Decisão foi motivada por caso Tony Garcia e atinge Rosangela Moro, Dallagnol, Carlos Fernando e outros da Lava Jato
Do Jornal GGN:
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou abertura de inquérito para apurar uma série de crimes supostamente praticados por Sergio Moro com possível envolvimento de Rosangela Moro, Carlos Zucolotto, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo e outros expoentes da chamada República de Curitiba.
O pedido de instauração de inquérito ao STF foi feito pela Procuradoria-Geral da República a partir de uma investigação prévia da Polícia Federal sobre o caso Tony Garcia, que veio sendo investigado pela Polícia Federal ao longo de 2023.
A PGR acredita que é preciso apurar se houve suposto cometimento dos crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais por Moro e companhia.
Segundo a PGR, Moro e seus aliados lançaram mão de medidas invasivas, cooptação de delatores pré-selecionados, negociações espúrias visando à homologação dos acordos, além de chantagens, coações, ameaças e constrangimentos para manter o acordo de Tony Garcia, sendo que todos esses métodos possivelmente teriam sido replicados na Lava Jato, diz a PGR.
Tony Garcia é um ex-político e empresário paranaense que alega ter sido usado como “agente infiltrado clandestino” por Moro e os procuradores de Curitiba. Moro e os membros do Ministério Público Federal teriam dado tarefas a Tony, como grampear ou fornecer o contato para um agente da Abin grampear autoridades e políticos que a turma de Moro queria investigar no idos dos anos 2000.
O caso foi parar nas mãos da Polícia Federal depois que o juiz federal Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, tomou conhecimento de que Tony Garcia havia prestado depoimento à juíza Gabriela Hardt, denunciando os supostos serviços ilegais para Moro e os procuradores, sem que a magistrada tivesse adotado qualquer providência.
Em entrevista exclusiva ao GGN, Tony Garcia revelou detalhes de como a turma de Moro pode ter usado material coletado pelo empresário espião para supostamente constranger ou intimidar o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Feliz Fisher, relator da Lava Jato naquele tribunal. Leia aqui.
O depoimento de Tony Garcia à Polícia Federal
No depoimento dado à Polícia Federal em 2023, Tony Garcia afirmou “que a colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal foi um instrumento de chantagem e que Sergio Moro e os procuradores da República de Curitiba tinham a intenção de se valer da rede de relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários de destaque.”
Segundo a PGR, “extrai-se de seu relato [de Tony] que o acordo de colaboração teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal.”
As tarefas dadas por Moro a Tony Garcia envolviam “o uso de escutas ambientais, fornecimento de número de telefones para fins de interceptação, bem como demais informações privilegiadas (agente infiltrado clandestino).”
Tony alega que “a todo momento havia intimidações de que, caso ele não colaborasse da maneira exigida, o acordo seria rescindido, com a consequente prisão de Tony Garcia e de seus familiares, além da expropriação de seus bens.” A PF reportou que é possível “existir diversas situações de chantagem, coações, ameaças e confrangimentos até os dias atuais.”
“Com esse relato, entende a autoridade policial a necessidade, em momento oportuno, das oitivas de Gabriela Hardt, de Sergio Moro [que é senador], de Rosangela Moro [deputada federal], de Deltan Dallagnol [ex-deputado federal cassado] e de membros remanescentes do sistema de justiça criminal paranaense que compuseram a Lava Jato ou nela ou com ela atuaram”, declarou a PGR.
A PGR destacou ainda que há “razoáveis indícios de que ambos os parlamentares [Moro e Rosangela] podem estar abusando e exorbitando de seus poderes, com vistas a manipular o sistema de justiça criminal brasileiro.”
PGR fala em lawfare praticado por Moro
O delegado da PF responsável pelo caso é Rafael Fernandes Souza Dantas, que representou pela instauração do inquérito em setembro de 2023. Tony Garcia entregou à PF provas de condutas que revelam “estratagemas processuais, lawfare, intimações, constrangimentos e afins, que encontram subsunção nos crimes de concussão, de maneira permanente, seja sob continuidade delitiva, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais“.
Na mesma decisão em que instaurou o inquérito, Toffoli mandou a PF anexar aos autos todas as provas que recebeu de Tony Garcia até o momento. Também decidiu que a 13ª Vara de Curitiba e o TRF-4 devem encaminhar cópias dos processos que envolvem o desafeto de Moro ao STF. Após isso, a PGR terá vistas e poderá solicitar novas diligências.
A decisão de Toffoli foi assinada em 19 de dezembro e está sob sigilo processual. A informação foi dada em primeira mão na manhã desta segunda (15) pela jornalista Daniela Lima.
