Do El País: “O sigilo deveria ser exceção. O decreto do Governo (assinado por Mourão) prejudica a transparência”

Do El País:

“O sigilo deveria ser exceção. O decreto do Governo prejudica a transparência”

Gil Castello Branco, do Contas Abertas, e outras entidades criticam mudanças em Lei de Acesso à Informação que ampliou poder de servidores para classificar documentos

JOANA OLIVEIRA

São Paulo 25 JAN 2019 - 02:01 CET

O vice-presidente e presidente em exercício, Hamilton Mourão. ADRIANO MACHADO (REUTERS)

Por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro mudou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), para permitir que cargos comissionados —muitos sem vínculo permanente com a administração pública— possam classificar informações oficiais com o grau máximo de sigilo: de 25 anos (dados ultrassecretos) ou 15 anos (dados secretos). Na prática, o documento, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, em exercício da Presidência devido à viagem de Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, em Davos,  ampliará o número de documentos sigilosos, algo criticado pelas entidades e especialistas no tema.

"O decreto, tal como está redigido, prejudica a transparência, o controle social das instituições públicas. O sigilo deveria ser exceção", afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, especializada em monitorar gastos públicos. Em vigor desde 2012, quando foi assinado por Dilma Rousseff, a LAI só permitia, até então, que o presidente, o vice-presidente, ministros e comandantes das Forças Armadas classificassem dados sigilosos. "As entidades de transparência participamos dos debates antes da criação da lei e um dos nossos pedidos era justamente que o mínimo de pessoas tivesse o poder de classificar essas informações", conta Castello Branco, que considera "lamentável" que a sociedade civil não tenha sido consultada antes da assinatura do decreto.

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A decisão também surpreendeu Manoel Galdino, presidente da Transparência Brasil e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), que considera o decreto um "retrocesso". "Justamente essa medida foi tomada de modo nada transparente. A sociedade não foi informada, o conselho também não".

Na última reunião do Conselho, realizada no dia 12 de dezembro de 2018, o ministro da CGU, Wagner do Rosário, elogiou o órgão e disse que o Governo levaria propostas de alterações na LAI para serem debatidas pelo Conselho. Em fala registrada na ata da reunião, ele fala em mudanças na lei, mas sem retirada de direitos: "Devem ser propostas algumas mudanças na LAI, mas não será nada que retire qualquer direito. São somente alguns prazos de recurso e alguns outros detalhes, que serão apresentados na próxima reunião". O próximo encontro do órgão está previsto para março. "Se a CGU foi ouvida e participou das alterações, é ainda mais grave, já que esse órgão deveria ser o bastião do zelo pela transparência", critica Castello Branco.

Nesta quinta-feira, o ministro ativou uma conta no Twitter para "reafirmar o compromisso com a transparência pública" e com a garantia do "direito constitucional de acesso à informação". "Afirmo a vocês que não procede a alegação de que alterações relativas à classificação de informações trariam efeitos nocivos à LAI, pois, pelo contrário, as mudanças propostas têm como objetivo simplificar e desburocratizar a atuação do Estado", escreveu. 

O discurso de Rosário vai no mesmo sentido do de Mourão, que chegou a dizer que o decreto melhorará o acesso aos dados públicos. O vice-presidente se contradisse esta tarde, no entanto, ao afirmar que "só ministros" poderão tornar documentos ultrassecretos, acrescentando que estes são "raríssimos no Brasil". 

Esclareço ainda que essas mudanças são fruto de intensa discussão, entre a CGU e diversos atores, dentre eles o Gabinete de Segurança Institucional, o que evidencia a atuação integrada do Governo Federal na busca do aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência pública.

— Wagner Rosário (@WRosarioCGU) 24 de janeiro de 2019

Pedidos de revogação

Organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Transparência Internacional também criticam o decreto, que consideram "esquisito" e "bastante prejudicial". Uma das preocupações das entidades é que não há critérios claros para determinar  que tipo de informação pode representar um risco à sociedade ou ao Estado e que deveria ser, portanto, sigilosa. Ao ampliar o leque de servidores para escalões mais baixos, os especialistas temem que haja menos uniformidade nesse processo e que, consequentemente, levem a um "uso infundado e exagerado desse instrumento".

"Além de ser um instrumento efetivo de controle, a LAI marcou uma mudança de cultura no Brasil, iniciando um novo entendimento sobre a relação entre Estado e sociedade. Seu maior avanço foi a compreensão de que acesso à informação pública é um direito do cidadão. Portanto, qualquer medida restritiva de direito deve ser excepcional, criteriosa e de alçada superior", afirma, em nota, a Transparência Internacional Brasil. "O próximo passo que daremos como organizações da sociedade civil é pressionar para que esse decreto seja revogado", afirma Gil Castello Branco.

Autor do projeto que resultou na LAI, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) já anunciou que apresentará, no primeiro dia de legislatura (1º de fevereiro), um decreto legislativo para revogar a medida assinada por Mourão. Em nota, Lopes afirma que o sigilo imposto “fere a alma da transparência no serviço público, o enfrentamento à corrupção e a democracia brasileira”. Já o PSOL anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto.

Guerra Globo X Bolsonaros de "Olavo de Carvalho" ricocheteia internacionalmente, em Davos

Do Canal de Francisco das Chagas Leite Filho:

Consta que o presidente Jair Bolsonaro teria cancelado uma entrevista coletiva, terça-feira, dia 22, quando ele estrearia internacionalmente e ainda apresentaria o ministro Sérgio Moro como o grande antídoto da corrupção dos governos de todo o mundo. O motivo seria aquela bomba do Jornal Nacional de ontem, que flagrou 48 operações ilegais na conta do deputado Flávio Bolsonaro. No meio dessa briga, estaria a CNN Brasil, concebida pelo bispo Edir Macedo para derrubar a audiência da Globo.

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Notícias e política

Gilberto Dimenstein sobre a cobertura do JN sobre os 7 milhões movimentos por Fabrício Queiroz dos Bolsonaros

"Eles deram um furo gigantesco ao mostrar, com base em documentos, a movimentação suspeita nas contas de Flávio Bolsonaro, quase provando que Fabrício Queiroz era mesmo um laranja." - 

Do Catraca Livre, com vídeo:

A cobertura do Jornal Nacional sobre o caso Queiroz é uma surra de jornalismo na família Bolsonaro.
Eles deram um furo gigantesco ao mostrar, com base em documentos, a movimentação suspeita nas contas de Flávio Bolsonaro, quase provando que Fabrício Queiroz era mesmo um laranja.
Ao mesmo tempo em que o Jornal Nacional mostra os documentos, Flávio era docilmente entrevistado ao vivo pela Record.
A reportagem foi isenta e mostrou todos os lados envolvidos.
Não há uma frase ali que possa ser acusada de inapropriada.
Como os Bolsonaros se elegeram com a bandeira da honestidade, a suspensão da investigação determinada pelo STF a pedido de Flávio Bolsonaro era um fato explosivo – e merecia mesmo todo esse destaque.
Essa é a estratégia para se diferenciar da TV Record e SBT – as duas alinhadas com com Bolsonaro. Mostrar independência é um bom negócio a longo prazo.
A direção das Organizações sabe o custo de se alinhar com os governos em sua imagem e já pagou um preço alto pelo alinhamento ao regime militar.

Existem até suspeitas de que a CNN Brasil, que será dirigida por aliados de Bolsonaro e da Record, venha justamente para criar uma linha jornalística a favor do governo em contraposição à Globo.
Interessante notar que a esquerda e os petistas que acusavam a Globo de parcialidade nas investigações da Lava Jato, agora festejam sua excelência jornalística.

Veja a reportagem do JN:

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Do El País: Novos trechos de relatório do Coaf aumentam pressão sobre família Bolsonaro

Do El País:

Órgão identificou pagamento de título de 1 milhão de reais pelo senador eleito Flávio Bolsonaro. Já as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz chegam a 7 milhões de reais em três anos

EL PAÍS

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20 JAN 2019 - 15:35 CET

O senador eleito Flávio Bolsonaro ROQUE DE SÁ AGÊNCIA SENADO

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  'Bolsonaro levará na mala para Davos a sombra da suspeita sobre seu filho Flávio'

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  Rastro de depósitos suspeitos para Flávio Bolsonaro aprofunda crise

Às vésperas de sua estreia internacional, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, o presidente Jair Bolsonarovê seu constrangimento aumentar em solo nacional. Novos trechos de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lançam mais suspeitas sobre seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro, que na última quinta-feira conseguiu que o Supremo Tribunal Federal paralisasse as investigações relacionadas a seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Documento divulgado neste sábado pelo Jornal Nacional aponta que Flávio fez um pagamento de 1.016.839 de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal. E, neste domingo, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revela que Queiroz movimentou ao longo de três anos sete milhões de reais.

As informações aprofundam uma crise de um Governo que até o momento se silencia em explicar  as suspeitas. Na última sexta-feira, um dia depois de Flávio ter conseguido a vitória no Supremo e ter dado uma entrevista à TV Record em que se defendia por ter buscado o foro privilegiado e acusava o Ministério Público do Rio de Janeiro de ter quebrado seu sigilo irregularmente, o JN já havia divulgado outro trecho do mesmo relatório. Ele identificou uma série de depósitos parcelados em dinheiro vivo na conta do então deputado, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos, todos no mesmo valor: 2.000 reais, somando 96.000 no total. De acordo com o documento, Flávio e Queiroz têm registros de operações bancárias muito parecidos: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as operações eram em espécie e os valores eram fracionados.

A nova revelação sobre o pagamento do título de pouco mais de um milhão de reais não traz maiores detalhes. De acordo com o jornal, o beneficiário do dinheiro não foi identificado. Já o colunista Lauro Jardim, que afirma que o Coaf "sabe muito mais do que já foi revelado" sobre o caso Queiroz, diz que além do 1,2 milhão de reais movimentados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 —estopim da investigação, iniciada em dezembro passado— passaram pela conta corrente do ex-assessor outros 5,8 milhões nos dois anos anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimentou 7 milhões de reais em três anos. A suspeita do Ministério Público do Rio é de que funcionários da Alerj devolviam parte de seus salários ao então deputado. O órgão pediu ao Coaf para ampliar o levantamento sobre eles.

Até o momento, nem Flávio, nem o presidente se manifestaram sobre as novas revelações deste final de semana. E, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a coletiva de imprensa que Jair Bolsonaro concederia em Davos desapareceu da programação oficial do Fórum Econômico Mundial, que começa nesta semana. A entrevista tinha sido incluída pelos organizadores do evento em seu site oficial. No entanto, não aparece mais na agenda prevista para esta terça-feira (22).

Do DCM:

VÍDEO – A estranha relação entre Fux e a Família Bolsonaro. Por Nathalí Macedo

Publicado por

 Nathalí Macedo

 -

 18 de janeiro de 2019

00:00/00:40Diário do Centro do Mundo

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Paulo Ghiraldelli: O impeachment de Bolsonaro lança seus primeiros raios no horizonte

Do canal de Paulo Ghiraldelli:

A mamata está só começando. Reflexões sobre o bolsonarismo feitas por Almir Felitte e publicadas no Justificando

 "“Acabou a mamata”. Se você usa a internet habitualmente, são grandes as chances de já ter esbarrado nessa frase por aí. Entoada pelos seguidores do Presidente eleito como argumento pra quase tudo (pra algumas coisas, arminha com as mãos já basta), ela virou um mantra simbólico da apropriação do discurso “antissistema” por Bolsonaro durante sua campanha."

Do Justificando:

Almir Felitte
advogado

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

A mamata está só começando

Imagem: montagem com a foto original de Alexander JE Bradley. 

Por Almir Felitte

“Acabou a mamata”. Se você usa a internet habitualmente, são grandes as chances de já ter esbarrado nessa frase por aí. Entoada pelos seguidores do Presidente eleito como argumento pra quase tudo (pra algumas coisas, arminha com as mãos já basta), ela virou um mantra simbólico da apropriação do discurso “antissistema” por Bolsonaro durante sua campanha.

Porém, quando se é apenas um “poste” de grupos de interesse poderosos como ruralistas, fundamentalistas, rentistas, militares e o capital estrangeiro, uma vez no poder, fica difícil manter esse discurso antissistemático de combater “tudo isso que tá aí, tá ok?”. Mas o que ninguém esperava, nem mesmo a oposição mais ferrenha, é que esse discurso cairia de forma tão rápida e baixa.

Ao que parece, a tal da “mamata” está só começando. E tem pra todos os “amigos do rei”…

De todos os grupos de interesse donos do “poste” Jair, porém, nenhum está se agarrando mais nas “tetas” dessa mamata do que o clã militar. Só entre os 22 Ministros, 6 homens de farda já garantiram seus carguinhos. Mas não para por aí. Aliás, é a partir daqui que começa a ficar pior.

O caso mais recente de “mamata” aos colegas de caserna se deu na Petrobras. Bolsonaro resolveu nomear seu amigo, Capitão Carlos Victor Nagem, para uma gerência na Petrobras. Mas o Capitão Nagem já galgava posições “políticas” há muito tempo. Sem sucesso pelo PSC nas eleições de 2002 e 2016 (nessa, com apoio de Bolsonaro), Nagem finalmente atingiu seu sonho político quando o “amigo particular” Jair virou Presidente do país.

Mas esse nem chega a ser o caso mais descarado de “mamata” no Governo. Seu vice conseguiu fazer pior. A ascensão meteórica do filho do General Mourão no Banco do Brasil é realmente um exemplo de sucesso. O “filho prodígio” acaba de ser nomeado assessor do novo Presidente do BB nomeado por Bolsonaro, Rubem Novaes. Num caso de absoluta coincidência com a chegada de seu pai ao poder, Antônio Mourão verá seu salário triplicar por “puro mérito”. E “morreu esse assunto”, já disse o General.

E vem mais cargo pra homem de farda por aí. Se bem que, nesse caso, a coisa tá mais pra censura do que pra “mamata”. Ou seria um pouco dos dois? É que o Coronel da reserva Sebastião Vitalino da Silva é cotado para assumir a coordenação de materiais didáticos da SEB e do MEC. Antes mesmo de nomeado, aliás, ele já foi visto cumprindo expediente por lá. Mesmo sem qualquer experiência em educação básica, o Coronel pode ficar responsável pela seleção dos livros didáticos a serem distribuídos nas escolas. Uma “mamata” com ares sombrios.

Mas todas essas nomeações não são novidades em se tratando de um Governo de Jair. É que a família Bolsonaro possui uma certa tradição em transformar a máquina pública em uma máquina de agrados, favores e transações suspeitas. Entre a Wal do Açaí e toda a trama envolvendo a família Queiroz, a atuação política da família Bolsonaro é recheada de funcionários fantasmas, transferências de dinheiro em quantias inexplicáveis e distribuição de cargos de uma maneira, vamos dizer, nada republicana.

Sobre isso, não custa perguntar. Quando Queiroz sofrerá condução coercitiva para depor? Esse instituto foi abolido no Brasil?

Porém, é preciso dizer que nem só de cargos vive a “mamata”. A lista de possíveis privilégios conquistados através do aparelhamento da máquina pública é extensa demais pra Bolsonaro ficar só nas nomeações suspeitas.

O que dizer, por exemplo, da anulação da multa, em dezembro, que Bolsonaro levou do Ibama quando realizava pesca ilegal em 2012? A estória toda, aliás, é simbólica de como Bolsonaro pensa a coisa pública. Na ocasião da infração, Bolsonaro chegou a ligar para o então Ministro da Pesca, Luiz Sérgio, pra tentar se livrar da multa, mas não teve sucesso.

Aliás, essa estória da pesca fica tão pior que é preciso conta-la até o final. Ou melhor, desde o começo. É que, dois anos antes de ser pego no flagra, então deputado, Bolsonaro usou toda a máquina da Câmara para pedir esclarecimentos sobre a possibilidade de pesca na região de Angra. Não contente em usar um cargo público da mais alta importância para tirar dúvidas individuais e nada importantes, dois anos depois, mesmo com as informações de que a prática era ilegal, Bolsonaro foi pego realizando a pesca proibida em Angra. Seria cômico, não vestisse nossa faixa presidencial verde e amarela.

Um ato, porém, que não espanta nada diante de uma pessoa que, também enquanto deputado, recebia auxílio-moradia mesmo sendo dono de imóvel próprio. Aliás, mais uma “mamata” histórica para a já extensa lista de “mamatas” de Jair. Com a agravante de que, quando questionado por uma jornalista dos motivos para continuar recebendo o auxílio, ele respondeu que usava o dinheiro para “comer gente”.

Assim, de “mamata” em “mamata”, em poucos dias já ficou difícil para Bolsonaro sustentar o discurso de que essa era de privilégios havia acabado. Simbólico que, no dia 10, o Presidente tenha apagado do Twitter a seguinte frase que ele mesmo tinha acabado de escrever: “A era do indicado sem capacitação técnica acabou, mesmo que muitos não gostem. Estamos no caminho certo!”. De todos os recuos de Bolsonaro, sem dúvidas, esse foi o mais sincero.

Mas toda essa “mamata” de distribuição de cargos e aparelhamento do Estado é só a ponta de um iceberg enorme de privilégios que o Governo Bolsonaro representa.

Chega a ser revoltante observar, por exemplo, que, enquanto a mídia e a equipe de Paulo Guedes fazem um verdadeiro terrorismo com a população para nos empurrar goela abaixo uma Reforma da Previdência absurda, a cúpula militar do Governo dá declarações cínicas para deixar as Forças Armadas de fora das mudanças. Justo o setor mais recheado de privilégios dentro do Sistema Previdenciário.

Também revolta que, em meio a tantos privilégios, o novo Presidente da Caixa Econômica Federal, ao falar da política de crédito imobiliário do banco, declare que “quem é classe média tem que pagar mais. Ou vai buscar no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar acima de tudo mercado. Lei da oferta e da demanda”.

Assim como revolta ver que, às vésperas do impeachment de Dilma, o já rico Judiciário brasileiro recebeu um aumento enorme e, como se não bastasse, ganhou outra “boquinha” a mais em meio a uma eleição recheada de ilegalidades claras em 2018. Teria sido o preço pelo silêncio em um momento de ruptura democrática?

Bem, com tudo o que vem acontecendo no país nos últimos anos, principalmente desde o Golpe de 2016, e com um Governo eleito para atender os interesses do 1% mais rico da população, me parece que, ao contrário do que o grupo político de Bolsonaro costuma dizer, a tal da “mamata” está só começando.

Almir Felitte é graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP).

Em reportagem do Jornal da Gazeta, vê-se que a Câmara dos Deputados confirma ponto de Nathália Queiroz, filha de Fabrício motorista, ao mesmo tempo em que ela trabalhou como personal trainer fora da Câmara

Do Jornal da Gazeta, vídeo reportagem sobre o caso da filha de Queiroz:

A câmara dos deputados em Brasília registrou frequência normal do expediente de Nathália Queiroz, que na verdade trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela rádio CBN, com base na lei de acesso à informação. Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de um dos filhos do presidente.

"Acabou a Farra"? Ideologia e nomeação de amigos avançam sobre "indicações técnicas" de Bolsonaro

Jornal GGN - Eleito prometendo apenas nomeações técnicas para a máquina pública e estatais, Jair Bolsonaro chegou ao décimo primeiro dia de governo cercado de indicações que causaram polêmica. Só nesta semana, o filho do vice-presidente foi promovido no Banco do Brasil e mais que triplicou o salário, e outro amigo "particular" do capitão da reserva, há mais de 20 anos, deve multiplicar os rendimentos por cinco, caso a Petrobras aceite sua indicação para um dos cargos de gerência.

 

Aos questionamentos que vem recebendo, Bolsonaro decidiu responder com um deboche: "Peço desculpas à grande parte da imprensa por não estar indicando inimigos para postos em meu governo!"

 

Antes disso, quando a nomeação de seu amigo particular para a Gerência Executiva de Inteligência e Segunraça da Petrobras foi divulgada, o presidente escreveu nas redes sociais. "A era do indicado sem capacitação técnica acabou, mesmo que muitos não gostem." Depois, quando críticas se avolumaram, ele apagou a mensagem sobre o critério técnico e escreveu: 

 

"A seguir o curriculo do novo Gerente Executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, mesmo que muitos não gostem, estamos no caminho certo!"

 

Carlos Victor Guerra Nagem ainda passará pelo crivo da direção da Petrobras. Ele é funcionário da estatal há 11 anos, sendo 6 lotado na área de segurança. É mestre em Administração, professor universitário e capitão-tenente da reserva da Marinha. Ganhava cerca de R$ 11 mil e agora, com a promoção, poderá passar para quase R$ 50 mil.

 

A mesma ascensão meteórica que Nagem também foi conquistada pelo filho do vice-presidente da República, Antonio Hamilton Rossel Mourão, que após a posse de Bolsonaro foi nomeado para o cargo de assessor especial da Presidência do Banco do Brasil, elevando seu salário de R$ 14 mil para R$ 36,5 mil.

 

A notícia chocou funcionários do banco, que afirmam que há pessoas mais qualificadas que não foram cogitadas para o posto. 

 

A imprensa chegou a divulgar que Mourão teve de explicar a nomeação para Bolsonaro. O vice, em matéria de O Globo desta sexta (11), nega. "Não teve necessidade (de falar com o presidente). É uma coisa interna da instituição, que é uma S.A. (sociedade anônima)".

 

Há ainda o caso do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Mesmo com o PT fora do poder há quase 3 anos, em decorrência do impeachment de Dilma Rousseff, Onyx anunciou uma "despetização" na pasta e promoveu demissões em massa. Passou a comprometer a estrutura do Ministério e teve de recontratar os mesmos funcionários.

 

A primeira-dama Michelle Bolsonaro também emplacou nomes na Esplanada como Priscila Gaspar na Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos. A titular é ativista e amiga pessoal de Michelle, além de ter atuado na campanha de Bolsonaro. 

 

Quem também teve influência sobre Bolsonaro foi Olavo de Carvalho. Ele emplacou o ministro da Educação, Ricardo Veléz. Este, por sua vez, nomeou para o setor que cuida do Enem um economista militante da Escola Sem Partido, vendedor de curso sobre o olavismo e combatente do "marxismo cultural".

Foto: Agência Brasil

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