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segunda-feira, 15 de março de 2021

Xadrez dos golpes na América Latina e a reação da democracia, por Luis Nassif

 

Pressionados pela mais grave crise sanitária da história do continente, um a um os governos fake news vão caindo e o continente tem um duro reencontro com a realidade.

Do Jornal GGN:

A sucessão de golpes e tentativas de golpe na América Latina obedeceram a um roteiro comum.

Primeiro, o fim do boom das commodities, interrompendo o modelo de crescimento das economias latino-americanas com inclusão social.  Depois, o uso intensivo da mídia e das redes sociais para espalhar a sensação geral de mal estar. Finalmente a cooptação do pior do mundo político e jurídico de cada país, através do financiamento de grupos ligados especialmente aos setores de energia, mineração e petróleo.

Com a onda formada, criava-se um clamor na opinião pública que intimidava os não alinhados da Suprema Corte e do Congresso. E levantava-se a bandeira do liberalismo selvagem como a salvação do país contra a corrupção, de acordo com os manuais da Teoria do Choque, presentes na Escola de Chicago dos anos 70 e decifrado nos escritos da cientista política Naomi Klein. Aproveitava-se o momento de choque para negócios de diversas espécies com os novos governantes. 

Pouco tempo depois, a fantasia se esfumaça. Pressionados pela mais grave crise sanitária da história do continente, um a um os governos fake vão caindo e o continente tem um duro reencontro com a realidade. E as consequências do excesso de poder atribuído aos Catões ou golpistas vão sendo reveladas, em escândalos sucessivos.

Peça 1 – Bolívia: Jeanine, a evangélica temerosa

Evo Morales foi destituído por um golpe.

O golpe seguiu o mesmo padrão brasileiro, com Aécio Neves. Terminadas as eleições, com vitória de Evo Morales, a oposição recusou-se a aceitar os resultados. Em seguida, no dia 10 de novembro de 2019, uma auditoria ordenada por Luiz Almagro, secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) serviu de base técnica para a consolidação do golpe.

Explodiram manifestações por todo o país e houve motins de policiais e militares contra o governo. Naquele dia, consumou-se o golpe de estado na Bolívia.Era uma pesquisa fraudada.

Durante as apurações houve um apagão nos sistemas. Segundo a OEA, a tendência pós-apagão em favor de Morales, não batia com a tendência pré-apagão. Este seria o indício maior de fraude.

Em fins de fevereiro de 2020, um estudo do MIT Election Data and Science Lab constatou que não havia nenhuma evidência estatística de fraude.  Em artigo no The Washington Post, os pesquisadores classificaram as conclusões do relatório Almagro de “profundamente falhas”. Os pesquisadores do MIT demonstraram que o relatório da OEA não levou em conta as informações geográficas, isto é, a análise da tendência de votos nas diversas regiões.

“Não considerar informação geográfica é bem ruim. Se olharmos as tendências intermunicipais dos colégios eleitorais com o passar dos anos, elas são bem correlatas com as eleições de 2016”, explicaram eles.

Já era tarde. O laudo da OEA deflagrou a reação dos militares e movimentos de rua, que provocaram 36 mortes.

No dia 13 de novembro, uma obscura ex-apresentadora de televisão do interior, Jeanine Áñez, assumiu a presidência do país. Até três dias antes, era a segunda vice-presidente do Senado. Assumiu a presidência depois da renúncia de cinco senadores. Ela, então, reivindicou o cargo de presidente da República e o Tribunal Constitucional do país concordou. Simples assim.

Evo Morales, primeiro índio a assumir a presidência do país, responsável por uma política de redução das desigualdades, renunciou e pediu asilo no México.

Veio a pandemia e, assim como Bolsonaro, Jeanine se enrolou no combate à doença. Foram marcadas novas eleições, o candidato de Morales, Luiz Arce, venceu por ampla maioria.Esta semana, Jeanine foi presa, acusado de “terrorismo, sedição e conspiração”.  A polícia encontrou Jeanine escondida debaixo da cama.

Sua primeira declaração: “Assim são os socialistas: usam mecanismos democráticos e se aferram ao poder, e depois enganam a gente, cooptam instituições, acaba a institucionalidade democrática”. Deu início a uma perseguição implacável contra seguidores do governo deposto.

Vários generais, coronéis e políticos da extrema-direita já estão sendo conduzidos aos cárceres em La Paz, El Alto, Cochabamba, Sucre, Oruro, Tarija e Santa Cruz de La Sierra.

Peça 2 – a Venezuela e o factoide Juan Guaidó

No dia 23 de janeiro, repetiu-se a farsa na Venezuela. O presidente da Assembleia Nacional, e líder da oposição, Juan Guiadó, se autoproclamou presidente da República e foi imediatamente reconhecido pelos governos Bolsonaro, do Brasil, e Trump, dos Estados Unidos, mais Colômbia, Paraguai, Peru, Canadá, Equador e Chile. E o indefectível Luis Almagro:

“Nossas felicitações a Juan Guaidó como presidente interino de Venezuela. Tem todo nosso reconhecimento para impulsionar o retorno do país à democracia”, escreveu.

Em nota, o  Itamarati disse que  “apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem”.

Há muitas críticas consistentes contra o regime de Nicolas Maduro. Assim, como contra presidentes de direita no Chile, Paraguai, Colômbia e Brasil.Venezuela virou alvo pelo fato da Rússia e China estarem investindo pesadamente no país, que se tornou um enclave na América Latina abrindo espaço para um aumento da influência de novas potências hegemônicas.

Chegou-se ao cúmulo de um tribunal britânico conferir a Guiadó o controle de 30 toneladas de ouro depositadas no Banco da Inglaterra pelo governo venezuelano. Foi preciso que, no dia 5 de outubro de 2020,  a Corte de Apelação suspendesse a decisão antes de novo julgamento.

Em 17 de dezembro de 2019, The Washington Post j mencionou o desencanto dos apoiadores americanos com Guaidó. A reportagem citava denúncias de um site venezuelano, Armando.info, de que aliados de Guaidó estavam cedendo a propostas de suborno de Maduro.

No dia 27 de janeiro passado, os 27 países da União Europeia tiraram de Guaidó o reconhecimento como “presidente interino”.  Depois de se referir a Guaidó como “político em final de mandato”, o comunicado diz que “única saída para a crise na Venezuela é retomar as negociações políticas imediatamente e estabelecer com urgência um diálogo liderado pela Venezuela que leve a um processo de transição com credibilidade, inclusão e transparência, incluindo eleições locais, legislativas e presidenciais”.

No dia 1o de maio de 2020, a agência AP denunciou que um ex-Boina Verde havia sido contratado para uma operação militar visando derrubar Nicola Maduro. E a operação havia fracassado. Segundo o relato, cerca de 300 voluntários, fortemente armados, invadiriam a Venezuela vindos do extremo norte. Atacariam bases militares e incitariam a revolta popular, que culminaria com a prisão de Maduro.

O líder da conspiração era Jordan Goudreau, ex-combatente no Iraque e no Afeganistão. Depois de ir para a reserva, inclusive com acusações de corrupção, fundou uma empresa de segurança privada. a Silvercorp, e passou a operar como agente de desestabilização política de diversos países.

O contato na Venezuela era um major-general, Cliver Alcalá, com ligações com o narcotráfico.  E o financiamento do golpe foi garantido com a promessa de acesso preferencial para negociar acordos nos setores de energia e mineração com um eventual governo Guiadó.

Aparentemente Guaidó não entrou na aventura. Mas ela serve para demonstrar a soma de interesses que ajudam a financiar golpes de Estado. E os campos preferenciais são energia e mineração.

OAS Secretary General Luis Almagro speaks about the situation in Venezuela during a press conference at the Organization of American States Headquarters in Washington, DC, July 12, 2019. (Photo by SAUL LOEB / AFP)

Peça 3 – OEA: Luis Almagro, o conspirador mor

Quando Bolsonaro venceu as eleições de 2018, Luis Almagro o saudou dizendo que ele passava “mensagem de verdade e paz”.  E disse que poderia contar com a OEA para trabalhar pela democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento na região.Em agosto de 2020, Almagro demitiu o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrahão, apesar de ele ter sido reeleito por unanimidade. Foi um fato inédito na história da OEA, Abrahão se preparava para divulgar um relatório sobre milícias e ataques a minorias no Brasil.O ato foi apoiado pelo Itamarati, que também antecipou apoio à reeleição de Almagro para a secretaria geral da OEA. Em 2020, a OEA de Almagro foi convidada por Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar as eleições municipais brasileiras.

Peça 4 – o caso brasileiro

Na campanha do impeachment, a oposição parecia uma banda de música com uma partitura só. Todos – de Temer-Cunha a Serra-Aécio – com o mesmo discurso da “ponte para o futuro”. Todos eles – Temer, Serra, Aécio, Cunha – com um histórico de suspeita de enriquecimento através da política.

Como explicar que o mais fisiológico dos partidos, o PMDB, que jamais teve posições programáticas, se transformasse, de repente, no principal arauto do programa “Ponte para o Futuro”?

Em 21 de setembro de 2016, dia seguinte da sua fala na ONU defendendo a legalidade do processo de impeachment de Dilma, Michel Temer afirmou que Dilma caiu porque havia recusado as propostas do PMDB no documento “Ponte para o Futuro”.

A afirmação foi feita em evento do American Society.

“Há muitíssimos meses atrás, nós lançamos um documento chamado ‘Ponte para o Futuro’ porque verificávamos que seria impossível o governo continuar naquele rumo e até sugerimos ao governo que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento”.

Consumado o impeachment, houve uma corrida surda entre Eduardo Cunha e José Serra, para saber quem apadrinharia a nova lei do petróleo. O principal pitbull de Serra, Aloysio Nunes, foi despachado para os Estados Unidos, para uma reunião de emergência com senadores democratas.

Durante todo o período do impeachment, todas as votações relevantes do STF, submetidas ao tal algoritmo do Supremo – que, teoricamente, sortearia os relatores – caíram com Ministros ostensivamente a favor do impeachment. Todas as votações centrais foram em direção à consolidação do golpe. A explicitação máxima da politização do julgamento foi o voto de Rosa Weber a favor da prisão em 2a instância. Sua convicção era contra a prisão em 2a instância, disse ela em seu voto. Mas voto a favor para acompanhar a maioria. Como ela tinha o voto de desempate, a maioria seria na tese que ela votasse,

Peça 5 – o encontro com o mundo real

Tem-se agora o país enfrentando a maior tragédia sanitária da história, 2 mil pessoas morrendo por dia, um governo genocida, sem a menor preocupação com as mortes e sem a menor capacidade de domar a doença. Além disso, acenando desde já com golpe em 2022, caso não venda as eleições.

O choque de realidade, agora, faz com que o país volte ao leito institucional, ao bom senso para impedir a consolidação do golpe militar-fundamentalista.

Espera-se que não tenha chegado tarde.

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Pelo fim da violência de Estado de ontem (com os militares) e hoje (com o expulso-ex-militar e seus seguidores), por Rogério Sottili

[Por causa dos militares e sua Ditadura] O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sob o entendimento de que os crimes de lesa humanidade são crimes como os de guerra e de genocídios. Ou seja, não expiram e ameaçam a paz e a segurança da humanidade.

Pelo fim da violência de Estado de ontem e hoje, por Rogério Sottili



Em artigo para a Marco Zero Conteúdo, o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, faz um paralelo entre o golpe de 64, que completa 56 anos, e o Brasil sob a presidência de Jair Bolsonaro.

do Marco Zero Conteúdo

Pelo fim da violência de Estado de ontem e hoje

por Rogério Sottili

Há 56 anos se instalava no Brasil uma ditadura sangrenta, que matou, torturou, exilou e fez desaparecer milhares de brasileiros – indígenas, camponeses, operários, intelectuais, jornalistas, estudantes e outros. Casos emblemáticos, como o do jornalista Vladimir Herzog, assim como o do pernambucano Fernando Santa Cruz e o do alagoano Luiz Almeida Araújo, se somam aos mais de 400 mortos e desaparecidos políticos.
Relembrar essa história não tem a ver somente com o que já aconteceu. Nosso passado está intrinsicamente relacionado com o presente e com o projeto de futuro que desejamos construir para nossa nação.
Em 31 de março de 1964, o Brasil começou a viver um período em que prevalecia a força e a destruição do Estado de Direito, com sequestros de crianças, desaparecimentos forçados, assassinatos, censura e violência generalizada.
A violência de Estado do presente, principalmente contra as populações pobres, negras e periféricas, é reflexo de um passado sombrio, cuja violência não foi superada porque nossa sociedade não promoveu uma justiça de transição capaz de levar a julgamento os responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas e assassinatos.
O Brasil precisa construir sua memória, defender a verdade e promover a reparação e a justiça em relação ao genocídio indígena, aos três séculos de escravidão, à ditadura militar e ao genocídio das populações negras, pobres e periféricas.
Somos um país violento porque nunca elaboramos adequadamente os processos históricos de violência, desde a chegada dos europeus que dizimaram os povos indígenas até as duas ditaduras, passando pelos 300 anos de escravização de pessoas sequestradas no continente africano.
E por isso que convivemos com homenagens aos assassinos e torturadores de nossa história em nomes de escolas, ruas, praças, avenidas e estradas. É por isso que um presidente é eleito com discurso de ódio e violência e fazendo apologia à tortura.
É o desconhecimento da nossa história que faz com que parte da população apoie o risco de transformarmos o país em um dos maiores focos da tragédia da pandemia do coronavírus pelo descaso do poder público e pelo desmonte de políticas públicas ligadas a saúde, assistência social e direitos humanos, frutos de lutas e conquistas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
É ainda pouco conhecida a epidemia de meningite que acometeu a cidade de São Paulo, entre 1971 e 1975, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Médici. Na época, o aumento vertiginoso de casos que se alastrou pela cidade e chegou a um índice de letalidade de 14% em 1972, mas foi acobertado pela censura e pela cumplicidade de autoridades. As principais vítimas foram crianças de até cinco anos e suspeita-se que a maioria das vítimas da meningite tenha sido enterrada na Vala Clandestina de Perus – uma chaga aberta na capital paulista.
Recentemente, o governo federal tentou, com a medida provisória (MP) nº 928, dificultar o acesso à informação e à transparência em relação à pandemia do coronavírus. Tal medida colocaria a transparência e o controle social em um lugar secundário, justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudicaria o direito das pessoas de terem informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia. Posteriormente, esse trecho foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, justamente pelo entendimento de que a medida viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo.
Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à pandemia do coronavírus e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazerem o mesmo.
E por que nesta crise sem precedentes o governo tenta impedir o livre acesso às informações? Porque este era um expediente corriqueiro no regime autoritário da ditadura civil-militar que vivemos de 1964 a 1985.
Violência de Estado, ameaças e intimidação de jornalistas, omissão de informações de interesse público, perseguição e assassinatos de defensores de direitos humanos. Já vimos e vivemos essas atrocidades antes.
Para que esse triste cenário não mais se repita, devemos enfrentar nossa atual realidade. Este é o momento de o Supremo Tribunal Federal pautar em sua agenda a reinterpretação da Lei de Anistia, seguindo os acordos internacionais que o Brasil ratificou e assinou de forma voluntária, para que seja possível a responsabilização dos artífices de crimes de lesa humanidade e para que os agentes de Estado não permaneçam na impunidade.
Conhecer nosso passado, responsabilizar os criminosos e respeitar o Estado de Direito e os acordos internacionais são tarefas fundamentais para que o Brasil possa, nos dias de hoje, sonhar com justiça.
Pensar no passado para que o Brasil possa definitivamente ser uma país que se reinvente, se repactue socialmente, repense o papel do Estado e para podermos viver uma vida, no presente e no futuro, fundada na liberdade, no respeito ao outro e ao planeta.
Ainda que estejamos em isolamento social para evitar a transmissão do coronavírus, precisamos agir com os meios disponíveis para que, quando esta pandemia cessar, possamos construir um novo pacto civilizatório, em que a dignidade humana seja um princípio basilar.
Baltazar Garzon, um dos mais importante e corajosos juízes do mundo, está na UTI em Madrid, em estado grave, devido à covid-19. Foi ele que prendeu o ex-general e ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em 1998, por ter cometido crimes de lesa humanidade. O Chile não fez uma justiça de transição adequada e necessitou da coragem de Garzon para dar exemplo ao povo chileno para que respeitasse os acordos internacionais, os direitos humanos e a democracia.
Precisamos assimilar o que está acontecendo com o Brasil e com o mundo para sermos melhores. Que o exemplo de Baltazar Garzon encoraje nosso judiciário a ter coragem de fazer história.
A impunidade do passado e do presente estão umbilicalmente relacionadas. Assim, as violências de ontem e as de hoje devem ser julgadas pelos tribunais nacionais e internacionais. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sob o entendimento de que os crimes de lesa humanidade são crimes como os de guerra e de genocídios. Ou seja, não expiram e ameaçam a paz e a segurança da humanidade.
Por tudo isso, entendemos ser absolutamente fundamental uma reinterpretação da Lei de Anistia. Somente assim seremos capazes de construir um país mais justo e menos desigual.
Rogério Sottili é diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Crise na Bolívia: missão da OEA não comprova fraude eleitoral (antecipada sem base por Trump) e atua politicamente, diz CEPR (Center for Economic and Policy Research) em relatório



EUA fornecem 60% do orçamento da OEA; ‘Trump fez declarações sugerindo fraude nas eleições bolivianas antes de relatório da missão oficial’, destaca ainda Center for Economic and Policy Resarch
Reprodução/Imagem de TV na Bolívia
Jornal GGN – As declarações feitas por membros da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que auditou as eleições na Bolívia, foram decisivas para a crise que culminou na renúncia de Evo Morales à presidência do país vizinho, após dias de protestos nas ruas, desde o resultado das eleições gerais de 20 de outubro.
Horas após o fim das votações para a presidência da República e para o Congresso do país, a missão da OEA, então liderada pelo mexicano Arturo Espinosa, soltou uma nota afirmando “sua profunda preocupação e surpresa com a mudança drástica, e difícil de justificar, da tendência de resultados preliminares”, das urnas, se referindo ao sistema de contagem rápido de votos na Bolívia.
No relatório “O que aconteceu no contagem de votos nas eleições bolivianas de 2019?”, o Center for Economic and Policy Research (CEPR – Centro de Pesquisa Econômica e Política), entidade civil, fundada pelos economistas Dean Baker e Mark Weisbrot, em 1999, revela que a missão da OEA na Bolívia fez declarações inconsistentes, em termos técnicos, que não comprovam que ocorreram fraudes nas eleições bolivianas e que, aparentemente, foram trabalhadas com o objetivo de induzir a população boliviana e a comunidade internacional à crença de que o pleito que reelegeu Evo Morales foi manipulado.
O resultado oficial das eleições de 20 de outubro de 2019, na Bolívia, foi divulgado no dia 25 daquele mês, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando a vitória do presidente em exercício Evo Morales, do partido Movimiento al Socialismo (MAS-IPSP), por 47,08% dos votos, contra seu principal oponente Carlos Mesa, do Comunidad Ciudadana (CC), que obteve 36,51% dos votos válidos.
Na Bolívia o candidato à presidência com mais de 50% dos votos, ou que tenha ao menos 40% dos votos com uma vantagem de 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado, é declarado vencedor em primeiro turno. Esse foi o caso de Evo Morales, que assumiria seu quarto mandato.
Na mesma eleição, o partido de Morales, MAS-IPSP, também obteve a maioria dos votos para o Legislativo, porém perdendo algumas cadeiras em relação ao pleito anterior: 68 de 130 vagas à Câmara dos Deputados, e 21 das 36 vagas no Senado.
Além do sistema de contagem de votos oficial, a Bolívia possui um sistema de contagem rápido, chamado Transmisión de Resultados Electorales Preliminares (TREP), implementado segundo as recomendações da própria OEA.
O TREP é realizado por uma empresa privada, em conjunto com uma autarquia pública, e foi projetado para fornecer um resultado incompleto logo após os pleitos, justamente para indicar a tendência dos votos.
Horas após o fechamento das urnas, no dia 20 de outubro, o TSE divulgou os resultados da contagem rápida, com base na verificação de 83,85% de votos. A contagem mostrava que o MAS-IPSP, partido de Morales, havia, até então, recebido 45,71% dos votos à Presidência, e o CC, partido de Carlos Mesa, 37,84%, significando uma diferença de 7,87%.
O TSE não prosseguiu com a contagem rápida no sentido de apurar 100% das urnas por meio do sistema rápido de contagem. A partir daí, o resultado de pleito seria divulgado alguns dias depois, a partir do método de contagem oficial, mais amplo, manual e, portanto, mais demorado.
A missão OEA, entretanto, criticou o fato de o TSE não ter dado prosseguimento no sistema rápido e instou o Tribunal a continuar a contabilização no dia 21 de outubro, 23 horas depois de ter entregue o primeiro resultado.
Na segunda contagem dos resultados, pelo sistema rápido, o TSE apresentou um relatório mostrando que Morales estava chegando a 10 pontos percentuais, o que lhe daria uma vitória absoluta. Foi quando a missão emitiu sua primeira declaração de imprensa na qual expressou “sua profunda preocupação e surpresa com a mudança drástica, e difícil de justificar, da tendência de resultados preliminares conhecidos após o fechamento das pesquisas”.

‘Resultados oficiais coincidiram com registros da contagem rápida’

Entretanto, o CEPR faz outra avaliação, bem distinta da realizada pela missão da OEA. “Nessas eleições [bolivianas], os resultados da contagem oficial coincidiram com os da contagem rápida, que terminou quando a contagem estava em 95,63%, com Morales tendo uma vantagem de 46,86% versus 36,72% de Mesa. A contagem oficial final, com 100% dos votos contados, deu como vencedor de Morales no primeiro turno com 47,08% contra 36,51% do Mesa”, destaca a entidade.
O relatório aponta que Evo Morales tem mais aceitação em regiões mais afastadas dos centros urbanizados e, portanto, que demoram mais tempo para transmitir o resultado dos votos, o que explicaria a ampliação da distância entre Morales e Mesa entre a primeira e a segunda divulgação da contagem de votos pelo sistema rápido, divulgada horas depois pelo TSE à pedido da OEA.
“Os resultados da contagem rápida dos primeiros 83,85% de votos são consistentes com uma projeção do resultado final que indica como vencedor imediato Morales com um vitória de mais de 10 pontos percentuais”, ressalta o CEPR .
O relatório da entidade diz também que “nem a missão da OEA, nem qualquer outra entidade demonstraram que houve irregularidades generalizadas ou sistematizadas nas eleições de 20 de outubro de 2019”.
Segundo o grupo de pesquisadores, nem a contagem rápida, nem a oficial, exibem mudanças significativas nas tendência de votação, “antes, a mesma tendência já conhecida, é explicável devido a diferenças nas preferências dos eleitores em diferentes áreas geográficas”, pontua.
O Centro ressalta ainda que a contagem oficial, vinculada ao TSE, não parou por nenhum tempo significativo e “não está claro como as objeções da missão da OEA, em relação à contagem rápida, afetariam a contagem oficial”.
O CEPR lembra que os Estados Unidos fornecem cerca de 60% do orçamento da OEA, destacando que o governo Donald Trump e seus aliados no Congresso americano, entre eles o senador da Flórida Marco Rubio, “exercem forte influência na agenda política latino-americana”.
“Eles também fizeram declarações públicas – antes e depois das acusações contidas no primeiro comunicado da Missão da OEA à imprensa – sugerindo que a eleição [na Bolívia] foi roubada”, prossegue.
No dia 2 de novembro, o chefe da missão da OEA na Bolívia, o mexicano Arturo Espinosa, pediu demissão admitindo ter publicado artigos críticos sobre Morales antes de assumir a equipe formulada para acompanhar as eleições no país.
No dia 10 de novembro, a missão da OEA divulgou o resultado do seu relatório sobre as eleições na Bolívia, concluindo que houve fraude na votação, porém, como avalia o CEPR, sem demonstrações técnicas razoáveis para provar a suposta fraude. O único argumento da OEA foi que o sistema rápido de contagem ficou parado por mais de 20 horas e, depois de retomada a contagem, houve uma mudança de tendência favorecendo Evo Morales.
No mesmo dia em que a missão divulgou o relatório questionando o resultado eleitoral, Evo Morales anunciou que concordava com a realização de uma nova eleição geral, mas já era tarde. A oposição, apoiada pelos militares e imprensa, conseguiu ampliar os protestos de rua, obrigado o presidente em exercício a renunciar.
Nesta terça-feira (12), Morales desembarcou no México, após obter asilo político naquele país.
“Dúvidas infundadas lançadas sobre a contagem de votos pela missão da OEA, em seu primeiro comunicado à imprensa e em seu relatório preliminar, foram amplamente citadas e repetidas na mídia internacional e boliviana, desde as eleições do dia 20 de outubro. É claro que essas declarações incomuns – embora a OEA, até hoje, não tenha apresentado nenhuma evidência para apoiá-las – tiveram influência significativa no cobertura da mídia e, portanto, na opinião pública”, conclui o CEPR no relatório.
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quinta-feira, 4 de julho de 2019

ONU e OEA defendem confidencialidade da fonte e alertam o Brasil sobre abusos de moristas e bolsonaristas contra Glenn Greenwald




Para os órgãos, o dispositivo é fundamental para garantir que informações sensíveis e que denunciam irregularidades e abusos por parte de autoridades possam vir a público.


Do Jornal GGN, reproduzindo texto de Felipe Bianchi:



ONU e OEA defendem confidencialidade da fonte e alertam o Brasil sobre abusos contra Glenn Greenwald

por Felipe Bianchi
O Relator Especial para a Libertade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, manifestaram preocupação com a situação de Glenn Greenwald, de sua família e dos jornalistas do The Intercept Brasil. Em comunicado oficial, os especialistas denunciaram o assédio e os abusos que Greenwald vem sofrendo, bem como o fato de o governo brasileiro permanecer inerte quanto às hostilidade e ameaças sofridas pelo jornalista. Esse tipo de proteção é dever do Estado de acordo com inúmeras resoluções e recomendações de tais órgãos internacionais.
No documento, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também defendem a confidencialidade e proteção da fonte. Para os órgãos, o dispositivo é fundamental para garantir que informações sensíveis e que denunciam irregularidades e abusos por parte de autoridades possam vir a público. Na avaliação do documento, os vazamentos envolvendo o agora ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, são de flagrante interesse público. Logo, estaria sobreposto ao discurso de Moro, cujos argumentos são de que a a suposta ilegalidade dos vazamentos deslegitimaria as informações reveladas.
Leia o documento traduzido na íntegra ou acesse a versão original em espanhol:
Especialistas em liberdade de expressão da ONU e CIDH expressam preocupação por ameaças de morte ao jornalista Glenn Greenwald, diretor do The Intercept Brasil, e seus familiares
De Washington, nos Estados Unidos
(Traduzido por Felipe Bianchi)
O Relator Especial para a Libertade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, expressam preocupação diante das ameaças, desqualificações por parte das autoridades e intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald, da agência de notícias The Intercept Brasil, bem como por seus familiares, a partir da difusão de informações e reportagens de interesse público.
Os Relatos Especiais fazem um apelo ao Estado brasileiro para que seja realizada uma investigação completa, efetiva e imparcial das ameaças recebidas pelo jornalista e por sua família. Não obstante, recordam as autoridades brasileiras de suas obrigações de prevenir e proteger jornalistas em risco e garantir a confidencialidade das fontes de informações.
Segundo informação de conhecimento público, no dia 9 de junho, o The Intercept Brasil começou a publicar uma série de vazamentos que expuseram irregularidades na denominada Operação anticorrupção Lava Jato.
De forma imediata, o jornalista Glenn Greenwald começou a receber insultos, difamações e ameaças de morte. Com a hashtagh #DeportaGreenwald, viralizou-se uma campanha orquestrada de hostilização contra o jornalista, como também contra o meio de comunicação do qual é fundador e editor, contra seu marido – o deputado federal David Miranda – e os filhos do casal.
Autoridades públicas apontaram a suposta natureza ilegal do material vazado que o The Intercept Brasil recebeu por parte de uma fonte anônima, com o fim de desqualificar ou restringir a liberdade de imprensa.
Parlamentares defenderam a possibilidade de convocar o jornalista Glenn Greenwald à prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Greenwald foi acusado de cumplicidade com “práticas de ativismo jornalístico através de uma ação criminal, o que o tornaria cúmplice”. Os deputados expuseram o jornalista como um agente que estaria enfrentando as instituições e autoridades brasileiras e “cometendo crimes contra a segurança nacional”, insinuando que ele deveria ser penalizado criminalmente e deportado do país.
Os Relatores Especiais também documentaram as publicações de um parlamentar que expôs uma foto de Greenwald no Facebook com o título “inimigo do Brasil”. A publicação também envolve o marido de Greenwald, David Miranda.
Através de um comunicado fechado no dia 17 de junho, Miranda expôs uma série de ameaças contra ele e seus filhos. Além disso, ele informou que havia feito uma denúncia à Polícia Federal brasileira devido ao crescente número de agressões recebidas pelo deputado depois que seu marido publicou os vazamentos.
Por isso, a Relatoria Especial da CIDH registra a informação oferecida antes de emitir esse comunicado pelo Estado do Brasil, de que indicou a possibilidade de o jornalista acionar o Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas (PPDDH). Desde setembro de 2018, o dispositivo vem ampliando o alcance de sua atuação para atender jornalistas e comunicadores sociais.
Em diversas ocasiões os Relatos Especiais destacaram o importante papel que os meios de comunicação cumprem para a democracia, em especial quando se trata de jornalismo investigativo ativo. Como consequência, os jornalistas que investigam casos de corrupção e atuações indevidas de autoridades públicas não podem ser alvo de assédio judicial ou qualquer outro tipo de hostilidade como represália a seu trabalho. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmaram que atentados contra pessoas em exercício de sua liberdade de expressão são incompatíveis com o artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, sob nenhuma circunstância. Os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) reafirmaram que “a atividade jornalística deve ser exercida livre de ameaças, agressões físicas ou psicológicas ou quaisquer outros atos de hostilidade”, instando a implementação de medidas integrais de prevenção, proteção e aplicação da lei nesta matéria (Resolução AG/RES. 2908 (XLVII-O/17), aprovada pela Assembleia Geral da OEA no marco de seu 47º período ordinário de sessões.
Os Relatores Especiais recordam o Estado brasileiro da sua obrigação de prevenir, proteger, investigar e punir a violência exercida contra jornalistas – em particular daqueles que tenham sido objeto de intimidação, ameaças ou outros atos de violência. A obrigação de prevenir supõe, entre outras prerrogativas, a adoção de um discurso público que contribua com a prevenção da violência contra os jornalistas, o qual “requer que os funcionários públicos se abstenham de realizar declarações que exponham jornalistas e trabalhadores de meios de comunicação a um maior risco de atos de violência”. Além disso, a Relatoria da ONU afirma que “o Estado deve zelar pela integridade física e psicológica de jornalistas”.
A proteção das fontes jornalísticas constitui um princípio fundamental do direito à liberdade de expressão, dado o valor inestimável do acesso, por parte da sociedade, à informação de interesse público. Sem esta proteção, dificilmente tais informações seriam publicadas. O Princípio 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade Expressão da CIDH estabelece que “todo comunicador social tem o direito à preservação de suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”.  Igualmente, a nível internacional, a confidencialidade das fontes é uma derivação das garantias do direito de buscar, receber e difundir informação, premissa consagrada no artigo 19 do Pacto.
O Sr. David Kaye (EUA) foi designado Relator Especial sobre a promoção do direito à liberdade de opinião e expressão em agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. 
Os Relatores Especiais são parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema da ONU para os Direitos Humanos, é o nome geral  dos mecanismos de investigação e monitoramento do Conselho de Direitos Humanos para fazer frente a situações concretas em países ou referentes a questões temáticas em todo o mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de maneira voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, atuando de forma individual.
O sr. Edison Lanza (Uruguai) é Relator Especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Secretaria do Relator Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela CIDH para promover a defesa do direito à liberdade de pensamento e expressão no hemisfério, dado o papel fundamental que este direito desempenha na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrática.