O objetivo de qualquer FFAA deve ser o da defesa da pátria contra o inimigo externo, e não contra o pretenso "inimigo interno", mote de sua atuação até agora.
O experiente Manuel Domingos Neto, historiador, especialista em história militar, está preocupado. No período Bolsonaro, foi um crítico severo da falta de rumo das Forças Armadas, da politização desenfreada e da perda de objetivos.
Agora, a preocupação é de outra ordem.
Os conspiradores devem ser punidos, concorda ele. Mas os ataques generalizados contra as Forças Armadas são improdutivos. Mais que improdutivos, são preocupantes. Alimentam o espírito de corpo, alimentam o revanchismo, tiram o foco do ponto principal: a necessidade premente de uma mudança de rumo no papel das Forças Armadas.
É hora do governo Lula e dos militares profissionais providenciarem um acerto definitivo de rumos das FFAAs. E não se trata meramente de uma mudança no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras. Em toda parte do mundo, diz ele, a formação de militares não se dá pelos livros, mas pelos rituais, das marchas, dos hinos, dos cânticos, dos gritos de guerra, da camaradagem. Por isso mesmo, o ponto de mudança é o do objetivo central. E ele passa por uma mudança no artigo 142 da Constituição, que define como papel das Forças Armadas a Defesa da pátria; Garantia dos poderes constitucionais e Garantia da lei e da ordem. Além do Art. 142, outros dispositivos da Constituição tratam da atuação das Forças Armadas, como:
Artigo 34 : Sobre uma intervenção federal, que pode ser realizada para “por termo a grave comprometimento da ordem pública” com o apoio das Forças Armadas.
Artigo 136 : Durante a decretação do estado de defesa.
Artigo 137 : Durante a decretação do estado de sítio.
O objetivo de qualquer FFAA deve ser o da defesa da pátria contra o inimigo externo, e não contra o interno, mote de sua atuação até agora. A reformulação das FFAAs deve se dar a partir da mudança desse enfoque central. E essa mudança passa pela necessidade premente de se fortalecer os setores tecnológicos das FFAAs, especialmente do Exército e de eliminar essa visão subdesenvolvida do seu papel na geopolítica global, como mera subordinação ao Pentágono. Como manter essa subordinação em um momento em que ascende ao poder Donald Trump, em que o fantasma da guerra se espalha por todo o globo e mesmo a América Latina começa a se dividir politicamente?
A tese de doutorado de Domingos Neto foi sobre o Exército da Primeira República até a Segunda Guerra. Em todos esse período, iludiu-se com a ideia da transferência de tecnologia, um blefe que nunca permitiu a autonomia bélica das FFAAs brasileiras.
O país já teve uma indústria bélica de alguma dimensão, com lançadores de foguetes, tanques de guerra. Tudo isso foi desmontado por essa subordinação ao Pentágono. A própria licitação para a compra de jatos deixou a decisão nas mãos de brigadeiros umbilicalmente ligados aos Estados Unidos, que optaram pelo Gripen (com aviônica americana), quando não conseguiram os F-15.
A mudança das FFAAs passa pela busca da autonomia tecnológica, pela reformulação das instalações, com a venda de ativos imensos e onerosos, para focar no objetivo maior de aparelhamento tecnológico, de defesa das fronteiras e da costa. O que as três forças têm de melhor são seus engenheiros, seus institutos de tecnologia, a possibilidade de acordos tecnológicos com a universidade e institutos de pesquisa civis, a exemplo do IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares).
Lembro – e agora é minha opinião, não necessariamente a de Manuel – que há muitos aventureiros querendo aproveitar o ressentimento militar para organizar uma revanche em um ponto qualquer do futuro. É evidente que Bolsonaro e seus golpistas precisam ser punidos severamente.
Mas, sem resolver a questão militar, será uma mera troca de guarda, com seu posto sendo assumido por representantes em negociatas das FFAAs, como o governador paulista Tarcísio de Freitas, ou por candidatos a novos ideólogos da direita, como Aldo Rebelo, pretendendo um pacto entre FFAAs, agronegócio e mineradores e garimpeiros da Amazônia. Bolsonaro sai de cena, mas o bolsonarismo não. E, depois dele, o bolso-militarismo sendo assumido por candidatos militares muito mais palatáveis ao centro-direita e aos grandes grupos nacionais.
Hoje, o foco do debate é outro, inteiramente diferente, e o problema central é o despreparo ou incompetência dos militares para o exercício de funções políticas e técnicas de governo, para as quais não foram preparados nem treinados em suas escolas de guerra.
A confissão do general, o governo dos militares e a derrota do chanceler
por José Luís Fiori
“Aliás, não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que passou com o próprio ex-Comandante em Chefe do Exército que autoconvencido de sua “genialidade estratégica” e de sua grande “sabedoria moral”, decidiu avalizar em nome das FFAA, e tutelar pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo….”
J.L.Fiori, “Sob os escombros, as digitais de um responsável”, Jornal do Brasil, 1 de janeiro de 2021
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Com a confissão pública de uma das partes, dispensam-se novas provas e argumentos, e só pessoas menos informadas podem seguir negando o envolvimento direto dos militares brasileiros na operação jurídica e midiática, nacional e internacional, que bloqueou a candidatura e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2018, instalando em seguida, na Presidência da República, um indivíduo que faz que governa o país há dois anos, em meio aos escombros de uma administração calamitosa.
Essa conspiração foi ficando cada vez mais transparente com a divulgação das conversas gravadas – verdadeiramente “obscenas” – entre os juízes e procuradores de Curitiba”, apesar de que isto não fosse uma surpresa para os analistas mais atentos que já haviam diagnosticado há muito tempo o verdadeiro papel dos “curitibanos”[1]. Mas agora as coisas mudaram de patamar, com a divulgação da entrevista do Gal Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército ao tempo da “operação Bolsonaro”, que foi concedida ao diretor do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, e que agora foi publicada no livro General Villas Boas: conversa com o comandante, editado por Celso Castro.
Na entrevista, o general explica com suas próprias palavras seu papel e o de seus oficiais do Alto Comando do Exército, na redação e divulgação da sua famosa postagem nas redes sociais, do dia 3 de abril de 2018, em que ele pressiona explicitamente o Supremo Tribunal Federal a não aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Diz ele, textualmente, que “recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20 horas”[2]. Deixa claro e explícito que atuou como Comandante em Chefe de uma instituição do Estado, com apoio de sua alta oficialidade, ao fazer uma intervenção anticonstitucional em uma decisão exclusiva do Poder Judiciário. E consta que também fez saber ao amedrontado presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que dispunha de 300 mil soldados para fazer valer a sua opinião. E não há dúvida de que a divulgação, neste momento, dessa entrevista também tem a função política de advertir os atuais comandantes das FFAA, de que não tentem lavar as mãos e se afastar do governo porque todos estão comprometidos com o que passou, e com o que poderá passar daqui para a frente.
A “culpa” é um fenômeno psicológico e jurídico de natureza eminentemente individual, e é muito difícil ou mesmo incorreto atribuir culpa ou punir povos, nações, classes sociais ou instituições. Por isso também me parece incorreto falar da culpa das FFAA brasileiras – como uma instituição – pela “operação Bolsonaro”. Hoje, o foco do debate é outro, inteiramente diferente, e o problema central é o despreparo ou incompetência dos militares para o exercício de funções políticas e técnicas de governo, para as quais não foram preparados nem treinados em suas escolas de guerra. Porque a cada dia que passa aumenta ainda mais a distância entre as expectativas depositadas por certos setores da população brasileira no “mito salvacionista” das FFAA e o desempenho concreto, real e frustrante da maioria dos 6.200 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo Bolsonaro. Fica cada vez mais claro que, por mais bem-intencionados que sejam alguns desses senhores, a grande maioria deles não foi preparada nem capacitada para exercer funções e administrar políticas públicas que não aparecem em seus manuais.
A começar pelo caso patético do próprio presidente, que é capitão da reserva, e que fez sua formação intelectual na escola militar, assim como seu ministro da Saúde, que ainda é general da ativa. O presidente não consegue formular uma ideia que tenha início, meio e fim, e parece que tampouco consegue dizer uma frase que não tenha inúmeros “palavrões” e obscenidades[3]; e seu ministro da Saúde não sabe onde fica o Hemisfério Norte, não conhecia o SUS, e ainda não conseguiu entender o que seja uma pandemia, ou ter alguma ideia de como planejar uma campanha nacional de vacinação. Estes dois exemplos ultrapassam qualquer limite e já foram muito comentados pela imprensa nacional e internacional. E o que dizer do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, sempre tão agressivo e mal-humorado, que não conseguiu identificar um pacote de 39 quilos de cocaína dentro do avião do presidente da República que lhe toca proteger; ou do “ministro astronauta”, da Ciência e Tecnologia, que está simplesmente acabando com a pesquisa científica no Brasil; ou ainda do ministro de Minas e Energia, que não conseguiu prever nem sanar o problema do apagão energético em Amapá e Roraima, nem tampouco impedir o aumento do preço da energia, que está onerando pesadamente o orçamento doméstico dos brasileiros, e assim por diante, com uma lista interminável de militares da ativa e da reserva que foram alçados a suas posições governamentais graças – em última instância – à ingenuidade do homem comum desesperado e desamparado que acabou depositando suas esperanças na superioridade técnica e moral desses senhores de farda ou de pijama. Pessoas que até podem ser homens de boa vontade e boas intenções, mas que foram treinados para tratar de canhões, navios, cavalos, ou aviões de guerra, muito mais do que de ciência, educação, saúde, arte, infraestrutura, ou mesmo de tecnologias de ponta, para não falar do seu mais absoluto despreparo com relação à vida política dos partidos e dos demais poderes da República, com seus respectivos deveres e obrigações..
Assim mesmo, deve-se reconhecer que a maior derrota do governo atual, no tempo recente, não foi obra direta de nenhum desses militares e veio do campo da política internacional, sob responsabilidade de um homem do Itamaraty. Hoje todos já sabem que o atual chanceler vê o mundo contemporâneo como uma grande batalha final e apocalítica entre a civilização judaico-cristã e as demais “forças do mal” ao redor do mundo, tendo os chineses à frente de todos. E ele sempre se considerou um soldado a mais das “tropas do bem”, comandadas por Donald Trump, na guerra global em defesa da fé cristã e dos valores e arquétipos da civilização ocidental. Por isso mesmo, e pelo tamanho do despropósito, os chineses parecem nunca lhe terem dedicado maior atenção, e como são pragmáticos, apenas esperam que o tempo o devolva ao seu merecido anonimato anterior à sua surpreendente nomeação como ministro. Os europeus, pelo seu lado, também já colocaram o Brasil e seu ministro de Relações Exteriores em stand by, ao excluírem o Brasil de todas as iniciativas e reuniões sobre a questão climática e sanitária, e suspenderem seus acordos comerciais com o Mercosul até que Brasil mude sua política ambiental. São todos “gatos escaldados” e estão apenas esperando que esse senhor saia da chancelaria.
O problema mais grave e uma das mais recentes derrotas do Brasil, além da saúde e da economia, veio do campo da política externa, e da própria América do Sul. Tudo começou há mais tempo, dois anos atrás, e mais precisamente, dois dias depois da posse do novo ministro das Relações Exteriores do Brasi, quando o ministro compareceu à reunião do Grupo de Lima do siaem 4 de janeiro de 2019, ocasião em que foi “portador” da nova estratégia americana desenhada por Mike Pompeo com vistas ao cerco e à derrubada do governo venezuelano de Nicolás Maduro, que havia sido reeleito no ano anterior com o apoio de 67,8% dos votos, e que tomaria posse para seu novo mandato no dia 10 de janeiro. Logo antes de viajar, o chanceler brasileiro reuniu-se em Brasília com Mike Pompeo, chefe do Departamento de Estado norte-americano, que havia estado com o presidente da Colômbia a caminho de Brasília, e que também se reunira com o ministro das Relações Exteriores do Peru na capital brasileira antes de participar, por teleconferência, da reunião do Grupo de Lima, do qual os EUA não participam oficialmente.
A nova estratégia era clara e agressiva e visava à derrubada imediata do governo de Nicolás Maduro, envolvendo inclusive a possibilidade de uma invasão militar do território venezuelano. O novo chanceler brasileiro foi colocado à frente dessa operação, que começou com a autoproclamação e o reconhecimento imediato, pelo Brasil e pelos EUA, de Juan Guaidó como presidente da Venezuela, no dia 23 de janeiro de 2019; seguiu-se a fracassada “invasão humanitária” do território venezuelano, que foi tentada no dia 21 de fevereiro, comandada pelo novo chanceler brasileiro, sob as ordens de John Bolton e Mike Pompeo. Depois disso, ainda em 2019, o Brasil teve papel direto na derrubada do governo de Evo Morales e na instalação de um governo títere que rompeu imediatamente suas relações diplomáticas com o governo venezuelano. Até ali, todos os ventos pareciam soprar a favor da nova estratégia desenhada por Bolton/Pompeo e comandada pelo delirante chanceler brasileiro, com o apoio agora de todo o Grupo de Lima e Equador, com a exceção do México – a não ser, obviamente, pela hilária “invasão humanitária”, na qual o chanceler fez o papel do “bobo a corte”.
Assim, desde 2020, o chanceler brasileiro veio sofrendo sucessivos reveses que culminaram com a derrota completa de sua “estratégia venezuelana”, e do próprio projeto ideológico expansionista e de extrema-direita, do governo Bolsonaro. A virada começou de fato com a vitória das forças de esquerda no México, ainda em 2018, seguida pela vitória de Alberto Fernandez na Argentina, em outubro de 2019, e pela nova vitória da esquerda na Bolívia, em outubro de 2020, com o apoteótico retorno de Evo Motales ao país e a fuga, para os EUA, da maioria dos golpistas de direita protegidos e patrocinados pelo chanceler brasileiro. Depois, em fevereiro de 2021, as forças de esquerda venceram de novo, no primeiro turno, as eleições presidenciais do Equador e devem confirmar sua vitória no segundo turno que se realizará no mês de abril, quando o Chile irá eleger sua nova Assembleia Constituinte, que foi uma grande conquista das forças progressistas daquele país. E o mais provável é que essas forças saiam vitoriosas das eleições presidenciais que se realizarão em novembro de 2021. Também não é impossível que ocorra algo parecido nas eleições presidenciais do Peru em abril deste ano, e nas eleições presidenciais colombianas de 2021.
Mas além desta “virada à esquerda” na América Latina, o chanceler brasileiro sofreu mais dois reveses acachapantes: a derrota de Donald Trump nos EUA, e a decisão da União Europeia de retirar seu reconhecimento oficial de Juan Guaidó como presidente autoproclamado da Venezuela. É difícil que a política externa de algum país sofra uma sucessão de fracassos tão rápidos, tão arrasadores e em tão pouco tempo. E só se consegue entender este rápido isolamento do Brasil, dentro do seu próprio continente, tendo em conta a mais completa idiotice ideológica e geopolítica de um ministro das Relações Exteriores que pauta seu comportamento e sua política externa – em pleno século XXI – pela sua visão binária do mundo, e pela sua leitura medieval dos textos bíblicos.
A catástrofe administrativo deste governo de militares, e o fracasso de sua política externa sugerem com insistência que qualquer negociação a respeito do futuro do pais deveria começar por do pontos fundamentais: o primeiro, seria a devolução dos militares aos seus quartéis e funções constitucionais, sem nenhum tipo de concessão ou distinção entre “bons” e “maus” militares, apenas militares que cumprem ou que não cumprem suas obrigações legais; e o segundo, seria colocar uma pá de cal em cima da vergonhosa política externa deste governo, começando por um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, sem fanfarronice nem arrogância, mas com altivez soberana e sem nenhum tipo de vassalagem, diplomática, jurídico eu militar.
12 de fevereiro de 2021
[1] Fiori, J. L. e Nozaki, W. Conspiração e corrupção: uma hipótese muito provável. Le Monde Diplomatique, 30 jul. 2019.
[2]Citado em DCM, “General Villas Boas revela atuação política do Exército que culminou na eleição da Bolsonaro”, 10 fev. 2021.
[3] Como no caso de uma entrevista recente, em que o Presidente da Brasil pôde exibir com todas as letras o seu estilo literário inconfundível, quando foi perguntado sobre os gastos do governo com a compra de leite condensado e respondeu de bate-pronto:“Vai para a puta que o pariu rapaz, imprensa de merda. É para encher o rabo de vocês da imprensa essas latas de leite condensado” (J.M. Bolsonaro, in “Leite condensado é para enfiar no rabo da imprensa”, matéria publicada no site UOL Notícias, em 28 jan. 2021.
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Pelo cenário, à medida em que se sentisse acuado, Bolsonaro apelaria às Forças Armadas, às suas milícias armadas e seguidores radicais (para efetivação de um golpe aberto).
Bolsonaro ao lado dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Fernando Azevedo. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Vamos retomar o organograma para facilitar o desenho do cenário.
Conforme o cenário da semana passada, crise econômica e sanitária aumentariam as tensões sociais, podendo erodir a base de sustentação política de Jair Bolsonaro junto ao Congresso, o Supremo e as Forças Armadas.
Pelo cenário, à medida em que se sentisse acuado, Bolsonaro apelaria às Forças Armadas, às suas milícias armadas e seguidores radicais.
Ontem, os filhos de Bolsonaro divulgaram trechos de conversas dele com grupos de ultradireita. Nela, diz que quem define a democracia são as Forças Armadas, levanta o fantasma do comunismo e outras bobagens.
Peça 1 – Bolsonaro acuado
Há um conjunto de sinais mostrando que Bolsonaro se sente acuado.
A mencionada invocação das Forças Armadas.
O esforço despendido para eleger a presidência da Câmara e do Senado. São cargos essenciais para bloquear futuras tentativas de pedidos de impeachment.
A ênfase com que o Ministro da Saúde, general Pazuello, negou qualquer recomendação para tratamento precoce do Covid-19, mesmo com inúmeras manifestações pró-cloroquina e com a recomendação expressa para que a rede de saúde básica de Manaus adotasse tratamentos alternativos. Na negativa insistente, ficaram nítidas as recomendações da Advocacia Geral da União (AGU), para prevenir futuros processos por crimes de responsabilidade. Pazuello está se prevenindo para a avalanche de processos que cairá sobre sua cabeça.
Esse mesmo cuidado foi expresso pela diretoria da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), ao autorizar as vacinas sob o argumento de não existir nenhum tratamento alternativo recomendado.
Peça 2 – aposta perdida
Assim como Donald Trump, Bolsonaro colocou todas suas fichas na cloroquina, inclusive como alternativa ao isolamento social. A diferença é que Trump percebeu a tempo a loucura e recuou. Na saída do governo, vangloriava-se do sucesso do desenvolvimento de vacinas pelo país.
Bolsonaro permaneceu na mesma trincheira, bancando até o final a aposta – em uma clara demonstração de que age por instinto, não por cálculo.
Perdeu a aposta. Não apenas porque o Instituto Butantã, trunfo do governador paulista João Dória Jr, conseguiu lançar a primeira vacina, como pelas trapalhadas de Pazuello na compra das tais vacinas indianas. Chegou a preparar um avião para buscar vacinas na Índia enquanto a própria imprensa indiana mostrava o estranhamento das autoridades do país com o anúncio do governo brasileiro, de que fecharia as compras de vacinas.
Mas não apenas isso. O sentimento de alívio com a vacina se espalhou por todo o país, reduzindo o alarido dos grupos anti-vacina. A vacina se tornou uma ideia vitoriosa.
Para tentar disfarçar a derrota, o presidente anti-vacina passou a exigir a entrega das vacinas do Butantã ao Ministério da Saúde, para uma distribuição equitativa pelos estados. Foi uma enorme bobagem. Se nada falasse, as vacinas seriam entregues naturalmente para o Ministério, pois a centralização na Saúde é parte da lógica das campanhas de imunização brasileira. Ao pressionar, Bolsonaro apenas mostrou o desespero com o fato de Dória ter saído na primeira foto da vacinação.
A derrota, mas o avanço da segunda onda por todo o país, ampliará o desgaste de Bolsonaro. As pesquisas mais recentes já mostraram queda de popularidade.
Esse desgaste terá impacto sobre Forças Armadas, Congresso e Supremo.
Peça 3 – as Forças Armadas
Com o apoio tácito a Bolsonaro e as trapalhadas do Ministro da Saúde, general Pazuello, as Forças Armadas experimentam o maior desgaste da história desde a redemocratização.
Pazuello acabou com o mito da excelência gerencial das FFAAs. Mostrou uma inequívoca dificuldade até em sua área de especialização, a logística. Ao lado do general Augusto
Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Braga Neto, formam uma quina inócua, depois da venda da ideia de que seriam os agentes de racionalidade do governo.
Hoje em dia, Bolsonaro é uma carga pesada. Certamente o Alto Comando não se desgostaria de alguma solução constitucional que deixasse o general Hamilton Mourão na presidência.
Peça 4 – a discussão do impeachment
Ainda é cedo para conclusões taxativas sobre o impeachment. As extravagâncias de Bolsonaro, mais as cenas chocantes de Manaus, alertaram setores influentes sobre a ameaça Bolsonaro e aumentaram alguns graus no impichômetro..
Há um mal-estar nítido entre Ministros do Supremo, parlamentares de vários partidos e da mídia. É um movimento de mal estar que tende a ganhar força. No momento atual, ainda não permite apostar no impeachment.
Mas há um fator aleatório no ar: a possibilidade ou não do presidente da Câmara abrir o processo de impeachment contra Bolsonaro.
A mera abertura do processo mudaria totalmente a dinâmica da crise.
Por ora, cada absurdo de Bolsonaro provoca reações de indignação que, por falta de consequências imediatas, se perdem no ar.
A abertura do processo do impeachment, mesmo em um Congresso ainda majoritariamente bolsonarista, inverte a dinâmica. Toda a reação contra Bolsonaro se concentraria no impeachment, em uma dinâmica que poderia se tornar irresistível, como foi no caso de Dilma Rousseff.
Por enquanto, o candidato de Bolsonaro à Câmara, Arthur Lira, é considerado favorito.
De qualquer modo, até o final do mês a abertura ou não do processo de impeachment dependerá da vontade de Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara.
A probabilidade maior, é que não abra o processo. Abrindo, a probabilidade maior é que o impeachment seja bem sucedido.
Presidente tem a sorte de se deparar com gente que silencia sobre seus criminosos desvarios, cujos limites morais podem não ser tão baixos quanto os dele, mas com pontos de intersecção
A esta altura de 2020, qualquer pessoa que acompanhe minimamente o noticiário sabe que não há o que se surpreender com as atrocidades perversas que saem da boca do presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Ao zombar da tortura da ex-presidenta Dilma Rousseff ele só mostra sua verve de torturador que sempre soubemos que ele tinha. Não há diferença entre a frase dita nesta segunda, 28, ―“Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo”― e o “Quem procura osso é cachorro”, dita em maio de 2009, quando ele humilhava parentes de desaparecidos na ditadura ―assassinados por militares que pensam como Bolsonaro― que faziam pressão por localizar os restos mortais de seus familiares.
Bater covardemente em alguém, ainda mais uma mulher, ex-presidenta, só é típico dos bárbaros, dos mesquinhos, dos pequenos que têm inveja, dos futriqueiros venenosos, dos picaretas. Debater o porquê dele ter sido eleito e o que isso diz dos seus eleitores é algo que já se estendeu até demais nestes últimos dois anos. Já sabemos que Bolsonaro não é o mal puro, mas a síntese da maldade coletiva de um Brasil perverso, deformado. Não se trata somente da deformação dos que identificam e celebram sua crueldade, mas a distorção dos que não tiveram a chance de aprender e alcançar o que uma frase tão delinquente quanto a que ele pronunciou sobre Dilma faz mal à saúde do Brasil e à nossa democracia. A frase não é só sobre o passado. Ela tem uma correia de transmissão com a tortura que acontece nas delegacias e nas periferias do país todos os dias.
Custa chamar Bolsonaro de presidente da República. Ele não cabe nesse posto. Não representa o povo brasileiro, nem uma aspiração coletiva, nem um exemplo a ser seguido. Seus dois anos já demonstram que ele seria incapaz de fazer história com grandes realizações e contribuições para o Brasil. Não tem bondade, não tem empatia, não tem honra, nem respeito. Tem atitudes de um covarde, um sabotador nacional, com auxílio de muitos que o ajudaram a chegar lá e agora se descolam, como o ex-ministro Sergio Moro. O ex-juiz sabia exatamente o tamanho da própria credibilidade naquele momento e recebeu todos os alertas de quem era e agora vira e mexe o critica. Mas a última vez que Moro o criticou, no último dia 28, foi em função do atraso na campanha da vacinação. Não para condená-lo por Bolsonaro ter exortado a tortura a que foi submetida a ex-presidenta Dilma.
Bolsonaro sobrevive e, sim, uma tempestade perfeita pode reconduzi-lo ao poder em 2022. Ele tem a sorte de se deparar com uma época de lideranças fracas no Brasil, de gente que silencia sobre seus criminosos desvarios, cujos limites morais podem não ser tão baixos quanto os dele, mas com pontos de intersecção. É o constrangimento de ver o Supremo Tribunal Federal e procuradores de São Paulo envolvidos em pedido de prioridade na vacinação. É o marketing de gestor do governador João Doria cortando verbas de Ciência em São Paulo ―afora uma viagem desastrada quando os números da covid-19 estavam subindo. É deputado se gabando de ter ganhado fuzil de presente. Justiça seja feita, Bolsonaro tem um papel fundamental para a história brasileira ao mostrar aos que defendem a democracia o tamanho da nossa arrogância e ignorância sobre o Brasil real. Nos contentamos com pouco achando que o pouco era muito porque era somente para nós.
Pois bem. Os anestesiados pelo pavor da miséria no poder com a ultradireita estão ganhando anticorpos e, se o presidente ainda goza de prestígio num grupo de eleitores, esse mesmo grupo vai cobrar a fatura quando os erros de Bolsonaro trouxerem a colheita. Ele, que apontava o confinamento vertical no início da pandemia como um antídoto para proteger a economia ―e não ficar para trás num mundo competitivo―, teve a incompetência de deixar o Brasil a esmo para montar uma campanha de vacinação nacional e isso cobrará seu preço no tempo da nossa recuperação. Mais valeram as picuinhas e as artimanhas grotescas do que focar num plano que finalmente o poderia colocar à altura de um estadista.
Bolsonaro não cabe no cargo de presidente e sua monstruosidade se destaca a cada dia no mundo em que vivemos. No momento em que a Argentina avança no debate sobre aborto, jovens vão às ruas no Peru, chilenos reescrevem sua Constituição, mexicanos e costa-riquenhos lideram a vacinação na América Latina, o presidente brasileiro vai se tornando um corpo estranho. É o presidente que mente ao mundo culpando indígenas pelos incêndios no Pantanal, o machista arcaico num mundo cada vez mais feminista, o torturador de Dilma no dia do seu impeachment.
Pode ser que faltem dois ou até seis anos para que o peso de suas palavras o derrubem por si só. Para que seja o pária nacional, o antiexemplo, a dor na alma, a vergonha do Brasil. Tal qual quando na ditadura havia uma vergonha popular de dizer que se apoiou os crimes covardes do governo militar. Bolsonaro é o representante dos militares que iam botar bomba no atentado do Riocentro, dos militares que esconderam o rosto da fotografia enquanto Dilma era interrogada então com 22 anos. Dilma pode não ter sido tão popular enquanto presidente e isso é uma verdade que não se pode apagar. Mas seu tamanho e sua trajetória estarão altivas nos livros de história. Os de Bolsonaro, não.
Cegueira estratégica das Forças Armadas leva-as a buscar, outra vez, submissão interesseira a Washington. Não veem que nada levarão: mudaram os tempos, a atitude e a própria força dos EUA. Só se manteve a subserviência brasileira
Na verdade, é a insegurança generalizada e crescente em que se debate, agoniada a humanidade de hoje, o ópio venenoso que cria e alimenta estas hórridas visões, capazes, entretanto, de se tornarem uma realidade monstruosa.
Golbery do Couto e Silva Conjuntura, Política Nacional, o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil
Nunca houve consenso ideológico dentro das Forças Armadas brasileiras, e sempre existiram militares que foram democratas, nacionalistas e comunistas. O mais famoso talvez tenha sido o capitão Luiz Carlos Prestes, que participou do “movimento tenentista” dos anos 20 e da “Revolta dos 18 do Forte” de Copacabana, e depois liderou – ao lado do Major Miguel Costa – a famosa Coluna que marchou pelo Brasil, durante 2 anos e 5 meses, antes de ser derrotada, defendendo a justiça social, a universalização do ensino gratuito e a adoção do voto secreto nas eleições brasileiras. E mesmo depois da Segunda Guerra Mundial, houve muitos que se opuseram aos golpes de Estado de 1954, 55, 61 e 64, e que tiveram participação importante na luta pelo monopólio estatal do petróleo e pela criação da Petrobras. Mais do que isto, sempre houve militares que defenderam a centralidade do Estado no desenvolvimento econômico e la luta contra a desigualdade social do Brasil.
Mesmo assim, não há dúvida de que a grande maioria dos oficiais brasileiros, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, foi sempre conservadora e de direita, golpista e partidária da submissão militar do Brasil aos Estados Unidos. E foi essa tendência majoritária e conservadora que sempre venceu e se impôs, dentro e fora das FFAA, em todos os momentos cruciais da história política brasileira dos últimos 80 anos. E agora de novo, foram eles que venceram com o golpe de Estado de 2016 e a instalação do atual governo; e foram eles que reestabeleceram a vassalagem militar do Brasil com relação às Forças Armadas e à política externa dos Estados Unidos. Por isso cabe perguntar-se: em que consiste exatamente a “vassalagem moderna” entre Estados nacionais soberanos? Qual é a aposta ou expectativa dos militares brasileiros, depositada neste tipo de relacionamento com os Estados Unidos, e mais recentemente, também com relação a Israel? E sobretudo, quais as consequências de curto e longo prazo, desta relação de vassalagem, para o Estado e a sociedade brasileira?
Do ponto de vista estritamente contratual, os acordos modernos de vassalagem militar garantem ao “Estado-vassalo” a venda de armas e munições mais sofisticadas, e de algumas “tecnologias de ponta” controladas pelo “estado-suserano”, em troca de recursos e minerais estratégicos do país vassalo, e da cessão de suas tropas para as guerras da potência dominante. E em muitos casos, esse contrato também envolve – como na Colômbia – a cessão de território para instalação de soldados e bases militares norte-americanas. No período da Guerra-Fria, essas armas foram entregues ao Exército brasileiro para combater os “países comunistas”. Mas hoje não está claro quem seja o inimigo brasileiro, e o que pretendem fazer suas Forças Armadas com este armamento mais sofisticado e destrutivo que receberão dos Estados Unidos. Contra quem pretendem utilizá-las? Se for contra as Grandes Potências, serão inúteis porque elas dispõem do poder atômico que o Brasil não tem, mas se for contra seus vizinhos sul-americanos, isto acabará provocando uma corrida armamentista no continente, uma vez que não se pode supor que os outros não façam o mesmo que o Brasil. E quem pode sair ganhando com a transformação da América do Sul num grande comprador de armas? E qual o custo dessa loucura para um continente que já é pobre e que sairá ainda mais pobre da atual pandemia do coronavírus? Neste sentido, cabe perguntar aos militares brasileiros se eles já fizeram este cálculo, e se eles têm clara a herança que deixarão para seus filhos e netos, e sobretudo para a grande maioria dos brasileiros que não são militares e que não têm nada a ver com essas armas que lhes serão financiadas e favorecidas em troca de sua vassalagem?
Mas além disto, a expectativa de todo “Estado vassalo” é obter também vantagens econômicas de sua vassalagem, sob a forma do livre acesso aos mercados e investimentos da “potência-suserana”. Foi assim que de fato, durante a Guerra Fria, em particular entre 1950 e 1980, a vassalagem brasileira foi compensada pelo apoio norte-americano ao projeto desenvolvimentista dos militares brasileiros daquela época. E neste sentido se pode dizer, inclusive, que o chamado “milagre econômico” da ditadura militar” foi uma espécie de réplica latina do “desenvolvimento a convite” da Coreia, de Taiwan, do Japão ou mesmo da Alemanha, e de quase toda a Europa que foi favorecida pelo Plano Marshall. Essa situação, no entanto, não se repetiu em lugar nenhum do mundo depois da década de 80, quando os Estados Unidos abandonaram sua estratégia econômica internacional do pós-Segunda Guerra inaugurada pelos acordos de Bretton Woods, de 1944, e adotaram sua nova estratégia de desregulação e liberalização selvagem dos seus mercados periféricos, que foi experimentada depois do golpe militar chileno de 1973, mas que só chegou ao Brasio na década de 90. E agora, mais recentemente, a expectativa de que os Estados Unidos possam ajudar o desenvolvimento econômico de seus “vassalos”, já na terceira década do século XXI, não tem pé nem cabeça. Neste momento, a economia americana está sendo atropelada pela “crise epidêmica”, mas mesmo antes disto, o governo de Donald Trump já havia adotado uma política econômica “de tipo nacionalista”, com a proteção de seu mercado interno e de sua indústria, e com a defesa intransigente de seus produtores de grãos e alimentos, que concorrem diretamente com o agro-business brasileiro.
Assim mesmo, é impossível imaginar um governo que seja mais subserviente e lambe-botas de Donald Trump que o atual governo brasileiro. No entanto, nos últimos dois anos, o Brasil não logrou nenhum acordo comercial significativo com os Estados Unidos e não obteve nenhuma vantagem ou favorecimento especial do governo norte-americano. Pelo contrário, o Brasil já foi objeto de várias retaliações e humilhações econômicas do governo Trump, sem que tenha dito uma só palavra de protesto ou defesa de seus próprios interesses nacionais. E para além dos Estados Unidos, o Parlamento Europeu rejeitou recentemente o acordo comercial que havia começado a tramitar, entre a União Europeia e o Mercosul, como forma de retaliação explícita contra o o governo do Sr, Bolsonaro. E para culminar, nos últimos 12 meses, a fuga dos investidores privados estrangeiros do Brasil mais que dobrou, não havendo nenhuma expectativa de reversão dessa tendência que, pelo contrário, deve piorar ainda mais. Por tanto, até agora, a nova vassalagem militar do Brasil não trouxe nenhuma vantagem econômica, nem de mercados abertos nem de investimentos
Os bufões do atual governo não entendem nada de economia, nem sabem o que seja o capitalismo. Mas o mais grave é que seus militares também não consigam entender que seus novos aliados econômicos – diferentemente do período da Guerra Fria – são financistas; e que, no capitalismo contemporâneo, os financistas não necessitam do crescimento econômico do PIB, para aumentar seus lucros e acumular sua riqueza privada. Basta dizer que nos últimos cinco meses em que a pandemia do coronavírus destroçou a economia mundial, a riqueza financeira do mundo cresceu 25%, para mais de US$10 trilhões, e o patrimônio dos 42 maiores bilionários brasileiros, quase todos financistas, cresceu US$34 bilhões. E enquanto os militares do governo não entenderem este aparente paradoxo capitalista, nem conseguirem perceber que sua vassalagem contemporânea não lhes trará vantagens econômicas, eles seguirão se debatendo para controlar este governo” que ajudaram a criar, que consegue ter, ao mesmo tempo, um chanceler que ataca a China e a globalização econômica, enquanto seu ministro de economia aposta todas as suas fichas exatamente na China e na globalização.
Por último, a “relação de vassalagem” moderna envolve também compromissos e consequências estratégicas que não aparecem explicitados nos acordos militares. Por exemplo, depois da Segunda Guerra Mundial, as Forças Armadas (FFAA) brasileiras não precisaram mais escolher seu “inimigo externo”, que passou a ser definido diretamente pelos Estados Unidos. E durante toda a Guerra Fria, esse “inimigo” foi a União Soviética, que não tinha o menor interesse nem a menor possibilidade de atacar o Brasil, um país que estava inteiramente fora do “jogo” das grandes potência”. Além disso, esta estranha condição de “inimigo do inimigo dos outros” criou uma distorção permanente no comportamento do Exército brasileiro, que se transformou numa polícia especializada no combate aos “traidores internos”, ou seja, para começar, todos aqueles que divergissem da posição norte-americana e da vassalagem militar brasileira. Foi assim que nasceu a figura do “inimigo interno”, criada pela Doutrina de Segurança Nacional formulada na década de 1940 pela Escola Superior de Guerra, imediatamente depois da assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, de 1952. E foi graças a essa verdadeira “cambalhota funcional” que as FFAA passaram a espionar seu próprio povo, na busca constante e obsessiva do “ópio venenoso” e das “hórridas visões” que estariam ameaçando a paz interna da sociedade e do estado brasileiro, segundo as palavras do General Golbery do Couto e Silva, citadas na epígrafe deste texto. E foi assim que nasceu e se consolidou historicamente a relação direta entre a “vassalagem internacional” do Brasil e o “autoritarismo nacional” das suas Forças Armadas, que passaram a denunciar como “inimigos” do Estado todos aqueles que discordassem das suas próprias posições ideológicas, e da sua cegueira estratégica.
Esta distorção das Forças Armadas explica por que depois da Guerra Fria, e durante o período da uni-polaridade americana, os militares brasileiros perderam sua bússola e ficaram sem inimigos claros durante quase vinte anos. E quando tentaram definir um “inimigo externo” por sua própria conta, escolheram a França1, o que é pouco menos que ridículo, uma vez que ela é hoje apenas uma potência intermediária declinante, que mal consegue exercer alguma influência no norte da África e que, ainda por cima, é adversária do governo venezuelano que os militares brasileiros tanto odeiam. E como consequência, para recriar o seu o “boneco de pancada” ou “inimigo interno”, tiveram que recorrer a uma invenção esdrúxula da ultradireita norte-americana: um tal de “marxismo cultural”, que ninguém sabe o que seja, mas que serviu para os militares brasileiros demonizarem todos os “movimentos identitários”’ e “politicamente corretos”, e em particular, a um ex-presidente da República, seu partido e seus militantes, apesar deles serem uma peça essencial de todo e qualquer jogo democrático.
Esta confusão se mantem até hoje, mas o quadro alterou-se radicalmente no momento em que o presidente Donald Trump elegeu o novo inimigo externo dos Estados Unidos, em 2019, ao declarar sua guerra comercial e tecnológica contra a China, e ao tentar polarizar o mundo em torno de seu contencioso com os chineses. O problema, entretanto, é que no momento em que Donald Trump mudou sua política externa, o Brasil já tinha se transformado numa economia primário-exportadora dependente dos mercados e investimentos chineses, e está cada vez mais difícil de transformar em inimigo estratégico do Brasil o país que é precisamente o seu principal parceiro econômico. Além disso, como os chineses são pragmáticos e não se propõem a converter ninguém, fica ainda mais difícil transformar os admiradores da China em “inimigos internos” do Estado brasileiro, como aconteceu com os comunistas durante a Guerra Fria.
No meio dessa “barafunda” ideológica e política, e do caos econômico que se acentua a cada momento que passa, o homem comum se pergunta o que afinal tem a dizer e propor os militares brasileiros com relação aos milhões de brasileiros que hoje vegetam na miséria e na fome dos campos e das grandes cidades do país, e que reclamam e protestam porque têm fome, mas não são “inimigos” do Estado brasileiro, nem muito menos de suas Forças Armadas ?
E aliás, quem deu a estes senhores o direito, e de onde vem sua arrogância de querer julgar e decidir quem são os bons, e quem são os maus brasileiros ?
1 “Elite militar brasileira vê França como inimiga nos próximos 20 anos”, Folha de São Paulo, 10/02/2020
JOSÉ LUÍS FIORI
Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional, PEPI. Coordenador do GP da UFRJ/CNPQ, “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”. Coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”. Pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, INEEP. Publicou, “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, Editora Boitempo, 2007 ; “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 2011 ; e, “Sobre a Guerra”, Editora Vozes Petrópolis, 2018.
