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terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Divulgada tão insistentemente pelo armanetista Bolsonaro, Taurus tem bens bloqueados por fraude internacional de R$ 600 mi


  "O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), um dos maiores fabricantes de munição do mundo e controladora da empresa Taurus, de armas".



Do Blog da Cidadania:

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), um dos maiores fabricantes de munição do mundo e controladora da empresa Taurus, de armas.
A decisão foi tomada na sexta-feira (14) pelo desembargador Eduardo Alves de Brito, que considerou haver indícios de que a CBC faz parte de um esquema fraudulento com o objetivo ocultar o patrimônio de um empresário falido.
Dez anos atrás, houve a falência da empresa SAM Indústrias, que deixou dívidas ainda hoje não pagas que totalizariam cerca de R$ 607,9 milhões segundo a administradora judicial (em valores corrigidos e acrescidos de juros).
Segundo a Justiça, há sinais de que o empresário Daniel Birmann, proprietário da falida SAM Indústrias, teria criado uma longa rede de empresas, muitas das quais em paraísos fiscais, a fim de esconder seus ativos, todos alcançados pelo decreto de falência.
Na época da falência, Birmann teria o controle de 98% das ações ordinárias da fabricante de munições, mas, com o esquema, teria conseguido se manter invisível aos olhos das autoridades brasileiras.
“Até aqui, a falência da SAM Indústrias vem seguindo o roteiro dos clássicos do direito empresarial brasileiro”, disse o desembargador. “Falidos ricos e, por vezes, mais ricos do que antes da falência.”
O bloqueio das ações foi feito com base em uma ampla investigação internacional realizada pelo escritório Duarte e Forssel Sociedade de Advogados, especializado em identificação e recuperação de ativos em decorrência de fraudes transnacionais.
O escritório foi contratado pela administradora judicial da massa falida da SAM, a Carlos Magno, Nery & Medeiros advocacia empresarial.
“As pessoas jurídicas mencionadas consistiam em meros veículos interpostos por Birmann com o intuito de esconder do público que era ele o beneficiário final da companhia”, afirma a administradora judicial no pedido de bloqueio das ações feito à Justiça.
À Justiça a CBC Global afirmou que o organograma apresentado pela administradora judicial seria “fantasioso”, que não foram apresentadas provas e que Daniel Birmann não é seu sócio oculto.
Bernardo Simões Birmann, filho do empresário e um dos acionistas da empresa de munição, também disse na sua defesa à Justiça que não cometeu nenhum ato fraudulento para proteger seu pai. Afirma que adquiriu as ações com recursos próprios.
O desembargador concedeu à CBC Global prazo de dez dias para mostrar uma série de documentos, entre os quais cópia do seu livro de registros de sócios, sob pena de a empresa ser considerada como “instrumento de fraude”.
O TJ não atendeu ao pedido da administradora judicial de declarar nula todas as transferências de ações ordinárias da CBC desde fevereiro de 2008, quando houve a falência da SAM Indústrias, para dar oportunidade à empresa de se defender.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da CBC afirmou que a empresa não é parte no processo e que prossegue normalmente em suas atividades perante clientes, funcionários e fornecedores.
André Dinis, advogado de Birmann, diz que o empresário não é proprietário da CBC, mas consultor e executivo nos empreendimentos de sua família desde os anos 1970.
Afirma também que não houve uma operação para tentar ocultar patrimônio. “A falência foi motivada por condições adversas do mercado de metais e na SAM Indústrias”, diz o advogado.
Segundo a defesa, Birmann, na qualidade de acionista, conseguiu quitar a grande maioria dos créditos de fornecedores e instituições financeiras, restando somente a dívida de um debenturista, três reclamações trabalhistas e créditos fiscais, “que ainda terão de ser analisados”.
“Causa estranheza a busca desenfreada de ativos, que ora se promove, invadindo sumariamente o patrimônio de terceiros estranhos à falência, quando nem mesmo foram arrecadados e avaliados todos os ativos dos falidos”, afirma Dinis.
Criada em 1926 por dois imigrantes italianos que desejavam fabricar suas próprias munições de caça e tiro em vez de importá-las, a CBC surgiu no Brás, em São Paulo.
Em 2015, assumiu o controle acionário da Taurus. Aos 92 anos, é um dos maiores fornecedores de munições de pequeno calibre para as forças da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
Da FSP

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

STJ mantém condenação de Bolsonaro e o absurdo da possibilidade dele recorrer, por Matê da Luz



"A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirma: "A expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher."

STJ mantém condenação de Bolsonaro e o absurdo da possibilidade dele recorrer
por Matê da Luz - publicado no Jornal GGN
Pronto. Era o que faltava pra confirmar que a vida é uma enorme quinta-série C. Façamos um exercício de imaginação: estamos todos em sala de aula, meninos e meninas, na presença de um professor. Vamos supor que temos cerca de 13 anos, pra dar um contexto no qual entendemos a força de nossas palavras e alguns significados relevantes. Um dos meninos levanta e diz, na frente de todos os outros, que tal menina não merece ser estuprada porque é muito feia. Precisa dizer mais ou dá pra entender que este contexto é agressivo o suficiente pro garoto ser expulso de sala de aula com advertência e suspensão? 
Pois bem, no Brasil, este País que há alguns anos era considerado "o país do futuro" e hoje consta na crista da onda dos mais retrógrados - a cara do golpe é essa, perceba - o amiguinho que falou isso pra coleguinha é deputado e o professor, a justiça, dá o direito dele se defender. "Oras, mas lá vem você questionando até as leis?" - uhun, sim, vou e vou muito, porque este tipo de brecha em situações tão óbvias é o que dá margem para que crimes e mais crimes continuem acontecendo. No tocante individual à violência contra a mulher, a possibilidade de recorrer perpetua o espaço concedido ao homem para que se explique, mesmo tenho tido uma atitude nitidamente opressora/violenta e, além do mais, vale dizer, contra a lei, enquadrado pelo assédio moral. 
É isso. Hoje o STJ anunciou que mantém a condenação no caso de Maria do Rosário contra o deputado e este, na maior cara de pau, pra dizer o mínimo, retruca dizendo que vai recorrer - e o que é pior, aos meus olhos, é a possibilidade disso acontecer. O deputado alega que sua fala foi proferida em um momento de forte emoção, visto que "Ela [Maria do Rosário] me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha.", o que, em sua prática machista e agressiva, dá espaço e, mais importante que isso, o direito de retrucar com uma fala violenta. Não dá, viu, deputado? Porque em primeiro lugar o contexto não era este (o da defesa do estuprador), mas sim uma mulher falando em nome de todas as outras no que diz respeito às leis relacionadas ao estupro. E em segundo lugar porque sua opinião pessoal não é determinante e/ou deveria ser relevante para as normas de um conjunto de pessoas que vivem num país, ainda mais quando estas ideias são tão misóginas e pequenininhas. 
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirma: "A expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher."
Na cabeça de Bolsonaro, assim como de alguns adolescentes da classe média –alta da quinta-série C, elas merecem sim (se bonitas forem), afinal de contas, são só mulheres.
Mas sabe o que é pior de tudo? É que tem gente falando que vota nele. Tem gente assumindo assim, na cara lavada, às claras mesmo, que ele é a solução pro nosso Brasil. 
É... no País do golpe, quando a água para de mexer é que a sujeira vem à tona. Torcendo pra que a justiça de faça rede, de uma vez por todas. 

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Do jornal francês 'Libération': Direita do Brasil é obcecada pela destruição da popularidade de Lula



Jornal do Brasil

A imprensa francesa continua repercutindo a condenação a nove anos e seis meses de prisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro. 
Matéria publicada pelo jornal Libération questiona se o número de anos teria alguma relação com os dedos que restaram nas mãos do ex-presidente, que sofreu um acidente em sua época de metalúrgico. 
A manchete diz "Lula condenado, mas não vencido". O diário descreve que "aos 71 anos, Lula viu seu prestígio atingido pelo escândalo que teria começado durante seu governo. Mas isso não impede que ele esteja na liderança das pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018, com 30% das intenções de voto."
Para o noticiário, a forte popularidade do ex-presidente deixa a direita brasileira obcecada em destruí-lo. Mas Lula, o "símbolo da afirmação das classes populares", como destaca o Libération, pode ser impedido de se candidatar somente se houver uma condenação em segunda instância.
Manchete do Libération diz: "Lula condenado, mas não vencido"
Manchete do Libération diz: "Lula condenado, mas não vencido"
Tags: dilma, lava jato, lula, pt, sergio moro, temer, the guardian