Do Canal TV 247:
Procurador Deltan Dallagnol diz como estava negociando com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a destinação de recursos da Petrobrás
Do Canal TV 247:
Procurador Deltan Dallagnol diz como estava negociando com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a destinação de recursos da Petrobrás
Além de identificar a normalização de meios não usuais na colheita de provas, diretor da FDUL demonstra preocupação com o avanço da extrema-direita
Do Jornal GGN:
Docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) usam a Lava Jato brasileira como estudo de caso para avaliar as normas vigentes em Portugal e evitar eventuais violações de direitos dos suspeitos, a exemplo de prisões antes do trânsito em julgado.
A informação é do professor e diretor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto, em entrevista ao Consultor Jurídico, que tem a preocupação com as semelhanças entre a Lava Jato brasileira e uma eventual repetição dos erros com o ex-primeiro-ministro português, António Costa.
Costa renunciou em 2023, depois que o Ministério Público insinuou suposto envolvimento em irregularidades em negócios do governo. Porém, o próprio MP constatou que a citação obtida em escutas telefônicas se referia a um homônimo.
Segundo o diretor da FDUL, o caso revelou “uma certa normalização de meios extraordinários de colheita de prova e do seu prolongamento no tempo que muitos setores da sociedade civil e da comunidade jurídica consideraram sem justificativa”, o que demanda uma reforma da Justiça.
Outra preocupação do docente é o crescimento de políticos extremistas em Portugal, que têm histórico de afrontar a civilidade e cultura jurídica, trazendo retrocesso em questões já resolvidas anteriormente pelo Direito.
*Com informações do Conjur.
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Ex-juíza da Lava Jato de Curitiba pode ter destinado valores arrecadados em processos para benefício próprio
Com Karla Gamba
O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu afastar cautelarmente a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba após identificar irregularidades no direcionamento de recursos públicos e repasses de valores obtidos com acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (15), o corregedor aponta que havia uma “gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência”, além de multas.
Tal estratégia, segundo a decisão, foi concebida com o intuito de capturar recursos depositados em juízo à Petrobras, que posteriormente foi “constrangida” a celebrar acordo nos Estados Unidos para que o montante (superior a R$ 5 bilhões) retornasse para uma fundação privada. A distribuição desses recursos públicos pela fundação privada não seguia critérios legais, nem de transparência e imparcialidade.
O recolhimento de dinheiro dos acordos, bem como das multas aplicadas à Petrobras, e seu repasse para a fundação privada e distribuição sem transparência, foi classificado por Luis Felipe Salomão como uma espécie de “cashback” para interesses privados, com a chancela e participação de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Além de Gabriela Hardt, o Corregedor Nacional de Justiça também afastou cautelarmente o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, por tentativa de burlar ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os afastamentos, por ora de caráter cautelar (temporário e preventivo) serão analisados em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16).
Do Consultor Jurídico, ConJur:
O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada "lava jato". Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial.

Em diálogos obtidos pela "operação spoofing", às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, os lavajatistas demonstraram intimidade com a imprensa. Eles comemoraram o fornecimento exclusivo de informações para o "Jornal Nacional", da Rede Globo, e desenharam os desdobramentos da notícia em outros veículos.
"JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha", escreveu a procuradora Laura Tesler — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.
Os procuradores combinaram a estratégia, que envolvia passar a informação para a Rede Globo e, depois, para o jornalista Josias de Souza, com embargo para divulgação apenas depois da veiculação do "Jornal Nacional"
Na ocasião, o advogado de Lula, Cristiano Zanin (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), classificou a denúncia como um atentado ao Estado democrático de Direito. "É mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial."
Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra Lula reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
Leia a seguir os diálogos na íntegra:
26 Nov 18
21:16:01 Deltan Pessoal, preciso de uma opinião
21:18:00 Deltan 889015.ogg
21:20:16 Welter Prr Deixa para o JN os nomes, mas acho que valia a pena divulgar alguma coisa nas redes sociais
21:20:40 Julio Noronha Tb acho q vale deixar para o JN, e na sequência nas redes sociais
21:21:17 Athayde Voto no JN
21:21:41 Athayde Dps os demais surfarao na onda e vai aumentar a pressao
22:41:36 Orlando SP JN traz repercussão maior.
22:50:05 Roberson MPF JN é uma ótima!
22:55:52 Laura Tessler JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha
23:16:12 Deltan Barroso falou pra Josias que estávamos fazendo levantamento, mas não passou. Josias pediu
23:17:30 Deltan Opções: 1. Rechecarmos tudo e fazermos release logo antes do JN 2. Liberar Vladimir Neto pra soltar 3. Passar pra Josias com embargo, pra soltar no começo do JN 4. Vcs fazerem um vídeo na FT falando os nomes e que absurdo seria e eu posto
27 Nov 18
00:40:55 Deltan https://oglobo.globo.com/brasil/stf-deve-julgar-prisoes-em-segunda-instancia-no-inicio-de-2019-23260545
09:31:48 Deltan A arte da sedução, para solteiros e casados que querem reconquistar seu amor a cada dia rs https://youtu.be/3E46oWB4V0s
10:16:18 Diogo Opa
11:49:47 Januario Paludo a promoção deu xabu. A vaga era da aposentadoria do Moacir, que conseguiu voltar com liminar do STJ.
12:00:51 Paulo Vixe
12:01:53 Jerusa Que vergonha o STJ
12:09:00 Julio Noronha [Coluna] – O Estado de S. Paulo: http://bit.ly/2FGbS8j
12:09:25 Laura Tessler ótimo!!!!
12:51:34 Laura Tessler Zaf
13:31:02 Paulo hoje teremos reunião no horário definido
13:31:20 Laura Tessler 14h?
13:36:45 Diogo 13:45
13:36:48 Diogo 14 hs tenho reuniao ja
13:47:38 Diogo sem reuniao entao?
13:49:55 Julio Noronha Reunião sim
13:50:04 Julio Noronha Partiu?
13:58:33 Paulo po
13:58:37 Paulo não boicotem
16:33:11 Paulo Reunião 27/11/18 (PG JN AC DC IG JP LT): 1. Aia Pasadena com AGU: ratificada decisão de ficar como custos legis (v. reunião 19/10) 2.Diogo: 2.1. Acordo Ecorodovias é o que está com os melhores anexos. 2.2. Pedir nova prisão piloto, pois: a. Barroso agora prevento; b. 3 imõveis do filho desempregado pagos em espécie; 2.3. corretor foi procurado para que omitisse essa informação; d. Egmont identificou conta de Abi (foragido) no Paraguai. Aprovado, porém informação de Egmont não pode ser usada.
Do Jornal GGN:
É interessante comparar como troca de informações entre procuradores repercutiu na época em que o caso foi registrado


É curiosa essa história da troca de informações entre procuradores brasileiros, americanos e suiços, passando ao largo do controle do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça.
Na Vaza Jato, há muitos alertas de Vladimir Aras, responsável pela cooperação internacional, em relação à ilegalidade dos contatos informais.
Ao ser questionado sobre o STF e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) terem afirmado que não foi feito acordo de cooperação internacional na investigação da Lava Jato, Deltan Dallagnol cita pedido feito entre Odebrechet, Suíça e EUA.… pic.twitter.com/e5a4S7yMzE
— GloboNews (@GloboNews) September 6, 2023
Mas é interessante comparar fatos e a maneira como a imprensa repercutiu na época.
No dia 19 de julho houve um encontro no Atlantic Council, na qual Kenneth Blanco, procurador-geral assistente em exercício do Departamento de Justiça, celebra a parceria com a Lava Jato – e comemora a prisão de Lula.
A editoria Fato ou Fake do G1 tratou como fake a interpretação de que Blanco admitiu cooperação feita de forma “clandestina” entre os dois países.

O primeiro fake anotado é que quem aparece no vídeo não é o procurador-geral dos EUA, mas o procurador-geral assistente em exercício, um erro irrelevante.
Fugiram dos temas centrais do seu discurso:
No centro da tremenda cooperação entre os nossos dois países está uma forte relação baseada na confiança. Esta confiança permite que procuradores e agentes tenham comunicações diretas sobre as provas. Dada a estreita relação entre o Departamento e os promotores brasileiros, não precisamos depender apenas de processos formais, como tratados de assistência jurídica mútua, que muitas vezes exigem tempo e recursos significativos para serem redigidos, traduzidos, transmitidos formalmente e respondidos.
No início de uma investigação, um procurador ou agente da unidade de inteligência financeira de um país pode ligar para o seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, possam identificar contas bancárias. Uma vez que a investigação tenha progredido até ao ponto em que os procuradores estejam prontos para proceder ao julgamento, as provas poderão ser solicitadas através do canal de assistência jurídica mútua para que possam ser admissíveis em julgamento. Esta cooperação entre procuradores e procuradores ou entre autoridades responsáveis pela aplicação da lei permitiu que ambos os países processassem os seus casos de forma mais eficaz.
Sejamos realistas: os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo. As nossas respectivas agências de aplicação da lei continuam a cooperar plenamente entre si e a ajudar a alcançar resultados surpreendentes.
Leia abaixo íntegra da fala de Blanco, em transcrição divulgada pelo Conjur.
Do Jornal GGN:
Ministro reagiu ao descumprimento recorrente de decisões do STF pelos agentes envolvidos na Lava Jato

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ameaçou enquadrar agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e a 13ª Vara Federal em Curitiba por crime de desobediência, caso haja relutância em cumprir, no prazo de até 10 dias, a ordem para compartilhar a íntegra das mensagens da Operação Spoofing com todos os réus da Lava Jato, bem como a íntegra do acordo de leniência da Odebrecht e das delações premiadas derivadas de tal ajuste.
A postura de Toffoli decorre da “injustificável recalcitrância no tocante ao cumprimento integral das determinações anteriormente expedidas” pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que já havia expedido essas mesmas medidas pelo menos oito vezes, tendo sido desrespeitado pela Lava Jato.
O aviso “derradeiro” de Toffoli ocorre no âmbito da Reclamação 43.007, apresentada pela defesa de Lula. Nesta quarta-feira (6), Toffoli declarou as provas do acordo de leniência da Odebrecht imprestáveis, reconheceu que a prisão de Lula foi um “dos maiores erros judiciários da história” e determinou a investigação dos agentes da Lava Jato envolvidos em irregularidades, além do compartilhamento de provas.
Toffoli determinou, “pela derradeira vez, à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que apresente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação spoofing”, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem, sob pena de incidência no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.”
“De igual modo, oficie-se o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Ministério Público Federal de Curitiba, pela derradeira vez, para que apresente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas – inclusive prévias com cronogramas – desde as primeiras reuniões e entabulações, bem como as colaborações premiadas vinculadas ao referido acordo de leniência, sob pena de incidência no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal”, determinou Toffoli.
Veja denunciara que setores da PF estariam vendendo dossiês contra a Lava Jato e queriam saber se eu conhecia aquele dossiê.

Jornal GGN. - As próximas revelações da Operação Spoofing vão mostrar um dos maiores abusos cometidos na Lava Jato: a perseguição de “dissidentes” pelo grupo de Policiais Federais que gravitavam em torno de Sérgio Moro.
Houve uma perseguição implacável a delegados legalistas – tratados como “dissidentes”, com um furor comparável aos processos de Moscou, na pior fase do período de Stalin.
Aqui, alguns dos policiais envolvidos na trama. Três deles me processaram, me obrigaram a ir a Curitiba e a pagar multas, dentro da cumplicidade com o judiciário local.





Mas a perseguição contra os “dissidentes” ficou clara quando fui intimado a depor em um inquérito na Polícia Federal em São Paulo. Foi tudo muito civilizado. Telefonaram antes informando que eu não era alvo do inquérito. Dois agentes vieram até o prédio em que eu morava trazendo a intimação. Como o sol estava forte convidei-os a entrar no saguão e tomar uma água. Na conversa com eles, percebi que a turma da Lava Jato decididamente não era bem vista pela corporação.
Fui ao depoimento sem sabe do tema. Chegando lá, uma bancada de três delegados de ar grave, tão grave quanto deveria ser o semblantes dos juízes da inquisição, me estenderam um material impresso. Disseram que a revista Veja denunciara que setores da inteligência da PF estavam vendendo dossiês visando atacar a Lava Jato. E queriam saber se eu tinha tomado conhecimento do conteúdo daquele dossiê.
Saí até o corredor para ler o material. Voltei e fui personagem de um diálogo hilário:
De fato, o dossiê se baseava quase integralmente nas minhas reportagens sobre o envolvimento da Rosângela Moro com a família Arns e a organização suspeita da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
Aí começaram a me testar.
E a inquirição acabou ali.
Agora, é hora da corporação e do novo comando passar a limpo um dos episódios mais vergonhosos da história da Polícia Federal.
Veja mais sobre: dissidências, erika marena, Igor Romário, Lava Jato, Márcio Anselmoi, Maurício Valeixo, Polícia Federal
Se o corregedor do CNMP entender que houve falta disciplinar por parte da turma de Curitiba, pode decidir pela abertura de processo administrativo disciplinar. A punição mais grave, neste caso, seria a aposentadoria compulsória
Jornal GGN – Treze procuradores da República em Curitiba, incluindo o líder Deltan Dallagnol, terão de responder à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o acordão assinado em janeiro passado com a Petrobras, que viabilizaria a criação de um fundo privado com R$ 2,5 bilhões, sob a influência da Lava Jato.
Segundo o G1, o corregedor Orlando Rochadel determinou, na terça (26), a abertura de uma reclamação disciplinar para verificar se os procuradores da força-tarefa da Lava Jato cometeram infração funcional na assinatura do acordo.
Se o corregedor entender que houve falta disciplinar, os procuradores devem responder a um processo administrativo disciplinar.
O pedido que pautou a ação do corregedor foi apresentado por um grupo de senadores e deputados do PT, encabeçado pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann.
Terão que prestar os esclarecimentos, no prazo de 10 dias, os procuradores Deltan Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler.
Todos assinaram, em janeiro, o acordo com a Petrobras pela utilização dos R$ 2,5 bilhões de duas formas: metade do dinheiro seria aplicado em projetos sociais e anticorrupção. A outra parcela ficaria retida para pagamento de indenizações de acionistas que movem ação contra a estatal.
Os R$ 2,5 bilhões são decorrentes de outro acordo que a Petrobras assinou com os Estados Unidos, em setembro de 2018, também com a participação velada de procuradores de Curitiba. A estatal aceitou pagar uma multa bilionária para não ser processada em solo americano. O Departamento de Justiça dos EUA aceitou abrir mão de 80% da multa em benefício “das autoridades brasileiras”.
O acordo entre Petrobras e Ministério Público em Curitiba foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Se um processo disciplinar for instaurado, um novo relator será sorteado para levar o caso ao plenário e decidir sobre a continuidade ou não. “O prazo de conclusão é de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias. O processo administrativo pode levar a punições como suspensão, censura, advertência, sendo a mais grave a aposentadoria compulsória (quando perde o cargo, mas continua a receber salário)”, explicou o G1.
Do Jornal GGN:
Aqui um diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo Ministro do Supremo Tribunal Federal

A cumplicidade entre procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro não se dava apenas nos processos. Diálogos que acabam de ser divulgados mostram o clima de cumplicidade que avançavam até a esculacho em relação aos advogados de defesa.
Aqui um diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo Ministro do Supremo.
16.12.2016





19:19:41 Laura Tessler Ótimo, Paulo!
19:21:13 Athayde Esqueci de falar. Dps q o porteiro chamou o Zanin de lixo, Moro perguuntou ao adv se iria processar o porteiro por danos morais… Rsrs
19:24:41 Laura Tessler Cara, muito boa!!!
19:25:57 Laura Tessler Moro é muito bom!!! E muito doido!!! Hahahah
19:49:47 Deltan http://oglobo.globo.com/brasil/stj-nega-soltura-ao-deputado-cassado-eduardo-cunha-20662234
19:53:18 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/zelador-do-triplex-a-advogado-de-lula-voces-sao-um-bando-de-lixo
19:54:39 Deltan ótimo
19:55:44 Deltan Nah… perguntou isso???
19:56:46 Athayde Perguntou e elogiou o adv: faz uma otima advocacia 😂😂
20:00:49 Laura Tessler Tirando a parte divertida, é bom lembrar que Lagartixa e cia estão tb fazendo gravacoes das audiências
20:05:43 Athayde Sim. De tudo
20:30:29 Januario Paludo
21:34:04 Januario Paludo Deltan, acho que vc não deve postar no Twitter nada em tua defesa. Deixe que os outros façam isso. Apenas comente as postagens.

Conversas mostram interesse para fechar prazo sobre proposta que estudaria destinação de dinheiro obtido via assets sharing com americanos
Do Jornal GGN:

Novas mensagens obtidas pela Operação Spoofing confirmam o envolvimento de procuradores federais em colaboração com norte-americanos no que pode ser o acordo de leniência fechado a portas fechadas com a Odebrecht. Eles discutem a destinação dos recursos – provavelmente das multas da Odebrecht.
Vale lembrar que, recentemente, o juiz afastado Eduardo Appio, responsável pela Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, encontrou irregularidades no acordo de leniência fechado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, e que foi homologado pelo então juiz Sergio Moro.
Em mensagens, o então procurador Deltan Dallagnol pedia um prazo para que o também procurador Roberson Henrique Pozzobon, vulgo Robito, apresentasse sua proposta, que estudaria “destinação do dinheiro fruto de assets sharing (compartilhamento de ativos) com os americanos”.
“Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo (Paulo Roberto Galvão) e Orlando (Orlando Matello Junior) se propuseram a contribuir, mas preciso que você me dê uma (sic) deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal?” Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação”, diz Deltan.
“Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds (fim de semana) para uma prévia para segunda próxima, pode ser? Daí sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?!”, responde Roberson.
Orlando Matello Junior e Paulo Roberto Galvão aparecem como membros efetivos atuais da Operação Lava-Jato, como é possível ver na imagem abaixo

Fonte: Ministério Público Federal
Os diálogos que constam da Spoofing
9:31:24 Deltan Robito, falei com os americanos hoje e preciso de um prazo para sua proposta, que estudaria, de destinação do dinheiro fruto de assets sharing da colaboração com os americanos. Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo e Orlando se propuseram a contribuir, mas preciso que Vc me dê uma deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal? Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação.
20:02:48 Paulo Robinho, ajudo mesmo, e se quiser passar a bola assumo
20:20:24 Roberson MPF Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds para uma prévia para segunda próxima, pode ser? Dai sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?!
Conversa do Deltan com o Roberson (Robito) sobre os assets do dinheiro que é fruto das colaborações com os americanos