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terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Movimentos fazem ato diante do antigo Dops para lembrar o fascista AI-5 da ditadura militar, que apoiadores do governo defendem

 

Objetivo é fazer do local um centro de memória. Manifestação no Rio defende preservação da democracia

Reprodução

da Rede Brasil Atual

Movimentos fazem ato diante do antigo Dops para lembrar o AI-5, que apoiadores do governo defendem

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Movimentos e ativistas programaram ato na tarde desta segunda-feira (13), no centro do Rio de Janeiro, para lembrar os 33 anos do AI-5, o ato institucional que marcou o início do período mais truculento da ditadura. A manifestação está marcada para o local onde funcionou o antigo Dops, na rua da Relação, a partir das 15h30. As entidades querem que o local se torne um centro de memória pelos direitos humanos. Mobilização semelhante ocorre em relação ao DOI-Codi paulistano. Já o ex Dops de São Paulo tornou-se o Memorial da Resistência.

A convocação para o ato foi feita nas redes sociais, com várias mensagens gravadas, por exemplo, pela atriz Bete Mendes, Lourenço Cesar (Portal Favelas), Wadih Damous (ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Luana Carvalho (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST), Ronaldo Tavares (Torcedores pela Democracia) e João Ricardo Dorneles (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ABJD), entre outros. Mas várias pessoas publicaram textos alusivos ao ato decretado no final da tarde de 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, após reunião do governo no Rio de Janeiro.

O ano que não terminou

Foi uma “resposta” da chamada linha dura militar. O pretexto foi a não punição de um deputado, Márcio Moreira Alves, por um breve discurso feito em setembro no plenário da Câmara.

Mas 1968 foi, como disse o jornalista Zuenir Ventura, um ano que não terminou. Foi quando, por exemplo, a polícia matou o estudante secundarista Edson Luís, durante manifestação no restaurante Calabouço, no Rio. Foi também o ano da Passeata dos 100 Mil, por democracia. Ou quando centenas de estudantes foram presos durante congresso clandestino da UNE em Ibiúna (SP). Até uma canção, Pra não dizer que não falei de flores (Caminhando), de Geraldo Vandré, entrou na conta da ditadura para “justificar” o AI-5.

Um remanescente da reunião

Foram 24 representantes do governo que participaram da reunião que decidiu pelo ato. O presidente era Arthur da Costa e Silva, que depois seria afastado por problemas de saúde e substituído por uma junta, até a definição de seu sucessor (Emílio Garrastazu Médici). Os militares não permitiram que o vice, Pedro Aleixo, um civil, tomasse posse. De todos os signatários, apenas um está vivo: o economista Delfim Netto, então ministro da Fazenda, que defendeu com entusiasmo o AI-5. E, embora fale hoje em democracia, costuma repetir que assinaria de novo o documento, devido às “circunstâncias”. Representantes do atual governo já fizeram declarações favoráveis ao ato ditatorial.

“O fantasma do AI-5 completa 53 anos. O ato mais repressivo do regime aprofundou o golpe: fechou Congresso, cassou mandatos, prendeu líderes sindicais e estudantis, baniu artistas, apertou a censura. Azeitou a máquina oficial da tortura, terrorismo de Estado. Horror!”, escreveu, em seu perfil no Twitter, o vereador carioca (Psol), ex-deputado e professor Chico Alencar.

Nunca esquecer

“Para lembrar e nunca mais esquecer. 53 Anos do AI-5, o mais violento ato contra a democracia brasileira, q suspendeu Habeas Corpus, cassou mandatos e fechou o Congresso nacional”, escreveu a professora e historiadora Luciana Boiteux. “Em tempos de governo negacionista da ciência e da democracia, temos que gritar: #DitaduraNuncaMais.”

“Dia de lembrar o famigerado AI-5, do qual alguns “democratas” do poder ainda sentem saudades”, comentou o jornalista e escritor Juremir Machado. Nessa linha, a ABJD também destacou que “temos um governo e apoiadores que exaltam esse triste e cruel período da história”.

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Do El País: Volkswagen assina acordo milionário de reparação por colaborar com a horrenda ditadura militar brasileira na prisão e tortura de funcionários e abre precedente histórico

 

Do El País:

 Em termo de ajuste com procuradores, empresa reconhece cumplicidade com os órgãos de repressão brasileira e destina 36,3 milhões de reais a ex-trabalhadores e iniciativas pró-memória


Volkswagen assina acordo milionário de reparação por colaborar com ditadura e abre precedente histórico


Lúcio Bellentani, que foi preso pela ditadura enquanto trabalhava na Volks, durante entrevista em 2017.LUCAS LACAZ RUIZ / FOLHAPRESS



Volkswagen do Brasil assinou nesta quarta-feira um acordo extrajudicial que abre um precedente histórico no campo da reparação às violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura brasileira (1964-1985). A montadora de origem alemã, cuja cumplicidade com a repressão nos anos de chumbo já havia sido apontada no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 2014, assumiu o compromisso de destinar 36,3 milhões de reais tanto a ex-empregados presos, perseguidos ou torturados como a iniciativas de promoção de direitos humanos. Em troca, serão encerrados três inquéritos civis que cobram a empresa pela aliança com os militares assim como ficam vetadas novas proposições de ações.

É a primeira vez que uma companhia ―uma pessoa jurídica, e não física― admite reparar crimes durante a ditadura, o que abre um precedente jurídico para que outras empresas envolvidas com a repressão sejam investigadas. Ainda em 2014, o relatório final da CNV enumerou 53 empresas, tanto estrangeiras quanto nacionais e de portes variados, que contribuíram de alguma forma com a concretização do golpe de 1964. Entre elas estão Johnson & Johnson, Esso, Pirelli, Texaco, Pfizer e Souza Cruz.

Tecnicamente, a montadora assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi negociado com representantes dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho e está pendente de homologação pela Procuradoria Geral da República. “O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira”, comemoram os procuradores em nota, frisando que, no mundo, ainda são raros os casos de empresas que aceitam analisar a sua colaboração com regimes autoritários. Pelo acordo, a Volks também deverá publicar em jornais de grande circulação uma declaração pública sobre sua cumplicidade com os órgãos de repressão. Todo o arranjo é um revés para o Governo Bolsonaro, que nega as violações cometidas no período e tem agido ativamente para desmontar estruturas oficiais ligadas à memória e à reparação.

O acordo da Volks é paradigmático num momento em que a Justiça brasileira segue dando passos lentos na direção da punição dos repressores e da compensação das vítimas da ditadura. O Brasil segue ignorando decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que há uma década decidiu que a Lei da Anistia, que impede a investigação e a sanção a graves violações de direitos humanos, deve ser invalidada. Nesta segunda-feira, o mecanismo voltou a ser evocado, desta vez pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu interromper a tramitação da ação penal contra cinco militares pela morte do ex-deputado Rubens Paiva em 1971. Ou seja, por ora, o crime contra o parlamentar, cujo corpo até hoje não foi localizado, continuará sem julgamento.

Da CNV às ações de reparação

A elucidação do papel da Volks durante a ditadura militar vinha caminhando desde a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014. Na época, a empresa encomendou um parecer próprio, produzido pelo historiador Christopher Kopper, professor da Universidade de Bielefeld (na Alemanha) sobre o tema. O documento divulgado pela própria companhia em 2017 reconhece a colaboração entre a segurança industrial da fábrica brasileira e a polícia política do governo militar, que começou em 1969 e se estendeu até 1979.

Diversos ex-empregados afirmam que durante a ditadura militar a empresa forneceu aos órgãos policiais informações sobre os funcionários e permitiu, dentro de sua própria fábrica, prisões sem ordem judicial e tortura policial. Lúcio Bellentani foi uma das vítimas desta parceria que foi mantida em segredo por décadas. Em entrevista concedida ao EL PAÍS em 2017, o ferramenteiro, que trabalhou na montadora entre 1964 e 1972, disse que foi preso sem qualquer mandado judicial enquanto trabalhava. “Ali mesmo começaram as torturas. Comecei a ser espancado dentro da empresa, dentro do departamento pessoal da Volkswagen. Por policiais do DOPS [Departamento de Ordem Política e Social] e na frente do chefe da segurança e dos outros seguranças da fábrica”, contou ele. Militante do Partido Comunista brasileiro, Bellentani foi detido porque os policiais queriam que ele indicasse quem eram seus companheiros que exerciam atividades sindicais ou políticas. Como ele, outros empregados passaram por situações parecidas, todas com o conhecimento e aval da montadora.

Ao longo das investigações apurou-se que houve cooperação dos funcionários da segurança interna da Volkswagen com os militares e que a empresa se beneficiou economicamente de medidas do período como o enfraquecimento dos benefícios trabalhistas. O reconhecimento de sua responsabilidade e conivência com violações de direitos humanos pela montadora é um primeiro passo para o direito à reparação histórica que as vítimas do período fazem jus.

Do montante total fixado no acordo assinado nesta quarta-feira, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen, e repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas. Outros R$10,5 milhões serão destinados ao reforço de políticas de Justiça de Transição, com projetos de preservação da memória das vítimas das violações de direitos humanos na época. A Volkswagen também pagará 9 milhões de reais aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. Na nota divulgada, os procuradores cobram a Justiça que dê seguimento aos julgamentos de repressores e lamentam que o Brasil siga “como um caso notável de resistência à promoção ampla dessa agenda” de reparação. “Não por acaso ecoam manifestações de desapreço às suas instituições democráticas.”