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domingo, 28 de junho de 2020

TV GGN: Está próximo o maior escândalo da história do MPF: a Lava Jato



Avançam investigações da PGR em atos suspeitos da Lava Jato; acompanhe os comentários do jornalista Luis Nassif sobre os últimos acontecimentos no Brasil
Jornal GGN:

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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Francisco das Chagas Leite Filho: Apesar da resistência desesperada da Globo, a Mídia trinca de vez e Moro fica em maus lençóis



Do Canal do analista político Francisco das Chagas Leite Filho:




Texto original do canal do vídeo:

Foram poucas as vezes que o colossal bloco monolítico midiático trincou. Só me lembro do escândalo da Globo-Procconsult, que tentou garfar a eleição do Leonel Brizola no Rio, em 1982, e da campanha das diretas-já. A Globo, como sempre, nesses casos, fica sozinha, enquanto outros órgãos, como o venerável Jornal do Brasil, decidiu a parada, fazendo valer a eleição e posse do Brizola, como governador. No segundo caso, a Folha decidiu publicar os comícios das Diretas-já, deixando a Globo censurando, mas depois resolver embarcar naquela onda, porque senão poderia ser devorada pelos acontecimentos. Agora, é a revista Veja e a Folha contra a Globo, no caso da Lava Jato, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

terça-feira, 25 de junho de 2019

O que a Vaza Jato e o filme Democracia em Vertigem têm em comum?, por Eduardo Ramos



E assistimos dia após dia o que a nós pareceu SEMPRE, um filme de terror, de tão destoante da VERDADE, de tudo o que aprendemos a conhecer como justo, digno, civilizatório.

Do GGN:



O que a Vaza Jato e o filme Democracia em Vertigem têm em comum?

por Eduardo Ramos

Ambos são uma explosão redentora da Verdade!
Como me atrevo a falar de um filme que ainda não vi?
Ah, sei que é necessário e assistirei em breve. Mas diante de tantos relatos pungentes e testemunhais do que o filme causou (impactante, estarrecedor, doloroso, são termos que resumem essas resenhas tão humanas…) nos tantos amigos que sobre ele escreveram, já sei exatamente o que vou encontrar – e tudo me remete à mesma essência do que sentimos ao ver um novo vazamento das falas e ações sórdidas de Moro e Deltan em seu crime continuado contra o Brasil, sua democracia e soberania – trata-se de um mergulho sofrido mas libertador nas entranhas das verdades semi-ocultas desse tempo sombrio.
Refletindo um pouco sobre a importância da verdade na existência humana, faço primeiro uma advertência: os dois conceitos famosos que trago ao texto, apesar de sua origem no cristianismo, aqui, nada têm de religiosos. O mais empedernido dos ateus neles encontraria beleza e sentido, por se tratarem de conceitos universais.
O primeiro deles, “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.”
Que, de tão perfeito em sua essência, nos lembra essa fonte única de libertação mental, psíquica, existencial – a lucidez, a cognição com a realidade, ou “a verdade”.
O segundo, uma das mais magníficas sentenças sobre o poder da verdade, escrito há dois mil anos pelo apóstolo Paulo:
“Porque nada podemos contra verdade, senão a favor da própria verdade.”
Uma das fontes de nosso desespero constante nos últimos anos é sem dúvida o fato de estarmos vivendo em um país que se tornou, quase que em sua totalidade, uma FARSA ABSOLUTA, sentimo-nos como que presentes não no mundo real, onde as coisas seguem uma certa lógica aceitável à razão, esse chão basilar nos foi retirado de modo selvagem: a vida passou a ser algo semelhante a um “MUNDO-MATRIX”, onde o discurso oficial, o discurso midiático e o discurso do nosso cotidiano (amigos, familiares, colegas de trabalho, vizinhos…) sistematicamente FERIAM A VERDADE DE MORTE, de tão nonsenses esses discursos paralelos, no fundo, convergindo para um único discurso, monocórdico e com “ares de absoluto” – basta nos lembrarmos das expressões corporais, os olhares de compaixão ou perplexidade (às vezes irritação ou raiva…), quando ousávamos confrontar esse discurso do “mundo-matrix”.
“Como assim, Lula não é o chefe de uma quadrilha?”
“Como assim, Dilma é inocente?”
“Como assim, a Lava Jato é uma farsa levada adiante por motivos políticos e sórdidos?”
“Como assim, Moro é um psicopata injusto e perverso, massacrando Lula injustamente?”
E só faltavam nos perguntar “que droga estávamos usando” para pensarmos/falarmos “tantas asneiras absurdas”…
E assistimos dia após dia o que a nós pareceu SEMPRE, um filme de terror, de tão destoante da VERDADE, de tudo o que aprendemos a conhecer como justo, digno, civilizatório. Quantas vezes não ouvimos de um amigo: “Isso parece um pesadelo, de tão tenebroso…”?
E eles, o que muitas vezes parecia ser “o mundo todo à nossa volta”, insistindo, o(s) mesmo(s) discurso(s), as mesmas ladainhas, os mesmos mantras, os mesmos heróis… – agora, inacreditavelmente, acrescendo à sua galeria, um demente-selvagem colocado na presidência da República, enquanto Lula seguia massacrado e perseguido na cadeia… – Se alguém lúcido pôde atravessar tudo isso sem momentos de desespero, “normal” não é…
Indo finalmente à premissa dessa reflexão, penso que a “graça” que estamos finalmente recebendo nos últimos dias, é isso a que chamo de “redenção que vem pela Verdade!” – Não éramos nós oa loucos, afinal! Não éramos nós “esquerdopatas fanáticos com bandidos de estimação” (sic….). Não éramos nós os que não enxergávamos a realidade, o horror, os pântanos fétidos em que uma sociedade rasa, ignara, obscurecida, tornada num trágico rebanho tosco e fanático, nos atirou a todos… Glenn Greenwald e Petra Costa, o primeiro, com FATOS JORNALÍSTICOS, a segunda, COM UMA OBRA DE ARTE PUNGENTE E VERDADEIRA, nos trouxeram a esse lugar de “remissão de nós mesmos” – um lugar do qual podemos gritar aliviados, “que os loucos eram eles”…
Ambos os eventos – o jornalístico e o artístico – não trazem novidade alguma, eis o paradoxo! Mas sintetizam e ao mesmo tempo trazem detalhes, minúcias, recordações e certezas que, alinhavados finalmente EM UM DISCURSO VERDADEIRO, nos comovem, nos lembram “de que lado da História queremos estar”, nos “resgatam para nós mesmos” e ao nosso desejo de luta e resistência.
Parafraseando uma frase já famosa do filme, eu diria que, “Após as revelações de Glenn Greenwald e Petra Costa, nós jamais seremos os mesmos.”
E nem o Brasil, eis a nossa luta!




sábado, 15 de junho de 2019

“Lava jato é absoluta fraude processual e explicita intervenção dos EUA”, diz ao DCM advogado e deputado espanhol



"Não há nada mais simples do que o anticomunismo primário dos dirigentes ultradireitistas. Essa obsessão que impede qualquer tipo de análise. No nosso país, o anticomunismo impediu qualquer tipo de análise política, de conhecimento da realidade. O que o anticomunismo transmite é ódio, um ódio constante, ilógico, irracional, o que ele esconde é a defesa dos interesses das elites econômicas." - Enrique Santiago Romero, advogado especialista em Direito Internacional
Do DCM:
Enrique Santiago Romero, advogado e deputado espanhol
Prevaricação, um delito da Operação Lava Jato que não surpreendeu Enrique Santiago Romero, advogado espanhol especialista em Direito Internacional. Há mais de um ano o recém eleito deputado pela coalizão Unidas Podemos e secretário geral do Partido Comunista Espanhol denuncia a prática de lawfare no Brasil e em diferentes países da América Latina, como uma estratégia preparada pelos Estados Unidos desde os anos 1990.
Segundo o espanhol, as revelações do The Intercept vêm apenas confirmar que Moro e Dallagnol cometeram o crime mais grave da magistratura, que não têm nada de originais. Santiago, que também foi assessor nos processos de negociação de paz na Colômbia, diz que o que o Brasil está vendo desde o golpe que depôs Dilma Rousseff segue à risca o manual de lawfare dos interesses estratégicos americanos.
Nesta entrevista ao DCM, ele aponta quais medidas ele acredita que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a defesa de Lula devem tomar, indicando a nulidade de todo o processo que prendeu o ex-presidente. Fala sobre Bolsonaro, que considera uma marionete fascista e ignorante dos Estados Unidos. Comenta o resultado da esquerda nas últimas eleições espanholas, as extremas direitas dos dois países e as lições que Brasil e Espanha devem aprender com seus passados ditatoriais e de crimes contra a humanidade.
DCM – Como vê as revelações do site The Intercept sobre a Operação Lava Jato?
Romero – A mim, não me surpreendeu nenhum pouco saber que o juiz Moro estava dando instruções à procuradoria brasileira sobre como apresentar as acusações, violando os princípios do devido processo e misturando a função inquisitorial, acusadora, com a função de juiz. Não me estranhou porque desde o primeiro momento, o processo contra Dilma Rousseff e logo o processo contra o ex-presidente Lula claramente se marcavam como uma estratégia de “lawfare”, de guerra jurídica, com o objetivo de desprestigiar ambos dirigentes políticos, sem dúvida alguma aqueles que maior projeção política têm o PT no Brasil.
Desprestigiá-los e, conseguir inabilitá-los. Essa campanha de desprestígio não teria sido suficiente para que os brasileiros não votassem neles. Se a campanha de desprestígio não fosse capaz de evitar que os brasileiros votassem em um desses dirigentes, o segundo passo era sua inabilitação política. São operações de lawfare de manual, nada de original. O que me surpreende é que não se tenha percebido isso na sociedade brasileira há muito tempo.
Acredita que fora do Brasil haja consciência do processo de destituição de Dilma Rousseff e toda essa operação?
Isso não pode ser visto como algo isolado. Foi perfeitamente coordenado com uma estratégia de guerra jurídica levada adiante contra a ex-presidenta Cristina Kirchner, de guerra jurídica contra ex-presidente do Equador, Rafael Correa. Previamente também se fez no Paraguai, com o ex-presidente Fernando Lugo. E também se está fazendo a mesma coisa para golpear o processo de paz na Colômbia, contra o mais conhecido dos negociador de paz, ex-guerrilheiro. São continuações da doutrina dos anos 1970 e 1980 da segurança nacional, é uma adaptação da doutrina da segurança nacional. E como tal doutrina, é multifacetada e polivalente. Implementa-se simultaneamente por todo o continente sul-americano.
Está falando de uma intervenção americana?
Sem dúvida alguma. O que aconteceu, em primeiro lugar, em toda a América do Sul, foi uma penetração nos aparatos judiciais por parte dos Estados Unidos, através das agências de cooperação. Os Estados Unidos financiaram escolas jurídicas em vários países. A doutrina de segurança nacional deixou de ser aplicada pelo desaparecimento do bloco socialista da Europa. Começaram a colocar em prática programas de formação para operadores jurídicos e judiciais nos Estados Unidos. Foram numerosos os funcionários judiciais de todos os países da América do Sul que viajaram para os Estados Unidos para fazer esses cursos de formação da mesma forma como antes viajavam os militares da América do Sul para fazer os cursos da Escola das Américas. Enquanto foi-se diminuindo o número de vagas militares na Escola das Américas, foi-se aumentando o número de vagas nos intercâmbios de formação de funcionários do poder judiciário, procuradores, todo tipo de operadores jurídicos. Não é uma coincidência.
Sem mudanças constitucionais, foram modificando o sistema penal acusatório desses países, substituindo na prática por um sistema equivalente ao sistema acusatório da procuradoria que os Estados Unidos levam adiante. Sobretudo, foi-se assentando uma cultura de precedente jurídico própria de um sistema de “common law”. O fato de que os juízes não apenas apliquem a lei mas possam modificar a lei é uma constante cada vez mais habitual. Tudo que significa o “lawfare” é uma estratégia política coordenada, aplicada há muitos anos, preparada faz muitos anos, e que agora está dando seus resultados anulando politicamente aos principais dirigentes, que implantaram sistemas constitucionais alternativos contrários aos empresários americanos, ou que os Estados Unidos creem que são contrários aos seus interesses.
Então para o senhor, não é uma surpresa que uma das conversas reveladas aponte Dallagnol citando uma “articulação com os americanos”?
Não só não é surpreendente como há um ano eu escrevi um artigo sobre o lawfare; isso está sendo preparado desde os anos 1990, investindo-se muito dinheiro e formando muitos funcionários para chegar a isso. Eu não tenho nenhuma dúvida a respeito. O que aconteceu agora no Brasil é parte do grande escândalo que rondou o caso Lava Jato. Ainda ninguém acredita que o presidente Lula tivesse a propriedade do suposto imóvel com que lhe teriam presenteado. E ele foi condenado por conta de um imóvel do qual ele não tem a propriedade.
E tampouco é surpreendente que Sérgio Moro esteja num governo extremamente submisso aos Estados Unidos como é o de Bolsonaro?
É igual ao caso da Escola das Américas, que formavam altas autoridades das forças armadas, que terminavam em golpe de estado, residentes, militares, ministros de governos autoritários. Pois obviamente, o passo seguinte das operações de “lawfare” é colocar esses funcionários do poder judiciário, que foram formados para os interesses dos Estados Unidos, para aplicar o direito conforme os modelos gerados pelos Estados Unidos. O lógico é que no momento em que tiverem a ocasião, levá-los a altas responsabilidades de Estado.
É o mesmo modelo da doutrina de segurança nacional, com os militares, ou os Chicago Boys, ou seja, todos os que são funcionários submissos aos interesses dos Estados Unidos. Nesse caso, a situação se dirige a controlar as sociedades e seus processos de mudança através do poder judiciário, utilizando uma forma oportunista. Num Estado democrático de direito formal, há independência judicial. Mas veja, na divisão de que falava Montesquieu, de legislativo, executivo e judiciário, o único que não é eleito pelos cidadãos é o judiciário. E é o que, com essa operação política, está dirigindo politicamente os destinos desses países.
Faz parte dessa doutrina a difusão de falsas notícias, como fizeram Bolsonaro, Donald Trump e o Vox, na Espanha?
São outros elementos. Uma das características do lawfare é o desprestígio do adversário político que se pretende criminalizar. O desprestígio se obtém face às massas cidadãs. Porque não se deve esquecer que se trata de desprestigiar e acabar politicamente com dirigentes que, em todos os casos, o denominador comum é que tiveram um importante apoio popular que lhes permitiu implantar, por vias democráticas, governos que defenderam os interesses próprios de seus Estados; a soberania nacional, a qual vai contra os interesses dos Estados Unidos. São duas fases de fundição política desses dirigentes populares. Primeiro, como disse antes, o desprestígio.
Depois, implantar essa campanha nos meios de comunicação, fake news, mentiras, etc. Quando o ambiente já estiver preparado, que se implantou a base de criminalização, de ataque judicial, quando se organizam esses processos fraudulentos, como ficou claro com a Lava Jato, são uma absoluta fraude processual, a opinião pública assume, graças a essa operação prévia de contaminação informativa, antes que haja qualquer procedimento judicial que o dirigente político é culpado, que é corrupto.
E seria essa a razão pela qual uma parte da população segue apoiando a Lava Jato?
Evidentemente. Previamente, houve toda uma preparação cultural, política, através dos grandes meios de comunicação, que obviamente, nas sociedades contemporâneas, infelizmente são o quarto poder, é outro poder que não é eleito pelos cidadãos, exerce-se conforme as designações dos conselhos de administração dos acionistas. E claro que, para esses grandes grupos econômicos, não lhes interessa que se implante políticas de redistribuição da riqueza. O que pretendem é que façam políticas de acumulação em poucas mãos, com baixa tributação, para não dizer uma tributação inexistente. São interesses que se conjugam para acabar politicamente, desprestigiar, inabilitar e prender o líder que está em condições de fazer frente aos seus interesses.
Procuradores da Lava Jato
E qual foi a repercussão na Espanha dessas revelações?
Nós temos nossos próprios escândalos domésticos. Aqui se conheceu nos últimos meses um grande escândalo, que se denominou as “cloacas do Estado”, também de difamação sistemática contra a nova força política, que surgiu nos últimos cinco anos em defesa de interesses populares, Podemos. Desde seu surgimento, Podemos foi se configurando como uma força alternativa em condições de ocupar o poder político por vias democráticas.
Começaram uma campanha de desinformação, que consiste em dizer que Podemos está sendo financiado por potências estrangeiras, basicamente Irã e Venezuela. É uma campanha de intoxicação informativa feita por grupo de polícia constituída irregularmente pelo governo do Partido Popular (direita). Isso está sendo silenciado por todos os grandes meios de comunicação deste país. Incluem-se aí meios supostamente progressistas, como El País, do grupo PRISA. É o maior escândalo de cloacas do Estado desde a transição política. Pois se não dão importância a isso, imagine se vão dar importância ao que se está conhecendo sobre a Operação Lava Jato. Nenhuma.
No Brasil, Globo é a televisão que não está dando importância para as revelações, mas focando nos responsáveis por elas…
Essa é a típica estratégia, de focar no mensageiro, ocultar a verdadeira notícia atacando o mensageiro e lançando dúvidas sobre a forma, o meio, a instituição que a divulgou, como ela obteve a informação. Esse tipo de informação, que expõe a existência de um delito, é obrigação num Estado de Direito que quem tem conhecimento dela leve esse conhecimento às autoridades. Quem, tendo o conhecimento de um delito, não o denuncia, não o informa às autoridades, se converte automaticamente em cúmplice do delito.
E como o Direito na Espanha e na Europa concebem a articulação entre juiz e procurador como fizeram Moro e Dallagnol?
Isso seria absolutamente inaceitável em qualquer estado democrático porque as funções de juiz e procurador são separadas. No Brasil, há uma parte de acusação e garantias judiciais para o acusador. O que ficou claro é que o juiz Moro era parte acusadora, além de suposta parte imparcial. O juiz tinha de cumprir uma tarefa de maneira imparcial. Ele mesmo formulou as acusações. Ele foi juiz e parte. Prevaricação, que é o mais grave delito que pode cometer um juiz.
E o que deveria ser feito agora?
Os problemas políticos se resolvem politicamente. Há que se utilizar ferramentas jurídicas para contribuir para solucionar essa situação. Primeiro, entendo que a própria procuradoria deveria ter aberto um procedimento disciplinar criminal contra esse procurador, que de alguma forma se associou a juiz para prevaricar, ambos, e a procuradoria deveria pedir a anulação das atuações porque há um delito de prevaricação. Eu imagino que os advogados defensores de Lula também poderão fazê-lo, pedir a anulação de tudo que foi instruído pelo juiz Moro.
Como vê o fato de que o presidente continue apoiando Moro e que o condecorou depois das revelações?
Creio que Bolsonaro não é mais do que uma marionete dos poderes que dirigiram essa operação. O próprio Bolsonaro reconheceu, diante de sua nefasta gestão econômica, que é um absoluto ignorante em matéria ignorante. É um ignorante em geral, em tudo. É um líder populista, conservador, fascista, que foi usado como marionete pelos que realmente governam o Brasil. Que ninguém espere uma declaração lógica de Bolsonaro.
Quem são os que realmente governam o Brasil?
Grupos econômicos de interesse dos Estados Unidos. Tenho minhas dúvidas em até que ponto setores do exército poderiam estar ou não nessa operação porque o exército brasileiro sabe que perde em uma situação política do Brasil com os Estados Unidos. Ele sabe que o Brasil perde na medida em que quiser continuar sendo um exército nacionalista, defensor dos interesses nacionais.
O Exército brasileiro é muito complexo, é politicamente conservador, mas também com um alto sentimento nacionalista e isso significa assumir que o maior risco para a soberania nacional do Brasil são os Estados Unidos, que não dissimulam seu desejo de controlar a Amazônia brasileira e disso o Exército brasileiro é muito bem consciente. Na minha opinião, há uma divisão no Exército brasileiro nesses momentos, o que se viu em todos os processos… Foi o que se viu na fronteira com os acontecimentos na fronteira entre Brasil e Venezuela no início do ano. E eu não situaria tão claramente todo o exército brasileiro nessa operação. Situaria os grupos econômicos e, claro, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Acredita que o Supremo Tribunal Federal brasileiro será implacável quando um dos seus ministros, Luiz Fux, é mencionado como fazendo parte da articulação?
O que está em jogo é o prestígio da Corte Suprema. Se não atuar contundentemente sobre uma situação como essa, perderá seu prestígio e sua credibilidade sem dúvida alguma.
Por que há tantas semelhanças entre a extrema direita espanhola e brasileira, como por exemplo o apoio dos mais ricos, um discurso contra a teoria do gênero e o uso de fake news?
A extrema direita espanhola é muito similar à brasileira. E ela é bem pouco parecida com a extrema direita francesa ou italiana. A extrema direita espanhola se caracteriza por ser profundamente neoliberal, ou seja, nada nacionalista em matérias de políticas econômicas, disposta a que de fora da Espanha lhes imponham as políticas econômicas e as decisões de tipo econômico, é uma elite econômica voltada para os setores mais endinheirados. Olhando o mapa da extrema direita francês, ela está arraigada em setores populares. A extrema direita espanhola do Vox em comunidades e setores sociais de classe média alta.
No Brasil, Bolsonaro dizia ter que libertar o país da ameaça comunista. Como o senhor, que é secretário de um partido comunista vê esse tipo de declaração?
Não há nada mais simples do que o anticomunismo primário dos dirigentes ultradireitistas. Essa obsessão que impede qualquer tipo de análise. No nosso país, o anticomunismo impediu qualquer tipo de análise política, de conhecimento da realidade. O que o anticomunismo transmite é ódio, um ódio constante, ilógico, irracional, o que ele esconde é a defesa dos interesses das elites econômicas.
Por que sabe tanto e acompanha a realidade política brasileira?
Não é porque é a brasileira. Faz muitos anos que trabalho com Direito Internacional público, penal, humanitário. Fui assessor cinco anos em Havana no processo de paz da Colômbia. Para mim, tenho um trabalho com a América Latina em geral. E creio que o que acontece na América Latina são estratégias políticas que têm a ver com a doutrina que acaba de lembrar o Sr. Bolton, que os Estados Unidos consideram a América Latina seu quintal. Se tratam assim todo o continente, para conter essa ingerência dos Estados Unidos, há que se tentar que a contestação seja global. Não é que eu tenha uma relação especial com o Brasil. Acredito que o Brasil é mais um país que suporta as estratégias dos Estados Unidos.
00:00/00:40Diário do Centro do Mundo

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Lavajatogate: juiz das garantias? Uma resposta a Merval Pereira, da Globo, por Lenio Luiz Streck e Gilberto Morbach


De premissas corretas, Merval Pereira (da Globo) consegue derivar uma conclusão absolutamente equivocada que contradiz as próprias premissas.



Coluna pulbicada no site ConJur

Lavajatogate: juiz das garantias? Uma resposta a Merval Pereira

por Lenio Luiz Streck e Gilberto Morbach

Na sexta-feira (14/6), em sua coluna no jornal O Globo, Merval Pereira escreveu Juiz das garantias. Em síntese, Merval diz que (i) não há, no Brasil, a figura institucional do juiz de instrução, e que, (ii) nos países onde há, o juiz que participa da investigação não é o mesmo que julga o processo e profere sentença. Dessas premissas, Merval deriva que (iii) não há nada de errado nos diálogos, divulgados pelo Intercept Brasilentre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol — na medida em que não há juizado de instrução, não haveria problema na hipótese de o juiz do processo, ele próprio, “controlar as investigações”.

De premissas corretas, Merval Pereira consegue derivar uma conclusão absolutamente equivocada que contradiz as próprias premissas. Merval contra Merval. Sua lógica é a seguinte: se (i) temos um sistema acusatório e, portanto, (ii) não temos um juiz responsável pela fase de instrução, o significado daí (arbitrariamente) deduzido pelo articulista é o de que o próprio juiz Sergio Moro poderia muito bem ter exercido esse papel.
É exatamente o contrário. Os diálogos entre Moro e Dallagnol configuram uma violação tão óbvia quanto grave, tão grave quanto óbvia, a tudo aquilo que o próprio Merval Pereira reconhece como verdadeiro. Merval contra Moro.
Dos princípios mais básicos que sustentam um sistema acusatório, Merval extrai exatamente uma contradição grosseira a esses próprios princípios. Não é porque esse tipo de lógica estruturante não prevê a participação de um magistrado específico responsável pela fase de investigações que se segue que o juiz, nos nossos moldes institucionais, possa fazê-lo.
Se não há a figura do juiz de instrução em sistemas acusatórios é exatamente porque, em países de organização não-inquisitorial, juízes não participam da instrução. Ponto.
O sistema penal acusatório, afinal, “estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal”. Isso quer dizer, por óbvio, que “um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”. As palavras não são nossas, mas da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Em qualquer democracia moderna já é — felizmente — platitude dizer que juízes devem ser imparciais. Imaginamos que Merval Pereira concordaria – e pensamos que concorda — com a ideia de que qualquer noção elementar de império da lei pressupõe a isenção daquele que julga. Se isso é verdade, como pode ser então legítimo que um juiz, de jurisdição inserida em um contexto acusatório, atue em conjunto — e fora dos autos — com procuradores, especialmente num país que diz institucionalmente que “não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República”?
E esse é o risco de tornarmos nossos mais básicos princípios meras platitudes: aquilo que temos de mais fundamental é tomado como óbvio, garantido, e acaba perdendo o sentido. Quando as condições de possibilidade de uma democracia liberal tornam-se abstrações e/ou ficções, é possível que se diga qualquer coisa em nome delas.
Vemos isso nos eufemismos e meias-verdades que Merval Pereira escolhe para justificar o injustificável, para conferir um caráter de normalidade ao absurdo.
Merval Pereira diz que “[e]m todas as conversas reveladas pelo hackeamentodo celular do procurador Deltan Dallagnol não há um só momento em que se flagre uma combinação entre ele e Moro para prejudicar o ex-presidente Lula ou outro investigado qualquer”.
Diz também que “as conversas entre os dois” — cujos papeis, ainda segundo Merval, sempre foram “bem definidos” — “são sobre o combate à corrupção, e como ela está arraigada na sociedade brasileira”; que “os dois só têm conversas a respeito de procedimentos, e o que parece uma participação indevida do juiz Moro, na verdade é a discussão de decisões sobre as investigações, ou a comunicação de uma testemunha que havia revelado um crime”.
Primeiro, Merval Pereira assume, já de saída, que o vazamento é fruto da ação de hackers. Há algum elemento que sustente a afirmação? O Interceptjamais disse, sequer deu a entender, qualquer coisa nesse sentido. Não parece correto, especialmente em se tratando de um jornalista reconhecido, trazer uma alegação carente de uma única prova que a sustente. Não está à altura das exigências que esse mesmo reconhecimento impõe.
Além disso, fundamentalmente, Merval esquece que Moro não pode ter “estratégia de investigação nenhuma”. Que “quem investiga ou quem decide o que vai fazer ‘e tal’ é o Ministério Público e a Polícia”. Merval esquece que “o juiz é reativo”, e deve “cultivar virtudes passivas”. Quem diz isso não somos nós; são palavras de Sergio Moro, em palestra de março de 2016. Moro contra Moro, Merval contra Moro.
Talvez seja essa uma das razões da defesa. Merval e Moro, afinal, têm algo em comum: o estranho paradoxo de estarem errados a partir dos próprios pressupostos que assumem como corretos. Merval contra Merval, Moro contra Moro.
Ambos, em suas contradições, adotam o discurso do combate à corrupção. Só que esse discurso vem calcado na tese de que os fins justificam os meios — posição criticada com veemência em editorial até pela Revista Veja, que, habitual defensora da pperação, fala em “claras transgressões à lei”. E o cerne da questão é que, articulando-se nessa perspectiva instrumental, dialética e perigosamente, os tais “avanços da Lava Jato” trouxeram consigo um conjunto de ilegalidades que corrompem nos mesmos termos da corrupção contra a qual ela dizia lutar.
Merval Pereira é indulgente com um universo que dizia não tolerar: o do desrespeito às regras e às instituições. O então juiz Sergio Moro reivindicou para si o privilégio que ninguém tem em uma democracia digna do nome: o de estar acima da lei. O discurso do primeiro legitima a frágil ponte que o segundo tenta construir entre a inobservância dos meios e os fins; entre o propósito certo e a ação errada.
Os dois têm, então, cada um à sua maneira, vários acertos. Não temos juízes de instrução. Nosso sistema é acusatório. Os papeis de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol sempre foram bem definidos. Juízes devem ser reativos; devem preservar virtudes passivas, e não podem ter nenhuma estratégia de investigação. Quem investiga, afinal, é a Polícia e o Ministério Público.
É exatamente em razão de seus acertos que Merval Pereira e Sérgio Moro erram em todo o resto. As instituições caem quando não respeitam a si próprias, e o jornalismo é traído ao consentir o absurdo, atribuindo àquilo que comenta as virtudes que não tem.
Querendo ajudar, Merval vai exatamente contra Moro.


 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
 é mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), bacharel em Direito pela Universidade Feevale, membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).