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domingo, 7 de outubro de 2018
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Aos berros, Moro diz que tem "poder" para "cassar a defesa" de Lula, por Cíntia Alves
Durante audiência do caso triplex, Moro chama advogado de Lula de inconveniente e pede "respeito ao Juízo". Juarez Cirino rebate: "Se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal, perde todo o respeito"
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro e o advogado Juarez Cirino, que defende o ex-presidente Lula no caso triplex, protagonizaram nesta segunda (12) a audiência mais agressiva desde que o julgamento foi iniciado. Moro, aos berros, chamou o defensor de "inconveniente" e afirmou que tinha poder para impedí-lo de se manifestar durante a oitiva da engenheira Mariuza Aparecida da Silva Marques, da OAS.
O bate-boca começou quando o procurador do Ministério Público Federal perguntou a Mariuza se a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, foi tratada pela OAS como "uma adquirinte, alguém que visitava para ver se tinha interesse no imóvel ou destinatária" do triplex. Nesse minuto, Juarez protestou porque, em tese, a engenheira responsável por fazer vistorias em imóveis já vendidos não teria condições de responder essa questão, e poderia recorrer a achismos.
A partir dos 10 minutos do vídeo abaixo, a discussão atinge o ápice com as ameaças de Moro.
Cirino: Fica o protesto de novo, Excelência, porque ele está pedindo a opinião da testemunha.
Moro: Doutor, o senhor está sendo inconveniente. Já foi indeferida essa questão.
Cirino: A defesa não é inconveniente na medida em que estamos no exercício da ampla defesa.
Moro: Já foi indeferida! [tom elevado]
Cirino: Vossa Excelência não pode cassar a palavra da defesa...
Moro: Posso, doutor, porque o senhor não deixa de ser inconveniente.
Cirino: Não pode, porque estamos colocando uma questão muito importante. O ilustre procurador da República está pedindo a opinião da testemunha, e ele não pode!
Moro: Doutor, o senhor está sendo inconveniente. Já foi indeferido essa questão. Já está registrado. E o senhor respeite esse juízo [aos berros]
Cirino: Mas, escuta, eu não respeito Vossa Excelência enquanto o senhor não me respeita enquanto defensor do acusado. Aí então o senhor tem o respeito que é devido a Vossa Excelência. Mas se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal, perde todo o respeito.
Moro: Sua questão já foi indeferida e o senhor não tem a palavra!
O magistrado, então, cobrou uma resposta da testemunha, que respondeu que dona Marisa Letícia foi "tratada como se imóvel já tivesse sido destinado" a ela.
Mais à frente, por volta dos 23 minutos, o procurador da Lava Jato foi mais incisivo e perguntou se Mariuza achava que o apartamento pertencia a Lula.
"Eu disse que a gente tinha um cliente em potencial, que seria o ex-presidente Lula", respondeu a engenheira.
"Pode detalhar o que passaram?", acrescentou o procurador.
"Do cliente em potencial? Só falaram que era um cliente que não é... é uma pessoa comum... uma pessoa... é... o ex-presidente que teria interesse na compra da unidade. Foi isso que me informaram. Não tem como detalhar mais do que isso?"
Quando questionada por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, Mariuza caiu em contradição. A partir dos 9 minutos do vídeo abaixo, Zanin pergunta se quem entregou o projeto do triplex à Mariuza mencionou antecipadamente que o imóvel pertencia a Lula. Então, ela deu de ombros e disse "não".
Em setembro, o GGN mostrou que a maioria das testemunhas ouvidas pela força-tarefa da Lava Jato para apresentar a denúncia do caso triplex não tinha condições de afirmar que o apartamento seria de Lula. O MPF acredita que a OAS repassaria o imóvel para o ex-presidente como forma de pagar vantagens indevidas.
A engenheira Mariuza Aparecida Marques, em seu primeiro depoimento à Lava Jato, veiculado em setembro pelo Estadão, contou que esteve presente na segunda visita de Marisa ao triplex.
Ao final da entrevista, o membro da Lava Jato disse que ela estava muito “reticente” durante o interrogatório e resolveu perguntar diretamente de quem era o apartamento. Ela respondeu que, segundo as informações que possuía, o apartamento era da OAS. “Era para ser vendido para qualquer cliente”, comentou.
Por volta dos 14 minutos, o procurador pergunta: "A senhora pode me dizer se esse apartamento era de Lula ou alguém da familia dele?"
"Não", rebateu Mariuza. E continuou: "Eu tenho acesso ao sistema da empresa para todos os clientes. Para mim, esse apartamento consta como OAS Empreendimentos. Ele não aparece com outro nome. É o que tenho de acesso na empresa. Então, para mim, esse apartamento é da OAS."
No primeiro depoimento, ela também disse que recebeu junto ao projeto da reforma do triplex a informação de que a unidade seria melhorada para "um potencial cliente", mas não citou Lula. Aliás, pressionada, disse que seria para "qualquer cliente".
Também disse que estava em outro local quando a visita de Marisa começou e que o comentário que ouviu era que "estava ficando bom". Mas não soube dizer quem disse isso.
Agora, diante de Moro, Mariuza disse que a ex-primeira-dama disse que a reforma estava ficando boa, o que faz a engenheira imaginar que o "apartamento estava direcionado" para a família de Lula.
Em sentenças passadas, Moro sinalizou que, para o julgamento, o que importa é o que é dito nas audiências.
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quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Defesa de Lula, bem embasada, diz na cara de Moro que ele age como acusador e afronta as leis
TER, 22/11/2016 - 21:07
Advogados disseram a Sergio Moro que ele é processado justamente por fazer coisas que um juiz de primeira instância não deveria fazer, como ser permissivo e produzir provas em favor do Ministério Público, impedir a defesa de usar a palavra e questionar sobre crimes que não são objeto da ação ou que estão fora de sua alçada
Jornal GGN – A primeira audiência do caso tríplex contra Lula, realizada nesta segunda (21), em Curitiba (PR), foi marcada por um intenso bate-boca entre o juiz federal Sergio Moro e os advogados do ex-presidente. A maioria dos veículos da grande mídia reportou o episódio de maneira discreta e sem apontar os “erros” e “arbitrariedades” cometidos por Moro durante o depoimento do senador cassado Delcídio do Amaral.
A defesa não se intimidou diante das decisões de Moro e disse, na cara do magistrado, que ele é “suspeito” para julgar Lula justamente por adotar uma postura que beneficia o Ministério Público Federal em suas acusações, além de ser muito subjetivo na interpretação do Código Penal – chegando a extrapolar suas funções e afrontar o Supremo Tribunal Federal – o que significaria um "cerceamento do direito de defesa".
Os advogados também apontaram que Moro errou ao produzir provas para a acusação, por induzir as respostas da testemunha contra o ex-presidente e por fazer seus questionamentos depois da defesa sem permitir novos esclarecimentos em favor de Lula. Um dos defensores chegou a dizer que o magistrado não respeita a Constituição.
Moro também foi acusado de produzir provas contra Lula para outros processos ao fazer questões que não estão na ação sobre o tríplex – como a suposta tentativa de obstrução da Lava Jato pelo ex-presidente em conluio com Delcídio, investigada pelo Supremo.
Já no primeiro vídeo da audiência, divulgado pelo Estadão, o clima esquentou entre Moro e os advogados de Lula, entre eles Cristiano Zanin Martins e Roberto Batochio.
Tudo começou porque Moro impediu a defesa de produzir uma série de provas que, analisadas num contexto mais amplo, mostrariam, por exemplo, que Lula, enquanto presidente, não favoreceu a OAS em detrimento de outras empresas e que, na Petrobras, o ex-presidente não atuava diretamente no processo de contratação de obras e serviços. Entre os requerimentos rejeitados estava o levantamento de todas as licitações da estatal nos últimos 13 anos.
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O juiz negou esses procedimentos à defesa alegando que a acusação do Ministério Público contra Lula se resume a três contratos entre OAS e Petrobras para obras nas refinarias de Abreu e Lima e Getúlio Vargas, que somariam R$ 87 milhões em propinas pagas aos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
Os procuradores alegam que Lula se beneficiou desse esquema na Petrobras de três maneiras: primeiro, garantiu governabilidade, pois a propina abastecia o caixa de partidos aliados. Depois, recebeu da OAS, como contrapartida pessoal e de maneira oculta, o tríplex no Guarujá e pouco mais de R$ 1 milhão que foram gastos pelo grupo na manutenção do acervo presidencial.
Mas, durante a inquirição de Delcídio do Amaral, a Procuradoria da República começou a ampliar o escopo da acusação e fazer perguntas genéricas, chegando, até mesmo, a abordar o caso do sítio de Atibaia, que nada tem a ver com o processo em questão.
Quando o MP questionou, de maneira ampla, a relação de Lula com empresários, Zanin – que já havia dito a Moro que não era "razoável” que a acusação pudesse produzir provas fora do escopo da acusação, e a defesa, não – interrompeu a audiência com uma questão de ordem.
Zanin: Vossa Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.
Moro: É o contexto. Vamos colocar uma coisa assim: existe uma dinâmica na audiência, a defesa pode perguntar, mas se houver interferência da defesa toda hora na inquisição... Vamos encerrar no final do dia!
Zanin: Eu gostaria que vossa excelência me ouvisse...
Moro: Existe um contexto, doutor, e essa pergunta está dentro do contexto.
Zanin: Vossa Excelência permite que eu faça uma ponderação sem ser interrompido? Eu gostaria de fazer uma questão de ordem. Quando nós pedimos a produção de provas, a vossa Excelência foi muito claro ao dizer que a acusação se restringia a três contratos...
Moro: A defesa exigiu a cópia de todas as atas de licitações dos contratos da Petrobras em 13 anos. É diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta à testemunha nesse momento.
Zanin: Excelência, nós pedimos...
Zanin: Excelência, nós pedimos...
Moro: Está indeferida, doutor, essa questão.
Zanin: É que eu gostaria de, pelo menos, fazer as ponderações sem que Vossa Excelência interferisse...
Moro: No momento próprio, a defesa pode fazer as ponderações. Agora estamos ouvindo as testemunhas e a palavra está com o Ministério Público.
Zanin: Mas é uma questão de ordem, Excelência, e Vossa Excelência tem que me ouvir! É uma questão de ordem!
Moro: A defesa, pelo jeito, vai ficar levantando questão de ordem a cada dois minutos! É inapropriado, doutor. Está tumultuando a audiência!!!
Batochio: Pode ser inapropriado, mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz preside, o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei, no processo, disciplina esta audiência. A defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem para arguir questão de ordem. Ou, se Vossa Excelência quiser eliminar a defesa - e eu imaginei que isso tivesse sido sepultado em 1945 (...). Se Vossa Excelência quiser suprimir a defesa, acho que não tem necessidade nenhuma de continuarmos essa audiência.
Moro: Doutor, a defesa está tumultuando, apresentando questão de ordem atrás de questão de ordem, não permitindo que o Ministério Publico produza a prova. Tanto o Ministério Público tem direito de produzir a prova, quanto a defesa.
Terceiro advogado: Na verdade, o que queremos impedir é o induzimento da resposta. Que o doutor faça perguntas que não tem relação com a causa. A causa está delimitada a três contratos.
Moro: Doutor, essa questão já foi apreciada. Há um contexto, e o Juízo está permitindo.
Terceiro advogado: Contexto? Que contexto?! Esse contexto só existe na cabeça de Vossa Excelência! O contexto, para nós, é a denúncia. Pedimos que o Ministério Público se restrinja à denúncia...
Terceiro advogado: Contexto? Que contexto?! Esse contexto só existe na cabeça de Vossa Excelência! O contexto, para nós, é a denúncia. Pedimos que o Ministério Público se restrinja à denúncia...
A discussão começa a partir dos 21 minutos do vídeo abaixo.
O clima continou tenso durante a fase em que a defesa fez questionamento a Delcídio, momento em que o senador cassado não apresentou provas materiais das alegações que faz contra Lula. Ao Ministério Público, ele também afirmou que nunca conversou com o ex-presidente sobre ilicitudes e que tudo que sabe e relatou em sua delação premiada, ele "ouviu dizer" de pessoas com acesso à Petrobras.
Moro, o procurador-juiz
Ao final da audiência, Moro decidiu fazer questionamentos a Delcídio. A banca de advogados de Lula reclamou porque, dessa maneira, o juiz impediu a ampla defesa, já que não poderiam ser feitas novas perguntas em favor do ex-presidente. Batochio chegou a dizer que isso era uma aberração diante da devida interpretação do Código Penal. Moro rebateu dizendo que a interpretação cabe a ele fazer. Os advogados também apontaram que o magistrado “colocou palavras na boca da testemunha”, induzindo o interrogatório sobre corrupção na Petrobras.
“A suspeição de Vossa Excelência [apresentada em ação no TRF-4] resulta exatamente disso. É que Vossa Excelência se coloca na posição do Ministério Público. Vossa Excelência, que não pode produzir provas na audiência, quer produzir provas! Está trazendo para o processo questões que não foram objeto de questionamentos nessa audiência. É por isso que Vossa Excelência continua sendo suspeito”, exclamou um dos advogados.
O confronto voltou a ser explosivo quando Moro quis ouvir Delcídio sobre a participação de Lula na tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró. A defesa do senador cassado e do ex-presidente pediram que isso não fosse abordado porque é um caso que corre sob batuta do Supremo. “O Supremo disse que Vossa Excelência não tem competência para tratar desse caso. Vossa Excelência está afrontando o Supremo agora”, comentou Zanin. “Mas há um contexto que o Juízo reputa relevante e por isso estou fazendo a pergunta”, rebateu Moro.
A resposta de Delcidio foi que Lula, "uma vez", comentou com ele que estava preocupado com a situação de José Carlos Bumlai na Lava Jato, inclusive quanto à possibilidade de ele ser delatado por Cerveró. À Procuradoria, ele já havia dito que tentou comprar o silêncio de Cerveró a mando de Lula. Mas há uma série de indícios demonstrando que, na verdade, Delcídio, que atuava na Petrobras desde FHC, estava tentando salvar a si próprio e, pego em flagrante, centrou sua delação em Lula para sair da prisão.
Ao final da audiência, a defesa de Lula se disse "satisfeita" com o fato de todas as cinco testemunhas ouvidas (além de Delcídio, empresários) não terem apresentado provas de que ele é dono do triplex.
Batochio, porém, avaliou que tudo indica que Moro vai condenar o ex-presidente “pelo contexto probatório", embora a "prova incriminadora", no processo, seja "zero".
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