A herança de exclusão social na história do Brasil, do "descobrimento" ao golpe de 2016 promovido pela Casa Grande, em uma reflexão de Leonardo Boff

O processo de colonização de ontem e de recolonização atual, imposta pelos países centrais, está tendo o seguinte efeito: a produção, a consolidação e o aprofundamento de nossa dependência e a fragilidade de nossa democracia, sempre ameaçada por algum golpe das elites endinheiradas, quando se dão conta da ascensão das classes populares vistas como ameaça aos altos níveis de sua alta acumulação. Assim foi com o golpe de 2017 atrás do qual estavam e estão os donos do dinheiro.

Há que reconhecer que continuamos periferia de países centrais que desde o século XVI nos mantém a eles atrelados. O Brasil não se sustenta, autonomamente, de pé. Ele jaz, injustamente, “deitado eternamente em berço esplêndido”. A maioria da população é composta de sobreviventes de uma grande tribulação histórica de submetimento e de marginalização.

A Casa grande e a Senzala constituem os gonzos teóricos articuladores de todo o edifício social. A maioria dos moradores da Senzala, entretanto, ainda não descobriu que a opulência da Casa Grande foi construída, com seu trabalho super-explorado, com seu sangue e com suas vidas absolutamente desgastadas.

Nunca tivemos uma Bastilha que derrubasse os donos seculares do poder e do privilégio e permitisse a emergência de um outro sujeito de poder, capaz de moldar a sociedade brasileira de forma que todos pudessem caber nela. As classes abastadas praticaram a conciliação entre elas, excluindo sempre o povo. O jogo nunca se mudou, apenas embaralham-se diferentemente as cartas do mesmo e único baralho como o mostrou Marcel Burztyn, O país das alianças, as elites e o continuísmo no Brasil (1990) e mais recentemente por Jessé de Souza: “Atraso das elites: da escravidão até hoje em dia” (2017).

A filósofa Marilena Chauí resumiu sinteticamente o legado perverso desta herança: “A sociedade brasileira é uma sociedade autoritária, sociedade violenta, possui uma economia predatória de recursos humanos e naturais, convivendo com naturalidade com a injustiça, a desigualdade, a ausência de liberdade e com os espantosos índices das várias formas institucionalizadas –formais e informais – de extermínio físico e psíquico e de exclusão social, política e cultural”(500 anos, cultura e política no Brasil, 1993, p. 51-52).O golpe parlamentar, jurídico e mediático de 2016 se inscreve nesta tradição.

A ordem capitalista se encontra absolutamente hegemônica no cenário da história, sem oposição ou alternativa imediata a ela.

Como nunca antes, a ordem e a cultura do capital mostram inequivocamente o seu rosto inumano, criando absurda concentração de riqueza à custa da devastação da natureza, da exaustão da força de trabalho e de uma estarrecedora pobreza mundial.

Há crescimento/desenvolvimento sem trabalho porque a utilização crescente da informatização e da robotização dispensa o trabalho humano e cria os desempregados estruturais, hoje totalmente descartáveis. E somam-se aos milhões nos países centrais e entre nós, particularmente, após o golpe parlamentar de 2016.

O mercado mundial, caracterizado por uma concorrência feroz, é profundamente vitimatório. Quem está no mercado existe, quem não resiste, desiste, inexiste e deixa de existir. Os países pobres passam da dependência para a prescindência. São excluídos da nova ordem-desordem mundial e entregues a sua própria miséria como a África ou então incorporados de forma subalterna como os países latino-americanos, notadamente, o Brasil do golpe parlamentar.

Os incluídos de forma agregada assistem a um drama terrível. Veem criar-se dentro deles ilhas de bem-estar material com todas as vantagens dos países centrais, atendendo a cerca de 30% da população ao lado de um mar de miséria e de exclusão das grandes maiorias que no Brasil alcançam mais da metade da população. Eis a perversidade da ordem do capital, um sistema de anti-vida como frequentemente o tem incriminado o Papa Francisco.

Não devemos poupar-lhe a dureza das palavras, pois a taxa de iniquidade social para grande parte da humanidade se apresenta insustentável para um senso de uma ética mínima e de compaixão solidária.

Uma razão a mais para nos convencermos de que não há futuro para o Brasil inserido nesta forma na globalização econômico-financeira, excludente e destruidora da esperança como está sendo imposta com a máxima celeridade pelo novo governo ilegítimo.

Há que se buscar um outro paradigma diferente e alternativo não só para o Brasil mas para o mundo. Lentamente está sendo gestado nos movimentos de base e em sectores progressistas do mundo inteiro com sensibilidade ecológico-social, fundada no cuidado e na responsabilidade coletiva. Caso contrário podemos ser conduzidos por um caminho sem retorno.

Leonardo Boff é articulista do JB on line e escreveu: A Grande Transformação na sociedade, na economia e da ecologia,2014.

Gilmar Mendes ultrapassou todos os limites: basta!, por Jeferson Miola

"Se fosse preciso descrever as características que um ser humano em hipótese alguma deveria possuir para exercer o cargo de juiz, o modelo irretocável seria Gilmar Mendes."



Segue artigo de Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre - IDEA.

Basta dos abusos e arbitrariedades do Gilmar Mendes: impeachment já!

Se fosse preciso descrever as características que um ser humano em hipótese alguma deveria possuir para exercer o cargo de juiz, o modelo irretocável seria Gilmar Mendes.

Gilmar é o exemplar mais perfeito do anti-juiz, do anti-magistrado. Ele é uma enciclopédia do anti-Direito. A Enciclopédia Gilmar do anti-Direito deveria ser de distribuição obrigatória aos estudantes de todas faculdades de Direito do país, ainda na fila de matrícula para o curso.

Gilmar não age por impulso, age com consciência. Ele é um empreendedor ideológico do fascismo que está se plasmando no sistema jurídico brasileiro. Criou sua própria escola, o Instituto do Direito Público, para disseminar sua corrente de pensamento e formar as novas lideranças jurídicas da oligarquia reacionária – Kim Kataguiri, o soturno líder do MBL, cursa Direito nesta igreja.

Gilmar não tem equilíbrio, isenção, imparcialidade e ética para ser funcionário público, quanto menos para ser juiz. E menos condições ainda para ser juiz da mais alta Corte da sétima economia do planeta.

Falta-lhe, sobretudo, o recato e a parcimônia esperada de juízes. E sobram-lhe extravagância e boçalidade. Certa vez seu ex-colega Joaquim Barbosa disse que Gilmar tem capangas no Mato Grosso. É provável que a arrogância tenha sido lapidada nessa experiência de vida.

Gilmar é um militante partidário engajado. É do PSDB, fato conhecido pelas pedras de Brasília. Chegou ao STF menos por méritos jurídicos e mais por identidade e lealdade ideológica. Em 2001, deixou de ser Advogado-Geral do FHC para ser promovido a líder partidário tucano no Supremo.

Ele, incrivelmente, não sofre impeachment por atuar fora-da-lei da Magistratura, por ferir o Código de Ética da Magistratura e por violentar a Constituição, e está sempre em busca dum protagonismo político ainda maior. É o que se observa na compulsão por aparecer, que faz intrometer-se, comicamente, até em assuntos da política externa, como o golpe na Turquia.

Gilmar é um ativista tucano internacionalista. Em março passado, patrocinado pela FIESP, FECOMÉRCIO/R J, CNI, FGV, OAB, FIESP [as entidades sócias do golpe], ele levou seu Instituto a Portugal para promover e divulgar internacionalmente o golpe. Diligente como só ele, é claro que não esqueceu de incluir na programação o Toffoli, o Serra, o Aécio, o Temer.

Gilmar é um sujeito destemido e intimidador [um parêntesis: para entender este traço da sua personalidade, é impossível não evocar outra vez aquele modo de vida mato-grossense, entre capangas e jagunços...]. Ele peita os adversários e assume posições pró-tucanas com um descaramento assombroso. A coleção de feitos pró-PSDB-PMDB-DEM-PTB-PP é tão extensa quanto os feitos anti-PT.

Agora Gilmar foi radical, determinando a abertura de processo para cassar o registro do PT. Essa medida equivale a pedir a proscrição, a extinção do partido. Ele argumenta que “há vários indicativos de que o Partido dos Trabalhadores foi indiretamente financiado pela Petrobrás”, porque recebeu contribuições eleitorais de empresas implicadas na Lava Jato.

Isso é risível e absurdo numa democracia séria, porque é uma indignidade de moleque, de provocador, de conspirador fascista; jamais deveria ser admitida.

Como não conseguem derrotar o PT nas urnas, mesmo com a caçada implacável ao Lula, engendram manobras fascistas nas instituições de Estado – no Poder Judiciário, no MP, na PF – aparelhadas para o extermínio dos adversários, tratados como inimigos que devem ser aniquilados.

Gilmar deveria desvestir a toga e trajar a camiseta tucana que usa por baixo do disfarce jurídico. Que dispute eleições e tente realizar o sonho de entrar na política, o sonho de pertencer, junto com sua corja fascista, à “assembléia geral de bandidos comandada pelo bandido Eduardo Cunha”, como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados.

É inconcebível que Gilmar Mendes, juiz sem-votos do STF, continue atuando política e partidariamente, como se fosse detentor de mandato popular. A permanência dele no STF é fator de desestabilização do ambiente político e degradação do Judiciário brasileiro.

Gilmar é um sujeito sem limites e sem freios, que ultrapassa todos os limites toleráveis pela democracia e pela Constituição brasileira. Ele tem de ser demitido do serviço público, a bem do interesse público.

Para não se auto-extinguir, o PT tem de reagir energicamente a mais esta infâmia fascista. O PT tem a responsabilidade de unir as consciências democráticas do país e propor o julgamento doi mpeachment de Gilmar Mendes pelo Senado da República, nos termos do artigo 52 da Constituição Federal.

A luta contra o golpe é indissociável da luta contra a ameaça fascista e em defesa do Estado Democrático de Direito.