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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Primeiro, Assange. Depois, todos nós, por Chris Hedges, jornalista internacional



Os cidadãos e a imprensa têm direito de enfrentar o poder? Ataque ao criador do Wikileaks revela que o Ocidente rendeu-se às corporações e abandonou a bandeira da liberdade. É preciso descobrir como resgatá-la
Por Chris Hedges | Tradução: Antonio Martins
A prisão, nesta quinta-feira, de Julian Assange, desmente todo o discurso sobre o Estado de Direito e a liberdade de imprensa. As ilegalidades praticadas pelos governos do Equador, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos na captura de Assange são sinistras. Elas pressagiam um mundo em que as ações internas, abusos, corrupção, mentiras e crimes – inclusive os de guerra – praticados por Estados corporativos e pela elite governante global serão escondidos do público. Elas pressagiam um mundo em que aqueles que mantêm coragem e integridade para expor o abuso de poder serão caçados, torturados, submetidos a julgamentos farsescos e condenados a penas perpétuas, em confinamento solitário. Elas pressagiam uma distopia orwelliana em que a informação é substituída por propaganda, banalidades e distração. A prisão de Assange, temo, marca o início oficial do totalitarismo corporativo que ameaça definir nossas vidas.
Sob que lei o presidente equatoriano, Lenin Moreno, liquidou de forma caprichosa os direitos de Julian Assange ao asilo, como refugiado político? Sob que lei Moreno autorizou a polícia britânica a entrar na embaixada equatoriana – que tem status diplomático de território soberano – para prender um cidadão equatoriano naturalizado? Sob que lei a primeira-ministra Theresa May ordenou que a polícia britânica agarrasse Assange, que nunca cometeu um crime? Sob que lei o presidente Donald Trump pediu a extradição de Assange, que não é cidadão norte-americano e cuja organização noticiosa não está situada em território dos Estados Unidos?
Estou certo de que advogados governamentais estão, agora, praticando os contorcionismos que se tornaram regra nos Estados corporativos, servindo-se de argumentos legais para extripar direitos por meio de decisões no Judiciário. É assim que temos o direito à privacidade, mas nenhuma privacidade. É assim que temos eleições “livres” financiadas por dinheiro corporativo, narradas por uma mídia corporativa condescendente, tudo sobre férreo controle corporativo É assim que temos um processo legislativo em que lobistas das corporações escrevem as leis, e políticos contratados pelas empresas as votam. É assim que temos o direito ao devido processo judicial sem nenhum processo devido. É assim que temos governos – cuja responsabilidade fundamental é proteger os cidadãos – que ordenam e executam o assassinato de seus próprios cidadãos (como o clérigo Anwar al-Awlaki e seu filho de 16 anos, mortos por ordem de Barack Obama). É assim que há uma imprensa legalmente autorizada a publicar informação secreta vazada, e um editor numa cela na Inglaterra, aguardando extradição para os Estados Unidos, e uma autora de denúncias, Chelsea Manning, numa cela norte-americana.
A Grã-Bretanha usará, como cobertura legal para a prisão, o pedido de extradição de Washington, baseado em acusações de conspiração. Este argumento legal, num Judiciário autônomo, seria desprezado pela corte. Infelizmente, não há mais, nos EUA, um Judiciário autônomo. Muito em breve saberemos se ele ainda existe no Reino Unido.
Assange obteve asilo na embaixada equatoriana em 2012, para evitar extradição para a Suécia para responder questões sobre supostas ofensas sexuais, que ao final foram retiradas. Assange e seus advogados sempre argumentaram que, se colocado sob custódia sueca, ele seria extraditado para os Estados Unidos. Assim que ele obteve o asilo, e a cidadania equatoriana, o governo britânico recusou-se a garantir-lhe passagem segura para o aeroporto de Londres, aprisionando-o na embaixada por sete anos, durantes os quais sua saúde deteriorou continuamente.
O governo Trump tentará julgar Assange por acusações de que conspirou com Chelsea Manning em 2010 para roubar os segredos de guerra sobre o Iraque e o Afeganistão obtidos pelo WikiLeaks. Meio milhão de documentos internos vazados por Manning do Pentágono e do Departamento de Estado, junto com o vídeo de 2007, de pilotos de helicóptero dos EUA atirando despreocupadamente em civis iraquianos, inclusive crianças, e em dois jornalistas da Reuters, ofereceram evidência abundante da hipocrisia, violência indiscriminada e uso rotineiro de tortura, mentiras, propinas e táticas cruas de intimidação pelo governo dos EUA em sua diplomacia e guerras no Oriente Médio. Assange e o WikiLeaks permitiram – é o trabalho mais importante da imprensa – que enxergássemos os trabalhos clandestinos do Império, e por isso tornaram-se presas deste Império.
Os advogados do governo norte-americano tentarão separar o WikiLeaks e Assange do New York Times e do The Guardian, que publicaram, ambos, o material vazado por Manning. Para fazê-lo, denunciarão Assange por “roubo” dos documentos. Manning foi pressionada, durante sua detenção e julgamento – repetidamente e muitas vezes com brutalidade – a implicar Assange na obtenção do material. Recusou-se repetidamente a fazê-lo. Está no momento encarcerada por sua recusa a testemunhar, sem a presença de seu advogado, diante do júri reunido para o caso de Assange. Barack Obama ofereceu a Manning, condenada a 35 anos, clemência, depois de ela ter cumprido sete anos numa prisão militar.
Quando os documentos e vídeos que Manning entregou a Assange e ao WikiLeaks foram publicados e disseminados por publicações como o New York Times e o Guardian, a mídia voltou-se contra Assange, de modo insensível e louco. Organizações que haviam publicado o material do WikiLeaks em várias edições, logo aceitaram ser veículos de propaganda obscura para desacreditar Assange e sua publicação. Esta campanha coordenada foi detalhada num documento do Pentágono, também vazado, preparado pelo Setor de Contra-inteligência Digitale datado de 8 de março de 2008. O documento pedia que os EUA destruísse o “sentimento de confiança” que é o “centro de gravidade” do Wikleaks e a reputação de Assange.
Assange, que graças aos vazamentos de Manning havia exposto os crimes de guerra, as mentiras e as manipulações do governo de George W. Bush, atraiu a ira do establishment do Partido Democrata ao publicar 70 mil e-mails hackeados, que pertenciam ao Comitê Nacional e a dirigentes partidários. Os e-mails foram copiados da conta de John Podesta, o chefe de campanha de Hillary Clinton. Eles expuseram a doação de milhões de dólares, à Fundação Clinton, pela Arábia Saudida e o Qatar, dois dos grandes financiadores do Estado Islâmico. Também expuseram os 657 mil dólares que a Goldman Sachs pagou a Hillary Clinton por palestras – uma soma tão alta que só pode ser considerada suborno. Expuseram as incessantes mentiras de Hillary. Os e-mails mostraram, por exemplo, que ela dizia às elites financeiras desejar “comércio e fronteiras abertas”, além de acreditar que os executivos de Wall Street estavam melhor posicionados para dirigir a economia – uma afirmação que contradizia toda a sua campanha. O material expôs os esforços da campanha de Hillary para influenciar as primárias do Partido Republicano e garantir que Trump fosse o escolhido pelo partido. Revelou que ela foi informada previamente das questões que lhe seriam dirigidas num debate. Demonstrou que a candidata foi a principal arquiteta da intervenção dos EUA na Líbia – um conflito que ela julgava capaz de selar suas credenciais para a disputa presidencial. Alguns jornalistas podem argumentar que tais informações, assim como os arquivos de guerra, deveriam permanecer escondidas – mas não podem, nesse caso, continuar considerando a si próprios como jornalistas.
Os dirigentes do Partido Democrata, interessados em culpar a Rússia pela derrota eleitoral, acusa hackers do governo russo de terem obtido os e-mails de Podesta. Mas James Comey, ex-diretor do FBI, admitiu que eles foram provavelmente entregues ao WikiLeaks por um intermediário. Assange sustenta que os e-mails não foram recebidos de “agentes de Estado”.
O WikiLeaks fez mais para expor os abusos do poder e os crimes do império norte-americano que qualquer outra publicação. Além dos arquivos de guerra, e dos e-mails de Podesta, ele tornou públicas as ferramentas de hackeamento usadas pela CIA e pela Agência Nacional de Segurança (a NSA), e sua interferência conjunta em eleições de outros países – inclusive as francesas. Ele revelou a conspiração interna contra Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista inglês, por parlamentares do partido. Quando Edward Snowden apontou a vasta vigilância exercida pelas agências de espionagem norte-americanas sobre seus cidadãos, o Wikileaks interveio para salvá-lo de extradição aos Estados Unidos, ajudando-o a fugir de Hong Kong para Moscou. Os vazamentos de Snowden também revelaram que Assange estava numa “lista de alvos de caçada humana” dos Estados Unidos.
Aparentemente abatido, quando era arrastado para fora da embaixada equatoriana pela polícia britânica, Assange balançou seu dedo e gritou: “O Reino Unido precisa resistir a esta ação do governo Trump… O Reino Unido precisa resistir”!
Todos nós precisamos resistir. Devemos, de todas as maneiras possíveis, pressionar o governo britânico para interromper o linchamento judicial de Assange. Se ele for extraditado aos EUA e julgado, isso criará um precedente legal que liquidará a capacidade da imprensa – a quem Trump repetidas vazes chama de “inimigo do povo” – para fiscalizar o poder. Os crimes financeiros e de guerra, a perseguição de dissidentes, minorias e imigrantes, a pilhagem, pelas corporações, na sociedade e dos ecossistemas e o empobrecimento incessante dos homens e mulheres que trabalham, para engordar as contas bancárias dos ricos e consolidar o controle total do poder pelos oligarcas globais não vão apenas se agigantar. Eles não serão mais parte do debate público. Primeiro Assange; depois, todos nós.
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domingo, 6 de maio de 2018

Povo informado é a arma mais poderosa, por isso recurso em desinformação é milionário




Do OperaMundi:


Os meios corporativos têm o dinheiro e o poder para manipular qualquer tipo de informação porque correspondem a interesses oligárquicos que são os dos bandos de criminosos que fazem do sistema a corrente que escraviza os povos e enriquece os lacaios. 
Ilka Oliva Corado*
Estes meios corporativos têm infinidade de caras, aparências e personalidades, uma caixa de ressonância que muitas vezes aparenta ser a melodia doce da fantasia, que mantém grande parte da sociedade dentro de uma bolha de comodidade e ignorância. Porque um povo desinformado é um festim para a fome dos lacaios. 
Meios que distribuem massivamente e meticulosamente desinformação com aparência de verdades e realidades que escondem a crueldade dos governos que se prostraram aos pés do amo para receber sobras em troca da opressão de seus povos. 
Estes meios corporativos poderão ter o dinheiro e o poder, os tentáculos suficientes para manobrar à vontade o imaginário coletivo, tanto na televisão, na imprensa e no rádio e muito mais ainda nas plataformas das redes sociais. Mas não têm a voz, o coração e a dignidade dos povos exaltados que buscam sua liberdade; e um povo informado é a arma mais poderosa do mundo. É por isso que o investimento na desinformação é milionário. 
Os povos devem estar atentos e despertos diante desse tipo de adormecimento amnésico, que busca mantê-los sedados e alheios às realidades como estratégia de dominação em massa. 
Os cidadãos têm a obrigação individual e coletiva de questionar, pesquisar, ler, divulgar e compartilhar informação uma e outra vez por vertentes diferentes, para que não se consiga apagar de uma só vez a Memória Histórica e para que sejam a memória individual e coletiva os eixos centrais da resistência dos povos que se negam a deixar-se enganar e pisotear. 
É um mínimo de esforço, é amor próprio, é solidariedade, é consequência política e humana, é uma estratégia de resistência, é um empoderamento coletivo, é passar o recado, é não se resignar, é não baixar os braços, é seguir caminhando. 
É semear em terra fértil mesmo que os meios corporativos nos digam que é inútil: a planície mais seca é capaz de florescer; os povos do mundo ainda não estão vencidos, nos querem fazer acreditar que estamos, mas não é assim, ainda não conseguiram apagar o fogo de nossas almas que mantêm o rescaldo da dignidade de nossas raízes ancestrais e os sonhos dos nossos antepassados. 
É um mínimo de esforço, é confiar na capacidade de compreensão da leitura e formular a própria análise, que sendo diferente representa uma oportunidade de resistência, das tantas que um povo é capaz de criar com seu engenho, seu amor, sua cultura, sua lealdade e sua raiz milenar. 
É um esforço mínimo manter-nos despertos, para sair a encontrar a alvorada, porque ela sempre chega, mesmo que  queiram que acreditemos que a noite e sua densa escuridão é uma ode à impunidade, mas é apenas a força que nos nutre para enfrentar a luz do novo dia. 
*Colaboradora da revista Diálogos do Sul desde território dos Estados Unidos

sábado, 3 de fevereiro de 2018

"Na rota do dinheiro sujo" - série documentário apresentada pela Netflix aponta as trapaças das grandes empresas, dos bancos e do mundo corporativo, tudo aquilo que o MBL não diz existir no mundo do capetalismo neoliberal



"O capitalismo é um sistema doente e moralmente corrompido. E se você ainda tem dúvidas disso, basta assistir a Na Rota do Dinheiro Sujo (Dirty Money no original), nova série documental que entrou no catálogo da Netflix no dia 26 de janeiro. Criada por Alex Gibney (do doc Enron: Os Mais Espertos da Sala), essa nova produção dividida em seis capítulos joga luz sobre histórias distintas, mas com um tema em comum: empresas e empresários agindo sem qualquer escrúpulo na busca do lucro a qualquer custo."

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Segue o texto de Davi Garcia, do Ligado em Sèrie:

Ligado Indica | Na Rota do Dinheiro Sujo, nova série documental da Netflix


O capitalismo é um sistema doente e moralmente corrompido. E se você ainda tem dúvidas disso, basta assistir a Na Rota do Dinheiro Sujo (Dirty Money no original), nova série documental que entrou no catálogo da Netflix no dia 26 de janeiro. Criada por Alex Gibney (do doc Enron: Os Mais Espertos da Sala), essa nova produção dividida em seis capítulos joga luz sobre histórias distintas, mas com um tema em comum: empresas e empresários agindo sem qualquer escrúpulo na busca do lucro a qualquer custo.
No primeiro episódio dirigido pelo próprio Gibney, a série explora o escandaloso esquema envolvendo a Volkswagen e o uso de um dispositivo em seus carros que reduzia, de forma fraudulenta, o nível de poluição emitida por motores a diesel quando testados em laboratório. Traçando um paralelo entre os pilares da fundação da empresa (então amplamente apoiada pelos nazistas que não admitiam ver a indústria automobilística alemã num papel coadjuvante) e essa recente iniciativa criminosa orquestrada por executivos do mais alto escalão da companhia, o capítulo expõe ainda, de forma pungente, evidências de que a empresa sabia que a ação contribuiria para um aumento exponencial de mortes por intoxicação (oriundas da poluição), mas que preferiu mentir e enganar clientes mundo afora em prol de margens de venda e lucros recordes.
O segundo episódio, por sua vez, analisa a indústria do empréstimo consignado e como várias dessas financeiras – buscando atingir um público de baixa renda com o qual os bancos tradicionais geralmente não tem ou querem qualquer relacionamento -, usam subterfúgios que criam verdadeiras armadilhas e transformam o empréstimo fácil num pesadelo para milhares de pessoas. Acompanhando os desdobramentos de um processo que levou ao indiciamento de um ex-piloto americano de Stock car que ficou bilionário ao montar uma financeira sustentada por juros predatórios frutos de contratos com termos pra lá de mal intencionados, o episódio tem como ponto alto o momento em que o entrevistador pergunta ao dono da empresa, àquela altura dizendo-se vítima do governo, se ele era um homem de moral ao que este responde, de forma bastante reveladora: “sou um homem de negócios”.
A indústria farmacêutica também ganha destaque no terceiro episódio que fala sobre como o CEO de uma empresa – contando com a parceria de bilionários investidores de Wall Street -, alçou-a à lista das mais valorizadas na bolsa de valores, ao implementar como estratégia de negócios a aquisição de marcas detentoras de remédios exclusivos (muitos deles usados em tratamento de câncer e doenças raras) e a partir daí aumentar exponencialmente seus preços e consequentemente as margens de lucro. Já no quarto capítulo, o foco cai sobre o caso do banco HSBC, que por anos lavou dinheiro dos cartéis de drogas mais violentos do México e que ao ser exposto, saiu-se pela tangente com a desculpa de que precisava e iria melhorar seus controles internos e que aceitava, como “castigo”, pagar uma multa equivalente a poucas semanas de seu lucro anual sem sofrer qualquer outra consequência.
Livre mercado ou mercado regulado, o que é melhor? Prós e contras viram objeto de análise no penúltimo episódio que fala sobre o xarope de borda, uma especiaria tipicamente canadense cujo barril vale mais que petróleo e que é controlada com mão de ferro por leis que determinam preço, demanda e oferta e transformam pequenos produtores em reféns de um sistema poderoso e pouco disposto a ceder. Já o sexto e último episódio de Na Rota do Dinheiro Sujo, fala sobre a história do atual presidente dos EUA e expõe como Donald Trump usou a mídia para vender, ao longo de anos e anos, a imagem falsa de um empresário bem sucedido, mas que no fim era e continua sendo apenas uma farsa que concentra tudo de ruim que um homem capaz de decidir o destino de milhares de pessoas jamais deveria ter.
Fazer uma maratona dessa série documental é fácil. Difícil é conseguir terminar cada episódio sem ficar indignado com o que acabou de assistir

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Consciência coletiva: agora, contra o poder das Mega-corporações



Cresce, entre ativistas de todo o mundo, ideia de que não basta denunciar governos. Transnacionais são o centro do ataque aos direitos. É preciso enfrentá-las

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Anticapitalismo, agora contra as mega-corporações


Por Brid Brennan e Gonzalo Berrón | Tradução: Inês Castilho e Antonio Martins
Os efeitos da atual crise do capitalismo tornaram-se mais manifestos globalmente em 2016, provocando inesperadas reviravoltas políticas. Contudo, as pessoas mais severamente atingidas pela atual crise econômica escolheram, em sua maioria, apoiar figuras e posições políticas [1] contrárias às formuladas durante anos pela esquerda altermundista, também conhecida como movimento por justiça global. Em parte, isso se deve ao fato de que, na primeira rodada de respostas ao neoliberalismo na América Latina, as forças políticas progressistas fracassaram [2] – seja por fraqueza ou por projeto – em desmantelar os mecanismos que contribuem à consolidação do “capitalismo extremo”, hoje globalmente hegemônico. Essa forma de capitalismo apresenta, somada às suas contradições clássicas, “extrema concentração de riqueza e tendência para extrema concentração de propriedade de corporações” [3], como tipificado no processo monopolista via fusões e aquisições. É o que vemos, quando seis das maiores corporações de agroquímicos e sementes do mundo procuram fundir-se em apenas três megacorporações (Monsanto-Bayer, Dow-Dupont e Syngenta-ChemChina).
Contudo, vale notar que os movimentos da esquerda altermundistas não foram os derrotados em 2016. Ao contrário, eles transformaram-se em forças políticas efetivas e ascendentes: parcialmente convergindo em torno de Bernie Sanders, Jeremy Corbyn e o Podemos, que emergiram como sinais de esperança. O que foi definitivamente derrotado em 2016 é o que podemos chamar de ‘neoliberalismo social democrata’. Como escreveu Naomi Klein: “Foi a adesão dos Democratas ao neoliberalismo que deu a vitória a Trump.”[4]
A nova conjuntura internacional poderia encorajar uma nova onda altermundista, fortalecida pelas lições das recentes derrotas, e galvanizada pelas esperanças que inspirm uma oposição de esquerda contra as tendências fascistas que emergem globalmente – tanto no Norte como no Sul. Como William Robinson alertou profeticamente, em 2011, “o contraponto ao fascismo do século 21 deve ser um contra-ataque coordenado pela classe trabalhadora global. A única solução real para a crise do capitalismo global é uma redistribuição maciça de riqueza e poder – para a maioria pobre da humanidade. E a única maneira de iniciar essa distribuição é por meio de uma luta transnacional em massa, a partir de baixo”.[5]
O debate atual no Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC, na sigla em inglês) sobre a criação de um Tratado Relativo a Direitos Humanos e Corporações Transnacionais e Outras Empresas oferece uma grande oportunidade para confrontar os atores centrais da economia capitalista global, hoje comumente referidos como “poder corporativo”, e contribuir para a emergência de uma nova onda de ativismo antineoliberal. Essa oportunidade foi criada em parte por meio das lutas alternativas à globalização em processo, na quais a “Campanha para Desmantelar o Poder Corporativo, Acabar com a Impunidade e Reconquistar a Soberania dos Povos”[6] é uma protagonista. Essa campanha global reúne comunidades, movimentos e organizações sociais afetadas de todos os continentes. Em junho de 2014, mobilizações da Campanha e do Treaty Alliance (Aliança pelo Tratado) [7] em nível nacional e em Genebra, tanto dentro como fora do Conselho de Direitos Humanos da ONU, culminou num bem sucedido voto para iniciar um processo formal de preparação de um tratado.[8]
Na atual conjuntura de lutas, áreas-chave do poder corporativo estão vulneráveis a golpes fatais – que, junto com o processo do Conselho de Direitos Humanos, pode contribuir para o avanço dessa onda emergente de luta por alternativas à globalização. Eis alguns dos objetivos pelos quais lutar:
1. Fim da impunidade legal das corporações
Desde o início dos anos 1980, a elite corporativa global começou um assalto ininterrupto aos direitos humanos e interesses públicos. Essa ofensiva tornou-se visível pela erosão da soberania dos Estados, o desmantelamento do Estado de bem-estar social, a privatização dos serviços públicos, a desregulação econômica, a liberalização do comércio e dos investimentos e o estabelecimento da primazia dos direitos das corporações e investidores sobre o direito dos povos.
Em plano internacional, o livre comércio e os acordos de investimento, em suas várias formas, combinam-se com as políticas da OMC, FMI e Banco Mundial para oferecer a definitiva garantia de proteção ao capital. Sob o regime dessas políticas, as corporações transnacionais (TNCs) adquiriram direitos que vão além dos poderes dos Estados – o que tornou possíveis mecanismos punitivos tais como Mecanismo de Resolução de Disputas entre Investidor e Estado (ISDS, na sigla em inglês). Por meio deles, as corporações podem processar os Estados exigindo bilhões de dólares, enquanto os Estados não podem processar ou sancionar as corporações. O mecanismo ISDS está em operação nas Américas desde o início dos anos 1990, quando foi embutido no Capítulo 11 do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, na sigla em inglês). Também é agressivamente perseguido no Tratado Transpacífico (TTIP, na sigla em inglês), Tratado de Livre Comércio entre União Europeia e Canadá (CETA) e Parceria Transpacífica (TPP), assim como em outros tratados da “nova geração”.
O resultado dessa estrutura política tem sido a construção de uma verdadeira arquitetura de legitimação e impunidade, que tem priorizado os direitos dos investidores sobre os direitos humanos, ou seja, sobre os direitos dos povos. Esse privilégio sem precedentes, a garantia de que os direitos das corporações serão respeitados sem levar em conta os efeitos de suas operações, é um dos pilares sobre os quais se baseia o “capitalismo extremo”. É parte da fundação do hipertrofiado poder corporativo – a Lex Mercatoria – que reina no mundo de hoje [9]. É sobre o princípio da primazia da norma corporativa que poderia tratar o tratado sobre a regulação das TNCs que a ONU está formulando. Ao propor que os direitos humanos sejam colocados em seu legítimo lugar, acima de qualquer outra norma da lei internacional [10], esse tratado poderá tornar ilegais as arbitrariedades atuais permitidas pelos acordos de comércio e investimento internacional, e identificar certas operações corporativas como crimes internacionais.
2. Cortar a ligação entre poder econômico e democracia
A crescente assimetria econômica entre corporações e Estados, e entre a elite dos negócios corporativos e os outros cidadãos, hoje mais extremos do que em qualquer outro tempo da história recente, é outra característica que define o capitalismo contemporâneo. Essa assimetria leva a sua expressão política, a “privatização da democracia”, e é perpetuada por ela. Mecanismos de captura corporativa tais como organizações lobistas, portas giratórias entre corporações e governos, financiamento de campanhas eleitorais e outros canais legais e ilegais, bem como corrupção operando nos níveis executivo, legislativo e judiciário das democracias contemporâneas, transformam os maiores “bens comuns” da sociedade em um mecanismo para beneficiar uns poucos. Susan George se refere a isso como poder corporativo ilegítimo e irresponsável e explica que “grupos de empresas de, digamos, Estados Unidos e Europa reúnem-se para chegar a resultados que entendem ser do seu interesse coletivo. “Chear a resultados” inclui resultados políticos, e a capacidade de arrancá-los dos governos está crescendo inapelavelmente. Isso, para mim, implica uma séria ruptura da democracia” [11].
A privatização da democracia coopta instituições criadas para o bem comum e o interesse público, transformando-as em instrumentos para garantir e aumentar os interesses privados daqueles que assumem o controle. Uma plutocracia direta ou indireta, mais e mais escandalosa, exclui a maioria das pessoas e produz nelas a apatia e desencantamento crescente com a “democracia”. Vozes autoritárias e fascistas (de Trump a Marine Le Pen) começaram a aparecer no palco global e são ecoadas no debate público e representadas em vários parlamentos. Romper o elo entre poder econômico e instituições democráticas é um dos objetivos do trabalho no tratado da ONU. Isso será essencial, se os movimentos populares quiserem conquistar a soberania dos povos, ou, como colocou W. Robinson, avançar no caminho da “redistribuição poder”.[13]
A captura corporativa está internacionalmente reproduzida nas instituições da chamada “governança global” – um eufemismo que esconde a natureza antidemocrática do sistema internacional manifesto na OMC, FMI e Banco Mundial.
Essas instituições estão totalmente capturadas pelos atuais interesses econômicos das corporações que, hoje, ditam suas agendas e o financiamento de seus programas internacionais. Essa tendência global manifesta-se na transferência da governança, das “áreas de conflito político” nos espaços intergovernamentais para espaços “multi-stakeholder” (multi-investidores, acionistas, partes interessadas). Eles são fortemente influenciados, quando não dirigidos, pelos interesses do setor corporativo. Essa tendência vem sendo agressivamente promovida pelo Fórum Econômico Mundial através de sua política de “Global Re-design Initiative (Iniciativa de Re-desenho Global, GRI)”, que promove a governança “multi-stakeholder” como sua opção preferencial. Esta não é uma estratégia ad hoc – ela é na verdade uma das principais estratégias promovidas pela classe de Davos, as elites econômicas globais, em resposta à crise financeira de 2008 e outras crises relacionadas a ela.[13]
A abordagem multi-stakeholder já está bem avançada, especialmente em relação ao nexo comida, nutrição e saúde – e um exemplo é a iniciativa SUN (Scale Up Nutrition, ou Nutrição Aumentada), que reúne uma significativa concentração de corporações, e uma agenda pautada pelo setor privado. Além disso, esta tendência exclui aqueles que não concordam, e ignora os espaços intergovernamentais de políticas alimentares e nutricionais legitimamente estabelecidos, tais como o CFS, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a FAO.[14]
3. Acabar com a festa financeira
Uma das máquinas centrais do capitalismo são hoje as finanças, a dimensão mais globalizada da economia internacional. É bem sabido que o setor financeiro domina o capital produtivo e que há bancos e fundos de investimento de longe mais poderosos do que muitos Estados membros da ONU. O sistema financeiro impõe uma lógica do lucro imediato, que “seleciona naturalmente” os negócios mais lucrativos, gerando padronizações de todos os tipos, extinguindo a diversidade (cultural, gastronômica etc.) e despersonalizando decisões para evitar qualquer conexão com e responsabilidade com relação às pessoas atingidas.
Como aponta Sivanandan, operadores-chaves em mega escândalos bancários rejeitam responsabilidade, como quando Bob Diamond, executivo-chefe do Banco Barclay no período de manipulação da taxa Libor de juros, transferiu responsabilidades para os “níveis inferiores” e pediu uma moratória às desculpas dos banqueiros por seu papel na crise financeira.[15]
O poder das corporações financeiras está baseado em dois elementos chave. Primeiro, a extrema desregulamentação, que permitiu a invenção de infinitos “produtos” financeiros, multiplicando as oportunidades de lucro enquanto eleva o risco geral para o sistema (como revelado pela crise financeira de 2008). Segundo, a habilidade para a evadir impostos e facilitar a evasão fiscal de terceiros (mesmo que por meio de práticas criminosas, como lavagem de dinheiro). Em muitos países, nenhum imposto é cobrado em transações financeiras ou operações na Bolsa, ou são cobrados tributos proporcionais mínimos sobre os lucros gerados pela especulação. Paraísos fiscais e acordos para evitar dupla tributação tê servido, junto com soluções tecnológicas, como mecanismos centrais para facilitar o movimento de capitais pelo planeta. Eles adquiriram liberdade quase total para evitar impostos, esconder riqueza, explorar trabalhadores, praticar “evasão salarial”[16] e especular com os bens de países vulneráveis a financiamentos internacionais via pagamento de juros exorbitantes e dívida extorsiva.
De acordo com Walden Bello, foi preciso que a crise financeira global desse outro golpe no neoliberalismo “ao varrer a Teoria da Escolha Racional e a Hipótese dos Mercados Eficientes, que haviam sido a vanguarda da globalização das finanças”. [17] Contudo, até o presente as corporações bancárias conseguiram resistir a uma séria restruturação e a uma regulação substantiva.
Se queremos que as instituições financeiras trabalhem em benefício de toda a população, é urgente insistir na redução do poder estrutural do establishment financeiro no quadro do poder corporativo global, promovendo, entre outras soluções, regulação financeira estrita, abolindo os paraísos fiscais, eliminando acordos que eliminam a dupla taxação e limitando o tamanho dos bancos e fundos.
4. Frear a mercantilização do conhecimento
As patentes industriais – particularmente as farmacêuticas – são uma estratégia favorita do capitalismo global para a apropriação selvagem de enormes fatias da riqueza produzida pelos seres humanos. As corporações, assumiram, especialmente nos últimos 40 anos, o papel de estabelecer uma estrutura de leis nacionais e internacionais que arantem o controle de patentes sobre descobertas científicas e tecnológicas. Os que detêm as patentes beneficiam-se, em geral, de muitos anos de uso exclusivo. Ou seja, mantêm exclusividade na produção e venda das produtos, a um preço lhes permitirá obter o máximo lucro possível.
A concentração dos Direitos de Propriedade Intelectual e dos regimes de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi primeiramente proposta pelo governo dos EUA, em favor das corporações norte-americanas, sob forte oposição dos governos dos países em desenvolvimento [18].
No contexto deste regime internacional, as corporações que controlam as patentes (que têm seus efeitos expandidos na nova geração de acordos de “livre” comércio) não levam em conta se os preços dos medicamentos. Privam, por exemplo, os pacientes de baixa renda do acesso a tratamentos contra a AIDS ou a Hepatite C. Ritira-se dos camponeses o direito de produzir suas próprias sementes. Evita-se acesso a tecnologias que poderiam contribuir para enfrentar problemas como a mudança climática e a fome.
O regime das patentes e a mercantilização do conhecimento são hoje a base para a acumulação de capital em muitos setores econômicos: comunicações, energia, saúde, medicamentos, alimentação, transporte e tantos outros. Interromper este processo contribuiria para desmantelar o poder das corporações. Também audaria a promover o bem-estar das sociedades. Se o regime de patenes das corporações desempenhou, em algum momento do passado um papel na aceleração do desenvolvimento tecnológico, isso deixou de ocorrer [19]. Ao contrário: de maneira geral, os Estados investem, por meio das instituições públicas, muito mais pesadamente que o setor privado, gerando as condições que tornam o progresso tecnológico possível. Não há razões válidas para transformar de maneira tão absurda os recursos públicos em lucros privados.
5. Cortar o acesso das corporações aos bens comuns da natureza
Estabelecer definitivamente o caráter público da natureza e administrar seu uso em favor do bem comum, cortando o acesso restrito das corporações à mineração, energia e produção de alimentos parece ser um objetivo óbvio. No entanto, na prática, os artifícios de propaganda e coptação do senso comum pelos interesses econômicos transformam tal mete em algo pelo qual somos obrigados a lutar.
Um mundo sob risco iminente de desastres climáticos e ambientais exige decisões urgentes para acabar com o extrativismo selvagem que se encontra por trás de tantas crises ambientais – a devastação dos oceanos, mares e rios; o envenenamento dos solos e das florestas; a corrosão da biodiversidade. A solução para estas crises não está nas mãos daqueles que desprezam a lógica dos bens comuns e perseguem a do lucro. Thomas Berry propôs “estruturas leais e decisões políticas conscientes de que o caminho para o futuro não passa pelo desenvolvimento industrial incessante [20]. Como tantos movimentos pela justiça climática enfatizam, as soluções de mercado são falsas e não pdem oferecer uma resposta para a devastação do ambiente.
Só uma proteção da natureza pública e participativa pode reverter a marcha rumo ao colapso em que a humanidade se encontra. Só ela pode estabelece um limite real, por exemplo, à ação das companhias petrolíferas e às corporações do agronegócio e da mineração – que acumularam podere econômico e político para bloquear os avanços civilizacinais indispensáveis para a sobrevivência de nossa espécie. Esta visão – desenvolvida na Declaração de Marrakesh construída pela Via Campesinas e outros movimentos sociais durante a COP 22 – percebe que “a implantação de alternativas, de outras soluções voltadas a acabar com a lógica arrogante do capitalismo, só pode tornar-se real se articular lutas nacionais e globais, até que o balanço de poder penda em favor dos povos [21].
Acabar om a captura da natureza pode ser outro glope fatal contra o poder das corporações.
Ao menos cinco ações: táticas e estratégia para uma segunda rodada do altermundismo
Há sinais de que os povos do mundo estão, cada vez mais, exasperados com as violações praticadas pelo poder corporativo, a impunidade e a arrogáncia com a qual os instrumentos democráticos foram capturados. O desafio desta segunda onda de altermundismo é organizar e fazer convergir estratégicas capazes de impor ao menos estes golpes contra o poder das corporações; é, além disso, passar das resistências à prática de alternativas. É significativo que o caminho para esta ação esteja aberto com o processo do Tratado sobre as Corporações Transnacionais, no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Trata-se da maior oportunidade que temos hoje para dar um passo na direção de um mundo justo e sustentável.
* Brid Brennan e Gonzalo Berron são membros da equipe do projeto sobre Poder das Corporações no Transnationa Institute (TNI).
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1] O blog de Michael Moore, (2016) explica por que a cólera de tantos contra a ruptura do sistema político resultou em milhões de votos para Trump http://michaelmoore.com/trumpwillwin/
[2] Emir Sader (2011) The New Mole: Paths of the Latin American Left , Verso New Delhi – “a direita recuperou sua capacidade de contra-ofernsiva e de sabotar a rejeição dos governos progressistas ao ‘livre’ comércio e a outras políticas do neoliberalismo” p.147
[3] Gonzalo Berrón e Lus González, “A privatização da Democracia. Um catálogo da captura corporativa no Brasil”, Vigência!, São Paulo, 2016 Pg. 10. http://www.vigencia.org/catalogo/vigencia-2016/
Ver também referência a Vitali S, Glattfelder, JB, Battiston, S (2011) The Network of Global Corporate Control
[8] Open Ended Intergovernmental Working Group (OEIGWG) foi designado e mandatado em 24/6/2014, em votação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), para desenvolver um instrumento legal de cumprimento obrigatório sobre Corporações Transnacionais e outras empresas, em relação aos Direitos Humanos http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/IGWGOnTNC.aspx
[9] Ver o Capítulo 1: The International Peoples Treaty on the control of Transnational Corporations http://www.stopcorporateimpunity.org/wp-content/uploads/2016/11/PeoplesT…
[10] Maurice De Zayas (2016) Report of the Independent Expert on the promotion of a democratic and equitable international order – see Chapter IV-Primacy of the International Human Rights Treaty regime
[11] Susan George (2014) The State of Corporations – The rise of illegitimate power and the threat to democracy https://www.tni.org/sites/www.tni.org/files/download/state_of_corporatio…
[12] Ibid Robinson
[13] Ver, de Harris Gleckman “Multi-stakeholderism: a corporate push for a new form of global governance ” 2016 https://www.tni.org/en/publication/multi-stakeholderism-a-corporate-push-for-a-new-form-of-global-governance
[15] Sivanandan, A (2013) The market state vs the good society, Race and Class Institute of Race Relations, Vol.54(3): 1-9 London http://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0306396812464009
[16] O relatório “The Bermuda Connection: Profit Shifting, Inequality, Unaffordability at Lonmin 1999-2012″ (Forslund, Dick AIDC, 2015) expõe o papel da companhia mineradora Lonmin na evasão de salários, ou seja, mostra como a companhia deixou de responder às reivindicações salariais dos mineiros alegando problemas econômicos que na verdade serviram de pretexto para transferências ilegais de lucros ao exterior. http://aidc.org.za/download/Illicit-capital-flows/BermudaLonmin04low.pdf
[17] Walden Belo (2016) Revisiting the Lessons of the Battle of Seattle and its aftermath
[18] C.M. Correa (2016) Innovation and the Global Expansion of Intellectual Propoerty Rights: Unfulfilled Promises southcentre.int/wp-content/uploads/2016/08/RP70_Innovation-and-IP-Unfulfilled-Promises_EN.pdf
[19] Ibid p. 26 Correa cita pesquisas que apontam os problemas provodados pelo regime de propriedade intelectual nos países desenvolvidos. Ela argumenta que “se a propriedade intelectual não funciona nos países desenvolvidos, ao contrário do que é geralmente aleado por seus defensores, a situação só pode ser pior nos países em desenvolvimento, que têm estruturas frágeis de Ciência e Tecnologia, escassez de capitais de risco e perfis de produção não sofisticados. Eses países estão hoje pagando o preço de um sistema que serve primariamene com plataforma para extrair rendas de privilégio (na forma de pagamentos de royalties e preços altos) e faz muito pouco para promover a inovação local e o desenvolvimento econômico”.
[20] Berry, Thomas In Introduction, Cullinan Cormac Wild Law, (2001) 2nd edition Siber Ink, Capetown
[21] Ver a Declaração de Marrakesh contra a Cúpula das Falsas Soluções e por um Futuro Justo e sustentável para Todos os Povos, novembro de 2016. https://viacampesina.org/en/index.php/actions-and-events-mainmenu-26/-climate-change-and-agrofuels-mainmenu-75/2213-marrakech-declaration-against-the-summit-of-false-solutions