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quinta-feira, 14 de março de 2019

A conjuntura política no Brasil apresenta um obscurantismo perigoso para a democracia, por Vinícios Viana Gonçalves


"O Brasil acabou adotando uma perspectiva anti-intelectualista, onde percebe- se grande parte da sociedade ignorar bases factuais, e absorver tudo aquilo que ela entende como verdade, mesmo que isso não faça sentido. Este mecanismo também é adotado pelo atual governo, reforçando tal princípio, e colocando a sociedade brasileira em um obscurantismo perigoso para as liberdades democráticas."


Do Justificando:


A conjuntura política no Brasil apresenta um obscurantismo perigoso para a democracia
Terça-feira, 12 de março de 2019

A conjuntura política no Brasil apresenta um obscurantismo perigoso para a democracia

A confusão político-social no Brasil e seus reflexos
O Brasil historicamente sempre foi um país em constante ebulição no campo político-social. Podemos citar inúmeros eventos desta recente nação, que resultaram em importantes mudanças no status quo. Estas transformações vêm nos acompanhando desde os tempos de descobrimento, passando por outros períodos como República Velha, Segunda  República, Estado Novo, República Populista, Ditadura Militar e atualmente, um regime democrático, este, embora despontar de forma espaçada na linha temporal brasileira, foi desde a promulgação de nossa carta magna em 1988, sendo o maior período vivenciado pela sociedade brasileira e assim seguimos, criando períodos significativos de mudanças de nosso corpo social.
Nos tempos atuais, o fator internet se tornou importante para mudança do paradigma social, seja pelas reivindicações populares, como monitoramento do 
campo político, ou mesmo como núcleo de organização em massa. Ao longo dos anos, esta ferramenta ainda era terreno desconhecido dos brasilianos, embora um pouco mais explorada em outros lugares do mundo, as redes sociais em especial, tornaram-se o maior fator de vicissitude entre nações, como 
exemplo no Brasil Desde 2013, o país vem enfrentando um período de demandas e mobilizações, que basicamente tiveram seus embriões criados ou fortalecidos em grupos pelas redes sociais.
Como no caso do Movimento Passe Livre [1], que embora fundado em 2005, teve um fortalecimento oriundo da organização nas redes sociais quando em 2013, após o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo de vinte centavos, protestos foram surgindo e consequentemente violentamente reprimidos pela polícia. Contudo, estas movimentações cresciam com o passar do tempo iria agregando outros setores da sociedade como sindicatos e partidos políticos, além de se espalhar de forma orquestrada pelo resto do território brasileiro.
Estas protestações ficariam marcadas a exemplo das que ocorreram pelo mundo também em 2013 como Primavera Árabe, Movimentos Ocuppy entre outros [2]. No ano de 2014, devido aos inúmeros casos de corrupção com o então grupo político que comandava o executivo nacional desde 2003, outros levantes populares que ocasionaram mudanças sociais significativas aconteceram no Brasil. Podemos citar as reivindicações contrárias a Copa do Mundo de 2014 [3], trivialmente chamado de “Não vai ter copa” e também das requisições que aconteceram durante o período pré-eleitoral, situação que desenhou um dos momentos mais conturbados ocasionando em uma eleição considerada a mais acirrada da história brasileira [4].
Em 2015, estes protestos aumentavam devido à baixa popularidade da então presidente reeleita Dilma Rousseff, somado aos inúmeros casos de corrupção que se desenrolavam durante a Operação Lava-Jato [5]. Com o aumento significativo nas concentrações, o surgimento de grupos sociais e políticos, e o aumento da repressão que causavam, aumentava-se o questionamento principalmente de governos dito populares ou com o viés social democrata, o que perante a comunidade internacional, por inúmeras violações de direitos essenciais [6].
Em 2016, com o agravamento da crise, das revoltas populares, da repressão [7], e dos casos de corrupção, começamos a entrar em um dos momentos mais marcantes de nossa história contemporânea, e que agravaria a crise política brasileira, o processo de Impeachment dá presidente Dilma [8]. Durante o procedimento, a instabilidade aumentava, as reivindicações sociais começariam a antagonizar frentes distintas, onde grupos se articulavam, como aqueles em apoio a presidente, quanto aqueles que, embora não concordassem com o governo, entendiam que a normalidade democrática não poderia ser quebrada, e aqueles que achavam, que a destituição da presidente seria a melhor alternativa, e juntamente destes, a ascensão de grupos extremistas que até então, se mantinha no obscuro da sociedade, e que de alguma maneira, começaram a se manifestar neste turbilhão de eventos durante o período.
Logo após a destituição de Dilma, o agravamento político chegava em limites até então jamais vistos, as mobilizações populares pelo lado de trabalhadores, sindicatos e partidos com viés de esquerda seguiriam resistindo, já que o projeto pós governo Dilma então colocado em pratica, de alguma forma, era mais problemático que o anterior, e que certamente colaborou para a recessão e revoltas sociais que culminaram de alguma forma, direcionando a sociedade brasileira até o período eleitoral de 2018.
As reações sociais, notícias falsas, Internet e o resultado eleitoral
Após o impedimento, e a posse do então vice presidente Michel Temer, a situação de colapso político do Brasil continuou se agravando, começando 
sistematicamente pelo governo, onde antes havia um modelo social democrata, mais centro-esquerda, para um modelo centro-direita, com inúmeras reformas questionáveis, o que de alguma maneira atiçava a ira e revolta de outros setores da sociedade, principalmente dos trabalhadores e das classes mais baixas, estas que geralmente são as mais prejudicadas em um contexto geral. Com o agravamento das incertezas, da violência urbana, e da falta de reflexão dos campos progressistas, percebeu-se que o Brasil iria acompanhar a temerária mudança de espectro político que já vinha em andadura pelo mundo, que se materializou na eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, e por pleitos igualmente meandrosos como na França, Romênia entre outros [9].
Uma guinada para a extrema direita, foi o ponto em questão para a atual metamorfose de paradigma social no Brasil. Tal fator foi tão intenso, que acabou ditando as eleições no país, com um discurso conservador e com a bravata calcada no combate a corrupção, combate a violência, mudanças em leis trabalhistas e supressão de garantias fundamentais, entre outros. O grande problema, é que se expandiram casos de repressão contra grupos sociais que historicamente sofrem com a violência, como LGBTS, negros, índios e periféricos [10]. 
O maior expoente desta guinada ao extremismo da direita, personifica-se na figura do então deputado federal pelo Rio de Janeiro Jair Bolsonaro. Um militar reformado, defensor de pautas conservadoras e responsável por inúmeros impropérios contra minorias, que angariou ao longo dos anos, uma legião de adoradores ensandecidos que de alguma forma, encontravam nele, um escoadouro de todos os sentimentos, que durante muito tempo, encontrava-se nos porões colagenosos da sociedade [11]. A campanha eleitoral no ano de 2018 foi marcada por mudanças significativas no campo social. Velhos paradigmas que de alguma forma ditavam as eleições tornaram-se obsoletos, como coligações e tempo de televisão. E a rede mundial de computadores, foi sem dúvida o fiel da balança e maior responsável pela então vitória do então candidato Jair Bolsonaro.
Entretanto, com o advento da internet de forma maciça somado com a desinformação intrínseca do brasileiro, o pleito eleitoral ficou marcado principalmente pelo uso dos meios digitais para espalhar notícias falsas, ou popularmente conhecidas como Fake News [12]. Algo também empregado pelo então candidato americano Donald Trump [13], e que de alguma forma, solidificou uma tática que foi igualmente dispersada na Europa, com o pedido do Reino Unido sair da União Europeia, ou simplesmente Brexit [14]. As notícias falsas, se tornaram endêmicas, momento que estas são os maiores conscienciosos por propagar teorias conspiratórias entre outras questões que acabaram por mudar totalmente os rumos do brasil, e trazendo também, casos absurdos e discussões revisionistas que sequer deveriam ser afamadas em pleno século XXI, como terra plana, nazismo de esquerda ou mesmo, o aumento de grupos anti-vacinas [15].
O Brasil acabou adotando uma perspectiva anti-intelectualista, onde percebe- se grande parte da sociedade ignorar bases factuais, e absorver tudo aquilo que ela entende como verdade, mesmo que isso não faça sentido. Este mecanismo também é adotado pelo atual governo, reforçando tal princípio, e colocando a sociedade brasileira em um obscurantismo perigoso para as liberdades democráticas.
O crescimento da corrupção e o fator social 
A corrupção sempre foi um problema em todas as democracias do mundo, visto que existem estudos que detalham o nível da corrupção em diversos países. Obviamente, não existe como discordar que o fator social é fundamental para o nível da corruptela de uma nação. Países onde existem grandes investimentos sociais, onde a desigualdade social é menor, tendem a ter menos problemas. Podemos citar aqui, os países da Escandinávia, como Finlândia, Noruega, Suécia, Islândia, países que ficaram no topo entre nações com menor aliciação pelo mundo, enquanto o país tupiniquim ficou pelo número 96°, abaixo por exemplo do Timor-Leste, e a frente da Colômbia [16]. O Brasil ainda sofre com baixos índices de IDH, mesmo que, em um passado recente tenha conseguido alcançar números um pouco maiores, porém, ainda é um país problemático na educação de base, infraestrutura, distribuição de renda e aumento de direitos sociais.
É necessário ampliar estas questões, a fim de combater o lúgubre que se tornou um fator de mudança sociológica, e que agrava ainda mais assuntos que já deveriam estar findados, como acontecem em nações mais florescentes. O aumento da capacitação cultural, colabora para que sociedades se tornem menos vulneráveis a disseminação de pragas digitais como as fake news, ou mesmo, governos com ar de autoritarismo que se vendem como novidades mas articulam a política de forma decrépita e ineficaz. A peita pode ser combatida, se mudarmos o fator social, e melhorarmos as garantias dos indivíduos, ampliando cada vez mais o alcance Estatal de forma ordenada e propositiva, e não exclusiva e condenatória, como acontece em tempos atuais [17]. Não podemos tolerar a segregação, o crescimento de grupos extremistas e nem aceitar retroceder em direitos duramente conquistados.
A alheação dos brasílios colabora para que interesses de poucos se sobreponham aos da maioria, para assim, colocarem projetos de poder que apenas agregam pequenos nichos economicamente poderosos às custas de uma população inteira. Aliás, tal ato não são recentes, e embora as diferenças entre governos, ambos em algum momento, pecaram por não investir nas bases sociais de formas realmente substanciais. Aponta-se novamente os países nórdicos, como a Finlândia, que durante os anos setenta era um país extremamente pobre na Europa, e após um grande investimento social, conhecido como Welfare State que revolucionou tornando os países que constituem a Escandinávia, do status de empobrecidos, em um grupo de países com índice de desenvolvimento humano absurdamente alto, distribuição de renda e riqueza, algo que até hoje é exemplo pelo mundo [18].
Infelizmente, no Brasil, os índices educacionais ainda são incoerentemente decepcionantes, visto que em matéria na revista Superinteressante, de 10 de maio de 2018, apontou que o país ficou na terceira posição dos mais ignorantes do mundo [19]. E anteriormente, em 2017, uma pesquisa feita pelo Instituto IPSOS e 
vinculado pela Revista Exame, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking sobre a realidade [20]. Situação inquietante e que provoca uma deformação social muito grave, mas possível de mudança, para isso, precisamos de um trabalho de sustentáculo de transfiguração social, pois só assim poderemos nos tornar relevantes culturalmente, economicamente e principalmente com grande aporte social para o mundo.
O Brasil precisa incongruentemente um choque de realidade. A coletividade está adoentada, está perdida e certamente perecerá por conta de ações conflitantes com o interesse da maioria. Vide as primeiras ações do atual governo, que em seus primeiros vinte e cinco dias de regência, está sufocado por escândalos contornando ministros do primeiro escalão em supostos casos de corrupção [21]. A luta por um inimigo invisível, cega a maioria do coletivo que sofre com anos de alienação, ao ponto do nupérrimo presidente do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em seu discurso, cheio de paralogismos, atacou ideologias contrarias ao seu aceito, palrou sobre pseudointelectuais findando sua fala com: Formar Cidadãos.
Um serpentário de governo, responsável pelo órgão que realiza os exames do ensino médio, lendo um texto previamente escrito, enunciou: Cidadãos [22]. 
Carecemos de um Brasil digno, que respeite seus tratados, que acate seus princípios básicos, que proponha mudanças significativas de interesse isonômicos. 
Não podemos permitir que direitos sejam removidos, que tenhamos que abrir mão destes por desejo de uma casta privilegiada. Precisamos de um Estado forte, pujante, convergindo com a sociedade, necessitamos de um judiciário que não se comporte como uma Monarquia, onde Juízes e Ministros [23], são indiferentes aos interesses sociais, prezando apenas pelos seus privilégios, que tenhamos um Ministério Público de verdade, que faça jus ao significado de custos legis, e não uma promotoria de acusação medieval e inquisidora [24].
Pensar sobre formas de combater o anti-intelectualismo, a corrupção e a negação, são questões sine qua non, além da reflexão de todos os equívocos que 
criaram este engodo comunitário. Fazer esta digressão será a retomada da sensatez e construir um importante avanço, que feito de maneira sistematizada, responsável, organizada e progressista, promoverá a cautela de ações futuras e irá resguardar as liberdades individuais, respeitabilidade benevolente dos cidadãos. O Brasil passa por um grave retrocesso, por inúmeros equívocos de governos que tinham um grande apelo popular, isso não podemos negar, masque ao longo de sua trajetória, esqueceram de tocar em questões substanciais, inquirições importantes como o desenvolvimento cultural e social, melhorar a educação de base, e inclusive compreender o intricado povo brasileiro.
Infelizmente, chegamos ao ponto, onde criou-se uma guerra ideológica, cheia de espantalhos e opositores impalpáveis, tal qual durante a guerra fria, além de 
exacerbação do radicalismo, da misoginia, do machismo, da violência contra mulheres, negros, índios, homossexuais e desprotegidos. É inconcebível que aconteçam crimes de viés político-ideológicos como o da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Transgressão que continua sem uma resposta definitiva das valências, apenas considerando uma possível rede soturna de ligações com políticos, entre eles o então deputado também pelo Rio de Janeiro Flavio 
Bolsonaro, filho do presidente, Jair Bolsonaro [25].
Mais recentemente, o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jean Willys, que havia sido reeleito, desistiu do seu mandato e se exilou do país, por conta de ameaças a sua integridade e de seus familiares, fora todo o preconceito que passou simplesmente por assumir sua homossexualidade. O deputado em nota, informou que sempre recebeu dezenas de ameaças, mas chegou ao ponto que começaram a ameaçar familiares, e isso, fez com que se abdicasse de seu direito de viver em seu próprio país, por conta da incapacidade do Estado Brasileiro garantir a segurança de um congressista [26].
Não podemos ficar inertes e indiferente a casos como estes, pois são fatores perigosos ao regime democrático, também demonstra a aceitação da anormalidade, desumaniza o personagem e transforma o pais numa selvageria sem controle. Desprezar estes sinais, são vitualhas que atiram a sociedade em regimes perigosos, em democracias solúveis e frágeis, terminando por fim em um regime totalitário. O esforço para a mudança a médio e longo prazo será custosa e sacrificante, porém é a única alternativa de resgate da sociedade e de sua democracia, com uma promoção da didática e da expansão da sociologia, juntamente com políticas públicas de inclusão, informação e assistência utilitária do Estado, cada vez mais oportunidades para uma parte da população, principalmente aqueles que possuem pouco alento e perspectiva. Poderemos sim nos tornar uma nação mais igualitária, mais democrática e menos acompanhando os novos tempos que o mundo moderno demanda.

Vinicius Viana Gonçalves é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande (FARG) e pós-graduado em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).


quarta-feira, 6 de março de 2019

DCM: Jair, Carlucho & Cia. não sabem fazer de outro modo a não ser postar asneiras.... O monitoramento nas redes das imbecilidades de Bolsonaro mostra que "não há cálculo"


"A lógica que move o bolsonarismo é a da agitação permanente e é por aí que vai cair." - Kiko Nogueira

Do DCM:

Monitoramento nas redes das imbecilidades de Bolsonaro mostra que não há ‘cálculo’ e sim pulsão suicida. Por Kiko Nogueira

 
Carlos e Jair Bolsonaro em ação
É inevitável, diante de algo muito absurdo, surgir uma explicação “racional”.
Serve para o empate do Corinthians com o São Bento, a morte de Teori Zavascki, os discos do Fagner e o governo Bolsonaro.
O vídeo obsceno postado pelo Presidente da República é uma imbecilidade evidente.
Nem à sua base agradou.
Alguns bolsonaristas inventaram que a conta de Twitter do sujeito foi hackeada.
Analistas vieram com a conversa de que era uma “cortina de fumaça”, clichê usado por todo cidadão que quer parecer que sabe algo que você não sabe.
Diante de tanta estupidez, é tentador, mesmo, achar que existe algo por trás disso.
Não tem nada. Zero. Niente. Zip.
É som e fúria perpetrados por idiotas para idiotas, significando coisa alguma.
A lógica que move o bolsonarismo é a da agitação permanente e é por aí que vai cair.
Ninguém aguenta uma cambada de delinquentes berrando e xingando o tempo todo — especialmente a ala militar e seu representante mais visível, o general Mourão.
“É uma tática orientada de ‘fora’, de Steve Bannon, que subverte nas redes todos os protocolos de funcionamento da democracia moderna”, escreveu Tarso Genro. “Desvia crises”.
Ora.
Que crise foi desviada?? Tudo continua de pé, inclusive o Queiroz.
Uma coisa é Donald Trump fazer isso com uma economia estável e baixo desemprego.
Outra é um fulano fantasiado de bexiga de salame histérico à frente de um país em recessão.
Essas patacoadas em série provocaram a desmobilização de parte da milícia de apoiadores na internet, diz a Folha:
Monitoramento feito nas contas do governo e do próprio presidente mostrou que as críticas não vêm só de oposicionistas, mas de pessoas que votaram em Bolsonaro por se identificarem com pautas conservadoras, mas especialmente por serem críticos aos governos do PT.
A preocupação de auxiliares palacianos é que esse tipo de publicações leve a uma geração de crises espontâneas recorrentes e que isso prejudique sua popularidade antes mesmo de o governo chegar aos primeiros 100 dias. (…)
O controle do conteúdo publicado nas redes sociais não está a cargo da Secom (Secretaria de Comunicação Social), como era feito em gestões anteriores. Ao assumir o governo, o presidente passou o tema aos cuidados de assessores especiais, ligados diretamente à Presidência.
Entre os assessores especiais está Tercio Arnaud, que era do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente e o responsável por criar uma estratégia de comunicação agressiva do pai com usuários das redes sociais. (…)
Não foi cálculo, não foi estratégia, não foi uma jogada incrível.
É o modus operandi dessa gangue. É assim que Carluxo, o pai e quejandos funcionam.
O mindset é de campanha e, por razões que eu arrisco psiquiátricas, não sabem viver de maneira diferente.
Assim prosseguirão até se auto destruírem.
Ou, como diz o Zé Simão, o fiofó parar de arder.

sábado, 2 de março de 2019

A era da insensatez e o caso do neto de Lula: Deus não perdoará! Texto do jurista Lenio Luiz Streck no site Consultor Jurídico



Resumo: A crueldade humana não tem efeito constitutivo; é declaratório. Assim como a imbecilidade. Ela sempre esteve aí. A internet a revelou! Se o mundo tem pessoas horríveis, meu dever é incomodá-las!
Duas frases marcaram a semana: a blogueira Alessandra Strutzel (sim, temos de dar nome aos bois e bois aos nomes!) disse, ao saber da trágica morte do neto de Lula, de 7 anos: "Pelo menos, uma notícia boa". E a do deputado Eduardo Bolsonaro (Deus acima de todos – eis o slogan da moda): A ida de Lula ao enterro "só deixa o larápio em voga posando de coitado"! Houve ainda muitos outros "pronunciamentos" de ódio e regozijo pela morte do menino de 7 anos.
Até onde chegamos? É o fundo do poço? O que Deus diria disso, ele que, conforme o slogan, "está acima de todos?"
Confesso a vocês – e Rosane, minha esposa e Gilberto, um de meus assistentes, são testemunhas – que esse episódio me abalou profundamente. Embarguei a voz. Triste pela morte da criança e estupefacto e magoado com a raça humana e com a reação das pessoas nas neocarvernas que são as redes sociais. Ah, blogueiros e influenciadores, coachings e quejandos, ah, quantos justos haverá em Sodoma? Abraão será um advogado que lhes conseguirá um HC?
Peço paciência para me seguirem no que vou dizer. No auge do macartismo, em audiência no Senado, o advogado Joseph Welch teve a coragem de perguntar ao senador McCarthy, o homem que deu nome à prática de ver comunismo em tudo:
"Senhor, você perdeu, afinal, todo senso de decência?" Pergunto aos odiadores que comemoraram ou trataram com raiva de Lula o episódio fatídico:"Senhores e senhoras, parlamentares, blogueiros, twuiteiros, whatsapianos e faceboqueanos: vocês perderam, afinal, todo senso de decência?"
Em tempos de hinos nas escolas, na era das acusações de marxismo cultural (sic), eu poderia muito bem falar aqui sobre o macartismo à brasileira. Não vou. Falo, hoje, sobre nosso senso de decência. Ou melhor, tento falar sobre o senso de decência que perdemos.
Também não vou falar — não diretamente — sobre aquilo que, agora, todos já sabem ter acontecido. Lamentavelmente, morreu o neto, de sete anos, do ex-Presidente Lula. Sobre isso, não há o que falar. É o zero total. É Timon de Atenas, de Shakespeare, propondo o fim da linguagem. Shakespeare, logo ele, que bem sabia que a linguagem é a casa do Ser (Heidegger).
Sou um hermeneuta. Bem sei que a linguagem é, como dizia Ortega y Gasset, um sacramento que exige administração muito delicada. Da palavra não se abusa; não se pode colocá-la em risco de desprestígio. É precisamente por isso que sei que sobre a morte de uma criança não se fala; lamenta-se. Chora-se.
Vou (tentar) falar, portanto, repito, sobre o senso de decência que perdemos. Confesso, é difícil: às vezes, a degradação e a desumanidade são tão grandes que também parecem impor o silêncio. Mas como Auberon Waugh dizia sabiamente,
se é verdade que o mundo é um lugar horrível com pessoas horríveis, temos o dever sagrado de incomodá-los sempre que possível.
Eis a minha tarefa: incomodar as pessoas horríveis. O que dizer em tempos nos quais uma legião de imbecis, para usar as palavras de Eco, aproveita-se da morte de uma criança e utiliza as redes sociais para destilar ódio e externar a própria baixeza? É hora do grito de Schönberg: Palavra, oh Palavra, que falta me faz!!!!
O que dizer quando se torna normal que um deputado — o mais votado da história do país — vai às redes sociais, sempre as redes sociais, para dizer que "cogitar" a saída de Lula para o enterro do neto (saída que está prevista na lei, diga-se) "só deixa o larápio [sicem voga posando de coitado"?
Perdemos, afinal, todo senso de decência? Não, não tenho raiva. Sinto é...pena.
O que Deus, que está “acima de todos”, diria? Ou dirá? Deus, que disse que nunca mais inundaria a terra:
nunca mais será ceifada nenhuma forma de vida pelas águas de um dilúvio; nunca mais haverá dilúvio para destruir a terra”.
Deus disse também que sempre que houvesse nuvens sobre a terra, e o arco aparecesse nas nuvens, lembrar-se-ia “da eterna aliança entre Deus e todos os seres vivos de todas as espécies sobre a terra”.
E se o Altíssimo mudasse de ideia? E se Deus dissesse que, afinal, a humanidade deu tão errado que é hora de um novo dilúvio?
E se o critério de seleção para o dilúvio fosse aquilo que se diz, espalha, compartilha, no WhatsApp? Já pensaram? Como falei na coluna passada (ler aqui), que tal se Deus fizer uma PEC e alterar o estatuto do purgatório? Então, a partir de agora, o juízo final será feito por Ele a partir do exame do WhatsApp de cada um (e também do twitter e face). Uma olhadinha e Deus manda para o inferno. Platão foi o primeiro a denunciar as fake news. Platão mostrou que dizer aos néscios que as sombras são sombras é uma coisa perigosa. Pode ser apedrejado. Como o sujeito que saiu da caverna o foi.
Dizer hoje, a quem está mergulhado nas redes e pensa que o mundo são as redes, que esse mundo é imundo, em que o joio fez fagocitose ruim no trigo, pode também ser perigoso. Denunciar isso pode dar apedrejamento. Por isso, Deus acertou em fazer essa PEC alterando o regulamento do purgatório. O critério é simples: uma olhadinha no whatts e face. E, bingo. Vai para o fogo do inferno!
George Steiner bem dizia: tornamo-nos a civilização pós-verbo. A banalização da linguagem, por meio das redes sociais, corrompe a ideia da verdade. O limite do que é socialmente aceito é colocado cada vez mais longe. O que é verdadeiro? Não há mais critérios. O que se pode dizer? Tudo, porque limites já não há.
A era da técnica e das redes sociais, que prometiam a democratização da informação, desenvolveram um vocabulário próprio; estabeleceu-se um novo jogo de linguagem. No lugar do paraíso da horizontalidade, o inferno da barbárie interior que se exterioriza. ("Hipocrisia, que falta você faz", dizHélio Schwartsman.) Será que a blogueira que comemorou a morte do neto de Lula externaria o pensamento na fila do banco?
No princípio era o Verbo. E no fim, o que será? No final era o whattsapp? O facebook?
Nenhum homem é uma ilha. A morte de todo ser humano diminui a nós, que somos parte da humanidade. Talvez as palavras, sempre as palavras, de John Donne nunca tenham sido tão urgentes.
Mas um alerta: não pergunte, afinal, por quem os sinos dobram. A resposta pode vir pelo WhatsApp.
(Pergunto mais uma vez aos macartistas que recusam as regras do jogo de linguagem da decência e aderem ao jogo das redes, e já têm – sempre - comentários prontos: senhoras e senhores, perdemos todo senso de decência?)
Post scriptum: gesto humano foi, dentre outros, o demonstrado por Gilmar Mendes, conforme noticiou Mônica Bergamo (aqui). Também me emocionei quando li a matéria de Mônica. E entendi melhor ainda a minha emoção anterior.
 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2019, 16h32

sexta-feira, 1 de março de 2019

A Perseguição e Criminalização do Conhecimento, por Judith Butler


 "Muitos acadêmicos se encontram sujeitos à censura, à prisão e ao exílio. Perderam seus cargos e se preocupam se algum dia poderão dar continuidade às suas pesquisas e aulas. Foram privados de seus cargos por causa de suas posições políticas, ou às vezes, por pontos de vista que supõem que tenham ou que lhes é atribuído, mas que não eles não têm." - Judith Butler


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Do portal sxpolitics.org

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A Criminalização do Conhecimento, por Judith Butler

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Por que a luta por liberdade acadêmica é a luta pela democracia
 Muitos acadêmicos se encontram sujeitos à censura, à prisão e ao exílio. Perderam seus cargos e se preocupam se algum dia poderão dar continuidade às suas pesquisas e aulas. Foram privados de seus cargos por causa de suas posições políticas, ou às vezes, por pontos de vista que supõem que tenham ou que lhes é atribuído, mas que não eles não têm. Perderam também a carreira. Pode-se perder um cargo acadêmico por várias razões, mas aqueles que são forçados a deixar seu país e seu cargo de trabalho perdem também sua comunidade de pertencimento.
Uma carreira profissional representa um histórico acumulado de uma vida de pesquisa, com um propósito e um compromisso. Uma pessoa pensa e estuda de determinada maneira, se dedica a uma linha de pesquisa e a uma comunidade de interlocutores e colaboradores. Um cargo em um departamento de uma universidade possibilita a busca por uma vocação; oferece o suporte essencial para escrever, ensinar e pesquisar; paga o salário que liberta a pessoa para se dedicar ao trabalho em sua área específica. O acadêmico exilado perde a capacidade de trabalhar em seu próprio idioma e país, perde o poder e a liberdade de se dedicar a sua paixão, àquilo com que é comprometido, ao rumo da própria vida.
Uma carreira acadêmica pode ser destruída por universidades ou governos com base no fato de que o conteúdo de um trabalho, seja real ou imaginado, é uma possível ameaça aos poderes existentes. Pode ter sido um programa de um curso ou o tema de uma dissertação supervisionada que tenha despertado a ira do Estado; ou talvez as posições políticas tomadas dentro ou fora dos muros da universidade – sindicalização, desmilitarização, oposição ao nacionalismo. Tais posições são distorcidas pelos censores e por aqueles com poder para destruir uma carreira e exilar um cidadão. As reais posições da pessoa são exageradas, demonizadas e objeto de sensacionalismo. Um apelo à democracia é interpretado como insubordinação; um pedido de paz transforma-se em uma aliança com o terrorismo; um pedido de liberdade é considerado um chamado à violência.
Um apelo à democracia é interpretado como insubordinação; um pedido de liberdade é considerado um chamado à violência.
Vernis-i-dibuix
Como sabemos, os verdadeiros pontos de vista políticos pelos quais os acadêmicos são punidos são aqueles direcionados para as políticas de um governo ou para uma universidade que tenha práticas injustas, formas de exploração, que use serviços de segurança e vigilância para acabar com questionamentos abertos e discussões públicas, ou uma universidade que tenha vínculos com interesses de Estado ou interesses corporativos resultando em um controle do corpo docente. E nós sabemos que censura e demissão podem partir da universidade, do governo regional, do estado, ou de um acordo entre essas autoridades.
Existem muitas formas de punição: assédio constante, ameaças de violência ou violência real, ter o nome incluído em uma lista negra, vigilância, censura evidente ou não de publicações, audiências internas ou julgamentos públicos sem processo formal, ameaças abertas, demissão ou exoneração do cargo na universidade, expulsão do país. Temos como exemplo as duas décadas de perseguição jurídica contra Pinar Selek, que foi não só acusada de dar aulas e conselhos sobre a questão dos Curdos na Turquia, como também foi associada falsamente à explosão de um mercado na qual não houve evidência que comprovasse sua culpa. Na Universidade Federal da Bahia, no Brasil, pelo menos três membros do Departamento de Estudos de Gênero sofreram ameaças de morte por trabalhar com o tema polêmico da hierarquia de gênero no mercado de trabalho. Mohamed Habibi, no Irã, acabou na prisão por dar apoio à sindicalização dos professores. Devemos afirmar nosso compromisso com esses indivíduos que sofrem de todas essas maneiras.
Vamos ponderar a diferença entre liberdade acadêmica e direito de expressão política, que, como Joan Scott deixa claro, não são a mesma coisa. A liberdade acadêmica pertence ao corpo docente de uma universidade que foi nomeado para ensinar, buscar e produzir conhecimento. A expressão política é o direito do cidadão de expor seu ponto de vista político da maneira que quiser. As duas coisas convergem quando acadêmicos que falam em espaços “extramuros” sofrem retaliação ou punição dentro da universidade ou são ameaçados de perder seus cargos. Portanto, os direitos à liberdade acadêmica e à expressão política extramuros necessitam de estruturas institucionais, de apoio da universidade e exigem também um verdadeiro comprometimento das universidades.
O que acontece de fato é que a universidade é enfraquecida quando uma dessas duas liberdades é colocada em risco. E, embora os casos de acadêmicos em risco seja diferentes entre si, todos têm em comum a incapacidade das universidades de garantir essas duas liberdades. As universidades têm a obrigação de resistir às formas de intervenção externas que têm o objetivo de controlar o rumo da pesquisa acadêmica ou punir discursos extramuros.
A Associação Internacional de Universidades (International Association of Universities) argumenta que é uma obrigação fundamental das universidades proteger a liberdade acadêmica e proteger e promover as formas de pesquisa que, não importa o quanto sejam controversas, possibilitam o conhecimento sobre o mundo e suas inúmeras vicissitudes. Devemos somar a isso um segundo princípio: o de que acadêmicos não devem estar sujeitos à censura nem à retaliação com base em suas expressões políticas dentro da esfera pública.
Caso o governo ou qualquer outro poder externo venha a intervir na universidade com interesses políticos, seja a fim de controlar ou censurar o programa de estudos, o propósito, ou os padrões da universidade, então o julgamento autônomo do corpo docente estará enfraquecido e o conhecimento estará restrito e distorcido. O exercício da liberdade de pensar se torna punível sob tais condições. E quando os administradores se aliam a esses poderes externos, participam da destruição de suas próprias instituições – pois estão restringindo as pesquisas abertas que definem a forma específica de liberdade que chamamos de “liberdade acadêmica”, e retirando  o suporte estrutural do qual ela necessita.
Além disso, a liberdade acadêmica presume e promove o questionamento de visões intelectuais porque somente por meio  da contestação engajada o pensamento ganha mais nuances, mais bases, se torna mais persuasivo, mais próximo à busca da verdade. Quando, pela censura, o questionamento essencial de pontos de vista é reduzido, o mesmo acontece com o potencial crítico de pensamento que a universidade é obrigada a manter vivo.
Liberdade acadêmica e liberdade de expressão não são a mesma coisa. As atividades profissionais que dizem respeito a um cargo acadêmico deveriam ser protegidas pela liberdade acadêmica. Os discursos extramuros  de qualquer um de nós sobre o mundo em que vivemos, sobre as instituições nas quais trabalhamos, ou sobre qualquer outro assunto de interesse público devem estar protegidos pelos direitos de livre expressão. Isso não significa que a liberdade acadêmica permita todo e qualquer tipo de expressão na sala de aula, também não significa que todos os discursos políticos estejam protegidos como expressão política legítima. Porém, por mais que esses direitos sejam complexos internamente, e por mais que o debate sobre os limites e significados deles seja um debate aberto, são direitos que constituem princípios que precisam ser defendidos.
Paintings, Collages and Works on Paper- 1966-1968.
De fato, o debate aberto sobre tais significados e limites desses direitos pode ser um caminho para colocarmos em prática e defendermos os princípios, já que uma discussão sem restrições é precisamente um dos objetivos desses direitos. Aqui estamos preocupados com aquelas formas de expressão que são consideradas tão ameaçadoras para um poder existente que resultam em prisão, ameaça, demissão ou exílio forçado. Tais punições têm a intenção de colocar medo nos corações daqueles que considerarem futuramente adotar uma posição crítica contra autoridades estabelecidas. A parede que existe entre a liberdade acadêmica e a expressão política é porosa; possui portas e janelas. A luz exterior ilumina o lado de dentro, e o trabalho interno muitas vezes se derrama pelos corredores e pelas ruas do lado de fora. Essas trocas são essenciais e caracterizam um bom seminário acadêmico.
O censor se expõe como um ser amedrontado. Ele teme o discurso e procura contê-lo.
Uma reflexão sobre essas duas liberdades torna clara a obrigação global das universidades de se opor à censura, à criminalização do conhecimento, e à destruição da vida profissional daqueles que sofrem ataques por seus pontos de vistas, sejam reais ou imaginados.  As universidades têm muitas obrigações com diferentes públicos; não somente com sua comunidade local, regional e nacional, mas também com uma comunidade global mais ampla, em parte porque a pesquisa hoje depende de trocas, traduções e publicações internacionais. Precisamos de um compromisso global em relação às normas internacionais de liberdade acadêmica, incluindo o poder de censurar, o que significa fortalecer os poderes da responsabilidade pública de organizações como a Associação Internacional de Universidades (International Association of Universities) e a Associação Europeia de Universidades (European University Association).
Só uma solidariedade expansiva e vigilante entre instituições de educação superior pode iluminar e defender essas duas liberdades entrelaçadas, resistir à perseguição de acadêmicos e acabar com a onda crescente de anti-intelectualismo e censura, o desprezo vergonhoso por aqueles que contam as histórias dos subalternos. Ao insistir na liberdade de pensamento, apoiamos aqueles que questionam a legitimidade de formas de política injustas – incluindo a estrutura política da universidade em si quando coloca seu destino nas mãos de interesses corporativos ou do poder do Estado. Apoiamos aqueles que questionam crenças estabelecidas de racismo, misoginia e a exploração de trabalhadores; aqueles que têm pensamento crítico sobre autoridade, poder e violência; aqueles que lutam pela sindicalização do trabalho acadêmico; aqueles que se recusam a ratificar ideologias de Estado.
A liberdade acadêmica é um direito, um poder dentro da universidade ao ponto em que seu exercício tem apoio e garantia institucional. Não é exatamente um direito individual – não é uma liberdade pessoal – mas surge da união entre a instituição e o corpo docente . Na verdade, é uma união entre o pesquisador acadêmico, a universidade e o Estado, já que o Estado deve aceitar a liberdade acadêmica das instituições e concordar em não intervir em questões que somente aqueles responsáveis dentro da universidade têm o direito de decidir. Por outro lado, quando acadêmicos falam sobre assuntos de interesse público, estão exercendo seus direitos de expressão extramuro que não devem ser compreendidos como questões de estudo acadêmico.
Acadêmicos são cidadãos, portanto a liberdade acadêmica inclui o fato de que os acadêmicos têm direito, como todos os cidadãos, à expressão política. Quando a expressão extramuro toma a forma de discordância política contra regimes autoritários, a universidade tem a obrigação de não deixar o Estado entrar pela porta para reprimir aquele discurso. A resistência da universidade à interferência política externa demonstra a relação entre a liberdade acadêmica e à ideia da universidade como um santuário. Um santuário é um ideal em desaparecimento no novo Estado securitário, um ideal que vale a pena ser reanimado não apenas para acadêmicos em risco, mas também para os sem-documentos e aqueles que se engajam em confrontos políticos – em outras palavras, para todos que têm razão para temer o Estado em virtude de sua condição precária.
A censura obviamente silenciou vozes críticas e destruiu carreiras. Ainda assim, a censura é uma forma do poder mostrar sua fraqueza. Indiretamente, admite o profundo medo que censores têm do poder da fala, da crítica, do questionamento aberto. Podemos ver que regimes explicitamente autoritários – e que parecem estar em ascensão – permitem uma crítica aberta ao governo somente quando têm certeza de que o pensamento crítico não tem poder político. A censura é sempre uma confissão indireta de medo. O censor se expõe como um ser amedrontado. Ele teme o discurso e procura contê-lo. Seu medo atribui ao discurso do oponente um poder que este pode ou não ter. Temeroso, ele procura produzir medo nos outros. E quando os censores começam a perseguir o seminário, a sindicalização, as visões heterodoxas ou as novas formas de estudo que questionam a dominação econômica e social, recebemos a mensagem: Eles temem o poder político do pensamento no discurso. Eles temem que o questionamento crítico, sustentado pela liberdade acadêmica, possa encorajar e refinar a contestação da autoridade política. Eles estão certos?
De certo modo, sim. Autoritários têm motivos para temer tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão política. Essas liberdades podem florescer apenas quando o Estado é impedido de punir o trabalho acadêmico, independentemente de como ele representa o Estado, e somente quando o Estado se recusa a tomar medidas de retaliação contra dissidentes políticos. Assim, um regime que se opõe à liberdade tem todos os motivos para temer aqueles que reivindicam ambos os tipos de liberdade.
Embora a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão política não sejam a mesma coisa, punir acadêmicos por seu poder político real ou imaginário nos diz algo sobre o papel das universidades na vida democrática. As universidades produzem idéias que têm vida própria; a livre circulação dessas idéias faz parte da cultura política democrática e a proteção dessa circulação é uma obrigação das sociedades democráticas. Talvez a forma estruturada de conflito que define a liberdade acadêmica implique uma concepção mais ampla de como abordar a resolução de conflitos em outros domínios. Acadêmicos invariavelmente discordam e sua discordância é crucial para o crescimento de novos campos e novos conhecimentos. Cultivar formas produtivas de conflito é o que procuramos fazer tanto dentro dos muros da universidade, quanto buscamos conhecimento, quanto fora desses muros, à medida que nos engajamos em promover práticas democráticas de debate e contestação na esfera pública.
Quando 1.128 dos nossos colegas turcos assinaram sua Petição Pela Paz, em 2016, eles buscavam reanimar uma negociação diplomática entre o governo turco e o movimento político curdo. Eles pediam mais diálogo entre os dois lados. Eles se opunham a conflitos violentos. Eles pediam um diálogo aberto, difícil e concebido a fim de deixar a violência no passado. No entanto, para o regime de Erdogan, um pedido de paz só poderia ser interpretado como uma aliança com militantes curdos. Os signatários foram acusados de fazer propaganda terrorista. O regime turco insistiu que o esforço para romper com um quadro que consiste em duas posições violentas e nada mais — o esforço para imaginar a paz — fazia parte da lógica da guerra. Mais de 69.000 estudantes estão agora atrás das grades; mais de 5.000 acadêmicos foram expulsos de suas posições. Quinze universidades foram fechadas.
Antoi Tapies Les Mains
E quando acadêmicos palestinos e israelenses pedem o fim da ocupação, ou quando eles afirmam o direito palestino à autodeterminação política, até mesmo o direito de retornar, ou apelam a um boicote como um meio não violento para fazer com que Israel cumpra as normas internacionais, por que essa busca por uma solução pacífica para uma forma contínua de domínio colonial não é reconhecida? Em vez disso, eles são acusados de traição, de reivindicar uma derrubada violenta do Estado. Para aqueles que estão em guerra, para aqueles que não podem pensar fora da estrutura da guerra, a crítica da guerra pode ser ouvida apenas como um grito de guerra.
E o que dizer dos acadêmicos iranianos que foram presos ou expulsos? Ou a ameaça ao ensino superior na Índia, onde o apoio aos direitos dos Dalits pode levar um acadêmico preso? O que chamamos de debate aberto ou liberdade de expressão é cinicamente mal interpretado como uma desculpa, uma manobra, um instrumento para um partido de oposição destruir o estado. O autoritarismo é alimentado pela paixão desesperada de acumular poder e silenciar o discurso político opositor antes que ele tenha a chance de ser ouvido.
A liberdade acadêmica depende de instituições públicas democráticas comprometidas com o princípio de não-intervenção por parte dos Estados, das autoridades religiosas e dos poderes corporativos na produção e disseminação do conhecimento. Assim, a luta pela liberdade acadêmica pertence à luta pela democracia. A liberdade acadêmica pertence à universidade e, ainda assim as universidades pertencem aos seus locais e organizações políticas. As paredes são mais porosas do que as distinções legais às vezes permitem.
O que o autoritário teme é que a discussão aberta em um seminário universitário se mova para fora desses muros. Eles estão certos em temer a circulação de idéias, que são imprevisíveis e incontroláveis. E têm razão em temer idéias que contestam a legitimidade do regime autoritário, ou fascismo, ou regimes racistas, pois uma vez que o caráter injusto desses regimes é abertamente demonstrado e discutido, uma vez que essas formas de crítica intelectual ganham uma “vida pública”, as pessoas podem muito bem identificar e se opor a um governo injusto e se levantar para exigir o fim da injustiça.
Isso me leva a uma pergunta final: quais obrigações os governos e instituições têm para com aqueles que foram forçados a deixar suas carreiras acadêmicas, suas casas, suas redes de parentesco e seus amigos, seus países, por medo de perseguição ou prisão com base em suas visões políticas reais ou imaginárias? A tarefa é, em parte, fortalecer as organizações nacionais dedicadas a defender a liberdade acadêmica, que inclui o direito à expressão política extramuros. Outra tarefa é construir laços transnacionais, novos modos de cooperação que compartilhem riqueza, espaço de trabalho, comunidade e que dêem aos acadêmicos em risco uma nova maneira de imaginar e buscar seu futuro vocacional. Devemos criar a mais ampla rede de solidariedade possível dedicada ao direito de pensar e falar.
Juntos, devemos pensar mais sobre o apoio financeiro e institucional a ser oferecido aos acadêmicos que perderam a garantia e as condições nas quais a liberdade — tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão política — depende. Uma aliança multilíngüe e multirregional é necessária, uma aliança que forneça refúgio quando universidades ou governos se tornarem persecutórios, que apóie a liberdade de expressão em face de sua criminalização. Contra a perseguição do espírito livre, que arruina uma vocação e expõe a vida à miséria, devemos estabelecer uma solidariedade vital. Devemos trabalhar em conjunto com os acadêmicos em risco para tornar público nosso julgamento da injustiça e da perseguição, em uma aliança com o poder de catalisar a liberdade como um ideal contagioso, que merece uma proteção vigilante.

Este artigo foi publicado originalmente no The Chronicle of Higher Education e foi traduzido ao português, com autorização da autora, por Carolina Medeiros, com apoio da Faperj.  
Judith Butler é professora de literatura comparada e teoria crítica na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Este ensaio foi adaptado de seu discurso no Congresso Mundial da rede Scholars at Risk de 2018, realizado em 26 de abril, em Berlim. A Scholars at Risk é uma rede que tem como objetivo proteger acadêmicos de ameaças e a liberdade de pensar, questionar e compartilhar ideias. 
Imagens das obras de arte de Antoni Tàpies: