Luis Nassif, em vídeo-análise: O Caminho sujo de Sérgio Moro, desde o Banestado, mostrando seu caráter....

Do Canal GGN:

GGN: Juízes cobram investigação e possível expulsão de Sergio Moro da Ajufe

"Nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas [pelo Intercept], que a Ajufe possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais"

Jornal GGN – Magistrados que fazem parte da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram nesta segunda (24) um pedido de instauração de processo administrativo disciplinar contra Sergio Moro e eventual exclusão do “herói” da Lava Jato dos quadros societários da instituição.

Os juízes querem que Moro seja punido caso fique comprovado, no procedimento investigativo, que a Ajufe foi utilizada para os fins políticos da Lava Jato.

Em conversas divulgadas pelo Intercept Brasil neste mês, Moro apareceu discutindo com Deltan Dallagnol a possibilidade de acionar a Ajufe para defender a Lava Jato de uma manifestação feita pelo PT.

Um dia após esse vazamento vir à tona, a cúpula da Ajufe informou que pediu investigação sobre a interceptação ilegal que teria resultado no dossiê do Intercept.

Agora, juízes pedem que a Associação se debruce sobre a postura questionável de Moro.

“Nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas [pelo Intercept], que a Ajufe possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais”, afirmaram.

Para os signatários da reclamação, a “categoria de sócio benemérito”, na qual Moro foi enquadrado em 2018, “pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à Ajufe. Mas “a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico”, “sob pena de comprometimento da credibilidade da Associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade.”

“Requeremos, dessa forma, a abertura de processo administrativo disciplinar, com
rigorosa observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à apuração interna dos fatos relatados. (…) se configurado o desrespeito ao Estatuto e o prejuízo moral causados à Ajufe, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, requeremos a exclusão do quadro social da Ajufe do sócio benemérito Sérgio Fernando Moro”, diz o documento (leia, abaixo, em anexo).

Os juízes também defenderam que as atividades associativas e participação de Moro na Lista Ajufe sejam suspensas a partir do momento em que a representação for recebida.

CRÍTICAS A MORO

Os juízes também afirmaram no pedido que as condutas de Moro expostas pelo Intercept, “caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque.”

Confira no link para o GGN

Segundo o jurista e professor da PUC-SP, Celso Bandeira de Mello, a condução coercitiva foi uma "ilegalidade grosseira", mas quando, como parece agora ser o caso, se "acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer".

"Foi cometida uma ilegalidade grosseira. Não se conduz coercitivamente alguém se não quando este alguém se recusa a depor". Com esse esclarecimento, o jurista e professor emérito da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, afirma que o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal do Paraná deveriam ser punidos por autorizar a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (4).

"MPF e Moro deveriam ser punidos", afirma professor da PUC-SP

Por Rute Pina,

Da Redação do Brasil de Fato

	Sérgio Moro | Foto: Agência Senado

"Foi cometida uma ilegalidade grosseira. Não se conduz coercitivamente alguém se não quando este alguém se recusa a depor". Com esse esclarecimento, o jurista e professor emérito da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, afirma que o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal do Paraná deveriam ser punidos por autorizar a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (4).

Bandeira de Mello, um dos maiores especialistas em direito administrativo do país, acredita que Moro e o MPF deveriam sofrer uma sanção "por ter desorbitado na sua competência". No entanto, ele acredita que isso não ocorrerá, e critica: "estamos agora em um 'Estado Policial', em que a imprensa é quem decide as coisas e os outros fazem. E quando acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer."

O jurista ainda analisa que o resultado da ação será o oposto do que espera a oposição. "Este tiro saiu pela culatra, porque isso vai provocar uma união do PT" , afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.

Confira:

Qual sua avaliação sobre o mandado de condução coercitiva para o ex-presidente Lula nesta sexta-feira (4)?

Na verdade, nem é uma avaliação, mas uma verificação jurídica: foi cometida uma ilegalidade grosseira. Não se conduz coercitivamente alguém se não quando este alguém se recusa a depor. Se é uma pessoa que nunca se recusou a depor; com um local certo, que todo mundo sabe onde está; se é uma pessoa pública como é o caso do ex-presidente Lula, que sempre depôs quando convocado, não tem nenhum sentido uma condução coercitiva.

Uma condução coercitiva é uma violência, literalmente, em um caso como este. Isso é um ilegalidade grosseira. Se nós estivessémos em um Estado de Direito, quem determinou essa ilegalidade obviamente sofreria uma sanção por ter desorbitado na sua competência.

Cabe alguma representação contra o Ministério Público Federal?

A meu ver, cabe contra o juiz que ordenou. E também contra o MPF, porque [o Ministério Público] não deve cumprir ordem manifestadamente ilegal. Essa é uma ordem ilegal, logo, também o MPF deveria ser punido.

Então caberia uma ação contra o juiz Sérgio Moro?

Claro. Ele praticou uma ilegalidade. Ele e o Ministério Público. Mas isto, pelo ponto de vista do direito, mas nós não estamos mais no Estado de Direito. Para mim, isso é evidente.  Estamos agora em um 'Estado Policial', em que a imprensa é quem decide as coisas e os outros fazem. E quando acaba o Estado de Direito, tudo pode acontecer.

Qual o precedente que esta ação abre, do ponto de vista jurídico?

Na minha visão, não vai acontecer nada de relevante porque o que deveria acontecer é a responsabilização do juiz por essa ilegalidade, e do Ministério Público por ter cumprido a ordem ilegal. Essa deveria ser a sequência do ponto de vista do direito. Mas o ponto de vista do direito supõe uma normalidade, e não estamos vivendo em um clima de normalidade, não é? Eu, pelo menos, acho que não.

Na minha opinião, esse tiro saiu pela culatra porque isso vai provocar uma união do PT. O partido que estava muito de cabeça baixa, vai levantar a cabeça depois disso. O Lula, que estava muito comedido, provavelmente também vai se tornar mais ativo. De maneira que, quando ele ganhar as eleições, que é o que inevitavelmente vai acontecer agora que existe uma áurea de perseguir ele - e é evidente que isso tudo é uma perseguição contra ele, esse escândalo foi completamente desnecessário, descabido e ilegal, eu diria - a posição dos legalistas se fortaleceu.

É isso que eu acho que é o resultado dessa medida inábil que eles tomaram. Mas é difícil falar do futuro, porque  estou falando isso dentro de uma perspectiva do direito existente. Se o direito deixar de existir completamente, nada do que estou observando tem valor.