Sem mudanças estruturais, tutela militar continuará sendo ameaça permanente à democracia
Do ICL Notícias:
Condenar Bolsonaro não basta: julgamento expõe urgência de reformar as Forças Armadas
Por Cleber Lourenço
O julgamento da tentativa de golpe de 2022 é histórico, mas corre o risco de se transformar em apenas um ritual de punição simbólica se o país não encarar a raiz do problema: as Forças Armadas. Não basta condenar Jair Bolsonaro e um punhado de generais cúmplices. Sem mudanças profundas, o Brasil seguirá refém de uma instituição que insiste em se enxergar como tutora da República, posicionando-se acima do povo e da Constituição. O que se vê agora no Supremo é só a face mais visível de um conflito que atravessa nossa história recente: a insistência da farda em ocupar o espaço da política.
É preciso reconhecer que a origem desse problema está na formação dos militares. As academias ainda tratam 1964 como ato redentor, não como ruptura democrática. Oficiais seguem sendo formados em um ambiente onde memoriais e celebrações à ditadura se mantêm como referência. Isso equivale a ensinar que a Constituição é descartável e que a democracia é um adereço que pode ser suspenso conforme conveniências.
Enquanto o golpe de 64 continuar celebrado como marco positivo, a semente da insubordinação seguirá plantada em cada nova turma de oficiais. Quem serve à República não pode venerar a ditadura — esse é o primeiro passo de uma mudança real.
A naturalização da intervenção militar no poder civil precisa ser atacada de frente. Não é apenas questão de símbolos, mas também de práticas concretas. Um exemplo gritante é a sala de assessoria parlamentar dos militares dentro do Congresso Nacional: um espaço oficial de lobby, sustentado com recursos públicos, dedicado a pressionar deputados e senadores.
Trata-se de uma aberração democrática. Não existe “sala do STF” no Congresso, nem um “gabinete do Itamaraty” ali dentro. Por que a farda, que deveria estar subordinada ao poder civil, deve desfrutar de tal privilégio? Esse tipo de anomalia institucional cristaliza a ideia de que os militares não precisam seguir as mesmas regras que todos os outros órgãos do Estado.
Também é urgente desmontar a ideia de que os militares são uma casta especial, intocável e com direitos acima do cidadão comum. Isso passa por uma reforma administrativa que corte privilégios injustificáveis e reveja mecanismos de poder que alimentam a impunidade.
A Justiça Militar é exemplo central: um tribunal paralelo, onde militares julgam militares, perpetuando a lógica corporativa que os protege. É um sistema que garante autopreservação em vez de responsabilização, funcionando como um escudo institucional contra a sociedade civil. Não há democracia madura que aceite esse tipo de tribunal de exceção. Se queremos República plena, é preciso abolir a Justiça Militar.
Mais do que isso, é necessário mexer em estruturas de carreira, rever funções que hoje se confundem com a política e eliminar mecanismos de tutela sobre instituições civis. As Forças Armadas precisam ser recolocadas em seu papel constitucional: defesa do território e da soberania nacional, não gestão de ministérios, fiscalização de urnas ou emissão de pareceres sobre a vida política do país.
O Brasil não pode continuar normalizando a ideia de que um general tem direito a opinar sobre decisões de governo, sobre rumos econômicos ou sobre o funcionamento da Justiça.
O momento é decisivo. O julgamento da tentativa de golpe pode ser um marco de inflexão, mas apenas se for seguido de uma agenda clara de reformas. Condenar Bolsonaro e seus generais mostra que há limites institucionais, mas não resolve a presença de centenas de outros oficiais que compartilham da mesma visão autoritária e ainda ocupam cargos estratégicos.
É preciso cortar o mal pela raiz, e isso só será possível com reformas que ataquem a formação, desmontem privilégios e retirem as Forças Armadas do papel de casta política.
O Brasil carrega há séculos o fardo e a ameaça da tutela militar. A cada crise, ressurge o fantasma da quartelada. A condenação de Bolsonaro pode ser um ponto de virada, mas, sem medidas estruturais, será apenas mais um capítulo de uma longa novela de ameaças e intervenções. O recado precisa ser inequívoco: nunca mais. Nunca mais quartéis ditando o rumo da política, nunca mais generais acima do povo, nunca mais a farda confundida com soberania.
Ou a democracia enquadra as Forças Armadas, ou continuará sendo refém delas.
