Decano do STF diz que é preciso detalhar mais a ligação de órgãos “como o DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] e coisas do tipo” com integrantes da força-tarefa da Lava Jato
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a força-tarefa da Lava Jato sofreu “influência de setores de agências internacionais”, mais especificamente dos Estados Unidos, e trocou informações sem o aval do Ministério da Justiça, denunciando mais uma vez as ilegalidades cometidas pelos procuradores à época liderados por Deltan Dallagnol. “O que a gente vê, e está muito presente nas informações que temos, é essa troca de informações, que passou a ser informal, entre Curitiba e setores do governo americano. Uma das queixas é que isso não passava pelo órgão do Ministério da Justiça incumbido dessa função, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)”, disse Gilmar ao Brazil Journal.
Para o magistrado, é preciso “aprofundar a ligação” dos órgãos do governo dos EUA, “como o DOJ [Departamento de Justiça] e coisas do tipo”, com integrantes da força-tarefa da Lava Jato. "O nosso aparato de Justiça, os órgãos de corregedoria, que são acoplados ao STJ, e o Conselho da Justiça Federal, que funciona lá e é quem administra a Justiça Federal, falharam muito”.
“Para ser considerada ruim, essa coordenação precisaria ter melhorado muito! Ela foi um desastre! Porque se assistiu a isso sem nada fazer. Agora, está se encerrando esses dias o trabalho de correição feito lá na 13ª Vara Federal, em Curitiba, um trabalho do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ”, completou.
Sobre o processo que levou ao surgimento e ao fortalecimento da Lava Jato, o ministro relembrou: "se a gente olhar a Operação Satiagraha, da qual participaram o juiz Fausto De Sanctis, o delegado da PF Protógenes Queiroz, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas [grupo Opportunity], já havia um certo conlúio entre o juiz, o promotor e o delegado que foi o protagonista da operação. Tivemos uma operação também contra a magistratura de São Paulo, da Justiça Federal. E também, no âmbito da Justiça Federal, a instalação das varas de lavagem. E, aí, vem um discurso, que precisa ser mais iluminado e aprofundado, que, talvez, tenha influência de setores de agências internacionais. (...) Dos americanos. Tem a história da Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, instituída pelo governo federal em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos órgãos públicos envolvidos na prevenção e no combate aos crimes de lavagem e corrupção]. Meu saudoso colega Gilson Dipp, aqui do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que foi corregedor do STJ, trabalhou na instalação das varas de lavagem. Elas se tornaram muito poderosas porque, obviamente, os crimes financeiros passaram a ser investigados ali. É nesse contexto que a Lava Jato veio com mais força, inclusive, com essa competência universal".
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes diz acreditar que a democracia brasileira mostrou sua "vitalidade" diante dos últimos acontecimentos e que, se tais episódios tivessem ocorrido em outros países, a democracia já teria sido asfixiada, relata o colunista Jamil Chade, do UOL, que entrevistou o ministro. Veja análises da jurista Vera Lúcia Araújo e do colunista de política Josias de Souza
Ainda como juiz, Moro "assumiu posição em favor da extrema direita de uma maneira muito clara" na véspera da eleição de 2018, afirmou o ministro
Ministro do STF Gilmar Mendes 22/08/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 - Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (8) ao Roda Viva, da TV Cultura, que a Lava Jato, liderada pelo ex-juiz parcial e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR), "gerou" Jair Bolsonaro (PL).
“Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as práticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Penal do Russo”, afirmou. "Russo" é como era chamado Moro pelos procuradores da Lava Jato.
Estes procuradores, destacou o ministro, combinavam com Moro as acusações contra o presidente Lula (PT): "isto é de uma gravidade enorme", afirmou o decano.
"Depois Moro vaza a delação do Palocci entre o primeiro e o segundo turno [das eleições de 2018]. Participa, portanto, do processo. Assume posição em favor da extrema direita de uma maneira muito clara", complementou Mendes.
Jornalista Bela Megale explica por que Gilmar Mendes acionou Moro na Justiça por fala sobre venda de habeas corpus
Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: STF | Senado)
247 - Pessoas próximas ao ministro do STF relataram que ele disse que Moro é quem precisa dar explicações sobre as acusações do operador Tacla Duran, que afirmou ter sido vítima de um esquema de extorsão envolvendo o ex-juiz da Lava-Jato.
O ministro do STF destacou que Moro tem que saber “o ônus e o bônus” de ocupar um cargo público desta magnitude e o peso de suas palavras no posto.
Interlocutores de Gilmar Mendes relataram que o ministro afirmou que “não perderia tempo” com o ex-juiz, mas em respeito ao Senado, decidiu responsabilizá-lo pela fala, conta a jornalista Bela Megale no Globo.
Nesta segunda-feira (17), a PGR denunciou Moro por calúnia devido a um vídeo do ex-juiz que viralizou na semana passada. O órgão pede que ele seja condenado a quatro anos de prisão. No trecho da gravação, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A denúncia da PGR teve como base uma representação feita pelo próprio Gilmar Mendes, após o vídeo viralizar.
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A escolha foi feita por sorteio.
Moro é acusado de caluniar o também ministro do STF Gilmar Mendes, depois de afirmar em vídeo que “não, isso é fiança, instituto, para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O próprio decano apresentou uma representação contra Moro no PGR na última sexta-feira (14). Já nesta segunda-feira (17), a PGR formalizou a denúncia.
“Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem.”
Crime intencional
No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, Moro “agiu com nítida intenção de macular a imagem e a honra do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como magistrado da mais alta corte do País”.
Se condenado, Moro pode pegar pena de prisão superior a quatro anos e, neste caso, perderia também o mandato de senador.
Neste julgamento, Gilmar Mendes está impedido de votar, pois como é vítima na ação, teria interesse na condenação do ex-juiz da Lava Jato.
A minuta encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres cita o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (13), o ministro do STF, Gilmar Mendes, comentou o fato e os ataques ao plenário da Corte nos atos criminosos do último domingo (8). #CNNBrasil
Confira os textos na íntegra: www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/
CRÉDITOS
Direção Geral: Bob Fernandes
Direção Executiva: Antonio Prada
Produção: Eliano Jorge
Edição: Mikhael Theodoro
Arte e Vinhetas: Lorota
Música de abertura e encerramento: Gabriel Edé
Este é um vídeo do canal de Bob Fernandes. Vídeos novos todas terças e quintas, sempre, e demais postagens a qualquer momento necessário.
Ao conceder, estrategicamente, na véspera do domingo de Páscoa, uma liminar permitindo a abertura de templos religiosos, o ministro novato Kassio Nunes Marques certamente agradou ao presidente que o indicou para o cargo vitalício, mas chocou-se frontalmente com seus colegas de plenário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sua decisão provocou, de imediato, um posicionamento do ministro Gilmar Mendes que, sem citar nomes, deu decisão oposta, apontou a incoerência do colega e provocou o debate em torno da questão na próxima sessão plenária da corte – quarta-feira (07/04).
Muito provavelmente, o “novato” será alvo de uma nova “espinafração humilhante e arrasadora”, tal como definiu Eric Nepomuceno, em Bajulação indecente a granel. Uma referência à sessão da Segunda Turma da corte, de 22 de março passado, quando, ao comentar o voto do colega que não reconheceu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Mendes advertiu que “não há salvação para o juiz covarde”.
A “espinafração” na realidade, começou na decisão proferida na segunda-feira (05/04) por Mendes nos autos de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) – a 810 e 811 – de sua relatoria. Tratam da mesma questão: o fechamento dos templos religiosos. Mas têm como alvo um decreto do governador de São Paulo, João Dória.
Novato contrariou seu próprio voto
Ao justificar os motivos que o levaram a rejeitar a ADPF 810 interposta pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil – CNPB, o ministro lembrou que o plenário do STF, por unanimidade, em 22 de fevereiro passado (logo, com o voto de Nunes Marques) rejeitou outra ADPF por não ver legitimidade em entidades como o CNPB. Citou, especificamente, o caso da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE. A mesma autora da ADPF 701, de junho de 2020, na qual Nunes Marques, no sábado, deu a decisão que agradou evangélicos e bolsonaristas. Ou seja, Nunes Marques admitiu uma ADPF de entidade que a própria corte, com o seu voto, considerou não ter legitimidade para esse tipo de arguição.
Mendes não precisou nominar o colega nessa sua “espinafração” inicial, que provavelmente terá sequência na sessão desta quarta-feira:
“Importa destacar que no julgamento em questão o Tribunal negou provimento ao Agravo POR UNANIMIDADE. Ou seja, todos os ministros deste STF afirmaram, em uníssono, que Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJUREnão pode ser considerada ‘entidade de classe’, para fins de propositura de ADPF.” (grifos do original)
A sabujice de Nunes Marques chegou ao ponto de, na decisão proferida calculadamente sábado, contrariando duas decisões anteriores da corte, ele se alinhar à retrógada tese bolsonarista. Atropelando o entendimento de seus dez colegas de plenário do STF que conferiram a governadores e prefeitos o direito de decretarem medidas restritivas de circulação e reunião de pessoas, o “novato”, recorreu aos argumentos do presidente que vira e mexe fala em estado de exceção e descumprimento da Constituição. Ao atender ao pedido da ilegítima ANAJURE, argumentou:
“A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa (CF, art. 136, § 1º, I) ou estado de sítio (CF, art. 139). Como poderia ocorrer por atos administrativos locais? Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição.”
Nunes Marques ainda teve a preocupação de, na madrugada do domingo de Páscoa, zelar pelo cumprimento do que decidira. Intimou oficialmente o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), que ameaçara ignorar a decisão. Fato que, por si só, demonstra uma “autoridade” contestada, diante de uma decisão controversa.
O prefeito respaldava-se, acertadamente, na decisão do plenário do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341. Ao julgá-la, há cerca de um ano (15/04/2020), os ministros, por unanimidade, consideraram que no enfrentamento do coronavírus há competência concorrente dos entes da Federação para impor restrições sanitárias, na esteira da Lei n.º 13.979. Logo, decretos e decisões tanto dos prefeitos como dos governadores devem ser respeitados.
Reclamação antiga, ficou oito meses parada
O ministro novato ainda tentou realçar a “relevância da matéria constitucional suscitada” e destacar uma “urgência alegada”, para justificar sua decisão no sábado. Ele havia adotado “o rito do art. 5º, § 2º, da Lei n. 9.882/999, para que os órgãos e autoridades responsáveis pelos atos impugnados pudessem se pronunciar”.
Mas não explicou que o pedido da ilegítima ANAJURE, impetrado em 22 de junho de 2020, combate decretos municipais exarados ainda no início da crise sanitária. Muitos deles, inclusive, já revogados.
Distribuída ao ministro Celso de Mello, a ADPF 701 ficou parada até novembro quando foi redistribuída a Nunes Marques. Apesar da “relevância da matéria” e “urgência alegada”, realçadas pelo ministro na decisão de sábado, a ADPF voltou para as prateleiras do seu gabinete onde permaneceu sem ser tocada até 10 de fevereiro. Foi quando ele solicitou informações a sete prefeituras e aos governadores do Piauí e Roraima sobre os decretos emitidos, alguns, como já se disse, então revogados.
Após receber informações de algumas prefeituras – os prefeitos de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), bem como os dois governadores não se manifestaram – o relator, no dia 23 de março, abriu prazo de cinco dias para a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) que o atendeu em 30 de março.
Assinada por Fabrício da Soller, Advogado-Geral da União Substituto, e por Izabela Vinchon Nogueira de Andrade e Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, o documento revelava a ilegitimidade da ANAJURE para impetrar uma ADPF, mas se mostrava favorável à abertura dos templos. Nesta mesma data foi aberta vistas para a Procuradoria Geral da República (PGR), teoricamente de cinco dias.
Na pressa, Nunes Marques atropelou seus prazos
A pressa de Nunes Marques era tamanha que sequer respeitou os prazos por ele mesmo estipulado. Não esperou a manifestação da PGR. Preferiu utilizar “emprestado” o pronunciamento de Augusto Aras na ADPF 811, impetrada em 19 de março. Nela, o Partido Social Democrático – PSD tenta impugnar o art. 2°, II, a, do Decreto nº. 65.563, de 12.3.2021, do Estado de São Paulo. Ele veda a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo. Mesmo pedido feito pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil – CNPB na ADPF 810, apresentada ao STF na véspera (18/03).
Nas duas ADPFs seus pretendentes tentaram levar as ações impetradas para a relatoria de Nunes Marques. Propuseram uma distribuição por prevenção citando expressamente a ADPF 701. Mas a própria distribuição do STF não levou em conta a prevenção indicada pois as novas ações buscavam impugnar ato diverso da ADPF anteriormente impetrada. Enquanto estas visavam o decreto do governador João Dória, de São Paulo, aquela impugnava decisões de prefeitos e outros governadores.
Mendes, como relator das duas ADPFs, buscou inicialmente ouvir os interessados. Em 26 de março, abriu prazo de dez dias para que o governo paulista se manifestasse. Somente depois a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República seriam ouvidas, sucessivamente, no prazo de 5 dias. A comunicação ao governador João Doria ocorreu por meio de ofício no dia 29 de março (quinta-feira). Logo, o prazo para que ele se manifestasse ultrapassaria em muito o domingo de Páscoa.
Aras, na expectativa de ficar bem com Bolsonaro – certamente de olho na próxima vaga no Supremo Tribunal Federal – e com evangélicos, precipitou-se anexando manifestação na ADPF 811. Pelo despacho de Mendes, ele deveria falar nos autos depois que o governador e a AGU o fizessem. Demoraria, portanto, no mínimo 15 dias.
Nesta ação, em que não era parte, a Procuradoria Geral da República atua na condição de “custos legis“, ou seja, como guardião da lei, fiscal da sua correta aplicação. Para tanto, o correto seria aguardar as explicações do governo paulista até para analisar seus fundamentos. Mas Aras preferiu atropelar este pequeno – ainda que fundamental – detalhe processual. Antes mesmo de ser intimado, às 21H13min. da quarta-feira, 31 de março, lavrou seu posicionamento. Obviamente contrário ao fechamento dos templos, apesar de toda a situação caótica que São Paulo – e quase todo o país – vivenciava com o crescimento vertiginoso no número de infectados e a falta de leitos hospitalares.
Na sua manifestação, desprezando os aconselhamentos técnicos de médicos, cientistas e estudiosos no assunto, e muito provavelmente de olho no domingo de Páscoa, embora sem expor tal festividade, ele, sem conhecer os argumentos e dados do governo de São Paulo, defendeu que as reuniões presenciais poderiam ocorrer em segurança, desde que seguidos os protocolos estipulados. No domingo de Páscoa, embora sem expor tal festividade, ele, sem conhecer os argumentos e dados do governo de São Paulo, defendeu que as reuniões presenciais poderiam ocorrer em segurança, desde que seguidos os protocolos estipulados:
“(…) há de ser assegurada a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Estado de São Paulo, observados os protocolos já estabelecidos para cada matriz religiosa, ou de outros que vierem a ser estabelecidos na forma do art. 3º, § 1º, da Lei 13.979/2020, como medida adequada e suficiente não só para garantir a saúde física, como também a saúde mental e espiritual da população em momento de agravamento crônico da epidemia da Covid-19 no Estado de São Paulo e em todo o território brasileiro.” (grifo do original).
Foi seguido pelo Advogado Geral da União, André Luiz Almeida Mendonça, outro que não tira o olho da vaga do Supremo imaginando tornar-se o “ministro terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu, em julho de 2019, indicar para o STF. Mas não o fez quando a vaga de Celso de Mello foi aberta.
Mendonça apresentou manifestação que corrobora as posições de Bolsonaro ao ser favorável ao funcionamento dos templos. Levou-a à ADPF 811 na quinta-feira, dia 1 de abril, bem antes do prazo estipulado e sem conhecer os argumentos do governo paulista.
Gilmar Mendes desmonta tese do “novato”
Como relatado acima, o ministro Gilmar Mendes, ao despachar nas duas ADPFs sobre sua relatoria – 810 e 811 – não demonstrou pressa em apreciá-las. Tanto que abriu prazo de dez dias para o governo paulista se manifestar, desprezando a proximidade da Páscoa. Mas acabou mudando de posição, na segunda-feira (05/04), diante da decisão do ministro “novato”, proferida sábado de Aleluia.
Além de apontar a incongruência de o ministro novato admitir uma ADPF de uma instituição que ele, junto com todos os demais ministros da corte, em fevereiro, considerou ilegítima para tal feito, Mendes rebateu a tese de que a restrição imposta por governadores e prefeitos colide com o direito à liberdade de culto religioso previsto na Constituição.
De pronto, ao rejeitar a declaração de inconstitucionalidade do decreto do governo de São Paulo, mostrou também que o “novato” atropelou o que o plenário da Corte decidira, em abril de 2020. Relembrou que a decisão de então foi provocada pelo descaso do governo federal com a pandemia e que, de certa forma, a corte apoiou as restrições de circulação. Em sua decisão, expôs:
“assentou-se de forma clara e direta que todos os entes federados têm competência para legislar e adotar medidas sanitárias voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Assim o fez o STF levando em consideração pretensões do governo federal de obstar os Estados e Municípios de adotarem uma das poucas medidas que por comprovação científica revela-se capaz de promover o achatamento da curva de contágio do coronavírus, qual seja o lockdown – talvez a única disponível num contexto de falta de vacinas. A pretendida obstrução em desfavor dos entes subnacionais seria realizada mediante uma concentração, na figura do Presidente da República, da definição de atividade essencial”.
Demonstrou também que a própria Constituição não garante que a liberdade de realização de cultos coletivos é absoluta. Lembrou que o inciso VI do art. 5º, assegura “o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei” (grifamos). Respaldado nesse trecho, Mendes explicou: “essa reserva legal, por si só, afasta qualquer compreensão no sentido de afirmar que a liberdade de realização de cultos coletivos seria absoluta.” Em seguida, acrescentou:
“Como já tive a oportunidade de esclarecer no âmbito doutrinário, a lei deve proteger os templos e não deve interferir nas liturgias, ‘a não ser que assim o imponha algum valor constitucional concorrente de maior peso na hipótese considerada’. (MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15ª Edição. São Paulo: IDP/Saraiva, 2020, p.323)”.
Sem deixar de analisar a situação atual do país, ressaltou a necessidade de medidas restritivas para “preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, ao explicar:
“a simples observância da média móvel de mortes e de casos de contaminação no Estado de São Paulo no período compreendido após a promulgação do Decreto estadual impugnado não deixa dúvidas sobre o gravíssimo cenário que subjaz às restrições impostas.
Enquanto em 11.03.2021, o Estado de São Paulo atingia a marca histórica de 2.233 (duas mil duzentos e trinta e três) mortes somente naquele dia, no dia 01.04.2021, o estado bateu o recorde de 3.769 (três mil setecentas e sessenta e nove) mortes diárias pelo novo Coronavírus. (Fonte: JHU CSSE COVID-19 DataJHU CSSE COVID-19 Data)”.
Destacou ainda a caótica situação da rede de saúde em todo o país, notadamente no Estado de São Paulo, lembrando que “além da escalada do número de mortes, o Estado vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde” e acrescentou:
(…) Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde.”
De todo este episódio o que sobressaiu foi o interesse maior de Nunes Marques, Aras, e Mendonça não em prevalecer a saúde pública e o bem maior da população, mas de agradar a Bolsonaro, bolsonaristas e, notadamente, evangélicos. É verdade que há católicos que também se posicionam de forma parecida, mas não se tem notícia de bispos ou instituições da igreja católica tentando impedir a medidas de restrições de circulação impostas na tentativa de se conter a dissimulação do vírus.
O mais prejudicado neste episódio, aparentemente, será o ministro novato. Ao colidir de frente com a posição da maioria do STF, Nunes Marques ficou marcado. Algo que deverá transparecer na sessão plenária desta quarta-feira (07/04) quando Mendes levará sua decisão para apreciação por toda a corte. A tendência é que sofra nova “espinafração humilhante e arrasadora”, como prevista por Nepomuceno. Resultado do que ele próprio cavou. A partir de então, só o tempo mostrará sua capacidade e jogo político para modificar essa situação entre seus pares. Tempo não lhe faltará. Afinal, com 48 anos, tem pela frente duas décadas e meia com direito a sentar-se naquele plenário.
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou pelo Twitter nesta quarta-feira (30) um recado duro e velado a Jair Bolsonaro após seu ataque contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
Agora, Mendes se soma às personalidades que saíram em defesa da ex-presidente, mesmo sem citar os nomes de Dilma ou Bolsonaro.
O magistrado ainda fez questão de lembrar que tortura, prática a qual Bolsonaro fez apologia, configura crime inafiançável e imprescritível. "Tortura é crime inafiançável e imprescritível. Quem entoa saudades da ditadura só pode padecer de amnésia ou - pior ainda - de absoluta falta de conhecimento histórico".
Brasília - O presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante entrevista coletiva após a abertura do 1º Seminário Internet e Eleições, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Jornal GGN – É destaque na Folha de S. Paulo desta sexta (11) que a aposta dos alvos da operação Esquema S é de que a ação será anulada pelas instâncias superiores, porque Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, não tem competência para julgar o caso envolvendo o Sistema S.
“Advogados e filhos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União) apostam nos tribunais superiores em Brasília para anular a operação contra eles”, escreveu o jornal.
Já os advogados Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do TCU, são acusados de “vender influência” à Fecomércio em tribunais superiores.
Há outro fator neste enredo. As ações da Lava Jato no Rio são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que tem sido implacável com os abusos que ocorrem na operação. “Gilmar já reverteu uma série de despachos do juiz do Rio. O ministro já classificou ato judicial praticado por Bretas como abuso de autoridade”, lembrou Folha.
Se os alvos da Lava Jato avançarem na anulação da Esquema S, a força-tarefa do Ministério Público Federal deverá pedir a “suspeição” de Gilmar, afirmou o jornal.
Além disso, a força-tarefa tem outra carta na manga: os relatos de outro delator, José Carlos Reis Lavouras, ex-dirigentes da Fetranspor (Federação de Transporte do Rio de Janeiro), para reforçar as acusações contra advogados. A delação está nas mãos do ministro do STJ, Felix Fischer, que ainda não a homologou.
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As FFAA (Forças Armadas), depois de garantirem seus privilégios, batem continência para um desgoverno que, negando privilégios, privilegia privilegiados.
Democracia necrosada 2. Muito além do pito de Gilmar nos milicos
por Armando Coelho Neto
Fedor de chulé de coturno, caspa de quepe, mofo de insígnias e caserna. Sobretudo de “divisas” com duplo sentido. Com essas palavras, encerrei o texto da semana passada, após descrever a podridão que rege o país, controlado por famílias da política, da mídia, das instituições criadas para dar aparência democrática a uma nação secularmente expropriada, vilipendiada pelas elites que a controla. Banestado que o diga!
Com base em fatos e pesquisas, deixamos claro que os podres pilares de nossa pretensa democracia levam a assinatura das elites, com as quais as Forças Armadas se confundem. Conceitualmente preocupada com a corrupção, as FFAA só se insurgiram, na história recente, contra a corrupção na vigência de projetos populares de Jango e PT. É como se tivessem, ainda que não tenham, corruptos de estimação.
Recentemente, as Forças Armadas se sentiram “ofendidinhas” com o alerta feito pelo ministro Gilmar Mendes: “O Exército está se associando a esse genocídio”, disse. É que, por omissão, o país caminha para 80 mil mortos, mais de dois milhões de casos da Covid-19, houve trocas de ministro da Saúde e ficou dois meses sem um titular na pasta – interinamente ocupada por um militar alheio ao tema.
Ao invés de acender a luz vermelha, sobre os efetivos riscos de terem seus nomes associados aos óbitos em massa, as FFAA resolveram dar “pito” no ministro Gilmar Mendes, por quem não nutro a menor simpatia, mas que de há muito vem falando coisa com coisa, defendendo o Estado de Direito – tema sobre o qual as FFAA têm se omitido, com as exceções silentes.
Tendo em vista que os militares saíram da caserna sem saírem, para enveredar pelo nebuloso pântano da política, deve arcar com o ônus da política desqualificada. A “Farsa-Jato” encarregou-se de difundir a imagem de que “político é tudo corrupto e ladrão”. Em nome disso, rasgou a Constituição, prostituiu as leis, quebrou empresas, promoveu desemprego, negou a política como a arte do possível na contradição.
“Quem humilhou o Exército foi Bolsonaro”, diz manchete do jornal: “O Tijolaço”. Ora pois, se as Forças Armadas, a Justiça e a grande mídia se uniram para levar o país ao caos, todos com enrustidos projetos políticos inconfessáveis, não têm como se livrarem nem das manchas nem dos odores da democracia necrosada, da política tal qual covil de larápios… Pior, perdem a oportunidade de fazer diferente.
Se Gilmar Mendes levou um “pito pelo pito” que deu, não quero levar o meu! Estamos fazendo um alerta, não sem reafirmar que o povo brasileiro se ressente das Forças Armadas como presença tranquilizadora da soberania nacional. Como dito acima, as FFAA renasceram das cinzas diante das Reformas de Base de Jango e no projeto de inclusão social do Partido dos Trabalhadores. Nas duas vezes, pró oligarquias e contra o povo.
Um dos maiores feitos militares do Brasil, não pela operacionalidade em si, mas pela bravura e pela importância histórica, foi a participação do Brasil com a FEB – Força Expedicionária Brasileira, no combate ao nazifascismo, regime com o qual o desgoverno apoiado pelos militares vai fortemente flertando. Eis, pois, outra nódoa da qual as Forças Armadas precisam se afastar, além da nódoa do genocídio alimentado pelo bozo-fascismo.
Sobre o nobre papel das Forças Expedicionárias, não são raros os pracinhas sobreviventes que guardam com orgulho as medalhas que ganharam por conta do zelo e denodo com os quais se liberaram da sua nobre missão. Mas, não foram as FFAA propriamente ditas que foram lutar, e sim: jovens adrede treinados pelos EUA.
Mal treinados para buchas de canhões, desprovidos até de agasalhos para o frio europeu, honraram o Brasil e tiveram o reconhecimento até da matriz (EUA). Na volta, com prestígio em alta, parecem ter causado medo às FFAA. Tão logo desembarcaram no Brasil, foram desarmadas e desmobilizadas. Pode ter morrido ali a verdadeira garra patriótica.
Teríamos visto, então, que: “um filho teu não foge à luta…”. Entretanto, o reconhecimento pecuniário, tão objetivo e premente, só viria a ocorrer muitos anos depois. Eis, pois, mais uma dívida de nossas FFAA para com o povo, até hoje vítima das divisas – com duplo sentido, claro. Enquanto isso, as elites militares servem até hoje aos interesses das elites, como dito no texto da semana passada.
Muito além do genocídio, os militares, caso não se afastem de toda lama impregnada no atual desgoverno, terão de lambuja um país no qual o “novo” tem ranço de “velho”. O que é “novo” é a genialidade de quem está por trás do capital financeiro que serve às elites. As FFAA, depois de garantirem seus privilégios, batem continência para um desgoverno que, negando privilégios, privilegia privilegiados.
Sim, há quem para eles tirem os chapéus. Que os considerem geniais, mas não será fácil empurrar goela abaixo pela via “democrática”, as “reformas que o Brasil tanto precisa”. As elites estão financiando o neofascismo, e isso já não é mais teoria da conspiração do professor maconheiro ou de barnabé aposentado.
Vai ser difícil para as Forças Armadas um descolamento da derrocada iminente do povo. Isso não é ofensa, do mesmo modo que Gilmar Mendes não ofendeu às FFAA. Isso é alerta, e os militares estão com a imagem associada a isso. Não, não é teoria conspiratória de “vagabundo sindicalista”, comunista, nem coisa de petroleiro querendo boquinha na Petrobras. Nem precisa investigar criminalmente: é escândalo mundial mesmo!
O gabinete do ódio é financiado pelo “véio” da Havan; pelo MBL (suspeito de lavagem de dinheiro); pela Volkswagen que doa dinheiro para site fascista; pela milícia financiada por igreja evangélica do pastor que também é deputado. É tudo misturado. Como diz Ghiraldelli, essa gente não quer golpe – foram pagos pra outra tarefa, a de destruir a “democracia”, querem só a deterioração dela.
O “novo” não é a reedição rigorosa do fascismo genuíno dos anos 30. O “novo” é o neofascismo obrigando o povo a se organizar para defender algo que é muito mais imperativo do que a simples luta por liberdade, igualdade. Tão logo caia a névoa que impede o povo de ver a destruição das pequenas conquistas, ou se organiza ou se multiplicarão franco-atiradores e lobos solitários.
Por enquanto, a sociedade mutilada, ao invés de discutir justiça social, aprofundamento de mecanismos de proteção à natureza, luta para que o cientista do INPE que monitora o desmatamento não seja destituído. No lugar de debater imposto sobre grandes fortunas, luta para que não aumentem ainda mais os descontos previdenciários. Ao invés de lutar pelo aprimoramento do patrimônio nacional, luta que não seja “doado”.
Sequer estamos debatendo a renda básica universal, mas apenas tentando fazer o governo não obrigar o miserável a fazer biscate em plena pandemia. E, não adianta fugir. Se o governo é dos militares, muito além do genocídio, as Forças Armadas podem ter sua imagem vinculada à destruição da democracia e a penúria dos que sobreviverem à pandemia.
Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.
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