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terça-feira, 19 de março de 2019

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães discorre sobre o passo a passo de Bolsonaro, Guedes, Bannon e Olavo para acabar com o Brasil enquanto projeto de país independente e soberano



Ao aliar políticas ultraliberais com um retrógrado projeto social, governo Bolsonaro coloca em risco a soberania nacional – e risco pode ser mais nefasto que uma ocupação estrangeira




Um ensaio de Samuel Pinheiro Guimarães
1. O Presidente Bolsonaro se propõe regenerar o Brasil e fazer com que a sociedade e o Estado brasileiro retornem à sua pureza original, deturpada que teria sido pelo socialismo, comunismo e petismo.
2. Propõe a “Mudança”, um programa econômico Moderno (não detalhado), a luta contra a violência e a corrupção e agora uma luta ideológica, para extirpar o “marxismo-cultural”.
* * *
3. De fato, a sociedade e o Estado brasileiro têm características que necessitam ser enfrentadas.
4. A sociedade brasileira se caracteriza por extremas disparidades de renda e de riqueza; de gênero; étnicas; educacionais; culturais; entre as regiões; entre as periferias e as zonas ricas das cidades.
5. Essas disparidades, resultado histórico da escravidão, do latifúndio e do colonialismo, são responsáveis pelo fraco desenvolvimento da demanda e do mercado interno; pelo desequilíbrio regional do desenvolvimento; pela tensão social; e em parte pela violência.
6. O Estado brasileiro agrava mais as desigualdades devido à tributação regressiva; ao financiamento privilegiado de grandes empresas sem contrapartidas; à ineficiência dos serviços; à conivência com a sucção da economia pelo sistema financeiro e à parcialidade da Justiça do que as reduz por programas de transferência de renda para os mais pobres.
7. A sociedade e o Estado se caracterizam por vulnerabilidades externas, de natureza política, militar, econômica, tecnológica e ideológica.
8. Essas características são responsáveis pelo desenvolvimento insuficiente do potencial produtivo e distributivo do Brasil, de sua força de trabalho, de seu capital, de seus recursos naturais.
* * *
9. A estratégia para enfrentar tais desafios estruturais não pode se fundamentar em preconceitos e premissas simples, mas levar em conta a complexidade atingida pela sociedade, pela economia e pelo Estado brasileiro, desde 1930.
10. Em 1930:
a. a população brasileira era de 37 milhões de habitantes;
b. 30% era urbana;
c. 80% vivia ao longo da costa;
d. 70% era analfabeta;
e. a principal atividade econômica era a produção e exportação de café;
f. a indústria era incipiente e o Brasil importava os produtos industriais que consumiam suas classes ricas e médias;
g. era exportador de produtos agrícolas, e o café respondia por mais de 90% das receitas de exportação;
h. o mercado de trabalho era semi-servil, pois não existia contrato de trabalho; salário mínimo; descanso semanal; férias; limite de horas de trabalho;
i. havia 100 km de rodovia asfaltada;
j. as mulheres não tinham direito de voto, o voto não era secreto e as eleições eram fraudadas em grande escala;
k. o Estado moderno não existia, havendo apenas sete Ministérios: Fazenda (1808), Guerra (1815), Exterior (1821), Marinha (1822), Justiça (1822), Transportes (1860) e Agricultura (1860).
11. Este quadro da sociedade e do Estado, arcaicos e frágeis, foram atingidos pela crise de 1929 que reduziu o preço da saca de café de 200 para 20 libras, desorganizando a economia brasileira, sua atividade interna e seu comércio, a que se juntariam os efeitos do protecionismo na economia mundial e da Segunda Guerra.
12. De 1930 até hoje, graças à ação de estadistas, de empresários, de trabalhadores, do Estado e das Forças Armadas, o Brasil:
a. tem uma população de 210 milhões;
b. 85% da população é urbana;
c. a percentagem de analfabetos é de 10%;
d. é grande exportador de produtos agrícolas, graças à Embrapa, empresa estatal, criada em 1972;
e. é um dos cinco maiores fabricantes de automóveis do mundo;
f. construiu a maior indústria aeronáutica de aviões regionais do mundo, graças ao ITA, ao CTA e à Embraer, criadas pela Aeronáutica;
g. dominou o ciclo industrial completo da tecnologia nuclear, graças à Marinha, e aos cientistas que mobilizou;
h. produz ultracentrifugas com tecnologia própria;
i. constrói navios e submarinos;
j. constrói helicópteros;
k. tem centros de pesquisa cientifica e tecnológica avançada;
l. construiu um dos maiores institutos de pesquisa em saúde do mundo, a Fiocruz;
m. exporta produtos manufaturados;
n. descobriu, com tecnologia própria, uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o pré-sal, graças à Petrobrás, criada em 1954 pelos esforços dos Centros de Estudos de Defesa do Petróleo do Exército brasileiro, e por uma ampla campanha popular pela nacionalização do petróleo;
o. criou instituições estatais capazes de financiar investimentos privados, em grande escala e a largo prazo, como o Banco do Brasil (na agropecuária) a CEF (na habitação e saneamento) e o BNDES (na indústria e todos os campos de atividade);
p. integrou seu território com o Programa de Metas de JK, a construção de Brasília, e o programa Calha Norte, na Amazônia;
q. tem 222 mil km de rodovias asfaltadas;
r. manteve elevado grau de coesão social e regional;
s. se tornou uma das dez maiores economias do mundo;
t. manteve relações pacíficas e de cooperação com todos os seus vizinhos.
* * *
13. Os países que podem melhor defender e promover seus interesses são aqueles que têm grande território; grande população; grande coesão social e convicção de destino.
14. O território extenso permite uma gama maior de recursos minerais, inclusive energéticos e uma agricultura diversificada.
15. A população grande e urbana permite o desenvolvimento de uma economia e um mercado interno amplo, capaz de produzir e absorver os bens das mais diversas linhas de produção industrial.
16. A maior coesão social é fator fundamental para o desenvolvimento e para a ação externa eficiente.
17. A convicção das classes hegemônicas, e das elites que dirigem o Estado em seu nome, de que um país que reúne as condições acima tem a capacidade e o dever de realizar seu potencial de forma autônoma ocorre em sociedades e Estados como a China, a Rússia, os Estados Unidos e daí seu papel protagônico na política internacional.
18. No caso do Brasil, que reúne as condições acima, esta convicção existiu em diversos momentos de sua História, mas não ocorre no presente.
* * *
19. O presidente Bolsonaro se apresenta como defensor radical das políticas do mercado.
20. Bolsonaro tem como principal assessor econômico Paulo Guedes, economista ultra neoliberal, formado nos princípios da antiga escola de Chicago.
21. Jair Bolsonaro, Presidente, e Paulo Guedes, superministro da economia, declararam ser necessário prosseguir, acelerar e aprofundar medidas que são, em seu conjunto, o que se pode definir como um “projeto do mercado” para o Brasil.
* * *
22. O Projeto do Mercado para o Brasil é o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, e de seus representantes na política, na mídia e na academia.
23. É o projeto de uma ínfima minoria do povo brasileiro, para uma pequena parte do povo brasileiro.
24. Segundo a Secretaria da Receita Federal, um total de 30 milhões de brasileiros apresentam declaração de renda em que revelam ter rendimento superior a dois salários mínimos, cerca de 500 dólares por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros adultos, que são eleitores, 120 milhões ganham menos de dois salários mínimos por mês e estão isentos de apresentar declaração de renda.
25. Na outra extremidade, seis mil brasileiros declaram voluntariamente ter rendimentos superiores a mais de 320 mil reais por mês. Todavia, pode-se dizer que os que “controlam” o Mercado seriam aqueles que declaram ter renda superior a 160 salários mínimos por mês, cerca de 20 mil indivíduos.
* * *
26. O projeto econômico ultraneoliberal de Bolsonaro/Guedes se fundamenta em premissas simplistas:
(a) a iniciativa privada pode resolver, sozinha, todos os problemas brasileiros;
(b) a iniciativa privada estrangeira é sempre melhor do que a brasileira;
(c) o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada ao:
◦ cobrar impostos extorsivos;
◦ proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;
◦ regulamentar em excesso as atividades econômicas;
◦ distorcer a economia com a ação de suas empresas;
◦ privilegiar empresas de capital brasileiro;
◦ causar a inflação;
◦ gerar a corrupção;
◦ inibir a iniciativa privada estrangeira.
(d) é correta e deve ser aceita a teoria das vantagens comparativas para explicar a divisão internacional do trabalho entre nações industriais e nações produtoras/exportadoras de matérias primas, o que incluiria entre essas últimas, o Brasil;
(e) o Brasil deve procurar aliar-se a Estados poderosos do Ocidente, em especial aos Estados Unidos, e não a países subdesenvolvidos, pobres, atrasados, turbulentos.
27. Alguns breves comentários sobre as premissas do projeto do “Mercado” para o “Mercado” são:
• a iniciativa privada: em uma economia como a brasileira em que 53 milhões recebem o Bolsa Família e 50% da força de trabalho recebe menos do que o salário mínimo, a maioria da sociedade não pode comprar, no mercado, os serviços de educação, saúde, previdência, transporte e habitação;
• a iniciativa privada estrangeira, quando age em setores voltados para o mercado interno (por exemplo, educação, saúde, etc.) não gera receitas em dólares e, portanto, contribui para o desequilíbrio do balanço de transações correntes. Os lucros são (parte) dos recursos para ampliação da capacidade instalada na economia. A iniciativa privada, ao remeter, pelo menos, parte substancial de seus lucros para o exterior, reduz a capacidade de investimento e desenvolvimento da economia brasileira;
• o Estado não cobra impostos extorsivos da população, em especial da mais rica, pois é um dos dois únicos países em que os rendimentos do capital (como os dividendos) não pagam do imposto de renda;
• proteger o Trabalho e prejudicar o Capital. A evolução da massa salarial e da massa de lucros permite concluir que tem ocorrido justamente o contrário;
• regulamentar em excesso as atividades econômicas não ocorre como se verifica pelo desmatamento; pelos acidentes de trabalho; pelos desastres como os de Mariana e de Brumadinho; no setor financeiro, pela conivência do Banco Central com práticas, tais como a cobrança de tarifas abusivas por serviços e spreads altíssimos que geram altos lucros para os bancos e fragilizam o setor produtivo;
• distorcer a economia com suas empresas estatais. A maioria das empresas estatais surgiu devido à indisposição do capital privado de investir em grande escala em setores como energia; mineração; aeroportos etc. Ainda hoje as empresas privadas somente investem em certas áreas com o apoio do Estado e certa “garantia” de lucratividade;
• privilegiar as empresas de capital brasileiro não ocorre desde que se aboliu a distinção entre empresas brasileiras de capital nacional, que era prevista na Constituição;
• causar a inflação. É consenso que o Estado ajuda a combater a inflação ao aumentar as suas receitas, o que pode ser feito sem aumento de impostos, bastando para isto acabar com a tolerância à evasão fiscal e previdenciária que ocorre em larga escala no Brasil e eliminar os perdões de multas e dívidas tributárias bilionárias como os que vêm sendo concedidos a grandes bancos e a grandes grupos empresariais;
• gerar a corrupção. A corrupção não é gerada pelo Estado, mas sim pelos esforços do Poder econômico privado em controlar o sistema político e o processo de elaboração de leis e regulamentos;
• inibir a iniciativa privada estrangeira. O Brasil estimulou e estimula os investimentos estrangeiros, que, aliás, deram, em diversas ocasiões, importante contribuição ao desenvolvimento;
• aceitação da teoria das vantagens comparativas. A teoria considera que os países líderes na revolução industrial têm vantagem comparativa (relativa) na produção de bens industriais, que devem produzir e exportar para os países subdesenvolvidos (que não se industrializaram na mesma escala). Todavia, a indústria é o motor do desenvolvimento econômico e os países hoje desenvolvidos protegeram sua indústria em relação aos países que, na época, eram os líderes industriais (a Grã-Bretanha). Assim, se industrializaram a França, a Alemanha, os Estados Unidos, o Japão, sempre lutando contra o livre comércio que consolidava as vantagens comparativas inglesas.
28. O Projeto do Mercado, que será aprofundado por Bolsonaro e Guedes inclui:
• congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos;
• prioridade absoluta e indiscutida ao pagamento do serviço da dívida pública;
• não aumento de impostos e até redução de impostos (e, portanto, de receitas públicas);
• privatização, para o capital nacional ou estrangeiro, de todas as empresas do Estado, agora de forma acelerada;
• reforma (privatização) da Previdência;
• abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras, inclusive com a eliminação radical e unilateral de tarifas aduaneiras;
• revogação (na prática) da legislação trabalhista, com eliminação de direitos, para reduzir o “custo” do trabalho;
• política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com consequente desindustrialização;
• redução dos impostos sobre os ricos e as empresas;
• desregulamentação geral (e autorregulamentação);
• redução do Estado ao mínimo, e sua degradação técnica, com redução de órgãos, funcionários e salários;
• descentralização de competência e de recursos da União para Estados e Municípios;
• alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos.
29. Tais medidas, segundo os defensores desse projeto do “Mercado”/Guedes/Bolsonaro, seriam capazes de recuperar o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas, o grau de investimento conferido ao Brasil pelas agências internacionais de rating (classificação de risco) e a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, confiança que seria suficiente para gerar os investimentos necessários à retomada do crescimento e aumentar o emprego.
30. A política econômica advogada pelo Mercado, e implementada por Paulo Guedes, e a política social, se chocam com a realidade brasileira e levarão:
(a) ao aumento da concentração de renda e de riqueza;
(b) ao aumento das disparidades sociais de toda ordem;
(c) ao agravamento do desemprego;
(d) ao agravamento das vulnerabilidades externas econômicas, políticas e militares;
(e) ao aumento de divisão social e de violência.
31. Essas políticas, que se baseiam apenas na “conquista da confiança” dos investidores e que vem sendo aplicadas desde 2016, geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, 40 milhões de empregados informais (sem carteira e sem direitos), sessenta milhões de endividados, falência de centenas de milhares de empresas, estagnação da economia, deterioração da infraestrutura, aumento da desindustrialização, precarização dos sistemas de saúde e educação, retorno de doenças que haviam sido erradicadas e não conseguiram gerar confiança d
32. A situação econômica contribuiu fortemente para a emergência de antagonismos sociais e para o desânimo, a descrença, o desespero, e parte da violência.
* * *
33. Ao lado desse projeto econômico ultraneoliberal do “Mercado” e de Bolsonaro há um projeto social retrógrado para o Brasil, patrocinado por organizações religiosas, setores mais conservadores das elites e classes médias, cujas premissas seriam:
• a maioria da população, devido à sua situação econômica e cultural, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar e explorar o poder;
• a sociedade brasileira é intrinsecamente corrupta;
• todos os políticos e partidos são corruptos;
• os governos se sustentam através da corrupção e da compra de votos;
• a violação de direitos constitucionais e legais por membros do Judiciário e do Ministério Público se justifica para combater a corrupção;
• a corrupção foi enfrentada pela Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro, juiz de primeira instância que contou com a conivência de membros dos Tribunais superiores e da grande imprensa, para uma condução processual específica e heterodoxa;
• as investigações da Lava Jato teriam “revelado” que o partido que teria promovido a corrupção no sistema político teria sido o PT, conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva;
• tornou-se, assim, um objetivo não só político mas ético e moral, para combater a corrupção, principal mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios ue o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;
• uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política brasileiras é o abandono dos valores tradicionais da família, da moral e do comportamento;
• o abandono e corrupção dos valores se fez através de métodos de ensino permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT e pela ação do chamado “marxismo cultural”.
34. As politicas a serem executadas para implantar este projeto social para o Brasil são:
• a “escola sem partido”;
• o ensino à distância;
• a reforma despolitizadora e militarizada do ensino, com a não obrigatoriedade do ensino de filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral e Cívica”;
• o fim da “liberdade de cátedra”;
• a “neutralização” dos professores “marxistas”;
• a permissão implícita de luta contra a liberdade de orientação sexual;
• a criminalização do aborto em qualquer circunstância;
• a repressão implacável do consumo, tráfico e produção de qualquer tipo de droga;
• a promoção do uso da violência policial extrema, inclusive o assassinato, para combater a criminalidade;
• o armamento geral da população civil;
• a redução da idade mínima de responsabilidade penal para 16 e até 14 anos;
• a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência no combate à violência contra a mulher;
• a censura a manifestações culturais não conservadoras.
35. A natureza desse projeto político e socialmente retrógrado não necessita ser argumentada.
36. O projeto econômico ultraneoliberal de Guedes e o projeto social de retrocesso, executados pelo Presidente Bolsonaro e seus Ministros e a campanha diária de incitação ao ódio nas redes sociais contra “esquerdistas” em geral, instigam conflitos sociais e a violência e tornam cada vez mais difícil a tarefa de construir uma sociedade democrática, justa, próspera e soberana, à altura do potencial do Brasil.
37. A execução do projeto econômico ultraliberal e do projeto social retrógrado, em um ambiente político geral, e na Alta Administração, de ignorância de temas complexos; de incapacidade política; de inexperiência administrativa; de voluntarismo; de anti-intelectualismo; de preconceito; de vinculações políticas escusas, tornam ainda mais graves suas consequências para o Brasil e para os mais pobres, a imensa maioria.
* * *
38. A natureza do Governo do Presidente Jair Bolsonaro é tão radical que a implementação de suas políticas terá resultados mais graves do que as políticas que decorreriam da invasão e da ocupação do Brasil por uma potência estrangeira, que se empenhasse em dificultar o desenvolvimento do país e de submetê-lo a seus interesses políticos, econômicos e militares.
* * *
39. Em 147 milhões de eleitores Bolsonaro sem apresentar ou debater qualquer programa ou ideia clara recebeu 57 milhões de votos; Haddad 46 milhões; os votos em branco foram 2,4 milhões e os votos nulos 8,6 milhões. É possível presumir que os eleitores que anularam o voto, ou se abstiveram, um total de 42 milhões, não aprovam Bolsonaro. Isto significa que Bolsonaro foi eleito por 39% dos eleitores brasileiros.
40. Apesar disto – isso é da ausência de forte mandato – Bolsonaro está executando com maior rapidez (em geral) do que se julga, a “destruição” do Estado como indutor do desenvolvimento e a fragmentação da Sociedade, em todos os setores:
• agricultura: a liberação de dezenas de agrotóxicos;
• ambiente: liberação das licenças ambientais, autorregulamentação;
• ciência e tecnologia: profundos cortes para programas de pesquisas e bolsas;
• cultura: rebaixamento político;
• defesa: a tentativa de cessão de bases aos Estados Unidos; a venda da Embraer e a fragilização dos projetos estratégicos;
• desenvolvimento agrário: retrocesso total da política de reforma agrária;
• direitos humanos: criminalização dos movimentos sociais;
• educação: a escola sem partido, o ensino à distância, e a reforma curricular;
• fazenda: “equilíbrio fiscal” radical; “abertura” do setor financeiro aos megabancos estrangeiros; a destruição dos bancos públicos;
• indústria: privatização acelerada e radical; abertura comercial radical e unilateral;
• justiça: o armamento; o “pacote Moro”; e a liberação e aprovação da violência policial;
• minas: destruição gradual da Petrobrás e da Eletrobrás;
• previdência: privatização e destruição da Previdência Pública;
• relações exteriores: alinhamento com os Estados Unidos; saída disfarçada dos BRICS e desarticulação do Itamaraty. Violação dos princípios de não intervenção e autodeterminação;
• saúde: privatização do SUS e descontrole das epidemias;
• trabalho: extinção do Ministério e forte redução de direitos;
• transportes: concessão de rodovias, ferrovias e portos em larga escala;
• autonomia do Banco Central;
• redução do Estado ao mínimo: corte de cargos em comissão; desconcentração de competências da União para os Estados; contenção de salários e contratações.
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41. É necessário e urgente que as forças sociais e as instituições permanentes da Nação e do Estado se conscientizem das consequências da situação atual e defendam o direito da sociedade e do povo brasileiro à democracia, ao desenvolvimento, à justiça e à paz social e à soberania.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

A relação entre o neoliberalismo e o ataque destrutivo à educação no Brasil, por Lucas de Melo Prado,mestre em Ciência Jurídica


“O Programa Escola Sem Partido é uma das táticas de desdemocratização, que integram a violenta estratégia neoliberal.” Nas próximas linhas, pretende-se analisar essa proposição de trás para frente.

Do site Justificando:

A relação entre o neoliberalismo e o ataque à educação no Brasil


A relação entre o neoliberalismo e o ataque à educação no Brasil


Há algumas semanas, o PL7180/2014, apelidado de “Escola sem Partido” (sic), foi arquivado na Comissão Especial. Isso significa que sua votação ficará para a próxima legislatura. A oposição comemora como uma vitória importante. Contudo, tendo em vista a nova composição do Congresso a partir de 2019, esse arquivamento parece apenas o adiamento do inevitável. Por isso, é importante ter consciência do real papel desse programa nas tramas fiadas pelo novo governo, eleito a partir de uma aliança entre neoliberalismo e neoconservadorismo. Nesse contexto, apresenta-se a seguinte proposição: “O Programa Escola Sem Partido é uma das táticas de desdemocratização, que integram a violenta estratégia neoliberal.” Nas próximas linhas, pretende-se analisar essa proposição de trás para frente.
Primeiramente, quando se fala em neoliberalismo, refere-se à doutrina que defende liberdade absoluta do mercado e restrições à intervenção estatal. No âmbito econômico, essa doutrina é sustentada pela escola de Chicago, a qual tem como um de seus principais expoentes Milton Friedman; filosoficamente, ela apoia-se nos preceitos libertarianos impulsionados por Robert Nozick; e politicamente, ela concretiza-se nas demandas tecnicistas por austeridade, que ganham notoriedade mundial após a década de 70 e têm como principais ícones Margareth Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos EUA. Afinando-se com os objetivos do capital de maximização de lucros e de acúmulo e concentração indefinidos de riquezas, o neoliberalismo aposta na diminuição do Estado ao mínimo estritamente necessário para salvaguardar a propriedade privada, assegurar os contratos e garantir a ordem pública. Para tanto, ele prescreve um receituário de desregulamentações (leia-se: usurpação de direitos), privatizações (entenda-se: sucateamento seguido de entrega dos ativos estatais a preços aviltantes)e corte de gastos governamentais (que, na prática, significa transferência de gastos sociais e investimentos públicos para o setor financeiro).
Com a implementação do receituário neoliberal e a retração do Estado, cria-se a ilusão de um vazio político. Mas vazios políticos não existem. Os espaços que deixam de ser regidos por instituições democráticas, formais ou informais, passam a ser ocupados por agentes privados. O mercado assume funções que antes eram desempenhadas pelo Estado (educação, saúde, previdência etc.), desbravando o que Naomi Klein chama de “as novas fronteiras do capital”.Os direitos (especialmente os direitos fundamentais ditos de segunda geração), que, por definição, devem ser universais e garantidos a todos, tornam-se mercadorias, acessíveis apenas àqueles com condições materiais de por eles pagar. As desigualdades socioeconômicas e a concentração de renda e riqueza são exacerbadas a níveis extremos[2].
O Estado perde sua capacidade de investimento (problema que, no Brasil, é agravado pela emenda do teto de gastos) e torna-se refém dos interesses do capital, que trata a política como mero efeito colateral de seu objetivo primeiro de acumulação[3]. Como resultado, o Estado funciona para a consecução dos interesses do capital, muitas vezes em detrimento dos interesses da população. Institucionaliza-se um capitalismo de compadrio, no qual os lucros são privados, mas os riscos e prejuízos são socializados.Essa realidade ficou muito explícita com a crise de 2008, quando os bancos que quase provocaram o colapso total da economia mundial receberam resgates trilionários do Estado, financiado pela população, e aqueles que deveriam ser responsabilizados pelo desastre embolsam lucros recordes.
Segundo Naomi Klein, em nenhum lugar do mundo, as estratégias que levam a esse estado de coisas gozam do apoio democrático. A implantação do receituário neoliberal está sempre associada a alguma imposição autoritária ou a choques políticos e sociais relevantes, que perturbam a normalidade democrática e desnorteiam a população. Tal situação é aproveitada para aplicar um novo choque de austeridade, antes que a população tenha qualquer chance de reagir.[4] Lembre-se, nesse sentido, dos retrocessos propostos pelo governo Temer, que se multiplicavam a cada semana, após o choque provocado pelo golpe parlamentar de 2016.
E aqui se revela o segundo ponto desta análise: a estratégia neoliberal é violenta.
Max Weber definia poder como “toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade”[5].É a imposição da própria vontade contra vontades opostas. Inspirado em Hannah Arendt, Habermas sustenta que isso não é poder, mas sim violência. Há violência sempre que uma vontade estranha é instrumentalizada em proveito próprio.[6]Nesse sentido, as estratégias neoliberais são física, simbólica e politicamente violentas.
A violência física consuma-se no aprisionamento ou na destruição dos corpos daqueles que não interessam e atrapalham a reprodução da dinâmica do capital.Multiplicam-se e até naturalizam-se os espancamentos e as mortes de corpos negros, miseráveis, femininos, transexuais e homossexuais, naquilo que Rubens Casara chama de “gestão dos indesejáveis”[7].
Política e simbolicamente, a violência se realiza no aprisionamento ou na instrumentalização das vontades, ludibriando-as, enganando-as e negando-lhes qualquer âmbito de efetiva participação nos processos de tomada de decisão. Isso aconteceu, por exemplo, no estelionato eleitoral perpetrado por Dilma Rousseff em sua reeleição e na fábrica de fakenews fomentada pela campanha de Jair Bolsonaro. Ambos instrumentalizaram e violentaram as vontades da população, para implementar as políticas neoliberais exigidas pela elite rentista do país — Rousseff, com a indicação de Joaquim Levy, em uma tentativa frustrada de acalmar o mercado e salvar seu mandato; Bolsonaro, com a criação de uma espessa cortina de fumaça moral, que lhe permitiu fugir de qualquer debate acerca da política econômica de Paulo Guedes que, como já se disse, nunca sobreviveu a nenhum debate democrático.
Passadas as eleições, a violência política e simbólica deve continuar, para garantir que os anseios do povo não obstem a implantação das sempre impopulares políticas neoliberais de austeridade. Isso se concretiza com a constituição de modelos de gestão tecnocráticos e o desmantelamento ou inviabilização de eventuais caminhos institucionais de participação. Um corpo de economistas e de juristas passa a tomar as decisões políticas e econômicas mais relevantes, atropelando normas democráticas e preceitos fundamentais, sob o pretexto, patentemente falso, de estarem tomando decisões ideologicamente neutras.
Um retrato cru dessa estratégia é relatado pelo ex-ministro das finanças grego Yanis Varoufakis. Em sua primeira reunião no Conselho de Ministros da União Europeia, Varoufakis propôs uma renegociação dos termos dos empréstimos feitos à Grécia, argumentando que o novo governo grego havia recebido um mandato popular e democrático sustentado em uma plataforma de repúdio às políticas de austeridade que eram impostas ao país pela Troika. A resposta imediata do ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, deixou muito claro o peso da democracia na tecnocracia neoliberal: “Não podemos permitir que eleições mudem políticas econômicas”.
Portanto, é da própria essência da manutenção da estratégia neoliberal que as características que, substancialmente, caracterizam uma democracia sejam paulatinamente corroídas. É o terceiro ponto desta análise: o neoliberalismo conduz um processo gradual de desdemocratização.
Robert Dahl aponta seis requisitos mínimos que caracterizam uma democracia: 1) participação efetiva; 2) igualdade de voto; 3) entendimento esclarecido; 4) controle final da agenda; 5) inclusão de todos os adultos; e 6) um sistema de direitos fundamentais.A realização total desses requisitos é utópica e se dá gradualmente, de tal forma que cada país pode se aproximar ou se distanciar desse ideal democrático.[8]Segundo Dahl, o capitalismo é fator que favorece e, ao mesmo tempo, prejudica a concretização da democracia. O curioso é que os aspectos do capitalismo que determinam o afastamento dos sistemas políticos dos requisitos de configuração democrática são exatamente aqueles sustentados e potencializados pelo neoliberalismo.[9]
As violentas políticas neoliberais de austeridade atacam cada um dos requisitos democráticos apontados por Dahl. Elas corroem progressivamente a própria dinâmica democrática, deixando apenas uma casca institucional formal. A manutenção dessa casca democrática, sem conteúdo democrático, ou seja, desse simulacro de democracia, desempenha uma função discursiva apaziguadora, enquanto os agentes do capital rapinam os recursos da nação. Esse contexto é chamado por Colin Crouch de pós-democracia e sua caracterização no cenário brasileiro é muito bem trabalhada por Rubens Casara[10].
Perceba-se que o alvo da ação neoliberal não é a política em si, mas sim a democracia. Por isso, não há que se falar em despolitização, mas sim em desdemocratização. É a democracia que soçobra. A política continua viva e atuante, porém usurpada do povo e exercida por tecnocratas, como efeito colateral da persecução de interesses econômicos[11].Por isso, não interessa ao neoliberalismo o arranjo político que abraça sua causa. Os fins justificam os meios. Em nome da liberdade econômica dos agentes do capital (sub-reptícia porém umbilicalmente vinculada às limitações contratuais e espaciais das classes não-proprietárias), o neoliberalismo alia-se desde às ditaduras sanguinários,como a chilena de Augusto Pinochet nas décadas de 70 e 80,até aos fundamentalismos religiosos, como o da Arábia Saudita, um dos principais aliados do neoliberalismo estadunidense no Oriente Médio.
No caso do Brasil, o neoliberalismo agregou-se a um neoconservadorismo paranoico, que sustenta o delírio de uma suposta teoria da conspiração de um pretenso marxismo cultural esquerdista-comunista-abortista-feminista-gayzista, que teria por finalidade destruir a civilização ocidental. Não se trata de uma aliança necessária. É um caso fortuito. Como diria Vladimir Safatle, calhou de ser assim no Brasil. O resultado dessa aliança, em termos políticos, é o bolsonarismo, que traz consigo a agenda do Programa Escola sem Partido (PESP).
E eis que se retoma a proposição inicial: o PESP é uma das táticas de desdemocratização, que integram a violenta estratégia neoliberal.
Enquanto tática de desdemocratização, o PESP visa a desgastar, especificamente, dois dos pressupostos de um sistema democrático: o entendimento esclarecido e o controle da agenda.
Um dos principais pontos do programa visa a interditar as manifestações políticas dos professores. Tal pretensão, além de ignorar que toda escolha pedagógica é inevitavelmente eivada de um viés político e ideológico, terminará por sonegar aos alunos a oportunidade de conhecer diferentes alternativas políticas e suas possíveis consequências, o que inclui a defesa e a crítica de posicionamentos políticos diversos. Ocorre que a oportunidade de conhecer diferentes alternativas políticas e suas possíveis consequência é, segundo Dahl, o que constitui o próprio núcleo da exigência de entendimento esclarecido.
Além disso, um exame da exposição de motivos do PL7180/2014 e seus apensos (especialmente do PL867/2015), da manifestação pública do idealizador do projeto, Miguel Nagib,na Comissão Especial e do site criado para propagar o programa demonstra claramente quais são as manifestações políticas que serão alvo de interdição e censura:basicamente,críticas ao neoliberalismo; defesas da democracia e dos direitos fundamentais;abordagens sobre sexualidade; e ações que visem ao respeito e à integração de minorias, especialmente em casos que envolvam desigualdades de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Ao se considerar a aliança nacional entre neoliberalismo e conservadorismo paranoico, é fácil compreender o porquê dessas interdições. Os dois primeiros conjuntos de manifestações a serem censuradas são obstáculos à agenda neoliberal; os dois últimos são acintes ao conservadorismo.
O PESP até tenta disfarçar seus comprometimentos ideológicos, impondo um dever injustificável (pois fere as liberdades de cátedra, pensamento e expressão), impraticável (intelectual e temporalmente)e contraditório (ao se levar em consideração a proibição de manifestação política, exigida pelo próprio projeto) de os professores apresentarem, com a mesma profundidade, todas as correntes relacionadas com cada tópico trabalhado em sala.Trata-se de um constrangimento quimérico de o professor, individualmente, concretizar um ideal que se realiza apenas institucionalmente, quer a partir de uma equipe plural de professores dentro de um certo departamento ou entidade de ensino, quer a partir de uma pluralidade de entidades educacionais, cada qual com seu viés político-ideológico hegemônico.A promoção desse ideal institucional, contudo, requer exatamente aquilo que o PESP pretende embargar, isto é, que cada professor seja livre para, dentro do conteúdo programático de sua disciplina, trabalhar com o viés político-ideológico que lhe pareça mais adequado.
Nesse contexto, apesar de alegar um inexistente “princípio da neutralidade do Estado”(sic) — inexistente porque o Estado possui objetivos políticos constitucionalmente determinados e ache por meio dos governos, que são ideologicamente comprometidos, de forma que a democracia constitucional é absolutamente incompatível com a neutralidade político-ideológica —, o PESP, na verdade, propugna um modelo educacional tecnicista e acrítico, ideologicamente enredado com o neoliberalismo e o conservadorismo. Ele será,com efeito, um instrumento de controle e determinação ideológica nas escolas, nas universidades, nos livros didáticos, nos vestibulares e nas provas de concurso. Sob o pretexto de combater uma pretensa doutrinação esquerdista (parte do delírio conspiratório comunista-abortista-feminista-gayzista), o programa fixará, formal e informalmente, os limites da agenda de discussões em espaços educacionais, que são eminentemente políticos e, em uma democracia, deveriam ser plurais.
Além desse controle óbvio da agenda de discussão nas escolas, universidades, livros e provas, o PESP é ainda, em si mesmo, uma cortina de fumaça, que serve para controlar a agenda democrática mais geral. A fábrica de fakenews é tão abjeta, a censura educacional é tão bizarra e a ameaça de retrocessos é tão iminente, que não há como deixar de se discutir, criticar e desmontar os argumentos toscos do PESP. Todavia, centrar a discussão no PESP e nas demais pautas culturais, impostas pelo conservadorismo paranoico,obsta a discussão da questão de maior relevância para o neoliberalismo, sua raison d’être, que são as impopulares políticas econômicas de austeridade. É como um truque de mágica. Para consumar o truque, o ilusionista precisa desviar a atenção do público para longe de onde a mágica realmente está ocorrendo. Dessa mesma forma, a instituição do receituário neoliberal pela elite tecnocrata exige que o foco das discussões populares seja desviado, a fim de se afastar as “inconveniências” da democracia.
É nessa conjuntura que o Escola sem Partido integra violentamente a estratégia neoliberal e contribui para a desdemocratização de nosso sistema político e para a configuração de nossa pós-democracia.E isso é, provavelmente, apenas uma amostra do que nos espera a partir de 2019.
Lucas de Melo Prado é mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professor de Filosofia Geral e Filosofia Jurídica no Curso de Direito da Faculdade Avantis (Balneário Camboriú – SC).

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Internet e Escola Sem Partido, por Roberto Malvezzi com introdução de Leonardo Boff


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Roberto Malvezzi formado em teologia e sociologia e leigo cristão é um dos mais engajados nos movimentos sociais do vale do São Francisco. Acumulou vasta experiência com sua inserção no meio pobre do Nordeste em geral, na sua luta pela água, tornando-se um especialista no tema. Regularmente nos brinda suas reflexões sempre comprometidas mas sensatas que nos ajudam a entender a realidade a partir de outro ponto de vista, aquele dos sofredores e vítimas de nosso tipo de sociedade que cria permanentemente desigualdades (injustiças sociais), discrimina e chega até a odiar os diferentes. Malvezzi (conhecido como Gogó) desmascara a visão regressiva e obscurantista de querer submeter a escola ao controle dos pais ou do Estado, até fazendo de alunos “dedos duros” de seus mestres. Um projeto deletério e até irrealizável como é mostrado neste artigo. Publico-o aqui porque era isso mesmo que eu queria dizer e estava escrevendo. Não há por quê duplicar os esforços .- Leonardo Boff

Internet x Escola Sem Partido
Se os pais querem mesmo controlar o que seus filhos aprendem nos tempos atuais, é melhor controlar o celular que o currículo escolar e seus professores.
Na era da internet não pode haver maior estupidez que pretender controlar o pensamento humano. A Igreja Católica queimou livros na Idade Média – Fogueira das Vaidades -, Hitler no Terceiro Reich, Ruy Barbosa para apagar a memória da escravidão no Brasil. Essas atitudes apenas aguçaram a vontade de muitos para conhecerem o que se queria esconder. A curiosidade e o saber são distintivos de seres inteligentes.
O relator do Projeto Escola Sem Partido é um deputado ligado a um grupo pentecostal católico, mas apoiado totalmente por grupos evangélicos neopentecostais. Portanto, a pretensão de controle do pensamento continua pertencendo a grupos religiosos obscuros que não entraram no século XXI.
Pelo celular nossas crianças podem ler todos os livros que quiserem, acessar todos os sites pornográficos, pedófilos, todos os pensadores, os contra-pensadores, os youtubers, os blogs, os artistas, movimentos sociais, numa variedade quase infinita. Podem ainda ver e ouvir seus pastores e padres. Os experts na Rede podem ainda acessar a “Deep Web”, através de navegadores próprios, incluindo redes de prostituição, pedofilia, crimes por encomenda, tráfico humano, terrorismo, contrato de pistoleiros, assim por diante.
Portanto, a única forma de educar um filho ou filha nos dias de hoje é ajuda-los a entender o mundo, suas possibilidades e seus riscos. Não é possível voltar ao útero seguro da mãe depois que nascemos. Os próprios pais precisam ter a consciência que seus filhos têm mais acesso às informações com um celular nas mãos e trancados em seus quartos que nas escolas ou na maior das bibliotecas. E depois, saber que a liberdade é dom ontológico a cada pessoa e os caminhos da liberdade serão percorridos por cada um ao longo de sua vida.
Sem querer provocar os reacionários, mas Paulo Freire mais uma vez tinha razão: a única educação possível é para a liberdade.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

É exagero afirmar que a estratégia eleitoral da extrema-direita é fascista? A Constituição diz que não. Artigo de João Victor Archegas




"(...) é preciso apontar quais são as características fundantes do fascismo e, partindo desse arquétipo classificatório, avaliar se a tática eleitoral de um candidato se encaixa ou não nesses moldes."


Do Justificando:


Segunda-feira, 17 de setembro de 2018

É exagero afirmar que a estratégia eleitoral da extrema-direita é fascista? A Constituição diz que não



Nos últimos anos o discurso político de centro-esquerda passou a taxar rotineiramente os políticos à direita do espectro ideológico como fascistas, protofascistas ou até mesmo “fascistóides”.  As vozes contrárias à esta rotulação não hesitam em afirmar que isso é um exagero, uma deformação do verdadeiro conceito de fascismo, ou seja, daquele que se institucionalizou em alguns Estados europeus na primeira metade do século passado.
Nada obstante, ainda permanece uma dúvida central a respeito desse debate, que consiste justamente em definir quais são os elementos que motivam a política fascista e a distanciam das práticas eleitorais próprias de uma democracia liberal. Em outras palavras, é preciso apontar quais são as características fundantes do fascismo e, partindo desse arquétipo classificatório, avaliar se a tática eleitoral de um candidato se encaixa ou não nesses moldes.
Esse é justamente o objetivo de Jason Stanley, professor de filosofia na Yale University, em sua recente obra How Fascism Works [1]. Para o autor, a política fascista possui dez características fundantes, que se fortalecem mutuamente e dependem uma da outra. É a partir dessa classificação que será possível, dentro da dinâmica política contemporânea, identificar traços fascistas em determinados candidatos e, assim, resistir à tentação do discurso de extrema-direita.
Em primeiro lugar, o fascismo se ancora num passado mítico, numa reconstrução fictícia de fatos do passado que inspiram uma sensação de nostalgia por uma época que nunca existiu. Um exemplo é o “mito do Estado-nação” na Europa moderna, construção política que foi identificada por Timothy Snyder, professor de história na Yale University e autor de The Road To Unfreedom [2]. A maioria dos países europeus nunca formou verdadeiramente um Estado-nação. Países como Inglaterra, Espanha e Portugal deixaram um passado colonialista para trás – quando dependiam da exploração dos territórios conquistados – e, logo após, ingressaram no projeto transnacional de construção da União Europeia. Entretanto, é comum que movimentos de extrema-direita apelem para um passado mítico – quando os países da Europa eram supostamente autossuficientes – para justificar agitações favoráveis à desintegração da União Europeia e contrárias ao recebimento de imigrantes no continente.
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O segundo elemento do fascismo é a propaganda política. Trata-se da estratégia de mascarar os objetivos questionáveis defendidos por um candidato como se fossem representativos de ideais aceitos pela sociedade em geral. Um exemplo é a crítica que o fascismo faz ao judiciário, por considerar que os juízes são parciais e fazem leituras subjetivas da lei – o que, por si só, é uma crítica legítima. Esse discurso, então, é instrumentalizado para justificar políticas de ataque à independência do judiciário, como a ofensiva capitaneada na Polônia pelo PiS, partido do Presidente Andrzej Duda, contra a Suprema Corte do país, com vistas a neutralizá-la [3]. No Brasil, proposta semelhante foi feita por Jair Bolsonaro, que chegou a sugerir que o número de ministros do STF fosse elevado de 11 para 21 [4].
Em terceiro lugar, a política fascista se caracteriza por ser fortemente anti-intelectual. É dizer, o fascismo busca subverter o discurso público através de ataques contra o modelo de ensino vigente, os intelectuais do país e até mesmo os signos da linguagem. Para a ideologia fascista um único projeto de nação importa: aquele que irá reconstruir o passado mítico. A educação, principalmente aquela vivenciada nas universidades, é uma ameaça direta ao fascismo, justamente por desconstruir a narrativa fictícia que lhe dá sustento. Projetos de lei como o “Escola Sem Partido” e ataques à liberdade de cátedra no Brasil, como aqueles vivenciados em razão da oferta de cursos sobre o “Golpe de 2016” em universidades públicas, são exemplos de manifestações fascistas. Como afirma Stanley, o clássico “bicho papão” da política fascista é a “doutrinação marxista”.
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O quarto elemento do fascismo é a irrealidade. Quando o mito de um passado que nunca existiu passa a dominar o imaginário dos cidadãos e a educação é constantemente criticada por ser politicamente motivada, a própria realidade passa a escorrer pelas mãos. O conceito de verdade é relativizado e não há mais espaço para debates racionais, sobrando apenas o medo e o ódio. Apenas aquilo que o líder (ou o candidato) diz é confiável. Um exemplo de materialização dessa característica é o constante ataque depreendido contra a mídia, acusada de propagar fake news e promover a cisão entre os cidadãos. Ao invés de debater os fatos (que já não importam mais), o candidato e seus eleitores ignoraram informações contundentes que consideram falsas e provenientes de meios de comunicação intrinsicamente tendenciosos; faltam fatos e sobram teorias da conspiração.
Em quinto lugar, a política fascista acredita na consolidação de uma hierarquia pretensamente natural. Enquanto numa democracia liberal os desiguais são tratados de maneira desigual, de forma a concretizar um ideal de igualdade material, no fascismo as desigualdades não devem ser artificialmente remediadas pelo Estado, vez que são decorrências imediatas de um estado de coisas natural. Um nítido exemplo desse pensamento pode ser encontrado na opinião de alguns candidatos de que as mulheres não devem receber os mesmos salários que os homens. Isso seria justificado pelo “fato natural de que a mulher engravida”.
O sexto elemento do fascismo é a vitimização. Segundo Stanley, a tática fascista consiste em confundir os conceitos de igualdade e discriminação entre si, criando um sentimento de vitimização. Os grupos que são historicamente privilegiados passam a encarar os movimentos sociais que advogam por mais igualdade como discriminatórios – o movimento negro discrimina contra brancos, o movimento feminista discrimina contra homens, o movimento LGBT discrimina contra héteros e assim por diante. O fascismo é uma válvula de escape para maiorias privilegiadas que agora se sentem ameaçadas pelos mais variados movimentos sociais. Esse sentimento de perda é manipulado pela política fascista e transformado em vitimização, o que, ao seu turno, passa a justificar novas formas de opressão e manutenção do status quo.
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Em sétimo lugar, o a política fascista é também uma política de law and order(ordem e direito). Embora isso possa sugerir que o fascismo incorpora um ideal de justiça, na realidade social é operada uma cisão entre os membros da nação e os outsiders (comumente imigrantes, membros de minorias ou “comunistas”), sendo que os últimos são considerados criminosos por natureza.
Já um oitavo elemento do fascismo é o que Stanley denomina “ansiedade sexual”. O líder (ou candidato) fascista é uma representação direta dos valores patriarcais, da hombridade e da heterossexualidade – assim, qualquer ataque contra ele deve ser interpretado como um ataque contra esses mesmos valores. Qualquer desvio do padrão patriarcal e sexual dominante é encarado como uma ameaça. Na Rússia, por exemplo, é ilegal compartilhar nas redes sociais uma imagem de Putin – tido como líder másculo e representante da família tradicional – maquiado e rodeado pelas cores do arco-íris [5].
Em nono lugar, o fascismo tende a romantizar as áreas rurais em detrimento das áreas urbanas. Os centros urbanos são encarados como espaços de decadência moral, onde raças e religiões se misturam de forma desorganizada, desgastando a cultura da nação que reinou soberana num passado mítico que deve ser resgatado.
Por fim, em décimo lugar, a política fascista é apegada aos valores do trabalho – não é por menos que no arco dos portões de Auschwitz se lê ARBEIT MACHT FREI (o trabalho liberta). Os outsiders são vistos como parasitas do Estado Social, que se beneficiam do trabalho árduo dos verdadeiros membros da nação. Hitler, por exemplo, acreditava que os judeus eram preguiçosos e não “colocavam a mão na massa”, sendo necessário obrigá-los a trabalhar.
É evidente que muitos dos elementos elencados acima estão presentes no discurso de diversos líderes políticos contemporâneos, como Viktor Orbán, da Hungria, Recep Erdoğan, da Turquia, Donald Trump, dos EUA, Marine Le Pen, da França, Alexander Gauland, da Alemanha, e Jair Bolsonaro, do Brasil. Se voltarmos os olhos para a Constituição, é possível perceber que o perigo desse discurso para a integridade do Estado Democrático de Direito é real e precisa ser combatido. A sensação de alguns de que falar sobre fascismo no século XXI é um exagero é sinal de que estamos naturalizando posições políticas que um há algumas décadas eram inaceitáveis.
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Em 06 de Setembro de 2018 a Suprema Corte da Índia reconheceu a inconstitucionalidade de uma parte do código penal indiano, descriminalizando os relacionamentos entre adultos do mesmo sexo (o texto do código falava em relacionamentos “contrários à natureza”). Menaka Guruswamy, advogada que participou da rodada de sustentações orais perante o tribunal, afirmou que “a beleza da Constituição está em nos compelir a desaprender os nossos preconceitos” [6]. Esse é justamente o espírito constitucional que devemos retomar. Em momentos nos quais o fascismo é utilizado como tática eleitoral, instrumentalizando a frustração de setores da sociedade e semeando o ódio e o medo, é preciso relembrar os valores insculpidos na Constituição e que nos definem enquanto sociedade.
Nas palavras de Ariel Dorfman, professor emérito da Duke Univeristy e que fugiu do Chile na época do governo Pinochet, os direitos que um dia conquistamos são frágeis e revogáveis; não podemos amanhã lamentar a perda dessas conquistas civilizatórias se não tivermos a coragem e a sabedoria de defendê-las hoje [7]. Que a Constituição tenha piedade desta nação.
João Victor Archegas é Acadêmico do curso de direito da UFPR. Pesquisador bolsista do CNPq. Pesquisador do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais.
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[1] STANLEY, Jason. How Fascism Works: the politics of us and them. New York: Random House, 2018.
[2] SNYDER, Timothy. The Road to Unfreedom. London: Random House, 2018, p. 101 – 102.
[3] https://www.dw.com/pt-br/senado-da-polônia-aprova-controversa-reforma-da-suprema-corte/a-39802334
[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/bolsonaro-quer-aumentar-numero-de-ministros-do-supremo.shtml
[5] https://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/07/internacional/1491565697_732808.html
[6] http://www.caravanmagazine.in/society/gender-sexuality/menaka-guruswamy-discusses-section-377-judgment
[7] https://www.theguardian.com/commentisfree/2018/sep/11/us-chile-coup-democracy

É exagero afirmar que a estratégia eleitoral da extrema-direita é fascista? A Constituição diz que não