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terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Começam a surgir na grande mídia vídeos reais em que Tony Garcia delata desmandos de Sergio Moro a Gabriela Hardt da 13ª Vara de Curitiba e sua Lava Jato

 

Em 2023, o GGN mostrou que Hardt engavetou o depoimento por dois anos. Juiz Appio descobriu e enviou o caso ao STF...


Da Redação do Jornal GGN:


Começam a surgir na grande mídia vídeos em que Tony Garcia delata Sergio Moro a Gabriela Hardt




A jornalista Daniela Lima, do UOL, divulgou nesta segunda, 2 de fevereiro de 2026, um trecho do depoimento de Tony Garcia à juíza Gabriela Hardt, onde o ex-deputado federal relata que foi “espião” de Sergio Moro e do Ministério Público Federal do Paraná por vários anos, tendo à sua disposição agentes da Polícia Federal para grampear quem quisesse. A mídia independente divulgou o testemunho em primeira mão. Assista abaixo:

Em 2023, o GGN mostrou que esta oitiva de Tony Garcia ficou engavetada por cerca de dois anos. Quando descobriu o depoimento bombástico, o juiz federal Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não pensou duas vezes: encaminhou o caso para o Supremo Tribunal Federal, já que, à época, tanto Moro quando Deltan Dallagnol já dispunham de foro privilegiado. Deltan, no entanto, acabou tendo o mandato cassado pela Câmara.

No depoimento a Hardt, Tony Garcia, que havia firmado uma acordo de cooperação com o MPF, disse que atuou como “agente infiltrado do Ministério Público”. “Eu trabalhei por dois anos e meio diuturnamente, por 24 horas, tendo um agente da inteligência da Polícia Federal ao meu dispor, para eu pedir segurança e interceptação telefônica”, disparou Garcia no trecho do vídeo revelado nesta segunda pelo UOL.

Ante Hardt, Tony Garcia afirmou que Moro o convocava para debater os passos da investigação após ter acessos aos grampos, e cobrava que o então delator abordasse potenciais investigados e os levasse a cooperar com a Justiça do Paraná. Segundo a coluna de Daniela Lima, Garcia tinha de ajudar Moro a apurar “um suposto esquema de venda de sentenças judiciais”.

Decidido a retirar os esqueletos do armário da chamada República de Curitiba, Appio entendeu que estava diante de uma potencial notícia-crime contra agentes lavajatistas, e remeteu cópias do processo de Tony Garcia ao Supremo em 2023. O caso, hoje, tramita nas mãos do ministro Dias Toffoli, que no final de 2025 autorizou a Polícia Federal a vasculhar o antigo gabinete de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Foi lá que as fitas foram encontradas.

Procurado pelo UOL, Moro alegou que os fatos são de 20 anos atrás – ou seja, estariam prescritos. Também disse que, naquela época, a jurisprudência autorizava uso de grampos sem autorização judicial quando a iniciativa partia de um colaborador.

Ao enviar o caso ao STF, Appio sinalizou, com base no depoimento de Tony Garcia a Gabriela Hardt, que entre os alvos dos grampos sem autorização judicial estavam um governador de Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça, todos com foro privilegiado, o que significa que Moro usou de um “colaborador infiltrado sem qualquer formalidade ou observância das leis vigentes no país” para investigar figuras que estavam fora de sua alçada. Há algumas semanas, o UOL mostrou que um ministro do Tribunal de Contas da União estaria entre os grampeados.

Appio ainda transmitiu seu espanto com o fato de Hardt não ter tomado nenhuma providência ao tomar conhecimento das supostas ilegalidades praticadas por Moro e os procuradores de Curitiba. “Ainda que estando presentes em audiência, as autoridades do caso nada fizeram em face do relatado.”

Os autos foram encaminhados por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski, aposentado do STF. Em seu lugar na turma que julga casos da Lava Jato, entrou o ministro Dias Toffoli. Hardt ainda tentou desfazer a decisão de Appio assim que o magistrado foi afastado da 13ª Vara após decisão da Corregedoria do TRF-4. Na sequência, no entanto, Hardt virou alvo de uma ação de suspeição apresentada pela defesa de Tony Garcia, e acabou decidindo, por foro íntimo, se afastar do processo. 

Lançado em janeiro de 2026, o mais novo documentário inédito do GGN, “A Caixa-Preta da Lava Jato”, mostra como Eduardo Appio procedeu diante de outros supostos crimes praticados por Sergio Moro. Assista:

Leia também:

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Sérgio Moro: Delator diz a Justiça ter usado telefone da 13ª Vara para contatar alvos | Daniela Lima no UOL

 

Do UOL:

Vídeos gravados pela Justiça Federal e obtidos pela coluna mostram um ex-colaborador da 13ª Vara Federal de Curitiba dizendo, diante de uma juíza, que ele atuava não como delator, mas como "informante" do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informa a colunista Daniela Lima. UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h e às 17h. Aos sábados, o UOL News é exibido às 11h e 16h, e aos domingos, às 16h. O programa é sempre ao vivo e traz as principais notícias do dia com entrevistas e análise de colunistas.



segunda-feira, 2 de maio de 2022

Documentário mostra violações e abusos de Sergio Moro antes da Lava Jato. Assista

 

A veia autoritária e a disposição para extrapolar as leis numa pretensa cruzada anticorrupção são características que acompanharam Moro desde sempre

GGN. - Grampos irregulares, delações premiadas que visam figuras influentes e poderosas, vazamentos sistemáticos e seletivos, relações promíscuas com procuradores, desprezo pela presunção de inocência, atropelos às garantias constitucionais e discursos meramente populistas. Muito já foi dito e escrito a respeito da Operação Lava Jato e dos métodos empregados pelo ex-juiz Sergio Moro. Mas e se você soubesse – melhor ainda: e se a imprensa nacional e os tribunais superiores agissem como se soubessem – que a veia autoritária e a disposição para extrapolar as leis numa pretensa cruzada anticorrupção são, na verdade, características que acompanham Sergio Moro desde o início de sua carreira na magistratura?

O que teria sido diferente na história recente do Brasil se, em vez de herói nacional, Moro tivesse recebido o mesmo tratamento implacável que teve o espanhol Baltazar Garzon, um célebre juiz expulso da magistratura por ter cometido o “pequeno” erro de admitir a interceptação de pessoas que nada tinham a ver com uma investigação criminal? “Isso é menos do que você pegar um grampo ilegal, dirigido, editado e largar em público claramente para ter comoção e derrubar um governo”, diz o procurador da República Celso Tres ao lembrar que Moro vazou uma conversa entre Lula e a então presidente da República Dilma Rousseff, e jamais foi punido por isso. “Em qualquer país sério, o juiz seria demitido por causa disso.”

A verdade ofuscada pelo tempo, resgatada no documentário “Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei”, é que o ex-juiz da Lava Jato cometeu excessos em vários processos que instruiu e depois julgou desde meados dos anos 2000, tempos de Banestado. Muito antes da Lava Jato deflagrar sua primeira fase, em março de 2014, os tribunais superiores tomaram conhecimento de que algo de muito estranho acontecia na 2ª Vara Federal, que depois veio a se tornar a 13ª Vara Federal em Curitiba. Mas esses tribunais nada fizeram para barrar o comportamento transgressor de Moro. “Se criou um monstro, que se expandiu [na Lava Jato]”, diz o jurista Cézar Roberto Bitencourt, um dos personagens que aparecem no documentário que já conta com mais de 280 mil visualizações no Youtube.

“UM JUIZ TRAVESTIDO DE INVESTIGADOR”. Cézar Bitencourt narra a história que fez o Supremo Tribunal Federal discutir pela primeira vez a suspeição de Moro, em agosto de 2013, cerca de 10 meses antes da primeira fase da Lava Jato estourar na mídia. O advogado criminalista defendia o empresário Rubens Catenacci, preso por Moro no início dos anos 2000. O então juiz desrespeitou quatro ordens do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para colocar o investigado em liberdade. Bitencourt e seu colega de defesa tiveram voos monitorados por Moro, ávida por devolver Catenacci à prisão. Bitencourt arguiu a suspeição de Moro. No STF, o então decano Celso de Mello viu um “juiz travestido de investigador” em Curitiba, que usurpava a função do Ministério Público Federal e não agia, portanto, com a equidistância e neutralidade exigidas de um juiz imparcial. Mas puxados por Gilmar Mendes – que entendeu que não se deveria “confundir excessos com parcialidade”, os ministros da 2ª Turma votaram para manter as decisões de Moro no caso Catenacci.

DERROTAS MARCANTES. Apenas em 2020 é que o STF decidiu por anular um processo conduzido por Moro, contra o empresário e doleiro curitibano Paulo Krug, condenado em 2005 também na esteira do Banestado. Naquele caso, o então juiz usurpou a função do Ministério Público ao juntar aos autos mais de 800 páginas de evidências desfavoráveis ao réu e participar ativamente da delação premiada usada pela acusação.

Outros personagens narram histórias que viveram com Sergio Moro. Como o criminalista Michel Saliba, preso por 40 dias numa operação que o então juiz sequer tinha competência para julgar. O delegado aposentado da Polícia Federal, Gerson Machado, que investigou o doleiro Alberto Youssef e participou dos inquéritos que depois vieram a dar início à Lava Jato, também participa da produção lembrando suas desavenças com Deltan Dallagnol, Youssef e seu advogado, Antônio Figueiredo Basto – que se tornou um dos principais advogados de delatores durante a Lava Jato.

O advogado Alberto Toron relembra como dois clientes foram obrigados por Moro a produzir provas contra si mesmos, em afronta ao Código Penal e à própria Constituição da República. Bitencourt também atuou na vara de Moro defendendo empresários taxados de doleiros por Moro, e grampeados por mais de dois anos. O processo acabou anulado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2008.

Achando que havia encontrado um grande esquema de corrupção no programa de aquisição de alimentos do governo federal, Moro autorizou em 2013 a prisão de agricultores humildes, inocentes, que anos depois, em entrevista ao repórter Marcelo Auler, parceiro do GGN neste documentário, ainda se emocionam ao recordar do trauma e da injustiça.

O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DA MÍDIA. Após transitar pela biografia e os primeiros excessos de Moro, o documentário explora os elementos que ajudaram a forjar a figura de “herói nacional”.

Autor de “A geopolítica da intervenção: a verdadeira história da Lava Jato”, o advogado Fernando Augusto Fernandes ajuda a explicar como se constituiu a “coluna vertebral” nos tribunais superiores que, na grande maioria dos casos, se mantiveram alinhados aos interesses da força-tarefa. A “construção artificial” da competência de Moro para julgar as ações contra Lula é abordada pelo advogado Cristiano Zanin.

Ex-ombudsman da Folha de S. Paulo, o jornalista e escritor Mário Magalhães analisa a cobertura dos grandes veículos de comunicação sobre a Lava Jato. “Um dos maiores fracassos da história do jornalismo brasileiro”, resume.

A instrumentalização da imprensa serviu à manobra de Moro que foi o “grande divisor de águas” na Lava Jato: a pressão sobre o primeiro relator no STF, Teori Zavascki, para manter os casos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef em Curitiba. A partir daí, inúmeros acordos de delações premiadas foram feitos e usados para catalisar a tempestade perfeita que levou Dilma Roussef ao impeachment.

O vídeo também conta com a participação exclusiva do advogado de Direitos Humanos Geoffrey Robertson, para quem Moro entrará para a história como uma figura sem prestígio na comunidade jurídica internacional, já que “não é autor de nenhum grande trabalho de Direito”. Ao contrário disso, foi um magistrado parcial cujo comportamento era “ultrajante”.

Com um editorial de Luis Nassif, o documentário se estende até os tempos de Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública a convite do extremista de direita Jair Bolsonaro.

SOBRE O PROJETO. O documentário é fruto de uma campanha de financiamento coletivo na plataforma Catarse, lançada em 2020. O conteúdo que não foi utilizado no vídeo será divulgado ao longo das próximas semanas nos sites do GGN e no Blog do Marcelo Auler. A equipe avalia também a publicação de um livro.

O documentário sobre Moro é uma realização de Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus, com apoio das jornalistas do GGN Lourdes Nassif e Patricia Faermann. Devido à pandemia do novo coronavírus, todo o trabalho foi feito remotamente.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

Parlamentares e juristas processam Sérgio Moro pela destruição da economia brasileira

 Ex-juiz suspeito quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando um rastro de miséria no Brasil


www.brasil247.com - Sergio Moro

Sergio Moro (Foto: Reuters | Secom)


247 - Deputados e deputadas federais do PT e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (27) uma Ação Popular contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).

Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

Moro quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato". 

Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade".

Leia a nota divulgada pelos autores da ação:

Os deputados e deputadas Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Popular em desfavor do ex-juiz Sérgio Moro, pleiteando reparação pelos enormes prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira. A ação, elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos drs. Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, fundamenta-se em atos praticados por Moro que subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito. As condutas ilegais e parciais do ex-juiz são fartamente comprovadas na peça jurídica, inclusive com amplo respaldo em decisões emanadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre muitas, são citadas a interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados; a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais; sua atuação decisiva para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisidição para o caso; e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF. Além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria responsável pela recuperação de empresa prejudicada por seus atos enquanto magistrado. Do ponto de vista material, a Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro e seus cúmplices na chamada força-tarefa, deu um prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira. Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada. Mais que isso, estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e economistas respeitáveis, calculam que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores. Diante de todos os malefícios provocados pela ação danosa de Sérgio Moro, os deputados pleiteiam que o ex-juiz seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". A seguir, advogados e advogadas do Prerrogativas que contribuíram para a elaboração da peça: Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.

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sábado, 29 de janeiro de 2022

Uallace Moreira, economista, mostra dados e afirma que Sérgio Moro merece ser preso pelos prejuízos bilionários que causou à economia brasileira

 

Confira as tabelas que revelam de forma didática como o ex-juiz exterminou milhões de empregos e depois ficou rico com a destruição do Brasil

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(Foto: Divulgação | ABr)

247 – O economista Uallace Moreira, professor da Universidade Federal da Bahia, preparou uma série de tabelas que demonstram de forma didática como o ex-juiz Sergio Moro foi o principal responsável pelo aumento do desemprego e pela volta da fome no Brasil, ao destruir as principais cadeias produtivas nacionais. Com dados consistentes, Uallace demonstra que, só na construção, Moro causou prejuízos ao Brasil estimados em R$ 563 bilhões. As empresas que foram quebradas por Moro foram forçadas a contratar a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal e repassaram R$ 42 milhões a esta empresa, que depois transferiu R$ 3,7 milhões ao ex-juiz. Confira as tabelas:









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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Mesmo que revele salário (o autêntico?), Moro terá que provar se trabalhou e se ganho era compatível, dizem juristas

 

A Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia e o Prerrogativas afirmam que a revelação do salário de Moro "não invalida a investigação sobre o cometimento de crimes como tráfico de influência"

www.brasil247.com - Sergio Moro

Sergio Moro (Foto: Reprodução/Facebook)

247 - Mesmo que o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpra sua promessa de revelar na sexta-feira (28) quanto recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, a controvérsia não acabará, de acordo com entidades jurídicas ouvidas por Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que nesta terça-feira (25) pediu ao Ministério Público Federal que o caso seja apurado, "a revelação dos valores não invalida a investigação sobre o caráter de sua verdadeira relação com a consultoria norte-americana e a possibilidade de cometimento de crimes como tráfico de influência".

"A decisão de revelar os valores mostra o temor de Moro de ser obrigado a fazê-lo por decisão judicial", diz ainda a entidade.

A Alvarez & Marsal lucrou - e muito - prestando consultoria a empresas quebradas pela Lava Jato, operação comandada por procuradores de Curitiba em conluio com Moro. "A divulgação de quanto o pré-candidato à Presidência lucrou como empregado da Alvarez & Marsal, que representa judicialmente as empresas afetadas pela Lava Jato, é de natureza pública, em obediência ao princípio da publicidade", afirma a ABJD. 'Moro não fará mais que sua obrigação para com a sociedade brasileira divulgando os dados, o que já deveria ter feito desde quando questionado'.

Coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que novas frentes de investigação se abrirão com a revelação do salário do ex-juiz. "Será possível discutir a qualidade desses dados. São satisfatórios ou não? Os valores são compatíveis com os de mercado? Esses pagamentos são correlacionados a qual prestação de serviço? Há comprovação da prestação de serviço? Qual é a natureza do serviço prestado? Sem falar na discussão sobre uso de informação privilegiada".

Segundo Carvalho, será necessário investigar ainda possíveis vantagens e benefícios que o ex-juiz possa ter recebido. "A dúvida sobre a conduta ética não se dissipa com a simples exposição dos valores. Trata-se de encarar o problema de fundo, que é o conflito de interesses".

Jeferson Miola: Sérgio Moro coleciona crimes; é chegada a hora de começar colher condenações

 

"Ante tanta evidência, é imperativo se perguntar: o que mais é preciso para que Moro seja finalmente processado, condenado e preso?", escreve Jeferson Miola

www.brasil247.com -

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

Por Jeferson Miola

Sérgio Moro, o ex-juiz considerado suspeito pela Suprema Corte, se autoincriminou mais uma vez. E, também mais uma vez, produziu prova contundente para ser preso.

Desta feita, aconteceu durante a participação dele no Flow Podcast gravado 2ª feira, 24/1. O perfil de twitter de José Roberto Castro flagrou Moro se gabando: “Eu comandei a Operação Lava Jato”.

De acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, todos os 10 [dez] significados do verbo comandar, que Moro usou para explicar como agia enquanto se disfarçava debaixo da toga de juiz, mostram que ele agiu sem a imparcialidade, a isenção e a legalidade que todo juiz deve observar para ser um juiz justo, honesto e imparcial.

Comandar, segundo o Houaiss, tem como significados:

1 dirigir como superior
2 exercer um mando; deter autoridade sobre ‹comanda a família com mão de ferro›
3 governar, administrar, gerir
4 dar orientação, atuando como líder; superintender, chefiar ‹c. um assalto›
5 operar o mecanismo de controle de (um veículo), fazendo-o seguir um trajeto ou rumo
6 fazer (uma parte do corpo) mover-se da maneira pretendida
7 estabelecer preceitos, ordens; ordenar, mandar
8 ter domínio sobre; conduzir
9 estar em situação sobranceira; estar em posição mais alta
10 num restaurante, bar etc., preencher comanda com os pedidos do cliente

O Houaiss também mostra que os significados do vocábulo comandante são totalmente antagônicos com a postura que se esperaria de um Juiz:

1 aquele que é mandante, juntamente com outrem
2 aquele que, sozinho ou com outros, contrata alguém para fazer algo

Moro se assumiu como O Comandante! – Il capo de tutti capi; aquele que comanda, que é o mandante. Moro admitiu que não agiu como um Juiz, mas como um Chefe mafioso.

Não é a primeira vez que Moro confessa a prática de crime.

Em dezembro passado, ele também se autoincriminou. E, também, mais uma vez produziu prova contundente para ser preso.

Na ocasião, Moro abandonou os disfarces e então confessou que a Lava Jato, comandada por ele, “combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz”.

A todas estas situações escandalosas adiciona-se ainda a milionária retribuição em dólares que Moro recebeu da empresa estadunidense Álvares & Marsal por abrir mercado multimilionário de consultoria às empresas de engenharia nacional que ele próprio, Moro, destruiu sob orientação do Departamento de Estado dos EUA.

Ante tanta evidência, autoconfissão e prova, é imperativo se perguntar: o que mais é preciso para que Moro seja finalmente processado, condenado e preso?

O fato novo – e central – é a confissão de Moro de ter atuado como Comandante de gangue, não como Juiz de Direito. Nesta trajetória, ele praticou a pior de todas as corrupções, que é a corrupção do sistema de justiça e a violação da democracia.

Além disso, Moro também agiu como um vassalo a serviço dos EUA; e, em nome dessa vassalagem, destruiu a engenharia, a dignidade e a soberania nacional.

Moro empilha crimes praticados. É chegada a hora de começar a empilhar condenações.

domingo, 31 de janeiro de 2021

"Parcialidade de Moro impõe a anulação de todos os processos dos quais ele participou”, afirma o jurista Marco Aurélio Carvalho

 

Marco Aurélio Carvalho, jurista e sócio-fundador do grupo Prerrogativas, afirmou que as mensagens da operação Spoofing obtidas pela defesa de Lula devem resultar na anulação de todos os processos envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro. "Não dá para o Moro ser parcial e ao mesmo tempo não ser", disse

(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)

247 - O jurista e sócio-fundador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afirmou, durante participação no Bom Dia 247 deste domingo (31), que a revelação das mensagens apreendidas durante a operação Spoofing que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve acesso devem resultar na anulação de todos os processos envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro. 

“Parcialidade é uma condição pessoal, que acompanha um determinado juiz em relação a um determinado réu . Uma vez confirmada a parcialidade deste juiz, ela se pressupõe não só em relação a um único e especifico processo, mas a todos os processos em que eventualmente este juiz funcione como juiz em relação a este réu para o qual ele foi declarado parcial. É uma condição personalíssima. Não dá para o Moro ser parcial e ao mesmo tempo não ser”, disse Carvalho. 

"Tem um princípio na lógica jurídica, que é o principio da identidade ou do terceiro excluído, ou uma coisa é ou ela não. Se o Moro for declarado parcial, e na minha opinião não existe outro caminho que não seja o da declaração dessa parcialidade criminosa que, inclusive, tirou o ex-presidente Lula das última eleições da qual ele era franco-favorito,  se ele for declarado parcial neste processo, todos os processos dos quais ele igualmente participou devem ser igualmente anulados”, afirmou o advogado. 


O conhecimento liberta. Saiba mais

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Moro assume explicitamente a manipulação de atos do sistema de justiça, por Fernando Hideo I. Lacerda


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O caminho dessa escalada autoritária passa pelo abandono gradual do discurso de que “a lei é para todos” em prol de uma narrativa segundo a qual “os fins justificam os meios”

Do Jornal GGN:


por Fernando Hideo I. Lacerda

em seu Facebook 

Essa fala revela a essência do processo penal de exceção.
Pela primeira vez, Moro assume explicitamente a manipulação de atos do sistema de justiça em inquéritos e processos criminais, com fins ideológicos de perseguição a inimigos políticos.
De um lado, evidencia a prática das medidas de exceção que caracterizam essa nova forma de autoritarismo líquido, exatamente como analisado teórica e criticamente pelo mestre Pedro Estevam Serrano⁩ (o que é motivo de grande satisfação pra nós que temos oportunidade de conviver e aprender de perto com ele).
De outro, ao se despir das aparências mínimas de legalidade (enquanto juiz) e se lançar de vez na carreira política (como representante da extrema direita), Moro tende a radicalizar no autoritarismo e mitigar a mediação com formas democráticas.
O caminho dessa escalada autoritária passa pelo abandono gradual do discurso de que “a lei é para todos” em prol de uma narrativa segundo a qual “os fins justificam os meios”.
Defender que suas nobres intenções escusam a violação da ordem jurídica é um caminho autoritário sem volta. Despindo-se do verniz fraudulento de legalidade, resta a tirania em estado bruto.
O jogo segue sendo jogado. E se é verdade que a mudança de paradigma no exercício do poder intensificará a repressão às classes populares e à resistência democrática, também implicará novos riscos em território inédito para os tiranos da vez.