quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Filme “Lava Jato”, diz crítica, vira “Partido da Polícia


lpc

Bernardo Mello Franco, na Folha, analisa o filme “A Lei é para Todos” , o – isso digo eu (Fernando Brito) – próximo fracasso de bilheteria do cinema brasileiro.
O roteiro não tem vergonha de nada: retrata investigadores como heróis quase infalíveis e recorre à caricatura para barrar qualquer empatia com os investigados.
A produção assume um partido desde o título: o partido da polícia. A ação é comandada por um trio de delegados determinados a prender políticos corruptos e passar o país a limpo.
O protagonismo dos homens de preto é tanto que os procuradores da força-tarefa e o juiz Sergio Moro, representado pelo galã Marcelo Serrado, ficam relegados a papéis secundários.
O filme adota tratamento desigual até na apresentação dos personagens.
Políticos e empreiteiros aparecem com nomes reais, como Lula e Marcelo Odebrecht. Os investigadores são protegidos por pseudônimos, embora alguns pareçam clones dos originais.
Um filme da Lava Jato dificilmente deixaria de ser parcial – o que já é difícil em qualquer situação no cinema – como a própria operação.
O diretor do filme se “defende”, dizendo que “votou no Lula” e que as falcatruas de tucanos, Temer & companhia, que não vieram ao caso no filme,  ficarão para uma “continuação”.
Está certo. Saímos do thriller para entrar na comédia.

De um Juiz realmente digno sobre o filme partidário da Lava Jato: "Se o filme fosse sobre algum processo que eu já tive em minhas mãos, ninguém iria sorrir, nem eu, nem ninguém."




Jornal GGNO juiz do Amazonas Luís Carlos Valois publicou um comentário nas redes sociais criticando a postura da plateia que assistiu ao filme sobre a operação Lava Jato, incluindo os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que aparecem sorrindo e comendo pipoca na sessão de pré-estreia. Segundo Valois, nenhum filme que retrate com fidelidade a justiça penal brasileira arranca sorrisos em salas de cinema. Pelo contrário: a realidade dá nojo e faz querer chorar.
"Não importa se a atuação da justiça penal pode ser transformada em algo plasticamente belo, o que já é uma deturpação da verdade, a justiça penal é triste, deve ser triste, para o bem da sociedade e da possibilidade de se manter são", disse o juiz.
Valois ficou conhecido nacionalmente no início deste ano, quando uma rebelião em uma penitenciária no Amazonas provocou a morte de dezenas de detentos. Em meio à crise, ele, considerado um juiz com visão humanitária, foi convocado para ajudar na negociação.
Por Luís Carlos Valois
"Se o filme fosse sobre algum processo que eu já tive em minhas mãos, ninguém iria sorrir, nem eu, nem ninguém. Talvez fosse um filme de drama, talvez um de suspense, podia até ser um de terror, mas nenhum com a capacidade de se fazer sorrir comendo pipoca. Poderia fazer chorar, fazer virar a cara, dar nojo e até dar vontade de sair do cinema, mas nunca fazer sorrir. A justiça penal verdadeira não devia ser local, motivo, de alegria, mas de tristeza sempre, porque, quando age, age demonstrando o quanto falhamos como sociedade. Não importa se a atuação da justiça penal pode ser transformada em algo plasticamente belo, o que já é uma deturpação da verdade, a justiça penal é triste, deve ser triste, para o bem da sociedade e da possibilidade de se manter são. Eu não vi esse filme, mas se ele é sobre justiça penal, polícia e prisão, e causa essa alegria toda, eu não vou ver..."

Filme da Lava Jato é exemplo de propaganda e manipulação sutil, diz o crítico Pablo Villaça


Segundo Villaça, "qualquer um que tenha o mínimo de honestidade e conheça o básico de linguagem cinematográfica percebe os elementos de propaganda no filme. É um filme político-partidário."



Jornal GGN - Polícia Federal -A Lei É Para Todos é "um filme muito bom para ser usado como exemplo de como fazer propaganda e manipular o espectador de maneira muito sutil." É o que avalia o crítico de cinema Pablo Villaça, em uma análise divulgada em seu canal no Youtube, na quarta (30), após a pré-estreia da obra em Curitiba.
 
Segundo Villaça, "qualquer um que tenha o mínimo de honestidade e conheça o básico de linguagem cinematográfica percebe os elementos de propaganda no filme. É um filme político-partidário."
 
O crítico afirma que o filme pontua positivamente quando expõe, de maneira didática, como a apreensão de um caminhão com palmito deu origem a uma operação do porte da Lava Jato. Porém, da caracterização dos personagens às tentativas de imprimir momentos de ação ao filme, há inúmeros erros e escolhas que tornam o produto final tendencioso. Uma ode aos policiais federais, "obviamente anti-PT", que finge imparcialidade. 
 
"Não tem problema que se faça no Brasil um filme de propaganda. O que incomoda é que haja a negação de que é uma propaganda e que ela seja caricatural, porque aí ela passa a ser ridícula", disse Villaça.
 
Para Villaça, um dos piores momentos do filme diz respeito à discussão das "provas" encontradas contra Lula no caso triplex. "Se até então vinha sendo didático, o filme começa a deixar que elementos de evidências que não são evidências sejam apresentados com a mesma força que elementos bem mais sólidos apresentados antes", disse. "O espectador tá do lado desses caras o filme inteiro. Quando eles dizem algo com contundência, o espectador médio tende a ouvir aquilo e absorver como se verdade fosse, sem questionar." 
 
O grampo em Dilma e Lula não é tratado como um vazamento por Moro que gerou um dos episódios mais polêmicos na operação. Ao contrário disso, arranca risadas do público pela empolgação que gerou na força-tarefa. "(...) um personagem diz: 'Tá aí prova, tá aí o que a gente precisava, um complô para atrapalhar a Lava Jato'. Ele faz uma série de ilações que você que acabou de ouvir o áudio, mesmo sem conhecê-lo (na vida real), não vê nada disso. Mas como são protagonistas, você tende a não questionar aquilo."
 
Segundo Villaça, outra técnica de propaganda utilizada é que os personagens são caricaturas, todos "preto e branco, sem tons de cinza." Ou você é herói, ou você é vilão. Não tem meio termo. Isso cria no expectador a ideia de que ele precisa ficar do lado dos policiais e o impede de criar qualquer empatia com quem está no lado dos réus.
 
Sergio Moro, portanto, é apresentado como um "homem de família" - aparece mais conversando com filho e esposa em sua casa do que trabalhando no escritório.
 
Lula, por outro lado, é uma "caricatura" do mal. "As decisões de Ary Fontoura [intérprete do ex-presidente] como ator são obvias. Ele enxerga o personagem como um vilão e assim o vive. Todas as inflexões do Ary Fontoura e suas expressões passam para a plateia uma ideia de vilania."
 
Assista ao vídeo abaixo:
 

Compra em forma de adulação: Maior financiador do filme sobre a Lava Jato é investigado pela Polícia Federal. Texto de Luis Nassif



Ministério Público e Polícia Federal investigam principal patrocinador do filme da Lava Jato. Empresário financiou película visando comprar proteção

Sérgio Amoroso filme da Lava Jato
Sérgio Amoroso
Luis Nassif, GGN


Principal financiador do filme sobre a Lava Jato, o empresário Sérgio Amoroso é um tipo controvertido. Self-made-man, começou a vida como office boy, montou uma companhia de venda de papéis e, em 1999 conseguiu assumir o controle do Projeto Jari, que estava sob intervenção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pagando 1 real e assumindo as dívidas.
Desde então, tornou-se uma espécie de Dr. Jekill e Mr. Hide do setor de celulose. Numa ponta, recebeu vários prêmios de responsabilidade corporativa, apregoando a defesa da sustentabilidade, as iniciativas em favor de crianças com câncer, entre outras atividades meritórias.
Em uma entrevista a uma revista de sustentabilidade, Amoroso deu a fórmula de sucesso do grupo:
“Para o Grupo Orsa, o desenvolvimento dos negócios deve ser um fator de transformação da sociedade, por meio de ações economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas. O compromisso com os funcionários, a cooperação com os fornecedores, o apoio às comunidades e a preocupação com o meio ambiente norteiam todas as decisões de negócio”.
No silêncio da selva amazônica, as informações que poucas vezes chegavam ao sudeste mostravam um perfil diferente.
No dia 4 de dezembro de 2015, uma operação de Polícia Federal foi atrás de agentes públicos do estado do Pará, da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto de Terra do Pará, envolvidos em fraudes no sistema de comércio florestal, beneficiando justamente o Projeto Jari. Houve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas. Houve duas prisões preventivas e 16 temporárias.
Segundo as investigações, 81% da madeira retirada do plano de manejo fraudulento tinha sido destinada à Jari Florestal, uma das maiores empresas exportadoras de madeira do país. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude ocorreu envolvendo a Jari e outros planos de manejo.
O golpe foi batizado de “lavagem de madeira”. Segundo a nota do Ministério Público Federal do Pará, “a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazônia entra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas.
Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade para compradores no exterior”.
Só de um dos planos, segundo o Ministério Público, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro deste ano, devido ao alto valor comercial do ipê.
Constatou-se que 81% da madeira fraudada tinha sido destinada à Jari Florestal S.A., de Sérgio Amoroso. Era tanta madeira que necessitava do equivalente a uma frota de 220 caminhões para ser transportada.
O golpe da Jari se ampliou com a compra de créditos para comercialização de ipê de sete empresas próximas a Belém. A fraude era tão escancarada que os registros indicavam que a madeira levou 10 minutos para ser transportada de Almerim a Belém, a 800 km de distância.
Foi apenas o desfecho de uma aventura empresarial enganosa. Amoroso criava uma falsa blindagem com seus projetos beneméritos. Mas desde a compra do Jari mergulhou em vários problemas financeiros. Em uma de suas últimas crises, contou com a ajuda de deputados do PT e do PSOL para obter ajuda do BNDES.
Sobram denúncias de abusos cometidos na Amazônia. Montou um negócio de madeira em que o plantio era de sitiantes. Aqueles que não concordavam em aderir ao plantio eram ameaçados.
Em duas ocasiões realizou demissões maciças de trabalhadores. Em 2008 recebeu R$ 170 milhões do BNDES para o financiamento do plantio de eucalipto, com a condição de manter os empregos. Para firmar posição a favor do emprego admitiu 800 trabalhdores. Mal recebeu o financiamento, demitiu 700.
Este ano, surgiram notícias de dificuldade de pagamentos a terceirizados, além de alguns pedidos de falência.
Aparentemente, financiando o filme, Amoroso visou comprar proteção.

Meirelles e o Consenso de Washington (partes 1, 2 e 3). Por Samuel Pinheiro Guimarães


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Em três postagens, reproduzo o artigo que me foi enviado pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-secretário-geral do Itamarati e Ministro de Assuntos Estratégicos no Governo Lula, onde ele analisa a adoção e implantação das políticas do Consenso de Washington, formuladas quase 30 anos atrás por economistas do Fundo Monetário Internacional,  do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.  Fernando Brito, no Tijolaço.

Meirelles e o Consenso de Washington (parte 1)

Samuel Pinheiro Guimarães
O programa econômico do Senhor Henrique Meirelles, atual Ministro da Fazenda; ex-Presidente do BankBoston entre 1996 e 1999 e do FleetBoston Financial; ex-Presidente do Banco Central de 2003 a 2010, e, entre 2012 e 2016, Presidente do Conselho de Administração da holding J&F, de Joesley Batista, é o Programa do Mercado.
É o programa desejado com ardor (e promovido com recursos) pelos banqueiros, rentistas, grandes empresários comerciais e industriais, grandes proprietários rurais, donos de grandes órgãos de comunicação, gestores de grandes fortunas, executivos de grandes empresas e seus representantes no Congresso.
O Mercado pode ser definido como sendo integrado por cerca de 200 mil pessoas que declaram, espontaneamente, ao preencher suas declarações anuais de Imposto de Renda, terem rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (cerca de 80 mil reais por mês).
Os integrantes dessa entidade, criada e chamada pela mídia e pela academia de Mercado, são em número inferior a 0,2% da população adulta brasileira (cerca de 120 milhões de indivíduos) e se defrontam com os demais 207 milhões de indivíduos, que são mais de 99% do povo brasileiro. Entre os 26 milhões de brasileiros que devem, de acordo com a legislação, apresentar declaração de rendimentos e de bens são eles menos de 1% dos declarantes do imposto de renda.
O Programa de Reformas de Meirelles, as quais são contrarreformas que promovem um retrocesso econômico e social ao período anterior a 1930. Essas contrarreformas, que a esmagadora maioria do povo rejeita, são um programa imposto de forma implacável ao Brasil, sendo, em realidade, a execução (anacrônica) das políticas recomendadas pelo Consenso de Washington.
O Consenso de Washington é uma lista de dez políticas elaborada por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e por acadêmicos norte-americanos, como sendo as políticas mais adequadas e (até as únicas) capazes de promover o desenvolvimento dos países atrasados, subdesenvolvidos, como o Brasil.
Este Consenso, que data de 1989, retoma os princípios da teoria e da política econômica clássica dos tempos do padrão-ouro e anteriores a J.M.Keynes, em um momento da política econômica americana caracterizado pelo sucesso de seus esforços de abertura de mercados, de desregulamentação financeira e de apoteose da globalização; e da política externa, devido a sua vitória contra o Iraque na primeira guerra do Golfo e à derrocada da União Soviética, a maior vitória política e militar em que não houve o dispêndio de uma bala.
A aplicação das políticas do Consenso de Washington, exigida pelas “condicionalidades” do FMI e do Banco Mundial para a concessão de empréstimos e pelos dispositivos dos acordos de livre comércio, versão dos “acordos desiguais” do Século XIX, não levaram ao desenvolvimento dos países da América Latina e da África.
A distância, em termos de renda per capita, de participação no Produto Mundial e no comércio mundial, de número de patentes registradas etc. entre os países altamente desenvolvidos e os países subdesenvolvidos (entre os quais não se deve incluir a China) não se reduziu entre 1989, data do Consenso, e os dias de hoje.
Do ponto de vista estrutural, estes países continuaram a se caracterizar como produtores/exportadores de matérias primas e importadores de produtos industriais, exibindo graves disparidades e pobreza, e baixo ou nenhum dinamismo tecnológico.
Aqueles países que se desenvolveram e cresceram rapidamente depois de 1989 foram aqueles que não seguiram estas políticas do Consenso (sempre advogadas pelos Estados Unidos, organismos econômicos e países desenvolvidos) com especial destaque para a China, e em parte pela Índia.
A execução do Programa do Senhor Henrique Meirelles se faz com a colaboração dos Senhores Ilan Goldfajn e Dyogo Oliveira, e dos técnicos que trabalham na Fazenda, no Banco Central e no Ministério do Planejamento, que são apresentados sob a expressão “equipe econômica”.
O Programa de Reformas executado por Henrique Meirelles e seus auxiliares, com a ajuda do Congresso Nacional, é a implementação, no Brasil, do Consenso de Washington.
As políticas do Consenso de Washington e do Programa de H. Meirelles são dez: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; juros de mercado; câmbio de mercado; abertura comercial; eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro; privatização de empresas estatais; desregulamentação ; direito à propriedade intelectual.
No próximo texto, como cada uma delas vem sendo tocada, às cabeçadas, neste ano de golpe.

Meirelles e o Consenso de Washington(2). Por Samuel Pinheiro Guimarães

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Na segunda parte do texto de Samuel Pinheiro Guimarães,  como se põe  em prática o decálogo do Consenso de Washington, herança revivida dos tempos do “pensamento único”.

Os dez mandamentos de Meirelles

Samuel Pinheiro Guimarães
A disciplina fiscal, primeiro princípio do Consenso, que significa um esforço de promover um rigoroso equilíbrio entre receitas e despesas públicas, elimina a possibilidade de endividamento do Estado para realizar políticas anticíclicas, para enfrentar o desemprego e o subemprego, e realizar os investimentos estruturantes e indispensáveis ao desenvolvimento sustentado de um país.
A disciplina fiscal, ponto central do Programa de Meirelles, é imposta pela Emenda Constitucional 95, que congela as despesas “primárias” por 20 anos, sem tocar nas despesas do Estado com a dívida pública, que chegam a quase 50% do total do orçamento e dos gastos públicos, sem permitir o aumento de receitas, rejeitando o combate à sonegação de impostos e à evasão de divisas, e, implicitamente, negando a possibilidade de aumento de impostos e de reforma tributária.
O segundo princípio do Consenso, que é a redução dos gastos públicos, significa a redução das despesas primárias com as atividades do Estado em segurança pública, justiça, defesa; em programas sociais como educação e saúde pública; com a Assistência e Previdência Pública; com investimentos de infraestrutura etc.
Não cogita H. Meirelles de reduzir os gastos do Estado com o serviço e amortização da dívida pública, correspondentes a mais de 50% do orçamento, que decorre dos níveis extraordinários, em termos internacionais, da taxa de juros de referência estabelecida pelo Banco Central (a SELIC) nem de controlar as receitas que o setor financeiro aufere com a prática de juros elevadíssimos que inibem o consumo da população e o investimento empresarial.
A politica de redução dos gastos do Estado é procurada através da mesma Emenda Constitucional 95 que congelou as despesas primárias ao nível das despesas realizadas no ano de 2017, por vinte anos, isto é, até 2037.
Algumas consequências da redução de gastos públicos (ou de privatização dos programas públicos) são as seguintes:
 ♦ redução do Bolsa Família, que atende hoje a 25% da população, o que redundará em aumento da pobreza absoluta;
 ♦ redução do atendimento às crianças na primeira infância;
 ♦ redução do SUS e agravamento da situação da saúde da massa de cidadãos pobres, sem capacidade de pagar por remédios e assistência médica;
 ♦ redução dos investimentos em educação e sua privatização o que excluirá os pobres do acesso à educação;
 ♦ redução dos investimentos em defesa, necessários a uma política de dissuasão, imprescindível a um país com as dimensões geográficas, populacionais e econômicas do Brasil.
 ♦ redução dos investimentos em ciência e tecnologia.
O terceiro princípio, a reforma tributária, propugnado pelo Consenso de Washington não significa uma reforma do sistema tributário para torná-lo menos regressivo, isto é, menos incidente sobre os mais pobres, mas sim reduzir impostos sobre o capital e as contribuições previdenciárias das empresas para, com o aumento da perspectiva de lucro das empresas, atingir o objetivo de estimular os investimentos privados.
É o que parece pretender o Ministério da Fazenda e Meirelles, articulador principal da política econômica do Governo Temer, como se pode entrever das discretas manifestações do Governo sobre o tema.
A pouca disposição de Henrique Meirelles de rever as desonerações fiscais e de cobrar a dívida pública da União, que supera o montante de três trilhões de reais, e as dívidas das empresas privadas para com a Previdência, que chegam a mais de 400 bilhões de reais; os programas de refinanciamento de dívidas (REFIS) que são, em realidade, programas de perdão de dívidas; a tolerância com as decisões do Conselho Administrativo da Receita Federal-CARF em favor das grandes empresas e contra o Estado; a tolerância com a evasão de divisas para o exterior, revelam, em seu conjunto, a natureza da reforma tributária que Meirelles está, na prática, realizando em benefício do capital e contra o trabalho.
A prática de juros de mercado, a quarta recomendação do Consenso de Washington, significa que o Estado não deve executar políticas de juros subsidiados para estimular e fortalecer as empresas de capital nacional em sua competição, interna e internacional, com as megaempresas multinacionais que, além dos recursos de suas tesourarias, tem fácil acesso a financiamento de bancos públicos de seus Estados e de megabancos privados multinacionais.
A política de Meirelles de substituir a TJLP-taxa de juros de longo prazo, cobrada pelo BNDES nos empréstimos às empresas (não somente nacionais, mas também estrangeiras) pela TLP-Taxa de Longo Prazo, que fará com que os juros cobrados pelo BNDES se aproximem dos juros de mercado, taxa que será flutuante, é um dos instrumentos da política de privatização dos bancos públicos brasileiros, no caso do BNDES, visa também beneficiar as empresas estrangeiras que atuam no Brasil e forçar as empresas brasileiras a se financiarem junto a bancos privados que praticam taxas de juros (a empresas) que superam 30% ao ano, taxas que tornam inviável qualquer investimento produtivo.
O Consenso de Washington recomenda, em quinto lugar, aos países subdesenvolvidos que adotem uma política de câmbio de mercado, isto é, que o Estado não interfira de nenhuma forma no mercado cambial e que não controle de nenhuma forma os fluxos de ingresso e de saída de capitais da economia e, portanto, permita a intensa especulação que existe no mercado mundial de divisas.
O Ministério da Fazenda e o Banco Central realizam uma politica de câmbio valorizado, isto é, o real tem um valor em relação ao dólar muito superior ao que seria conveniente para promover o desenvolvimento industrial e os investimentos privados necessários, política que dificulta as exportações brasileiras, inunda o mercado doméstico com importações de produtos industriais baratos (provenientes em especial da China, mas não somente da China), estimula as despesas com turismo etc. e desnacionaliza a indústria brasileira que, cada vez mais enfraquecida, é gradualmente vendida a preços “muito bons”, segundo os especialistas em vender o Brasil.
A política cambial é pró-valorização do real com o objetivo de usar a política de juros altos para atrair capitais estrangeiros em investimentos especulativos.
A abertura comercial, sexta política recomendada pelo Consenso de Washington, que consagra a divisão internacional do trabalho entre países primários e países industriais. É objetivo de Henrique Meirelles na medida em que este pratica uma política de plena liberdade de ingresso no Brasil de produtos industriais estrangeiros, mesmo quando há situações de dumping.
As consequências desta política de abertura se pode verificar pelos déficits na balança comercial de produtos industriais com os países altamente industrializados e com a China; por não haver regulamentação da exportação de produtos agrícolas, altamente favorecida pela política de crédito do Governo (o que beneficia os países que importam produtos primários brasileiros); pela decisão de extinguir o acesso a crédito favorecido às empresas instaladas no Brasil que era concedido pelo BNDES; pela eliminação da política de conteúdo nacional; pela fraca defesa das políticas brasileiras denunciadas na Organização Mundial do Comércio-OMC pelos países exportadores industriais que procuram impedir a emergência de competidores enquanto, no Brasil, se repete sem cessar o mantra da competitividade e da produtividade, na realidade, argumentos para promover a redução de salários e de benefícios aos trabalhadores.
Henrique Meirelles pretende consolidar o seu programa neoliberal através da adesão do Brasil à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos do mundo para articular posições comuns em negociações e em organismos internacionais, sem ouvir a sociedade ou o Congresso Nacional, aferrolhando (lock in) toda sua política ultra neoliberal e tornando sua eventual revisão, ainda que venha a se verificar indispensável pelas necessidades de desenvolvimento de um país com as características do Brasil, mais difícil, pois sua revisão contrariaria “compromissos Internacionais”.
Pretende também Henrique Meirelles promover, a qualquer custo, um acordo de livre comércio com a União Européia, que levará à celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a China, com o Japão e outros países e eliminará toda possibilidade de desenvolvimento industrial no Brasil devido à eliminação de seu principal instrumento que é a política tarifária.
Estes acordos significarão o fim da tarifa externa comum do Mercosul e, portanto, o fim de toda política de integração regional e de formação de um bloco sul americano.
O sétimo princípio do Consenso de Washington, que determina a eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro, vem sendo posto em prática em especial pela política de câmbio de mercado; pela privatização e desnacionalização das empresas estatais, sem qualquer precaução de natureza estratégica, como ocorre em países desenvolvidos em relação a setores como eletricidade, portos e meios de comunicação; pela abertura da exploração das reservas do pré-sal às megaempresas petrolíferas estrangeiras; pela política de fragmentação e venda a multinacionais petroleiras de empresas do complexo da Petrobrás; pelo fim da política de conteúdo nacional.
Outras políticas do Governo de favorecimento ao capital estrangeiro são a abertura de setores de serviços como a saúde e educação; a venda de terras a estrangeiros; a desregulamentação ambiental e a abertura de reservas florestais à exploração econômica, em especial à mineração.
A Operação Lava Jato contribuiu de forma importante para criar na opinião pública uma imagem da Petrobrás como empresa corrupta e ineficiente, a partir da divulgação permanente para a imprensa de delações premiadas envolvendo dirigentes da empresa e políticos, apesar de sua capacidade de produção e de sua liderança tecnológica no setor de petróleo.
Em realidade, o objetivo da política de Meirelles é reduzir o Estado ao mínimo, eliminando sua competência e função reguladora e fiscalizadora da atividade econômica (inclusive no sistema tributário) e de investidor e transferir toda atividade econômica para a empresa privada, mas em especial para a empresa estrangeira, promovendo um amplo processo de desnacionalização da economia que ocorre, inclusive, em paralelo à eliminação de qualquer apoio às empresas de capital nacional.
A execução do oitavo princípio do Consenso de Washington, que recomenda a privatização das empresas estatais, estava anunciado no Programa de Parcerias de Investimento-PPI desde o início do Governo Temer e agora se acelerou com a crise política e com o desequilíbrio fiscal agravado pelas necessidades de articulação de apoio político no Congresso para impedir a aprovação da abertura do processo de investigação contra o Presidente Michel Temer e para compensar a queda constante de receita tributária, devido à recessão econômica causada pela própria política recessiva que Henrique Meirelles provoca ao executar, com rigor, as políticas recomendadas pelo Consenso de Washington e pelo Mercado.
Agora foi anunciada a privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobrás, a Casa da Moeda e grandes aeroportos, e prossegue, de forma discreta, o programa de desinvestimento da Petrobras, executado por Pedro Parente, que transformará a Petrobras, uma grande empresa de petróleo integrada e altamente competitiva no cenário internacional, em uma pequena empresa exportadora de petróleo, em especial para os Estados Unidos.
Henrique Meirelles está empenhado em privatizar os bancos públicos, como revelou Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, ao dizer, em entrevista à imprensa, que os “juros altos” (ou o spread) no mercado brasileiro decorriam da falta de competição no setor financeiro, que deveria ser aberto aos bancos estrangeiros.
A política de desregulamentação é a nona política patrocinada pelo Consenso de Washington que significa, no mínimo, o afrouxamento da legislação econômica e trabalhista.
O Programa econômico do Mercado, executado por Henrique Meirelles, segue à risca essa recomendação do Consenso em todos os setores de atividade econômica a começar pela reforma trabalhista, com a redução das atribuições dos sindicatos; o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e da fiscalização; a prevalência do negociado sobre o legislado; a terceirização em todas atividades das empresas; os horários intermitentes de trabalho; a possibilidade de demissão em massa de trabalhadores; fim do imposto sindical, mantendo o sistema S das entidades patronais; ampliação dos contratos temporários; fim da carteira de trabalho.
A reforma da Previdência Pública significará, devido à migração dos contribuintes mais ricos e mesmo dos mais pobres, que perceberão a inutilidade de contribuir devido aos novos prazos e exigências de aposentadoria, a privatização e o fim da Previdência no Brasil para os mais pobres, cujo rendimento não permitirá que paguem planos privados de previdência.
Na área ambiental, a flexibilização se faz pela transferência da União para os Estados da competência para a determinação de reservas ambientais; pela redução das exigências dos relatórios de impacto ambiental; pela flexibilização no uso de agrotóxicos.
Todo o programa de privatização (e desnacionalização) de empresas estatais corresponde também a uma ampla desregulamentação da atividade econômica em benefício das empresas privadas, mas não dos trabalhadores.
O enfraquecimento da regulamentação econômica se agravará com a redução das atividades de fiscalização do Estado que decorrerá da atrofia dos organismos de fiscalização devido a cortes de recursos e de pessoal.
A décima recomendação do Consenso de Washington diz respeito a proteção da propriedade intelectual através de uma legislação mais favorável aos detentores de patentes e marcas que são, em geral, megaempresas multinacionais.
Há um esforço permanente do Governo, através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, de reduzir os prazos para exame das solicitações de concessão de patentes, sem estabelecer nenhuma obrigação de fabricação no Brasil, o que se torna a patente um monopólio de importação, e redução das exigências de novidade, ao que se soma nenhuma fiscalização e remessas significativas e crescentes de pagamentos ao exterior por tecnologias, muitas vezes obsoletas e pelo uso de marcas, o que é absurdo.
Na terceira e última parte de seu artigo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães descreve o inevitável cenário de exclusão que a continuidade de um projeto neocolonial de desorganização de uma sociedade com 15 ou 20% de cidadãos e o restante de excluídos.
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A consequência? A selva social

Samuel Pinheiro Guimarães
O elevado grau de urbanização da sociedade brasileira torna necessária a existência e a expansão da indústria, que é o setor dinâmico de qualquer economia desenvolvida de grandes dimensões.
A mecanização da agricultura de larga escala voltada para a exportação não gera empregos suficientes e expulsa mão de obra do campo para as cidades o que agrava a situação da população urbana em termos de emprego, habitação, saúde, educação etc.
A tendência à automação e à robotização no setor industrial, sem nenhuma política para enfrentar este desafio, faz com que, ainda que haja aumento da produção, se reduza a geração de empregos industriais.
A inexistência de uma politica de exportação de produtos industriais, que inclua a participação ativa das empresas estrangeiras, e o permanente ingresso de capitais estrangeiros necessários para equilibrar o balanço de pagamentos, devido ao déficit estrutural nas contas correntes, gera uma perspectiva de crise cambial futura, apesar das reservas significativas atuais.
A concentração de renda e de riqueza tenderá a se aprofundar continuamente assim como as demais disparidades internas e vulnerabilidades externas. A violência urbana e rural tenderá a se agravar de forma significativa.
Os detentores de grandes fortunas tenderão a se tornar absenteístas, isto é, passarão a residir no exterior como já ocorre em relação a muitas de suas famílias e herdeiros.

O Programa econômico do Mercado executado por Henrique Meirelles consolidará a situação do Brasil como produtor e exportador de produtos primários agrícolas e minerais, em especial de petróleo, e como território de exploração de mão de obra com a instalação de megaempresas multinacionais para explorar um mercado interno de tamanho médio, cerca de trinta milhões de consumidores, mas que é maior que o mercado interno de muitos países europeus (em número de consumidores), cercados estes 30 milhões por 170 milhões de uma massa anômica de desempregados, subempregados e miseráveis.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

A mídia em duas conspirações. Por Nílson Lage


midiagolpe

Em palestra na Udesc, Florianópolis, semana passada, comparei a imprensa brasileira em dois momentos, os que precederam a deposição de João Goulart por abandono do cargo, em 1964, e de Dilma Rousseff, por impeachment, em 2016 – em ambos os casos, com razões formais e ação política.
Em 1964, eu era redator-chefe de Última Hora, rede de diários que tirava 700 mil exemplares/dia rodando em quatro capitais; dois anos antes, editei por uns dois meses o Jornal do Brasil, joia da modernidade editorial da época, justo quando o obrigaram, por irresistível pressão bancária, a aderir à conspiração em curso. Estudo o assunto desde então.
A principal diferença entre os dois períodos é que atualmente a mídia é unânime no que importa e concentrada em cinco ou seis grupos geradores de informação; antes, era plural em tudo e divergia. O Rio de Janeiro, que recém-deixara de ser a capital, reunia os principais formadores de opinião que, hoje, estão em São Paulo, onde fica o estômago da Rede Globo.
A televisão alcançava os mais ricos e urbanos; o rádio era a mídia eletrônica do grande público, dominado ainda pela Nacional, emissora estatal gerida com isenção política. Revistas, duas principais, O Cruzeiro e Manchete
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A opinião fluía mesmo é nos grandes jornais do Rio, editados por empresas sólidas que ocupavam prédios centrais próprios, de cinco a sete andares.
O JB, fundado em 1891, conquistara influente faixa de leitores entre intelectuais e gestores oriundos do processo de modernização do país. Tentou manter a dignidade com linha editorial errática; depois, perdeu importância.
O Correio da Manhã, de 1901, tinha tradição oposicionista e redação que pesava na formulação da linha editorial; sua repercussão era tal que elegeu em 1966 dois redatores deputados federais – ambos com mandatos cassados nos anos seguintes.
O Diário de Notícias, de 1930, de orientação nacionalista e penetração no meio militar, patrocinara, em 1958, a formulação de um documento acadêmico que se tornaria plano de governo de Jânio Quadros; em 1966, associou-se à campanha pela “frente ampla” que reuniria Carlos Lacerda, João Goulart e Juscelino.
Ultima Hora, de 1951, órgão de linha trabalhista, tinha a peculiaridade de ser um jornal popular orientado por intelectuais do porte de seu diretor de redação, Moacyr Werneck de Castro, uma das pessoas mais cultas que já conheci. No dia mesmo do golpe de Estado, foram empasteladas ou desativadas suas oficinas em São Paulo, Recife e Porto Alegre. No Rio, a redação foi depredada, mas o jornal circulou por alguns anos mais.
O Correio da Manhã e o Diário de Notícias foram asfixiados e seus proprietários perseguidos. Desapareceram na década de 1970.
O Globo, de 1925, participou com os Diários Associados, de Assis Chateaubriand, do núcleo que armou o golpe de Estado. Em 1965, surgiu a TV Globo do Rio e a de São Paulo, que seriam o embrião da “rede de TV da revolução”, montada com verbas públicas entre 1972 e 1982; é hoje quem domina a opinião publica do país, ao lado de dois jornais e uma revista paulistas.
Fonte: Tijolaço