A tragédia pode ser evitada? Artigo de Josias Pires

"A descrença na política faz imenso mal para a democracia. Desvalorizado, injuriado, o afeto político fica disponível para pregações de demagogos, supostamente antissistema, porém encarnação de valores ultraneoliberais."

A tragédia pode ser evitada?, por Josias Pires

Seremos capazes de evitar a eleição de um candidato que propõe implantar a ditadura militar, que congrega gente saudosa das piores experiências da ditadura militar, das torturas, das relações com pistolagens e grupos de extermínio?  Com grupos de pessoas violentas, e que defendem a violência de Estado contra a oposição? E defendem a privatização de todas as empresas e instituições públicas, a exemplo das universidades, escolas de ensino médio, serviços de saúde, relações trabalhistas ainda mais extorsivas? 

Precisamos lutar até o último momento para que a tragédia possa ser evitada. 

Neste momento das eleições devemos refletir com toda atenção. Haddad, Ciro, Boulos, Marina e até Alckmin – ou pelo menos seus eleitores que vieram da luta contra a ditadura - são candidaturas que tem algum compromisso com a democracia. 

A descrença na política faz imenso mal para a democracia. Desvalorizado, injuriado, o afeto político fica disponível para pregações de demagogos, supostamente antissistema, porém encarnação de valores ultraneoliberais.

A violência e a segurança são questões cruciais, sim. A violência é elemento constitutivo da formação histórica do Brasil, país que passou 350 anos (1500-1888) de escravidão, cuja herança continua visível e profunda. Para enfrentar e vencer a violência é preciso reforçar afetos de solidariedade. 

É preciso investir na paz. A formação da polícia deve voltar-se para acabar com a mortandade de seres humanos. A matança de bandidos e policiais é barbárie a ser imediatamente interrompida. Assassinando jovens - milhares deles com enorme potencial de liderança e criatividade, se pudessem usufruir de políticas públicas e privadas favoráveis - estamos assassinando nosso futuro. 

É preciso acabar com esta coisa odiosa de torturar pessoas nas prisões. 

Torturar é ação (des)humana indigna. Torturador deve ser desautorizado. O objetivo deve ser acabar com as prisões. 

Precisamos de campanhas de desarmamento; e da ação das forças policiais para coibir a entrada de armas pelas fronteiras e coibir a circulação de armas no país. 

As energias e recursos do Estado devem ser direcionadas para os investimentos na formação e na manutenção do bem-estar dos brasileiros e na melhoria da infraestrutura do país: saúde, educação, geração de renda, cultura, transportes, produção econômica, cidadania, solidariedade. 

Precisamos de polícia humana, de Estado que pare de matar, pare de fazer guerra às drogas, controle este comércio; e invista com qualidade na formação das pessoas. A polícia precisa deixar de ser formada para ter ódio, ao contrário, o papel da polícia é prevenir e combater o crime com astúcia e inteligência. 

A estratégia do neoliberalismo é disseminar competição em todas as esferas da vida. No mundo oficial e no submundo a ideia é reforçar o indivíduo como capital humano ativado pelo desejo de consumir, de competir, de acumular, de fazer prevalecer seus interesses particulares. 

O futuro que promete os neoliberais é a tragédia de mais mortes e austericídio que sacrifica os mais pobres, e propõe a continuação da barbárie por outros meios.

É preciso estimular e fortalecer afetos de solidariedade, de defesa da liberdade e da promoção da igualdade. É um projeto antigo, que um dia se chamou liberal e que produziu as revoluções americana (1760) e francesa (1789) e estimulou o pensamento e ação política libertária em todo mundo ao longo do século XIX e seguintes. 

O liberalismo no Brasil do Império, assim como o da República, esteve inteiramente voltado para justificar e garantir a propriedade – particularmente de seres humanos - e excluir escravos e os mais pobres. 

Ao invés de liberalismo, o que tem prevalecido na cultura política brasileira são soluções autoritárias. Sempre tutelada – pelo Rei, pelo Imperador e desde a República pelos militares - nossa democracia ainda é incapaz de defender os interesses nacionais. O Brasil é uma nação inconclusa, a maioria da população continua excluída. Brasileiros expatriados em sua própria terra. 

 Vote Certo.

Fonte do texto: GGN

#EleNao internacional: brasileiros de Harvard lançam manifesto anti-Bolsonaro

De Gabriel Mascarenhas na Coluna Radar da Veja.

Alunos e acadêmicos brasileiros de Harvard divulgaram na noite desta quarta-feira um manifesto virtual contra Jair Bolsonaro (leia a íntegra ao final da nota).

O documento, “em defesa da democracia e do respeito às diferenças”, não declara apoio a qualquer outro candidato, apenas critica duramente as bandeiras do capitão.

O texto sustenta que Bolsonaro “representa uma evidente ameaça à democracia e um risco à estabilidade política, econômica e social do Brasil, (além de) valores e posturas que vão na contramão do diálogo”.

Lembra ainda que o presidenciável do PSL vem “louvando autoritarismo da ditadura militar” e “concebendo
políticas públicas com base em mera opinião e sentimentos”.

Embora tenha sido elaborado por integrantes da comunidade acadêmica de brasileiros na universidade, o documento está disponível na internet e pode ser assinado por qualquer pessoa.

Ao fim, os responsáveis pelo texto dizem que planejam voltar ao Brasil e que só conseguirão “contribuir, na diversidade e pluralidade”, para que o país melhore, se “a razão vencer o ódio”.

“Um manifesto pela defesa da democracia e o respeito às diferenças

Nós, estudantes e acadêmicos brasileiros da [Escola de Governo da Universidade de Harvard e outras instituições de ensino], aqui subscritos, não temos um(a) candidato(a) à Presidência que nos una. Temos distintas visões sobre quais são as prioridades e soluções para os problemas que afligem o Brasil.

Votaremos em nomes de todo o espectro político, com os mais distintos programas de governo. Concordamos, porém, que a diversidade de visões e propostas só é possível em um ambiente democrático. 

Concordamos, também, que Jair Bolsonaro, do PSL, representa uma evidente ameaça à democracia e um risco para a estabilidade política, econômica e social do Brasil.

Bolsonaro apresenta valores e posturas que vão na contramão do diálogo. A busca de consensos é necessária para encontrar o equilíbrio e construir, juntos, caminhos para superar a crise política e econômica que vivemos.

Este é um momento fundamental para a definição do futuro do país. Podemos escolher usá-lo como oportunidade de entender nosso passado, corrigir rumos, reduzir privilégios, reverter injustiças, e construir um Brasil mais próspero e digno para todos e todas. Não será fácil nem indolor, mas é possível.

De maneira contrária, Bolsonaro propõe aprofundar divisões que permeiam, mas não definem, a nossa sociedade. Elevando a agressividade no debate político. Negando a vulnerabilidade histórica de minorias e atacando direitos arduamente conquistados. Louvando o autoritarismo da ditadura militar. Concebendo políticas públicas com base em mera opinião e sentimentos. Ameaçando não reconhecer o resultado das urnas em caso de derrota, pedra fundamental do processo democrático.

O mundo assiste ao discurso do ódio ganhar força. Esse não é o caminho que queremos para o Brasil. Já experimentamos, no passado, a ascensão de lideranças políticas utilizando discursos apelativos que prometiam salvar a pátria para implementar soluções autoritárias. Em pouco tempo, o país se arrependeu dessas escolhas.

Nós voltaremos para o Brasil. Sonhamos em contribuir, na diversidade e pluralidade, para que o Brasil dos nossos filhos e netos seja melhor do que o Brasil dos nossos pais.

Só conseguiremos se a razão vencer o ódio. Se nos mantivermos unidos pela defesa da democracia e do respeito às diferenças como valores fundamentais e inquestionáveis.

ASSINATURA

(…)

O texto foi produzido por um grupo de alunos da Harvard Kennedy School, mas o apoio e a assinatura de
pessoas de todas as demais instituições são bem-vindas e desejáveis“.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Do Justificando: MPF defende liberdade acadêmica em cursos sobre o Golpe de 2016 (que de fato aconteceu e ainda está em curso)

"Segundo Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador da República, responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a autonomia didática e científica das universidades é protegida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988"

Do site Justificando:

Foto: MPF

Alessandro Martins Prado

Sexta-feira, 22 de junho de 2018

MPF defende liberdade acadêmica em cursos sobre o Golpe de 2016

Em parecer emitido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão oficial do Ministério Público Federal responsável por Ações de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, dentre eles, a liberdade de expressão, liberdade de cátedra, direito de ensinar e o direito de aprender, o Poder Judiciário não possui competência para interferir, questionar e, muito menos suspender os “Cursos sobre o Golpe de 2016” que estão se proliferando pelo país e no exterior.

A Procuradoria Geral da República, por meio da Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), comunicou em seu site oficial, na data de 02 de maio de 2018, a pacificação do entendimento afirmado no parágrafo anterior e que iremos discutir brevemente aqui.¹

Segundo Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador da República, responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a autonomia didática e científica das universidades é protegida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988:

“NÃO É CABÍVEL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A ANÁLISE DO MÉRITO SOBRE O TEOR DE CURSOS OFERECIDOS POR QUALQUER INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, ESPECIALMENTE EM FACE DA AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA DAS UNIVERSIDADES, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESSE É O POSICIONAMENTO DEFENDIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC), ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE COORDENA A ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.”

O Procurador da República vai além e esclarece que a Universidade Constitui espaço propício justamente à formação de valores e narrativas não necessariamente unívocos:

“A UNIVERSIDADE CONSTITUI ESPAÇO PROPÍCIO JUSTAMENTE À FORMAÇÃO DE VALORES E NARRATIVAS NÃO NECESSARIAMENTE UNÍVOCOS, MAS FATALMENTE DIALÉTICOS. DESSE MODO, QUALQUER INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO PODE ABRIGAR CURSO SOBRE A MESMA TEMÁTICA, PROPOSTO A PARTIR DA AUTONOMIA DE SEU CORPO DOCENTE OU DISCENTE, PARTINDO DE OUTRA(S) PERSPECTIVA(S) SOBRE O CASO EM DISCUSSÃO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE NÃO UMA, OU DE DUAS, MAS DE DIVERSAS NARRATIVAS EM DISPUTA, EM CAMPOS CIENTÍFICOS MÚLTIPLOS, QUE INTERPRETAM DIFERENTEMENTE ENTRE SI OS FATOS OCORRIDOS NO CAMPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO EM 2016”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em parecer riquíssimo e muito bem fundamentado, de 17 páginas, que cita ainda outros valores da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Tratados Internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica no que tange aos direitos relacionados à liberdade de consciência e do direito à educação, Resoluções da ONU, Organização das Nações Unidas emanadas do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reafirmam internacionalmente, na resolução número 39 que: “[…] A satisfação da liberdade acadêmica implica obrigações, como o dever de respeitar a liberdade acadêmica dos outros, assegurar uma discussão justa de opiniões contrárias e tratar todos sem discriminação por nenhum dos motivos proibidos”, bem como a resolução número 40 que determina: “A satisfação da liberdade acadêmica é imprescindível à autonomia das instituições de ensino superior […]”.

Neste diapasão, para a (PFDC), órgão responsável, como já afirmado, por promover e proteger os direitos e garantias fundamentais do cidadão “[…] conclui-se que quaisquer propósitos de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contrariam os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gestão democrática do ensino público”.

Vale, por fim ressaltar, que no Estado de Mato Grosso do Sul existem dois Cursos sobre o Golpe de Estado de 2016, devidamente cadastrados até o momento. Um que o Ministério Público Federal, mediante provocação, arquivou de plano a tentativa de censura ao referido curso e, o caso ocorrido na Unidade Universitária de Paranaíba, suspenso em decisão liminar da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, com Parecer do Ministério Público Estadual da mesma Comarca, opinando por referida suspensão, salvo engano, como primeiro precedente de suspensão de um curso desta natureza no Brasil e no exterior. 

Resta, aos membros da Comunidade Acadêmica, formada pelos professores, alunos e técnicos administrativos, bem como, aos membros da comunidade de Paranaíba, formada por alunos do ensino médio, alunos de outras universidades, egressos da UEMS, advogados, administradores e demais membros que se interessaram pelo curso, ora suspenso, que prevaleça o bom senso do sr. Magistrado da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba no julgamento da presente ação e indeferimento da mesma para que o curso possa retornar com suas atividades de forma regular. No entanto, não prevalecendo o bom senso que se espera, como na esfera Federal já existe o entendimento pacificado no sentido da preservação da autonomia universitária, da liberdade de cátedra, da liberdade de aprender e ensinar, dentre outras, caberá ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal fazer a devida justiça que o caso exige.

Alessandro Martins Prado é Docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Mestre em Direito/Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Líder dos Grupos de Pesquisa CNPq: “Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito, interdisciplinaridade e efetivação possível” e “Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”.

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¹ http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-defende-autonomia-universitaria-na-definicao-de-conteudos-de-disciplinas-academicas

Mensagem de Charlie Chaplin contra todas as formas de autoritatismo-fascismo-intervencionismo-militarismo antidemocráticos, em vídeo

      Este célebre discurso merece ser visto, revisto, meditado, refletido e divulgado antes que seja tarde demais para o Brasil já golpeado pela estupidez elitista e reacionária da Casa Grande e seus patos teleguiados em 2016...

Fonte do Vídeo: Youtube