Florestan Fernandes Júnior: É hora dos militares golpistas enfrentarem a Justiça

 

Chega de nos submetermos, como nação, aos melindres dos fardados! Que todos respondam pelos crimes que cometeram

Militares do Exército e terroristas bolsonaristas (Foto: ABR | REUTERS/Adriano Machado)

Segue o texto de Florestan Fernandes Jr.

Dois documentos revelados pela Polícia Federal desnudam os planos para a execução de um golpe de estado, que teria seu auge em 8 de janeiro, dia dos atos terroristas. 

O primeiro documento, uma proposta de decreto para reverter o resultado da eleição, foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O segundo estava no celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A divulgação desse último documento golpista revelou ainda uma série de diálogos em aplicativo de mensagens, onde oficiais da ativa e da reserva debatiam sem pudor o uso das forças armadas para impedir a posse do presidente eleito e, em pulsão golpista, a “solução” de colocar um interventor no seu lugar.  

 Nossa democracia nunca esteve tão ameaçada, desde o início da chamada Nova República, em 1985. Só não caiu, por conta da ação rápida dos três poderes e, principalmente, do presidente Lula e de seu ministro da Justiça, Flávio Dino. 

 Ainda durante a ditadura militar de 64, um dos mais importantes juristas brasileiros, o advogado Sobral Pinto, alertava que os militares, por terem proclamado a República se consideravam os donos do país: “enquanto a presidência da República e os cargos eminentes do país não voltarem para as mãos dos civis e, continuarem nas mãos dos militares, nós estaremos nessa situação terrível de falência e corrupção”.

 O primeiro golpe de Estado da República aconteceu logo na sucessão do marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil. Deodoro renunciou ao cargo e foi sucedido de maneira ilegal pelo vice-presidente, marechal Floriano Peixoto. O artigo 42 da constituição então vigente, dizia que em caso de vacância do cargo de presidente, há menos de dois anos do início do mandato, novas eleições deveriam ocorrer. 

 Em 3 de outubro de 1930, os militares liderados por Getúlio Vargas e pelo general Juarez Távora, depuseram o presidente Washington Luís. Uma junta militar assumiu o poder. Em novembro daquele ano, Getúlio Vargas tornou-se chefe do Governo Provisório, com amplos poderes. 

 Com o fim do Estado Novo, o ministro da Guerra, marechal Eurico Gaspar Dutra, é eleito presidente. Foi sucedido em 1951 por Getúlio Vargas, que três anos após, atirou contra o próprio coração para abortar um golpe que contava com o apoio de ministros militares. 

 Eleito em 1955, Juscelino Kubitschek precisou da ajuda do general Teixeira Lott para garantir sua posse, ameaçada pela UDN e pelos chefes militares. 

 Mas em janeiro de 1956, um grupo de oficiais da Aeronáutica se rebela contra o governo de JK e, durante 19 dias, controlam Santarém e várias pequenas cidades do Pará. São derrotados e fogem para Bolívia. O líder do grupo foi preso e, na sequência, anistiado.

 A trégua dos “humores” dos fardados não durou. Na madrugada do dia 01 de abril de 1964, veio o golpe militar, que seria pra "salvar o Brasil da ditadura comunista", e instalou um governo ditatorial, que se dizia provisório – asseguravam que seriam realizadas eleições no ano seguinte. Mas a eleição do ano seguinte não veio e o Brasil foi lançado em 20 anos de censura, tortura, violações e morte de seus opositores. Aqueles que se diziam hábeis, devolveram aos civis um país destruído, devastado pela pobreza, fome, desemprego, exclusão social, corrupção e uma hiperinflação que nos consumia a todos. Foi esse o legado da “expertise” militar. 

 Os oficiais voltam para a caserna e, mais uma vez, não foram julgados pelos crimes cometidos. 

 Essa falta de acerto de contas com o passado ditatorial nos custou (e custa) muito. Estimulou os frequentes refluxos autoritários daqueles que, mesmo após a redemocratização, insistem em avançar sobre os limites que a constituição lhes impôs. Nesse inconformismo com suas funções e papel constitucional, os militares continuam se arvorando “poder moderador”, árbitros para todas as questões nacionais e “garantidores da democracia”. Não são! As forças armadas são subordinadas aos poderes, tendo como comandante e chefe supremo o Presidente da República. Militares não são um poder, são, como bem lembrou o jornalista Daniel Sousa, uma burocracia do Estado, e burocracia do estado, obedece, não tem poder de mando e nem de palpite.

Mais uma vez temos a oportunidade histórica de tratar com os militares, cuja atuação no desastroso “governo cívico-militar” de Bolsonaro foi inegável. A investigação dos atos terroristas de 8 de janeiro e as provas da tentativa de golpe têm revelado a forte atuação de setores das forças armadas no desfecho tão trágico à democracia. 

 Chega de nos submetermos, como nação, aos melindres dos fardados! Que respondam pelos crimes cometidos, que se acomodem em suas funções constitucionais e que se resolva de vez essa crise de identidade, em respeito à democracia e aos princípios republicanos.

CNN Brasil: Exército impediu remoção de acampamento em frente ao QG de Brasília, diz Ibaneis à PF

 

Da CNN Brasil:

O Exército impediu a remoção do acampamento bolsonarista em frente ao QG de Brasília, disse o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), à Polícia Federal. A âncora da CNN Daniela Lima obteve acesso à íntegra do depoimento do governador afastado do Distrito Federal; confira #CNNBrasil360

Xadrez dos militares (ou parcela deles) bolsonaristas golpistas, por Luis Nassif

 

É importante que os militares conspiradores comecem a pensar nos custos da conspiração. Enfrentarão não apenas a reação das instituições, mas as críticas dos colegas, pela desmoralização imposta às Forças Armadas.

Luis Nassifjornalggn@gmail.com

Publicado em 15 de julho de 2022, 9:23

Peça 1 – o golpe em preparação.

Não há a menor dúvida de que o Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, participa da conspiração bolsonarista de colocar em dúvida as eleições. Assim como os generais Braga Neto, Augusto Heleno, Hamilton Mourão, Heber Portella, entre outros.

É aposta alta, com desdobramentos iniciais previsíveis – e consequências posteriores imprevisíveis.

Há inúmeras maneiras de boicotar as eleições, um factoide em torno das urnas de uma região, a não entrega de urnas por parte do Exército – incumbido de transportar as urnas até os Tribunais Regionais Eleitorais -, a introdução de um script malicioso por parte de alguma empresa cooptada.

O jogo dado, em caso de derrota de Bolsonaro, a partir da suspeita lançada, será contar com a agitação estimulada, os atentados dos Clubes de Caça e Tiro, a explosão da violência individual, para implantar um estado de exceção de prazo indeterminado.

Peça 2 – as consequências imediatas

A resistência ao golpe também é previsível.

Com exceção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o indizível Luiz Fux, praticamente todas as instituições se manifestaram esta semana em defesa das eleições: vários Ministros do STF, o presidente do Senado, o Tribunal de Contas da União, a mídia, quase todos os partidos políticos.

O golpe suscitaria reação internacional imediata, a começar dos donos do dinheiro. Uma coisa é o que a mídia trata genericamente como “mercado” – operadores do dia-a-dia, com compreensão apenas sobre os movimentos da semana. Outra, são os donos do dinheiro, os gestores dos grandes fundos internacionais, as instituições multilaterais, a maioria das democracias ocidentais.

Haverá reação, também, em setores das Forças Armadas, que não endossarão os golpistas, o que estimulará a resistência contra o golpe.

De início, poderá haver adesão de parte do empresariado. Mas não será permanente, especialmente quando se explicitarem as represálias econômicas internacionais, além da indizível dificuldade de Paulo Guedes em gerir a economia. E não se trata apenas da política econômica, mas da notável incapacidade de Guedes em gerir o dia-a-dia da economia, agravada pela desorganização do mercado e do fluxo de recursos internacionais.

Portanto, o mais provável é que cada dia de golpe seja uma contagem regressiva para seu fim, um aumento do caos econômico, e um desgaste rápido do golpismo.

Peça 3 – o pós-golpe

Aí se chega no busílis da questão: como será o dia seguinte ao pós-golpe?

Ao contrário do fim da ditadura de 1964, desta vez não haverá um pacto de impunidade, que livrou da Justiça até crimes contra a humanidade.

A falta de experiência política dos militares de Bolsonaro impede-os de enxergar que nenhum poder é eterno. Hoje em dia, conspiram com naturalidade porque tem Bolsonaro na presidência. E quando cessar a blindagem?

Nem se espere represálias da parte do governo Lula – caso seja ele o eleito. Não será necessário. Bastará acabar com essa loucura do sigilo de cem anos para operações que escondem crimes. Caindo o sigilo, será derramada na praça uma sucessão imensa de suspeitas de crimes, das rachadinhas dos Bolsonaro aos crimes da Saúde, que ficarão à disposição de procuradores de primeira instância, de uma Procuradoria Geral da República independente, de um STF sem o comando de Luiz Fux, de um Tribunal de Contas da União ativo, de uma mídia francamente anti-Bolsonaro.

Não apenas os crimes. Todos os abusos atuais dos generais conspiradores virão à tona. Serão divulgados não apenas as operações suspeitas, mas os empregos distribuídos a granel, os abusos dos salários dobrados, as compras efetuadas, os custos das obras de engenharia militar.

Os julgamentos sobre a invasão do Capitólio, e a tentativa de Donald Trump de explodir uma guerra civil, servirão de modelo para o caso brasileiro.

É possível que o golpe seja bem-sucedido. E, para tal, será sangrento.

É mais provável que falhe. E, aí, é importante que os militares conspiradores comecem a pensar nos custos da conspiração. Enfrentarão não apenas a reação das instituições, mas as críticas dos colegas, pela desmoralização imposta às Forças Armadas.