Bolsonaro emparedou poderes e avançou plano ditatorial. É urgente impedir ditadura. Artigo de Jeferson Miola

"A única ação aceitável é a cassação do Bolsonaro por crime de responsabilidade, porque ele atentou contra a ordem política e social e porque ele faz tudo para destruir o pouco que ainda resta do Estado de Direito para implantar um regime ditatorial", diz o colunista Jeferson Miola

Em Roraima, durante escala desnecessária do vôo aos EUA para se reunir com seu patrão imperial que ameaça com plano de agressão militar à Venezuela, o subserviente Bolsonaro fez gravíssimo ataque aos poderes de Estado do Brasil.

Discursando para uma claque bolsonarista montada na Base Aérea de Boa Vista, Estado de Roraima, Bolsonaro primeiro se vitimizou, dizendo ter sido chantageado com uma “facada no pescoço” no próprio gabinete presidencial “por pessoas que não pensam no Brasil, somente neles”.

Ele fez esta afirmação, porém, sem identificar quem seriam os eventuais chantagistas e sem mencionar as providências de Estado que seriam exigíveis em caso de atentado à instituição presidencial – caso isso de fato tivesse acontecido, mas que não parece ser o caso deste mentiroso contumaz.

Em seguida, e usando subliminarmente a auto-vitimização como álibi, Bolsonaro então conclamou sua matilha fascista a comparecer aos atos de 15 de março.

Ao atiçar sua matilha contra o Congresso e o STF, Bolsonaro evidenciou seu envolvimento direto e pessoal na promoção de um ato ilegal e claramente inconstitucional, convocado com o propósito de emparedar os poderes legislativo e judiciário.

Depois de 26 de fevereiro, data em que Bolsonaro replicou o vídeo da convocatória do protesto de 15 de março, o caráter ditatorial do evento ficou bastante evidente nas fotos de pinturas no asfalto pedindo “intervenção militar já” divulgadas nos últimos dias.

Com seu gesto, portanto, Bolsonaro deixou cabalmente desmascarada a mentira de que ele tão somente teria  repassado por “WhatsApp pessoal” [sic], para um “limitado número de contatos” [sic], o vídeo de convocação dos atos que, de acordo com indícios já reunidos, pode ter sido idealizado e produzido pelo próprio governo e no Palácio do Planalto [ler aqui].

O ataque do Bolsonaro ao Congresso e ao STF adquire, contudo, maior gravidade em razão do seguinte contexto:

1. o Airbus da FAB utilizado pela Presidência do Brasil tem autonomia para percorrer uma distância de 8.500 km;
2. o vôo à Flórida, para se encontrar com Trump, poderia ser feito diretamente, sem escalas, porque a distância entre Brasília e a Flórida é inferior a 6.100 km;
3. caso fosse necessário realizar uma escala técnica, por critérios técnicos esta parada seria na Cidade do Panamá, após consumo ponderável de combustível; mas jamais ocorreria em Boa Vista/Roraima, que está distante apenas 2.498 km de Brasília;
4. é bizarro que a Base Aérea de Boa Vista tenha sido ornamentada com uma claque bolsonarista e com palco armado para ouvir um pronunciamento do Bolsonaro durante uma mera escala técnica – desnecessária – para abastecimento do avião presidencial.

É possível aduzir que Bolsonaro, em vista disso tudo, premeditou o ritual de vôo para, de modo dissimulado, agredir o Congresso e o STF. Ele escolheu deliberadamente mandar uma mensagem de confrontação, ameaça e intimidação aos demais poderes de Estado. E fez questão de expressar isso ainda em território nacional, na “última – e desnecessária – escala” [sic].

A partir de agora, portanto, é inaceitável continuar-se aceitando a tergiversação de quem não tem o menor compromisso com valores democráticos e que, ao contrário disso, quer impor um regime totalitário.

Não se trata apenas de endurecer o discurso para simular ou aparentar ao monstro Bolsonaro uma reação que está longe de ser efetiva. Bolsonaro só entende a língua da força, do poder.

A hora é de ação; é preciso agir urgentemente. A única ação aceitável é a cassação do Bolsonaro por crime de responsabilidade, porque ele atentou contra a ordem política e social e porque ele faz tudo para destruir o pouco que ainda resta do Estado de Direito para implantar um regime ditatorial.

Bolsonaro emparedou o Congresso e o STF e avançou no seu plano ditatorial. Ele fez isso com consciência. Ou Bolsonaro é afastado por crime de responsabilidade, ou haverá ditadura.

Assim como na Alemanha dos anos de 1930, o nazi-fascismo foi se naturalizando e se impondo como um “novo normal” porque a gente da época sempre se iludia que era impossível ficar ainda pior do que já estava [ler aqui]. Esta ilusão, repetida hoje, será trágica.

É preciso agir urgentemente, antes que seja tarde demais. E antes que a barbárie seja ainda maior.

É cada vez mais claro que só a insurgência popular será capaz de deter o avanço rumo ao precipício fascista.

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Obs.: vale registrar que esta é a 4ª visita do Bolsonaro aos EUA nos últimos 15 meses – um recorde absoluto em relação aos demais chefes de Estado brasileiros em igual período de tempo. Com um detalhe: a viagem somente foi noticiada na ante-véspera e sem agenda conhecida. Foi divulgado que o encontro acontece a pedido do Bolsonaro, o que precisa ser esclarecido.

Aprendendo com a História: Resistir é preciso. Texto de Márcio Sotelo Feippe, Procurador de Estado, divulgado pelo jornalista Floresar Fernandes Júnior

  "A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável."

Resistir é Preciso

   Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

    Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.

   Sartre era existencialista: a existência precede a essência. Isto significa que não há algo anterior à existência que impeça um ser humano de tomar livremente as decisões que construirão o seu futuro. Isto dá ao humano a plena imputabilidade pelos seus atos. O que ele faz da sua existência é culpa ou mérito exclusivamente seu. O que ela é hoje resulta de decisões que tomou no passado, e o que será resultará das decisões que toma no presente.

  A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável.

  Na França colaborava-se por ser fascista ou filofascista. Por egoísmo social. Por ressentimento. Por ódio de classe. Para pequenas vinganças privadas, para atingir um inimigo pessoal. Colaborava-se por ausência de qualquer sentimento de solidariedade social. A colaboração com o invasor desvelava a mais baixa extração moral. Quanto a nós, tomo como paradigma uma cena do cotidiano que presenciei dia desses. Duas mulheres ao meu lado conversavam. Uma disse que seu filho de 13 anos era fã do Bolsonaro. A outra, algo espantada, faz uma crítica sutil, perguntando se ela não conversava com o filho sobre política. A resposta: “acho bonito que meu filho seja politizado nessa idade”. Com isto, quis dizer que não importava de que modo seu filho estava precocemente se politizando.

   Pode-se razoavelmente supor que ela, mulher, ignore que Bolsonaro disse que há mulheres que merecem ser estupradas? Que saudou, diante de todo país, em rede nacional de televisão, o mais célebre torturador da ditadura militar? Que declarou que prefere o filho morto se ele for homossexual? Como ignorar isso tudo é altamente improvável, porque seria supor que tal mulher vive em uma bolha impenetrável em plena era das redes sociais, podemos concluir, com Sartre, que escolheu o sórdido para si e para seu filho. O que resultará dessa escolha não poderá ser imputado a Deus, ao destino, aos fatos da natureza ou a qualquer fórmula vaga e estúpida do tipo “a vida é assim”, mas a ela mesma e a seus pares brancos de classe média que tem atitudes semelhantes.

  Do mesmo modo como a parcela colaboracionista da sociedade francesa escolheu a opressão do invasor estrangeiro, parcela da sociedade brasileira escolheu o retrocesso, o obscurantismo e a selvageria.

  Foi em massa às ruas em nome do combate à corrupção apoiando um processo político liderado por notórios corruptos.

  Regozija-se com o câncer e com o AVC do adversário politico, demonstrando completa ausência de qualquer traço de fraternidade e respeito ao próximo.

  Suas agruras e dificuldades econômicas e sociais transformam-se em ódio justamente contra os excluídos e em apoio às ricas oligarquias que controlam a vida política do país (das quais julgam-se espelhos), a fórmula clássica do fascismo.

  Permanece indiferente, omissa ou dá franco apoio ao aniquilamento de direitos, ao fim, na prática, da aposentadoria para milhões de brasileiros, à eliminação dos direitos trabalhistas, à entrega do patrimônio nacional a grandes empresas estrangeiras.

  Seu ódio transforma em esgoto as redes sociais.

  Não há como prever o que acontecerá a esta sociedade. Uma convulsão social poderá desalojar os usurpadores do poder, ou poderemos seguir para o cadafalso como povo. A História sempre é prenhe de surpresas. O que é certo, no entanto, tomando a frase de Sartre, é que somente poderão dizer no futuro que foram livres, no Brasil pós-golpe de 2016, os que agora estão se comprometendo e resistindo. É uma trágica liberdade de tempos sombrios, mas se nos foi dado viver neste tempo, que vivamos com a dignidade que somente os seres livres podem ostentar.

  Hoje são livres os que resistem.

  Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal