GGN. - Não poucas vezes, ouvindo ou lendo os golpistas de 2016, impostores agentes do capital apátrida em nosso País, me vem à lembrança o magnífico conto de Lima Barreto (1881-1922): O Homem Que Sabia Javanês.
Se o prezado leitor não está lembrado, este personagem de Lima Barreto, lendo anúncio que pedia um professor de javanês, consulta, na Biblioteca Nacional, informações sobre a ilha de Java e o idioma malaio. Sua precária situação financeira lhe dá coragem de enfrentar o autor do anúncio e, ao fim, faz, deste conhecimento que não tinha e nunca chegou a ter, uma carreira de sucesso. É a glória da trapaça, da hipocrisia.
Vou discorrer na linha dos ensinamentos do professor François Morin, da Universidade de Toulouse, que escreveu recentemente "L' Économie Politique du XXIe. Siècle" (Lux Éditeur, Montréal, fevereiro de 2017).
Obviamente nem todos estarão concordes com Morin, mas não é despropositado pedir que tenham idêntica consistência acadêmica para suas objeções.
Começo tratando das falácias conceituais e dos equívocos propositais para que os golpistas possam apresentar, como soluções únicas e verdadeiras, as agressões ao bom senso e à vida dos brasileiros que consistem, por exemplo, no congelamento de gastos públicos por 20 anos, nas "reformas" trabalhista e previdenciária e no fim de programas sociais, como a farmácia popular.
Esclareço que não apenas os membros do executivo mas parlamentares e magistrados, em todos os níveis, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovam ou deixam as medidas golpistas serem executadas, são cúmplices, coniventes e parceiros neste esbulho dos cidadãos brasileiros e na destruição da soberania nacional.
Começaremos enumerando e discorrendo sobre os logros, vendidos como verdades incontestáveis, pelos veículos de comunicação de massa.
Primeiro ardil: as ações econômicas são tomadas por agentes racionais. Logo, a economia deixada a seus próprios movimentos será sempre a mais perfeita, a mais consistente, a única verdadeiramente correta.
O pós-keynesiano economista australiano Steve Keen (Can we avoid another financial crisis, WEA Commentaries, Real-World Economics Review Blog, maio/2017) se diverte perguntando: podem pessoas, que não sabem a mais rudimentar aritmética, ter ação racional sobre um preço futuro? Podemos crer que somos dotados de um poder de cálculo infinito?
Ficando em J.M. Keynes (1883-1946); ele afirmava que eram as "emoções, os sentimentos humanos" que influenciavam o comportamento e a tomada de decisões dos agentes econômicos, num "contexto de incerteza". Idêntica e mais recente postura encontramos no jornalista da Associação dosJornalistas Econômicos e Financeiros (JEF), Gérard Moatti: "L'économiste et le "facteur psy", em Les Échos, 29/10/2009, cujo título já diz tudo.
Segunda mentira: economia e política não se misturam. É crer nos economistas seres extraterrenos, descendo do Olimpo com a solução dos problemas. Pobres e tristes deuses que nos deixam a miséria, o desemprego, um círculo vicioso de pobreza e de desigualdade.
A economia, tal qual a política, a administração, a sociologia, é uma ciência social. Ela guarda a surpresa das ações humanas, das movimentações sociais e políticas, dos rigores e dos relaxamentos morais.
Gilles Dostaler ("Qu'est-ce que l'économie politique". Bulletin de l'Association d'économie politique. Vol. 16. Número especial, 1995) afirma "nenhum problema é de natureza puramente economica".
Terceira falsidade: o mundo é capitalista e o neoliberalismo é o fim da história. Sua prática hegemônica deve ser adotada em todo mundo.
Um manifesto foi divulgado na França, em 2015, coordenado por André Orléan, Diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) e Presidente da recém constituída Associação Francesa de Economia Política (AFEP), e teve o título: "Para que servem os economistas se eles dizem sempre a mesma coisa? Manifesto por uma economia pluralista".
Pouparei meus prezados leitores da digressão história. Lembrarei, apenas, que o falecido liberalismo do século XIX, ressurge na roupagem monetarista de Milton Friedman (1912-2006), nos anos 1970, adotado pela ditadura do corrupto carrasco Augusto Pinochet, no Chile. Ganha força com as desregulamentações de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, nos anos 1980, e chega ao Brasil pelas mãos dos Fernandos, Collor e Cardoso. Com ele, o próprio debate acadêmico, condição primeira de qualquer evolução social, passa a ser incrivelmente prejudicado.
Como vemos naquele manifesto francês e em artigos e manifestações de professores ingleses e estadunidenses, prejudicando todo mundo, é uma estratégia neoliberal evitar o debate acadêmico. Como exclamam estes professores: já não se ensina economia, mas engenharia financeira e marketing para fundos de investimentos.
Quarta trapaça: é a conjugação da autonomia econômica – com a questionável garantia de suas soluções técnicas – e a avaliação política; em outras e simples palavras, a exclusão do povo das decisões que mais lhe afetam a vida cotidiana.
Tomemos a obra histórica de 1615, de Antoine de Montchrestien (1575-1621): "Traicté de l'oeconomie politique". Este normando, aventureiro, escritor, discípulo do cientista político Jean Bodin (1530-1596), autor de "Os Seis Livros da República", foi o primeiro a usar a expressão "política econômica". Em tradução livre, da transcrição de François Morin, lemos em Montchrestien:
"Pode-se manter, convincentemente, a opinião contrária a Aristoteles e Xenofonte, que não se dividiria a economia da política sem desmembrar a parte principal do todo, e que a ciência de adquirir bens, como a nomeiam, é comum a Estados e às famílias". E no comentário de Morin: "o debate entre economia e política permanece fechado pela vontade das poderosas forças políticas e intelectuais contemporâneas".
Observe o caro leitor que, nas falas dos "especialistas", dos "técnicos", dos "profissionais" que dão suporte à propaganda da banca ou dos golpistas, em suas intervenções nos noticiários da televisão ou em entrevistas publicitárias, não há afirmações. Eles se escondem na terminologia de "apostas", "opiniões", como se a economia – e realmente é esta a economia da banca – fosse um jogo, um cassino, onde só um lucra: o banqueiro.
Afastar a ação do sistema financeiro internacional (a banca) da avaliação do povo, em sua ação política eleitoral, é, efetivamente, a manifestação hipócrita dos que pretendem submeter o poder da maioria ao da mais ínfima, excludente e cruel minoria: os rentistas.
Quinta léria: globalização. Apenas as finanças e as guerras provocadas pela banca são globais. O termo globalização (globalization) surge nos anos 1980 em oposição ao local, quer dizer, que tem um raio de ação amplo, que ocupa todo mundo. Os franceses chamam "mondialisation".
Esta dispersão provoca uma pressão sobre os monitoramentos soberanos dos Estados. E, longe de provocar a repulsa nacional, ela incentiva a submissão, o conformismo, a apatia que decorre da compreensão que nada adianta fazer em relação a tão avassaladora dominação.
Em suma, a burla neoliberal é irreal, não encontra sustentação na vida econômica; é antidemocrática e totalitária, quer na ação política quer para o pensamento criador.
A economia é, também, um estudo do valor. Um curioso e divertido livro, editado em 1927, por Payot (Paris), de título "Histoire de la Fortune Française – La Fortune Privée A Travers Sept Siècles", escrito pelo historiador visconde Georges d'Avenel, tem toda sua primeira parte destinada a discutir o estabelecimento da medida de valor que deva ser utilizada. E conclui: "em resumo, se enriquecia, nos tempos feudais, despojando seus vizinhos; nos tempos modernos, roubando o Estado; e, hoje, enriquecendo seus vizinhos e o Estado; operação certamente mais honesta" (tradução livre).
As principais teses sobre o valor – valor-trabalho e valor-utilidade – colocam-no diante de medida objetiva e de uma avaliação qualitativa. Ou seja, a quantidade de trabalho (homem/hora) gasta para produção de um bem ou a a quantidade de prazer pela posse do bem.
Para nossos efeitos adotaremos o valor como quantidade de trabalho ou como uma quantidade de moeda. Esta última simplifica a questão subjetiva.
Na verdade, se o caro leitor recordar a história, verá que a moeda sempre teve um valor simbólico ou atrelado a um metal (ouro, prata). Este último variava permanentemente conforme sua produção, sua disponibilidade, seu entesouramento etc.
Se erigirmos nossa economia em bases tão fluidas, como o faz o pensamento propagado pelo sistema financeiro internacional (a banca), estaremos abrindo as portas da corrupção, dos engodos, dos golpes pois ficará indemonstrável, incomprovável qualquer afirmação. Assim, sem qualquer pudor, os golpistas atuais afirmam que a renúncia fiscal de R$ 2,5 trilhões para petroleiras estrangeiras é bom para a economia e o progresso do Brasil (sic).
Por outro lado, a moeda é um atributo essencial da soberania. Ela precisa reconquistar um referencial consistente. Recordemos que as moedas, desde o Acordo de Bretton Woods (julho de 1944) até 15 de agosto de 1971 – quando foi denunciado por decisão arbitrária de Richard Nixon, ratificada em 1973 pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) –, estavam referenciadas aos 35 dólares, valor atribuído a uma onça troy (31,1g) de ouro.
Este período, que François Morin denomina os "Trinta Gloriosos", foi aquele que a história contemporânea conheceu o maior desenvolvimento econômico e social. Esta época de iniciativas produtivas e conquistas sociais teve o combate dos financistas que ora alegando razões ideológicas, ora condições ecológicas, ora simplesmente se apoderando das comunicações de massa e das academias, instalaram, a partir dos anos 1990, o regime de opressão e concentração de renda: o neoliberalismo.
Neste surgem ideias toscas como a independência dos bancos centrais. Independência de quem? Do povo? da Nação? Para depender de quem? Dos bancos? Do sistema financeiro internacional (leia-se 40 famílias que dominam as finanças mundiais)?
A moeda é um atributo essencial da soberania. Transcrevo, mais uma vez, François Morin:
"É muito fácil demonstrar que a moeda se transformou, depois da globalização dos mercados monetários e financeiros, em bem privado, gerido no essencial pelo oligopólio dos poderosos bancos. Esta privatização da moeda é a origem das crises ocorridas desde meados do anos 1990, e, mais particularmente, de 2007/2008.
Com a perda da soberania dos Estados sobre a criação e gestão de suas moedas, estes Estados tornaram-se refens do oligopólio bancário, fonte de seu enfraquecimento econômico e político atual".
A banca também se vale de uma pletora de órgãos internacionais, cujos representantes seguem suas instruções. Não serei exaustivo, mas não é possível deixar de assinalar, como intrusos mandantes, o FMI, o Banco Mundial (WB), o Institute of International Finance (IIF), a Organização Mundial de Comércio (OMC), o Comitê da Basiléia entre outros.
A respeito das "regulamentações" da Basileia, lemos, em trabalho de 2010 do Banco Central do Brasil, esta preciosidade: "durante uma fase de expansão, os agentes, inebriados pela onda de otimismo, reduzem suas margens de segurança". Só faltou distribuir enormes orelhas ou nariz de palhaço aos destinatários desta pérola.
E, além da ausência de regulamentações, da criação de moedas, pela via do crédito, os agentes da banca inundam os mercados com derivativos
Se o prezado ainda tem alguma dúvida, permita-me exemplificar. Um banco faz um contrato de garantia de preço para um comprador de petróleo. Serão 1000 unidades para entrega em março de 2018 a USD 60,00/barril.
Este papel, que "vale" 60.000 dólares estadunidenses, passa imediatamente a caucionar outro título que vai elencar um Fundo Multimercado, o qual, por seu turno, participará de um Fundo Misto de Fundos e assim por diante. Em resumo, os mil barris passam a ser multiplicados inúmeras vezes.
Morin faz um levantamento desta nova indústria: papéis ao vento. Classificando os derivativos pelas taxas de juros, pelas taxas de câmbio e por outros créditos. Em 1998, quando a banca mal comemorava uma década de empoderamento mundial, a soma dos derivativos atingia US$ 80,3 trilhões. Em 2013, último levantamento, mesmo mostrando a rota suicida com a crise de 2008, os derivativos já atingiam US$ 710,2 trilhões. Quase 10 vezes mais.
E querem nos impingir as "regulações" (!) da Basileia como garantia do sistema bancário internacional? É chamar-nos todos de imbecis ou como clamaram os argentinos, ao tentar derrotar a reforma da previdência nas ruas, e para nossa vergonha: "aqui não é Brasil", casa de golpistas e da mãe Joana.
Volto a Morin: "Os Estados devem reconquistar seu poder de atores centrais das novas arquiteturas monetárias. Para tanto são necessárias as ações em duas dimensões: de um lado no financiamento da ação pública, quer local quer global, de outro lado na formação de dois preços fundamentais da moeda: a taxa de câmbio e a taxa de juros.
É neste poder de projetar o futuro pelo crédito que a moeda pode fecundar o valor-trabalho, não o deixando enredar nas malhas do valor-capital e na lógica da privatização dos lucros e do valor".
Este é um tema de vários desdobramentos, e espero fazê-los no próximo ano, desejando a todos melhor 2018 e o Brasil Soberano já em 1º de janeiro de 2019.
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.