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quarta-feira, 30 de outubro de 2024

“Fake news de Tarcísio é um caso acadêmico para demonstrar o que é crime eleitoral”, crava Kakay

 

Ao usar uma coletiva de imprensa para acusar Boulos, Tarcísio repete crimes que resultaram na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, garante o criminalista

Kakay | Foto: Reprodução/YouTube

GGN. - Em pleno domingo de eleição (27), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) orientou moradores da periferia a votarem em Guilherme Boulos (PSOL) durante uma coletiva de imprensa ao lado de seu candidato à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), trata-se de um caso quase acadêmico para demonstrar aos alunos o que é um crime eleitoral. “É muito difícil você ter uma materialidade tão absolutamente comprovada com autoria evidente. Um governador de Estado usando a estrutura do Estado, embora ele não estivesse nas dependências do governo, não estava no palácio, você vê que ele estava cheio de pompas e galas, você tinha toda uma estrutura montada para ele falar”, afirmou durante participação no programa TVGGN 20 da última segunda-feira (28).

O criminalista garante ainda que Tarcísio teve a ousadia extrema de fazer uma acusação absolutamente grave. “Se os fatos fossem verdadeiros, se tivesse tido algum tipo de salva entre o pessoal do PCC, que é uma coisa de setembro, pelo que eles dizem, as autoridades teriam que ter sido comunicadas. A Polícia Federal já disse que não foi comunicado, o Tribunal Regional já disse que não foi comunicado.”

Ao tentar associar Boulos ao PCC, o governador de São Paulo cometeu dois crimes, que são os mesmos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade: abuso de poder e abuso de poder midiático.

Resposta do TSE


Ainda no dia do pleito, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu que Guilherme Boulos terá uma resposta rápida à notícia-crime contra Tarcísio. 

“É assim que tem de ser. Então, me parece muito claro que existe uma hipótese real de inelegibilidade do Tarcísio, sem sombra de dúvida, que foi ele que falou, e eu tenho, não sou especialista em eleitoral, friso mais uma vez, mas eu tenho séria percepção  de que também o candidato pode ser tornado inelegível. Por quê? Porque, nesse caso, ele sequer tomaria posse. Ou, se tomar posse, porque o processo pode demorar a correr, ele perde o cargo”, continua o entrevistado. 

Kakay afirma que Nunes também pode ser penalizado tendo em vista a satisfação que demonstrou durante as acusações de Tarcísio. 

Ao longo da entrevista, Kakay falou ainda sobre o papel do Judiciário na manutenção da democracia após a tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro, sobre a importância de concluir os julgamentos dos golpistas e virar essa página da história brasileira, além dos problemas gerados pelo uso da inteligência artificial na área penal, tendo em vista a reprodução de racismo praticada pelos algoritmos das plataformas. Confira em:

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terça-feira, 2 de junho de 2020

Celso de Mello avisa a Bolsonaro que desobedecer ao STF é crime



"Contestar decisões judiciais por meio de recursos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais", avisou o ministro
Jornal GGN:
Jornal GGN – No despacho em que arquivou pedidos de partidos políticos para apreender o celular de Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello mandou um recado para o presidente da República. O decano avisou que desobedecer ordens do Judiciário é crime.
No caso, o ministro fez referência à declaração de Bolsonaro, que afirmou que não entregaria o seu aparelho celular no âmbito do inquérito que apura a interferência na Polícia Federal, mesmo que a determinação viesse da Suprema Corte. À imprensa, ele ainda declarou que “ordens absurdas” devem ser desrespeitadas.
“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”, escreveu o ministro.
“Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”, advertiu.
O simples pedido para que a Procuradoria-Geral da República avaliasse se a apreensão do celular é necessária nessa fase das investigações enfureceu bolsonaristas. Além do desacatado de Bolsonaro, o general Augusto Heleno publicou uma nota dizendo que eventual diligência abriria uma crise “imprevisível”.
O ministro do STF, relator do inquérito da interferência de Bolsonaro na PF, encaminhou os pedidos de diligências para a Procuradoria-Geral da República, que pediu o arquivamento. Leia mais aqui.