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domingo, 26 de agosto de 2018

Sobre o direito democrático de se manifestar na UFSC contra o Estado de Exceção. Texto de Elaine Tavares



Do Contexto Livre:


Entrei na UFSC no ano de 1994. Fui trabalhar na Agecom sob as vistas do Moacir Loth
 e Raquel Moysés, dois jornalistas extraordinários. Ali aprendi a amar a UFSC.
Não com esse amor bobo, de trabalhador acrítico, que veste a camisa pra agradar
patrão. Mas com o amor compromisso, de quem sabe a importância que pode ter
uma casa de saber
quando for verdadeiramente popular. Um amor crítico também, capaz de enxergar as coisas
erradas e denunciar. Como quando quase perdi o emprego por denunciar em nível
internacional o assassinato de cachorros no HU, que eram usados pelos estudantes
e jogados no lixo, ainda vivos.Aquilo foi um furdunço, minha cabeça quase rolou.
Mas, foi justamente esse episódio que colocou em questão a tal da liberdade de expressão.
Como jornalista na UFSC eu deveria fazer vistas grossas ao crime? Ou, de maneira responsável,
denunciar e provocar a mudança? Creio que fiz o que era certo. Mas, não faltaram os censores,
os apontadores de dedo, os críticos do jornalismo. Acreditavam esses que, proteger e amar
a UFSC era ficar calado diante do horror. Não eu. E, com o apoio do chefe e dos colegas,
venci essa parada.

Depois, ainda na Agecom, mas sob outra chefia, vivi a dor da censura. Matérias feitas que
iam para o lixo, trabalhos que não me permitiam fazer, a voz calada, a impossibilidade
da expressão. Foi um tempo ruim, duro e triste. Mas, superei. Encontrei em meio a toda essa
dor, o caminho para a construção do IELA, onde hoje atuo. E da voz sufocada, da censura e
da impossibilidade, voltei a escrever e dizer das coisas da UFSC e da América Latina.
Porque é a alma do jornalismo ser crítico. Ou isso, ou não é jornalismo.

A UFSC sempre foi esse espaço contraditório. Em alguns lugares impera o conservadorismo,
o reacionarismo, o desrespeito. Em outros aflora a liberdade, a beleza, a comunhão.
É uma instituição pública e, como tal, abriga a pluralidade que existe na sociedade mesma.
E, cada um de nós, professores ou técnicos, temos a liberdade de expressar o que quisermos.
Em alguns cantos é mais difícil que outros, mas é a batalha normal da vida. A gente enfrenta
e avança.

Foi por se saberem numa instituição pública e afeita a democracia que trabalhadores, estudantes e
membros da comunidade expressaram sua dor e sua inconformidade com a tragédia que se abateu
sobre o reitor Luiz Carlos Cancellier, preso de maneira violenta, levado ao presídio e impedido de
entrar na UFSC por conta de uma denúncia de “obstrução de justiça”.

Era o dia da celebração do aniversário da UFSC. E era para ser uma data festiva. Mas, não foi.
O Cao havia se matado. Jogara-se do alto do xopingue por não suportar a dor de ser banido da
 universidade, espaço que amava a mais não poder. A dor, para os amigos, a perplexidade para os
conhecidos, o estupor até para os inimigos. Ele sequer completara metade da gestão. Sua figura
galhofeira, sempre com o cigarro entre os dedos, não mais circularia pelo Hall da reitoria em busca
de espaço para “fumaçar”. Fora levado à morte por uma ação truculenta e desnecessária.

Naquele dia, que deveria ser de festa, as gentes ainda estavam de luto. Mas, a UFSC tinha de
seguir em frente, então se decidiu que o que era para ser festa, seria celebração da vida e
protesto. Foi assim que as gentes da comunidade construíram faixas, cartazes e palavras
de ordem. E foram para o Hall onde estavam as autoridades. Aquele dia de aniversário seria
diferente e inauguraria a foto do Cao na galeria dos ex-reitores. E os amigos, colegas e
companheiros se manifestariam contra os abusos que tinham sido praticados pelos agentes
do poder público, da polícia e da justiça. Colocaram seus nomes e rostos em relevo,
para lembrar que a ação fora praticada por pessoas, com nome e sobrenome.  Porque o
Estado não é um ente, ele é feito de gente.

Aquele foi um dia triste. Para todos.

Pois agora, passados meses daquele momento, o atual reitor, Ubaldo Balthazar, e seu chefe de
gabinete , Áureo Moraes, foram denunciados por um procurador do Ministério Público,
Marco Aurélio Dutra Aydos, por, segundo ele, ofender a honra da delegada que conduziu
 a prisão de Cancellier, Érika Marena. Isso porque ela era um dos rostos estampados nas faixas
das pessoas que protestaram. O procurador quer que os dois paguem uma multa de 15 mil reais
por danos morais, quantia estipulada  pela própria delegada. Alega ainda que os dois, reitor e
chefe de gabinete, deveriam ter impedido a manifestação.

Ora, desde que a UFSC foi inaugurada, nos anos 60 do século passado, as pessoas protestam por aqui.
E nem mesmo na ditadura militar algum reitor impediu a livre manifestação. É fato que sempre foi
comum o chamamento da polícia para conter as manifestações. Mas elas nunca foram de fato
impedidas. As pessoas ficam ali, enfrentam a polícia, gritam, levantam seus cartazes.

Agora imaginem num dia de luto e tristeza, quando as pessoas precisavam expressar sua indignação e
quando todos ali estavam irmanados no mesmo sentimento de impotência diante da morte trágica?
Quem haveria de impedir que ação se fizesse? Cada um e cada uma que se somou naquele hall
estava ainda vivendo a perplexidade. E os rostos dos algozes do reitor morto era uma necessidade
do luto.

Nem o reitor, nem o chefe de gabinete teriam podido impedir a manifestação. Não o fizeram nem no
próprio velório do reitor, quando uma estudante se manifestou em protesto contra o reitor morto.
Porque a expressão ainda é livre nesse país, o qual muitos ainda chamam de democracia. Porque
 as pessoas ainda podem gritar, protestar, denunciar. E, a considerar a “normalidade” da UFSC,
se a manifestação não estava colocando em risco ninguém, que motivos haveria para impedi-la?

Não posso entender o que moveu esse procurador público a tornar “crime contra a honra” um grito
de dor, um protesto legítimo. Penso que numa democracia – como dizem os juízes do Lava-Jato –
ninguém é intocável. Sendo assim, os agentes públicos estão todos submetidos à mesma assertiva.
Também podem cobrados, criticados e denunciados.

Assim, nesses dias de imobilidade e medo, quando tudo nos convida ao silêncio assustado, venho
manifestar esse velho amor pela UFSC, que extrapola os dirigentes se plantão. E nesse amor,
manifestar também minha solidariedade aos colegas Áureo e Balthazar. E dizer que nessa específica
batalha, pelo direito de garantir a livre expressão da dor, estamos juntos.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes





sábado, 6 de agosto de 2016

Juristas garantem: você tem direito de protestar contra Temer nos eventos das Olimpíadas



Do Justificando:

Nos primeiros eventos esportivos do Jogos Olímpicos Rio 2016, pessoas que protestaram contra o presidente interino Michel Temer foram repreendidas pelos fiscais dos jogos. Os vídeos que tem repercutido nas redes sociais mostram fiscais repreendiam quem se manifestavam contrariamente ao chefe provisório do executivo nacional, com o aviso de que qualquer material será apreendido e a pessoa excluída do evento.
Os fiscais ainda mencionam a existência de uma lei que diz ser proibido gritar, vestir camisetas, exibir faixas ou qualquer outra demonstração que seja contra Temer. 
Veja o vídeo:
Em outro vídeo postado por usuário da rede social, o fiscal é ainda mais duro, aflorando os ânimos na discussão.
 O Justificando perguntou a três juristas se as pessoas podem protestar como elas bem entenderem contra o Temer, incluindo gritar, vestir camiseta, compor uma música, apitar, enfim, agir até onde vá a criatividade humana sem o uso da violência.
É evidente que pode. Qualquer coisa diferente disso é ditadura. - afirmou o Historiador e Professor de Ciências Criminais da Universidade Federal do Rio Grande Salah H. Khaled Jr.
O Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe explica que o direito de gritar "Fora Temer" nos estádios está garantido na Constituição. "O direito de expressão e manifestação é garantido pela Constituição brasileira como direito fundamental".
Felippe afirma que a conduta é reflexo do autoritarismo que tem crescido no país - "Nem devemos ficar surpresos com isso que está acontecendo. Um golpe que foi dado rasgando a Constituição resulta num governo que viola cotidianamente a carta magna. É estado de exceção. A Constituição de 1988 não existe mais", afirmou. 
Já o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Semer, acredita, depois do golpe parlamentar, a Constituição não valha mais muita coisa. Mesmo assim, ele acha que essa proibição não tem razão de ser- "A proibição é inconstitucional o que, convenhamos, não significa muita coisa nos dias atuais".

Não existe a referida lei que veda protestos contra Temer

Mencionada no vídeo, a lei que proíbe a manifestação da mulher contra o presidente interino não existe. Isso porque, a lei das olimpíadas dispõe em um dos seus incisos que não pode exibir "para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".
No entanto, a própria lei abre exceção quando a pessoa exercer seu direito ao livre exercício de manifstação - é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.
Ou seja, pode protestar em paz. O direito, pelo menos, você tem.
Foto: NINJA