Em menos de 7 anos, a dupla Michel Temer e Jair Bolsonaro fez o País retroceder à desordem que as instituições democráticas experimentaram na ditadura militar
Por Luís Costa Pinto – Por seis meses, em seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula conviveu com Geraldo Brindeiro como procurador-geral da República. Esgotado o mandato daquele que se perpetuou como “engavetador-geral”, em de 30 de junho de 2003 tomava posse na PGR Cláudio Fontelles, o mais votado da lista tríplice entregue pelos Subprocuradores-gerais à Presidência.
Ao nomear Fontelles, Lula inaugurou a tradição – só seguida por ele e por Dilma Rousseff – de prestigiar a decisão autônoma do Ministério Público Federal. Em 2005, o escolhido foi Antônio Fernando de Souza, que meses depois tentaria virar uma espécie de “paladino” anticorrupção patrocinando ações espetaculosas no âmbito do “escândalo do mensalão”.
Passaram-se dois anos e Antônio Fernando traiu a categoria, apresentando seu nome para novo mandato e sendo o vitorioso em nova lista tríplice. Lula o nomeou, quando podia não fazê-lo se tivesse usado os métodos que Michel Temer consagraria no futuro – fazendo de Raquel Dodge, segunda mais votada na lista a seu tempo – a escolhida para o posto depois da usurpação do poder na esteira do golpe de 2016. Com desfaçatez inédita, Bolsonaro superou Temer nomeando e renomeando Augusto Aras, que sequer se submeteu ao escrutínio dos Subprocuradores federais, em 2019 e em 2021.
Há que se perguntar, numa remissão histórica e olhando para trás, a Lula e a Dilma Rousseff, a ex-presidente que nomeou Roberto Gurgel, sucessor de Antônio Fernando e patrocinador da denúncia da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal em 2011, e Rodrigo Janot, o permissivo PGR que viu nascer e deu asas à “Força Tarefa da Lava Jato”: valeu a pena seguir a institucionalidade?
Seria interessante conhecer sua (de Luis Roberto Barroso) análise sobre as raízes do Brasil, a prática recorrente de vender o Brasil inteiro, que vem desde o século 19 e que se repete agora, como efeito direto da cruzada de falso moralismo que sacudiu o país, e que teve em ele um dos arautos mais ostensivos. Afinal, o punitivismo levaria o país a um novo Iluminismo.
Quem dá mais? Quem é que dá mais de um conto de réis?
Quem dá mais? Quem dá mais?
Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três!
Quanto é que vai ganhar o leiloeiro
Que é também brasileiro
E em três lotes vendeu o Brasil inteiro?
Quem dá mais?
Noel Rosa, na música “Quem dá mais”, de 1932
O Ministro Luís Roberto Barroso consagrou sua definição síntese sobre o brasileiro. Citou a empregada de um amigo que não queria o registro para poder receber o Bolsa Família. O Ministro que, antes do Supremo, mantinha um emprego de funcionário público (como procurador do Rio de Janeiro) com um escritório de advocacia que servia a grandes empresas, preferiu o estereótipo do brasileiro de classe baixa, malandro por natureza. Na época, ele cumpria o rito de escrever sobre o Brasil artigos longos, coalhados de lugares-comuns, mas com o formato de “ensaios”.
Seria interessante conhecer sua análise sobre as raízes do Brasil, a prática recorrente de vender o Brasil inteiro, que vem desde o século 19 e que se repete agora, como efeito direto da cruzada de falso moralismo que sacudiu o país, e que teve em ele um dos arautos mais ostensivos. Afinal, o punitivismo levaria o país a um novo Iluminismo.
Ontem, o iluminismo baixou no Congresso. Na Câmara, assumiu a presidência o braço direito de Eduardo Cunha, o deputado Artur Lira.
Ontem, seu primeiro ato foi uma visita a Bolsonaro para tratar das prioridades nas pautas do Congresso. Assim como na música de Noel, a venda do país foi em três lotes.
O lote do mercado consistiu na promessa de privatização da Eletrobras, flexibilização do setor elétrico, esvaziamento dos fundos públicos (responsáveis por algumas das principais políticas sociais do país), autonomia do Banco Central.
O segundo lote vai para sua turma: mineração em terras indígenas, registro, posse e porte de arma de fogo, licenciamento ambiental, regularização fundiária (para formalizar todas as invasões de terra), estatuto do índio.
O terceiro lote, uma pequena pauta moral para garantir o manutenção do apoio dos evangélicos: lei de drogas, normas para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena em casos de abusos de menores.
No mercado, a comemoração foi instantânea. O New York Capital, assessoria de investimento ligada ao banco XP, não disfarçou a euforia: “estão deixando a gente sonhar?”.
Há dúvidas sobre se o trabalho será entregue na integralidade. Completado, se terá perpetrado o maior assalto ao patrimônio público, ao patrimônio ambiental e ao futuro do país, em todos os tempos. E se terá coroado – com um legítimo sucessor de Eduardo Cunha – o diligente trabalho da mídia, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, TRF4, Lava Jato. A destruição do sistema político, a desmoralização das instituições, a abertura do país aos negócios da privatização conquistou o feito inigualável de entregar um país indefeso ao mais inescrupuloso grupo político da moderna história do país, o grupo organizado por Eduardo Cunha, Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel Vieira de Lima e Michel Temer.
A versão de que Bolsonaro tornou-se refém do Centrão não procede. Refém por que? Ele concorda com todos os pontos de desmonte das áreas social, ambiental. Não tem a menor preocupação sobre os impactos de uma privatização mal feita. Nem em lotear todos os cargos públicos. Afinal, quem se permitiu, na maior pandemia enfrentada pelo Brasil, entregar o Ministério da Saúde a um grupo de militares despreparados, não terá problemas com outras formas de loteamento do setor público.
Entregando o que lhe pedirem, Bolsonaro abre caminho para acelerar sua verdadeira estratégia: a militarização de suas milícias e dos clubes de caça e tiro para o caso de falhar a reeleição de 2022.
Tem-se um país definitivamente à deriva, com todos os poderes amarrados pelos compromissos firmados com os negócios da privatização.
Tudo isso se dá ao mesmo tempo em que os documentos da Vaza Jato completam o quadro de manipulação do inquérito com fins obviamente políticos.
Como é que faz? Permitiu-se o desmanche do sistema político. O centrão sempre existiu, mas era contido pelos partidos políticos que controlavam a governabilidade pós-Constituinte, o PSDB e o PT. O PSDB se esvaiu nas mãos de políticos inescrupulosos, como José Serra e Aécio Neves. O PT, por conta de um processo de desestabilização que veio desde o “mensalão” e contra o qual ele não soube se defender.
Como é que fica? Durante algum tempo, o Supremo se escudava no discurso milgreiro do mercado. Se deixar tudo por conta do mercado, haverá uma era iluminista.
Ora, provem que não houve má fé, mas apenas uma ilusão de ótica, temperada com deslumbramento.
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Artigo de agosto de 2017 explica a razão para Armando Coelho Neto chamar de Farsa Jato as operações policiais desencadeadas pela Polícia Federal Não existe combate à corrupção no Brasil e sim uma caça a Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Já o disse antes neste espaço e reafirmo até prova em contrário. O processo seletivo de alvos permanece e alguns atos pontuais diferenciados, com aparente cunho apartidário, são calculados e seus efeitos são minimizados com notícias contra Lula, Dilma, PT. Os oficiantes da Farsa Jato sabem disso, enquanto ajudam a alimentar o bordão de que “todos são farinha do mesmo saco”, na desqualificação e criminalização da política.
Ao que parece a farinha do mesmo saco carece de melhor reflexão. Um bom começo é explicar a razão porque chamo de Farsa Jato as operações policiais desencadeadas pela Polícia Federal. Operações essas aplaudidas pelos políticos a quem servem, como se fossem farinha de outro saco, sob ovação de fósseis da guerra fria, ignorantes raivosos e uma legião de desavisados. Permaneço em estado de reserva crítica com meu “desconfiômetro” ligado.
Não estranhem a linguagem. Os tons das falas e os termos se adequam à aura que o ambiente ou interlocutor merecem. O interlocutor ausente, no caso, não merece respeito, pois integra a horda dos que se julgavam mais brasileiro e mais honesto que eu. Por ignorância ou má fé, destituíram uma Presidenta honesta e içaram ao comando da Nação um gabinete de quadrilheiros. A corja de suspeitos e investigados que destituiu Dilma Rousseff é a mesma que diz sim a um traidor golpista. Ele fica e não será investigado.
Nesse ponto, imprensa, Farsa Jato e seus derivados se nivelam aos parlamentares. Aqui afirmei que delegado federal não poderia ter o mesmo discurso de Eduardo Cunha. E é justamente aqui que me ocorre a fala de Romero Jucá quanto a “um grande acordo nacional envolvendo o supremo e tudo”. A cada omissão no STF diante das evidências de que estamos num estado de exceção, soa mais claro que “as farinhas do mesmo saco” estão em sacos distintos, mas vêm da mesma plantação de mandioca. Estão estrategicamente acomodadas nos pontos de interesse dos donos da plantação. Trata-se de mandioca de um país com dono, que cansou de brincar de democracia e que recorreu ao mal do qual sempre se alimentou e se alimenta (corrupção), para dar violar a democracia.
Mais fina ou mais graúda, a farinha da Farsa Jato vem da mesma plantação. Nesse concurso de farinhas, ficou claro o suspeito e criminoso conluio entre a mídia golpista e a cozinha do golpe. Veio à tona o vicioso círculo de produção recíproca de fatos: a farsa alimentando a mídia e a mídia alimentando a farsa, enquanto o brasileiro consciente ou não ficou órfão da verdade. Ninguém da Farsa Jato esboçou nota crítica ou esclarecedora quanto às coincidências entre operações e fatos políticos, nem quanto à relação de causa e efeito entre ações e omissões. Algo assim: quinta-feira tem um boato, na sexta-feira uma matéria na Globo, no sábado a capa da Veja e suas assemelhadas, no domingo… bate cachimbo…
Neste espaço chegamos a documentar as estranhas declarações de ministros da ex-suprema corte (minúsculas de protesto), que alardeavam a necessidade de que as decisões da justiça precisavam estar de acordo com o anseio da sociedade. Como assim? Se a Farsa a Jato em conluio com a justiça é quem alimenta a mídia e esta, por sua vez, forma, cria e desenvolve o anseio popular, como esperar uma sentença isenta, republicana, em conformidade com o Direito e a Justiça? Noutras palavras, existe uma promíscua ligação entre a aparente coerência de uma sentença e um anseio popular fabricado. Tudo a revelar a degradante relação da imprensa com o judiciário ou um encontro de farinhas.
(E surtiu efeito. Como um meliante em bando – um rouba a carteira e joga pro outro, que passa para um terceiro que grita: perdeu playboy!)
Promiscuidade. Esse é o termo que com clareza substitui expressões eufemísticas como imparcialidade, ação republicana, liberdade de imprensa. A Farsa Jato vaza, a imprensa divulga, escandaliza, reverbera o sentimento de indignação social. Logo, a sentença precisa atender o indignado anseio social.
Essa relação de causa e efeito ficou clara no pouco escrúpulo da sentença condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no caso triplex. Moro descartou a prova legalmente admissível em direito (escritura, posse, domínio, controle) e se entregou ao contorcionismo jurídico para justificar um injustificável. Reconhecer a falta de provas seria um preço muito alto, não só para a Farsa Jato, mas também para a dita grande mídia, que segundo más línguas, quando condenada, dobra indenizações às vítimas para não ter que se retratar. A Farsa Jato não faria isso com suas parceiras.
Em nome da liberdade de imprensa, a execração pública do sentenciado fez parte do moto continuo. Eis a imprensa legitimada pelo judiciário; eis o judiciário legitimado pela imprensa; eis a imprensa e o judiciário legitimado pela opinião pública que ambos se encarregaram de formar. Eis o retrato da profecia de sarjeta difundida na surdina por Romero Jucá: o grande acordo nacional para içar o impostor Michel Temer ao comando da Nação. O congresso corrupto que destituiu Dilma Rousseff com ajuda da Farsa Jato é o mesmo que impede o traidor de ser investigado. O silêncio do STF sobre tudo, inclusive quanto a anulação do golpe, é parte do acordo.
A farsa continua. Para garantia do beiju e do pirão a serem feitos com as farinhas do mesmo saco urge preservar o “grande acordo nacional com judiciário e tudo”. Lula ficou horas-mídia exposto ao ódio insuflado pela mídia, etapa na qual a TV Globo cumpriu criminoso papel e conseguiu inserir no imaginário popular do eleitor do Lula ou não, a idéia de que o triplex do Guarujá é do ex-Presidente. Hoje, a grande decepção é constatar que nesse mesmo imaginário há significativo resíduo da imagem do melhor presidente da história. Isso pode queimar o beiju ou encaroçar o pirão.
O primeiro passo é entender que se tem um país com instituições em ruínas. A normalidade democrática de um país depende da Constituição, do conjunto das leis, mais que isso, das práticas democráticas consolidadas.
Essa institucionalidade foi rompida pelo impeachment e pelo papel do STF (Supremo Tribunal Federal) levando ao desmonte dos partidos políticos, à desmoralização das instituições, dentre as quais o próprio STF, germinando esse monstro da Lagoa – os Bolsonaros.
Mas não foi em decorrência de um movimento organizado. Foi uma onda de dejetos arrastando tudo o que encontrou pela frente, sem nenhum laivo de racionalidade.
A obsessão do juiz com o espelho e com os selfies
Justamente por isso, não existem alianças duradouras nem poderes consolidados nessa maionese política. Cada grupo age de maneira oportunista, ocupando vácuos de poder de forma intimidatória, personalista, muitas vezes expondo-se com uma vaidade ridícula, já que esse tipo de desordem estimula o exibicionismo das personalidades mais desequilibradas – que não são mais contidas pelas regras implícitas em um ambiente civilizado.
Peça 1 – os poderes de Estado
Entendido esse pano de fundo, vamos ao nosso mapa das guerras.
Nele, estão os três poderes, o Executivo, representado pelos Bolsonaros, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional. Incluí também duas instituições com poder de Estado: a Procuradoria Geral da República e as Forças Armadas. E o chamado quarto poder – a mídia, como braço político da entidade chamada mercado.
Finalmente, as organizações que disputam o poder de forma não-institucional, as Lavas Jatos – já que não pode ser entendida como uma organização única – e duas duas organizações clandestinas: as milícias sociais e as milícias reais.
Peça 2 – a fonte de poder da aliança Bolsonaro-Lava Jato
Comemoração de Bolsonaro com condução coercitiva de Lula em 2016
A estrutura de poder atual, que está indo a pique, é uma aliança entre a Lava Jato (especialmente a do Paraná e do Rio de Janeiro) e os Bolsonaros, pactuada na indicação de Sérgo Moro para Ministro da Justiça, depois do apoio fundamental que deu para a eleição de Bolsonaro.
Aliás, já em 2016 Bolsonaro foi previamente avisado da condução coercitiva de Lula, dando tempo para ir pessoalmente comemorar a vitória com os aliados da Lava Jato.
A principal arma da Lava Jato-Bolsonaros são as delações premiadas e o vazamento seletivo de informações.
Os vazamentos tornaram-se armas políticas graças a dois disseminadores: a estrutura de repórteres-policiais-repórteres que cobriam a operação; e, mais efetivo, as milícias sociais.
Na fase de consolidação, seu grande trunfo foi o combate ao PT e ao Lula. No plano econômico, a promessa de desmonte do Estado e, especialmente, de reforma da Previdência, com a conta caindo sobre o Regime Geral.
Esse ciclo acabou.
A pá de cal foi a revelação da intenção da Lava Jato em criar uma fundação para administrar R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, os Bolsonaros empreendiam um trabalho inédito de destruir a própria reputação, resultando na mais rápida queda de popularidade de um presidente da República desde que começaram as pesquisas sobre o tema.
Com esse suicídio político, comprometeram o segundo trunfo: a reforma da Previdência.
A Lava Jato se expos definitivamente quando o STF decidiu dar prioridade à Justiça Eleitoral, a Procuradora Raquel Dodge investiu contra a tal fundação, a imagem de Sérgio Moro começou a se enfraquecer por sua submissão a Jair Bolsonaro, e especialmente a Lava Jato do Paraná ficou sem alpiste para a imprensa, pelo esgotamento do ciclo Petrobras.
Encerra-se o período da Lava Jato como poder absoluto e começa um novo ciclo. É por aí que se entende a nova etapa política: a guerra declarada de facções políticas contra o Estado.
A Lava Jato reedita um fenômeno que aconteceu na ditadura, quando, com a derrota do general Silvio Frota, os porões perderam a possibilidade de ascender ao poder: a disseminação de atentados. Repete-se o ciclo, sem a eliminação física dos adversários, mas com o uso intensivo e delações e redes sociais para liquidar a reputação dos críticos.
Prenuncia-se guerra sangrenta.
Peça 3 – os tiros no pé da Lava Jato
O Supremo reagiu com a decisão de Dias Tofolli de abrir investigações contra milicianos sociais e procuradores que alimentavam os ataques contra a casa, entregando a relatoria a Alexandre de Moraes.
Para comprovar, nesses tempos bicudos, que a defesa da lei tem que, sempre, ser feita à margem da lei, Moraes aproveitou as investigações para investir contra tuiteiros críticos dele. Milícias sociais são organizações secretas, coordenadas por pessoas ocultas, que difundem ameaças e ataques à reputação. Moraes incluiu em seu pacote dois advogados críticos do STF, que até podem ser processados por exageros de linguagem, mas que não se enquadram de forma alguma no conceito de organização clandestina. Raios! A maior força do STF é agir dentro dos limites de seus poderes (que são amplos) e o sujeito resolve tirar sua casquinha!
A resposta da Lava Jato foi pior ainda. Numa ponta, os procuradores do Rio de Janeiro requisitando, e Marcelo Bretas autorizando ,mais um espetáculo midiático com a prisão do ex-presidente Michel Temer.
Temer condecora o juiz Sérgio Moro
Pouco importa se Temer simboliza o mais nefasto esquema de corrupção da história contemporânea. Afinal, tornou-se presidente graças ao apoio da Lava Jato e retribuiu com honrarias a aliança. Mas sua prisão reforçou a imagem da Lava Jato acima da lei.
A segunda bobagem foi o vazamento – pela Lava Jato Rio – de delações premiadas comprometendo um assessor direto do Ministro Luiz Fux. Atirou no próprio aliado, com duas consequências óbvias: se continuar apoiando indistintamente a Lava Jato, Fux passará recibo sobre as chantagens sofridas; os demais Ministros que provavelmente foram alvos de chantagens semelhantes, passam, agora, a caminhar sobre terrenos pantanosos.
Aqui há comprovação factual do que vínhamos apontando há tempos no GGN – Ministros do STF alvos de chantagem de movimentos de ultradireita apoiadores da Lava Jato.
A truculência da última operação conseguiu comprometer a reforma da Previdência e despertar um espírito de corpo do Congresso que supunha-se sepultado pela desmoralização da casa. As críticas vieram de Tasso Jereissatti, senador do PSDB que sempre foi cintrario à aproximação do partido com Temer.
A repetição da truculência escancarou mais ainda a falta de limites da Lava Jato, mas em um momento em que não dispõe mais da blindagem anterior.
Peça 4 – a guerra mundial
Agora, entra-se em um cenário de guerra. Aí entram os fantasmas no sótão, com cada poder podendo mostrar seus músculos, mas tendo de refletir sobre suas vulnerabilidades.
Dois dos principais instrumentos da aliança Lava Jato-Bolsonaro estão sob escrutínio: na Internet, as milícias sociais investigadas pelo STF; no Rio de Janeiro, as ligações de Bolsonaro com as milícias reais, que estão emergindo nas investigações do Ministério Público Estadual .
Mas os fantasmas no quadro mostram as vulnerabilidades de cada parte.
Lava Jato – Na hora em que quiser, o Congresso poderá abrir uma CPI da Lava Jato. Existem indícios à vontade, seja no caso da fundação ou da indústria da delação premiada, tanto no Paraná quanto no Rio de Janeiro.
STF – há pelo menos quatro Ministros expostos a pressões de chantagem, conforme já publiquei aqui.
Congresso – dezenas de parlamentares investigados, denunciados. E a possibilidade de críticos serem incluídos em alguma nova delação, por imposição de procuradores. Mas, à esta altura, com o estratagema sendo gradativamente desmoralizado por excesso de uso.
Há rigor, há duas instituições sem fantasmas: a Procuradoria Geral da República (gestão Raquel Dodge) e o Alto Comando das Forças Armadas – os militares da ativa.
Toda essa movimentação fortalece a ideia de um pacto democrático, juntando setores dos mais diversos, dos partidos de esquerda aos partidos liberais-conservadores, que entenderem que a luta maior é entre civilização e barbárie.
Temer e Bolsonaro dão esperança de que o golpe de 2016 e a prisão de Lula serão punidos não só pela história, mas, também, por essa “justiça” torta que Temer ajudou a fortalecer no país. Líder do golpe de 2016, Temer está preso; tucanos, desmoralizados; e Bolsonaro está derretendo, segundo o Ibope. Pela matemática, até abril será rejeitado pela maioria.
O golpe parlamentar de 2016 tem um nome: Michel Temer. Em 11 de abril de 2016, o então vice-presidente da República, Michel Temer, enviou áudio a parlamentares em que falava como se o impeachment de Dilma Rousseff já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para o domingo seguinte, dia 17.
Sem Temer e Eduardo Cunha, que agiam juntos, o impeachment de Dilma Rousseff nunca teria acontecido.
Há que se dizer claramente, porém, que a prisão de Temer é necessária porque qualquer tolo sabe que ele é corrupto – existem até áudios mostrando suas conversas criminosas com corruptores –, mas a prisão dele neste momento não tem fundamentação jurídica. O processo dele mal começou a andar e ninguém acredita que ele vá fugir.
Mas você deve estar se perguntando: o que a prisão de Temer tem a ver com a desmoralização progressiva de Bolsonaro? Tudo. Temer já teve seu momento de “glória”, como Bolsonaro, tripudiando em cima do grupo político que tirou do poder com jogadas ilegais, e está onde está.
A virada contra Temer vai se repetir com Bolsonaro. Aliás, já começou a se repetir, como mostra mais uma pesquisa, do Ibope. Segundo essa pesquisa, em dois meses Bolsonaro perdeu três de cada dez eleitores
De janeiro para cá, sua aprovação caiu de 49% para 34% e sua rejeição subiu de 11% para 24%
E Bolsonaro é o presidente recém-eleito mais mal avaliado do pós-redemocratização
Se a queda de Bolsonaro continuar nesse ritmo, ele será mais rejeitado do que aprovado em mais uns 30 dias. Sua rejeição cresceu de 11% para 24% em dois meses. Ele tem hoje 34% de aprovação e 24% de rejeição. Só houver outro salto em sua rejeição e queda na aprovação nos próximos 30 dias, em abril ele será mais rejeitado que aprovado.
E o período mais crítico da perda de aprovação de Bolsonaro nem chegou. Ele está derretendo muito rapidamente. Nos próximos meses, cada vez mais gente verá que a vida não melhorou.
A turma de Bolsonaro não entendeu que o povo não votou nele por ódio ao PT, votou nele esperando que sua vida melhorasse. Mas como a vida do povo iria melhorar se Bolsonaro só faz o jogo dos grandes empresários e dos norte-americanos?
Bolsonaro tira direitos trabalhistas, reduz programas sociais… A tendência é que a vida da maioria dos brasileiros, que é composta por pobres, fique cada vez mais difícil. Os empregos vão pagar cada vez menos porque o desemprego está aumentando e, assim, a oferta de trabalhadores, sendo maior que a procura, vai gerar empregos com salários menores.
O Congresso vai querer afundar com Bolsonaro? Acredite quem quiser…
Mourão, pelo jeito, vem aí. E esse será mais difícil de largar o osso. Mas não vamos nos esquecer de que, se a maioria se unir, não haverá governo que resista. Teriam que instalar uma ditadura formal no Brasil para segurar governo tão odiado como será o de Bolsonaro – e como será o de Mourão, se vier. Será que os militares vão se arriscar a tanto?
A prisão de Michel Temer não chega a surpreender a nação, mas sua execução, exatamente hoje, vai dar o que falar. Ao prender mais um ex-presidente da República, ainda que investigado em três inquéritos, a Lava Jato cria um fato político. A outra ordem de prisão é ainda mais explosiva, pois atinge o ex-ministro Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A esta altura, entre WhatApps nervosos, deputados e senadores estranham a coincidência dessa operação, que atinge mais uma vez os políticos tradicionais que resistem ao pacote do ministro Sérgio Moro no Congresso, justamente no dia seguinte a um desentendimento público entre o ex-juiz e o genro de um dos presos.
Se essa versão vai prosperar, ninguém sabe. O fato é que a Lava Jato, mais uma vez, vai provocar um cataclismo no Congresso Nacional, ainda sob controle de políticos e partidos do que se convencionou agora chamar de “velha política”.
Neste momento, o primeiro consenso formado, no susto, é de que a Previdência, que tem em Maia seu principal articulador, vai parar. Pegando emprestada a expressão que o ex-ministro Delfim Netto criou para falar da crise na economia, forma-se agora uma “tempestade perfeita” na política.
"Poucos dias antes de a Câmara dos Deputados obstruir a Justiça e impedir que o presidente fosse investigado pelo STF, Temer editou Medida Provisória que livra os produtores rurais de pagar, nos próximos anos, mais de R$ 10 bilhões de impostos. Foi reduzida a alíquota paga por eles ao Funrural. E os ruralistas com dívidas com a União terão descontos nas multas e poderão pagar de forma parcelada.
"Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a medida retira recursos da Previdência em um momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS, e beneficiará grandes empresas."
Pagar menos impostos é fácil no Brasil. Basta ser empresário, tomar dinheiro emprestado do governo e depois recorrer ao pai de todas as sonegações, o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Na hora de pagar a dívida, você recorre e o governo negocia em condições mais do que de mãe para filho. Mas não se apresse. Deixe de pagar e aguarde o próximo Refis, pois com certeza os juros serão ainda mais baixos.
O governo brasileiro tem a receber, de impostos atrasado, uns R$ 300 bilhões. Parcela dessa dívida o gato comeu, pois os devedores já faleceram ou as empresas faliram. E quando se deixa de pagar imposto isso significa menos hospitais, menos escolas, menos obras públicas, enfim, menos benefícios para a população.
O governo não perdoa dívida de pessoa física, mas é uma mãe com as pessoas jurídicas. Se a sua empresa deixou de pagar impostos, mas é produtiva, fique tranquilo. O leão não vai mordê-lo. Vai esperar mansinho que você se recupere...
O próximo Refis deveria engordar os cofres do governo em R$ 13 bilhões. Mas o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da Medida Provisória do novo Refis, agiu em interesse próprio, já que tem dívidas, e reduziu a proposta do Refis em 90%. Se o projeto dele for aprovado, o leão vai morder apenas R$ 500 milhões dos 13 bilhões previstos.
E os R$ 12,5 bilhões que ficarão faltando? Ora, nós, cidadãos brasileiros, arcamos com o prejuízo. Detalhe: deputados federais e senadores devem ao fisco pelo menos R$ 3 bilhões.
Como cobrir o buraco nas contas do governo? Temer simplesmente aumentou este ano o PIS/Cofins que pagamos ao botar combustível no carro, o que assegura à Receita uma entrada de R$ 10 bilhões, e meteu a tesoura em mais R$ 5,9 bilhões, corte que significa menos saúde, menos educação etc. Em nome do ajuste fiscal, o presidente já havia cortado R$ 45 bilhões.
Poucos dias antes de a Câmara dos Deputados obstruir a Justiça e impedir que o presidente fosse investigado pelo STF, Temer editou Medida Provisória que livra os produtores rurais de pagar, nos próximos anos, mais de R$ 10 bilhões de impostos. Foi reduzida a alíquota paga por eles ao Funrural. E os ruralistas com dívidas com a União terão descontos nas multas e poderão pagar de forma parcelada.
Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a medida retira recursos da Previdência em um momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS, e beneficiará grandes empresas.
Segundo números da Receita Federal, somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020. Somadas, as perdas com perdão de juros e multas, e com a redução da alíquota, chegam a R$ 11,96 bilhões. E esse valor pode ser maior se a redução da alíquota vigorar além de 2020.
E ainda dizem que a culpa da falta de dinheiro do governo é da Previdência Social Fonte: Site de Frei Betto
