O fato que a defesa da liberdade de cátedra e da livre produção e circulação de conhecimento científico esteja na pauta do debate político, aliás, é um preocupante alarme sobre a escalada do autoritarismo que vivenciamos.
Montagem: Justificando
Segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Desde a Constituição de 1988 a autonomia universitária constitui uma garantia constitucional (art. 207), portanto, faz parte do pacto social, compõe seu “bloco de constitucionalidade”, ou seja, integra as matérias que não tem (ou não deveriam ter) sua jusfundamentabilidade questionada.
Ter autonomia, seja em uma perspectiva individual ou institucional, significa do sujeito determinar a sua própria vida. Para uma instituição de ensino, administrativamente, significa ter o controle sobre os processos de contratação de novos membros, sobre o processo de escolha de seus cargos de chefia, suas divisões internas etc., financeiramente, significa contar com dotação orçamentária suficiente para realização de seus objetivos, a serem alcançados pelos métodos decididos internamente e, por fim, didático e cientificamente, significa a liberdade de escolher sua própria metodologia de ensino e aprendizagem, o que abrange desde a escolha dos marcos teóricos até o material a ser utilizado, bem como as práticas e dinâmicas em sala de aula.
Podemos discutir os contornos dessa autonomia, seus alcances, seus limites, mas nunca se devemos ou não ter liberdade de ensino e de aprendizagem, isto por que a liberdade de cátedra constitui um marco civilizatório frente àsexperiências autoritárias que invariavelmente atacam a livre produção do conhecimento científico e da crítica, em sua busca incessante de construção do pensamento único.
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Não é preciso argumentar muito para demonstrar como essa autonomia encontra-se em risco no Brasil, uma vez que a atual Presidência já desrespeitou a ordem da listra tríplice para nomeação de reitores – e pretende seguir e intensificar esse processo –, em um ano no qual aproximadamente 30% do orçamento das universidades foram cortados e em um clima de incentivo à perseguição de professores em sala de aula. O fato que a defesa da liberdade de cátedra e da livre produção e circulação de conhecimento científico esteja na pauta do debate político, aliás, é um preocupante alarme sobre a escalada do autoritarismo que vivenciamos.
Aliás, é perceptível a chegada ao poder, no contexto das mais variadas democracias, de governos com fortes características autoritárias; regimes que invariavelmente atacam as liberdades científicas ao elegerem as universidades como parte integrante dos “inimigos da nação”; portanto espaços que precisam ser combatidos, derrotados, substituídos por algo “novo”.
Esses governos têm em comum a representação de uma extrema direita reacionária como se fosse ela própria o verdadeiro “povo” e terem se beneficiado de estratégias políticas fascistas para tomada e sustentação do poder. O que, no entanto, não significa que estejamos frente a Estados fascistas, pelo menos não nos termos das experiências do sec. XX.
Esse tema foi tratado, especialmente no que concerne ao exemplo dos EUA, em um livro recentemente traduzido para o português, Como funciona o fascismo(2018), de Jason Stanley. Para o autor, esse tipo de política identificada como fascista tem inúmeras estratégias como a construção de um passado mítico, a elaboração de uma irrealidade discursiva, o apego a hierarquia de inspiração militar, a implementação de políticas de lei e ordem na segurança pública, a obsessão pelo controle da sexualidade, apelos à noção de pátria e família euma plataforma anti-intelectual que ataca frontalmente a liberdade de cátedra.
Stanley não é o único a apontar os perigos desse novo autoritarismo, a temática é também desenvolvida por Steven Levitsky, coautor do livro Como as democracias morrem, no qual desenvolve padrões para identificar políticos autoritários. Esse autor foi categórico ao afirmar, em setembro de 2018, em uma palestra promovida pelo instituto Fernando Henrique Cardoso, que Jair Bolsonaro não só preenchia todas as características do seu teste como, se eleito tenderia a implementar justamente suas promessas mais radicais, o que de fato está acontecendo, ao invés de contemporizar (ser amansado) pela política. A exemplo da análise de Stanley, mais uma vez figura entre as características do autoritarismo (fascismo) o anti-intelectualismo e as tentativas de reescrita da história. Os autores discordam sobre se podemos ou não taxar esses governos como fascistas, mas não que suas plataformas promovam o obscurantismo ao atacar a produção livre de conhecimento, com sérias consequências para o ambiente democrático.
Faço essa introdução fazendo menção a autores estrangeiros e de universidades consagradas (Harvard, Yale) não por que esses espaços sirvam como carimbo de qualidade e autoridade, nem por que esses autores estejam melhor posicionados e/ou habilitados a falar sobre a realidade brasileira; faço menção a esses autores por que, paradoxalmente, são professores justamente de universidades que compõe o modelo-fetiche (o padrão a ser copiado) pela universidade brasileira em tempos de Future-se, bem como serem justamente de Harvard e Yale as instituições favoritas pelos políticos e burocratas da “nova política” quando decidem mentir sobre onde estudaram.
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Na safra nacional recomendo a leitura do Sobre o autoritarismo brasileiro(2019), de Lilia Schwarcz, do excelente texto do grupo GAMA (Grupo de Análise Marxista Aplicada), A guerra de todos contra todos e a Lava Jato: a crise brasileira e a vitória do Capitão Jair Bolsonaro e no campo do direito constitucional, recomendo ainda o texto Autonomia universitária, democracia e federalismo, de autoria de Emílio Meyer, Thomas Bustamante e Onofre Batista, no qual os autores argumentam pela inconstitucionalidade dos contingenciamentos na educação por meio de fraude à Constituição (utilização de uma norma jurídica para obtenção de um resultado antijurídico).
Para compreendermos em poucos exemplos por que nos encontramos hoje em um ambiente sócio-político no qual essas liberdades estão em perigo e os riscos que suas ausências causam à democracia brasileira proponho que pensemos por um momento no caso do hoje ex-diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Sociais), Ricardo Galvão.
Trata-se de uma figura de carreira acadêmica de excelência, nacional e internacional (Doutor no Instituto de Tecnologia de Massachusetts), Galvão foi indicado para o cargo por uma metodologia de um Comitê Independente de Busca – utilizada pela maioria das instituições científicas do mundo, justamente como estratégia de minorar a influência política dessas indicações – e teve sua nomeação confirmada pelo então Ministro de Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab. O cientista foi demitido após divulgar dados objetivos do desmatamento na Amazônia que contrariaram os “sentimentos” do Presidente sobre o desmatamento. Após ser repreendido pela Presidência, Ricardo Galvão subiu o tom e defendeu-se do bullying presidencial, sustentado a metodologia e a seriedade do INPE; por isso foi exonerado.
Podemos lembrar ainda o caso do “Terceiro levantamento nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira”, estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre os anos 2014-2016, financiado pelo Ministério da Justiça (7/8 Milhões), com participação de mais de 500 profissionais de diferentes áreas e que ouviu 16.000 mil pessoas. A referida pesquisa revelou o que já era esperado pelos profissionais da área de saúde, o fato que não vivemos sob uma epidemia de uso de drogas no Brasil. O fato, no entanto, desagradou o atual governo, uma vez que o discurso epidêmico serve de justificativa e base de sustentação para uma série de medidas “populares” como a guerra as drogas, as internações compulsórias e o repasse de verbas a entidades religiosas que atuam na questão.
A justificativa do Ministério para o que insiste em não chamar de censura tergiversa sobre a metodologia adotada, afirmando que o edital teria sido descumprido em função da pesquisa não poder ser comparada com suas predecessoras. A FioCruz, por sua vez, defende-se argumentando que cumpriu todos os itens do edital e que a alegada incomparabilidade decorre da ampliação da base de coleta de dados, no que é apoiada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para quem a pesquisa é “extremamente completa, com uma amostragem muito ampla de grandes e pequenas cidades”.
Obviamente que as descobertas de pesquisas científicas podem ser questionadas, porém, com base em argumentos igualmente científicos e não em sentimentos e impressões pessoais, sob pena de comprometer a autonomia do campo. Isso por que a autonomia didático-científica é uma subespécie da liberdade de expressão, porém, mais restrita que o gênero, pois não significa que o professor/pesquisador possa ministrar suas aulas e conduzir suas pesquisas exclusivamente com base em suas opiniões pessoais. Antes, a liberdade didático-científica demanda que as opiniões observem as regras do campo científico em questão, o que implica estarem embasadas e referenciadas em teorias científicas senão “comprovadas”, bem estabelecidas na literatura especializada, de forma que o conteúdo das aulas possa ser verificado, reconstruído, comparado e criticado; aliás, o único processo de avanço das ciências é justamente esse processo dialético de contestação e construção de novas “verdades científicas”.
O cerceamento de ambiente científico significa a condenação da ciência à repetição do dado, das coisas como estabelecidas, pois, como já nos alertavam Adorno e Horkheimer o conhecimento “não consiste no mero perceber, classificar e calcular, mas precisamente na negação determinante de cada dado imediato”.
De outra parte, da importância da livre circulação de teorias e metodologias científicas não decorre que todos os “pontos de vista” mereçam igual consideração e espaço dentro do campo científico. Cada espaço social tem sua própria racionalidade e deve ter sua autonomia preservada. Nesse sentido, não existe qualquer incoerência no ensinamento do criacionismo em ambientes religiosos ou mesmo em escolas confessionais, porém, do ponto de vista científico não existem razões para que o criacionismo seja uma corrente de pensamento a que se consagre o mesmo espaço do evolucionismo de matriz darwiniana. Da mesma forma que o terraplanismo não deve ser uma teoria cientificamente aceita depois que o homem conseguiu chegar da Europa as Américas, das Américas à Ásia e da Ásia novamente a Europa por meio de navios e expedições terrestres ou quando, ao explorar o espaço pode constatar a esferecidada da Terra.
A retórica por trás da inserção dessas “correntes de pensamento” não é completamente ausente de um sentido prático, ela busca a contestação da possibilidade mesmo da construção de verdades e consensos, em uma espécie de ceticismo radical no qual tudo se transforma em uma questão de disputa de narrativas, na qual a ciência é apenas mais uma dessas narrativas, nem melhor nem pior que as impressões terraplanistas de uma seita qualquer: que vença aquela que tiver maior número de visualizações no Youtube. Esse procedimento serve a desconstrução dos espaços de produção de conhecimento livre e crítico, que são principalmente as Universidades, no caso brasileiro, especialmente as instituições de ensino público e gratuito.
Um desses consensos historicamente construído, principalmente por meio da observação das experiências autoritárias do sec. XX, é justamente a indissociabilidade entre as liberdades científicas e a democracia. Portanto, não é simples ignorância os atuais ataques às universidades públicas, mas sim parte da estratégia autoritária de condução do político. Se não quisermos ver materializados os piores prognósticos acerca do atual Governo brasileiro, é imperiosa a defesa coletiva do nosso sistema de educação superior público, gratuito e de qualidade frente aos cortes sofridos na educação e as promessas de privatizações.
Felipe Araújo Castro é doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professor na Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
