São Paulo – Movimentos e ativistas programaram ato na tarde desta segunda-feira (13), no centro do Rio de Janeiro, para lembrar os 33 anos do AI-5, o ato institucional que marcou o início do período mais truculento da ditadura. A manifestação está marcada para o local onde funcionou o antigo Dops, na rua da Relação, a partir das 15h30. As entidades querem que o local se torne um centro de memória pelos direitos humanos. Mobilização semelhante ocorre em relação ao DOI-Codi paulistano. Já o ex Dops de São Paulo tornou-se o Memorial da Resistência.
A convocação para o ato foi feita nas redes sociais, com várias mensagens gravadas, por exemplo, pela atriz Bete Mendes, Lourenço Cesar (Portal Favelas), Wadih Damous (ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Luana Carvalho (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST), Ronaldo Tavares (Torcedores pela Democracia) e João Ricardo Dorneles (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ABJD), entre outros. Mas várias pessoas publicaram textos alusivos ao ato decretado no final da tarde de 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, após reunião do governo no Rio de Janeiro.
O ano que não terminou
Foi uma “resposta” da chamada linha dura militar. O pretexto foi a não punição de um deputado, Márcio Moreira Alves, por um breve discurso feito em setembro no plenário da Câmara.
Mas 1968 foi, como disse o jornalista Zuenir Ventura, um ano que não terminou. Foi quando, por exemplo, a polícia matou o estudante secundarista Edson Luís, durante manifestação no restaurante Calabouço, no Rio. Foi também o ano da Passeata dos 100 Mil, por democracia. Ou quando centenas de estudantes foram presos durante congresso clandestino da UNE em Ibiúna (SP). Até uma canção, Pra não dizer que não falei de flores (Caminhando), de Geraldo Vandré, entrou na conta da ditadura para “justificar” o AI-5.
Um remanescente da reunião
Foram 24 representantes do governo que participaram da reunião que decidiu pelo ato. O presidente era Arthur da Costa e Silva, que depois seria afastado por problemas de saúde e substituído por uma junta, até a definição de seu sucessor (Emílio Garrastazu Médici). Os militares não permitiram que o vice, Pedro Aleixo, um civil, tomasse posse. De todos os signatários, apenas um está vivo: o economista Delfim Netto, então ministro da Fazenda, que defendeu com entusiasmo o AI-5. E, embora fale hoje em democracia, costuma repetir que assinaria de novo o documento, devido às “circunstâncias”. Representantes do atual governo já fizeram declarações favoráveis ao ato ditatorial.
“O fantasma do AI-5 completa 53 anos. O ato mais repressivo do regime aprofundou o golpe: fechou Congresso, cassou mandatos, prendeu líderes sindicais e estudantis, baniu artistas, apertou a censura. Azeitou a máquina oficial da tortura, terrorismo de Estado. Horror!”, escreveu, em seu perfil no Twitter, o vereador carioca (Psol), ex-deputado e professor Chico Alencar.
Nunca esquecer
“Para lembrar e nunca mais esquecer. 53 Anos do AI-5, o mais violento ato contra a democracia brasileira, q suspendeu Habeas Corpus, cassou mandatos e fechou o Congresso nacional”, escreveu a professora e historiadora Luciana Boiteux. “Em tempos de governo negacionista da ciência e da democracia, temos que gritar: #DitaduraNuncaMais.”
“Dia de lembrar o famigerado AI-5, do qual alguns “democratas” do poder ainda sentem saudades”, comentou o jornalista e escritor Juremir Machado. Nessa linha, a ABJD também destacou que “temos um governo e apoiadores que exaltam esse triste e cruel período da história”.
Historiador relembra como chegamos aos “anos de chumbo” e assegura: tentativa de negar os fatos fracassará
Carlos Fico, entrevistado por Júlia Dias Carneiro, em BBC Brasil
Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.
Em entrevista à BBC News Brasil, o historiador afirma que discursos que buscam negar a ditadura são expressão de uma “ignorância histórica”. Para ele, o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que defende a ditadura, poderá ser marcado por tentativas de reescrever a História sobre o período, iniciativas que poderão “dar trabalho”, mas não irão prevalecer.
“É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas”, afirma Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e autor de livros como O Golpe de 1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam – Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).
“Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.”
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicado em dezembro de 2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.
O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembro de 1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?
O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.
Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.
Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?
A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.
O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.
Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.
As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.
Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?
Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.
O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.
Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.
Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.
Foi também uma reação à luta armada?
A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).
Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).
Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.
Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?
A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.
O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.
Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.
Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.
Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias – isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.
Por quê? A população não ficava sabendo?
Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.
Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.
O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, “pra frente, Brasil”.
Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.
O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?
Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensãoEu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.
Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?
Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).
É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.
Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?
O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.
Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.
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