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quinta-feira, 4 de julho de 2019
sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Noam Chomsky, um dos maiores pensadores mundiais, visita Lula e sobre ele afirma: 'Uma das figuras mais significativas do século 21', diz
Linguista e filósofo foi mais uma das inúmeras personalidades mundialmente importantes que encontram o ex-presidente em sua cela. Lula pediu caminhadas pela paz no Brasil
por Redação RBA
São Paulo – O linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, nesta quinta-feira (20), foi mais uma das inúmeras personalidades mundialmente importantes que visitaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua cela na Polícia Federal, em Curitiba. “Ele está com muita energia e fiquei muito feliz de saber que está com essa energia. É encorajador encontrá-lo e passar um tempo com ele, que por direito deveria ser o presidente do Brasil. Lula é uma das figuras mais significativas do século 21”, disse Chomsky, 89 anos e um dos pensadores mais importantes da atualidade.
Para ele, Lula “é uma fonte de energia”. "O encontro foi uma experiência tão boa quanto na última vez em que nos encontramos. Com a ajuda de pessoas como vocês, ele pode voltar a ocupar a posição que deve ocupar e superar os terríveis problemas que o Brasil está enfrentando.”
O grave momento por que passa o país pode resultar em dois cenários, segundo suas expectativas. “Não preciso dizer que é um período terrível, que pode se transformar num declínio permanente ou no colosso do Sul, como foi anunciado há um século e começou a se tornar possível durante a liderança de Lula.”
Segundo Noam Chomsky, “essas são as escolhas que os brasileiros têm num futuro muito próximo”. Ele acrescentou, em alusão às eleições presidenciais: “Dado o significado do Brasil no mundo, as escolhas que vocês fizerem vão ser historicamente muito importantes.”
O filósofo encerrou sua fala fazendo coro à militância que está na Vigília Lula Livre na capital de Curitiba. “So, Lula livre”, afirmou – frase que sua mulher, a brasileira Valeria Wasserman, que traduziu a entrevista, não precisou verter ao português.
O ex-ministro Aloizio Mercadante acompanhou Chomsky e Valéria durante a visita. Segundo ele, Lula enviou alguns recados à militância. O primeiro é o de que ele tem "convicção" de que o candidato do PT, Fernando Haddad, será eleito presidente da República.
"O crescimento nas pesquisas nesse curto período é o maior que um candidato já teve. Isso se deve à força do legado dos governos Lula. As pessoas querem o Brasil de volta e sabem que o caminho é Haddad", disse.
Segundo ele, Lula pediu que os eleitores e movimentos sociais não se limitem a esperar resultados das pesquisas, mas precisam "ir à rua e amassar barro". "Em nome dele, eu digo que ele sabe que venceria no primeiro turno, mas aquele que tem tido a lealdade, discutindo cada passo da campanha com ele, é Haddad. Por isso ele pede que o mesmo compromisso que tinham com ele, tenham com Fernando nessas eleições."
O terceiro recado do ex-presidente é para que a coordenação da campanha discuta a viabilidade de realizar caminhadas pela paz no Brasil. "A nossa proposta é de mais livros, mais escola, mais museu, mais cultura, e enfrentar com essa proposta de paz a cultura de mais faca, mais revólver, mais fuzil e mais violência. Nós somos a candidatura da paz e do diálogo", concluiu Mercadante.
quinta-feira, 30 de agosto de 2018
VÍDEO: “Os golpistas não irão prevalecer de forma nenhuma”, diz o jurista e sociólogo português Boaventura de Sousa Santos após visita a Lula
Do DCM:
VÍDEO: “Os golpistas não irão prevalecer de forma nenhuma”, diz Boaventura de Sousa Santos após visita a Lula
sexta-feira, 24 de agosto de 2018
“É direito de Lula ser eleito”, dizem juristas internacionais em carta enviada a Temer
"Em entrevista à RFI, o advogado francês William Bourdon, que encabeça a lista de signatários, afirma que, ao desrespeitar a decisão do comitê da ONU, o Brasil dá razão àqueles que desvalorizam o princípio da ordem mundial. “Há países no mundo que desprezam a ONU e as decisões das instituições das Nações Unidas. Não podemos pensar que o Brasil, grande país democrático, possa se alinhar ao cinismo desses países, quase sempre tirânicos e despóticos, que não cumprem suas obrigações internacionais”, defende o jurista, conhecido como um dos advogados mais influentes da França."
Da Agência Reuters e RFI - por Leonardo Benassato
Um grupo de magistrados de vários países enviou nesta quinta-feira (23) uma carta ao presidente brasileiro, Michel Temer, em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. Os signatários solicitam que seja respeitada a decisão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que pediu na semana passada que o petista possa concorrer nas eleições de outubro.
A carta foi redigida pelo escritório de advocacia francês Bourdon & Associés e conta com a assinatura de 11 juristas de renome, como Baltasar Garzón, da Espanha, Luigi Ferrajoli, da Itália, ou ainda Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina, Wolfgang Kaleck, secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos constitucionais e os direitos humanos (ECCHR), e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc. O mesmo grupo já havia enviado, no dia 9 de agosto, outra missiva ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, contestando o desenrolar do processo de Lula e sua detenção.
Mas desta vez, os juristas reagem à decisão anunciada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que pediu, na sexta-feira (17), que as autoridades brasileiras permitam a participação do líder petista nas eleições presidenciais. “É direito do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sem discriminação e sem restrições irrazoáveis, de participar na condução dos assuntos públicos, de votar, de ser eleito e acessar funções públicas eletivas em seu país em condições de igualdade com os demais candidatos”, pode-se ler na carta, redigida em francês, inglês e português.
Uma cópia do documento foi enviada para Michel Temer e aos ministros brasileiros da Justiça, Torquato Jardim, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e à presidente do Supremo Tribunal, Carmen Lúcia.
Risco de “politização da Justiça” no Brasil
Em entrevista à RFI, o advogado francês William Bourdon, que encabeça a lista de signatários, afirma que, ao desrespeitar a decisão do comitê da ONU, o Brasil dá razão àqueles que desvalorizam o princípio da ordem mundial. “Há países no mundo que desprezam a ONU e as decisões das instituições das Nações Unidas. Não podemos pensar que o Brasil, grande país democrático, possa se alinhar ao cinismo desses países, quase sempre tirânicos e despóticos, que não cumprem suas obrigações internacionais”, defende o jurista, conhecido como um dos advogados mais influentes da França.
Segundo o francês, a comunidade internacional está acompanhando de perto a situação brasileira, como prova a mobilização imediata de outros juristas, que temem uma “politização da Justiça” no Brasil. “Nas minhas recordações de advogado, nunca vi se reunir assinaturas tão prestigiosas em tão pouco tempo”, disse ele, em alusão à lista de personalidades que apoiou a correspondência.
Dúvidas sobre a imparcialidade na condenação de Lula
Bourdon explica que o primeiro destinatário da carta é Michel Temer pois, como presidente da República, ele é “a primeira pessoa que deve garantir o respeito pelo Brasil de suas obrigações internacionais, entre elas a de aceitar a decisão anunciada pelo Comitê dos Direitos Humanos”.
De acordo com a correspondência enviada a Temer, a decisão de excluir Lula da corrida eleitoral “dá crédito a todos e, claro, aos signatários desta carta, que expressaram sérias dúvidas sobre a imparcialidade do processo que deu origem à condenação do candidato e, portanto, à própria legalidade e legitimidade das consequências resultantes das eleições vindouras”.
sexta-feira, 17 de agosto de 2018
ONU quer Lula na eleição. TSE, assumindo o Golpe das elites, vai se fingir de morto? Por Ricardo Miranda
“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência. (…) Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer”. Diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC e professor aposentado de Ciência Política da USP.
Do DCM:
Publicado originalmente em Os Divergentes
POR RICARDO MIRANDA, jornalista
“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência. (…) Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer”. Diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC e professor aposentado de Ciência Política da USP.
“Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial. Essas forças de direita me condenaram, me prenderam, ignoraram a esmagadora evidência de minha inocência e me negaram habeas corpus apenas para tentar me impedir de concorrer à Presidência. Eu peço respeito pela democracia. Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então deixe o povo brasileiro decidir”. Trecho de artigo de Lula publicado no New York Times, no dia 14/8.
Por aqui, reina o céu de brigadeiros e generais e o silêncio omisso da (quase) unanimidade nos tribunais e do Ministério Público.
As eleições vem chegando, Lula é candidato registrado, foi aberto o prazo para impugnações, até o dia 22 – Dodge, Kim e Frota largaram na frente, trio representativo do momento político – e o ex-presidente caminha, a passos largos, para ser impugnado pela Lei da Ficha Limpa, condenado que foi, em segunda instância, a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Teria supostamente recebido da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. O modelito do “fato indeterminado” recortado em Curitiba e emoldurado em Porto Alegre deve tirar Lula do pleito.
O roteiro para a eleição de um candidato de direita – Geraldo Alckmin derretendo, Bolsonaro expandindo, aliás, como infla a capa da falida Veja, que coloca o guru Paulo Guedes como futuro “Presidente do Brasil” -, encontrou, porém, uma pedra no caminho. Que deve chutar para longe, como já fez o Itamaraty. Mas não sem consequências. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas determinou nesta sexta, 17, que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.
“As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante. O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”, desdenhou, em nota, o Itamaraty. Imagino – tenho uma imaginação fértil, portanto, me perdoem – Raquel Dodge, Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira, Sérgio Moro, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, entre outros convidados ilustres, em uma grande festa a bordo de um Titanic remendado, brindando e rindo ao som de “Nearer, my God, to Thee” (“The Baptist Hymnal”, n° 458), de Sarah Fuller Flower Adams e Lowell Mason, enquanto leem a decisão da ONU. Risos gerais. Trata-se, porém, de uma decisão jurídica da ONU, não política – o que torna a posição do governo brasileiro ainda mais embaraçosa. E se refere a uma solicitação feita em 27 de julho pela defesa do ex-presidente. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões. Bom, obrigar, nesses tempos, é força de expressão.
Em canais nas redes sociais, e em coletiva à imprensa, advogados de Lula e o ex-chanceler Celso Amorim afirmaram que a decisão da ONU mostra que, ainda que contextualizemos a notícia a uma decisão liminar, é possível dizer que, para parte da comunidade internacional, e seus representantes, Lula tem que ser candidato. “Se o Brasil não cumprir essa decisão, está se colocando como pária internacional”, disse Amorim. Da mesma forma, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro tem que acatar a decisão. Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A defesa de Lula, que tem feito o que pode, entrará na próxima semana com recursos em série para tentar tornar elegível o candidato do PT à presidência. Seguindo a estratégia do partido, que tem Fernando Haddad como plano B, a equipe de advogados eleitorais e criminais tentará obter nas cortes superiores alguma medida que permita ao petista estar nas urnas até o dia 17 de setembro, prazo limite para trocar os candidatos – ou, pelo menos, postergar a provável decisão da Justiça de não conceder o registro. A tese corrente no partido – leia isso como especialmente relevante – é a de que a transferência de votos será mais eficiente se ocorrer próxima ao prazo limite de troca de candidato, dando pouco tempo ao eleitor para refletir sobre o novo nome, agindo, intuitivamente, como se Lula fosse o candidato. Arriscado? Sim. Inteligente? Muito.
Com o espaço midiático por aqui fechado para opiniões contrárias, a perseguição a Lula vem ganhando espaço no exterior – e isso não é pouca coisa. Jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent têm feito editorais mostrando que há algo errado com a prisão do ex-presidente Lula às vésperas de uma eleição onde é líder nas pesquisas.
Em artigo publicado no dia 14/8, no New York Times, Lula defendeu sua candidatura, destacando ter fé que a justiça prevalecerá. Contudo, admite que o tempo está correndo contra a democracia. A determinação da ONU, solenemente ignorada, e que terá decisão do mérito, aponta para isso. A areia está quase se esgotando na ampulheta.
sexta-feira, 29 de junho de 2018
Juristas renomados apoiam Lula e não confiam no Judiciário
Do site Justificando:
Sexta-feira, 29 de junho de 2018
Juristas renomados apoiam Lula e não confiam no Judiciário
Imagem: Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
“Lula é o homem que o povo quer. O mínimo de respeito com a democracia exige que o Lula pode ser candidato. Não é que ele pode. Ele deve ser candidato”. A fala do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Melo deu o tom do debate realizado em São Paulo ontem, 28 de junho, em que especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral se reuniram para discutir e defender o direito à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se somos uma democracia, e queremos ser, então deixamos o povo escolher quem ele quer”. Bandeira de Melo lembrou que Lula segue à frente na intenção de votos. Na última pesquisa realizada pelo Datafolha, o presidente liderava com 30% da preferência do eleitorado.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, um dos organizadores do evento, classificou o cenário político atual como um momento de “perplexidade”. “A democracia está sendo desafiada quando o Judiciário atua de maneira preordenada” O ex-ministro criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, vem tomando decisões “a seu bel prazer”.
Aragão revelou ainda pedido de Lula para que os juristas se unissem, apartidariamente, para discutir os caminhos da Justiça Eleitoral no país. “O maior problema que passamos agora e a Lei da Ficha Limpa, a situação dos candidatos condenados em segunda instância, que estão inelegíveis após serem condenados por um colegiado”.
Para a advogada Valeska Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, é difícil prever o andamento do processo. “Essa batalha se dá num campo sem regras, tudo pode acontecer, nós não estamos dentro de um Estado de Direito”.
O professor e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, também presente no evento, e acredita que estejamos passando por um “momento macabro”. “É tão claro o que diz a constituição e tão violento o que o que fez o Supremo Tribunal Federal (STF), que não temos como reagir”, desabafou o ex-governador. “Somos muito fracos perante um poder que encerrou em si mesmo os Três Poderes contra a sociedade”. Lembo classificou como heróica a atuação dos advogados do ex-presidente Lula, mas acredita que a vitória nos tribunais é praticamente impossível. “A inveja da minoria branca é imensa. Não há como tirá-lo de Curitiba. Confesso a minha profunda angústia”.
“Caso Lula é simbólico da resistência contra o populismo de direita”
O caso brasileiro se situa, de acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, numa “nova onda de populismo de direita”. Serrano é curador da Pandora “O que é Estado de Exceção”.
Esse movimento atual, para Serrano, não se apresenta como formador de ditaduras ou de Estados de exceção, mas se realiza pela realização de mecanismos fraudulentos de medidas de exceção. “Você tem uma roupagem democrática produzida por autoridades democráticas, mas com conteúdo tirânico. Isso está ocorrendo no mundo todo, e no Brasil ele acontece das nossas formas e com uma intensidade talvez maior, porque somos um país de capitalismo periférico”.
“O fascismo, quando está num certo ponto de avanço, você já não consegue mais fazer retroagir. Nós ainda temos total condição de reagir e fazer retroagir, porque a gente tem capacidade de resistência. O caso Lula é simbólico dessa resistência”, reforçou Serrano, que considera inconstitucional a prisão provisória por medida cautelar de um candidato à presidência, especialmente em um caso “frágil perante nossos princípios fundamentais” como o do ex-presidente. “Para mim, na constituição brasileira, nós temos um imbricamento na questão entre candidatura e liberdade. E não há sentido em não haver candidatura do presidente Lula e, portanto, deveria ser concedida automaticamente a liberdade”
Por Lígia Bonfanti
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