quinta-feira, 30 de junho de 2016

As razões do colapso do sistema político, por Aldo Arantes



O Brasil enfrenta uma grave crise política. A Constituição está sendo pisoteada. A democracia, obtida com muita luta pelo povo brasileiro, sendo cada vez mais limitada. As conquistas obtidas nos últimos anos, desmontadas. O golpe instalado.

Por outro lado cresce a indignação popular. A resistência se amplia. Estão dadas as condições para a construção de uma ampla de união de forças para derrotar o golpe. O centro da luta momento se volta para a defesa da legalidade, do mandato da presidenta Dilma e contra o governo corrupto e ilegítimo de Temer.

O povo brasileiro está indignado com a corrupção envolvendo destacados membros do governo e o próprio Presidente de plantão. Com as consequências das medidas adotadas para liquidar com os direitos econômicos e sociais dos mais pobres. Com a grosseira negação de importantes conquistas incorporadas à Constituição de 1988. Por tudo isto manifesta profundo desprezo e negação do atual sistema político brasileiro reivindicando uma profunda alteração do quadro político atual.

A questão que se coloca, pois é como derrotar o golpe. O Fora Temer por si só, não apresenta uma saída política para a crise. Isto porque saindo Temer, qual será a alternativa? A direita já levanta a probabilidade de eleição indireta em janeiro de 2017.

Torna-se indispensável unir forças em torno de uma bandeira capaz de mobilizar amplas massas, único caminho capaz de derrotar o golpe. Para isto é necessário apresentar uma saída que dê ao povo o direito de opinar sobre a saída da crise. Este caminho pode se concretizar com a convocação de um plebiscito para a realização de eleições Diretas Já, para Presidente da República.

Esta alternativa vem ganhando cada vez mais adeptos sendo, portanto, uma base para a unificação não só da esquerda, mas dos segmentos democráticos do País.

Diante da gravidade da situação política brasileira torna-se fundamental que as diversas correntes políticas deixem de lado, mesmo que momentaneamente, suas diferenças para se unirem em torno do objetivo de colocar nas mãos do povo a decisão sobre os destinos do País. Há garantia de que tal alternativa será vitoriosa? Tal resultado depende, evidentemente, do grau de mobilização popular que se consiga. Sem isto não há condições de derrotar o golpe.

O povo brasileiro tem diante de si um grave risco. A consolidação do golpe abrirá uma vasta avenida para graves e maiores retrocessos econômicos, sociais e políticos. Todavia uma ampla mobilização popular pode assegurar a vitória do povo descortinado a possibilidade de importantes avanços para nossa democracia.

A luta atual incorpora duas dimensões. A luta imediata pela legalidade com a derrota do golpe e o retorno da Presidenta ao posto conquistado com o apoio da maioria do povo brasileiro. E a luta pelo aprofundamento da democracia.

Vencida a luta pela legalidade estará colocado na ordem do dia o aprofundamento da democracia brasileira, com importantes reformas estruturais. E tais reformas só ocorrerão com a alteração do atual perfil do parlamento brasileiro. E isto poderá vir com a aprovação de uma reforma política democrática.

A quebra da legalidade e a existência de um sistema político apodrecido, onde prevalece o poder do dinheiro e a corrupção explicam as razões do colapso do sistema político brasileiro.

Reforma política para aprofundar ou restringir a democracia?

Hoje há um consenso de que há uma crise profunda no sistema político brasileiro. E que se torna necessário a realização de uma reforma política. A questão que se coloca é qual tipo de reforma política de que o País necessita. Uma reforma política para aprofundar ou restringir a democracia?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo intitulado “Luz no fim do túnel?” desvenda o que entende por luz no fim do túnel : a continuidade da influência do poder econômico nas eleições, a adoção de um sistema eleitoral que aprofunda o caráter elitista do estado brasileiro e a imposição de normas restritivas aos partidos políticos entre as quais a chamada clausula de barreira. É a antirreforma. A “reforma política” do poder econômico.

Um dos mais importantes problemas que degradam o sistema político brasileiro é o financiamento político de campanhas por empresas. Este tipo de financiamento submete o poder político ao poder econômico. E é uma das causas principais da corrupção eleitoral.

Sobre o financiamento de campanha por empresas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é taxativo ao afirmar que é necessário uma “norma mais realista de financiamento de campanha. Cada conglomerado empresarial poderia contribuir com x milhões de reais, dando-os a apenas um dos contendores e entregando-os ao TSE”. Sua proposta é, pois o retorno do financiamento de campanha por empresas. Aliás, posição defendida por seu partido e aliados quando da votação da reforma política. Tal proposta vai frontalmente contra a decisão do STF que considerou inconstitucional este tipo de financiamento. Todavia esta posição está em sintonia com os pontos de vista dos dois maiores líderes do golpe: Gilmar Mendes e Eduardo Cunha.

Pesquisa contratada pela OAB em 2015, elaborada pelo Datafolha, concluiu que 75% do povo brasileiro era contra financiamento de campanha por empresas e 79% considerava que este tipo de financiamento era a causa da corrupção eleitoral.

Dando sua contribuição ao avanço da democracia no País o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou no STF, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4650 questionando a constitucionalidade do financiamento de campanha eleitoral por empresa.

Nela a OAB argumentou que o atual processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico gerando uma desigualdade pois assegura a influência dos mais ricos no resultado eleitoral e a consequente influência nas deliberações adotadas pelo Congresso e pelo Governo.

A deliberação final do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas demorou mais de um ano, pois o Ministro Gilmar Mendes sentou em cima do processo. Enquanto isto seu aliado, o corrupto Eduardo Cunha, articulava a aprovação de uma Emenda Constitucional que barrasse a discussão do tema na Corte Suprema.

Face ao crescimento da luta contra o financiamento de campanha Gilmar Mendes foi obrigado a colocar na pauta de votação a ADI, cujo resultado final foi a declaração da inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresa.

A consequência deste tipo de financiamento fica cristalina quando se comprova que os aumentos dos custos de campanha tornam o parlamento cada vez mais reacionário e distante das aspirações do povo brasileiro.

A análise comparativa da composição da Câmara dos Deputados em 2012 e 2016 é muito elucidativa. Pesquisa realizada pelo Departamento de Assistência Parlamentar (DIAP), em 2010, revelou que, dos 594 parlamentares - 513 deputados e 89 senadores, 273 representavam o segmento empresarial, 160 o segmento ruralista, enquanto os sindicalistas eram representados por 91 parlamentares.

Já em a representação parlamentar eleita em 2015 é composta por 226 representantes de empreiteiras e construtoras, 208 representantes de empresas, 196 integrantes da bancada evangélica, 207 representantes da agropecuária e 43 representantes do movimento sindical.

É, certamente, uma das bancadas mais reacionárias da história do parlamento brasileiro. Clara demonstração de que a influência do poder econômico gera uma representação onde predomina a corrupção, o fisiologismo e a defesa de interesses que nada têm a ver com o povo brasileiro. Daí a rejeição do povo a este tipo de política e de políticos.

Entrevistado no Brasil, Baltasar Garzon Real, que se tornou celebridade mundial a partir de 1998, quando deu voz de prisão ao ditador chileno Augusto Pinochet, afirmou “ Nós sabemos hoje que, na maioria dos países, a corrupção sempre esteve ligada ao financiamento de campanha dos partidos. Estou convencido de que os delitos sempre irão existir. Sempre haverão pessoas convencidas de que vale a pena cometer crimes. O importante é você mostrar o contrário, induzindo outro comportamento. A situação fica grave quando as pessoas não tem medo de cometerem atos de corruptos.”

Sistema eleitoral

Outra proposta apresentada pelo ex-presidente FHC em sua antirreforma política se relaciona à defesa do sistema eleitoral distrital, particularmente do distrital misto.

A Constituição Brasileira estabelece que o sistema eleitoral brasileiro é o proporcional. Sua alteração somente poderá ocorrer com uma emenda constitucional.

Sua adoção decorreu de uma experiência histórica que demonstrou ser o sistema eleitoral proporcional mais democrático, pois permite a representação dos diversos segmentos da sociedade.

O primeiro país a substituir o sistema eleitoral majoritário pelo proporcional foi a Bélgica, em 1899. Nele foi realizada, em 1885, a Conferência Internacional sobre Representação Proporcional promovida pelos trabalhadores, com participantes de vários países europeus.

A Conferência adotou uma resolução onde afirmou que “o sistema de eleições por maioria absoluta viola a liberdade do eleitor, provoca fraude e corrupção, e pode dar uma maioria de cadeiras para uma minoria do Eleitorado” e ainda “que a representação proporcional é o único meio de assegurar poder para uma real maioria do país, e uma voz efetiva para as minorias, e exata representação para todos os grupos significativos do eleitorado”.

Falando sobre o mesmo tema numa Conferência na Universidade de Brasília, realizada em 1980, o ex-presidente Tancredo Neves, afirmou: “Tenho para mim, com base na minha longa experiência de vida pública, sobretudo encarando o aspecto da realidade socioeconômica do Brasil, que o sistema proporcional é o único capaz, como instrumento de ação política, de promover a rápida democratização das estruturas e das instituições brasileiras. O sistema proporcional é realmente uma ação política que determina que as resistências reacionárias, conservadoras e imobilistas têm que ceder à pressão das reivindicações populares, fazendo que a história siga sua marcha implacável”. Tal afirmação contribui para demonstrar quão reacionária é a proposta dos que pretendem suprimir o sistema proporcional do país.

O Brasil adota o sistema eleitoral proporcional, desde a Constituição de 1934. Sua adoção representou um importante avanço democrático em relação ao sistema majoritário adotado no Império e na República Velha.

Todavia ao adota-lo incorporou ao sistema eleitoral proporcional o voto em lista aberta. Ou seja, o eleitor pode votar em qualquer candidato indicado pelo partido. Com isto e com o financiamento de campanha por empresa, abriu-se o caminho para a degradação do processo democrático no País.

O voto proporcional em lista aberta acarreta uma série de consequências negativas. Gera uma verdadeira guerra dentro dos partidos, pois é eleito o candidato mais votado. E, em regra, é mais votado aquele que tem mais recursos financeiros.

A influência do poder econômico e o sistema eleitoral de lista aberta, entre outros fatores, erige uma representação em que os detentores do poder econômico, que representam a minoria da sociedade, se tornem maioria entre os parlamentos gerando o distanciamento entre tais representantes políticos e a maioria da sociedade brasileira.

Por outro lado, o sistema eleitoral de lista aberta conduz a uma campanha eleitoral despolitizada, feita em torno dos candidatos e não das propostas partidárias para enfrentar os problemas do País. Com isto o eleitor é induzido a votar tendo por base promessas demagógicas, não cumpridas após as eleições ou simplesmente vota em troca de favor ou pela vasta propaganda do candidato. O resultado é a fragilização dos partidos políticos e da própria democracia representativa.

A falta de identidade partidária permite que existam dentro dos partidos candidatos com posições totalmente diferentes. Assim vota-se num candidato progressista e termina elegendo um conservador. Vota-se num candidato sério e termina elegendo um corrupto. Vota-se em um puxador de votos, como Enéas e Tiririca, e termina por eleger quem teve votação insignificante.

E assim, a maioria dos partidos se transforma em conglomerados amorfos onde o eleitor não consegue distinguir suas posições. Daí a justa crítica aos programas da maioria dos partidos, que são praticamente idênticos. Tais partidos não explicitam claramente suas posições políticas, seu programa porque não é através do programa que se obtém o voto.

Tal sistema eleitoral não permite uma transparência política, não cria condições para o exercício do voto consciente. E, também, não permite a transparência na utilização dos recursos de campanha.

Coligação proporcional e cláusula de barreira

O ex-presidente FHC e seus aliados consideram que as coligações partidárias representam “gravíssimo problema” para o sistema eleitoral brasileiro. Entre outras razões por permitir excessiva fragmentação partidária, impedindo a consolidação de partidos programáticos.

Em defesa de sua tese o ex-presidente afirmou que o Congresso aprovou, em 2006, a cláusula de barreira, em seu entendimento um dos pré-requisitos para o avanço para o sistema político brasileiro. Tal dispositivo impõe que a presença de representantes no Congresso deverá estar condicionada a certa porcentagem de votos do partido. E, lamentando, afirmou que tal “conquista” foi derrubada por decisão do STF. Isto equivale a dizer que sua alteração somente será possível com uma reversão da decisão do STF ou a aprovação de uma emenda constitucional. Como se percebe a proposta de reforma política antidemocráticas da atual situação exige alterações em importantes conquistas democráticas incorporadas à Constituição.

O argumento de que o grande número de partidos dificulta a governabilidade não se sustenta diante dos fatos. Na verdade os partidos menores representam um número limitado de parlamentares que não têm condições de cumprir este papel.

Na realidade, a ingovernabilidade de decorre da falta de unidade político-ideológica dos partidos maiores. A eleição feita em torno de pessoas e não de programas resulta em que os parlamentares passam a se constituir em agentes autônomos que se articulam com parlamentares de outros paridos para se constituir em blocos suprapartidários, não obedecendo assim a política de seus respectivos partidos. O fato mais recente desta articulação se deu coma formação do chamado Centrão, sob a liderança do deputado Eduardo Cunha.

Uma falsa argumentação é a de que os pequenos partidos são partidos de aluguel. Ao generalizar os defensores desta proposta incidem um grave erro ao igualar todos os partidos, mesmo aqueles que têm história e serviços prestados ao País. O que está por traz de tal proposta é o objetivo de reduzir drasticamente o número de partidos facilitando a hegemonia política dos grandes partidos.

O caminho democrático parta solucionar problemas realmente existentes não é a a criação de mecanismos legais que façam com que as coligações se deem em torno de programas comuns e que impeçam a barganha do tempo de televisão com apoio financeiro ao partido.

Na fundamentação dos votos relacionados à inconstitucionalidade da cláusula de barreira fica clara a importância desta questão para a democracia. O Ministro Marco Aurélio, no parecer que derrubou a cláusula de barreira, afirmou que “está-se a ver que o disposto no artigo 13 da Lei nº. 9.906/95 veio a mitigar o que garantido aos partidos políticos pela Constituição Federal, asfixiando-os sobremaneira, a ponto de alija-los do campo político, com isto ferindo de morte, sob o ângulo político-ideológico, certos segmentos, certa parcela de brasileiros. E isto ocorreu a partir da ótica da sempre ilustrada maioria”. Sobre o respeito ao direito de existência das minorias afirmou ainda o referido Ministro “É de repetir até a exaustão se preciso for: Democracia não é ditadura da maioria”. E o Ministro Ricardo Lewandovsky afirmou que a clausula de barreira “fere de morte o pluralismo político".

Este conjunto de fatores formata um poder político distanciado das aspirações da maioria do povo brasileiro. O distanciamento entre os problemas enfrentados pela sociedade e as decisões do parlamento brasileiro colocam na ordem do dia a necessidade de uma Reforma Política.

A questão está em identificar qual a Reforma Política capaz de extirpar os males do nosso sistema político e apontar o caminho para uma representação política identificada com as aspirações populares e que combata de forma eficaz, a corrupção eleitoral.

Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas deu uma importante contribuição ao apresentar o projeto de reforma política democrática que recebeu o número 6.316/ 2013 que se encontra tramitando na Câmara.

Tal iniciativa não foi objeto de apreciação pela Câmara quando se discutia a reforma política. É importante esclarecer que tal projeto obteve a assinatura de mais de 800 mil pessoas em que a CNBB jogou papel destacado na coleta de assinaturas.

Vale esclarecer que a Coalizão é formada pela CNBB, OAB, Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, UNE, Contag, CTB e CUT, além de mais de uma centena de entidades do movimento social. Foi a mobilização coordenada, sobretudo, pela Coalizão que contribuiu para a decisão adotada pelo
Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional o financiamento de campanha por empresas.

O Projeto da Coalizão se fundamenta nas quatro questões consideradas fundamentais para uma reforma política democrática. São elas:

1. O fim do financiamento de campanha por empresa e a adoção do financiamento democrático de campanha. Com a deliberação sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas, os setores conservadores procuram pressionar o Supremo Tribunal Federal a rever sua decisão. Caso não consigam irão tentar aprovar uma emenda constitucional para assegurar o retorno do financiamento de campanha por empresas.

2. Defesa do sistema proporcional de lista fechada em dois turnos. Visando uma maior unificação das diversas correntes que lutam pela reforma política democrática, é necessário abrir uma alternativa que contemple opiniões diferentes sobre os caminhos para aperfeiçoar o sistema proporcional. Tal alternativa viria com a unificação em torno do sistema proporcional e cada corrente defenderia uma das duas proposições: ou eleição em um só turno ou em dois.

A Coalizão defende os dois turnos. No primeiro turno o voto seria dado ao Partido, à sua proposta de programa para solucionar os problemas do País e a uma lista pré-ordenada de candidatos elaborada pelos partidos. Assim, no primeiro turno, a discussão seria concentrada em torno dos programas partidários. No segundo turno a eleição dar-se-ia em torno dos primeiros nomes da lista partidária, em decorrência do número de cadeiras obtidas por partido.

3. Paridade de gênero na lista preordenada.

4. Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta.

Além destes pontos Projeto da Coalizão apresenta uma alternativa democrática para resolver as distorções das coligações partidárias. Com as eleições realizadas em torno de propostas as coligações só prosperarão quando houver condições de elaboração de um programa comum. Assim não será possível a coligação entre um partido de esquerda e um de direita. Além do mais o projeto da Coalizão prevê a proibição da utilização do tempo de televisão para assegurar a coligação partidária.

Esta proposta obteve mais de oitocentas mil assinaturas e tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 tendo sido olimpicamente desconhecida quando se discutia a reforma política em 2015.

As propostas visando reduzir a participação popular no processo eleitoral fazem parte da tendência em moda no mundo capitalista de menos política, menos participação do povo no processo político e mais “ decisão técnica”, evidentemente voltada para os interesses do capital.

Neste sentido, um dos mais destacados pensadores do neoliberalismo, Friedrich A. Hayek, afirmou “cresce a convicção de que, para realizar um planejamento eficaz, a gestão econômica deve ser afastada da área política e confiada a especialistas - funcionários permanentes ou organismos autônomos independentes”.

Diante deste quadro só com uma ampla mobilização popular teremos condições de conter a onda antidemocrática, antipopular e antinacional.

Temos, portanto de nos unificar em torno do plebiscito por eleições Já para Presidente e suscitar a necessidade de uma reforma política democrática que areje o sistema político do País.

Não ao Golpe! Fora Temer!

União do povo brasileiro pelo Plebiscito para as Diretas Já e por uma reforma política democrática!

* Aldo Arantes é Constituinte de 1988 e representante da OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Jânio de Freitas sobre as relações entre Michel Temer e Eduardo Cunha no governo interino

"Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, rompe a crosta de cinismo da chamada "grande mídia" e trata, com a condenação moral que merece, o que não foi tratado: o encontro Temer-Cunha é o de cúmplices, o de “protetor e protegido”. Papéis que, a cada hora da política, podem se alternar."
pombal
Extraído do Tijolaço, com introdução de Fernando Brito: 
No meio da hipocrisia da grande imprensa, que noticia como simples curiosidade o encontro entre um cidadão que ocupa a Presidência da República por artes de um processo de impeachment originado por outro cidadão que, por reiterada ordem do Supremo Tribunal Federal, está afastado de seu cargo, de seu mandato eletivo e proibido de pisar na Câmara, há ainda esperança.
Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, rompe esta crosta de cinismo e trata, com a condenação moral que merece, o que não foi tratado: o encontro Temer-Cunha é o de cúmplices, o de “protetor e protegido”. Papéis que, a cada hora da política, podem se alternar.

Ponto de encontro

Janio de Freitas, na Folha
Michel Temer e seu governo agem para salvar Eduardo Cunha na Câmara. Talvez não fosse preciso dizer mais nada sobre a atitude de Temer. Afinal, apesar de todo o esforço da Lava Jato e dos pró-impeachment para incriminar petistas, na opinião nacional ninguém simboliza mais a calamidade política do que Eduardo Cunha. Está dito quase tudo sobre protetor e protegido. Mas Temer leva a algumas observações adicionais.
Descoberto por jornalistas o encontro sorrateiro de Cunha e Temer na noite de domingo (26), o primeiro fez o que mais faz: negou. Não falava com Temer desde a semana anterior. Com a mentira, comprovou que a combinação era de encontro oculto. O segundo deu esta explicação: “Converso com todo mundo. Embora afastado, ele é um deputado no exercício do seu mandato”.
A frase é uma medida da lucidez de Temer ou da honestidade de sua resposta ao flagrante: “afastado” mas “no exercício do mandato”. Nada de muito novo. Mas a pretensa justificativa de que “conversa com todo mundo” excede o aspecto pessoal. Se é isso mesmo, em quase seis anos de convívio com o Poder ainda não o compreendeu. À parte a liturgia do cargo, de que Sarney tanto falou, o Poder requer cuidados com sua respeitabilidade. Ao menos no sentido, tão do agrado de jornalistas brasileiros, cobrado às aparências da mulher de César.
O sítio de alto luxo não combina, mas não tira o título do Palácio do Jaburu, nem, muito menos, a sua condição de uma das sedes do mais alto poder governamental. O recepcionado aí para a barganha de espertezas não é, porém, como “todo mundo”. É um múltiplo réu no Supremo Tribunal Federal, tão excluído do exercício de mandato que está proibido até de simplesmente entrar na Câmara dos Deputados, Casa aberta a todos. Proibição, ao que consta, sem precedente. Não no conceito, de moralidade ao menos duvidosa, que o atual morador aplica ao uso do palácio de governo.
Eduardo Cunha viu-se necessitado de reforço em duas instâncias. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à qual encaminhou recurso contra a decisão do Conselho de Ética, que o considerou passível de perda do mandato. E também na substituição de Waldir Maranhão, em exercício na presidência da Casa, por alguém de sua confiança, para assegurar-lhe decisões favoráveis nas manobras de defesa ao ser julgado em plenário.
Já na segunda-feira (27), Temer fazia iniciar a ação do seu pessoal em favor da eleição de Rogério Rosso para presidir a Câmara. É o preferido por Eduardo Cunha. E viva a nova (i)moralidade.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Surgem imagens do processo que acusou Temer de receber propina em Santos




Jornal GGNImagens do processo em que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) foi acusado de receber recursos públicos desviados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foram divulgadas pelo portal Conversa Afiada nesta terça (28). Os documentos mostram que houve, de fato, a denúncia de que Temer teria um acordo com seu apadrinhado na Codesp para receber 50% da propina sobre contratos de licitações ou concessões de portos.
A denúncia foi revelada em 2001, quando Veja publicou uma reportagem sobre corrupção no Porto de Santos. A revista citou um processo de dissolução de união estável que tramitou em São Paulo, no qual Erika Santos, então companheira de Marcelo de Azeredo (presidente da Codesp), pedia R$ 10 mil de pensão mensal e mais 50% do patrimônio do dirigente.
Para provar o enriquecimento de Azeredo, Erika teria citado as negociatas das quais teve conhecimento, todas na Codesp, com divisão das propinas entre o companheiro, o atual presidente interino e "um tal de Lima”. 
No documento divulgado pelo CA, consta que em meados de 1997 houve uma viagem de Erika e Azeredo com contornos de “lua de mel” para os Estados Unidos.
“Antes desse momento, o requerido [Azeredo], na qualidade de presidente [da Codesp], efetuou uma série de licitações para terceirização de alguns serviços, ou concessão de outros, ou concessão de uso de terminais para embarque/desembarque. Estas ‘caixinhas’ ou ‘propinas’ eram negociadas com os vencedores das licitações ou com os concessionários, e repartida entre o requerido, seu ‘padrinho político’, o deputado Michel Temer, hoje presidente da Câmara dos Deputados, e um tal de Lima.”
O texto ainda sugere que graças a "indicações" de políticos, Azeredo “sempre ocupou cargos públicos”. Foi diretor administrativo da Eletropaulo, diretor comercial da Sabesp, coordenador geral de administração da Secretaria de Estado de Saúde e diretor de agências da Nossa Caixa, antes de chegar à Codesp.
DIVISÃO DA PROPINA
Pelas licitações e concessões “arranjadas”, Temer recebia, geralmente, o dobro da propina destinada a Azeredo, indicam os documentos. No caso da concessão dos terminais 34/35 do Porto de Santos para a empresa Libra, diz o processo, R$ 640 mil supostamente foram para o bolso do interino, R$ 320 mil para Azeredo e outros R$ 320 mil para "Lima", que não tem primeiro nome nem função identificados nas páginas disponíveis no CA.
“Da empresa RODRIMAR", Azeredo recebeu R$ 150 mil, "sempre com participação dos outros dois sócios [Temer e Lima], constando, ainda uma doação para a campanha de Michel Temer de mais de R$ 200 mil”, aponta o documento assinado pela defesa de Erika, em agosto de 1999.
Em 2011, Veja tocou novamente no assunto, em alusão à primeira reportagem. Michel Temer, já vice de Dilma Rousseff (PT), negou novamente o envolvimento no esquema e afirmou “ter pedido o afastamento de Azeredo da presidência da Codesp quando surgiram os primeiros boatos de irregularidade”.
Ainda segundo a reportagem, os advogados de Erika, uma estudante de Psicologia, “detalharam seis negócios fechados pelo trio, com base em planilhas de controle copiadas por Erika do computador pessoal do ex-companheiro”.
Como Temer ameaçou entrar no circuito e fazer uma queixa-crime contra a estudante, Azeredo entrou em acordo com a ex-companheira e ela desistiu da ação judicial. Isso foi usado como argumento favorável à defesa de Temer. Depois que o escândalo veio à tona, Erika ainda chegou, segundo a Folha de S. Paulo (ver imagem abaixo), a "desautorizar" seus advogados, dizendo que só soube dos fatos relatados através de uma denúncia anônima e que eles não deveriam constar em seu processo de separação.
Fonte: Folha de S. Paulo, abril de 2011
INVESTIGAÇÃO EM DUAS FRENTES
Por conter indícios de outros crimes de corrupção, contudo, o processo não foi arquivado de imediato. Numa primeira frente, a parte que cita Temer virou base para um processo administrativo encaminhado ainda em 2001 para a Procuradoria-Geral da República, mas Geraldo Brindeiro arquivou.
“Em 2006, as denúncias [contra Temer] deram origem a uma investigação na Polícia Federal. Só em setembro de 2010 o caso foi remetido pela Procuradoria da República ao Supremo Tribunal Federal. O caso chegou ao Supremo em fevereiro [de 2011] e, na semana passada, seguiu para análise da Procuradoria-Geral da República", descreveu a Veja. 
Ainda em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Gurgel, excluir o nome de Temer do processo e arquivá-lo, por entender que nenhum fato novo surgiu desde a revelação do caso. A parte sobre propina que atingia Marcelo Azeredo foi encaminhada à primeira instância, segundo CartaCapital.
Abaixo, as imagens reveladas por Conversa Afiada:



Temer bota ministros do STF no papel de bobos. O Globo mostra que Cunha dirige Câmara do Palácio do Jaburu. Artigo de Fernando Brito

pasdedeux
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão fazendo explícito papel de bobos.
Proíbem Eduardo Cunha de ir à Câmara para não interferir no controle do Legislativo.
Mas Cunha vai ao Palácio do Jaburu e decide com quem tem a caneta: Michel Temer.
Nem O Globo esconde  mais isso:
Interlocutores do Palácio do Planalto tentam um acordo para viabilizar a eleição do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) à presidência da Câmara, como sucessor do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos pontos da conversa do presidente interino Michel Temer com Cunha, na noite de domingo, foi exatamente a sucessão na Casa. O presidente afastado quer ajuda do governo para eleger um aliado seu para o cargo de presidente como última tentativa de tentar manter o mandato.
Em troca, renunciaria ao posto de presidente, permitindo que seja solucionado o desgoverno na Câmara, provisoriamente comandada por Waldir Maranhão (PP-MA).
— A renúncia é ótima para o governo. Não dá para a Câmara ficar parada deste jeito, com um presidente interino que deixa uma semana toda sem votar nada. Há algum tempo teria sido mais fácil viabilizar este tipo de acordo. Mas deixa ele (Cunha) tentar, vamos ver no que dá — afirmou um auxiliar do Planalto.
Na conversa com Temer, segundo relatos, Cunha insinuou querer ajuda para viabilizar esta saída. Demonstrou não ter condições de articular isto por conta própria e necessitar do apoio do governo. O pedido de Cunha foi de apoio a um deputado que não lhe perseguiria após a renúncia à presidência.
— Não dá para querer que ele renuncie sem o compromisso de que o sucessor não lhe seja hostil — defendeu o assessor do Planalto.
(…)
— Tem que ter muito cuidado para o governo não aparecer nesta disputa. O risco de ter prejuízo é bem maior que um eventual benefício, porque pode despertar nos excluídos uma reação — comentou um assessor do Planalto, lembrando as retaliações sofridas pelo governo petista por ter tentado derrotar Eduardo Cunha.
Doutor Teori Zavascki, Doutor Luis Roberto Barroso, de que adiantam suas caras sérias e severas? Vocês tiraram Eduardo Cunha da Câmara mas ele está lá, no centro do poder.
Tiraram o sofá da sala, mas não viram que ficou lá uma cama ultraextraking-size para todo tipo de “saliência”.
Quem é que lembra do personagem do Jô Soares, o Tavares,  que tinha como bordão aquele “tem pai que é cego!”?

Do Jornal do Brasil: Os agentes do golpe articulam "salvação" para Eduardo Cunha



Dada como certa há alguns dias, a cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou dúvida a partir do último domingo (26), quando o presidente afastado da Câmara se reuniu com o presidente interino Michel Temer. O diagnóstico, alardeado pelos corredores da Câmara, vem sendo feito por deputados da oposição.


Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha

Deputado afastado voltou a cogitar renúncia à Presidência da Câmara


Jornal do Brasil
Até a semana passada, o cenário era bastante desfavorável a Eduardo Cunha: em poucos dias, o deputado do PMDB se tornou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu processo de cassação de mandato aprovado no Conselho de Ética para ir a votação no Plenário da Câmara. A data ainda não foi marcada, mas o parlamentar entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão.

Além do fator Temer, que garante não estar fazendo nenhuma tentativa para salvar o aliado, Cunha voltou a estudar a possibilidade de renunciar à Presidência da Câmara. Além de ajudar a diminuir o desgaste da imagem do Palácio do Planalto e abrir espaço para uma nova eleição no comando da Casa, o que possibilitaria a volta das votações que interessam ao governo, a renúncia expõe menos o peemedebista: sem o mandato de presidente da Câmara, Cunha deixaria de ser julgado pelo Plenário do STF e seu processo seria votado pela Segunda Turma da Suprema Corte.
Votações da Segunda Turma do Supremo não costumam ser transmitidas na TV Justiça ou pelo canal do Judiciário na internet, o que diminuiria a exposição de Cunha. Como presidente de um dos Poderes, como é atualmente, o caso do peemedebista, duas vezes réu no STF, será votado pelos 11 membros da Corte e ganha maior repercussão.
Encontro entre Temer e Cunha pode ter definido sucessor na Câmara
O polêmico encontro na noite de domingo entre o presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que repercutiu entre os políticos, pode ter tido como pauta o acordo para a definição do sucessor de Cunha na presidência da Câmara.
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teria sido escolhido como o candidato do Palácio do Planalto para o posto.
A estratégia de Cunha seria eleger um aliado para tentar salvar seu mandato. Ele aceitaria renunciar para que houvesse nova eleição, e o impasse com o comando provisório da Câmara nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA) terminaria.

Leonardo Boff e Dom Orvandil em solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann contra a violência fascista do governo interino de Temer



    Dom Orvandil é bispo anglicano do Brasil Central com sede em Goiânia. Escreveu em protesto este belo texto em solidariedade à Senadora do PT Gleisi Hoffmann pela forma ilegal que sua residência oficial de senadora foi invadida sem prévio aviso, com palavras tranquilas dos policiais mas com gestos brutais, levando até o computador de seu filho adolescente. Prestemos atenção: o atual governo interino está permitindo ações fascistas; não podendo colocar tanques na rua utiliza a polícia federal para realizar a imposição de um projeto político que não passou pelo aval das urnas. A palavra para esse tipo de política é golpe. Associo-me às palavras do bispo anglicano em solidariedade à Senadora Gleisi e em protesto contra o presidente interino, último responsável por este tipo de violência. Leonardo Boff
Caríssima Senadora Gleisi
Primeiramente “fora Temer”!
Desde a manhã desta fatídica quinta-feira, dia 23 de junho, início de um inverno da democracia, acompanho os acontecimentos de Brasília e a ocupação da casa na qual a senhora mora, apartamento funcional do Senado Federal, portanto do Estado e do povo brasileiros.
Em sua nota à imprensa a senhora, com a voz delicada mas forte da mulher brasileira,  confessa com preocupação algo de doer o nosso coração: “Hoje foi um dia muito triste na minha vida como mulher, como política e, sobretudo, como mãe”.
Seu texto narra a presença de 10 pessoas estranhas dentro do seu apartamento, num espetáculo ridículo para a mídia transmitir, num puro abuso de poder, invadiram a residência de uma Senadora da República, humilhando seus filhos e constrangendo seu pai e sua mãe.
Policiais federais prenderam seu marido e levaram objetos de seu apartamento, inclusive um computador de seu filho adolescente, certamente traumatizando-o!
É evidente que todas as pessoas de boa vontade se perguntam pelas causas de auto tão inominável e abjeto, quando a senhora não é investigada e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro, sempre se dispôs a colaborar com a justiça, não sendo nenhum criminoso nem de desviar dinheiro público para contas secretas, segundo ele mesmo afirma.
A senhora formula uma justificativa para a ação dantesca quando denuncia: “Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento.”
Essa é a mesma avaliação do seu adversário senador Roberto Requião: “espetáculo para influenciar no impeachment” e “foram medidas policiais espalhafatosas”.
Ate mesmo o senador golpista, irônico, de direita e cínico em suas afirmações, líder do partido entreguista e neoliberal PSDB, Cássio Cunha Lima, disse sobre o lamentável episódio policialesco de faroeste:  “As investigações tem nosso apoio. Contudo, é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque um juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora. Pode até se admitir nas propriedades privadas, mas em uma residência oficial, em um apartamento funcional do Senado, só quem poderia autorizar é o Supremo Tribunal Federal”. Até demonstrando certa humanidade, coisa difícil de imaginar que um parlamentar de direita, frio e desrespeitoso em seus discursos em defesa do indefensável golpe contra a democracia, o senador de Pernambuco disse: “Por mais que o embate político seja duro, há uma família por trás. Não há motivo para tripudiar. Temos que ter responsabilidade. Não é algo para soltar fogos. Tem um limite no embate, de respeito às pessoas. Apesar de políticos, somos gente, tem que ter um mínimo de compreensão com a dor alheia”.
Portanto, as razões para tal barbaridade são claras: 1. Para desviar a atenção do interino Temer, cheio de golpistas como ele, investigados e esborrifados pela sangria da mal fadada e espetacular mediática operação, na verdade deveria se chamar câncer Lava Jato. Como diz Cássio Cunha Lima, um juiz de primeira instância, Sérgio Moro,  abusa de abusos de poder e invade sob terror policial outros poderes, ameaçando a democracia. Certamente essas foram lições que recebeu nos treinamentos do Departamento Político de Estado nos Estados Unidos. O como diz o jornalista Paulo Nogueira numa emocionante carta aberta a Sérgio Moro: “Um homem pode ser medido pelos admiradores que semeia. O senhor é hoje venerado pelo mesmo público que idolatra Bolsonaro: são pessoas essencialmente racistas, homóficas, raivosas, altamente conservadoras e brutalmente desinformadas.” (mais aqui). 2. O desvio do interino golpista tem que ser feito com espetáculo previamente comunicado à mídia associada e promotora do achincalhe à democracia. 3. A polícia federal, paga com o dinheiro público, age através de homens e mulheres sem rosto e sem nome, pessoas que se prestam a desservir o Brasil e o povo, para intimidar e para servir aos interesses de uma classe dominante impatriótica, entreguista e cruel.
Em todos esses espetáculos tristes o governo golpista, a policia em desvio de função e a mídia suja manipuladora não se importam em humilhar pessoas, incluindo crianças e adolescentes, podendo traumatizá-los para sempre, como é o caso de seus filhos, presentes na invasão espetaculosa feita a mando do juizinho de Curitiba.
Incrível o desvirtuamento humano e ético fascistoide dessas ações policialescas. Enquanto a psicologia, a psiquiatria, a medicina e a pedagogia se esmeram no respeito ao sigilo que protege as pessoas enquanto abordagens curativas se procedem, policiais, juízes e promotores sejam tão nababescamente despreparados e antiéticos. Não se importam em destruir imagens e de traumatizar as pessoas socialmente. São ações típicas do fascismo e do nazismo.
Solidarizo-me com a senhora, portanto, combativa e patriota senadora Gleisi Hoffman.
Gosto de assistir suas intervenções nas tribunas do Senado e na vergonhosa Comissão Especial do Impeachment. A senhora é aguerrida e séria na defesa de nosso povo, de nossa ameaçada democracia e do nosso País, invejado pelos corruptos tipo Temer, Eduardo Cunha e alvo de assaltos pelo imperialismo, este capaz de matar e de destruir no afã de roubar nossas riquezas.
Seu sofrimento parece ser prefiguração da afronta aos direitos sociais e à humilhação dos trabalhadores que o golpista pretende impor ao povo brasileiro. Tudo o que ele visa é destruir a CLT e as conquistas, invadindo com a fome e a miséria as famílias brasileiras, como a PF a mando do juizinho de primeira instância fez em sua residência.
O triste espetáculo dado em sua residência, sob o comando do ídolo dos analfabetos políticos, dos fascistas e treinado pelo imperialismo, usando uma polícia que deveria nos defender e a senhora também, me abalou por lembrar-me de situação análoga, praticada pelos mesmos a serviço da ditadura militar.
Quando eu pastoreava uma igreja de bairro em Santa Maria, RS, sempre na luta com nosso povo mais explorado, numa tarde, sem mandado judicial, de forma arbitrária e violenta, de pistolas e metralhadoras em punho, os brutamontes da PF entraram em minha casa, ameaçaram meus filhos, um com dois anos e a outra um bebezinho, reviraram guarda roupas,  jogaram fraldas ao chão, pisaram-nas, debocharam e levaram minha biblioteca, principalmente um livro de lombada vermelha,  que imaginaram ser o Livro Vermelho de Mao Tse Tung, na verdade se tratava do Senhor Embaixador de Érico Veríssimo, mantendo-me sob as miras de suas armas engatilhadas e carregadas.
Salvaguardadas as  diferenças, foi o que fizeram com a senhora e com a sua família. Por isso entendo o que a senhora e eles sofrem!
Solidarizo-me com a senhora, querida senadora Gleisi. Daqui da planície rezo pela senhora, por seus familiares e me animo ainda mais a lutar contra o golpe, que  já usa da pior fisionomia e ameaças das mais sanguinárias ditaduras que infestaram e aterrorizaram a América Latina.
  • Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.
  • Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.
  • Fonte: Leonardo Boff

Cunha e Temer, sócios no Golpe, escolhem agora Rogério Rosso para presidir a Câmara dos Deputados



:
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o interino Michel Temer definiram, no encontro secreto do último domingo, que o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) será o candidato do Palácio do Planalto à presidência da Câmara dos Deputados; Cunha e Temer, que são "sócios" no impeachment da presidente Dilma Rousseff, querem colocar um aliado no comando do Legislativo; assim, Cunha renunciaria à presidência da Câmara e tentaria preservar seu mandato; caso o acordão prospere e Cunha consiga se salvar, seria evitada uma delação premiada que implodiria o PMDB e o próprio governo interino de Temer; falta, no entanto, combinar com a Justiça Federal do Paraná, onde a filha e a esposa de Cunha respondem a processo, e com o STF, que transformou o deputado novamente em réu por 11 votos a zero na semana passada.
247 Uma reportagem das jornalistas Júnia Gama e Simone Iglesias (leia aqui) revela o que foi tratado no encontro secreto entre o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o interino Michel Temer.
Na reunião, ocorrida no Palácio do Jaburu, eles definiram que o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) será o candidato do Palácio do Planalto à presidência da Câmara dos Deputados.
Cunha e Temer, que são "sócios" no impeachment da presidente Dilma Rousseff, querem colocar um aliado no comando do Legislativo, no lugar de Waldir Maranhão (PP-MA).
Assim, Cunha renunciaria à presidência da Câmara e tentaria preservar seu mandato parlamentar, mantendo o foro privilegiado.
Caso o acordão prospere e Cunha consiga se salvar, seria evitada uma delação premiada que implodiria o PMDB e o próprio governo interino de Temer.
Falta, no entanto, combinar com a Justiça Federal do Paraná, onde Danielle Dytz e Cláudia Cruz, a filha e a esposa de Cunha, respondem a processo, e com o STF, que transformou o deputado, pela segunda vez, em réu por 11 votos a zero na semana passada.
Cunha é acusado de receber R$ 52 milhões de propina em apenas uma das acusações, que envolve a Carioca Engenharia. Em coluna publicada nesta quarta, o jornalista Ricardo Noblat disse que Temer faz o que pode para salvar Cunha (leia aqui), a quem chamou de "batalhador político e jurídico".

Moro já agendou outro show midiático? Artigo de Altamiro Borges

show

  Como sempre ironiza o afiado blogueiro Paulo Henrique Amorim, "o relógio do juiz Sérgio Moro é de uma precisão suíça". Na semana passada, quando o descartado Eduardo Cunha ameaçava delatar seus comparsas no "golpe dos corruptos" e a Polícia Federal finalmente prendia os donos do "jatinho-fantasma" de Eduardo Campos e Marina Silva, o "justiceiro" da Lava-Jato voltou a estrelar seu show midiático na prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, na ação de busca e apreensão na casa da senadora petista Gleisi Hoffmann e na operação de guerra na sede nacional do PT, no centro de São Paulo. A tática diversionista de Sérgio Moro já está ficando manjada e todos se perguntam quando será o seu próximo lance: na véspera da votação do impeachment de Dilma no Senado, prevista para agosto?

As arbitrariedades do juiz Sérgio Moro foram criticadas até por parlamentares golpistas, que temem pelo seu futuro. O presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros, anunciou que acionará o STF contra as arbitrariedades. Já Gleisi Hoffmann fez um duro discurso no Senado na segunda-feira (27). Para ela, a prisão do seu marido, Paulo Bernardo, "foi um despropósito do início ao fim. Prisão preventiva? Prevenir o quê? Um processo iniciado em meados de 2015, sem nenhuma diligência e nenhuma oitiva, mesmo por diversas vezes ter ele solicitado para depor. Qual risco oferecia meu companheiro à ordem pública, à instrução processual, à aplicação da lei?", questionou a senadora. 

Para ela, a operação foi um "show midiático" visando humilhar os que se opõem ao impeachment de Dilma. "A prisão foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada e muitos carros. Para que isso? Para chamar a atenção? Demonstração de força? Humilhação? Foi um uso de dinheiro público desnecessário. É também foi uma clara tentativa de abalar emocionalmente o trabalho de um grupo crescente de senadores que discordam dos argumentos que vem sendo usados para tirar da presidência uma mulher eleita legitimamente pelo povo brasileiro com mais de 54 milhões de votos".

Operação diversionista contra o PT

Já a direção do PT divulgou nota em que "condena a desnecessária, midiática, busca e apreensão na sede nacional de São Paulo. Em meio à sucessão de fatos e denúncias envolvendo políticos e empresários acusados de corrupção, monta-se uma operação diversionista na tentativa renovada de criminalizar o PT. A respeito das acusações assacadas contra filiados do partido, é preciso que lhes sejam assegurados o amplo direito de defesa e o princípio da presunção de inocência. O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos".


No mesmo tom, o deputado gaúcho Paulo Pimenta criticou o show midiático. "Para cumprir mandato de busca e apreensão na sede do PT, se vê policiais federais vestidos como se fossem fuzileiros, com armas de grosso calibre... Não se vê esse espetáculo quando o alvo prioritário é o PMDB, que teve o presidente da Câmara Federal denunciado num esquema de milhões de dólares e contas no exterior”. Já o deputado Wadih Damous, ex-presidente da sessão carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a ação da Polícia Federal visa "destruir o PT a qualquer custo. Utilizam o aparato policial para enriquecer o espetáculo político e midiático contra o partido".

O encontro com o "sinistro" da Justiça

O curioso em toda esta operação, que resultou na prisão de 24 pessoas em seis estados e no Distrito Federal -, é que ela foi deflagrada dois dias após o encontro do ministro interino Justiça, o truculento Alexandre de Moraes, com o "justiceiro" Sérgio Moro. Indagado sobre a estranha coincidência, o sinistro respondeu na maior caradura: "Compareci a Curitiba numa visita institucional de apoio e de oferta de infraestrutura e recursos humanos para que a Lava-Jato continue fazendo seu trabalho. Não há nenhuma relação com esta operação". Ele ainda garantiu que o Michel Temer "apoia totalmente o combate à corrupção e à Lava-Jato". Só mesmo os midiotas devem ter acreditado na bravata proferida por um dos mais ativos participantes do "golpe dos corruptos"! 


Na prática, o show midiático de Sérgio Moro na semana passada serviu para dar fôlego ao governo golpista, que andava meio acuado. Como observa Bernardo Mello Franco, um dos poucos jornalistas com senso crítico da Folha, a ação policial "abala a moral da tropa dilmista. Ela ocorre num momento em que o noticiário policial se voltava contra o PMDB de Michel Temer. Por isso, a desgraça do ex-ministro foi motivo de comemoração discreta no Planalto. No front petista, a reação foi de desânimo e perplexidade. 'Isso vai dar um alívio ao Temer e uma desarticulada na gente', comentou um senador, em conversa reservada". Ou seja, de fato "o relógio do juiz é de uma precisão suíça". Agora é esperar por mais um show midiático de Sérgio Moro para consolidar o "golpe dos corruptos"!

*****

Leia também:

Fonte: Blog do Miro