Dallagnol, o imparcial, usou igrejas e estrutura do MP para aumentar sua própria influência, mostram mensagens da VazaJato

O procurador da força-tarefa de Curitiba preparou um plano de agenda político-religiosa em todo o Brasil, desde 2015 e intensificada em 2018, ano eleitoral


Deltan Dallagnol. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Jornal GGN – O procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, usou grupos de igrejas evangélicas para aumentar sua influência, com teor político, durante 2018. A revelação são das novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelaAgência Pública.

Dallagnol é membro da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba, e teria usado a religião para aumentar sua influência política, de olho em candidatura ao Senado em 2018, mesmo tendo recusado a disputar as eleições. O espaço de grupos evangélicos já estava sendo usado pelo coordenador da força-tarefa para adquirir apoio à Lava Jato desde 2015, mostram as mensagens.

Mas no ano da disputa eleitoral, quando Jair Bolsonaro venceu o cargo da Presidência com amplo apoio das igrejas, Dallagnol participou de, pelo menos, 18 encontros com evangélicos, além da igreja, incluindo reuniões e palestras, em somente 3 meses, o que equivale a uma reunião por semana.

“Essa peregrinação foi planejada por ele em janeiro do ano passado e faz parte do seu projeto pessoal, conforme revelou a reportagem “Seria facilmente eleito” publicada pelo The  Intercept Brasil. Em reflexão consigo mesmo no Telegram, ele se viu dividido entre três opções: se candidatar ao Senado, deixar a carreira de procurador sem abraçar a política partidária ou continuar no cargo”, escreveu a APública.

Entre as três opções acima, o procurador teria escolhido permanecer na Lava Jato justificando que, caso contrário, haveria “riscos concretos à causa anticorrupção”. Mas não negou disputar as eleições: “Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”.

A mensagem foi escrita em janeiro do ano passado, em mensagem enviada para si mesmo no Telgram. E, na sequência, admitiu que precisaria atuar politicamente para “aumentar a influência” e para isso, atuaria em “grupos de ação cidadão em igrejas e viagens”. Também “tem um risco de CNMP, mas é pagável”, ao se referir a possíveis sanções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conforme alerta a APública, é compromisso dos membros do Ministério Público “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”.

Para isso, preparou um plano de agenda político-religiosa em todo o Brasil, no ano eleitoral. Os encontros, conforme traçou a reportagem, não ocorreram restritamente no Paraná, mas também em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco em 2018; Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Brasília em 2016; e Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do SUl, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza em 2015.

Tais reuniões com pastores e palestras dentro da Igreja ou de eventos da Igreja foram registradas nas mensagens do Telegram de Dallagnol com o pastor Marcos Ferreira, e no grupo “Novas Medidas – A Grande Chance”, de palestras.

O procurador tinha inclusive pessoas responsáveis por administrar a agenda da campanha de Dallagnol, entre elas Patrícia Fehrmann, do Instituto Mude – Chega de Corrupção, e duas funcionárias do MPF, que tinham que manter a agenda do procurador cheia.

Mas o foco de Dallagnol foi além das igrejas evangélicas, porque ele tinha o objetivo de “expandirmos a rede de influência em cada viagem”, traz outro trecho de mensagem no chat. Assim, também foram contatados maçons, rotarianos, empresários e representantes de entidades patronais nas agendas de encontros religiosos, conforme mostra outras mensagens:

Outro fator que vai contra o código de ética do Ministério Público, Dallagnol utilizou bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de seu interesse, no caso essas palestras pessoais, usand as funcionárias e as salas para estruturar seu plano político. Além disso, as viagens não ocorreram durantes as férias de Dallagnol, ele mesmo tendo cogitado essa possibilidade, que acabou ocupando os dias úteis de trabalho como procurador para viajar.

“[Secretária], minha sugestão é amanha Vc trabalhar so no assunto palestras. As viagens de quinta e sexta precisam ser bem preparadas, do contrário perderemos o potencial. Fala com [Secretária2], que pedi pra Vc fazer so isso”, pedia Dallagnol para as funcionárias do MPF de Curitiba.

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A intolerância ao intolerável como virtude democrática, por Eliseu Raphael Venturi

"(...) as repercussões de diversos fenômenos na esfera pública têm destacado a urgência de se discutir a virtude democrática da tolerância na mediação de diversas facetas da convivência social.Urgente, sobretudo, na interdição de práticas e políticas arbitrárias, fascistas e totalitárias que concorrem à derrocada de direitos sociais e à criminalização da política e dos movimentos sociais, além do esvanecimento substancial das instituições democráticas e suas funções de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais “para todos” (sem quaisquer discriminações)."

Do site Justificando:

Eliseu Raphael Venturi
Mestre em Direitos humanos e Democracia

Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2018

A intolerância ao intolerável como virtude democrática

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Situações variadas da política brasileira atual e as repercussões de diversos fenômenos na esfera pública têm destacado a urgência de se discutir a virtude democrática da tolerância na mediação de diversas facetas da convivência social.

Urgente, sobretudo, na interdição de práticas e políticas arbitrárias, fascistas e totalitárias que concorrem à derrocada de direitos sociais e à criminalização da política e dos movimentos sociais, além do esvanecimento substancial das instituições democráticas e suas funções de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais “para todos” (sem quaisquer discriminações).

Leia também: A sociedade é quem precisa de cura para sua intolerância

Pode-se diagnosticar que muito da cultura do ódio e da intolerância decorre de desajustes interpretativos, perversos ou não, dos planos em que seria oportuno ser tolerante e, por outro lado, daqueles em que seria um imperativo moral e democrático justamente ser intolerante.

O equívoco de uma ideia geral e irrestrita de obrigação de tolerância, laxismo e leviandade, assim como um excesso de violências nas convicções, parecem marcar o desdobramento de práticas alarmantes de retrocessos em termos da realização de preceitos mínimos de liberdade e solidariedade e, igualmente, de uma manutenção mínima de indicativos de democracia.

Exemplos breves: este candidato “diz o que pensa”, mas pouco importa o que diz ou o que propõe, ou, ainda, se esta propositura carrega em si uma violação substancial de um direito alteritário ou inviabiliza uma continuidade democrática. Este julgador condena porque tem poder para tanto, pouco importando sua contrariedade ao processo como técnica democrática e aos direitos humanos que limitam a atuação estatal.

Defender práticas totalitárias ou ditatoriais integra o escopo do pluralismo.

Portanto, a partir de uma aparente facilidade da linguagem e do conceito, se dissemina uma condescendência em momentos equivocados, em conjunto a uma intolerância desnecessária e indevida em outros – ataca-se insistentemente um ou outro gosto musical, ou modo de vida, que tranquilamente se poderiam tolerar em um cenário verdadeiramente cívico.

Um recurso importante, nesse sentido, pode ser a discussão da tolerância a partir do filósofo francês Paul Ricouer[i] (1913-2005), posta sua central presença na contemporânea teoria hermenêutica filosófica, assim como pela atuação na analítica crítica do mundo pós Segunda-Guerra.

Para Ricoeur, “tolerância”evoca o sentido de uma abstenção de interdição ou exigência (o que pressupõe uma autoridade para agir) e da liberdade decorrente desta abstenção. E, ainda, da admissão individual da diferença do outro acerca do pensar e do agir distinto daqueles que pessoalmente se adota.

A “intolerância”, por sua vez, apresenta-se como a tendência a não suportar e a condenar o que desagrada no outro, em termos individuais, assim como a disposição hostil à tolerância religiosa ou civil, no plano institucional.

O filósofo, assim, insere no jogo “tolerância-intolerância” a figura do “intolerável” como discrímen que possibilita o discernimento e, assim, a construção democrática – daí não existir, para o autor, propriamente um paradoxo da tolerância, porque o intolerável está para além do não gostar ou não suportar: ele inviabiliza as liberdades. Quando se está diante do intolerável, a possibilidade democrática é aniquilada e a tolerância impraticável.

É a partir desta distinção, que permite situar a ambiguidade, que se pode localizar a fronteira da “rejeição” ou da “abjeção” constantes da afirmação de que algo é “intolerável”, considerando-se que é da oposição que se abre o problema da tolerância. A questão passa a ser, assim, a motivação da indignação de acordo com os planos de sua ocorrência e os seus efeitos no espaço político.

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Filosofia Constitucional: diálogos com a democracia contemporânea

Ricoeur destaca a confusão como ameaça no sentido de que as conclusões acerca da tolerância são diferentes em diferentes planos de análise: os limites no direito constitucional são os mesmos das tradições culturais e das mentalidades, ou da reflexão teológica? É nesta questão de gêneros que o filósofo desenvolve o problema. Deste modo, os jogos “tolerância” e “intolerância”, bem como o ponto intolerável, funcionam com diferentes dinâmicas nos planos institucional, cultural e religioso.

No plano institucional, da relação Estado e Igreja, estar-se-ia, em historicidade, diante do Estado Laico e do Estado de Direito, associado à ideia de justiça e dependente, portanto, das noções de liberdades públicas, igualdade legal, proteção e promoção de minorias.

O intolerável se apresentaria naquele momento em que justiça e verdade revelada são confundidas, ou seja, em que o poder político insiste em “[…] dizer a verdade em vez de se limitar a exercer a justiça, que é a suprema ascese do poder” (p. 190).

Por sua vez, no plano cultural, das mentalidades e mutações, novamente segundo um referencial leigo, a marca da tolerância seria o consenso conflitual, com o reconhecimento do direito de existência do outro e com a vontade de convivialidade cultural na diversidade, o que dependeria de atitudes fundamentais diante do outro, sobretudo, a de não imposição das próprias convicções e o respeito pela liberdade do outro quando da adesão originária às crenças dele. 

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O intolerável, então,seria o que escapa do consenso conflitual do viver-comum, aquilo que expressa o irrespeitável, ou seja, “[…] a recusa de presumir a liberdade de adesão na crença adversa” (p. 186), delimitando-se, pois, o “abjeto”, aquilo que exclui a possibilidade do respeito mútuo.

No plano teológico, por fim, Ricouer busca identificar a unidade plural das interpretações religiosas, indicando a justificação da tolerância justamente a partir da noção de que as comunidades de fé são comunidades de escuta e de interpretação, que reiteradamente operam compreensões finitas em horizontes infinitos de sentido.

Disto, seria possível a cooperação e a emulação em proximidades, que não se reduzem em fusão e confusão, segundo uma hospitalidade eucarística. Trata-se, assim, do reconhecimento mútuo na diversidade de compromissos possíveis. O intolerável, neste contexto da palavra e do compromisso, seria unicamente o intolerante.

Parece claro que, atualmente, há entraves decisivos, institucionais, no cenário brasileiro no sentido de se confundirem motivações cívicas e religiosas, com claras dificuldades em termos da laicidade e de uma bioética laica nos mais diversos espaços de decisão.

Ao mesmo tempo, no plano cultural, diversas são as manifestações da violência das convicções, acompanhadas das práticas abjetas de exclusão de qualquer viabilidade de respeito mútuo, seguidas da própria aniquilação do outro (ainda que disfarçada e simbólica) e das possibilidades de sua existência diferente, sobretudo, pela subtração de direitos.

Ao mesmo tempo, é marcante a intolerância religiosa, em que se atacam as bases da convivência na diversidade dos compromissos que a liberdade religiosa permite assumir.

O escopo valorativo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial em sua configuração pós Segunda Guerra Mundial, representa um excelente indicativo (deontológico) dos rumos da condução da vida política e coletiva, das políticas públicas e dos caminhos de interpretação e de  valoração cívica – reitera-se, incluindo-se os princípios informativos de decisão bioética.

A realização de distorções e violações, diante da força das práticas pós neoliberais, acompanhadas da insistência interminável da fusão dos preceitos religiosos nos espaços públicos, têm representado a intolerável corrosão dos mais basilares fundamentos de uma potencial cultura jurídica e democrática.

Desperdiçam-se instituições, tempo, dinheiro público, possibilidades de vida, tranquilidade social e efetividade jurídica, bem como se capturam e consomem subjetividades, a partir de uma confusão, intencional ou não, dos espaços, figuras e finalidades legítimas de atuação.

A construção de uma cultura democrática – se esta ainda importar em um futuro cada vez mais distópico – encontra na virtude da tolerância um dos seus pilares intransplantáveis, ao compasso de a fixação consciente de práticas da intolerância necessária uma das mais caras atitudes de resistência e de reconstrução democráticas e republicanas fundamentais.

Eliseu Raphael Venturi, doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.

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[i] RICOEUR, Paul. Tolerância, intolerância, intolerável (1990). In: ______. Leituras 1: em torno ao político. Tradução de Marcelo Perine. São Paulo: Loyola, 1995.p. 174-186.

Depois do ínclito Moro, o pretenso luminar bíblico Deltan Dallagnol tenta pôr a Lava Jato acima do bem e do mal

  Ontem, Mello Franco, articulista da Folha, esteve numa igreja batista na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, onde o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, falou para cerca de 200 pessoas.
  A reportagem descreve: "Antes de falar, o procurador, que tem mestrado em Harvard, foi apresentado como 'servo' e 'irmão.' De terno e gravata, discursou do púlpito, citou a Bíblia e disse acreditar que Deus colabora com a Lava Jato."

Dallagnol tenta pôr Lava Jato acima do bem e do mal

Texto de Paulo Moreira Leite, extraído do Brasil 247

Nunca tive religião. Só frequentei igrejas, templos e sinagogas por razões sociais, como assistir a casamentos, batizados e cerimônias fúnebres.

Essa situação me ajudou a ter um convívio enriquecedor com várias correntes religiosas, usufruindo da diversidade cultural de nossa época, a partir da compreensão de que a diferença não nos afasta, mas pode nos aproximar e fortalecer.

Estou convencido de que entender que somos iguais em nossas diferenças é um dos principais aprendizados do século XXI, numa  civilização onde a intolerância deixou marcas terríveis e profundas.

Um de meus grandes amigos foi Jaime Wright, pastor protestante, grande militante de direitos humanos. Convivi com pessoas de profunda fé católica, boa parte em minha família. Mantive longos diálogos com o rabino Henri Sobel, orador capaz de rezas emocionantes. Conversei menos do que gostaria com Leonardo Boff. Já maduro, após uma viagem a Paris -- olha só -- tive um longo contato com lideranças umbandistas. Graças aos romances de Nagib Mahfouz e aos ensaios de Edward Said, compreendi a riqueza da cultura árabe e da religião muçulmana.

Escrevi os parágrafos acima porque me confesso chocado com as revelações de Bernardo Mello Franco, na Folha de S. Paulo de hoje.

Ontem, Mello Franco esteve numa igreja batista na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, onde o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, falou para cerca de 200 pessoas.

A reportagem descreve: "Antes de falar, o procurador, que tem mestrado em Harvard, foi apresentado como 'servo' e 'irmão.' De terno e gravata, discursou do púlpito, citou a Bíblia e disse acreditar que Deus colabora com a Lava Jato."

O jornalista cita um diálogo entre Dallagnol e os fiéis: 

"Dentro da minha cosmovisão cristã, eu acredito que existe uma janela de oportunidade que Deus está dando para mudanças", afirmou.

"Amém", respondeu a plateia.

"É isso aí. Deus está respondendo", devolveu Dallagnol.

O procurador também disse: "se nós queremos mudar o sistema, precisamos orar, agir e apoiar medidas contra a corrupção", disse, antes de acrescentar: "O cristão é aquele que acredita em mudanças quando ninguém mais acredita. Nós acreditamos porque vivemos na expectativa do poder de Deus".

Em seguida, Dallagnol pediu apoio para um abaixo-assinado favorável a um projeto de lei do Ministério Público que pede mudanças na lei contra corrupção.

Eu acho errado e inaceitável.

A Lava Jato é uma operação policial feita por homens de carne e osso, com qualidades e defeitos. Podemos listar uns e outros, mas este não é o caso, agora.

Quando as mudanças nas leis contra corrupção, basta saber que, no Supremo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fazem críticas à alteração principal, aberração que tenta permitir que a Justiça aceite provas obtidas de modo ilícito. (Algo a ver com as escutas da Lava Jato, terrestres e ilegais? Quem sabe).

Cabe estranhar que seu responsável, chefe da força-tarefa, condição que lhe dá uma posição muito especial no Ministério Público, e uma força interna muito grande frente ao PGR Rodrigo Janot, tente apresentar  a Lava Jato num patamar acima de toda crítica, sugerindo que se trata de uma obra divina.  "Deus está respondendo." É isso aí?

Se isso é feito por puro marketing, é desprezível. Se apoia-se numa crença verdadeira, hipótese em que acredito, é mais grave ainda -- pois, através de convicções religiosas, exprime um absurdo viés antidemocrático, anterior à Revolução Francesa de 1789. Em qualquer caso, é uma postura estranha -- eu diria incompatível até -- com a justiça dos homens.

Se aprendemos que o bom Direito se revela através do conflito e do contraditório, como conciliar essa noção, moderna, herética, com noções divinas, quando sabemos que o sagrado é intocável?

Deltan Dallagnol é procurador da República, num país onde o artigo 127 da Constituição diz que o "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

Em seu artigo 5o, parágrafo VI, a Constituição diz ainda que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

No artigo 19, inciso I, se afirma que é "vedado a União, Estados e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."

São regras importantes. O  Estado não pode perseguir religiões. Também não pode ter preferências.

O Brasil define-se como um Estado laico desde 1889, na proclamação da República. Essa visão se contrapõe a de um Estado confessional, aquele onde uma religião específica tem proteção especial e direitos específicos.

O Brasil, há 126 anos, optou pelo caminho da tolerância e da igualdade entre as religiões, proibindo até que estabeleçam "relações de dependência ou aliança."

É esta "ordem jurídica" que cabe a um procurador desta República defender. E só. 

Alguma dúvida?