E ainda ameaça recolocar em votação a chamada pauta-bomba, caso não haja apoio do Planalto à medida que contraria decisão do STF que baniu o financiamento empresarial de campanhas; proposta é defendida pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e foi costurada com apoio do PMDB, do PSDB de Aécio Neves, do DEM de Agripino Maia, além de PP, PR e PTB; intenção da oposição é derrubar o veto que a presidente Dilma já anunciou à lei que permite as doações de empresas em campanhas ainda nesta semana, para atender à regra de que alterações na legislação eleitoral só valem pelo menos um ano antes da próxima eleição
247 - Não satisfeitos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional as doações de empresas privadas a partidos e candidatos em campanha eleitorais, os principais líderes de partidos de oposição fecharam acordo mediado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar a presidente Dilma Rousseff a não vetar as doações de empresas em campanhas eleitorais.
Em almoço nessa terça-feira 29, PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB acordaram que só darão quórum nesta quarta-feira 30 para que haja a votação dos vetos de Dilma a projetos da chamada pauta-bomba caso, nessa mesma sessão, seja colocado em pauta o veto presidencial ao financiamento empresarial. Só não participaram do almoço na casa de Cunha o PT, o PCdoB e o PDT.
Dilma já anunciou a integrantes da base aliada que deverá seguir a decisão do Supremo e vetar a lei aprovada no Congresso que permite as doações de empresas a partidos e políticos em campanha. A presidente argumenta que não pode desrespeitar uma decisão do Supremo e sancionar um dispositivo legal cujo teor seria contrário à Constituição.
Nesta mesma terça, Cunha foi autorizado pelos líderes oposicionistas, como Aécio Neves (PSDB) e Agripino Maia (DEM), a informar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do acordo.
A intenção dos deputados e senadores da oposição é derrubar o veto ainda nesta semana em obediência à regra de que alterações na legislação eleitoral só valem para aquele pleito se tiverem sido tomadas com pelo menos um ano de antecedência.
O governo quer realizar a sessão de análise dos vetos de Dilma nesta quarta como forma de dar uma sinalização de austeridade ao mercado e ao mundo político. A intenção é manter os vetos de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário (impacto de R$ 36 bilhões até 2019) e à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados (R$ 9 bilhões).
"A cada eleição, os grandes políticos - à esquerda e à direita - foram se afastando do Congresso, permitindo que políticos de grande habilidade e nenhum escrúpulo - como Cunha - assumissem a liderança, bancados por contribuições milionárias de campanha garantidas pelo negocismo amplo que se implantou no Congresso."
O fim da saga de Eduardo Cunha coloca um ponto final em um dos mais constrangedores episódios políticos da história da República, desde a redemocratização.
O vácuo político produzido pelos erros da presidente Dilma Rousseff promoveram uma abertura inédita da porteira e abriram espaço para oportunistas da pior espécie.
A crise colocou Cunha no papel de touro conduzindo o estouro da boiada. E, atrás dele, a malta do congresso, o universo dos pequenos políticos sem expressão, o chamado baixo clero, cuja atuação, em outros tempos, era moderada por lideranças de maior fôlego.
A cada eleição, os grandes políticos - à esquerda e à direita - foram se afastando do Congresso, permitindo que políticos de grande habilidade e nenhum escrúpulo - como Cunha - assumissem a liderança, bancados por contribuições milionárias de campanha garantidas pelo negocismo amplo que se implantou no Congresso.
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A queda de Cunha era questão de tempo. Figuras como ele são eficientes para agir nas sombras, não na linha de frente. Ainda mais com a megalomania que sempre o acompanhou, acima de qualquer limite de prudência.
Em ambiente democrático, não há espaço para os superpoderosos. Tanto assim, que um dos truques históricos da mídia, quando quer marcar um inimigo, é superestimar seus poderes. O sujeito entra na marca de tiro, torna-se alvo não só de jornais como de outros poderes.
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No início adulado pela mídia, Cunha não precisou de nenhum empurrão para expor sua falta de limites. As demonstrações inúteis e abusivas de músculos incumbiram-se de quebrar a blindagem e transformá-lo em uma ameaça às instituições, ainda mais liderando um exército de parlamentares que parecia emergia das profundezas do preconceito.
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Com o fim de Cunha, o PMDB volta às mãos de figuras moderadas e responsáveis, como o vice presidente Michel Temer, e de figuras polêmicas mas cautelosas, como Renan Calheiros, até que seja colhido pela Lava Jato. Pacifica-se, assim, uma das frentes que impedia a volta à normalidade política.
No plano Jurídico, com a parte mais relevante da Lava Jato sendo assumida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e com os conflitos internos na Polícia Federal, haverá menos espaço para o show midiático.
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Na outra ponta, caiu a ficha do PSDB quanto à irresponsabilidade política de Aécio e a loucura que seria o impeachment da presidente. Não interessa nem a José Serra nem a Geraldo Alckmin, em suas pretensões presidenciais, nem a quem tem um mínimo de vislumbre do caos que se instalaria no país, caso o golpe fosse bem sucedido.
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Para retomar a normalidade, falta Dilma começar a governar.
Nos últimos dias, a Fazenda passou a desovar projetos mais consistentes, de simplificação tributária. Há boas iniciativas na Agricultura e no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Ainda há o risco de um Banco Central descontrolado, praticando uma taxa de juros que poderá criar uma dinâmica insustentável na dívida pública. E Dilma, que ainda não pegou a batuta de maestrina para articular um plano de ação integrado do segundo governo.
Segue vídeo (e sua transcrição textual) com a análise do comentarista político Bob Fernandes sobre a derrota de Eduardo Cunha na terça e suas manobras contra o regimento para novamente aprovar o Financiamento Privado de Campanha e outras "garantias" para si e para a continuidade da corrupção....
Na largada, a Câmara votou Reforma que, ao menos na estreiam nada reformou. Reforma Porcina, a que foi sem nunca ter sido, como a viúva da novela.
Mas calma, ainda falta mais... e na Cunholândia vale tudo.
Falta votar o fim da reeleição, eleição unificada a cada 5 anos... e nesta quarta, 17, Cunha cunhou manobra para votar de novo o financiamento empresarial de campanhas.
Agora não mais no varejão dos candidados, como na proposta derrotada, mas no atacadão, via partidos que repassariam a grana para os seus.
Na estreia, nada obteve os 308 votos necessários para mudar a Constituição.
"Distritão", o único sistema com chances de aprovação, foi jogada do PMDB de Temer e do grande derrotado da primeira noite e madrugada, Eduardo Cunha.
Cunha não aceita derrota no que mais defende: incluir na Constituição o financiamento empresarial. Com ele perderia também Gilmar Mendes.
Mendes pediu vistas do processo há um ano, quando o Supremo, já por maioria definitiva, vetava financiamento empresarial.
A primeira batalha Cunha perdeu por vários motivos, alguns evidentes: demasiado apetite e prepotência em mais um ato atrabiliário.
Perdeu porque atropelou o relator Marcelo Castro (PI), do seu partido, e enterrou propostas negociadas por Castro na Comissão de Reforma.
Perdeu porque começa a ficar claro que, investigado por corrupção no esquema Petrobras, Cunha fará qualquer aliança para salvar o pescoço.
Reforma tão cobrada, ainda que não se saiba exatamente qual, não pode ser feita porque um homem ambicioso e hábil sonha criar seu reino... a Cunholândia, ou Cunhistão.
Num sistema político gangrenando, Reforma não deveria ser imposta, com desprezo a regimentos, sugestões, debates, e também a erros acumulados.
O jogo não acabou, tem mais. Mas ao menos na estreia não houve avanço concreto.
Como, por exemplo, alguma barreira contra criação de partidecos que mordem dinheiro no fundo partidário e leiloam espaços no horário eleitoral.
Estranhamente, o que se comemorava ao fim do primeiro round não foi alguma Reforma, mas o ficar tudo como está. Comemorava-se o não ter ficado pior...a manutenção do status quo. . Mas... calma, ainda falta. E, como se sabe, na Cunholândia, ou Cunhistão e seus múltiplos significados, vale tudo.
Dos 23 deputados federais presentes na relação, 16 apoiaram a emenda que constitucionaliza as doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, votada ontem (27) na Câmara dos Deputados
Dos 23 deputados federais presentes na lista de investigados da operação Lava Jato, pelo menos 16 apoiaram a emenda que constitucionaliza o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas aos partidos políticos, votada ontem (27) na Câmara dos Deputados.
Entre os nomes que constam na relação, entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF em março, três não participaram da votação – Eduardo da Fonte (PP-PE), Roberto Britto (PP-BA) e Simão Sessim (PP-RJ). Dos outros vinte presentes no plenário, 16 (80%) apoiaram o financiamento empresarial. Entre eles está o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, apesar de não ter votado diretamente a proposta por conta de seu cargo, já havia se manifestado publicamente a favor dela. O peemedebista foi também o principal articulador da “repescagem” que a colocou novamente em votação, mesmo com uma matéria semelhante tendo sido rejeitada na noite de terça (26).
Com isso, pode-se dizer que no mínimo 65% dos deputados federais investigados por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras votaram pela aprovação das contribuições de empresas a partidos políticos, e que, contando com Cunha, aproximadamente 70% a apoiaram. Segundo especialistas, a destinação de recursos de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais guarda íntima relação com a corrupção, além de potencializar a influência do poder econômico sobre o processo democrático (para ler mais, clique aqui).
Como votaram os deputados presentes da lista da Lava Jato em relação ao financiamento empresarial de campanhas
DEPUTADO PARTIDO/UF VOTO
Afonso Hamm PP-RS Não Aguinaldo Ribeiro PP -PB Sim Aníbal Gomes PMDB-CE Sim Arthur Lira PP-AL Sim Dilceu Sperafico PP-PR Sim Eduardo Cunha PMDB-RJ *** Jerônimo Goergen PP-RS Sim José Mentor PT-SP Não José Otávio Germano PP-RS Não Lázaro Botelho PP-TO Sim Luis Carlos Heinze PP-RS Sim Luiz Fernando Faria PP-MG Sim Mário Negromonte Jr. PP-BA Sim Missionário José Olimpio PP-SP Sim Nelson Meurer PP-SP Sim Renato Molling PP-RS Sim Roberto Balestra PP-GO Sim Sandes Júnior PP-GO Sim Vander Loubet PT-MS Não Waldir Maranhão PP-MA Sim
***Eduardo Cunha não votou por ser presidente da Câmara, mas já se declarou favorável
A maratona de votações na Câmara dos Deputados, em torno da mudança no sistema eleitoral, resultou exatamente naquilo que se podia esperar: nada. Um olhar sobre o noticiário dos dias anteriores, período em que a imprensa produziu uma fartura de especulações e contribuiu para conturbar o clima em Brasília, mostra que continua mais sábia do que nunca a sentença do Barão de Itararé: “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Em versão shakespeariana, pode-se dizer que novamente a imprensa fez “muito barulho por nada”.
Depois de insuflar por todos os meios o suposto controle do presidente da Casa, Eduardo Cunha, sobre a maioria dos deputados, a mídia tradicional conclui que ele não tinha cacife para fazer aprovar o sistema Frankenstein abrigado na Proposta de Emenda Constitucional da reforma política. No entanto, o histórico de equívocos da imprensa autoriza a imaginar que aconteceu exatamente o contrário: que Eduardo Cunha obteve o que sempre desejou, ou seja, manter tudo como era antes.
Cunha já foi comparado por articulistas a Maquiavel, mas não chega a tanto. No máximo, ele representa um passo adiante no processo evolutivo do homo ordinarius, espécie que vem povoando o Planalto Central por conta de um sistema eleitoral que favorece o poder doslobbies, transforma celebridades da mídia e do entretenimento em tribunos romanos e corrompe a natureza da representatividade política.
Nas edições de quarta-feira (27/5), os jornais parecem surpreendidos pelo fato de que essa base resolveu pensar por conta própria, se rebelando contra a proposta defendida pelo presidente da Câmara.
“Cunha sofre dupla derrota”, anuncia a manchete do Estado de S. Paulo.
“Câmara rejeita distritão e impõe maior derrota de Cunha na Casa”, diz a Folha de S.Paulo.
O Globo também destaca que o presidente da Câmara foi vencido em sua tentativa de alterar o sistema de votação de deputados nos estados, mas dá espaço para suas bravatas: depois de manipular a bancada dos anônimos, aqueles parlamentares sem grande personalidade política que formam o chamado “baixo clero”, Eduardo Cunha estaria passando recados aos dissidentes, ameaçando retaliar.
Quem ganha, quem perde
Se não fosse pela nova demonstração de que Apparício Torelly, o Barão de Itararé, sempre esteve certo em sua convicção de que nada provém de quem menos se espera, seria de bom senso afirmar que o presidente da Câmara do Deputados nada perdeu, porque na verdade nunca pretendeu mudar uma vírgula nas regras que permitiram sua ascensão à liderança da Casa. Mas também se deve levar em consideração que, tendo surgido logo após a inauguração do atual governo como o elemento perturbador do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, Cunha se revela bem menos poderoso do que fazia supor a imprensa.
Os jornais tiveram pouco tempo para digerir o resultado das votações, que avançaram pela noite, mas alguns articulistas se arriscam a prever que, depois dessa derrota, o presidente da Câmara não será o mesmo.
Embora alguns de seus escudeiros tenham distribuído bravatas e ameaças aos dissidentes, principalmente aos integrantes do PMDB, partido de Cunha, que desobedeceram ao seu comando, sabe-se que a massa dos homens comuns não respeita os derrotados. Para recuperar sua liderança, Cunha terá que administrar no varejo a ampla variedade de interesses dos parlamentares.
O episódio dá oportunidade para um intenso exercício do esporte preferido pelos cronistas de Brasília: a especulação. Munidos de uma ou outra informação de suas fontes privilegiadas, repórteres e colunistas que cobrem o poder central despejam na imprensa seu arsenal de suposições, todos cercados da mais absoluta convicção.
Na véspera, nenhum deles tinha duvidado da capacidade de Eduardo Cunha impor sua vontade à maioria dos deputados. Os telejornais noturnos trouxeram às telas aqueles especialistas em tudo, que se esforçavam por dizer que não haviam dito dias antes o que agora se revela ter sido uma aposta equivocada.
A imprensa registra com destaque a derrota do presidente da Câmara, mas não pode produzir aquele costumeiro quadrinho: “Quem ganha, quem perde”.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Executivo apenas acompanhou o embate.
No resto do Brasil, cresce a percepção de que o noticiário político é um jogo entre a imprensa e os partidos.
