sábado, 30 de novembro de 2019

Do GGN: O histórico de polêmicas do procurador da Lava Jato, Januário Paludo, suspeito de receber propina




A acusação de supostamente ter recebido propina em troca de proteção a réus da Lava Jato pode ser o mais grave, mas está longe de ser o primeiro imbróglio envolvendo Januário Paludo
Jornal GGN – Januário Paludo acordou nos Trending Topics do Twitter no Brasil na manhã deste sábado (30). Membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República agora é suspeito de supostamente ter recebido propina em troca de proteção a investigados.
O furo de reportagem é do UOL, que teve acesso a mensagens trocadas, em agosto de 2018, entre o “doleiro dos doleiros” Dario Messer e sua namorada. O material foi apreendido pelo braço da própria Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo o UOL, Messer escreveu à namorada quando tomou conhecimento de que Paludo teria uma reunião com uma testemunha de acusação. A mulher respondeu que o procurador está entre autoridades que receberam propina de doleiros em troca de proteção.
A Lava Jato em Curitiba saiu em defesa de Paludo, afirmando que ele não trabalhou em processo envolvendo Messer. Pessoalmente, o procurador não quis comentar as acusações divulgadas pelo UOL.
Nas redes, os críticos se dividiram. Uns preferiram exaltar a gravidade do assunto, e outros ressaltaram que Paludo tem direito a algo que ele próprio não defende na Lava Jato: a presunção de inocência.
Certo é que este pode ser o mais grave, mas está longe de ser o primeiro episódio polêmico envolvendo Paludo.
O procurador – que tem forte ascensão sobre os colegas em Curitiba, como prova o grupo de Telegram batizado de “filhos de Januário” – tem um histórico de atuação que transborda acusações de abuso e suspeição em relação aos investigados.
EPISÓDIO 1 – A ESCUTA CLANDESTINA EM YOUSSEF
O jornalista Joaquim de Carvalho escreveu no Diário do Centro do Mundo, neste sábado (30), justamente sobre dois episódios controversos envolvendo Paludo.
O primeiro trata da escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef. Paludo foi o procurador responsável por arquivar um inquérito do caso, “apesar das evidências e de testemunhos de que a escuta havia sido colocada lá pelos delegados mais próximos de Sergio Moro, entre eles Igor Romário de Paula, hoje na cúpula da PF [Polícia Federal] em Brasília.”
EPISÓDIO 2 – A COERCITIVA DE UMA CRIANÇA DE 8 ANOS
O segundo episódio lembrado ocorreu no âmbito de processo contra Lula. Paludo liderou a operação que madrugou na casa de Dona Rosilene, cunhada de um caseiro do sítio de Atibaia. Não satisfeito com o interrogatório no local, Paludo retornou para conduzir a mulher e o filho de 8 anos de idade para depor. O trauma da criança é visível na gravação em vídeo da audiência, frisou o jornalista.
EPISÓDIO 3 – OS BENS DE LULA
Paludo foi ainda o procurador de confiança que Sergio Moro usou para manter os bens de Lula bloqueados, mesmo quando a defesa havia recorrido da decisão ao TRF-4, como mostrou o GGN aqui.
Moro e Paludo, aliás, têm uma relação de décadas. O procurador passou pelo caso Banestado, assim como Carlos Fernando dos Santos Lima (que se aposentou do Ministério Público para se dedicar ao compliance) e Orlando Martelo.
EPISÓDIO 4 – OS GRAMPOS NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
O procurador acusado de receber propina de doleiros também foi quem enviou a Moro um parecer favorável ao uso dos grampos ilegais feitos pela Lava Jato no escritório de advocacia que defende Lula. A atitude foi repudiada pelo advogado Cristiano Zanin, como mostramos aqui.
EPISÓDIO 5 – A DELAÇÃO SELETIVA DE DELCÍDIO
GGN também registrou que Januário Paludo foi um dos procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio do Amaral na Lava Jato.
Nos vídeos das audiências, Paludo aparece bastante desinteressado nos relatos de corrupção do senador cassado, sempre que o contexto envolvia o período em que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era o presidente da República.
A delação de Delcídio seguiu um script de ataques a Lula e aos governos petistas, e acabou desprezada pelo próprio Ministério Público Federal, só que em Brasília.
EPISÓDIO 6 – FORÇANDO A BARRA
Ainda no caso do sítio de Atibaia, Paludo protagonizou outra polêmica: ele foi gravado tentando induzir o depoimento de uma testemunha do caso. O Conjur revelou o episódio em 2016. Anos depois, Moro pediu explicações aos procuradores, mas o caso foi abafado pelo grande mídia.
EPISÓDIO 7 – “O SAFADO SÓ QUERIA PASSEAR”
Paludo deu mais um motivo para a defesa de Lula reclamar de suspeição da força-tarefa em Curitiba quando apareceu nas mensagens de Telegram divulgadas pelo Intercept chamando Lula de “safado” que “só queria passear” (sair da prisão temporariamente).
O contexto era o de um pedido do ex-presidente para comparecer ao velório do irmão Vavá.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Henry Bugalho discute, em vídeo, o fascismo, a repressão e o fato de Bolsonaro ter sido denunciado ao Tribunal Penal Internacional por Crimes contra a Humanidade por sua retórica pró-ditadura e em estimular o genocídio contra índios e minorias



Do Canal do Filósofo Henry Alfred Bugalho:



 "Você já ouviu falar do "pacto pelo esquecimento"? É justamente por isto que devemos aprender com as lições históricas, para que o passado não se repita no futuro. Entenda!"

A proliferação do fascismo brasileiro, por Luis Nassif


 "Os idiotas da objetividade analisam as dificuldades de Jair Bolsonaro com o Parlamento para apregoarem sua obediência aos limites da democracia. Todas as demais evidências, declarações contra a democracia, iniciativas em torno da GLO (Garanrtia da Lei e da Ordem), eliminação de conselhos de participação, são ignoradas. Pior, ignoram-se os sinais evidentes de espalhamento das medidas ditatoriais por todo o país."
Por Luis Nassif, no GGN:

Os idiotas da objetividade analisam as dificuldades de Jair Bolsonaro com o Parlamento para apregoarem sua obediência aos limites da democracia. Todas as demais evidências, declarações contra a democracia, iniciativas em torno da GLO (Garanrtia da Lei e da Ordem), eliminação de conselhos de participação, são ignoradas.
Pior, ignoram-se os sinais evidentes de espalhamento das medidas ditatoriais por todo o país.
No Pará, a Policia Civil armou uma arapuca óbvia e evidente contra uma das ONGs que defendem o meio ambiente.
Segundo a blogueira Ana Carolina Amaral, da UOL, a “prova” do envolvimento da ONG com as queimadas está no seguinte diálogo, captado por um grampo. 
A conversa se dá entre Gustavo e uma interlocutora chamada Cecília:
GUSTAVO: Tá triste, foi triste, a galera está num momento pós-traumático, mas tudo bem.
CECÍLIA: Mas já controlou?
GUSTAVO: Tá extinto, é.
CECÍLIA: Que bom.
GUSTAVO: Mas quando vocês chegarem vai ter bastante fogo, se preparem, nas rotas, nas rotas inclusive.
CECÍLIA: É mesmo?
GUSTAVO: Vai, o horizonte vai tá todo embaçado…
CECÍLIA: Puta merda
GUSTAVO: Mas normal, né?
CECÍLIA: Não começou a chover ainda? Porque em Manaus…
GUSTAVO: É, vai começar a chover em dezembro pra janeiro. Se vocês tiverem sorte, chove um pouco antes ou depois que vocês ir embora (sic).
Para a polícia, o diálogo deixa “perceptível referir-se a queimadas orquestradas, uma vez que não é admissível prever, mesmo nessa época do ano, data e local onde ocorrerão incêndios”. A conclusão policial não cita o trecho seguinte da conversa, em que o mesmo suspeito faz previsão semelhante sobre a chegada das chuvas.
Em Porto Alegre, a Brigada Militar espanca e manda para hospital duas professoras que tinham comparecido ao Palácio do Governo para negociar com o governador.
No Rio de Janeiro, a Policia Militar de Wilson Witzel acaba com a festa da torcida do Flamengo, jogando bombas de gás lacrimogênio sobre uma multidão pacífica, no meio da qual estavam famílias, idosos e crianças.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça manda para a prisão Preta e Carmen, duas das maiores lideranças pacíficas do Movimento dos Sem Teto do Centro, com base em um inquérito policial manipulado.
Em Brasília, Bolsonaro tenta o excludente de ilicitude para policiais que reprimirem manifestações de rua, permitindo invadir atribuição de Estados para desalojar invasores de terra.
No Rio de Janeiro, há uma discussão entre a Polícia Federal de Moro, e o Ministério Público Estadual, para saber quem blinda primeiro Bolsonaro nas investigações de Marielle Franco.
Em Porto Alegre, prossegue o aparelhamento do TRF4, com manobras para manter a 8ª Turma (que julga os processos de Lula) sob controle de desembargadores parciais, afastando desembargadores isentos.
Insisto: o país caminha para o fascismo. E o impulso maior vem da cabeça da serpente, a presidência da República, espalhando a sensação de impunidade e estimulando a repressão por todos os poros da República. 
Cada dia de vida do governo Bolsonaro é um passo a mais rumo ao fascismo. Meses atrás, a correlação de forças entre instituições e o governo assegurariam o impeachment, ante um sem-número de episódios de quebra de decoro, especialmente nos ataques à democracia.
O Bolsonaro de hoje está mais forte, e mais forte estará amanhã.
O caso Marielle Franco é a última oportunidade antes da Marcha Sobre Roma do fascismo brasileiro.

Juan Arias, do El País: O Brasil vive um clima pré-nazista....


 "O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura." - Juan Arias, do El País


Manifestante em protesto contra o presidente em São Paulo no dia 13 de agosto.
Manifestante em protesto contra o presidente em São Paulo no dia 13 de agosto.AMANDA PEROBELLI(REUTERS)

do El Pais 

Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece

por Juan Arias
O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura.
E à oposição ensimesmada, que pensa que o melhor é deixar que o presidente extremista se desgaste por si mesmo, ele acaba de lhes responder que “quem manda no Brasil” é ele e, mais do que se desfazer, cresce cada dia mais e nem os militares parecem capazes de parar seus desacatos às instituições.
Há quem acredite que o Brasil vive um clima de pré-fascismo, mas os historiadores dos movimentos autoritários preferem analisá-lo à luz do nazismo de Hitler. Lembram que o fascismo se apresentou no começo como um movimento para modernizar uma Itália empobrecida e fechada ao mundo. De modo que uma figura como Marinetti, autor do movimento futurista, acabou se transformando em um fervoroso seguidor de Mussolini que terminou por arrastar seu país à guerra.
nazismo foi outra coisa. Foi um movimento de purga para tornar a Alemanha uma raça pura. Assim sobraram todos os diferentes, estrangeiros e indesejados, começando pelos judeus e os portadores de defeitos físicos que prejudicavam a raça. De modo que o nazismo se associa ao lúgubre vocábulo “deportação”, que evoca os trens do horror de homens, mulheres e crianças amontoados como animais a caminho dos campos de extermínio.
Talvez a lúgubre recordação de minha visita em junho de 1979 ao campo de concentração de Auschwitz com o papa João Paulo II tenha me feito ler com terror a palavra “deportação” usada em um decreto do ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, em que ele defenda que sejam “deportados” do Brasil os estrangeiros considerados perigosos.
Bolsonaro, em seus poucos meses de Governo, já deixou claro que em sua política de extrema direita, autoritária e com contornos nazistas, cabem somente os que se submetem às suas ordens. Todos os outros atrapalham. Para ele, por exemplo, todos os tachados de esquerda seriam os novos judeus que deveriam ser exterminados, começando por retirá-los dos postos que ocupam na administração pública. Seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, chegou a dizer que durante a ditadura 30.000 comunistas deveriam ter sido mortos e o presidente não teve uma palavra de repulsa. Ele mesmo já disse durante a campanha eleitoral que com ele as pessoas de esquerda deveriam se exilar ou acabariam na cadeia.
Inimigo dos defensores dos direitos humanos, dos quais o governador do Rio, Witzel, no mais puro espírito bolsonarista, chegou a afirmar que são os culpados pelas mortes violentas nas favelas, Bolsonaro mal suporta os diferentes como os indígenas, os homossexuais, os pacíficos que ousam lhe criticar. Odeia todos aqueles que não pensam como ele e, ao estilo dos melhores ditadores, é inimigo declarado da imprensa e da informação livre.
Sem dúvida, o Presidente tem o direito de dizer que foi escolhido nas urnas com 53% dos votos, que significaram 57 milhões de eleitores. Nesse sentido o problema não é seu. Os que votaram nele sabiam o que pensava, ainda que talvez considerassem seus desatinos de campanha como inócuos e puramente eleitoreiros. O problema, agora que se sabe a que ele veio, e que se permite insultar impunemente gregos e troianos começando pelas instituições bases da democracia, mais do que seu, é da oposição.
Essa oposição, que está muda e parece impotente e distraída, demonstra esquecer a lição da história. Em todos os movimentos autoritários do passado moderno, os grandes sacerdotes da violência começaram sendo vistos como algo inócuo. Como simples fanfarrões que ficariam somente nas palavras. Não foi assim e diante da indiferença, quando não da cumplicidade da oposição, acabaram criando holocaustos e milhões de mortos, de uma e outra vertente ideológica.
Somente os valores democráticos, a liberdade de expressão, o respeito às minorias e aos diferentes, principalmente dos mais frágeis, sempre salvaram o mundo das novas barbáries. De modo que o silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios.
Nunca existiram democracias sólidas, capazes de fazer frente aos arroubos autoritários, sem uma oposição igualmente séria e forte, que detenha na raiz as tentações autoritárias. Há países nos quais assim que se cria um governo oficial, imediatamente a oposição cria um governo fictício paralelo, com os mesmos ministros, encarregados de vigiar e controlar que os novos governantes sejam fieis ao que prometeram em suas campanhas e, principalmente, que não se desviem dos valores democráticos. Sem oposição, até os melhores governos acabarão prevaricando. E o grande erro das oposições, como vimos outras vezes também no Brasil, foi esperar que um presidente que começa a prevaricar e se corromper se enfraqueça sozinho. Ocorrerá o contrário. Crescerá em seu autoritarismo e quando a oposição adormecida perceber, estará derrotada e encurralada.
Nunca em muitos anos a imagem do Brasil no mundo esteve tão deteriorada e causando tantas preocupações como com essa presidência de extrema direita que parece um vendaval que está levando pelos ares as melhores essências de um povo que sempre foi amado e respeitado fora de suas fronteiras. Hoje no exterior não existe somente apreensão sobre o destino desse continente brasileiro, há também um medo real de que possa entrar em um túnel antidemocrático e de caça às bruxas que pode condicionar gravemente seu futuro. E já se fala de possíveis sanções ao Brasil por parte da Europa, em relação ao anunciado ataque ao santuário da Amazônia.
O Brasil foi forjado e misturado com o sangue de meio mundo que o fizeram mais rico e livre. Querer ressuscitar das tumbas as essências de morte do nazismo e fascismo, com a vã tentativa da busca da essência e pureza da brasilidade é uma tarefa inútil. Seria a busca de uma pureza que jamais poderá existir em um país tão rico em sua multiplicidade étnica, cultural e religiosa. Seria, além de uma quimera, um crime.
Urge que a oposição democrática e progressista brasileira desperte para colocar um freio nessa loucura que estamos vivendo e que os psicanalistas confirmam que está criando tantas vítimas de depressão ao sentirem-se esmagadas por um clima de medo e de quebra de valores que a nova força política realiza impunemente. Que a oposição se enrole em suas pequenezas partidárias e lute para ver quem vai liderar a oposição em um momento tão grave, além de mesquinho e perigoso é pueril e provinciano.
Há momentos na história de um país em que se os que deveriam defender os princípios da liberdade e da igualdade cruzam os braços diante da chegada da tirania, incapazes até de denunciá-la, amanhã pode ser tarde demais. E então de nada servirá chorar diante dos túmulos dos inocentes.
FONTEEl País

O fascismo é a verdadeira face do capitalismo, por Bertholt Brecht



  "O fascismo é uma fase histórica do capitalismo; neste sentido, é algo novo e ao mesmo tempo antigo. Nos países fascistas, o capitalismo continua a existir, mas apenas na forma de fascismo; e o fascismo apenas pode ser combatido como capitalismo, como a forma de capitalismo mais nua, sem vergonha, mais opressiva e mais traiçoeira." - Berthold Brecht, dramaturgo e filósofo alemão, em texto de 1935

Do Jornal GGN, republicando o texto original de Bertholt Brecht de 1935:




Descreve o fascismo e a guerra, grandes desastres que não são catástrofes naturais, mas são lançados pelas classes possuidoras para controlar
A verdade deve ser dita tendo em vista os resultados que produzirá na esfera da ação. Como exemplo de uma verdade da qual nenhum resultado, ou o errado, se segue, podemos citar a visão generalizada de que prevalecem más condições em vários países como resultado da barbárie. Nessa visão, o fascismo é uma onda de barbárie que desceu sobre alguns países com a força elementar de um fenômeno natural.
De acordo com essa visão, o fascismo é um terceiro poder novo ao lado (e acima) do capitalismo e do socialismo; não apenas o movimento socialista, mas também o capitalismo teriam sobrevivido sem a intervenção do fascismo. E assim por diante. Esta é, obviamente, uma reivindicação fascista; aderir a isso é uma capitulação ao fascismo.
O fascismo é uma fase histórica do capitalismo; neste sentido, é algo novo e ao mesmo tempo antigo. Nos países fascistas, o capitalismo continua a existir, mas apenas na forma de fascismo; e o fascismo apenas pode ser combatido como capitalismo, como a forma de capitalismo mais nua, sem vergonha, mais opressiva e mais traiçoeira.
Mas como pode alguém dizer a verdade sobre o fascismo, a menos que esteja disposto a falar contra o capitalismo, que o traz à tona? Quais serão os resultados práticos de tal verdade?
Aqueles que são contra o fascismo sem serem contra o capitalismo, que lamentam a barbárie que sai da barbárie, são como pessoas que desejam comer carne de vitela sem matar o bezerro. Eles estão dispostos a comer o bezerro, mas não gostam da visão de sangue. Eles ficam satisfeitos com facilidade se o açougueiro lavar as mãos antes de pesar a carne. Eles não são contra as relações de propriedade que geram a barbárie; eles são apenas contra a própria barbárie. Eles levantam as suas vozes contra a barbárie e fazem-no em países onde prevalecem exatamente as mesmas relações de propriedade, mas onde os açougueiros lavam as mãos antes de pesar a carne.
Os protestos contra medidas bárbaras podem parecer eficazes desde que os ouvintes acreditem que tais medidas estão fora de questão nos seus próprios países. Certos países ainda são capazes de manter as suas relações de propriedade por métodos que parecem menos violentos do que os usados em outros países.
A democracia ainda serve nesses países para alcançar resultados para os quais a violência é necessária noutros, ou seja, garantir a propriedade privada dos meios de produção. O monopólio privado de fábricas, minas e terras cria condições bárbaras em todos os lugares, mas em alguns lugares essas condições não atingem os olhos de maneira tão violenta. A barbárie só chama a atenção quando o monopólio apenas pode ser protegido pela violência aberta.
Alguns países, que ainda não consideram necessário defender os seus bárbaros monopólios, permitem as garantias formais de um estado constitucional, bem como facilidades na arte, filosofia e literatura e estão particularmente desejosos de ouvir visitantes de países em que essas facilidades são negadas. Eles escutam-nos com prazer porque esperam deduzir daquilo que ouvem vantagens em guerras futuras.
Deveríamos então dizer que eles reconheceram a verdade quando, por exemplo, exigem em voz alta uma luta incansável contra a Alemanha “porque esse país é agora o verdadeiro lar do mal em nossos dias, o parceiro do inferno, a morada do anticristo”? Devemos dizer que essas são pessoas loucas e perigosas. Para que uma conclusão se pudesse tirar deste disparate sem sentido, uma vez que o gás venenoso e as bombas não eliminam os culpados, a Alemanha deve teria de ser exterminada – o país inteiro e todo o seu povo.
O homem não conhece a verdade se a expressa em termos arrogantes, gerais e imprecisos. Ele grita sobre “o” alemão, reclama do mal em geral, e quem o ouve não consegue decidir o que fazer. Deve ele decidir não ser alemão? O inferno desaparecerá se ele próprio for bom? A conversa idiota sobre a barbárie que surge da barbárie também é desse tipo. A fonte da barbárie seria a barbárie, combatida pela cultura, que vem da educação. Tudo isso é colocado em termos gerais; não pretende ser um guia de ação e, na realidade, não é dirigido a ninguém.
Essas descrições vagas apontam para apenas alguns elos da cadeia de causas. O obscurantismo oculta as forças reais que causam desastres. Se luz é lançada sobre o assunto, aparece prontamente que os desastres são causados por certos homens. Pois vivemos em uma época em que o destino dos seres humanos é determinado pelos seres humanos.
O fascismo não é um desastre natural que pode ser entendido simplesmente em termos de “natureza humana”. Mas mesmo quando estamos lidando com catástrofes naturais, há maneiras de retratá-las que são dignas dos seres humanos porque elas apelam ao espírito de luta humano. Depois de um grande terremoto que destruiu Yokohama, muitas revistas americanas publicaram fotografias mostrando um monte de ruínas. As legendas diziam: O aço permaneceu. E, com certeza, apesar de podermos ver apenas ruínas à primeira vista, o olhar rapidamente percebeu, depois de notar a legenda, que alguns prédios altos haviam permanecido de pé. Entre as inúmeras descrições que podem ser dadas de um terremoto, as elaboradas pelos engenheiros de construção sobre as mudanças no solo, a força das tensões, os melhores projetos, etc, são da maior importância, pois levam a que futuras construções suportarão terremotos.
Se alguém deseja descrever o fascismo e a guerra, grandes desastres que não são catástrofes naturais, deve fazê-lo em termos de uma verdade prática. Devemos mostrar que esses desastres são lançados pelas classes possuidoras para controlar o grande número de trabalhadores que não possuem os meios de produção. Se alguém deseja escrever com êxito a verdade sobre más condições, deve escrevê-la para que as suas causas evitáveis possam ser identificadas. Se as causas evitáveis puderem ser identificadas, as más condições poderão ser combatidas.

  • Texto de 1935, conforme a tradução de Richard Winston para a revista Twice a Year. Textos escolhidos de Twice a Year, 1938-48. Syracuse University Press, 1964.
A versão em inglês encontra-se em www.informationclearinghouse.info/52530.htm

Bob Fernandes, em vídeo análise: O Czar Paulo Guedes, amor do Mercado Financeiro, ameaça de fato com ditadura que Bolsonaro quer, para garantir os ricos mais ricos. Com licença para matar... É o Genocídio explícito e o AI-5 de volta na prática




Do Canal do Analista Político Bob Fernandes:




Roberto Cardoso discute as grandes COINCIDÊNCIAS entre a morte de Marielle e a mera associação com nomes como Fabrício Queiroz, os funcionários fantasmas do clã Bolsonaro e de parentes de milicianos como Adriano da Nóbrega, o vizinho miliciano com 117 fuzis de Bolsonaro, Moro, Adélio Bispo e o Clube de Tiro .38 e a morte de Teori Zavascki, etc....



Do Canal de Roberto Cardoso:





"O Brasil é o país das coincidências. Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Queiroz, Marielle, Moro, Teori Zavascki, o que eles têm em comum?" Vídeo de Roberto Cardoso, postado em 10 de setembro de 2019

Da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ABJD: Decisão do TRF-4 contra Lula no Sítio de Atibaia ‘barbariza a praxe processual (e distorce) a legalidade’





'Parcialidade impudente dos desembargadores não atinge apenas ex-presidente, mas a democracia e seus princípios esculpidos na Constituição', denuncia entidade

Lula após deixar a prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foto: Agência Brasil
Jornal GGN A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) se manifestou em nota contra a decisão, por unanimidade, dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Nesta quarta-feira (27), o colegiado decidiu por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O petista havia sido condenado na primeira instância, em fevereiro, pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão. Ontem, após a leitura dos votos, que durou mais de 7 horas, os desembargadores do TRF4 decidiram ampliar a pena para 17 anos e 1 mês pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A condenação contra o ex-presidente é fruto de denúncia da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. Os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, acusam Lula de ser dono do sítio de Atibaia, apesar de o imóvel estar em nome de Fernando Bittar, amigo de longa data do petista.
Como suposto dono do imóvel, o ex-presidente teria sido beneficiado com reformas pagas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, em troca de contratos firmados com a Petrobras, diz a Lava Jato.
A defesa de Lula pediu a anulação da sentença ou absolvição do ex-presidente, mas os desembargadores do TRF4 rejeitaram o pedido, antes da leitura dos votos.
Os advogados do ex-presidente embasaram o pedido no fato de a decisão da juíza Hardt ter sido feita com trechos copiados da condenação do ex-juiz Sergio Moro, também contra Lula, mas no caso do tríplex. Fato que a própria magistrada admitiu.
Além disso, a defesa destacou decisão do Supremo Tribunal Federal, de agosto passado, que anulou a sentença de Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pelo fato de não ter respeitado o direito à ampla defesa do réu delatado, que deveria ter sido escutado por último no processo, e não ao mesmo tempo que os réus delatores.
A decisão do Supremo abriu precedente para derrubar outras decisões da Lava Jato, como no caso do Sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula, isso porque a juíza substituta Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem as manifestações finais, sem distinguir entre delatores e delatados.
Em nota, a ABJD avaliou “com profundo pesar o julgamento” do TRF4, relativa ao Sítio de Atibaia, isso porque, “ao invés de resgatarem o devido processo legal”, os desembargadores da 8ª Turma “reincidiram na exceção processual, consolidando o que a entidade já denuncia desde o começo da operação Lava Jato: que o ex-Presidente Lula é vítima de lawfare”, pontua.
Lawfare é um termo inglês criado da junção de law (lei) e warfare (conflito armado, guerra). A palavra vem sendo utilizada para designar o emprego de manobras jurídicas, em substituição ao uso da força armada, para alcançar objetivos políticos.
“O uso do sistema de justiça para o fim de enfraquecer e eliminar um adversário político nunca foi tão explícito como nos processos contra o ex-Presidente, algo reconhecido no mundo jurídico em outros países, suscitando estudos acadêmicos a respeito dos limites e garantias do justo processo, e suas anomalias no uso do lawfare”, pontua a ABJD.
A organização diz ainda que “do ponto de vista jurídico” resta pouco a analisar sobre os argumentos dos desembargadores do TRF4. “Os votos afrontaram e contrariaram até mesmo a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a validade de um processo que ouviu réus delatores e réus delatados dentro do mesmo prazo, validando uma sentença que plagiou argumentos sem indicação de fonte, barbarizando a praxe processual e a legalidade”, completa.

Leia a nota da ABJD na íntegra:

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – vê com profundo pesar o resultado do julgamento de 27 de novembro, relativo à Apelação Criminal sobre o caso do Sítio de Atibaia, quando três desembargadores da 8ª Turma do TRF4, ao invés de resgatarem o devido processo legal, reincidiram na exceção processual, consolidando o que a entidade já denuncia desde o começo da operação Lava Jato: que o ex-Presidente Lula é vítima de lawfare.
Resta pouco a analisar do ponto de vista jurídico, já que, deixando de reconhecer mais de uma dezena de nulidades, os votos afrontaram e contrariaram até mesmo a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a validade de um processo que ouviu réus delatores e réus delatados dentro do mesmo prazo, validando uma sentença que plagiou argumentos sem indicação de fonte, barbarizando a praxe processual e a legalidade.
O uso do sistema de justiça para o fim de enfraquecer e e7liminar um adversário político nunca foi tão explícito como nos processos contra o ex-Presidente, algo reconhecido no mundo jurídico em outros países, suscitando estudos acadêmicos a respeito dos limites e garantias do justo processo, e suas anomalias no uso do lawfare.
Lamentavelmente, a confirmação da sentença condenatória do Sítio de Atibaia, com o requinte do aumento da pena, demonstra que os juízes, negando a si mesmos, romperam qualquer pudor, contaminados pelo autoritarismo próprio dos membros da operação Lava Jato no conluio revelado entre Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal e mídia.
A ABJD, com irrenunciável vocação para a defesa das garantias fundamentais e da democracia, o que também significa o repúdio a um julgamento farsesco, denuncia mais uma etapa de um processo injusto, desequilibrado e sem razoabilidade. A parcialidade impudente dos desembargadores não atinge apenas Lula, mas a democracia e seus princípios esculpidos na Constituição Federal de 1988. E, como tal, requer de todos os compromissados com a legalidade uma reação contundente, exigindo justiça.