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terça-feira, 20 de agosto de 2019

A Folha mostra que, durante as eleições, a tendenciosa Lava Jato de Moro-Dallagnol não quis investigar as ligações de Paulo Guedes com lavagem de dinheiro




De Fábio Fabrini, na Folha de S. Paulo (trechos da reportatem):


Lava Jato ignorou repasse de Guedes em denúncia contra empresa de fachada


A Lava Jato descobriu que uma empresa do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná.
força-tarefa da operação em Curitiba apresentou denúncia sobre o caso em abril de 2018 e não incluiu no rol de acusados Guedes ou outros representantes de sua empresa.
Na época, o agora ministro integrava a pré-campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.
O repasse de R$ 560,8 mil foi feito em 2007 pela GPG Consultoria —da qual Guedes foi sócio-administrador entre novembro de 2005 e outubro do ano passado— à Power Marketing Assessoria e Planejamento, operada por um assessor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).
Uma citação ao pagamento foi registrada em nota de rodapé da peça de 138 páginas encaminhada à Justiça.
(…)
Os responsáveis por outras duas companhias que destinaram recursos ao escritório suspeito foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sergio Moro.
A Lava Jato afirma que a denúncia focou pessoas e empresas sobre as quais havia “prova robusta”, mas que a investigação prossegue.
(…)
Para ler a reportagem completa, clique aqui.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Nova da #VazaJato: Deltan Dallagnol maquiavelicamente tentou investigar Gilmar Mendes em cooperação com Suíça



Procurador insistiu em ações que culminariam na suspeição e consequente afastamento de Gilmar das ações da Lava Jato, ou em seu pedido de impeachment




Jornal GGN O jornal El País revelou em parceria com o Intercept Brasil, nesta terça (6), que os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, tentaram investigar sigilosamente o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no âmbito da Operação Lava Jato.
Em mensagens trocadas no Telegram, os membros do Ministério Público Federal demonstraram estar cientes de que a iniciativa é ilegal, porque eles não têm competência para investigar figuras com foro privilegiado. Dallagnol até escreveu expressamente aos colegas: “E nós não podemos dar a entender que investigamos GM.”
Ainda assim, Dallagnol mobilizou equipe da força-tarefa para levantar dados para tentar provar a suspeição de Gilmar e afastá-lo da Lava Jato, quando o ministro começou a tomar decisões que contrariam os interesses da operação.
Em outra via, o coordenador da força-tarefa foi além e solicitou aos procuradores que pedissem dados ao MP da Suíça sobre cartões de créditos e contas bancárias que o operador do PSDB, Paulo Preto, mantinha no exterior.
Dallagnol queria buscar qualquer elo com Gilmar Mendes, e a justificativa para a ação é que ele teria ouvido “boatos” de que o ministro recebeu vantagem indevida do operador, que foi preso em fevereiro deste ano e já havia recebido 2 habeas corpus do magistrado.
As novas mensagens divulgadas ainda surpreendem porque são diálogos entre os procuradores de Curitiba realizados em 2019. O Intercept Brasil havia informado que seu dossiê contemplava conversas de 2015 a 2018, apenas.
OS PLANOS CONTRA GILMAR
O El País afirmou que analisou inúmeras mensagens dos procuradores trocadas ao longo de vários anos, e que, em todos eles, Deltan Dallagnol deixava claro seu desejo em derrubar, com algum escândalo levantado pela Lava Jato, não apenas Gilmar, mas também o ministro Dias Toffoli. “Sonho que Toffoli e GM acabem fora do STF rsrsrs”, comentou.
“Mas cuidado pq o stf é corporativista, se transparecer que vcs estão indo atrás eles se fecham p se proteger”, rebateu o procurador Paulo Galvão.
Segundo o jornal, boa parte do desejo de Dallagnol de afastar Gilmar partia da tese de que o ministro teria trabalhado muito próximo de Aloysio Nunes e Paulo Preto durante o governo FHC.
“A tese levantada nas conversas por alguns procuradores para ligar Mendes a Paulo Preto, especialmente por Dallagnol, passa justamente pelo tucano Aloysio. Nas conversas, os procuradores lembram que Paulo Preto era subordinado do tucano durante o Governo FHC, quando o ex-senador foi ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, entre 1999 e 2001. E que Gilmar Mendes trabalhava “do ladinho” —segundo as palavras de Roberson Pozzobon— de ambos. A triangulação se fecharia porque, naquele período, Mendes foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (entre 1996 a 2000) e advogado-geral da União (de 2000 a 2002)”, anotou El Páis.
Em 21 de fevereiro de 2019, o procurador Roberson Pozzobon escreveu: “Acho que tem uma chance grande de ALOYSIO ter colocado GILMAR no STF”. Dallagnol logo traçou um plano para investigar as relações e vazar para a imprensa fazer pressão contra o ministro do STF.
Procurados, os procuradores da Lava Jato negaram que tenham conseguido obter da Suíça dados que impliquem a conduta do ministro Gilmar Mendes. Eles ainda defenderam a legalidade do levantamento de decisões tomadas pelo magistrado na Lava Jato. Deltan Dallagnol quis usar isso para pedir suspeição.
MAIS LENHA NA FOGUEIRA
As revelações do El País devem elevar a crise de Dallagnol e equipe a outro patamar.
No final se semana, a Folha de S. Paulo já havia revelado que o procurador também tentou investigar as esposas de Gilmar e Dias Toffoli.
O abuso de poder foi criticado por ministros do STF, que estudam como reagir.


segunda-feira, 29 de julho de 2019

Caso Lula: jurista encontra FALHA GRAVE (dentre tantas) de Moro. Por Eduardo Guimarães


"O jurista Fernando Fernandes apresentou ao juízo da 13ª Vara de Curitiba um argumento jurídico arrasador obtido graças à Vaza Jato, que coloca o Judiciário em uma sinuca de bico."

Do Blog da Cidadania:

O jurista Fernando Fernandes apresentou ao juízo da 13ª Vara de Curitiba um argumento jurídico arrasador obtido graças à Vaza Jato, que coloca o Judiciário em uma sinuca de bico. A petição apresentada pode gerar a anulação do processo que levou Lula à prisão.
Enquanto Bolsonaro e Moro travam uma disputa particular sobre qual dos dois é mais repugnante, juristas e as mais diversas entidades da magistratura se mobilizam contra os dois psicopatas que estão subvertendo a ordem constitucional e a própria democracia.
Comissão de mortos e desaparecidos vai pedir explicações a Bolsonaro após ele dizer que tem informações sobre circunstâncias do desaparecimento do pai do presidente da OAB
O colégio de presidentes da OAB, os Defensores Públicos Gerais (Condege), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e a comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia repudiaram a fala de Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, morto na ditadura militar.
Para se ter uma ideia do grau de repugnância, até Doria chamou de ‘inaceitável’ declaração de Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB.
Por fim, a eminente Anistia Internacional acaba de emitir nota de repúdio contra o governo do Brasil pelo deboche do presidente do país contra a civilização humana.
Enquanto tudo isso acontece, o site especializado em Direito Consultor Jurídico noticia uma bomba. O advogado Fernando Fernandes, que atua para o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, acaba de encontrar um argumento que pode anular todo o caso do ex-presidente.
A defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, conduzida pelo advogado Fernando Fernandes, está apresentando ao juízo da 13ª Vara de Curitiba um argumento que ainda não havia sido esgrimido, colocando o Judiciário em uma sinuca de bico. Esse argumento consta de artigo no site especializado em Direito Consultor Jurídico
Para simplificar: Moro diz que suas conversas com a acusação de Lula não têm nada demais.
E, em seguida,  Moro confessou que cometeu um descuido ao orientar a acusação contra Lula no caso do tríplex.
Em resumo: Moro confessou a existência das conversas, mesmo negando que contivessem alguma coisa “de mais”. Porém, essas conversas são consideradas pelo Direito “atos processuais” e basta apresentar as declarações de Moro supra reproduzidas para que fique claro que existiram. E se são atos processuais, a defesa de Lula teria que ter tido o direito de saber delas.
O brilhante advogado encontrou fato que o Judiciário terá que levar em consideração porque a declarações como a de Moro sobre “descuido” são públicas e inquestionáveis. Se o STF negar a suspeição de Moro nos próximos dias, terá que encarar esse “pepino” logo em seguida.
Confira a matéria em vídeo


quarta-feira, 17 de julho de 2019

E os que cultuaram o juiz de Curitiba? Por Dora Incontri



Jornalistas, juristas, intelectuais brasileiros e internacionais já apontavam todas as irregularidades, abusos e faltas de prova no julgamento de Lula, mas agora, com essas publicações, ficamos mais próximos de evidenciar que tudo não passou de uma fraude e de uma conspiração política

Do site Espiritismo Progressista/GGN


Closeup photo of wooden mallet in courtroom

Não poderia hoje escrever sobre outro tema que não citasse a bomba lançada pelo respeitado jornalista Glenn Greenwald no site no Intercept, sobre a operação Lava Jato e as ilegalidades presentes nas conversas entre Moro e Dallagnol.
Infelizmente, são muitos brasileiros, e muitos brasileiros espíritas (e cito-os, porque essa coluna justamente nasce por conta de espíritas progressistas que estão do outro lado dessa história), que elegeram o dito juiz em herói nacional, em defensor ilibado da justiça e de uma devassa anticorrupção.
Jornalistas, juristas, intelectuais brasileiros e internacionais já apontavam todas as irregularidades, abusos e faltas de prova no julgamento de Lula, mas agora, com essas publicações, ficamos mais próximos de evidenciar que tudo não passou de uma fraude e de uma conspiração política, para colocar a extrema direita no poder e para cumprirmos a agenda neoliberal de devastação de nossos direitos.
Vale, entretanto, uma reflexão: por que as pessoas se iludem com uma personalidade dessas, um juiz, que claramente agiu com intenções políticas, o que ficou já comprovado pelo fato de ter aceito o cargo de ministro como uma recompensa por seu trabalho conspiratório e agora já estava de olho no Supremo?

Essa análise me interessa sobretudo como educadora. Conversando com pessoas de todas as classes sociais que admiram o tal juiz, que apoiaram o impeachment e elegeram o dito cujo que está hoje no governo do Brasil, observam-se duas coisas que se alimentam mutuamente: um total analfabetismo político e uma completa sujeição à manipulação da grande mídia (leia-se principalmente a Globo). A manipulação midiática, inventada no século XX pelos nazistas, mas depois aplicada em todos os quadrantes do planeta, é aquela que faz apelo aos instintos mais primitivos do ser humano: o medo, o ódio, a desconfiança pelo diferente, o sentimento de pertencimento ao clã… e o próprio instinto de sobrevivência. Então, se elege um bode expiatório, que pode ser um povo como o judeu, um político, como o Lula; um partido, como o PT; partidários de uma ideia, como comunistas… e se manipulam todos os piores sentimentos contra tais representantes, como se fossem os responsáveis por todos os males do mundo. O povo que engole tais estímulos, infantiliza-se psiquicamente, passa a espumar ódio, apedrejar o lado oposto e pouco a pouco acha natural qualquer barbárie contra os alvos dessa manobra. Técnica muito conhecida por quem entende de psicologia das massas.
Isso não quer dizer que os políticos, partidos, povos, pessoas alvejadas por tais manobras sejam santos impolutos. São seres humanos, como qualquer um do outro lado da trincheira, com defeitos e virtudes. Mas nenhum ser humano, por mais criminoso que pudesse ser – e tais alvos desse tipo de manobra, jamais o são – merece ser depositário de um ódio tão devastador, que destrói a possibilidade de qualquer justiça, de qualquer sentimento humanitário.
A isso, alia-se o que chamei de analfabetismo político – um termo cunhado e usado pelo dramaturgo alemão (comunista, sim!!) Bertold Brecht. A maioria dos brasileiros de fato não tem noção do que é e de como deve funcionar a democracia. Com todas as críticas que possamos ter a esse sistema – e como anarquista, tenho inúmeras – como ela se constitui, como ela se mantém e como as instituições devem funcionar é o mínimo que um cidadão deveria saber, para se orientar no labirinto da vida social e política do país em que vive.
Então, por exemplo, a importância da independência dos três poderes, para que serve cada um deles, quais os seus limites. A necessidade da imparcialidade da justiça, de como a acusação, a defesa e o juiz devem agir absolutamente independentes e jamais em promiscuidade…(como é o caso que se delineia nessa troca de estratégias entre Moro e Dallagnol). Deveriam também saber, só para citar outro exemplo, que um presidente andar com seus filhos em viagens afora, condecorando-os, nada tem de uma democracia, e mais se parece com uma monarquia de paizeco bizarro.
Mas a maioria das pessoas não têm a mínima noção de nada disso.
E há uma minoria que sabe porque pertence à elite, mas esses fazem cara de paisagem porque só o que lhes interessa são suas vantagens pessoais e qualquer tipo de governo ou desgoverno lhes é indiferente, desde que não percam seus privilégios e tenham a oportunidade de, aliás, aumentá-los sempre.
Se as crianças aprendessem a constituição na escola, se pudessem exercitar a democracia em assembleias escolares, se estudassem a política como uma matéria teórica e prática, teríamos mais chance de sermos um povo menos manipulável pelo ódio e mais atento aos direitos de todos os cidadãos, que não pagaria o mico de idolatrar um sujeito como o juiz de Curitiba.
O mico dos espíritas conservadores é ainda maior, porque quando se invocam supostas revelações espirituais, para justificar posições políticas reacionárias (aliás, segundo Kardec, política é coisa dos seres humanos e espíritos não devem se meter), a coisa cai no ridículo.
No ano passado, houve uma grande liderança espírita – que os progressistas não aceitam como liderança – que se referiu ao dito juiz como “venerando”. Outros fizeram circular uma fraudulenta notícia de que Moro seria reencarnação de Emmanuel, o guia espiritual de Chico Xavier. Emmanuel, como todos os espíritas sabem, é o jesuíta português Manuel da Nóbrega, fundador da cidade de São Paulo, junto com Anchieta. Tenho lá minhas críticas a esse espírito, como jesuíta que foi, na época da contrarreforma, enviado por Inácio de Loyola. Entretanto, mesmo 500 anos atrás, ele já era uma personalidade mais íntegra que esse juiz de hoje, agora mostrado publicamente pelo Intercept, em toda a sua ação conspiratória, em que os fins justificam os meios.
Espíritas que propagam tais ideias envergonham os espíritas críticos, lúcidos e que não usam a teoria da reencarnação para promover o culto a personalidades duvidosas. Como nos envergonham também os brasileiros que antes e ainda agora insistem em defender o indefensável e apegam-se ao seu ídolo de barro.

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sexta-feira, 12 de julho de 2019

Da Veja: Novos diálogos, indícios de conversas impróprias entre Deltan e Gebran



Há um mês o site The Intercept Brasil começou a divulgar conversas comprometedoras e com claras transgressões à lei entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o ex-juiz Sergio Moro, o atual ministro da Justiça. Tais diálogos eram travados fora dos autos e dentro de um sistema de comunicação privada, o Telegram. Em parceria com o site, Veja publicou em sua última edição uma reportagem de capa que mostra que a colaboração era ainda maior do que se imaginava. Na prática, Moro atuava como o chefe da força-tarefa, desequilibrando a balança da Justiça em favor da acusação. Um novo pacote de conversas obtidas pelo Intercept e analisadas em parceria com Veja traz fortes indícios de que os diálogos impróprios dos procuradores nos chats do Telegram também ocorreram com um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba. O desembargador em questão é João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação. Parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.




Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dallagnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dallagnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dallagnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dallagnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dallagnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.




Fora dos autos


Nos chats, há sempre a possibilidade de os participantes exagerarem situações ou se portarem de forma fanfarrona, fingindo intimidade com pessoas importantes. Considerando-se, no entanto, o histórico dos diálogos, nos quais fica evidente um grau indesejável de promiscuidade entre autoridades que deveriam manter independência, é mais provável que as conversas entre Dallagnol e Gebran tenham realmente acontecido. Se confirmada essa hipótese, a falha é gravíssima. “Um juiz, independente do grau em que atue, jamais pode abrir seu voto antes de finalizá-lo, e a decisão só pode ser comunicada nos autos”, afirma o criminalista Renato Stanziola Vieira, autor do livro Paridade de Armas no Processo Penal. “Se eu sei que o desembargador está achando fraca uma parte da minha tese, claro que vou tentar fortalecê-la. Ou seja, saber antes do momento adequado o que o juiz está pensando sobre o caso concreto coloca uma das partes em vantagem.”


As provas de autoria que Gebran, a princípio, teria considerado “fracas” são depósitos feitos por ex-empresas de Assad em contas do próprio Assad. O operador de propinas apresentava como álibi o fato de já ter vendido as empresas à época em que foram usadas para escoar dinheiro desviado da Petrobras. Ocorre que, apesar de não ser mais o dono oficial, Assad continuava recebendo depósitos delas. Em sua sentença, Moro concluiu que ele permanecia no comando e, portanto, deveria ser responsabilizado. Em 27 de junho de 2017, Gebran confirmou a condenação de Assad, e seu voto foi seguido pelos outros dois desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Às provas utilizadas na condenação de primeira instância, Gebran acrescentou em sua decisão depoimentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa — que ainda estava em sigilo quando Moro assinou a sua sentença.


Parece mais uma vez a Lava-Jato desdobrando-se, a todo custo, para manter um criminoso na prisão (Assad cumpre hoje pena em regime aberto). Uma parte dos brasileiros delicia-se com a frase acima. O problema é que isso ocorre com indícios de atropelos da legalidade. “Caso confirmadas as conversas, fica evidente que Gebran atuou de forma absolutamente parcial. O aconselhamento de partes é proibido pelo Código de Processo Penal e pode dar margem à suspeição e anulação de processos”, afirma Breno Melaragno Costa, professor de direito da PUC-Rio. Procurado por Veja, Dallagnol não quis se manifestar sobre o caso. Gebran respondeu por e-mail às questões enviadas pela revista. “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento.” Gebran e Dallagnol ainda fizeram questão de registrar que não atestam a autenticidade dos diálogos.


O caso das conversas entre membros do MPF e o desembargador do TRF4 reforça que, a despeito do incontestável sucesso obtido pela Lava-Jato na condenação de políticos e empresários poderosos, ocorreram irregularidades que não podem ser varridas para debaixo do tapete. A luta contra a corrupção precisa continuar, mas sempre respeitando as normas constitucionais. Citado em um dos diálogos por Deltan Dallagnol, que escreve para colegas do MPF “Aha uhu o Fachin é nosso” após um encontro entre os dois, Edson Fachin, durante um evento no Paraná realizado no dia 8, disse à plateia: “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”. O discurso parece sob medida para a dupla Moro e Dallagnol — e pode servir também para Gebran.

No Veja


Fonte: Contexto Livre

quarta-feira, 10 de julho de 2019

A podre Lava Jato na hora do Pesadelo.... Análise em vídeo de Luis Nassif





No exterior, Glenn Greenwald lidera, com provas, o processo definitivo de destruição da imagem de Moro. Por aqui, áudio de Dallangol expõe a torcida. E os diálogos cada vez mais se parecem com o desenho Pinky e o cérebro