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terça-feira, 19 de abril de 2016

O que pode acontecer com Jair Bolsonaro após ele louvar um torturador crimonoso da ditadura na Câmara



Um levantamento do projeto "Brasil: Nunca Mais" diz que 502 pessoas foram torturadas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no período em que o órgão esteve sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Para o Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Ustra está relacionado com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo naquele período.
A atriz Bete Mendes foi uma das torturadas nos porões da ditadura militar. Emdepoimento à Folha de S. Paulo, ela conta:
Fui presa duas vezes. Na primeira, não fui torturada fisicamente. Na segunda, foi total. Fui torturada [em 1970] e denunciei [o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra]. Isso me marcou profundamente. Não desejo isso para ninguém --nem por meus inimigos. A tortura física é a pior perversidade da raça humana; a psicológica, idem.
Não dá para ter raiva [de quem me torturou]. A gente é tão humilhado, seviciado, vilipendiado que o que se quer é sobreviver e bem. Estou muito feliz, sobrevivi e bem. E não quero mais falar desse assunto.
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), diz o jornal Valor Econômico, a ex-presa política Criméia Alice Schmidt de Almeida, que participou da Guerrilha do Araguaia, conta ter sido torturada enquanto estava grávida de sete meses.
"Pela manhã, o próprio comandante major Carlos Alberto Brilhante Ustra foi retirar-me da cela e ali mesmo começou a torturar-me [...]. Espancamentos, principalmente no rosto e na cabeça, choques elétricos nos pés e nas mãos, murros na cabeça quando eu descia as escadas encapuzada, que provocavam dores horríveis na coluna e nos calcanhares, palmatória de madeira nos pés e nas mãos".
Foi Ustra, o torturador sanguinário, quem o deputado federal Jair Bolsonaro(PSC-SP) homenageou em seu voto pelo impeachment de DIlma Rousseff:
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016", disse Bolsonaro, em referência ao golpe militar. "Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim", defendeu Bolsonaro.
Apesar de tudo que cometeu, Ustra acabou nunca pagando por seus crimes. Só em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Ustra pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Doi-Codi, em dezembro de 1972. Dois meses depois, aos 83 anos, Ustra morreria em decorrência de uma severa pneumonia.
Em dezembro de 2014, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) discursou sobre a importância da Comissão Nacional da Verdade, e, em seguida, Bolsonaro subiu ao plenário e retrucou: "Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não estuprava você porque você não merece. Fique aí para ouvir”.
O que aconteceu com Bolsonaro? Nada. Foi condenado apenas a pagar uma multa. Como Ustra, Bolsonaro aposta na impunidade.
Fernando de Barros e Silva lembra hoje na Piauí que Jair Bolsonaro é, segundopesquisa mais recente do Datafolha, o candidato preferido à presidência da República da parcela mais rica do país. O topo da pirâmide brasileira - os 5% com renda mensal superior a 10 salários mínimos - quer Bolsonaro presidente.
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Impeachment na Imprensa Internacional
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Reprodução

Ricardo Boechat tem um recado para Jair Bolsonaro: 'Torturador é o tipo mais baixo da natureza'

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Ricardo Boechat tem um recado para Jair Bolsonaro: 'Torturador é o tipo mais baixo da natureza'

Publicado: Atualizado: 

bolsonaro boechat
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016", disse Jair Bolsonaro, em referência ao golpe militar enquanto anunciava seu voto favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim", defendeu o deputado fluminense.
O jornalista Ricardo Boechat decidiu fazer algumas observações sobre a fala chocante. "Registre-se a infinita capacidade do deputado Jair Bolsonaro de atrair para si os holofotes falando barbaridades sucessivamente".
E seguiu adiante:
"Torturadores não têm ideologia. Torturadores não têm lado. Não são contra ou pró-impeachment. Torturadores são apenas torturadores. É o tipo humano mais baixo que a natureza pode conceber. São covardes, são assassinos e não mereceriam, em momento algum, serem citados como exemplo. Muito menos numa casa Legislativa que carrega o apelido de casa do povo", disse Boechat.
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A ditadura militar no Brasil
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DOMICIO PINHEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO

sexta-feira, 25 de março de 2016

Do Huffington Post dos Estados Unidos: Os Deslizes do juiz Sérgio Moro



Pelo correspondente no Brasil da Huffigton Post, Rafael Rodrigues

SERGIO MORO

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, vinha fazendo um trabalho irrepreensível. Além de rigoroso, ágil e discreto, Moro espantava por sua precisão e aparente ausência de motivações políticas.
Infelizmente, em poucas semanas algumas dessas características começaram a cair por terra.
1. Precisão
Em uma decisão bastante questionada, o juiz Moro autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor à Polícia Federal, realizada no dia 04 de março. A condução coercitiva, para quem não sabe, é utilizada quando o convocado a depor não comparece perante as autoridades (artigo 201 do Código de Processo Penal).
O problema é que o ex-presidente já havia prestado depoimento à PF em três oportunidades, uma delas no início deste ano. Em nenhuma das ocasiões houve necessidade de conduzi-lo coercitivamente. Agendou-se o horário e o ex-presidente compareceu. Em vez do trâmite natural, optou-se pela imposição.
2. Discrição
Durante as manifestações do dia 13 de março, quando milhões de brasileiros foram às ruas pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o juiz Moro, que por diversas vezes afirmou que só se manifesta pelos autos dos processos, divulgou uma nota dizendo-se "tocado" pelo apoio que os manifestantes prestaram a ele e à operação Lava Jato.
Soou estranho. E não somente o teor um tanto "político" da nota - "Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas", mas também o fato de ele a divulgar com tamanha rapidez.
3. Ausência de motivações políticas
O caso mais grave aconteceu no dia 16 de março, quando o juiz levantou o sigilo de gravações feitas, através de grampos autorizados pela justiça, em telefones utilizados pelo ex-presidente Lula.
Nelas, o ex-presidente conversa com diversas pessoas, algumas com foro privilegiado, inclusive a presidente Dilma Rousseff.
Não obstante o teor jocoso e em alguns casos reprováveis de algumas declarações do ex-presidente e de seus interlocutores, a suspensão do sigilo dessas gravações é um fato gravíssimo, porque agentes públicos com foro privilegiado não estão sob a jurisprudência do juiz.
Os diálogos envolvendo pessoas com foro privilegiado deveriam ser remetidos, sob sigilo, ao STF, e a atitude do juiz Moro de divulgar o conteúdo das gravações vem sendo amplamente questionada no meio jurídico.
Em nota divulgada após a polêmica, Moro cita, como argumento, o caso Watergate. Segundo ele, "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido".
A ironia é que, no caso norte-americano, foi Richard Nixon quem colocou escutas na Casa Branca. E por ter grampeado diálogos entre ele e diversos interlocutores Nixon foi forçado a renunciar à presidência dos Estados Unidos. Seguindo a lógica em "US v. Nixon, 1974", Moro deveria pedir afastamento da operação Lava Jato.
Há ainda outros agravantes: o fato de uma das conversas ter sido gravada horas depois de o juiz determinar a interrupção das gravações; o fato de essa conversa, justamente entre o ex-presidente e a atual presidente, ter ocorrido poucas horas antes de sua divulgação; e o fato de alguns desses diálogos serem entre o ex-presidente e um de seus advogados. O monitoramento de conversas entre clientes e advogados é ilegal.
Em poucos dias, o juiz Sérgio Moro conseguiu o que parecia impossível: inflamar ainda mais os que são contra e a favor do governo. Além disso, pode ter prejudicado substancialmente a operação Lava Jato.
É desalentador que o incômodo em relação a esses ocorridos não seja generalizado. Pelo contrário, há um grande número de pessoas defendendo tais atitudes do juiz Moro.
O combate à corrupção deve ser feito, pelos motivos óbvios, através dos meios mais corretos possíveis. Somente na ficção se permite fazer justiça com o auxílio de métodos escusos e questionáveis. E não é esse o nosso caso. Vivemos no mundo real.
E, nele, para que a justiça seja realmente justa, os fins não podem justificar os meios.