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quinta-feira, 23 de maio de 2024
sexta-feira, 26 de julho de 2019
"Portaria 666 (número da Besta) de Moro: Brasil é país da piada pronta", por Fernando Brito em entrevista à TVT
Do Canal TVT:
"Sérgio Moro tem intimidade com investigação que é sigilosa. São grosseiros os erros do ex-juiz." Acompanhe a análise de Fernando Brito, do Tijolaço, sobre a prisão dos hackers, a portaria publicada por Sérgio Moro e a interferência do ministro na investigação da Polícia Federal.
Gilson Dipp, que indicou Moro para Rosa Weber, desaprova as suas atitudes. Artigo de Luis Nassif
"Como é que se pode conceber um Ministro telefonando para autoridades comunicando grampos, como se lhes prestasse um favor?", diz Dipp, que também acha que a Operação Spooling "Parece muito mais como uma tentativa de desviar o foco das acusações que pesam sobre os grampeados pela Intercept."
Do GGN:

Gilson Dipp é um magistrado que fez história na luta anticorrupção. Como Ministro da Controladoria Geral da União (CGU) definiu as bases de um amplo processo de fiscalização, que chegou até os municípios e permitiu montar uma rede interministerial de combate aos mal feitos.
Coube a ele, também, uma decisão que se mostrou, posteriormente, decisiva para a história política do país: a indicação do então juiz Sérgio Moro como assessor da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão. Dipp considerava Moro muito técnico em suas sentenças.
Foi de Moro a máxima de Rosa Weber, no julgamento de José Dirceu:
– Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite.
Essa mesma manobra foi utilizada na Lava Jato, exposta no famoso Power Point de Deltan Dallagnol.
Conversei com ele há pouco, depois de ler declarações suas para a Folha, sobre as manobras de Sérgio Moro no caso dos hackers de Araraquara.
Aqui, suas principais declarações.
Sobre a Operação Spoofing
Parece muito mais como uma tentativa de desviar o foco das acusações que pesam sobre os grampeados pela Intercept.
Sobre os hackers
Não há nenhuma evidência que tenham levantado o mesmo material usado nas reportagens. Lá, havia trabalho focado, de meses de esforços. Como é possível a dois hackers, inexpressivos, grampear todas as autoridades da República?
Sobre Sérgo Moro avisando autoridades sobre os grampos
A Folha me perguntou sobre o caso e respondi. Depois, achei que a notícia da conversa de Moro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça pudesse ter sido mal interpretada, tal o absurdo. São duas pessoas com conhecimento técnico. Como é que um Ministro liga para o presidente do STJ, fala sobre informações de uma investigação sigilosa e comunica que vai destruir as provas.
Sobre a intenção de Moro com os telefonemas
O Ministério da Justiça é o mais antigo da República, um dos mais importantes. Como é que se pode conceber um Ministro telefonando para autoridades comunicando grampos, como se lhes prestasse um favor?
Sobre a Polícia Federal
Certamente não vão se expor a esse jogo. Ontem mesmo a Polícia Federal soltou uma nota dizendo que não iria destruir as provas encontradas. É impossível que não tivessem sido informados, antes, dos telefonemas do Ministro. É a comprovação de que não irão se dobrar a jogos políticos.
quarta-feira, 3 de outubro de 2018
The Intercept: se o fascismo vencer, o será com a ajuda de vários colaboradores "institucionais". Artigo de Mário Magalhães
"Quem sabe, sabe, conhece bem. Na quinta-feira, o jornalista Janio de Freitas advertiu: “Comparados os anos recentes de militares e do sistema judicial, não é na caserna que se encontram motivos maiores de temer pelo estado democrático de direito. Os avanços sobre poderes do Legislativo e do Executivo, os abusos de poder contrários aos direitos civis, ilegalidades variadas contra os direitos humanos – a transgressão da ordem institucional, portanto – estão reconhecidos nas práticas do Judiciário e da Procuradoria da República”."
Do The Intercept Brasil:

Foto: Vanessa Ataliba/Brazil Photo Press/Folhapress
SEM UMA FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA, SERÁ MAIS DIFÍCIL DERROTAR BOLSONARO E O GOLPISMO NO 2º TURNO
QUEM SABE, SABE; conhece bem. Na quinta-feira, o jornalista Janio de Freitas advertiu: “Comparados os anos recentes de militares e do sistema judicial, não é na caserna que se encontram motivos maiores de temer pelo estado democrático de direito. Os avanços sobre poderes do Legislativo e do Executivo, os abusos de poder contrários aos direitos civis, ilegalidades variadas contra os direitos humanos – a transgressão da ordem institucional, portanto – estão reconhecidos nas práticas do Judiciário e da Procuradoria da República”.
Janio cantou a pedra: “Em tais condições, seria pouco mais do que corriqueiro o surgimento, nos dez dias que nos separam das eleições, de um petardo proveniente de juiz ou procurador para perturbar a disputa eleitoral, na hierarquia a que chegou”.
No dia seguinte à publicação da coluna, soube-se que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas pretendia, de acordo com apuração da Advocacia-Geral da União, mandar o Exército recolher urnas eletrônicas em sua circunscrição. O magistrado do Juizado Especial Federal Cível do município goiano de Formosa foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça. Rocha Cubas gravara com o deputado Eduardo Bolsonaro um vídeo duvidando da segurança das urnas.
Na manhã da mesma sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski autorizoua repórter Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cárcere de Curitiba. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que não recorreria, “em respeito à liberdade de imprensa”. À noite, outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, revogou a permissão. E proibiu a divulgação de qualquer entrevista com Lula, “sob pena da configuração de crime de desobediência”.
Elucidar crimes e punir criminosos é dever de juízes e promotores. Mas a simultaneidade das ações com datas-chave da folhinha política permite indagar se o que buscam é justiça. O procurador Carlos Fernando Santos Lima, figurão da Lava Jato insuspeito de veleidades petistas, dissera que Palocci não tinha provas. Por isso rechaçou o acordo com ele. A delação, celebrada com a Polícia Federal, municiou o petardo de Sérgio Moro.

Em 2014, mal concluída a eleição, Aécio Neves e o PSDB insurgiram-se contra o placar eleitoral e empeçonharam o país. Quatro anos depois, o candidato do PSL nem esperou ligarem as urnas na tomada. No domingo, Carlos Bolsonaro reproduziu o cacoete golpista do pai: “A narrativa de fraude nas urnas vem sendo mostrada a cada dia”.

É chute a projeção do total de participantes (não houve cálculo com metodologia científica). Com certeza, a soma foi de várias Passeatas dos 100 Mil, protesto que em 1968 desafiou a ditadura. Cinquenta anos atrás, a comissão indicada na passeata para negociar com o governo reunia cinco homens e uma mulher, representante das mães. Agora, as mulheres organizam e comandam o movimento.
Foi disparado o ato mais pujante da campanha eleitoral – talvez, numa só jornada, de todas as campanhas eleitorais da história nacional. Nem por isso as emissoras de TV o noticiaram com intensidade. No dia seguinte, não mereceu manchete dos jornais mais influentes. Depois culpam a internet pela decadência do jornalismo impresso.
Uma Frente Ampla em 2018 deveria acolher tanto quem combateu o golpe de Estado de 2016 quanto quem chancelou a derrubada de Dilma, não julgando-a um golpe. Seu candidato, quase com certeza Fernando Haddad, abriria mão de algumas propostas que estreitassem a frente única –por exemplo, uma nova Constituinte. O mínimo, e quase máximo, denominador comum seria a defesa da democracia e o repúdio ao autoritarismo passadista. O candidato é de esquerda moderada; a frente seria mais moderada ainda.
Advogado do jornal, Luís Francisco Carvalho Filho reagiu: “A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira”. Quem pediu o veto, logo a censura, foi o partido Novo. Vergonha alheia, a agremiação engalana-se como liberal. O novo presidente do STF, Dias Toffoli, respaldou a censura prévia determinada por Fux.
Anteontem, Toffoli afirmou que se recusa a chamar o golpe de 1964 pelo devido nome. Para ele, é “movimento de 1964”. O general da reserva Aléssio Ribeiro Souto declarara ao repórter Leandro Prazeres que “os livros de história que não tragam a verdade sobre 64 precisam ser eliminados”. Não especificou se triturados ou na fogueira. O oficial colabora na formulação do programa presidencial de Jair Bolsonaro.
Moro em campo, na semana da eleição
Fux cogitou a anulação das eleições, na hipótese de as (mal) ditas fake newsinfluenciarem o resultado. A Justiça Eleitoral poderia invalidar a escolha popular. Na semana passada, quem influenciou o pleito foi o Supremo, ao cancelar o título de 3,4 milhões de eleitores. A maioria é do Nordeste e, tudo leva a crer, pobre.
Perderam o direito de votar por não terem feito o recadastramento biométrico. Teriam de fato sido alertados sobre a obrigatoriedade do procedimento? Na região onde Lula nasceu, Fernando Haddad lidera com léguas de distância a intenção de voto, sobretudo nas famílias com menor renda. A exclusão de milhões de cidadãos imposta pelo STF tem potencial para definir a eleição.
O mais novo lance do Judiciário era previsível, em conteúdo e autoria. O jornalista Elio Gaspari assoprara, em 9 de setembro: “Pelo cheiro da brilhantina, muita gente espera que o texto da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci venha a ser conhecido durante a campanha eleitoral. Será golpe baixo”. Na segunda-feira, a seis dias da votação, o juiz Sérgio Moro liberou o acesso a parte da “delação premiada” do antigo timoneiro da Fazenda. Os maiores alvos são Lula e Dilma Rousseff.
O despacho de Moro contradiz argumento dele próprio, que em agosto postergou de setembro para novembro um interrogatório de Lula. O juiz alegou que mudara a data “a fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva”. Às vésperas do primeiro turno, ele interfere na campanha, com presumível “exploração eleitoral”. Qual é o seu critério?
O cheiro da brilhantina também foi sentido em São Paulo. Desde que se inscreveu na chapa presidencial, de início como vice, Haddad foi denunciado três vezes pelo MP estadual. A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público quer saber se essa e outras acusações coincidiram com o calendário eleitoral por acaso ou não.
Em caso de ser bem-sucedido no dia 28, Bolsonaro terá muitos sócios na vitória.
Elucidar crimes e punir criminosos é dever de juízes e promotores. Mas a simultaneidade das ações com datas-chave da folhinha política permite indagar se o que buscam é justiça. O procurador Carlos Fernando Santos Lima, figurão da Lava Jato insuspeito de veleidades petistas, dissera que Palocci não tinha provas. Por isso rechaçou o acordo com ele. A delação, celebrada com a Polícia Federal, municiou o petardo de Sérgio Moro.
Em caso de ser bem-sucedido no dia 28, Bolsonaro terá muitos sócios na vitória. A começar pelos que impediram o favoritíssimo Lula de concorrer.
Mulheres de esquerda ‘defecam nas ruas’?
No hospital, Bolsonaro avisou, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena: “Pelo que eu vejo nas ruas, não aceito o resultado das eleições diferente da minha eleição”. Reiterou seus termos ao falar à repórter Graziela Azevedo, no voo em que viajou no sábado de São Paulo para o Rio, depois de receber alta: “Eu vejo aí [nas pesquisas] um absurdo, o PT crescer. Não existe isso. O que eu sinto nas ruas, o que eu vejo em manifestações é o sinal claro de que o povo está do nosso lado. E, da forma como isso é demonstrado, não dá para a gente aceitar passivamente na fraude, na possível fraude, a eleição do outro lado”.

Bandeira em protesto contra Bolsonaro no Rio de Janeiro destaca Marielle, vereadora da cidade morta a tiros em março deste ano.
Foto: Mário Magalhães
Em 2014, mal concluída a eleição, Aécio Neves e o PSDB insurgiram-se contra o placar eleitoral e empeçonharam o país. Quatro anos depois, o candidato do PSL nem esperou ligarem as urnas na tomada. No domingo, Carlos Bolsonaro reproduziu o cacoete golpista do pai: “A narrativa de fraude nas urnas vem sendo mostrada a cada dia”.
O vereador postara no Instagram uma foto com simulação de um homem sendo asfixiado com um saco plástico. No peito do torturado escreveram “#EleNão”, identificando-o como opositor de Bolsonaro. Sobre a imagem, colaram um título associado à homofobia: “Sobre pais [de homossexuais] que choram no chuveiro!”O filho de Bolsonaro disse que não pretendia estimular a tortura.
A truculência e a violência se alastram. Na manifestação dominical a favor de seu pai, na avenida Paulista, Eduardo Bolsonaro bodejou em discurso: “As mulheres de direita são mais bonitas que as de esquerda”. “Elas não mostram os peitos e nem defecam nas ruas. As mulheres de direita têm mais higiene.” Um aguaceiro dispersou o ato.
Dias antes, uma das administradoras do grupo do Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, filiada ao PSOL, havia sido agredida por três homens armados quando chegava em casa, no bairro carioca da Ilha do Governador. Nem seu celular nem sua bolsa foram levados. Em Goiânia, um ginecologista se nega a atender paciente que não sufraguem o capitão. Um vídeo mostra uma funcionária de hospital transmitindo a informação.
A repórter Marina Dias sofreu um ataque virtual de bolsonaristas depois de revelar com o colega Rubens Valente um documento do Itamaraty contando que em 2011 uma ex-mulher de Jair Bolsonaro denunciara ter sido ameaçada de morte por ele. Além da Marina coautora da matéria, uma jornalista homônima foi alvo da sanha fascistoide –“Você vai ter o que merece”, intimidaram-na no Twitter.
Candidata a deputada federal pelo partido de Bolsonaro, a jornalista Joyce Hasselmann desferiu ataques em série contra a repórter Amanda Audi, do Intercept Brasil. Apoiadores de Hasselmann ameaçaram de morte a repórter. O bombardeio se originou de um post de Amanda relembrando o que mais tarde uma carta de solidariedade a ela descreveria como condenação, por um conselho paranaense de ética jornalística, da hoje candidata “por plágio em 65 reportagens, escritas por 42 profissionais diferentes”.
Partidários do capitão investiram contra a página “Judeus Contra Bolsonaro”. A perversidade se expressou em comentários como: “Estou sem gás para discutir com judeu”; “Judeus sempre se metendo onde não são chamados”; “Acho que vocês precisam de um espaço seguro” (abaixo, o nazista traduziu “espaço seguro” para o inglês “safe space”, com os esses grafados com a tipologia do emblema da SS, tropa de choque do III Reich).
#EleNão deveria inspirar um frentão
As mulheres se levantam em defesa da democracia e contra o fascismo. As manifestações de sábado contra Bolsonaro, convocadas pelas Dandaras, Marias Quitérias e Joanas Angélicas do século 21, mobilizaram multidões da Cinelândia ao largo da Batata. Do mercado público pelotense à praia de Iracema. Desfilaram pelas ruas cartazes, camisetas e bótons com caricaturas do rosto do capitão ornamentado com bigodinho à Hitler.

Camisetas à venda em protesto contra Bolsonaro, na Cinelândia, Rio, no dia 29.
Foto: Mário Magalhães
É chute a projeção do total de participantes (não houve cálculo com metodologia científica). Com certeza, a soma foi de várias Passeatas dos 100 Mil, protesto que em 1968 desafiou a ditadura. Cinquenta anos atrás, a comissão indicada na passeata para negociar com o governo reunia cinco homens e uma mulher, representante das mães. Agora, as mulheres organizam e comandam o movimento.
O #EleNão é a melhor inspiração para derrotar Bolsonaro.
Foi disparado o ato mais pujante da campanha eleitoral – talvez, numa só jornada, de todas as campanhas eleitorais da história nacional. Nem por isso as emissoras de TV o noticiaram com intensidade. No dia seguinte, não mereceu manchete dos jornais mais influentes. Depois culpam a internet pela decadência do jornalismo impresso.
Para prevalecer, as Mulheres Unidas Contra Bolsonaro terão de jogar o segundo turno. O capitão estará nele, prenunciam as pesquisas, contra o oponente petista. O 29 de setembro agrupou eleitoras e eleitores de candidatos diversos. Sem um frentão ecumênico em modelo semelhante, será maior o risco de o extremista da direita triunfar. O #EleNão é a melhor inspiração para derrotar Bolsonaro.
Lula recusou apoios em 1989
O capitão chega à reta final da campanha do primeiro turno amealhando votos que a princípio só receberia no segundo. Vitaminou-se no fim de semana com a adesão do bispo Edir Macedo, chefe da Igreja Universal do Reino de Deus, que abandonou Geraldo Alckmin. Bolsonaro modula a pregação, dizendo não ter falado o que falou: promete aceitar o veredicto das urnas, mesmo em caso de revés, porém não cumprimentaria Haddad.
Para vencê-lo, recomenda-se aprender com o passado. Lula errou ao repelir apoios na rodada final da eleição de 1989; perdeu para Fernando Collor. A divisão suicida entre sociais-democratas e comunistas na Alemanha de 1933 favoreceu a ascensão do nazismo.
Em contraste, a Frente Ampla juntou no Brasil adversários que por décadas haviam guerreado em trincheiras opostas. Durou de 1966 a 1968, quando a ditadura a baniu. Seus líderes foram os ex-presidentes João Goulart, deposto em 1964, e Juscelino Kubitschek, que endossou o marechal Castello Branco e em seguida foi cassado; e o ex-governador Carlos Lacerda, arauto mais barulhento do golpe que em pouco tempo se mudou para a oposição.
Uma Frente Ampla em 2018 deveria acolher tanto quem combateu o golpe de Estado de 2016 quanto quem chancelou a derrubada de Dilma.
Uma Frente Ampla em 2018 deveria acolher tanto quem combateu o golpe de Estado de 2016 quanto quem chancelou a derrubada de Dilma, não julgando-a um golpe. Seu candidato, quase com certeza Fernando Haddad, abriria mão de algumas propostas que estreitassem a frente única –por exemplo, uma nova Constituinte. O mínimo, e quase máximo, denominador comum seria a defesa da democracia e o repúdio ao autoritarismo passadista. O candidato é de esquerda moderada; a frente seria mais moderada ainda.
Seriam inegociáveis, para não desnaturar a candidatura, bandeiras nucleares de proteção dos trabalhadores, como manutenção do 13º salário. Bem como a revogação da reforma trabalhista e da “lei do teto”, que asfixia os recursos para educação, saúde e desenvolvimento social. Esse terreno é próspero para desgastar o bolsonarismo.
Quem teria lugar na Frente Ampla? Quem quisesse, sobretudo Ciro Gomes, Marina Silva, Guilherme Boulos. Todavia, a adesão de candidatos eliminados em 7 de outubro não constituiria obstáculo à participação na grande aliança contra Bolsonaro (haverá quem se escore na vigarice política de igualar Haddad e o deputado). No limite, a Frente Ampla se forjaria nas ruas e nas urnas.
A necessidade de um frentão não sectário decorre também do poderio de Bolsonaro, que rompeu os limites eleitorais da ultradireita no país. Dispensar a Frente Ampla equivaleria a subestimar o estrago que o capitão pode provocar à democracia. E facilitaria a aventura dele rumo ao Planalto.
Imagem em destaque: Mulheres protestam contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e usam a hashtag que viralizou nas redes sociais #EleNao na Cinelândia, centro do Rio, no último sábado.
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quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Do El País: "A Europa não pode ficar indiferente a respeito do que ocorre com Lula”
Do El País:
“A Europa não pode ficar indiferente a respeito do que ocorre com Lula”
O membro do parlamento europeu Roberto Gualtieri visitou o ex-presidente petista, e criticou o processo de Moro

O eurodeputado Roberto Gualtieri. DIVULGAÇÃO
São Paulo
O eurodeputado Roberto Gualtieri, membro do Partido Democrático Italiano, pisou em solo curitibano no final de julho para visitar o ex-presidente Lula com uma certeza: a de que há algo estranho no processo judicial que levou o petista a uma condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. "Eu li toda a sentença, e acho que aqui trata-se mais de um expediente para compensar a falta de provas do que uma qualificação genuína dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção", afirma. "Pessoalmente eu não vejo nesse caso nada que indique um crime". O político romano não é estranho a estes delitos: Gualtieri ocupa a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, responsável por, entre outras coisas, legislar sobre combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no bloco.
"Apontar as fraquezas de um caso judicial não é uma generalização ou um ataque à independência do Judiciário. Acho paradoxal que alguns juízes peçam apoio popular, como se fossem políticos", dispara o italiano, ciente do forte clima de polarização que tomou conta do Brasil desde o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo ele, este discernimento é fundamental para proteger a reputação do Judiciário, combalida após uma série de decisões conflitantes - como a que mandou soltar Lula, revogada horas depois. "As maiores vitimas da politização da justiça são os juízes", afirma Gualtieri. "Isso me preocupa. Um Poder Judiciário forte, independente e com boa reputação é parte essencial das nossas repúblicas modernas. Se opor a uma decisão judicial não fundamentada não é se opor à luta contra a corrupção".
Não foi a primeira vez que um membro do Parlamento Europeu se manifestou contra a prisão do petista. Integrantes das bancadas portuguesa e espanhola do Legislativo já haviam criticado a sentença do juiz Sérgio Moro. Mas Gualtieri foi o primeiro a visitar o ex-presidente no cárcere. Ele defende que o parlamento europeu "tome passos adicionais" com relação à situação do Brasil. Sem mencionar quais seriam estas medidas, o deputado afirma que irá levar as informações coletadas no Brasil para seus pares em Bruxelas, capital belga que sedia o parlamento. "A situação do Brasil não é só um caso de solidariedade política dos socialistas europeus com o PT, é uma questão mais ampla, que afeta a qualidade do desenvolvimento internacional. É preciso estar atento, Europa não pode ficar indiferente a respeito do que ocorre aqui com relação à qualidade do processo democrático e ao presidente Lula", afirmou.
O mês de julho também foi marcado pela ampliação da repercussão política no exterior da prisão do ex-presidente à medida que se aproximam as eleições presidenciais - o petista, virtualmente impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, foi confirmado como candidato pelo PT neste sábado e segue liderando a disputa. No mês passado, 28 parlamentares americanos, incluindo o ex-pré-candidato presidencial democrata Bernie Sanders, lançaram carta questionando a condenação. Políticos chilenos, incluindo a ex-presidenta Michelle Bachelet, esquerdista moderada, também se manifestaram, dizendo que a eleição sem Lula "poderia ter sérios questionamentos de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política".
"Não acho que a luta contra a corrupção é mero populismo"
Gualtieri, eleito pelo influente site Politico como o oitavo eurodeputado mais atuante em 2016, se orgulha de ter adotado, no comando da Comissão de Assuntos Econômicos, "a mais avançada legislação de combate à lavagem de dinheiro do mundo". "Eu não sou daqueles que acham que a luta contra a corrupção é mero populismo financiado por organizações internacionais", afirma. Para ele, no entanto, "o Judiciário não pode minar o poder político", da mesma forma como "o poder político não pode minar a independência dos outros poderes, dentre eles o Judiciário".
Gualtieri se disse emocionado após a visita a Lula na sede da Polícia Federal na capital paranaense. "Lula é uma figura que você está acostumado a ver ao lado dos líderes mundiais, em encontros do G-20... Encontrar ele em um quarto de prisão produz uma forte emoção, de encontrar uma figura tão importante e carismática, uma referência, naquela situação", diz. O deputado, que veio ao Brasil como representante do Grupo Parlamentar Social Democrata da União Europeia e do Partido Socialista Europeu, afirmou que o petista estava "incrivelmente tranquilo, otimista, forte e determinado", longe de qualquer quadro de depressão que a prisão frequentemente impõe aos apenados.
O italiano é sutil ao abordar eventuais problemas dos Governos petistas - que ocuparam o Palácio do Planalto por mais de 12 anos - e uma eventual falta de autocrítica da legenda. "Existem problemas estruturais no sistema político que não nasceram com os governos do PT mas que foram herdados, e que provavelmente não tiveram atenção suficiente", diz. "Negar os problemas não é bom", completa. O romano diz ainda que "existe um fisiologismo que ocorre quando você está no poder por muito tempo, e erros são cometidos". Logo, "a autocrítica é muito importante. Mais importante que isso, no entanto, é buscar solucionar os problemas estruturais do sistema político, como financiamento eleitoral e a a fragmentação dos partidos".
Já com relação a uma possível parcialidade das autoridades nas investigações de casos de lavagem de dinheiro e corrupção que não envolvem o PT, Gualtieri é mais incisivo. "Que eu saiba existem outros protagonistas do mundo econômico e político brasileiro que se envolveram em escândalos recentes como o dos Panamá Papers", diz. "Gostaria de ver o mesmo grau de engajamento das autoridades em investigar esses casos também". De acordo com ele, os documentos divulgados em 2016 "falam muito sobre onde grandes riquezas estão escondidas, e eu não vejo empenho em processar estas pessoas".
MAIS INFORMAÇÕES
quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Representação de juristas contra Moro no MP apresenta o retrato de um autoritário. Por Fernando Brito

Publicado originalmente no Tijolaço
POR FERNANDO BRITO
A representação feita ao Ministério Público, hoje, contra o juiz Sérgio Moro, pedindo que contra ele se abra inquérito por prevaricação (Art. 319 do Código Penal – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) por desobrdiência (art. 330 do CP) e por abuso de autoridade vai dar trabalho aos rapazes do Ministério Público do Paraná.
Porque o texto, no qual as assinaturas são encabeçadas por Celso Bandeira de Mello, um dos mais consagrados juristas brasileiros, é, como dizem no meio jurídico, de uma clareza solar.
Não entra no alegado – e inexistente – “conflito positivo de jurisdição” que se poderia alegar entre a decisão de Rogerio Favreto e a de João Gebran Neto ou mesmo, apenas para argumentar, com a do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores.
Bandeira de Mello e os advogados que peticionam focam no primeiro argumento, irretorquível: Moro não tinha mais jurisdição no processo, o que se esgotou ao concluí-lo com sua sentença. Não tinha, portanto, que “opinar” e muito menos tomar decisões.
A seguir, demonstra pelo comportamento de Moro, que esta intervenção indevida satisfazia as opiniões pessoais e preferências notórias de Sérgio Moro.
O segundo ponto, o da desobediência (“desobedecer a ordem legal de funcionário público”) está claramente descrito:
“O juiz Sérgio Fernando Moro atuou claramente para evitar que a manifestação do magistrado de segundo grau fosse cumprida, faltando com o dever de seu cargo e manifestando um estranho interesse no deslinde de de uma causa à qual não está vinculado, porque, como já afirmado, sua jurisdição se encerrara com a sentença, como é próprio do processo. O crime [de desobediência] foi consumado com o despacho para o não cumprimento da decisão do desembargado plantonista.”
No crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65), segundo a representação, Moro praticou “ato ilegal e abusivo, acarretando, na prática, o retardamento da soltura do paciente {do habeas corpus] por decisão de autoridade hierarquicamente superior” ou que, demonstra o texto, fere o inciso “d” do artigo 4° daquela lei, que tipifica como crime “deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada”.
Vale a pena a leitura da peça. Clara, curta, sem “rococós jurídicos” ou citações que serviriam de muletas a causas capengas, vai, no mínimo, ao ser recusada pelo MP expor o autoritarismo, a parcialidade e a pobreza de uma instituição que funciona, objetivamente, como um cúmplice dos desejos e desvios de Sérgio Moro.
A íntegra do texto está aqui.
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TRF-4
segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Investigação da Interpol confirma que o juiz Sérgio Moro viola lei internacional. Reportagem da Carta Campinas
Investigação da Interpol confirma que o juiz Sérgio Moro viola lei internacional
A Interpol eliminou o nome de Rodrigo Tacla Duran da lista de procurados internacionais. Para justificar a retirada do alerta vermelho contra o advogado que trabalhou para a Odebrecht, a agência de investigação internacional apontou que a conduta do juiz Sérgio Moro viola a legislação da Interpol.
Ao decidir, a Comissão da Interpol colocou em dúvidas a confiabilidade do julgamento de Moro sobre Durán. “A Comissão considerou toda a informação relevante para determinar se a defesa demonstrou de maneira confiável a probabilidade de que ocorreu a negação flagrante de um julgamento justo”, publicou.
Fonte: Carta Campinas
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