Moro, o campeão da falsa moralidade anticorrupção, pode ter sonegado R$ 2,2 milhões. Com multa, valor devido sobe para R$ 3,2 milhões

 

Levantamento foi feito pelo Consultor Jurídico e aponta o que o ex-juiz suspeito, que destruiu 4,4 milhões de empregos, deixou de recolher ao Fisco

Sergio Moro (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Reprodução)

Por José Higídio, no Conjur – O ex-juiz Sergio Moro causou um prejuízo de pelo menos R$ 2,2 milhões aos cofres públicos devido à falta de pagamento de tributos relativos aos valores recebidos pelos serviços prestados à consultoria Alvarez & Marsal. Se aplicada a multa máxima pela sonegação, o valor chega a quase R$ 3,2 milhões.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro recebeu, no total, R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal. De novembro de 2020 a maio de 2021, ele atuou por meio de pessoa jurídica (Moro Consultoria) e foi remunerado por duas subsidiárias brasileiras do conglomerado americano: uma de compliance e outra de consultoria para empresas de engenharia. Já entre junho e novembro de 2021, trabalhou como empregado do grupo nos Estados Unidos.

Se considerados apenas os salários e o bônus da etapa brasileira, recebidos de forma simulada por meio de pessoa jurídica — cerca de R$ 2,3 milhões —, Moro deve quase R$ 630 mil de imposto de renda de pessoa física.

Pela tabela progressiva, ele precisaria pagar 27,5% de IR em cada nota fiscal emitida. No entanto, o cálculo leva em consideração um total de R$ 35,3 mil em juros pela taxa Selic e, ainda, aproximadamente R$ 464,2 mil referentes à multa tributária, na porcentagem mínima de 75%. Assim, chega-se a uma possível autuação de R$ 1,1 milhão.

Segundo cálculo de um escritório tributário feito à ConJur, a pejotização tem sido aceita pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e até pelo Supremo Tribunal Federal, mas adverte: "Abusos continuam a ser combatidos, como os casos de diretores de empresas — cargo em que Moro foi anunciado na Alvarez & Marsal — que recebem como pessoa jurídica".

Além disso, há a tributação sobre um pagamento sem causa de R$ 811.980, feito em fevereiro de 2021. Segundo Moro, o valor, muito superior à sua remuneração mensal de US$ 45 mil, seria apenas um erro material na emissão da nota fiscal.

Em sua live, Moro informou ter sido contratado pela Alvarez & Marsal Disputas e Investigações (brasileira) e depois pela Alvarez & Marsal Disputes and Investigations (americana). Mas o recibo relativo ao bônus de US$ 150 mil foi emitido contra a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, à qual o ex-ministro alega nunca ter prestado serviços.

A lei trata essa situação como pagamento sem causa, com cobrança de imposto de renda retido na fonte de 35% sobre base reajustada. A autuação a ser lavrada contra a fonte pagadora chega a quase R$ 380 mil de imposto. Com os juros de mora e a multa mínima de 75%, o valor chega a R$ 685 mil. "Esse tipo de autuação era o pão-de-cada-dia na operação 'lava jato'", acrescenta o mesmo tributarista."

Por fim, caso a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda. seja tributada pelo lucro real, o pagamento sem causa não poderia ser deduzido na apuração da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Assim, com o IRPJ de 25%, a CSLL de 9%, os juros Selic e a multa de 75%, a empresa ainda fica sujeita a uma autuação de mais de R$ 440 mil.

Somados, os valores da pejotização, do pagamento sem causa e da glosa da dedução chegam a R$ 2.247.178. Mas o montante considera todas as multas na porcentagem mínima de 75%. Caso entenda que os contribuintes agiram com evidente intuito de fraude, a Receita pode aplicar uma multa de 150%. Nesse caso, o prejuízo total seria de R$ 3.184.618.

Moro é investigado pelo Tribunal de Contas da União por possíveis irregularidades relativas aos rendimentos recebidos pelos serviços à consultoria. O Ministério Público junto ao TCU já pediu o bloqueio cautelar dos bens do atual pré-candidato à Presidência da República, justamente devido à possibilidade de falta de recolhimento de tributos aos cofres públicos.

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Lava Jato rendeu ganhos dez vezes maiores para Moro em empresa dos EUA. Artigo de Jeferson Miola

 

Jeferson Miola explica que enquanto "o salário anual de um juiz federal fica ao redor de R$ 360 mil", Moro recebeu dez vezes mais nos Estados Unidos

Sergio Moro (Foto: ADRIANO MACHADO - REUTERS)

Por Jeferson Miola

Depois de muita pressão, o juiz-ladrão declarado suspeito pela Suprema Corte do país, Sérgio Moro, finalmente revelou que recebeu cerca de R$ 3,6 milhões da empresa de consultoria dos EUA Alvarez & Marsal por um ano de trabalho.

Formalmente, sem se considerar os privilégios, os artifícios, as bandalheiras, as regalias nababescas e outros dispositivos escandalosamente antirrepublicanos, o salário anual de um juiz federal fica ao redor de R$ 360 mil.

Este valor altíssimo até mesmo para os padrões internacionais, equivale a “apenas” 1/10 [uma décima] parte da retribuição recebida por Moro pela Alvarez & Marsal em apenas um ano.

Isso significa, portanto, que no contrato que firmou com a empresa dos EUA depois de sair do ministério bolsonarista da Justiça, Sérgio Moro ganhou num único ano o valor que precisaria trabalhar durante 10 – dez – anos para ganhar como juiz federal. Um upgrade e tanto.

Não por acaso, a empresa estadunidense para a qual Moro serviu durante um ano é a mesma que se beneficiou, “coincidentemente”, do trabalho de consultoria para as empresas devastadas e destruídas pelo próprio Sérgio Moro e pela gangue de Curitiba, chefiada por ele.

Durante tentativa de explicar o inexplicável, e numa estratégia nitidamente diversionista, Moro desfiou Lula a prestar contas dos valores – que são públicos, declarados e legais – das palestras [aliás] muito bem remuneradas que o ex-presidente fez a interessados nacionais e estrangeiros.

Moro também desafiou Bolsonaro a esclarecer o impossível de ser esclarecido pelo chefe miliciano: “aqueles cheques, que não são da primeira-dama, são dele (Bolsonaro) mesmo”, que ajudam a “revelar quem rachou dinheiro dentro das contas da família Bolsonaro”.

No caso da denúncia dos depósitos feitos pelo miliciano Fabrício Queiroz na conta bancária da 1ª Miliciana Michele Bolsonaro, além do diversionismo para tirar atenção a respeito da retribuição que ele recebeu da Alvarez & Marsal, Moro assumiu cometer outro crime, o de acobertar os crimes do clã miliciano.

Na época [2019], Moro disse que “Não me cabe comentar sobre isso, mas as instituições estão funcionando”; “o senhor presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio”, disse ele.

Moro ainda arrematou fazendo uma defesa ardorosa do governo genocida e corrupto que ajudou a eleger e que integrou: “O governo [Bolsonaro] tem discurso forte contra a corrupção e vem adotando práticas sobre algo que não foi feito em 30 anos no Brasil. O compromisso do governo é forte contra a corrupção”, afirmou [sic].

Quando atuou na vara do judiciário em Curitiba, Moro usou o disfarce de juiz e se escondeu debaixo da toga para agir a serviço dos interesses dos EUA na destruição da economia e da soberania nacional. Para atingir o objetivo, ele mirou no alvo central: Lula e o PT.

Em função disso, e em retribuição pelo seu mercenarismo, em apenas 1 [um] ano Moro ganhou como gratificação 10 [dez] vezes o valor que ganharia como juiz.

O difícil e inaceitável, diante de tantas evidências de crime cometidos por Sérgio Moro, é entender como o juiz-ladrão não só ainda não está preso, como sequer responde a processos judiciais.

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Tacla Durán desafia Moro a apresentar documento do Banco Central sobre rendimentos no exterior. Artigo de Joaquim de Carvalho

 

Segundo o advogado, de quem Moro sempre fugiu, o ex-juiz não poderia dar nota de uma empresa cadastrada no Simples para receber em dólares

Segue o artigo de Joaquim de Carvalho:

Tacla Durán e Sergio Moro (Foto: Lula Marques | REUTERS/Adriano Machado)

O advogado Rodrigo Tacla Durán disse hoje no Twitter que Sergio Moro precisa apresentar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para eliminar as dúvidas quanto ao que, efetivamente, recebeu da Alvarez & Marsal. Ele chama Sergio Moro de Russo, o apelido de Moro na Lava Jato.

“Russo, fala a verdade… não faz o menor sentido emitir nota fiscal para receber em USD$ nos EUA. Até porque sua empresa está no SIMPLES e, sendo residente no exterior, isso implicaria em sonegação fiscal. Abre a sua DCBE."

Tacla Durán, que tem dupla cidadania (brasileira e espanhola) e bens no Exterior, sabe do que está falando. Ele é especialista em planejamento tributário. Rendimentos recebidos fora do País precisam ser registrados em declaração específica.

Tacla Durán conhece tanto o assunto que, quando o entrevistei em Madri, ao falar do esquema de sonegação da Globo, sem que mostrasse nenhum documento, ele apontou o caminho que a família Marinho percorreu até ser pego na fraude.

“Como você sabe?”, perguntei. “Eu não sei do caso específico. Mas era a lógica. Eles erraram quando alguém da Globo assinou o contrato com a Fifa juntamente com a empresa de paraíso fiscal. Foram pegos por isso. Se não, não seriam”, disse.

E é verdade. Quem assinou o contrato com a Fifa, para aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo em 2002 e 2006 é uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas, Empire, e Marluce Dias da Silva, na época a principal executiva do Grupo Globo. 

A assinatura de Marluce despertou em um auditor da Receita Federal a suspeita de que a Empire fosse também da Globo. Bingo. A empresa de fachada foi criada apenas para que a empresa da família Marinho não pagasse impostos no Brasil relativos aos direitos de transmissão da Copa.

Sergio Moro nunca quis ouvir Tacla Durán nos processos que conduzia em Curitiba, e rejeitou vários requerimentos nesse sentido, inclusive o da defasa do ex-presidente Lula.

Tacla Durán ajudou a Odebrecht no que os especialistas chamam de planejamento tributário (pagar menos imposto com base nas regras existentes). E disse que as planilhas juntadas pela Lava Jato com a suposta contabilidade da empresa tinham sido fraudadas. 

Ouvido nos EUA, ele ajudou o Departamento de Justiça daquele País a identificar os crimes das Odebrecht. No Brasil, Moro mandou prendê-lo. 

Segundo Tacla Durán, a prisão só foi decretada depois que parou de pagar propina a um intermediário, o advogado Marlus Arns, parceiro de Rosângela Moro em pelo menos um caso de administração de falência comandado pela família Simão, protagonista no que ficou conhecido no Paraná como “Máfia das Falências". 

Tacla Durán, cuja mãe é de família de elite de Curitiba, conhece os bastidores do grupo que tem Sergio Moro como líder. É bom prestar atenção no que ele fala.

 

Lama da corrupção de Sérgio Moro atravessa ‘porta giratória’ e respinga na Rede Globo que o gestou. Artigo do jornalista e sociólogo Milton Alves

 

"Ao insistir na farsa de Moro, a Globo continua na sua cruzada criminosa contra a democracia", escreve Milton Alves

Os cabrestos eletrônicos do TSE e da Globo

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) sofreu um pesado revés político e de imagem com a revelação de seus ganhos astronômicos no escritório jurídico da norte-americana Alvarez & Marsal — que cuida da recuperação judicial de empresas envolvidas na ofensiva da então operação Lava Jato (2014-2019) contra a economia nacional.

Segundo o próprio Moro, durante 12 meses, ele amealhou o equivalente a R$ 3,7 milhões na Alvarez & Marsal. “Basicamente eram 45 mil dólares por mês. Longe de enriquecer”, afirmou em uma live com o deputado Kim kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que atua como tropa de choque de aluguel na pré-campanha de Sergio Moro à presidência da República.

O mega salário de Sergio Moro, R$ 10 mil reais por dia, materializa um escandaloso caso de “revolving door” (porta giratória), ou em bom português, o ex-juiz trocou de lado do balcão: Moro, que se projetou nacionalmente às custas da Lava Jato, agindo com métodos depois considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – ele foi considerado um juiz parcial pela suprema corte -, passou a atuar como consultor da Alvarez & Marsal, dispondo de informações privilegiadas e sigilosas da situação das empresas investigadas e criminalizadas pela operação.

Porta giratória e investigação do TCU

Reinaldo Azevedo: Até Moro acha seus ganhos imorais?

 

Da Rádio BandNews FM:

Xadrez do grande e milionário negócio de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal ao destruir as empresas nacionais por meio da Lava Jato, por Luis Nassif

 

Havia duas cenouras (dos americanos) para atrair procuradores e juízes de outros países. O primeiro, o poder conferido a eles, na medida em que o DoJ, através da DHS (Homeland Security) os alimentava com informações obtidas através de espionagem eletrônica. Informação é poder. O segundo, a parceria com grandes escritórios de advocacia norte-americano – que, ao mesmo tempo, eram colocados como interventores das empresas processadas e serviam de porta de entrada para procuradores no rico mercado de compliance.

Xadrez do grande negócio de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal, por Luis Nassif

Quando se decidiu que o COAF ficaria com o Banco Central, Moro arrancou um decreto de Bolsonaro que permitiu a indicação dos delegados Erika Marena e Márcio Anselmo - do grupo da Lava Jato

Luis Nassifluis.nassif@gmail.com

Peça 1 – a indústria do compliance

Em 9 de junho de 2017, enquanto a mídia corporativa persistia em seu afazer de repassadora de releases da Lava Jato, o GGN já tinha avançado bastante na teia de interesses que foi montada em torno de operações anti-corrupção – a partir da orientação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No “Xadrez da indústria de leniência e compliance”, de 9 de junho de 2017 – quase cinco anos atrás – mostramos como foi montado o jogo da indústria da anticorrupção.

Havia duas cenouras para atrair procuradores e juízes de outros países. O primeiro, o poder conferido a eles, na medida em que o DoJ, através da DHS (Homeland Security) os alimentava com informações obtidas através de espionagem eletrônica. Informação é poder. O segundo, a parceria com grandes escritórios de advocacia norte-americano – que, ao mesmo tempo, eram colocados como interventores das empresas processadas e serviam de porta de entrada para procuradores no rico mercado de compliance.

Há várias matérias produzidas sobre a indústria da anticorrupção:

XADREZ DO GRANDE NEGÓCIO DO COMBATE À CORRUPÇÃO, DE 14/03/2019

Xadrez da Transparência Internacional e a indústria da anticorrupção, de 11/12/2020

Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA, de 28/07/2020

A relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA, de 28/04/2020

Xadrez da tacada de 2,5 bilhões da Lava Jato, de 02/03/2019

E são inúmeras as histórias de procuradores brasileiros, norte-americanos, suiços, envolvidos com a indústria da anticorrupção, que se tornaram advogados das empresas afetadas, visando faturar em cima das redes de relacionamento criadas durante as investigações.

Essa indústria se reúne periodicamente em eventos internacionais e associações de compliance, como o Instituto New Law, a International Compliance Association,

World Justice Project, e o Latin Lawyer. 

No evento “Latin Lawyer and GIR Connect: Anti-Corruption & Investigations 2021”, entre os conferencistas estavam Sérgio Moro, representando a Alvarez & Marsal, Fernanda Tórtima (que tentou contratar o ex-procurador Marcelo Miller), e advogados de grandes escritórios contratados para trabalhos de compliance, no rastro da Lava Jato – como o Baker Mackenzie e Hogan Lovells.

Como Moro tinha acesso a informações confidenciais das empresas, o TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou dados sobre a contratação e abriu as informações para o público.

Peça 2 – os negócios de Sérgio Moro e da Alvarez & Marsal

No ano passado, Sérgio Moro foi contratado como sócio da Alvarez & Marsal, empresa que trabalha recuperação judicial de várias empreiteiras brasileiras.

Segundo o relatório, a Alvarez & Marsal havia faturado cerca de R$ 42 milhões com empresas afetadas pela Lava Jato. O advogado Tacla Duran garantiu – sem apresentar nenhuma prova – que o contrato de Moro teria 8 dígitos – ou seja, mais de 10 milhões de dólares.

Foi a primeira peça no nosso xadrez, invertendo totalmente a suspeita inicial. R $42 milhões não é nada para uma empresa do porte da Alvarez & Marsal. Se a questão era uma contrapartida a Moro por eventuais serviços prestados, a troco de quê um contrato, nos Estados Unidos, que despertaria a curiosidade geral e exporia Moro a problemas com os órgãos de controle nacionais, em troca de honorários pequenos para o porte da empresa? Ainda mais havendo plena convicção da falta de preparo de Moro para qualquer serviço juridicamente mais elaborado.

Haveria inúmeras maneiras mais práticas de recompensá-lo, sem se expor. Ainda mais sabendo do interesse de vários partidos em tê-lo como candidato a presidente da República.

Se o ganho total da Alvarez & Marsal foi de R$ 42 milhões, de quanto seria a participação de Moro? Valeria a pena abrir mão de uma candidatura a presidente – que abre inúmeras possibilidades profissionais – por um contrato de um, dois milhões de reais?

A divulgação dos ganhos da Alvarez & Marsal levantou outra lebre: e se a contratação fosse para negócios muito maiores?

Peça 3 – a Sociedade de Propósito Específico

O jogo seria infinitamente maior se o alvo da Alvarez & Marsal fosse outro: utilizar o conhecimento acumulado para adquirir empresas brasileiras, em vez de meramente administrá-las judicialmente. Aí, as possibilidades de ganho ascenderiam a centenas de milhões de dólares.

A segunda peça ajuda a decifrar o jogo. A Alvarez & Marsal ingressou na B3 com o primeiro pedido de listagem de uma SPAC – uma Sociedade de Propósito Específico. No caso, especificamente para captar dinheiro para adquirir outras empresas. O pedido está em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

E, aí, a contratação de Moro começa a fazer sentido. Ele é o sponsor – o garantidor do projeto, na linguagem do mercado. Sponsor é o técnico, ou personalidade pública, que tem credibilidade suficiente para convencer o investidor de que ele tem um bom negócio pela frente, investindo na SPE.

Em princípio, compras de empresas sob emaranhados legais – como é o caso das empreiteiras quebradas pela Lava Jato – esbarram em uma sucessão de dúvidas e armadilhas. Como ficam os acordos de leniência, as multas a serem pagas? E há as informações que circulam no COAF (Conselho de Controle da Atividade Financeira). Eventuais ilegalidades detectadas em transações anteriores poderiam comprometer a venda das empresas.

Daí a importância do sponsor, com amplo conhecimento do mercado. Quem poderia ser melhor sponsor do que Moro e procuradores envolvidos com a Lava Jato? Por isso mesmo, interessava à Alvarez & Marsal bater bumbo com a contratação. Mesmo se não utilizar o nome de Moro nos panfletos de venda, o mercado já sabe que ele foi sócio da empresa por algum tempo.

E por aí se entende outras atitudes de Moro, ao aceitar o cargo de Ministro da Justiça de Bolsonaro. Sua primeira batalha foi o controle do COAF. Planejou até colocar no comando uma pessoa de absoluta confiança, a delegada Erika Merena. Originalmente só poderiam ser do COAF funcionários públicos. Quando se decidiu que o órgão ficaria com o Banco Central, Moro arrancou um decreto de Bolsonaro que permitiu a indicação dos delegados Erika Marena e Márcio Anselmo – do grupo da Lava Jato.

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Entende-se também a insistência da Lava Jato de Curitiba de manter o controle absoluto sobre o banco de dados acumulado, criando um enorme problema administrativo quando a Procuradoria Geral da República tirou esse controle.

Peça 4 – o papel do TCU

Agora, o TCU tem outro tema para trabalhar. Até agora, conseguiu os dados da Alvarez com as empresas brasileiras. Ainda não conseguiu o contrato com Sérgio Moro.

Para solucionar o quebra-cabeça terá que incluir a nova peça no jogo: quais as empresas que a SPC tem em mente? E quais os trabalhos efetivamente prestados por Moro em sua estadia nos Estados Unidos. 

Anti-Corruption & Investigations 2021

“Corte Nacional Anticorrupção”: Moro e sua proposta populista de um tribunal de exceção inconstitucional e à serviço dos EUA, por Tânia M. S Oliveira

 

O desafio ético de promessas de campanha impõe minimamente que os compromissos públicos assumidos estejam na esfera de decisão daquele que os apresenta. No jargão popular, não se pode fazer caridade com o chapéu alheio.

Por

 Jornal GGN O jornal de todos os Brasis

 -

9 de dezembro de 2021

Foto Lula Marques

“Corte Nacional Anticorrupção”: Moro e sua proposta populista e inconstitucional a serviço dos EUA

por Tânia M. S Oliveira

Sérgio Moro, o ex-juiz declarado suspeito e incompetente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao assumir sua candidatura à presidência da República, entra na disputa eleitoral sem qualquer preocupação com a legalidade das políticas públicas que propõe.

O desafio ético de promessas de campanha impõe minimamente que os compromissos públicos assumidos estejam na esfera de decisão daquele que os apresenta. No jargão popular, não se pode fazer caridade com o chapéu alheio.

No domingo (05), em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Moro apresentou a proposta de uma “Corte Nacional Anticorrupção”. Segundo ele, com os recursos já existentes no Judiciário, para “aprimorar o combate à corrupção”, utilizando as estruturas já postas e atraindo “os melhores servidores e os melhores magistrados do Judiciário, por meio de um processo seletivo que leve em conta, com procedimentos de devida diligência, não só a integridade dessas pessoas, mas também o comprometimento com o combate à corrupção, sem aumentar custos orçamentários.”

Os problemas da promessa de campanha antecipada de Moro são de diversas categorias.

A primeira é de ordem jurídico formal. A proposição de criação de tribunais, a ser feita ao Poder Legislativo respectivo, é de competência privativa do STF, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça, pela redação expressa do art.96, II, “c”, da Constituição Federal de 1988. Logo, a proposta oriunda do Poder Executivo seria inconstitucional. Não pode, em consequência, ser feita como compromisso de candidato a presidente da República.

Por outro lado, ao afirmar que fariam parte da Corte os melhores servidores e magistrados, íntegros e comprometidos com o combate à corrupção, o candidato Moro comete, no mínimo, o deslize de afirmar que existem servidores públicos e juízes cuja integridade possa ser questionada em princípio. O que nos autoriza a questionar: quais seriam os critérios moristas para a probidade referida? A julgar por sua própria conduta como juiz, deixar de cumprir as regras do devido processo legal não se enquadraria como problema; tampouco agir com parcialidade e adotar uma relação imoral e corrompida com os membros do Ministério Público, responsáveis pela investigação. Do mesmo modo, a parceria com a mídia tradicional para manipular fatos contra cidadãos, com fins políticos e com o vazamento de interceptações não pareceria obstáculo.

Ademais disso, no ponto central é preciso reconhecer que a “genial” ideia de Moro sobre uma Corte de combate à corrupção não é dele, nem atende aos interesses nacionais. É, mais uma vez, um planejamento feito para acolher a demanda do governo dos Estados Unidos.

Precisamente, no dia 03 de junho de 2021, a Casa Branca divulgou um documento assinado pelo presidente Joe Biden, em conjunto com a transcrição de uma teleconferência, em que altos funcionários do governo expunham a criação de uma comissão composta pelos principais órgãos governamentais do país, incluindo serviços de inteligência como a CIA e a NSA. Esse grupo apresentará ao presidente, dentro de 200 dias, as propostas finais para o plano de atuação global do governo Biden para combate à corrupção. Entre as estratégias, o governo dos EUA quer aumentar os recursos, como assistência investigativa, financeira, técnica, política, a serem destinados a outros países que “exibam o desejo de reduzir a corrupção”.

Na teleconferência, foi dito que os EUA usarão suas agências para o combate à corrupção ao redor do mundo e vão atuar mais fortemente no Hemisfério Ocidental, principalmente na América Latina. Significa que haverá uma expansão da jurisdição norte-americana para alcançar empresas ao redor do mundo.

A declaração intencional de Moro faz parte do pacote Biden de combate à “corrupção estratégica”, o novo centro da doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos. Na entrevista dada no domingo, ele próprio assume que esse modelo já vem sendo implementado em outros países, inclusive com apoio do Banco Mundial e de associações de magistrados.

A Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA) é uma legislação norte-americana do ano de 1977, cujo objetivo era proibir o suborno e a corrupção de oficiais estrangeiros por qualquer empresa ou indivíduo americano, ou que opere em território americano. Como foi revelado pelas reportagens da “Vaza Jato”, a operação Lava Jato queria permitir, ilegalmente, que os agentes do FBI atuassem na investigação em território brasileiro sem passar pelos canais legais, sem autorização do Ministério da Justiça. Além disso, os procuradores da força-tarefa atuaram junto às autoridades dos EUA na aplicação da FCPA para punir empresas brasileiras.

A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países, como se o país possuísse uma jurisdição internacional, sendo, na prática, usada como instrumento de exercício de poder econômico e político dos EUA no mundo, combatendo governos rivais por meio de suas empresas concorrentes das norte-americanas nos mercados globais. As justificativas para o uso da Lei podem ser as mais pífias, como o simples fato de haver um servidor de internet baseado nos EUA ou a realização de um encontro em território estadunidense.

A insistência da retórica do combate à corrupção na voz de Sérgio Moro, sobretudo após ter feito parte do governo de Jair Bolsonaro, em eloquente omissão quanto às várias denúncias de crimes, é um acinte à democracia e à própria ideia de pretender verificar a prática no âmbito do Estado. Sua candidatura como parte da estratégia geopolítica dos Estados Unidos nos impele a prestar bastante atenção em cada movimento e em cada “proposta inovadora” do aspirante a ocupar o Palácio do Planalto.

Tânia M. S Oliveira é advogada, historiadora, pesquisadora e membro da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

A justiça tarda por vezes demais, mas na História não falha: o julgamento social da Lava Jato, por Jessé Souza

Do Canal do sociólogo Jessé Souza:

O professor e sociólogo Jessé Souza fala sobre o julgamento social que a Lava Jato tem passado. Fala sobre a imensa contradição existente no processo, já que a Lava Jato foi, por muito tempo, o meio pelo qual acreditávamos que a justiça seria feita, no entanto, hoje é ela que se encontra no banco dos réus.

Requião critica Moro por proteger Cunha e censurar história real do golpe de 2016

"A não apreensão do celular do Cunha impediu que tomássemos conhecimento das articulações do impeachment da Dilma. Que interesses o financiaram e a quem aproveitaria? É isto Moro? É isto Dallangnol?", questionou o ex-senador Roberto Requião

247 – A decisão tomada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol de não apreender os celulares de Eduardo Cunha impediu que os brasileiros soubessem a verdadeira história do golpe de 2016, incuindo quem foram seus financiadores. A avaliação é ex-senador Roberto Requião (MDB-PR). Confira sua posição e reportagem do Conjur:

A não apreensão do celular do Cunha impediu que tomasse-mos conhecimento das articulaçôes do impeachment da Dilma.Que interesses o financiaram e a quem aproveitaria?
É isto Moro?
É isto Dalanhol ?

— Roberto Requião (@requiaopmdb) August 13, 2019

Por Rafa Santos

No dia anterior à prisão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz encarregado da "lava jato", Sergio Moro, atuou para convencer os procuradores da força-tarefa a não pedir a apreensão dos telefones celulares do ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

Moro nega autenticidade das mensagens

A informação foi obtida por meio da análise de diálogos que integram o pacote de mensagens enviados ao site The Intercept Brazil por fonte anônima e foi publicada em parceria com oBuzzFeed News. 

Os diálogos entre Moro e os investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016. Neles, o procurador Deltan Dallagnol pediu uma reunião com Sergio Moro para tratar de um pedido de apreensão dos telefones de emedebista.

No arquivo não consta nenhuma menção ao que foi discutido na reunião presencial entre o juiz e o procurador. No entanto, Deltan Dallagnol enviou às 14h16 uma mensagem em que diz que, após levar em consideração o que foi dito pelo juiz, a força-tarefa desistiu de pedir apreensão dos celulares. 

“Cnversamos (sic) qui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”, escreveu o procurador. No dia seguinte às conversas entre os dois, 19/10, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.

Já detido, Eduardo Cunha questionou agentes da PF sobre se deveria ou não entregar seu aparelho celular e recebeu uma resposta negativa, segundo seus advogados.

Tanto a força-tarefa da Lava Jato como o Ministério da Justiça declararam que os celulares de Eduardo Cunha já haviam sido apreendidos anteriormente. A alegação se refere ao dia 15 de dezembro de 2015. Na ocasião, Eduardo Cunha teve seu telefone recolhido na operação catilinárias.

O questionamento do BuzzFeed News e do Intercept, no entanto, se refere ao diálogo do dia 18/10 de 2016, dez meses depois da apreensão citada por procuradores e pelo Ministério da Justiça.

Em resposta a reportagem, Moro informou novamente que "não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso", e a força-tarefa da "lava jato" alegou que os celulares de Eduardo Cunha "já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal."

Eduardo Cunha mantinha em seu telefone conversas com detentores de foro especial. Essa particularidade poderia fazer com que as investigações fossem transferidas da força-tarefa em Curitiba para a PGR.

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Do Canal TV GGN:

No exterior, Glenn Greenwald lidera, com provas, o processo definitivo de destruição da imagem de Moro. Por aqui, áudio de Dallangol expõe a torcida. E os diálogos cada vez mais se parecem com o desenho Pinky e o cérebro