Com base em um relatório da Polícia Federal (PF), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa de Jair Messias Bolsonaro a prestar esclarecimentos, em 48 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e o risco de fuga. A decisão, datada de 20 de agosto de 2025, foi tomada no âmbito do Inquérito 4.995, que investiga o Deputado Federal licenciado Eduardo Nantes Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Envolvimento de Jair Bolsonaro e Descumprimento de Cautelares
As investigações apontaram a participação de Jair Bolsonaro nos mesmos delitos atribuídos a seu filho, Eduardo Bolsonaro. O relatório final nº 3305694/2025 da PF indicou que o ex-presidente descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas judicialmente.
As principais constatações da PF incluem:
Novo Aparelho Celular: Após ter um celular apreendido em 18 de julho de 2025, Jair Bolsonaro ativou um novo aparelho em 25 de julho de 2025, que também foi apreendido em 4 de agosto de 2025. A análise do backup revelou intensa atividade de produção e propagação de mensagens em redes sociais, contrariando ordem judicial.
Comunicação e Disseminação de Conteúdo: Menos de uma hora após ativar o novo celular, Silas Malafaia enviou mensagens a Bolsonaro pedindo que ele “dispare” vídeos. A PF identificou que Malafaia instigou Bolsonaro a usar sua “lista de transmissão” para compartilhar conteúdo, o que foi atendido pelo ex-presidente. Bolsonaro também utilizou quatro listas de transmissão (“Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”) para enviar mensagens simultaneamente. Em 3 de agosto de 2025, ele compartilhou massivamente conteúdo pelo WhatsApp, incluindo vídeos sobre sanções da Lei Magnitsky. Uma das mensagens foi compartilhada ao menos 363 vezes.
Interação com Terceiros para Burlar Medidas: Para contornar a proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro interagiu com o Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA), orientando-o sobre como usar sua imagem em manifestações. O vídeo da interação foi publicado por Alden na rede social X. Mensagens e vídeos também foram enviados para um contato salvo como “Negona do Bolsonaro”, vinculado a Vanessa da Silva Oliveira, que publicou o conteúdo em um perfil no X.
Contato com Outros Investigados: A PF identificou que Bolsonaro violou a proibição de contato com Walter Souza Braga Netto, corréu na AP 2.668/DF. Braga Netto enviou um SMS a Bolsonaro em 9 de fevereiro de 2024, informando um novo número pré-pago para emergências. A mensagem foi enviada um dia após a Operação Tempus Veritatis, na qual ambos foram alvo de medidas cautelares que incluíam a proibição de contato.
Risco de Fuga: A investigação encontrou no celular de Bolsonaro um arquivo de texto (.docx) contendo um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento, com 33 páginas e intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, foi salvo no aparelho em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a Operação Tempus Veritatis. Os metadados indicam que o arquivo foi criado pelo usuário “FERNANDA BOLSONARO”. No texto, Bolsonaro alega ser perseguido por motivos “essencialmente políticos” e teme por sua vida e por uma prisão “injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional”.
Interação com Advogado nos EUA
A PF também identificou conversas entre Jair Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin De Luca, representante da Trump Media & Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble. Em 14 de julho de 2025, De Luca enviou a Bolsonaro a íntegra de uma petição apresentada à Justiça Americana contra o Ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia. Uma versão traduzida e impressa do documento foi encontrada na mesa de trabalho de Bolsonaro durante uma busca e apreensão em 18 de julho de 2025. Bolsonaro também pediu orientação a De Luca para elaborar uma nota a ser divulgada em suas redes sociais.
Medidas Cautelares Contra Silas Malafaia
Com base na representação da PF, que apontou o envolvimento de Silas Malafaia na articulação criminosa, o Ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra o líder religioso. A investigação mostrou que Malafaia atuava em conjunto com os Bolsonaro, definindo estratégias de coação e ameaçando retaliações pessoais contra ministros do STF e seus familiares.
As medidas impostas a Silas Malafaia incluem.
Busca Pessoal e Apreensão: De materiais como documentos e aparelhos eletrônicos.
Proibição de se Ausentar do País: Com entrega de todos os passaportes em 24 horas.
Proibição de Comunicação: Com os demais investigados, por qualquer meio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à decretação das medidas, afirmando que Malafaia aparece como “orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados”33.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprir medidas cautelares.
Na decisão, o decano reiterou que “a Justiça é cega, mas não é tola”. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
Moraes chamou a atenção ainda para o fato de que a Justiça é igual para todos. “O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, emendou.
No último domingo (3), aliados de Bolsonaro realizaram 62 atos em prol do ex-presidente em julgamento por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, a fim de pressionar o STF e o Congresso a anistiar o réu.
Proibido de sair de casa, Bolsonaro participou do ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, por meio de uma mensagem aos manifestantes pelo viva-voz do telefone do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”, saudou.
No entanto, Bolsonaro não deve acessar redes sociais, se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, manter contato com outros réus da trama golpista, se aproximar de embaixadas e descumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.
No entanto, apesar das proibições, Bolsonaro seguiu dando entrevistas à imprensa, fazendo acenos aos apoiadores, entre outros descumprimentos. Tanto que o próprio Moraes teve de reafirmar as limitações e lembrar que o descumprimento pode resultar em prisão imediata.
A estratégia de Donald Trump em tarifar as compras de produtos brasileiros como justificativa para defender seu aliado político Jair Bolsonaro saiu pela culatra ao ajudar a aumentar o apoio ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em artigo publicado no jornal Washington Post, o jornalista Ishaan Tharoor destaca que o atual governo é “explicitamente indiferente à causa dos direitos humanos globais”, e Trump “passou a defender um eleitorado político no Brasil que é abertamente nostálgico dos dias da ditadura militar”.
Recentemente, Trump não só tarifou as importações de itens brasileiros para os EUA em 50% como deixou claro que pode romper seu relacionamento com o segundo país mais populoso do hemisfério.
A tensão nas relações diplomáticas e econômicas é evidente: a ação norte-americana tem por objetivo obrigar o Brasil a suspender os processos judiciais contra Bolsonaro, bem como punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável por aplicar a lei brasileira contra as big techs norte-americanas para reprimir a desinformação online.
Alvo incomum
Tharoor lembra que a estratégia norte-americana é incomum por si só, uma vez que as relações comerciais entre EUA e Brasil mostram que o mercado norte-americano possui um superávit significativo em bens e serviços com o Brasil.
Ao contrário do que aconteceu em outros países latino-americanos, o Brasil percebeu uma oportunidade na crise.
Desde a imposição do tarifaço, Lula destacou publicamente que Trump não pode esquecer que foi eleito para governar os Estados Unidos “e não para ser o imperador do mundo”.
Além disso, o presidente brasileiro começou a defender a soberania brasileira de forma mais explícita, o que lhe deu um novo fôlego nas pesquisas de aprovação – e as elites empresariais, principais apoiadoras da oposição à Lula, não ficaram nada satisfeitas com a ação bolsonarista.
Segundo o articulista, o plano de Bolsonaro não teve o resultado esperado: a base de apoio começa a se voltar contra o bolsonarismo e o ataque para “proteger um aspirante a ditador” renovou a força política de Lula.
O brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, relatou alerta recebido por Bolsonaro sobre possibilidade de prisão caso tentativa de golpe fosse levado adiante
STF libera vídeos de depoimentos de julgamento de golpistas
Crédito: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (3), vídeos de depoimentos das testemunhas ouvidas no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado e outros crimes supostamente praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, entre militares e ex-membros do governo.
Entre as imagens liberadas estava o depoimento do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
“Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora no STF dizer que não sabia… Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”, disse o ministro.
Enquanto aos policiais Freire Gomes admitiu estar em reunião em que Bolsonaro tramava o golpe de Estado e que o então comandante da Marinha, almirante Garnier Santos concordou com o plano, aos ministros do STF ele afirmou não ter conhecimento sobre o planejamento para manter Bolsonaro no poder.
“Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente do que nós pensávamos. O brigadeiro também foi contrário a qualquer coisa naquele momento. E como fui muito enfático naquele momento, que eu me lembro o ministro da defesa ficou calado, e o almirante garnier apenas demonstrou o respeito ao comandante chefe das forças armadas, não interpretei como qualquer tipo de conluio”, respondeu Freire Gomes.
Já os registros da PF indicam que “que o depoente [Freire Gomes] e o Brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica) afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto; que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude; que, acredita, pelo que se recorda, que o Almirante Garnier teria se colocado à disposição do Presidente da República”.
“Ou o senhor mentiu na polícia ou está mentindo aqui no STF”, reafirmou Moraes.
Alerta
O STF liberou ainda imagens do relato do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, que apontou que o o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de prnedê-lo caso a tentativa de golpe fosse levada adiante.
Segundo a testemunha, Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas debateram “hipóteses de atentar contra o regime democrático, por meio de algum instituto previsto na Constituição”.
“Durante as discussões, como eu disse, a partir do dia 11, dia 14 [de novembro] nós começamos a imaginar que os objetivos políticos de uma medida de exceção não eram para garantir a paz social até o dia 1º de janeiro. E foi dentro desse contexto que o general Freire Gomes colocou [a questão da prisão]”, disse Baptista Júnior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou na manhã desta quarta (26), em julgamento na Primeira Turma da Corte, os atos preparatórios e condutas potencialmente criminosas adotados por Jair Bolsonaro ao longo do plano para tentar dar um golpe de Estado, que culminou com os atos violentos de 8 de Janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Relator do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e mais sete envolvido no “núcleo crucial” do planejamento do golpe, Moraes afirmou que há materialidade e indícios suficientes de autoria contra Bolsonaro. A Primeira Turma, por unanimidade de cinco votos, decidiu colocar todos os indiciados no banco dos réus.
Contra Bolsonaro, Moraes apresentou uma linha do tempo que começa ainda em 2021, quando o então presidente começou a organizar “estratégias para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.”
Numa live de julho de 2021, Bolsonaro, ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, atacou as urnas sem nenhum fundamento. A partir dai, com ajuda das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio – nome cunhado pelo então ministro da secretaria de governo, general Ramos – as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e, junto com elas, o TSE e o STF. Na própria live Bolsonaro incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas. “O Exército verde oliva nunca faltou quando a Nação assim chamou os homens das Forças Armadas”, disse Bolsonaro.
Segundo Moraes, “o chamamento do povo, e inúmeros réus disseram isso no seu depoimento, era exatamente o que se pretendia no dia 8 (de janeiro), com a invasão e destruição dos Três Poderes. Que se convocasse uma GLO e o Exército, ao atender a GLO, seria recepcionado por aqueles golpistas e, a partir daí, convencidos a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito”, resumiu o ministro.
Bolsonaro também coordenou órgãos do governo federal para atuar nos ataques ao sistema eleitoral, incluindo Abin de Alexandre Ramagem e o GSI de Augusto Heleno. Eles teriam ajudado Bolsonaro a fomentar a ilusão de que seriam encontrados indícios de fraude nas urnas capazes de anular uma eventual vitória de Lula.
Publicamente, Bolsonaro fazia ameaça às instituições que protegiam as eleições. Em agosto de 2021, Bolsonaro discursou contra o ministro Luis Roberto Barroso, então presidente do TSE, dizendo que se ele continuasse sendo “insensível”, “se o povo assim o desejar, [fariam] uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. O último recado para que eles entendam o que está acontecendo. Eu estarei lá”, ameaçou Bolsonaro.
Em setembro de 2021, na Paulista, Bolsonaro, após “algumas palavras de ordem carinhosas à minha pessoa”, disse Moraes, passou a afirmar que, a partir daquele momento ,não mais cumpriria decisões judiciais. Moraes lembrou que foi o ministro Luiz Fux quem liderou “uma das maiores operações de segurança no STF para impedir a invasão”, por caminhoneiros, que estava sendo incitada pelos bolsonaristas.
Moraes prosseguiu narrando as reuniões preparatórias do golpe por Bolsonaro, inclusive a que ele ataca as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores, em julho de 2022. Por conta disso, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, no TSE.
Bolsonaro também tinha conhecimento de relatórios sobre as eleições do primeiro turno de 2022. O Ministério da Defesa de então criou uma comissão especial com a missão dada por Bolsonaro: comprovar fraude às urnas.
A comissão concluiu que não houve fraude, mas Bolsonaro proibiu que esta fosse apresentada ao TSE e determinou que outra conclusão fosse feita. “Uma nova conclusão, de forma patética: não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude”, debochou Moraes.
A PGR também apontou elementos de provas que mostram que Bolsonaro acompanhava conscientemente o andamento do plano Punhal Verde e Amarelo, que almejava assassinar Geraldo Alckmin, Lula e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro tinha até discurso preparado para o momento em que a GLO fosse acionada. Entre outros atos, determinou ainda que as Forças Armadas emitissem uma nota técnica em apoio aos acampamentos, apenas para manter sua base de seguidores mobilizada para o 8 de Janeiro. Não suficiente, Bolsonaro teve participação na feitura da minuta do golpe.
“Não há nenhuma dúvida de que Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Disso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a fase de instrução processual. Se ele analisou e quis ou não quis (dar um golpe), isso será (analisado) no juízo de culpabilidade”, disse Moraes.
Para o ministro, “a denuncia expõe de forma detalhada e compreensível os fatos, é coerente, com descrição amplamente satisfatória do crime de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assim como crime de deterioração de patrimônio tombado, permitindo aos acusados a plena compreensão das acusações”.
Agora, será instaurada uma ação penal contra Bolsonaro e as figuras centrais do “núcleo crucial” do golpe: o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Jornalista vê cenário dificílimo para reeleição de Bolsonaro
Miriam Leitão e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Marcos Corrêa/PR)
247 - A jornalista Míriam Leitão, em artigo publicado no jornal O Globo nesta terça-feira (26), afirma que "nunca um presidente chegou tão fraco a 68 dias das eleições, nunca houve um presidente tão sem limites no uso da máquina para se manter no poder", em referência a Jair Bolsonaro (PL).
Ela destacou os discursos de Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na convenção do PL no domingo (24). O atual ocupante do Palácio do Planalto, diz Leitão, tentou garantir o voto dos brasileiros conservadores. "Há mais conservadores no Brasil do que muitos imaginavam, mas não são o maior grupo. Foi para eles que Jair Bolsonaro quis falar na convenção. O grupo é uma boa base, mas não é suficiente para garantir a reeleição".
"Bolsonaro ainda pode crescer, e Lula pode cair um pouco, mas, na visão de um grande especialista em pesquisas de opinião, 'por mais que um caia, ainda tem muito voto, por mais que o outro suba, ainda é pouco para ganhar. Um tem piso para cair, outro tem teto para subir'. Agora é o momento decisivo para todos os candidatos. Pedras ainda se movem no tabuleiro", conclui a jornalista.
Em menos de 7 anos, a dupla Michel Temer e Jair Bolsonaro fez o País retroceder à desordem que as instituições democráticas experimentaram na ditadura militar
Por Luís Costa Pinto – Por seis meses, em seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula conviveu com Geraldo Brindeiro como procurador-geral da República. Esgotado o mandato daquele que se perpetuou como “engavetador-geral”, em de 30 de junho de 2003 tomava posse na PGR Cláudio Fontelles, o mais votado da lista tríplice entregue pelos Subprocuradores-gerais à Presidência.
Ao nomear Fontelles, Lula inaugurou a tradição – só seguida por ele e por Dilma Rousseff – de prestigiar a decisão autônoma do Ministério Público Federal. Em 2005, o escolhido foi Antônio Fernando de Souza, que meses depois tentaria virar uma espécie de “paladino” anticorrupção patrocinando ações espetaculosas no âmbito do “escândalo do mensalão”.
Passaram-se dois anos e Antônio Fernando traiu a categoria, apresentando seu nome para novo mandato e sendo o vitorioso em nova lista tríplice. Lula o nomeou, quando podia não fazê-lo se tivesse usado os métodos que Michel Temer consagraria no futuro – fazendo de Raquel Dodge, segunda mais votada na lista a seu tempo – a escolhida para o posto depois da usurpação do poder na esteira do golpe de 2016. Com desfaçatez inédita, Bolsonaro superou Temer nomeando e renomeando Augusto Aras, que sequer se submeteu ao escrutínio dos Subprocuradores federais, em 2019 e em 2021.
Há que se perguntar, numa remissão histórica e olhando para trás, a Lula e a Dilma Rousseff, a ex-presidente que nomeou Roberto Gurgel, sucessor de Antônio Fernando e patrocinador da denúncia da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal em 2011, e Rodrigo Janot, o permissivo PGR que viu nascer e deu asas à “Força Tarefa da Lava Jato”: valeu a pena seguir a institucionalidade?
Para bancar o Auxílio Brasil, Guedes busca alterar a Constituição e dar calote em dívidas obrigatórias do Estado. “Solução contábil” visa mantê-lo fiel ao discurso de “austeridade” e evitar o debate central: a revogação urgente do Teto de Gastos
O debate político mais recente tem sido dominado pela velocidade de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 23 de 2021. A matéria foi encaminhada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional no início de agosto deste ano. Rapidamente, ela foi apelidada de “PEC dos Precatórios” e assim tem sido tratada pela grande imprensa e pelos atores políticos envolvidos na sua discussão e no seu encaminhamento.
Ora, mas por que essa alcunha, que nos faz aproximar bastante da esfera da Justiça, se a Exposição de Motivos (EM) da matéria foi assinada pelo superministro Paulo Guedes, o então suposto comandante em chefe da área da economia deste governo? A resposta a esta indagação nos remete à essência da política econômica daquele obscuro operador do sistema financeiro que tanto colaborou para promover a aproximação do então candidato defensor da pena de morte e da tortura junto à nata do mundo do financismo tupiniquim.
Paulo Guedes parece viver em uma redoma de vidro, isolado do mundo real, desde a década de 1980. Logo depois de ter voltado ao Brasil, após dar uma colaboraçãozinha básica na montagem dos programas dos chamados chicago boys na ditadura sangrenta do general Pinochet do Chile, ele incorporou de maneira definitiva o discurso da doutrina neoliberal. Fez fortuna às custas do Estado e de suas maquinações com a perigosa área de tangência incestuosa entra as finanças públicas e os interesses do capital privado aqui no Brasil. Mas nunca perdeu a oportunidade de clamar contra o setor público e de propor sua mais completa privatização.
Do ponto de vista do diagnóstico dos problemas da economia e da sociedade brasileiras, ele nunca escondeu seu DNA associado à defesa das elites dos endinheirados pela via do parasitismo. Assim, identificava no suposto desequilíbrio estrutural na situação fiscal de nosso país um dos grandes males de nossa sina coletiva. A solução passaria por uma reorganização destruidora da administração estatal, que deveria incluir também uma redução brutal da estrutura e do volume do gasto público no Brasil.
Austeridade fiscal é coisa do passado
Ao repetir o mantra ultrapassado dos ajustes fiscais propostos até o passado recente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM), Guedes se desconectou completamente de seus congêneres ainda em vida inteligente e ativa nos chamados países centrais e desenvolvidos. Isso porque, a partir da emergência da crise financeira de 2008/9, houve uma recuperação do debate a respeito da importância do setor público como instrumento para superar as dificuldades impostas pela recessão e pela paralisia, ambas provocadas pela ameaça de bancarrota geral do sistema a partir da ameaça de falência de grandes conglomerados bancários e financeiros.
A narrativa amarrada de forma umbilical à busca sistemática e obsessiva de superávit primário e a implementação da austeridade fiscal a qualquer custo ganha uma certa flexibilizada nos Estados Unidos e na União Europeia. A emergência em promover aumento das despesas governamentais como forma de evitar a propagação generalizada da crise abre uma janela para a aceitação menos aterrorizante para eles de um certo grau de déficit público e mesmo de aumento do endividamento dos governos. A urgência por introduzir um certo pragmatismo nos condimentos da ortodoxia até então reinante abre caminho para uma espécie de autocrítica envergonhada – de caráter geral, pessoal e institucional – quanto aos equívocos praticados em nome da austeridade fiscal pelo mundo afora.
No caso brasileiro, no entanto, a blindagem para impedir a chegada de tais ventos renovadores foi quase completa. As instituições de pesquisa vinculadas ao poder do financismo, os órgãos de governo e os grandes meios de comunicação seguiam ignorando o avanço das discussões em andamento no centro do capitalismo global. Praticou-se austericídio à mancheia como nunca dantes, em especial após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2016, a famosa regra do teto de gastos.
Ora, se a receita do povo da ortodoxia para superar as dificuldades na área fiscal se resumia a cortes pelo lado da despesa, a situação se resolvia sempre pela lógica simplificadora da conta de padaria. Ao olhar para a estrutura e composição do orçamento da União, os tecnocratas do financismo identificavam os itens que mais pesavam nas despesas e aí saíam em busca de soluções tão milagrosas quanto destruidoras.
Precatórios são a desculpa da vez
Assim foi com a previdência social e a suas reformas sempre focadas na redução de direitos, com o intuito de diminuir os gastos com aposentadorias e pensões. Afinal, os espertinhos “descobriram” que os benefícios pagos pelo INSS conformavam um item expressivo dos gastos totais. De forma semelhante está ocorrendo agora com a Reforma Administrativa, também com intenção de demitir servidores e reduzir seus salários. Do mesmo modo, o argumento de plantão seria a ponderação significativa dos gastos com pessoal no total do orçamento. Porém, nunca passa pelo leque de alternativas verificar o que se passa com isenções e deduções tributárias, bem com as sonegações mais do que conhecidas. Ou então como enfrentar os gastos trilionários com rubricas financeiras, a exemplo do pagamento de juros da dívida pública.
A solução da vez oferecidas pelos “jênios” do Ministério da Economia apresenta agora uma outra conta que pesa na estrutura orçamentária: o pagamento de precatórios. Para quem não acompanha a matéria, até parece que esses caras descobriram a pólvora. Afinal, tudo é muito simples e fácil na manipulação das planilhas de cálculo instaladas em computadores de seus gabinetes. Corta aqui, corta ali e as coisas parecem mesmo se ajeitar no final. Porém, alguém deve ter avisado que a saída com os precatórios esbarra em um obstáculo constitucional. Sem problemas, pensou a pessoa encarregada da tesourada. A gente prepara aqui uma PEC e pronto.
Só que a questão é um pouco mais complicada. Segundo a definição do Conselho Nacional de Justiça:
(…) “Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.” (…)
Isso significa que a intenção de Paulo Guedes é transformar as dívidas obrigatórias da União (e vale também para os entes subnacionais – Estados, Distrito Federal e Municípios), consignadas em orçamento após condenação judicial definitiva, em mera intenção de pagamento. É mais do que sabido que o Estado tende a ser péssimo pagador de suas obrigações. Há um enorme retardamento no reconhecimento das dívidas e mesmo nas etapas judiciais seguintes para promover o pagamento. Há processo que duram décadas. Quando finalmente são esgotadas as últimas possibilidades de manobras jurídicas, os valores são inscritos como precatórios nas respectivas peças orçamentárias e o não cumprimento de tais obrigações implica em crime de responsabilidade para o chefe do Poder Executivo.
Pedalada de R$ 90 bilhões
Paulo Guedes percebeu que no Orçamento Geral da União para 2022 existe um total de R$ 90 bilhões para honrar os compromissos judiciais do governo federal. Assim como tentou fazer com a previdência social ou com os gastos com pessoal, agora seus olhos brilharam para essa rubrica. O texto da EM deixa clara a intenção do governo Bolsonaro:
(…) Isso porque, segundo as informações encaminhadas pelo Poder Judiciário para composição da próxima Lei Orçamentária, cerca de R$90 bilhões deveriam ser direcionados para gastos com sentenças judiciais no Orçamento federal de 2022 (…)
Na sequência da argumentação enviada ao Congresso Nacional, Guedes ensaia um compromisso com a manutenção a ferro e fogo do teto de gastos, mas não consegue enganar mais ninguém com essa falsa narrativa apenas para inglês ver. Segundo ele, os limites da EC 95 e o impacto dos precatórios terminariam por comprometer os gastos em áreas sociais:
(…) Com os limites para o Poder Executivo estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, a inclusão do montante necessário à honra das sentenças judiciais ocupará espaço relevante que poderia ser utilizado para realização de relevantes investimentos, bem como aperfeiçoamentos de programas e ações do Governo Federal e provimento de bens e serviços públicos. (…)
Mas o fato concreto é que a PEC propõe romper o teto de gastos por meio de um subterfúgio malandro – essa sim, uma verdadeira pedalada fiscal. Afinal, se houvesse mesmo um desejo de reconhecer o equívoco do chamado Novo Regime Fiscal, que congela as despesas públicas por longos 20 anos a partir de 2017, bastaria o governo encaminhar uma PEC revogando a EC 95.
Mas não é essa a verdadeira intenção. Lembremo-nos todos que o governo atualmente é dirigido pelo Centrão e pelo fisiologismo no interior do Congresso Nacional. O senador Ciro Nogueira (PP/PI) é o ministro-chefe da Casa Civil, tendo por interlocutores Rodrigo Pacheco (DEM/MG) no Senado Federal e Arthur Lira (PP/AL) na Câmara dos Deputados. Assim, o que está em vias de consolidação é a tentativa de institucionalizar a prática de emendas parlamentares secretas e bilionárias dirigidas a alguns parlamentares selecionados, sempre que estejam alinhados com os desejos e interesses do Palácio do Planalto.
A “economia” (sic) com a postergação sine die dos R$ 90 bi dos precatórios, portanto, ofereceria uma porta de saída para Guedes continuar fingindo que se mantém fiel à austeridade fiscal e seu compromisso canino com o teto de gastos, enquanto arranja uma solução contábil e fictícia para programas que Bolsonaro precisa urgentemente oferecer para fortalecer sua intenção de reeleição em outubro próximo. Esse é, por exemplo, o caso da repaginada que deu no Bolsa Família. Um golpe que não engana mais ninguém, nessa manobra esdrúxula de propaganda para “chamar de seu” aquele programa que o mundo todo sabe que tem a marca original de Lula e do PT.
Solução é revogar o Teto de Gastos e a EC 95
Por outro lado, o corte nos precatórios ainda ofereceria de bandeja valores astronômicos para a prática das chamadas “Emendas do Relator”. Na verdade, um eufemismo para se referir a transferências obscuras e sem nenhuma transparência de valores do Orçamento para cumprir aquilo que tradicionalmente eram as chamadas “emendas parlamentares”. Tratava-se de rubricas de valores menores a que os membros do legislativo tinham direito para uso de seu mandato ou de suas bancadas, geralmente orientadas para atender interesses de seu município, Estado ou categoria de sua base eleitoral. Há 2 anos está em vigor a novidade do “Emenda do Relator”, uma nova categoria para além das já existentes. Uma verdadeira caixa-preta, sobre a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) agora pretende lançar sua lupa.
Ao contrário do que Guedes alardeia em seu desespero para manter a boia de salvação que oferece a Bolsonaro em seu final de governo, os valores bilionários os precatórios não significam que atende em apenas interesses de grandes empresas. Parte expressiva deles são ações envolvendo grande número de pequenos interessados, como aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos. Na verdade, falta transparência na apresentação destes grandes agregados pelo Poder Judiciário. No entanto, o pior caminho é fazer tábula rasa desse direito e dar um calote horizontal nas dívidas com cores constitucionais.
Enfim, trata-se de um bom debate. Mas nada que tenha a ver com a desaparecida rigidez que Paulo Guedes alardeia ainda manter com a austeridade fiscal. O rei está nu! Se a realidade evidencia que o teto de gatos já é coisa do passado, cabe ao Congresso Nacional reconhecer tal fato e decretar a revogação da EC 95. Afinal, o dito popular nos ensina que “antes tarde, do que nunca”.
O governo Bolsonaro reacendeu-me, veja só, o interesse pelo nazismo. No passado, ao ler sobre o assunto, era como se fosse um capítulo da história impossível de se repetir. De repente, 80 anos depois, sente-se nas proximidades o seu bafio, exalado por gente íntima de suas táticas. Pensei nisso outro dia ao aprender sobre uma delas, a Sitzkrieg, guerra de posições. Veja se lhe diz alguma coisa.
É a guerra moral, psicológica, das expectativas fatigantes, dos cansaços nervosos. É a desmoralização, a destruição das energias internas, o estímulo das discórdias interiores e da desagregação nacional. É também a infiltração e penetração dos agentes do terror, do pânico e da dúvida, de modo a provocar a divisão do adversário e a vulnerabilidade da sua resistência psíquica. É a guerra não declarada, a guerra em estado de paz. A ela segue-se, claro, a Blitzkrieg, a guerra-relâmpago, que pega a vítima alquebrada e a subjuga.
Transfira isso agora para os ataques, agressões, ofensas, desrespeitos, afrontas, aviltamentos, humilhações e perdas que há dois anos e meio nos são infligidos por Jair Bolsonaro e seus musculosos sub-führers. Acrescente à receita a degradação da educação, da cultura, do meio ambiente e dos outros valores nacionais, as provocações machistas, racistas e homofóbicas, os disparos em massa de fake news pelas milícias digitais e a constante ameaça de ruptura das instituições. Quem aguenta isso por muito tempo?
Quebrada a nossa capacidade de resistência por essa barragem de palavras, gestos e atos, seria um delírio imaginar uma Blitzkrieg formada pelas SS bolsonaristas —as falanges com porte de arma—, os milicianos, os soldados, cabos e sargentos da PM e a parte do Exército que tem uma leitura própria da Constituição?
Ah, sim, a descrição da Sitzkrieg. Tirei-a de uma fonte insuspeita: Lourival Fontes, o Goebbels de Getulio Vargas no Estado Novo.
Jair Bolsonaro faz mira com um fuzil de assalto - jairmessiasbolsonaro
