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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Artigo de Adilson Paes de Souza (militar) no El País: Militares, retornem para os quartéis. O estado democrático de direito exige

 

do El País:


As falas do general Villas Bôas, que inspiraram o deputado Daniel Silveira a fazer um show de arbítrios e horrores, mostram a pressão feita por ele sobre o STF em 2018 e a ordem dada para mandar Lula para à prisão e pavimentar o caminho da eleição de Jair Bolsonaro. Foi golpe de Estado


Então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas participa da abertura do seminário internacional sobre os 25 anos da AGU, em 2018.

Então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas participa da abertura do seminário internacional sobre os 25 anos da AGU, em 2018.FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL / AGÊNCIA BRASIL


ADILSON PAES DE SOUZA

Causou repulsa, decepção e vergonha a fala do general Villas Bôas, que revelou a movimentação e o concerto, entre os oficiais do Alto Comando do Exército brasileiro, na elaboração do texto publicado no tuíte do comandante, pouco antes do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus do presidente Lula, em 2018. Não há como relativizar. Houve pressão e, com isso, houve intromissão descabida e indevida do Exército brasileiro no STF. Cabe a ele tutelar as decisões da nossa Suprema Corte? Numa democracia, não!

Após a publicação do seu livro de memórias neste ano (General Villas Bôas: conversa com o comandante”, organização Celso Castro, FGV Editora), é mais do que óbvio haver repercussão. Houve reação do ministro da Corte Edson Facchin, um tanto tardia (demorou três anos!). Outro oficial do Exército, agora na reserva, afirmou que jamais teria a força de intimidar ministros. Mas o STF se acovardou — exceção feita ao ministro Celso de Mello — e houve, sim, a pressão dos militares. A ordem dada foi para mandar Lula para a prisão e pavimentar o caminho da eleição de Jair Bolsonaro. Foi golpe de Estado. Gabriel Naudé ensina que o bom golpe é dado sem barulho, sem tanques e canhões nas ruas, quando reina a aparente normalidade. Foi bem assim que ele aconteceu (ver Consideraciones políticas sobre los golpes de Estado, Instituto de Estudios Políticos. Caracas).

Li o livro do general. Ele fez referência a veículos de comunicação dominados pelo politicamente correto (sabe Deus o que isso significa!?), que tratam dos assuntos com “enfoque desconectado da verdade”; fez alusão às “formas contemporâneas de imperialismo movidas pelo grande capital, corporações, organismos internacionais e as ONGs” ―delírio. Tece largos elogios ao ministro Ricardo Salles: “o nosso destacado e eficiente (sic) ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que corajosamente, desde que assumiu sua pasta, vem lutando para desmontar estruturas aparelhadas, ineficientes e corrompidas, que criaram um ambiente favorável à dissipação de recursos financeiros, sem que se produzissem os efeitos pretendidos.” Absurdo.

Interessante pontuar que não houve, até agora, um único comentário do general sobre a gastança de dinheiro público, pelas Forças Armadas, na compra de grande quantidade de leite condensado, chiclete, picanha, lombo de bacalhau, uísque 12 anos etc etc etc, com suspeitas de superfaturamento. Mas em seu livro, a sua preocupação era outra: “Me preocupa uma eventual volta ao poder pela esquerda” ―Perigo! Atenção para a tutela da democracia de acordo com os que os militares exigem. “Estamos carentes de valores universais, que igualem as pessoas pela condição humana, acima da classificação aleatória que se lhes quer atribuir”, descreve Villas Bôas. Mais um absurdo, como se o ser humano não fosse distinto, plural ―querer igualar (ou nivelar) as pessoas pode significar traçar um perfil padrão, onde todos devem caber. Perigoso ―eugenia?

Sobre o Governo Dilma, o general disse que “ela nos pegou de surpresa, despertando um sentimento de traição em relação ao Governo. Foi uma facada nas costas”, em referência à Comissão da Verdade que trataria dos crimes cometidos contra civis durante o regime militar (1964 -1985). Mais um absurdo. É essa a fala e a postura que se espera de um comandante, que devia obediência e lealdade às autoridades constituídas? Evidente que não! Se o comandante fala e age assim, o que pensar dos subordinados? E para os que não são subordinados também! A fala do general serviu de inspiração para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fazer um show de arbítrios e horrores, com direito ao AI-5, à ditadura, ameaças e tudo.

Outro general, famoso pelos seus desacertos, causa espanto e indignação. Me refiro ao general Eduardo Pazuello, empossado ministro da Saúde e tido como um expert. Uma sucessão de erros e de mentiras brota de sua gestão. Uma subserviência, no mínimo constrangedora, ao presidente, que causa vergonha e os tornam cúmplices do caos instalado. Eles são corresponsáveis pelas mortes advindas da pandemia.

Sou policial militar, aposentado desde 2012. Cheguei até o posto de tenente coronel. As estruturas do Exército e das polícias militares são semelhantes, desde 1969, então fico a vontade para criticar. Eu tenho vergonha de ver oficiais com essa forma de pensar e de agir, me deparei com alguns deles durante a minha carreira. Eles não inspiram confiança, passam um ar de intelectualidade, de superioridade e, até mesmo, de arrogância. Veja o que se tornou o Ministério da Saúde, com tantos militares, um quartel e um exemplo de péssima administração e de incompetência.

Muitos dizem estar preocupados com seus subordinados, mas não estão. Pensam neles mesmos. Repito, tive o desprazer de conviver com oficiais desta natureza. Não foi nada bom. O pior é que tem gente na instituição que acredita neles. Quando algo dá errado, esses seguidores são abandonados à própria sorte. Vi isso na polícia, quando subordinados eram estimulados a praticarem determinadas ações e abandonados. Na cultura militar o superior hierárquico deve comandar servindo de exemplo. O general Pazuello serve de exemplo para quem? Veja o que Bolsonaro está fazendo com ele. Com o perdão da palavra, que vergonha!

Os militares, gostem ou não, devem obediência irrestrita à Constituição federal. Na democracia o poder emana do povo, que não precisa ser tutelado por pessoas fardadas; aliás, esta tutela era bem típica na ditadura. O conceito de democracia controlada (ou domesticada), tão caro à Doutrina de Segurança Nacional, era o que valia, como mostra a obra A ideologia da segurança nacional - o poder militar na América Latina (Joseph Comblin, Civilização Brasileira, 1978) Pelo visto, ainda vale. Por muito tempo senti na pele a desconfiança que as pessoas nutriam pelos militares. Situações nada agradáveis. As revelações do general Villas Bôas e a atuação do general Pazuello demonstram que elas estavam com a razão.

Militares, cumpram os papéis que lhes são destinados pela Constituição federal; não queiram ser mais do que lhes são reservados. Façam por merecer a confiança do povo, único titular do poder. Os danos a todos e, inclusive, a todos vocês, serão imensos. Retornem para os quartéis. Meia volta, volver! O Estado democrático de direito exige.

Adilson Paes de Souza é tenente coronel aposentado da PMSP, doutor em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, e mestre em Direitos Humanos

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Eduardo Pazuello, o ministro militar não médico da Saúde que Jair Bolsonaro buscava




Com duas quedas de ministros em menos de um mês, o terceiro, Pazuello exibiu o descaso com a tragédia do enfrentamento do coronavírus no Brasil. "Vai ficar por muito tempo", comemora Bolsonaro.


Foto: Alan Santos/PR
Jornal GGN – Duas semanas após assumir o Ministério da Saúde interinamente, o general Eduardo Pazuello fortaleceu a frente ministerial que Jair Bolsonaro queria para seu governo: na ala militar, o ministro atua conforme a postura do mandatário de minimizar as deficiências internas políticas, não apresenta avanços para o combate ao coronavírus e tergiversa, vendendo ao mundo um cenário inexistente de políticas públicas.
Assim logo mostrou o discurso do interino, imediatamente após assumir as funções da pasta em substituição a Nelson Teich, na OMS, organização que está hoje no centro dos olhos do mundo com o enfrentamento da pandemia. Durante a 73ª Assembleia Geral da Saúde, o que atualmente se caracteriza como o mais importante evento mundial, as falas do ministro foram interpretadas como uma demonstração de descaso.
No dia 18 de maio, ao mesmo tempo que o Brasil atingia o terceiro lugar no ranking do maior número de contagiados em todo o mundo, naquela semana ainda um pouco atrás da Rússia, Pazuello falava que o governo brasileiro estava fazendo frente ao combate do Covid-19.
Introduzindo de maneira vaga e generalizada, afirmava que a atuação estava “ocorrendo em duas macro-estrutura”, citando o Comitê de Crise e o Comitê de Operações de Emergência. “O primeiro tem a missão de propor, acompanhar e articular medidas intersetoriais, e o segundo tem a missão de definir estratégias e ações do sistema de saúde, relacionadas às respostas da emergência da saúde pública”, apontava, sem dar nenhuma informação sobre a situação real do país.
“Como sabemos, o Brasil tem dimensões continentais e diferenças regionais importantes, nas quais temos estabelecido estratégias adequadas a cada região, através do diálogo entre os três poderes federativos”, acrescentou. Aquela semana também foi a que os jornais de todo o país estampavam o pedido de socorro de Manaus, em situação de precariedade sanitária, sem estrutura ou recursos para atender os pacientes que necessitavam de internação.
(Discurso na 73ª Assembleia Geral da Saúde da OMS, a partir de 4:56:00)
“O governo federal conduz avaliações diárias das situações de risco em cada localidade, auxiliando Estados e municípios com os recursos financeiros necessários, materiais e pessoal, para mitigar os efeitos da pandemia”, continuava. A participação de Pazuello ocorreu três dias após o general assumir o comando do Ministério. Mas desde o dia 22 de abril até então, ele ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta, podendo acompanhar o cotidiano das funções relacionadas ao enfrentamento da pandemia, que derrubaram em menos de um mês dos ministros de Estado do governo Bolsonaro.
Sem carreira médica, Pazuello se formou na Academia Militar das Agulhas Negras, tradicional na carreira militar, e de Oficial de Intendência chegou a general de divisão do Exército. Seu nome foi cogitado para a pasta para atender duas funções: a de consolidar mais uma indicação para a ala militar no governo e atuar na logística de distribuição de insumos durante a pandemia.
Como foi treinado a cumprir ordens hierárquicas, quando seu nome foi cotado para substituir Teich, preferiu manter-se como interino, ainda que de nome, para não afrontar outros generais superiores de carreira que assumiram Ministérios do governo Bolsonaro. Foi assim que o mandatário optou, então, por mantê-lo em “período indeterminado”, evitando também novos desgastes para a nomeação do comando da pasta.
Mas os objetivos de sua alçada, ainda que como secretário-executivo, não foram atingidos no quesito logística. O Ministério da Saúde havia se comprometido a entregar 46,2 milhões de testes aos Estados, mas menos de um quarto foram efetivamente enviados até o início deste mês, de acordo com dados da própria pasta, em uma defasagem de, pelo menos, 7 milhões dos dois tipos de testes.
Da mesma forma, conforme mostrou reportagem do jornal Nexo, os respiradores sofreram problemas de logística e entrega. A pasta comprou 14.100 de empresas brasileiras, após dificuldades com compras no exterior, e somente 1.612 foram entregues. As promessas de alugar 3 mil leitos temporários de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em regiões mais afetadas, tampouco se cumpriram, e somente 540 foram contratados.
Os atrasos se repetem também nos relatórios de fiscalização das políticas de combate à pandemia e em reuniões do interino, que chegou a marcar ausências em algumas delas.
Por fim, e também condizente com a polêmica orientação do presidente Jair Bolsonaro de estimular o uso da cloroquina, ainda que sem comprovação científica suficiente do efeito desta medicação para o tratamento de casos grave de Covid-19, Pazuello manteve a liberação da substância no novo protocolo do Ministério da Saúde, que permitiu a droga também para casos leves da doença.
“Além disso, o Ministério da Saúde vem ajustando seus protocolos com base em evidências e nas experiências exitosas nacionais e internacionais dos lugares mais afetados”, foi a declaração do ministro interino, durante a Assembleia da OMS, diante de milhares de líderes de todos o mundo. Na ocasião, Pazuello tampouco especificou que tipo de evidências “existosas nacionais e internacionais” ele fazia referência.
Neste último ponto, que agradou a Jair Bolsonaro, ao endossar as diversas investidas do mandatário para a liberação do medicamento, estimulou a última declaração do presidente sobre a satisfação que mantinha pelo general no comando da saúde. “Vai ficar [no cargo] por muito tempo”, disse Bolsonaro, acrescentando que o achava “um bom gestor”.
Hoje com mail de 30 mil mortes e o segundo país com maior número de contagiados no mundo, Pazuello dizia naquele 18 de maio que “reforçava o compromisso do Brasil em apoiar e participar das inciativas internacionais”, mas restringindo àquelas que “buscam garantir o acesso universal ao diagnóstico, aos medicamentos e às vacinas”. O objetivo? “Salvar mais vidas e retornar à normalidade, sem que ninguém fique para trás”, dizia o discurso do interino.

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