domingo, 28 de fevereiro de 2021

Bolsonaro e o fascismo: do fenômeno psicológico à expressão neoliberal, por Marina Basso Lacerda

 


O líder é a ampliação da própria personalidade do sujeito, “uma projeção coletiva de si mesmo”. Ele precisa possuir, de forma particularmente marcada, as características típicas dos seguidores, só que com impressão de maior força e maior liberdade de libido.

Jornal GGN:

do Cenedic – FFLCH – USP

Bolsonaro e o fascismo: do fenômeno psicológico à expressão neoliberal

por Marina Basso Lacerda

Discute-se se Bolsonaro, ou se Trump, seriam fascistas.

Alguns atributos fascistas poderiam ser conferidos a Bolsonaro, como argumentei em texto anterior publicado no Viomundo: pouca preocupação com questões políticas concretas e tangíveis, sem programa positivo algum; mobilização contra o princípio democrático; irracionalidade; agressividade; propensão à ação violenta; reacionarismo e regressão dos patamares civilizatórios; autoritarismo; propaganda com repetição contínua; e centralização no líder hipnotizador, autoritário, narcisista, afastado da ideia de amor e que sintetiza a figura de um certo homem comum.

Mas, mais do que delimitar as feições das massas fascistas, o que Adorno pretende entender, a partir de Freud, é como indivíduos, filhos da modernidade, do Iluminismo, revertem a padrões de comportamento que contradizem seu nível racional.

Fascismo como fenômeno libidinal e narcísico

A resposta, para Freud, é: o vínculo que integra os indivíduos às massas é libidinal; é uma experiência prazerosa se render ilimitadamente às paixões e ser assim absorvido no grupo, recuperando porções de sua herança primitiva. O fascismo, diz Adorno, seria uma rebelião contra a civilização, reproduzindo o arcaico no seu interior. O líder é quem desperta no sujeito seu arcaísmo, ao reanimar a ideia do todo-poderoso e ameaçador pai primitivo, onipotente e não controlado – na linguagem do Brasil do século XXI, a ideia de um “mito”.

O narcisismo individual é substituído, de acordo com o esquema teórico de Freud, pela identificação – hipnótica até – com a imagem do líder. Para isso esse líder, de um lado, tem que aparecer como absolutamente narcisista e autoconfiante; ele não precisa amar mais ninguém a não ser a si mesmo. É isso que explica, para os autores, a ausência de um programa positivo e de qualquer coisa que o líder possa “dar”: o líder só pode ser amado se ele próprio não amar.

De outro lado, o líder é a ampliação da própria personalidade do sujeito, “uma projeção coletiva de si mesmo”. Ele precisa possuir, de forma particularmente marcada, as características típicas dos seguidores, só que com impressão de maior força e maior liberdade de libido.  Deve ser ao mesmo tempo um super-homem e uma pessoa comum, “da mesma maneira como Hitler se apresentou como uma mistura de King Kong e barbeiro de subúrbio”.  É o conceito do “grande homem comum”, alguém que sugere tanto onipotência quanto a ideia de que é apenas um de nós. Por exemplo, alguém que sobreviva a uma facada mortífera e ao mesmo tempo use linguagem vulgar e coma pão com leite condensado no café da manhã.

E, assim, os sujeitos, como num rebanho, aceitam e gostam do autoritarismo do líder. Isso porque, ao se identificarem com o líder, as pessoas assumem que elas próprios são o opressor cruel. O líder fascista, diz Adorno, pode adivinhar os desejos e necessidades psicológicas dos que são suscetíveis à sua propaganda porque a eles se assemelha psicologicamente, capaz de expressar sem inibições o que neles está latente – por exemplo, e isso digo eu, uma misoginia desenfreada –, em vez de lançar mão de alguma superioridade intelectual ou moral – como a que possuem os professores ou defensores de direitos que eles querem tanto destruir. 

Outro mecanismo agregador do fascismo é a lógica do inimigo, expressa na tendência de odiar minorias e diferentes. É a distinção entre o amado in-group e o rejeitado out-group. Novamente Freud identifica uma função libidinal nesse dispositivo: já que a libido positiva está completamente investida na imagem do pai primitivo, e já que poucos conteúdos positivos estão disponíveis, um negativo deve ser encontrado. O ódio age como uma força negativamente integradora. E o ganho narcisista nesse esquema é óbvio: ela sugere que o seguidor, simplesmente por pertencer ao grupo, é melhor do que aqueles que estão excluídos. 

O fascismo nasce nas feridas do capitalismo

Enfim, no fascismo há uma apropriação, pelos opressores, dos vínculos que integram as massas, ou seja, das tendências narcísicas e arcaicas dos indivíduos. Mas, como pontua Adorno, o fascismo mobiliza a psicologia de massas como mandatário de interesses econômicos e políticos poderosos. Ele é preciso: as disposições psicológicas não causam o fascismo; antes, o fascismo define uma área psicológica que pode ser explorada com sucesso pelas forças que o promovem por razões completamente não-psicológicas. 

Em conferência proferida em 1967, publicada com o nome de Aspectos do Novo Radicalismo de Direita,  Adorno reitera esse argumento: o fascismo não é um fenômeno primariamente psicológico; não é, “de forma alguma, só psicologicamente motivado”; ele tem também uma base objetiva. E, mais, “a afirmação de que haveria na democracia um resíduo de incorrigíveis idiotas” não passa de um “consolo quietista burguês” (p. 50-52).

Adorno, nesse ponto, usa os argumentos de Horkeheimer de 1939, para quem o fascismo não seria um fenômeno estranho à modernidade e ao capitalismo; ao contrário, seria “a verdade da sociedade moderna”, pois “solidifica as diferenças extremas de classe que que a lei da mais-valia finalmente produziu”, cravando a frase célebre: “quem não quer tratar do capitalismo deveria calar-se também sobre o fascismo”.

Ou, nas palavras de Adorno, a relação do fascismo com a economia seria uma relação estrutural que existe na tendência de concentração e na tendência de pauperização. Os movimentos fascistas seriam mesmo “as feridas, as cicatrizes de uma democracia que até hoje não fez justiça ao próprio conceito” (Aspectos… p. 5).

Cicatrizes do neoliberalismo

Wendy Brown, em Nas Ruínas do Neoliberalismo, sustenta que os valores tradicionais fornecem proteção contra os deslocamentos e perdas que quarenta anos de neoliberalismo renderam para as classes trabalhadoras e médias. Baseada em David Goodhart, ela argumenta que aqueles que se sentem “deixados para trás” na onda crescente de cosmopolitas e beneficiários das políticas de identidade, as pessoas enraizadas em um lugar, geralmente em um espaço suburbano, com educação limitada, tendem a abrigar visões sociais conservadoras.

Adorno, já em 1967, observou, no contexto da fundação do partido neonazista na Alemanha, que há nos movimentos fascistas “uma posição entre a província e a cidade que se agrava” (Aspectos… p. 49).

Para Brown, especialmente para essas pessoas, de alguma forma “deixadas para trás”, os valores tradicionais forneciam proteção contra os deslocamentos e perdas que quarenta anos de neoliberalismo renderam para as classes trabalhadoras e médias. Esse argumento teórico de Wendy Brown também vem sendo confirmado no Brasil.

E, pela sua penetração nas classes populares, ocorre o que Brown chama de uso da moralidade como arma política, porque foi o instrumento para que a adesão ao neoliberalismo chegasse nas classes populares.

Propaganda fascista e o WhatsApp

Para Adorno, não se deve subestimar os movimentos fascistas devido ao seu baixo nível intelectual ou à sua ausência de teoria. O que é característico desses movimentos é a “extraordinária perfeição dos meios”, sobretudo dos meios propagandísticos. Neles, os meios são racionais os fins são irracionais. Nesses movimentos de direita radical, para ele, a propaganda constitui a própria substância da política (Aspectos… p. 54).

A repetição contínua, exigida pela propaganda fascista, é promovida hoje pelas mídias digitais, sobre as quais – sobretudo o WhatsApp – não há qualquer controle eficiente. O livro Os engenheiros do caos, do italiano Giuliano Da Empoli, mostra que os algoritmos potencializam o engajamento a partir de mentiras, teorias da conspiração irracionais e de sentimentos negativos como ódio, medo e ressentimento.

Diferenças

O bolsonarismo é um fenômeno único, que se aproxima e se distancia de outros movimentos pretéritos. Há semelhanças com o fascismo. Mas há diferenças.

O fascismo surgido na Europa da primeira metade do século XX foi um projeto nacionalista, que expressava a “fúria” de países destruídos pela guerra (Aspectos… p. 59), e o nacionalismo de Bolsonaro é apenas nominal; privilegia alianças assimétricas e absolutamente desvantajosas (vide a situação das vacinas para a Covid-19). Além disso, o nacionalismo dos países de centro não se compara com os dos países de periferia, enquanto aliança de povos oprimidos ou marginalizados. O nacionalismo fascista implicava ainda em forte antiamericanismo, justamente o contrário de Bolsonaro.

Além disso, o fascismo floresceu quando vigiam, no mundo, diferentes formas de intervencionismo estatal na economia. O fascismo também propunha modelos de dirigismo e de proteção de parcela de seus cidadãos, os trabalhadores assalariados. Já o Brasil de Bolsonaro é de um neoliberalismo agressivo, que não defende direitos para nenhum dos grupos de trabalhadores, nem daqueles das classes médias.

Outra diferença é que, como aponta Felipe Catalani, a nova direita hoje possui uma “lógica social do colapso”, ao passo que o nazifascismo tinha uma lógica de ascensão e expansão, embora esse “desejo do fim do mundo” ou de “catástrofe social”, essa “escatologia à direita”, já pudesse ser observada em 1967, com a fundação do partido neonazista alemão (Prefácio a Aspectos…, p. 14).

Feitiço escatológico

O líder fascista é aquele capaz de expressar os conteúdos inconscientes e primitivos sem freios e, assim, criar uma identificação com os que compartilham, mais timidamente, das mesmas crenças. Isso explicaria a adesão à escatologia. Bolsonaro deseja e goza a morte alheia e despreza a vida – “apesar da vacina”, disse. Considerando o arcabouço de Freud, seus seguidores também assim sentiriam. Seria uma macabra “hipnose coletiva”, que até hoje não deu provas consistentes de arrefecer. Mas, como disse Adorno em 1951, esse aumento “bem pode terminar numa súbita consciência da inverdade do feitiço e, por fim, em seu colapso”. Que assim seja e que não demore.

Marina Basso Lacerda é Pesquisadora do CENEDIC da FFLCH/USP, pós-doutoranda no Departamento de Ciência Política na USP, doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ e autora do livro O Novo Conservadorismo Brasileiro: de Reagan a Bolsonaro (Zouk, 2019).

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sábado, 27 de fevereiro de 2021

Do El País: Estudo sugere que pessoas em “tratamento precoce” (com cloroquina e ivermectina) tiveram taxas mais altas de infecção por covid-19 em Manaus

 

Análise da Fiocruz Amazônia e da Universidade Federal do Amazonas mostra que os que tomaram ivermectina ou outros remédios foram mais acometidos pela doença




Agentes se preparam para examinar o corpo de Lacy Braga de Oliveira, que morreu aos 84 em casa, em Manaus.BRUNO KELLY / REUTERS

IGNACIO AMIGO

Um estudo desenvolvido pela Fiocruz Amazônia e pela Universidade Federal do Amazonas observou que pessoas que afirmaram ter tomado ivermectina ou outros remédios como “tratamento preventivo” para evitar a covid-19 tiveram maiores taxas de infecção que aquelas que não tomaram nada. O resultado faz parte de um trabalho que avaliou os fatores de risco da pandemia em Manaus e que foi enviado recentemente para sua publicação em uma revista científica internacional. No momento, o estudo ainda está sendo avaliado por especialistas da área, pelo que os resultados não são definitivos.

Apesar de que o uso desses remédios tem se demonstrado ineficaz para combater o coronavírus, eles têm sido endossados em múltiplas ocasiões pelo presidente da República e são recomendados pelo Ministério da Saúde como “tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de covid-19”.

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“Se eu acredito que essa droga previne, o que é que acontece? Eu baixo a minha guarda. Porque eu tomei a medicação que eu acredito que me protege”, explica Jaila Dias Borges, professora da Universidade Federal do Amazonas e uma das autoras do artigo. “Não vou me preocupar tanto com as intervenções não farmacológicas porque eu já estou tomando algo que eu acredito mais do que a máscara”.

Um total de 3.046 moradores da cidade participaram do estudo. Os pesquisadores analisaram amostras de sangue dos voluntários para detectar a presença de anticorpos frente ao coronavírus, sinal de uma infecção prévia. Além disso, os voluntários tiveram que preencher um formulário com informações pessoais. Isso permitiu conhecer o perfil socioeconômico das pessoas que já foram infectadas pelo vírus.

O estudo aponta que 25,99% dos voluntários que afirmaram não ter tomado nenhum medicamento para prevenir a covid-19 apresentaram anticorpos frente ao vírus. Essa porcentagem subiu até 38,64% no grupo dos que afirmaram ter consumido algum tipo de remédio para evitar a doença. Os remédios mais usados foram, além do paracetamol, a ivermectina e a azitromicina, nenhum dos quais têm eficácia comprovada contra o coronavírus.

Além da associação entre o uso do”tratamento preventivo” e altas taxas de infecção, os resultados também mostraram que a pandemia atingiu principalmente pessoas de baixa renda e que dividem moradia com várias outras pessoas. “Nós observamos uma relação muito grande com a pobreza. Ser pobre é um fator de risco”, diz Pritesh Lalwani, pesquisador do Instituto Leônidas e Maria Deane da Fiocruz e um dos autores do estudo. “Outro é a agregação dentro de casa. Quando você tem muita gente dentro de casa, mais de quatro adultos ou mais de três crianças, isso aumenta muito o risco [de contrair a doença].”

Mais de 35% dos voluntários com renda de até três salários mínimos apresentaram anticorpos frente ao vírus, dez pontos percentuais a mais do que os voluntários com renda de seis salários mínimos ou superior. Dentre os adultos que moram sem crianças ou sozinhos, um em cada quatro apresentaram anticorpos. Esse valor aumentou progressivamente com o número de pessoas morando na mesma casa, chegando a 34,5% nos voluntários que convivem com quatro adultos ou mais, e a 43% quando a convivência é com três ou mais crianças. “Você não consegue explicar a explosão da pandemia aqui só por um fator”, afirma Lalwani.

O doutor Paulo Lotufo, epidemiologista da Universidade de São Paulo que não esteve envolvido no estudo, concorda com a hipótese dos pesquisadores de que o uso dessas substâncias como a ivermectina possa ter contribuído para um relaxamento de outras medidas, mas aponta outra possibilidade compatível com a anterior: que essas pessoas tenham decidido se automedicar com esses remédios por já estar em contato com pessoas infectadas. Lotufo qualifica e o artigo como “de qualidade”, mas comenta que os pesquisadores poderiam ter aproveitado para ter obtido também informação sobre os hábitos de mobilidade e deslocamentos dos participantes. “Desde Wuhan, e depois em São Paulo, sabemos que a mobilidade é determinante [para a transmissão] comparada às condições de habitação”, afirmou.

Os autores do trabalho falam em “sindemia”, destacando o papel que os fatores socioeconômicos têm no desenvolvimento da pandemia. O termo surgiu nos anos 90 durante a epidemia de HIV, e é uma combinação dos termos “sinergia” e “pandemia”. A ideia é que a transmissão e o impacto da doença estão sendo afetados por múltiplos elementos, como a falta de saneamento básico, as desigualdades sociais e a fragilidade do sistema de saúde.

Dos 3.046 voluntários do estudo, 29% apresentou anticorpos frente ao vírus. Porém, os pesquisadores frisam que o objetivo da pesquisa não era determinar a prevalência de anticorpos contra o vírus na população de Manaus, mas entender os fatores socioeconômicos associados à infecção. E como os voluntários não foram selecionados de forma aleatória, mas recrutados por meio de anúncios no site da universidade e em redes sociais, a amostra pode não ser representativa da população da cidade. A razão pela qual se optou por esse tipo de recrutamento é porque a pesquisa está acompanhando esse grupo de voluntários ao longo do tempo. Nos próximos meses e com novas análises, eles esperam obter mais informação sobre a duração dos anticorpos no sangue e sobre a possibilidade de reinfecção.

Imunidade de rebanho e novas variantes

A severidade da nova onda de casos de covid-19 em Manaus pegou de surpresa quase todo mundo. Em setembro, após semanas de diminuição de casos, um grupo de cientistas liderado pela pesquisadora Ester Sabino, da Universidade de São Paulo, publicou uma primeira versão de um estudo com o título Covid-19 herd immunity in the Brazilian Amazon [Imunidade de rebanho para a covid-19 na Amazônia brasileira]. O estudo foi amplamente divulgado na mídia contribuindo para criar uma sensação de que a cidade teria superado o vírus. Mas apenas alguns dias depois, os casos voltaram a explodir na cidade. O ressurgimento da doença e as críticas recebidas levaram os pesquisadores a mudar o título do estudo na versão final e a reduzir a ênfase no conceito de “imunidade de rebanho”.

A conclusão de que a cidade teria atingido, ou estaria prestes a atingir, a imunidade de rebanho surgiu da análise da presença de anticorpos frente a coronavírus em bancos de sangue da cidade. Os dados, após uma série de correções matemáticas, sugeriram que 66% da população em agosto e 76% em outubro, teriam já sido infectados pelo vírus e teriam, portanto, desenvolvido anticorpos frente a ele. As principais críticas a esses números se baseiam no fato de que a população de doadores de sangue não é representativa da população geral, e à suspeita de que as correções matemáticas possam ter levado a uma superestimação do número de infectados.

A doutora Márcia Castro, professora do departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard e uma das autoras do artigo, defende os dados apresentados no trabalho e acredita que devem existir novos elementos por trás do ressurgimento de casos em Manaus. “Ainda que o número estivesse superestimado, isso não justifica o que a gente viu agora. Quando você pega as mortes em janeiro elas são quase o total do que morreu no outro pico no ano passado, em abril e maio.”

Recentemente, Castro e outros dos autores do polêmico artigo publicaram um comentário na revista médica The Lancet discutindo a situação de Manaus e especulando sobre as possíveis causas da nova onda. Além de admitir que o estudo poderia ter superestimado a prevalência do vírus, os pesquisadores discutem outras possibilidades, como o que a imunidade adquirida pela infecção seja menos duradoura do que o que se imaginava, ou que as novas linhagens identificadas tenham uma capacidade de infecção maior. “A gente não entende muito bem por quanto tempo a imunidade dura em quem teve infecção”, afirma Castro. “Tem muitos estudos que seguiram as pessoas, mas muitos deles pararam em seis meses. Então o que é que acontece com sete, com oito, com nove, com um ano? A gente na verdade não sabe.”

A professora também se mostra preocupada com a nova variante P1, descoberta em Manaus e agora identificada em vários outros lugares do Brasil. Estudos preliminares apontam que ela poderia ser mais transmissível ou ter maior facilidade para reinfectar pessoas que já tenham se infectado pela doença. “Eu espero estar totalmente errada, muito sinceramente, mas se essa P1 realmente for o que é, com a festança que anda rolando aí no Brasil no Carnaval, a galera sem máscara… Enfim, daqui a duas semanas você me pergunta, que eu te falo.”

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Promotora denuncia chantagem de Paulo Guedes e Bolsonaro contra gasto mínimo em educação e saúde, por Sergio da Motta e Albuquerque

 

Guedes estipulou a liberação do auxílio emergencial atrelado à corte de verbas mínimas em educação e saúde

do Caderno de Opinião

Promotora denuncia chantagem contra gasto mínimo em educação e saúde

por Sergio da Motta e Albuquerque

BBC (25/2) publicou uma longa reportagem sobre a tentativa do Ministro Paulo Guedes ressuscitar uma velha a abusiva Proposta de Emenda Constitucional: a PEC 186, de 2019, cuja ementa diz o seguinte:

Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências”.

Com a medida impopular já quase esquecida, o Ministro parece ignorar o sofrimento da população, para mais uma vez tentar aprovar sua agenda, que investe contra dois direitos básicos de qualquer cidadão em uma nação que se pretenda civilizada: o fim dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, estabelecidos pela Constituição de 1988. Sem mais essa concessão abusiva, nada de auxílio emergencial. Pelo menos por alguns dias. A votação da PEC 186/2019 foi transferida para terça-feira, dia 2 de Março deste ano, informou a BBC. O auxílio, que o povo precisa, era “para ontem”. Tudo o que temos agora é a promessa de uma votação, na próxima semana. Guedes conseguiu ganhar tempo.

Investida contra as conquistas da Constituição de 1988

Hoje criticada por muitos, a Carta de 1988 representa hoje a lembrança de uma das poucas ocasiões em nossa história em que estivemos todos – esquerda, centro, direita e oportunistas de plantão-próximos de um consenso benéfico a toda a população brasileira. Ela não só garante os gastos em saúde e educação, mas ‘fornece os meios para financiá-los’, explicou à BBC a Procuradora Élida Graziane. Revoltada com a manobra desleal, a solicitadora afirmou que “educação e saúde são os dois principais direitos sociais que justificam a razão de ser do Estado brasileiro”. Eu concordo com ela. Que disse mais:

““Vamos tirar a proteção de custeio que esses direitos têm e voltar àquele debate paroquial, balcanizado e varejista todos os anos, discutir se vai financiar escola, se vai financiar posto de saúde? Não dá”, diz a procuradora. “Os pisos (educação e saúde) têm uma dimensão intertemporal, uma dimensão de proteção quer governo entre ou saia, pois esses são serviços públicos que não podem sofrer problemas de continuidade.”

Guedes deve perder, mais uma vez. Não há como aprovar esta proposta oportunista neste momento. Quem vai aprovar mais austeridade, neste momento? O risco político não compensa. Mas o ministro ganhou tempo, adiou a aprovação do auxílio emergencial e tenta agora, mais uma vez aprovar algo danoso à população brasileira mais empobrecida e aos trabalhadores do setor público. É importante aqui assinalarmos mais uma tentativa da atual administração federal de destruir nosso ensaio de construção de uma civilização abaixo da linha do Equador. Ainda nem começamos a assentar as bases de um estado de bem-estar social por aqui, e o desmonte já começou.

Na realidade, as investidas contra o investimento público nos dois setores nunca cessaram. A escola pública, em seu bêrço, sofreu a oposição da Igreja, da classe média, das elites e de boa parte da população, cooptada por uma sociedade impiedosamente hierarquizada. Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro ainda são os dois heróis pouco lembrados da educação pública neste país. Sem o trabalho conjunto do “conservador” Teixeira, e do “socialista” Darcy Ribeiro, nossa educação pública demoraria muito mais tempo até se tornar realidade.

A saúde pública no Brasil só alcançou a universalidade no atendimento à população, contribuintes ou não do seguro social, depois da Carta Constitucional de 1988. É uma conquista que deve ser preservada a qualquer custo. “Por qualquer meio, se necessário”, com disse Malcolm X nos anos de 1960, em frase hoje legendária para todos: direita, esquerda ou centro. Em 2021, o chamado à luta do militante negro ainda é repetido em todos os cantos do planeta, em inglês, ou em traduções. Malcolm, como o SUS, era universal. Nosso sistema público de saúde também atende  aos estrangeiros.

O sistema público de saúde do Brasil: a avaliação de uma organização de seguro de saúde privado norte-americano

O nosso sistema único de saúde, antes da pandemia de 2020, era elogiado por instituições e firmas privadas de seguro social, como a norte-americana ISI (International Students Insurance), que cuida do seguro de saúde de estudantes que vivem fora da órbita dos países de língua inglesa. A organização vende seguros de saúde, e avalia os diferentes sistemas de saúde dos países do mundo inteiro. Isto é o que pensavam os técnicos daquela organização sobre o nosso sistema publico de saúde, antes da atual administração:

‘“O sistema de saúde do Brasil é um de seus mais fortes atributos. Desde 1988, a Constituição Brasileira tem garantido que todos no Brasil tenham acesso aos cuidados médicos. Este cuidado médico está disponível a todos os que estão legalmente no Brasil, o que, claro, inclui estrangeiros como estudantes internacionais. Atendimento em saúde no Brasil pode ser obtido através do sistema nacional público, de provedores privados subsidiados pelo estado, ou do setor privado via seguro particular ou de empregadores. Os hospitais brasileiros são equipados com instalações modernas, e equipamento médico de última geração e tecnologia. São Paulo tem hospitais de classe mundial e é um dos 47 centros mundiais de inovação tecnológica reconhecido pela Organização das Nações Unidas”.

O SUS ainda está de pé, e na luta. O governo Bolsonaro não tem o direito de destruir o bom nome do nosso bravo sistema de saúde, mas tem feito o possível para isso, com todos os meios que dispõe. A tentativa de Guedes é apenas mais uma dessas iniciativas funestas. Não é apenas uma iniciativa privatista para desacreditar nosso sistema de saúde: é um ataque direto às gerações futuras de brasileiros de todas as classes sociais, a cada dia mais próximas de um futuro rústico, inculto e pobre de trabalhadores e empresários da agroindústria e da mineração da matéria bruta, que não agrega valor algum ao que retira da terra.

Acossado por promessas e cortes reais de gastos em quase toda sua curta história, antipatizado e desacreditado por empresários do setor da saúde, condenado por políticos que não mais representam o povo, o SUS resiste. Até quando, não sabemos. O Brasil hoje é um estado falido, isolado no cenário internacional. Não temos alianças ou tratados com nenhuma potência relevante. Somos agora “aliados” a irrelevâncias internacionais como Hungria, Polônia e outros países pequenos e sem interesses em comum conosco – a não ser o virulento sentimento anti-esquerda e antidemocrático que hoje vive e viceja nestes países.

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Obs. Todos os grifos são deste autor

Sugestão de leitura. Texto de Paulo Paim, do ano passado

https://www.jb.com.br/pais/artigo/2020/10/1026292-privatizar-o-sus-nao–salvar-vidas-sim.html

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

TCU vê conflito de interesses em contratação de Moro por consultoria e ameaça bloquear pagamentos

 

De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, a contratação de Sérgio Moro pela empresa Alvarez & Marsal (EUA) foi "no mínimo peculiar e constrangedora"


Empresa Odebrecht e Sérgio Moro

Empresa Odebrecht e Sérgio Moro (Foto: Agência Brasil)


247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a empresa Alvarez & Marsal (EUA), administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, explique em detalhes a contratação do ex-juiz Sérgio Moro para a sua equipe. De acordo com o ministro Bruno Dantas, a contratação foi "no mínimo peculiar e constrangedora". O ministro afirmou que os atos de Moro como juiz "naturalmente" contribuíram para a quebra da Odebrecht, em recuperação judicial atualmente e ameaçou bloquear pagamentos da Odebrecht para a Alvarez & Marsal.

Segundo o ministro do TCU, "é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional [Moro] Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa". "Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial [Alvarez & Marsal] nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos 'dois lados do balcão'", disse.

Dantas afirmou ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por "informações privilegiadas que possa repassar" sobre processos envolvendo a Odebrecht. O ministro ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa. O teor do despacho foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Procurador Ministério Público Federal, Lucas Rocha Furtado disse que o ex-juiz da Lava Jato, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, "pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa". 

Em um pedido de esclarecimento, o procurador apontou "suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído".

No despacho, o ministro do TCU disse considerar "gravíssimos" os fatos narrados pelo procurador. "Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro", complementou.

O desgaste de Moro acelerou a partir de junho de 2019, quando o site Intercept Brasil começou a divulgar irregularidades da Lava Jato. De acordo com a série de reportagens, o ex-juiz agia como uma espécie de assistente de acusação, ajudava procuradores da elaboração de denúncias, o que fere a equidistância entre quem julga e quem acusa. 

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Moro, o antijuiz. Por Marcelo Uchôa

 

Por má-fé contaminou todos os processos movidos contra o ex-presidente Lula com seu obstinado interesse de condenar um inocente.

GGN:

Moro, o antijuiz

por Marcelo Uchôa

Após as divulgações dos diálogos apurados na operação Spoofing, que deixou mais do que esclarecido que havia um conluio entre o ex-juiz Moro e os procuradores da antiga Força Tarefa da Lava Jato para condenar o ex-presidente Lula, ato contínuo prendendo-o injustamente e impedindo-o de candidatar-se à presidência da República, parece certo que o STF retomará o julgamento do habeas corpus do ex-presidente, declarando a suspeição de Moro e anulando todas as condenações dolosamente prolatadas com fundamento em diversas modalidades de fraude processual, ilícitos penais, condenações que fatalmente inexistiram se o ex-Todo Poderoso de Curitiba houvesse aprendido nos bancos do curso de direito que frequentou sobre a grandeza do que é ser juiz e ter sob sua responsabilidade a honra de exercer a jurisdição em nome do Estado.

Ser juiz não é atividade fácil. É posicionar-se entre um acusado e um acusador com a atribuição de escutar duas narrativas opostas e dizer qual das duas é a verdadeira segundo os critérios de justiça que uma sociedade estabeleceu pelo direito. Sob a toga do magistrado recai o mister elevado de transformar a justiça de ideal figurado em matéria concreta, independentemente das pressões exteriores do mundo cotidiano. Não é profissão para não estudiosos, para vaidosos, para desprovidos de caráter.

A magistratura é uma função tão honrosa que, não por acaso, o Estado blinda os juízes com prerrogativas que a quase mais ninguém oferece. Vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios são apenas algumas das garantias previstas no art. 96 da Constituição estabelecidas para que o representante da jurisdição estatal possa agir com independência na presidência de um processo que lhe seja submetido. Em contraprestação, o magistrado só precisa ser diligente, fazer o seu trabalho com esmero. Saber ouvir, interpretar bem o direito e, naturalmente, manter equidistância das partes para proferir um julgamento justo. O ex-juiz Moro não fez isso. Ele nunca foi juiz, ele foi um antijuiz. Por má-fé contaminou todos os processos movidos contra o ex-presidente Lula com seu obstinado interesse de condenar um inocente. Um afã tão incontido que arrogou de funções exteriores à sua fazendo as vezes de investigador, acusador e julgador. Ele foi um três um em numa relação que o Estado separa institucionalmente, porque entende que somente assim tratará com honestidade seus cidadãos.

Se o ex-juiz Moro tivesse lido ‘As Misérias do Processo Penal’ de Francesco Carnelutti, libelo amplamente indicado nos cursos de graduação jurídica do mundo inteiro, haveria gravado na mente a seguinte lição: “No topo da escada está o juiz. Não há um mister mais alto que o seu nem uma mais imponente dignidade. Ele é colocado na Corte, sobre a cátedra; e merece esta superioridade. (…) Nós dizemos que frente ao juiz estão as partes. (…) Se, entretanto, aqueles que estão defronte ao juiz para serem julgados são partes, quer dizer que o juiz não é uma parte” (Ed. Pilares, 2013, p. 18-19).

Um juiz de verdade conhece o seu lugar no tribunal. O juiz está sobre as partes ou entre as partes, jamais sobre uma parte a serviço da outra. A imparcialidade é a pedra angular da função judicial. Quando faz dessa lição letra morta o juiz contamina sua atuação, vicia o processo, prejudica a parte, frustra o interesse estatal, trai a justiça. O conluio entre Moro, Dallagnol e cúmplices em nenhum momento sugere respeito ao processo. Também por isso, a suspeição pleiteada é questão de honra para o Estado brasileiro. No conhecido texto ‘O justo e a justiça política’, que dificilmente Moro leu na vida, Rui Barbosa sinalou a nobreza requerida ao trabalho judicante comparando-a com a injustiça concebida no martírio de Cristo: “Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados” (Ed. Fundação Casa de Rui Barbosa, 2021, p. 2).

É sobre parcialidade e imparcialidade, suspeição judicial, que a Segunda Turma do STF se pronunciará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. É evidente que pela estatura do requerente, as dores sofridas, as circunstâncias e as causas deletérias por trás de todo degenerado lawfare põe-se em jogo, também, o reestabelecimento da ordem moral do país, mas o remédio constitucional que aguarda acolhida na Suprema Corte trata da restauração da justiça num caso concreto, um caso que por ter sido administrado com tamanha indecência pelo sistema judiciário brasileiro precisa ser remediado o quanto antes.

No dorso de toda perversidade protagonizada por uma sorte de desvaneios com fins múltiplos (detratação de um partido político, aniquilamento de reputações, destituição de um projeto de governo em curso, conversão de um estado social em liberal, entrega da soberania nacional, estabelecimento do fascismo, seja o que for) o que está em jogo é uma garantia básica para qualquer regime que se autodefine minimamente democrático, com raiz no devido processo legal: a imparcialidade do juiz. Quando o juiz não é isento o processo é nulo, não porque possui um vício episódico de nulidade, mas porque é inconcebivelmente corrompido. Na hipótese da parcialidade do juízo o contágio contamina a essência da judicância. Qualquer processo decorrente dessa circunstância é radicalmente nulo.

O art. 8º do Código de Ética da Magistratura, que complementa os deveres funcionais dos juízes dispostos na Constituição e em outras disposições legais específicas estipula que “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inequívoco que tal comportamento inocorreu nas instruções e julgamentos das ações penais contra o ex-presidente Lula, seja no processo do Triplex, em que a denúncia lhe foi levantada não com existência de provas, mas com simples convicções, e que na sequência se viu inegável favorecimento pessoal do juiz que lhe condenou com investidura em cargo de prestígio no governo que não teria sido eleito se ele não tivesse impedido o ex-presidente de se candidatar, ou no processo do sítio de Atibaia, em que houve incontroversa manipulação de delação premiada e que culminou numa sentença prolatada com recurso de “copiar colar”, ambas com manifesta confabulação judicial com o Ministério Público.

Claro que para agir com desmedida sordidez o protagonista-mor da Lava Jato não se debruçou sobre outro clássico elementar dos bancos escolares, ‘Eles, os juízes, vistos por um advogado’. Ali, Piero Calamandrei diz com todas as letras: “Por isso o Estado sente como essencial o problema da escolha dos juízes – porque sabe que confia a eles um poder terrível que, mal empregado, pode fazer que a injustiça se torne justa, obrigar a majestade da lei a se fazer paladina do erro e imprimir indelevelmente na cândida inocência a mácula sanguínea que a tornará para sempre indistinta do delito. (…) O juiz é o direito feito homem. Só desse homem posso esperar, na vida prática, aquela tutela que em abstrato a lei me promete. Só se esse homem for capaz de pronunciar a meu favor a palavra da justiça, poderei perceber que o direito não é uma sombra vã. (…) Se o juiz não for vigilante, a voz do direito permanecerá evanescente e distante como as inalcançáveis vozes dos sonhos” (Ed. Martins Fontes, 1995, p.11-12).

Um dia o Brasil terá que passar limpo os problemas de seu Judiciário para que mais falsos super-heróis togados, avessos aos ensinamentos acima, não venham a se proliferar. Por ora, evidentemente, o STF terá que reparar a injustiça com o ex-presidente Lula concedendo-lhe o habeas corpus requisitado, anulando os processos contaminados por aquele que só foi juiz formalmente, porque nunca entendeu o que é ser juiz. Uma vez, porém, anulados os malfeitos e restituídos os direitos políticos do ex-presidente, é questão de honra para o Estado brasileiro buscar a responsabilização administrativa e criminal de todos os magistrados e procuradores que desonraram suas funções institucionais, traindo de morte o país e o povo.

Marcelo Uchôa – Advogado e Professor de Direito da Universidade de Fortaleza. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará. Twitter/Instagram: @MarceloUchoa_

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GGN: Juíza substituta da Lava Jato, Gabriela Hardt é intimada a explicar não cumprimento de ordens

 

Hardt optou por abrir vista dos autos ao Ministério Público federal, para sua manifestação, em vez de determinar a imediata remessa ao Distrito Federal. Bonat adotou o mesmo procedimento.

GGN:

Em mais um caso de não cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) a juíza substituta da 13a Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, e o novo titular, Luiz Antonio Bonat, foram intimados pelo Ministro Gilmar Mendes “para que prestem informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado descumprimento da ordem proferida por esta Corte”.

 Edison Lobão e Mário Lobão solicitaram acesso à ação penal 5059500-45.2019.4.04.7000. Para tanto, elas iriam que ser remetidas para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Hardt optou por abrir vista dos autos ao Ministério Público Federal, para sua manifestação, em vez de determinar a imediata remessa ao Distrito Federal. Bonat adotou o mesmo procedimento.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Petrobrás: as dez mentiras da Globo para enganar os trouxas e destruir a empresa em favor dos ricos e petroleiras internacionais. Artigo de Bepe Damasco

 

Colunista Bepe Damasco aponta como uma das mentiras da Globo sobre a Petrobrás a de que é "puro populismo" de esquerda "conferir importância social" à empresa. "Todo governo deveria ter a obrigação de colocar as riquezas nacionais em favor da melhoria das condições de vida de seu povo. Mas essa linguagem os neoliberais e golpistas não entendem", diz ele

Família Marinho e Petrobrás

Família Marinho e Petrobrás (Foto: Divulgação)

1) A prioridade da empresa, por ter ações negociadas em bolsa, é oferecer lucratividade máxima, no curto prazo, aos seus acionistas minoritários nacionais e internacionais. 

Mentira: A União detém mais de 64% das ações da estatal, que como empresa estratégica para os interesses do país deve zelar pelos direitos dos consumidores e produtores brasileiros. Variáveis como a flutuação de preços do barril de petróleo no mercado internacional e a variação do dólar no Brasil não podem ser os únicos parâmetros para definir os preços dos combustíveis. 

2) Queda das ações da Petrobrás na bolsa de valores significa perda bilionária do valor de marcado da empresa. 

Mentira: A jogatina típica do mercado de ações implica oscilação do valor dos papéis, com um sobe e desce constante. A propalada e artificial perda de valor de mercado não leva em conta os ativos da empresa, tais como poços de petróleo, potencial de aumento de extração de óleo, produção de gás, refinarias e distribuidoras.

3) A atual gestão da Petrobrás tem imprimido uma vitoriosa política de desinvestimento em áreas pouco atrativas e conferindo previsibilidade para os acionistas e o mercado. 

Mentira: Desde a administração de Pedro Parente, no governo Temer, a Petrobrás, depois de ter dado um cavalo de pau em seus focos e prioridades, vem vendendo por preços bem inferiores ao de marcado diversas refinarias e subsidiárias. A ideia, rumo à privatização total, é deixar a petroleira cada vez mais à mercê do mercado financeiro.

4) A política de controle de preços levada a cabo nos governos de Lula e Dilma levou a maior empresa do país a um endividamento recorde, quase à bancarrota. 

Mentira: Para justificar os aumentos abusivos e extorsivos dos preços dos combustíveis, que só em 2021 ultrapassam os 30%, vivem a martelar o mantra da desqualificação das administrações petistas na Petrobrás. Nos governos do PT os preços levavam em conta o impacto dos reajustes em toda a cadeia econômica e seu potencial inflacionário, que penaliza justamente os mais pobres. Não há nenhum exagero em dizer que em toda a era petista o preço dos combustíveis cabia no bolso dos brasileiros.

5) O investimento em refinarias trouxe sérios prejuízos e fez crescer o endividamento, abalando a credibilidade da estatal 

Mentira : A expansão das refinarias foi inviabilizada pela ação criminosa da Lava Jato, que praticamente destruiu o setor de óleo e gás e a engenharia nacional. Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio, são exemplos acabados da ação deletéria do uso da justiça com fins políticos, o lawfare, delirantemente aplaudido pela Globo.

6) O nível de investimento na companhia ficou aquém do necessário durante os governos do PT 

Mentira: Nunca se investiu tanto na Petrobrás como entre 2003 e 2016. É deste período uma das maiores descobertas no setor em todos os tempos, o pré-sal, e a afirmação do país como líder mundial na prospecção de petróleo em águas profundas.   

7) A vocação exclusiva da empresa é a extração de petróleo. Todas as outras atuações só contribuem para gerar déficit. 

Mentira: A Petrobrás é muito mais do que uma petroleira. Para além de sua atuação na extração, produção, refino e distribuição de petróleo (do poço ao posto), a empresa tem importância vital na área de energia e papel fundamental na inovação e no avanço tecnológico do país.  

8) É puro populismo esquerdista e bolivariano conferir importância social à empresa. 

Mentira: Todo governo deveria ter a obrigação de colocar as riquezas nacionais em favor da melhoria das condições de vida de seu povo. Mas essa linguagem os neoliberais e golpistas não entendem. Por isso, jogaram na lata do lixo o fundo soberano aprovado no governo Dilma, a ser formado com os recursos da camada do pré-sal, verdadeiro passaporte para o futuro do povo brasileiro, que previa maciços investimentos em educação, saúde, tecnologia e cultura. 

9) O controle de preços dos combustíveis feito em passado recente desembocou no “petrolão” e na corrupção sistêmica na empresa. 

Mentira: Nunca houve corrupção sistêmica na Petrobrás. Os malfeitos identificados partiram de alguns gerentes e diretores criminosos, algo que já acontecia bem antes dos governos do PT. E mais: o montante desviado, embora pareça muito para todo mundo, não chegou a fazer cócegas na saúde empresarial da Petrobrás.  

10) Bolsonaro não tem o direito de fazer uma intervenção violenta na empresa, destituindo seu presidente e sinalizando com modificações na política de preços. 

Mentira: A Petrobrás não pertence ao mercado. Embora Bolsonaro seja a maior tragédia que se abateu sobre o Brasil e seu povo, um governante genocida que cedo ou tarde sentará no banco dos réus para responder por seus crimes, cabe ao presidente da República, pois o governo é o acionista majoritário da empresa, a indicação do comandante da Petrobrás. 

O conhecimento liberta. Saiba mais.