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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Sabedor das tramoias dos poderosos externos e internos, Edward Snowden afima: "há riscos (de fraude e novo golpe este ano) nas eleições brasileiras"


“Tem que haver um comportamento de bloco, não pode ser tratado como nacional ou internacional. Com isso, se a Rússia fosse pega em uma interferência nas eleições americanas, ela respondera à lei. O mesmo aconteceria com a influência americana na América Latina ou na Europa”, declarou Snowden.



De Lucas Agrela no site da Exame.
Edward Snowden, ex-agente de segurança norte-americana da NSA e conhecido mundialmente por revelar um programa de monitoramento de massa de cidadãos nacionais e internacionais, disse que os países não estão livres de interferência do exterior durante períodos eleitorais. Snowden participou do EXAME Fórum Segurança da Informação, realizado nesta quarta-feira (22), em São Paulo.
Em entrevista a Filipe Serrano, editor de EXAME, Snowden foi perguntado sobre a possibilidade de termos um sistema democrático justo em um mundo monitorado. A resposta é de que nenhum país está livre de interferência alheia.
“Isso parte do pressuposto de que as eleições sempre foram justas no passado. A manipulação das eleições está entre os trabalhos de agências de inteligência de outros países, como os vizinhos, especialmente nos países mais ricos do mundo. Dentro desses grupos, os terroristas não são vistos como grandes ameaças. Esses programas de monitoramento não são sobre segurança pública, são sobre hackear”, disse.
(…)
“Tem que haver um comportamento de bloco, não pode ser tratado como nacional ou internacional. Com isso, se a Rússia fosse pega em uma interferência nas eleições americanas, ela respondera à lei. O mesmo aconteceria com a influência americana na América Latina ou na Europa”, declarou Snowden.
(…) 

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Do El País: Coronel da reserva, Rubens Pierrotti acusa general Mourão de favorecer empresa em contrato do Exército


El País:


Suspeitas de irregularidades em contrato envolvem militares, uma companhia da Espanha e um lobista.

Oficial da reserva questiona atuação do atual vice de Bolsonaro no negócio entre 2012 e 2016


“A corrupção nem sempre acontece com mala de dinheiro. Ela acontece também no Diário Oficial, disfarçada de atos oficiais”. As palavras são do coronel da reserva Rubens Pierrotti Junior, de 49 anos. Ele foi supervisor operacional durante o desenvolvimento do Simulador de Apoio de Fogo (SAFO) do Exército Brasileiro, elaborado pela empresa espanhola Tecnobit para projetar cenários e missões virtuais para treinamentos de militares a custos mais enxutos. Inaugurado em 2016, seis anos depois da licitação, o Exército garante que o simulador gera hoje uma economia de 50 milhões de reais por ano, mas o projeto acabou se tornando o epicentro de uma batalha na corporação: gerou resistência entre oficiais, demorou mais do que deveria para ser entregue e se tornou a razão de uma briga entre Pierrotti e o então general quatro estrelas Antonio Hamilton Martins Mourão, atual candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro.
A história do simulador ainda envolve relações estreitas demais entre oficiais da alta patente e executivos da empresa e até a suposta dívida por um favor prestado por um membro da maçonaria espanhola a um general brasileiro, segundo documentos reunidos em um dossiê de 1.300 páginas ao qual o EL PAÍS teve acesso através da BrasiLeaks, uma plataforma on-line de denúncias anônimas ao estilo da WikiLeaks. A partir da documentação, a reportagem conseguiu contactar Pierrotti, que era um dos mencionados nos documentos e aceitou relatar com detalhes o desenrolar do projeto.
Ao longo do desenvolvimento do simulador, a Tecnobit recebeu um total de oito reprovações do corpo técnico do Exército de etapas que eram dadas como concluídas. Mais de dez oficiais foram afastados ou pediram para deixar o projeto. Pierrotti foi um deles: ele pediu seu afastamento em março de 2014, após ele mesmo reprovar sete vezes o simulador. Depois de deixar o projeto, Pierrotti comandou um quartel paraquedista no Rio de Janeiro e passou para a reserva em setembro de 2016, após quase 32 anos de serviço. Hoje ele atua como advogado. Já o general Mourão, que a partir de 2012 passou a se envolver mais na coordenação do projeto, fazendo a interface entre o Exército e a Tecnobit, ficou conhecido por suas manifestações a favor de uma intervenção militar como forma de resolver a crise política brasileira. Desde que entrou na reserva, em fevereiro deste ano, vem se envolvendo mais ainda em assuntos políticos e promovendo candidatos militares nas eleições de outubro de 2018.
A origem da relação entre a Tecnobit e oficiais do Exército brasileiro é alvo de diversas especulações e teorias. Um delas, relatada por uma das fontes consultadas por este jornal e que pediu anonimato, diz respeito a uma suposta relação de proximidade entre o Departamento de Educação e Cultura do Exército, comandado pelo general Rui Monarca da Silveira, quando o contrato com a Tecnobit foi assinado, e membros do Partido dos Trabalhadores (PT), que governava o país na época. Segundo essa teoria, havia um interesse do governo em estreitar os laços militares com a Espanha — algo que de fato se concretizou em acordos assinados entre ambos os países — ao mesmo tempo em que se garantia vantagens indevidas para os envolvidos, sejam eles militares ou membros do partido, a partir da assinatura do contrato.
A segunda teoria, relatada pelo próprio Pierrotti, diz respeito ao papel desempenhado por Tomas Sarobe Piñero, conhecido como Tom Sarobe, junto a oficiais do Exército. Ele é um engenheiro e conhecido membro da maçonaria espanhola que fazia as vezes de representante comercial da Tencnobit por meio de sua empresa, a Semit Continental. "Ele é um mercador da morte", reconheceu Mourão a este jornal. "Atua no mercado internacional de produtos de defesa", explicou, para na sequência dizer que Sarobe era um "lobista" e, em seguida, "relações públicas", para então finalizar com "representante comercial" da Tecnobit. A empresa afirma que Sarobe "formava parte de uma agência comercial que deu efetivamente respaldo [ao projeto]". Em fevereiro de 2008, dois anos antes da assinatura do contrato com a Tecnobit, um decreto do Ministério da Defesa concedia a medalha do mérito militar, no grau de cavaleiro, a Sarobe, sem nenhuma justificativa aparente.

Suspeitas de fraude na licitação

Pierrotti conta que as conversas e os problemas sobre o projeto SAFO começaram no primeiro semestre de 2010, meses antes da contratação da empresa que o desenvolveria. Um processo que, segundo garante, foi "moldado" para favorecer a Tecnobit. “A Diretoria de Educação Superior Militar, chefiada na época pelo general Marco Aurélio Costa Vieira e subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército, resolveu encampar essa ideia e comprar o simulador da Tecnobit a qualquer custo”. Pierrotti narra que antes mesmo de a licitação ser aberta, “todo mundo já sabia” que haveria “uma missão para a Espanha”. Outra fonte próxima ao projeto, que não quis se identificar, confirmou o conhecimento prévio da empresa que ganharia o contrato e contou que o então chefe do Departamento, o general Rui Monarca da Silveira, chefe de Marco Aurélio, "deu total apoio" à empreitada.
Parte do documento que trata da necessidade de um simulador de artilharia brasileiro, e a menção à visita ao simulador espanhol.ampliar foto
Parte do documento que trata da necessidade de um simulador de artilharia brasileiro, e a menção à visita ao simulador espanhol.
O caminho começou a ser traçado em março de 2010, quando o Exército encomendou um estudo para justificar a necessidade de um simulador de apoio de fogo. Nele, é mencionado como exemplo somente o simulador do Exército espanhol, projetado pela Tecnobit e inaugurado em 2002 com o nome de SIMACA (Simulador de Artilharia de Campanha). O documento ainda revela que foi feita uma visita de oficiais brasileiros à Academia de Artilharia do Exército da Espanha, o que “acrescentou algumas ideias-força relevantes que fazem parte da solução proposta” (veja na imagem ao lado). Não menciona nenhuma visita a outro simulador desenvolvido por outra empresa.
Com o estudo pronto, a portaria que oficializava a necessidade de um simulador para o Brasil fora publicada poucos meses depois, já em junho de 2010. O organismo responsável por promover uma licitação é a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), que fez então uma primeira tentativa em agosto, segundo conta Pierrotti. Três empresas, todas espanholas, incluindo a Tecnobit, teriam participado do processo, segundo o coronel, que garante que o edital dificultou a participação de outras companhias, o que teria gerado suspeitas de fraude e anulado todo o processo. Não há rastros documentais sobre a licitação em si, mas portarias publicadas pelo comando do Exército autorizavam a viagem de oficiais ao exterior para acompanhar o processo licitatório. Cerca de um mês e meio depois, uma nova licitação foi aberta e cinco empresas concorreram, incluindo, novamente, a Tecnobit. “Empresas com reconhecida capacidade tecnológica ficaram de fora”, conta Pierrotti. Ele menciona o ranking Simulation and Training Companies feito pela revista Military Simulation & Training Magazine, que lista anualmente as melhores empresas no ramo de tecnologia militar. A Tecnobit não estava no ranking em 2010, quando ganhou a licitação brasileira, nem no ano anterior, 2009, ou no ano seguinte, 2011.
Parte da portaria que oficializa a necessidade de um simulador para o Brasil, de junho de 2010. ampliar foto
Parte da portaria que oficializa a necessidade de um simulador para o Brasil, de junho de 2010.
Como um ranking não tem nenhuma interferência em uma licitação, a Tecnobit se saiu vencedora do processo. Em 22 de outubro de 2010, o contrato entre o Exército e a empresa espanhola era assinado, com a promessa de entregar um simulador em Resende (RJ) e outro em Santa Maria (RS), além de equipamentos como biblioteca, e o estabelecimento de uma filial brasileira da Tecnobit até outubro de 2013. Tudo isso a custo de 13,98 milhões de euros — pela cotação ao longo de outubro de 2010, esta cifra equivalia a cerca de 32 milhões de reais.
Por meio de nota, o Exército afirmou ao EL PAÍS que a decisão para a aquisição do simulador partiu da necessidade de adestramento das tropas por meios "auxiliares de instrução que minorem gastos e otimizem o emprego judicioso dos recurso públicos". Também disse que foram feitos estudos sobre a necessidade do simulador e que hoje ele "vem cumprindo de forma satisfatória os objetivos para os quais foi desenvolvido".

"Proposta indecente"

Não demorou para que os primeiros problemas entre a Tecnobit e o Exército aparecessem. Em abril de 2011, estava prevista a entrega da primeira das quatro fases do desenvolvimento do simulador, que consistia em detalhar e analisar os requisitos técnicos e operacionais da empresa. Foi quando o então major Renato Carvalho de Oliveira, do escritório de gerenciamento do projeto, enviou um e-mail a generais afirmando que existia uma “falta de capacidade técnica por parte da Tecnobit”, fazendo com que a empresa quisesse “tomar atalhos para se livrar de algumas responsabilidades previstas em contratos ou acertos”. O conteúdo do e-mail foi redigido após uma conversa com o então fiscal do contrato, o tenente coronel Eric Julius Wurts, e o supervisor técnico, na época major André Gustavo Monteiro Lima.
E-mail do major Carvalho tratando da “falta de capacidade técnica por parte da Tecnobit” (grifos da fonte).ampliar foto
E-mail do major Carvalho tratando da “falta de capacidade técnica por parte da Tecnobit” (grifos da fonte).
Na segunda fase, na qual um protótipo deveria ser apresentado, o constrangimento ficou maior. No dia de sua apresentação, o simulador ainda não conseguia realizar o cálculo da trajetória balística, como se esperava, lembra Pierrotti. “A proposta da Tecnobit foi indecente”, diz ele. “Eles pegaram um programa executável do simulador de artilharia de campanha da Espanha, o Simaca, e apresentaram como se fosse um protótipo do simulador brasileiro”. Fontes militares que participaram desta etapa contam que os executivos da Tecnobit entregaram um CD com uma cópia do simulador espanhol sem levar em conta as especificidades do armamento e da geografia brasileira e já defasado. “A apresentação do protótipo já foi fake”.
Mesmo com claros problemas na apresentação do protótipo, a empresa recebeu quase 5 milhões de euros pela conclusão da segunda fase do projeto. As demais fases foram todas parecidas em termos de atrasos e desentendimentos. Com o tempo, os próprios engenheiros militares brasileiros, que já trabalhavam lado a lado com os engenheiros espanhóis, passaram a solucionar os problemas da empresa. A transferência tecnológica acabou ocorrendo ao contrário, o que levantou a suspeita de que o projeto poderia ter sido desenvolvido dentro do Brasil com um custo menor, segundo Pierrotti.
Informe do Exército de julho de 2012 com a nomeação do coronel Wurts para o Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais, afastando-o, portanto, do projeto SAFO.ampliar foto
Informe do Exército de julho de 2012 com a nomeação do coronel Wurts para o Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais, afastando-o, portanto, do projeto SAFO.
Por meio de nota, a Tecnobit diz que o projeto atrasou mais do que o previsto porque, de acordo com o contrato, ele era, inicialmente, uma "colaboração" entre a empresa espanhola e o Exército Brasileiro para o desenvolvimento do simulador "baseado em uma evolução e modernização do Simaca espanhol". Mas que, ao longo do desenvolvimento do projeto, "o cliente brasileiro fez pedidos que superavam amplamente os requisitos estabelecidos no contrato". O documento, ao qual o EL PAÍS também teve acesso, previa que o equipamento seria desenvolvido juntamente com engenheiros militares brasileiros para garantir a transferência tecnológica. Este era inclusive o item mais caro do acordo.

Mourão surge para "destravar" o projeto

General Mourão (no centro da foto) ao lado de Tom Sarobe (de gravata listrada), na Espanha.
General Mourão (no centro da foto) ao lado de Tom Sarobe (de gravata listrada), na Espanha.
Diante de sucessivos atrasos e constrangimentos, o Exército Brasileiro designou em julho de 2012 o general Antonio Hamilton Martins Mourão, que já participava do projeto de forma discreta como vice-chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, para sua primeira missão na Espanha com o objetivo de acompanhar e, nas palavras de Pierrotti, "destravar o andamento do projeto". "Existe uma grande maioria no Exército que trabalha bem e que é honesta. Mas existe uma parcela, que não é pequena, que sob uma falsa justificativa moral, é conhecida como a tropa que resolve problema, ainda que ilegalmente ou de qualquer maneira", explica. "Ninguém vai sair com uma mala de dinheiro, mas o camarada pode sair promovido a general ou receber uma missão no exterior como prêmio".
Nessa viagem, Mourão e outros militares levaram suas respectivas esposas. Uma programação especial fora elaborada pelo adido militar brasileiro na Espanha para elas durante a missão de uma semana. No primeiro dia, um jantar foi oferecido para todos da missão pelo representante comercial da Tecnobit, Tomas Sarobe Piñeiro. Traje: esporte fino, previa o convite. A prática de oferecer jantares pelos executivos da empresa aos oficiais seria recorrente durante todo o processo. “Eu mesmo presenciei atitudes estranhas envolvendo viagens, jantares e pagamentos nesse projeto”, diz Pierrotti. “Em dezembro de 2013, depois que eu reprovei pela sexta vez o simulador, escrevi um relatório para o comando do Exército e disse que um dos diretores da Tecnobit me chamou para um jantar para resolver todos os problemas. Eu suspeitava que ele ia me oferecer alguma coisa durante o encontro e não aceitei o convite”.
Em uma reunião posterior a esse relatório, em janeiro de 2014, Pierrotti conta ter dito a Mourão que estava preocupado e que poderia assessorá-lo tanto na parte técnica como na parte jurídica, já que é formado em direito. "Mas ele ameaçou me mandar para a prisão". Dois meses depois, em março de 2014, o general assinou um certificado de que a empresa havia terminado seu trabalho, apesar de mais um parecer negativo de Pierrotti, do fiscal do contrato e de outros militares envolvidos no projeto. "Entramos em uma reunião na AMAN [Academia Militar das Agulhas Negras] com Mourão para prepará-lo para um encontro com representantes da Tecnobit. Ficamos ali conjecturando ideias e propostas para dar continuidade ao projeto. Uns vinte minutos depois, ele se encontrou com o Tom Sarobe no corredor e disse tudo o que a gente tinha falado pra ele", relata Pierrotti. "Isso pode se enquadrar em quebra de sigilo profissional. Ele entregou de bandeja todos os nossos argumentos para o representante da empresa. De que lado ele estava nisso?".
Informe do Exército de maio de 2013 anunciando a mudança de posto de alguns oficiais. ampliar foto
Informe do Exército de maio de 2013 anunciando a mudança de posto de alguns oficiais.
À reportagem, o general Mourão, que hoje está na reserva, admite que os atrasos ocorreram porque a empresa não "conseguia atingir aquilo que havia sido acordado no contrato", mas justifica dizendo que se tratava do desenvolvimento de um "software difícil". Ele nega que a empresa não tivesse capacidade técnica para realizar o trabalho, mas afirma que o processo ocorreu com certa dificuldade. "Tivemos várias discussões com a empresa, muita briga em determinado momento, mas ela cumpriu com o que foi contratado", disse. "Mas foi debaixo de muita pressão".
Com o afastamento do tenente-coronel André Gustavo Monteiro Lima.ampliar foto
Com o afastamento do tenente-coronel André Gustavo Monteiro Lima.
Em referência a Pierrotti, ao qual não chega a citar nominalmente, taxa o coronel da reserva de "psicopata" e "ressentido". "Esse camarada depois vai ser pego. Eu sei quem ele é", diz. "Ele vem divulgando coisas que não poderia divulgar. Por isso está cometendo um crime. Tomem cuidado onde vocês vão se meter. Há um crime em andamento". O general menciona que Pierrotti poderia responder pela quebra de acordo de confidencialidade, mas não diz se as revelações de Pierrotti poderiam se tratar de injúrias ou difamações.
Sobre os jantares que frequentava com representantes da Tecnobit, afirma que eram "normais". "Você está visitando um país, visitando uma empresa, o camarada convida para jantar na casa dele", argumenta. "É uma coisa normal, ué. Quando ele [Tom Sarobe] veio ao Brasil, eu o convidei para jantar na minha casa". A passagem aérea para a sua esposa foi paga pela Tecnobit, segundo documentos. Mourão confirma. "Eu tinha direito a uma passagem de primeira classe. Troquei por duas de classe econômica", explica. Ele também garante que os gastos com a esposa dele nas viagens foram cobertos com a diária que recebia do Exército. "Eu recebia as diárias e pagava as minhas despesas. Quem pagava [pelos passeios] era a diária que eu recebi". Mas Pierrotti contesta, ao dizer que a aditância militar brasileira na Espanha colocou à disposição da esposa de Mourão carro, motorista e secretária. O EL PAÍS teve acesso a documentos do Exército com uma programação montada especialmente para ela à cargo da aditância. Já a Tecnobit nega que tenha dado qualquer tipo de presente ou oferecido jantares a oficiais do Exército. A reportagem não conseguiu contato com Tom Sarobe.
Programação feita pela aditância do Exército na Espanha para as esposas de oficiais.
Programação feita pela aditância do Exército na Espanha para as esposas de oficiais.
Sobre o oferecimento de vantagens ou favorecimentos por parte da empresa a ele, o general é taxativo: "Jamais [recebi]. Até porque, se houvesse alguma coisa dessa natureza, o cara levava um murro na cara, né?", diz. "É desse jeito que funciona. A não ser [com] político, né? Eu sou soldado. Se fosse político, aí eu teria uma boa conta no exterior", afirmou ele à reportagem, em entrevista feita antes de ele ser escolhido como vice de Bolsonaro. Ele afirmou ainda "ter a consciência tranquila".
De SAFO a SIMAF
O equipamento deveria ter sido entregue em outubro de 2013, mas acabou sendo inaugurado apenas em 2016. A Tecnobit afirma se considerar "altamente prejudicada", e buscou uma corte internacional para resolver as questões e traçar um novo calendário de entrega. O novo acordo, diz a empresa, permitiu que o projeto fosse concluído "com êxito". A companhia assegura ainda que, exceto pela biblioteca — que o Exército ainda não teria definido sua localização — todos os itens do contrato foram cumpridos. Incluindo a abertura de filial no Brasil — que hoje, diz, conta com apenas dois funcionários — e de um laboratório de simulação. A reportagem esteve no endereço da suposta filial brasileira, em um prédio comercial na Barra, no Rio de Janeiro, e a sala está vazia e trancada. Depois de confirmar que a sede estava no Rio, a companhia voltou atrás e informou que, na verdade, havia se mudado para São Paulo.
Para dissociar o simulador de apoio de fogo da má fama que o nome do projeto já estava evocando em alguns círculos, o SAFO (Simulador de Apoio de Fogo) mudou de nome. Passou a ser chamado de SIMAF (Sistema de Simulação de Apoio de Fogo). Com isso, em uma cerimônia realizada em 19 de fevereiro de 2016, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas inaugurava, finalmente, o primeiro simulador na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ). Quatro meses depois, em 11 de junho, era inaugurado o simulador em Santa Maria (RS).
Em 2017, foram realizados 20 exercícios pelos cursos de formação de militares com os simuladores nas duas unidades, segundo o Exército. A previsão para este ano é que sejam realizados 23 exercícios, ainda segundo o Exército, que ressalta ainda que o simulador economiza 50 milhões de reais em munição ao ano, "valor que ultrapassa a quantia paga pelo simulador, comprovando a viabilidade econômica do projeto". Pierrotti contesta esta afirmação. "O Exército não deixou de gastar nenhum centavo de munição de artilharia por conta do simulador. A economia é virtual".
Todos os demais questionamentos da reportagem feitos ao Exército sobre atrasos, o processo de licitação, custos com viagens, cláusulas do contrato que a Tecnobit não teria cumprido e a possível relação de executivos da empresa com oficiais do Exército antes mesmo de aberta a licitação não foram respondidos ou foram negados.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Moro defende Temer dos indícios de acusações de Eduardo Cunha. Artigo de Patrícia Faremann




Jornal GGN - Ao negar a liberdade da prisão preventiva ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz de primeira instância da Operação Lava Jato, Sergio Moro, defendeu o presidente Michel Temer, como suposta vítima de "reprovável tentativa de intimidação". Em mais de treze páginas, defendeu-se ainda das críticas contra as prisões, e inverteu os indícios de acusação de Cunha contra o presidente e sua cúpula como tentativas de "pressão política".
 
Moro utilizou o despacho em que decide manter a prisão de Eduardo Cunha como mecanismo de defesa à ele e à Michel Temer, e de resposta às críticas das prisões da Operação Lava Jato, feitas mais recentemente por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ainda que sem citar o nome do ministro, o despacho do juiz contestou a declaração, na última terça-feira (07), de que o Supremo necessita discutir e se posicionar sobre "as alongadas prisões que se determinam em Curitiba", "tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".
 
"É certo, tem havido muita mistificação em torno das prisões preventivas no âmbito da Operação Lavajato. (...) Setenta e nove prisões preventivas, em quase três anos, é um número significativo, mas outros casos de investigações rumorosas, como a chamada Operação Mani Pulite envolveram número muito superior de prisões provisórias, cerca de oitocentas prisões preventivas nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão, contagem muito superior das setenta e nove referidas", defendeu Moro.
 
Com base na italiana Operação Mãos Limpas, como já o faz desde o início das investigações, há mais de dois anos, o magistrado da primeira instância contrariou Gilmar Mendes, afirmando que "não procede, portanto, a crítica genérica às prisões preventivas decretadas na Operação Lavajato pelo menos considerando a quantidade delas".
 
Em seguida, em um despacho que deveria invocar apenas os argumentos específicos para decidir se mantém ou não Cunha na penitenciária de Curitiba, Sergio Moro realiza uma defesa fervorosa de suas polêmicas prisões. Para isso, apela à generalização da opinião pública sobre o tema, com relação à impunidade dos crimes de colarinho branco e políticos, e destaca de forma envaidecida:
 
"A questão real ­ e é necessário ser franco sobre isso ­ não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mas propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex­-Ministro da Fazenda, um ex-Governador de Estado, e, no presente caso, um ex-­Presidente da Câmara dos Deputados. Mas, nesse caso, as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana."
 
Nessa mesma linha, ignora o que impõe o código penal para prisões preventivas e temporárias, de que a medida é necessária em casos de que a liberdade dos investigados apresentaria alguma ameaça ou risco às investigações: "este Juízo tem invocado a necessidade de decretar a preventiva para resguardar a ordem pública, protegendo a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes", afirma.
 
Mas apenas surgem, para Moro, "pontualmente, outros fundamentos, como a necessidade de preservar a aplicação da lei, prevenindo fuga ou a dissipação do produto do crime, ou a necessidade proteger a investigação ou a instrução contra destruição ou manipulação de provas".
 
Em seguida, traz um histórico de argumentações que levaram à prisão o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, e dirigentes da Odebrecht. E então, somente na página 8 do despacho é que Moro argumenta sobre o caso em questão, de Eduardo Cunha.
 
Entre os pontos elencados, Moro recorreu à a decisão de Teori Zavascki para o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara e exercício legislativo, que à época apontou a postura do parlamentar de extorsão, ameaça e intimidações - não contextualizada no despacho pelo juiz, mas que faziam referência às atuações de Cunha dentro da Câmara com demais parlamentares.
 
De forma frágil e sem sustentação, o magistrado do Paraná relacionou os argumentos de Teori com o recente envio de perguntas por Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer. De forma contrária ao que vem adotando, de aproveitar depoimentos e delações de investigados para se chegar a outras pessoas, Moro não apenas desconsiderou as possíveis acusações de Cunha à cúpula do PMDB e à Michel Temer, como as chamou de "reprovável tentativa de intimidação da Presidência da República".
 
Uma das estratégias de defesa de Eduardo Cunha era provar que, se ele era um dos responsáveis por comandar o esquema de corrupção dentro do PMDB na Petrobras, o então presidente da sigla, Michel Temer, deveria ser também responsabilizado na Lava Jato, por comandar as indicações, decisões e influências do partido.
 
Em depoimento prestado na última terça (07), na Justiça Federal em Curitiba, Cunha confirmou a sua teoria, acusando o ex-presidente de organizar as reuniões que decidiam sobre indicações e, portanto, em possíveis envolvimentos da sigla em corrupção nas empresas. "Tudo era reportado, sabíamos de tudo e de todos", resumiu, na semana passada.
 
Ainda que sem entrar no mérito de entender por quais motivos o peemedebista enviava aquelas perguntas a Temer, se realmente poderiam ter relação com as acusações dirigidas a Eduardo Cunha na Lava Jato, Moro barrou a defesa e automaticamente defendeu o presidente da República:
 
 
Moro seguiu no efeito reverso de interpretação, com o intuito de manipular as tentativas de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha, criminalizando-o por elas: "Depois de tal comportamento processual, revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio", disse.
 
E ainda apontou: "Esclareça-­se, para evitar mal entendidos, que pressão política, perante este julgador, não houve nenhuma, o que, contudo, não torna menos reprovável a tentativa do acusado de obtê­-la".
 
Abaixo, a íntegra do despacho de Sérgio Moro: