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sábado, 27 de maio de 2017

Site Alerta Social mostra toda a maldade dos Golpistas de Temer, onde um direito social foi perdido por dia neste um ano do resultado dos coxinhas



Prevendo as mudanças radicais para pior que viriam com o governo Golpista e pró-Casa Grande de GTemer, a plataforma Alerta Social começou a fazer um levantamento dos direitos perdidos a cada dia da gestão do usurpador. Visitem e leiam os artigos deste site.

Vejamos o artigo do dia de hoje no Alerta Social

27/05/17 – ONU condena uso excessivo da força nas manifestações sociais

Comunicado também afirmou preocupação com uso recorrente da violência em conflitos agrários, em especial contra trabalhadores sem-terra, bem como com as operações de segurança em São Paulo envolvendo dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.

Via Nações Unidas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenam nessa sexta-feira (26) o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil. Do mesmo modo, condenam a violência policial em operações de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.
No dia 24 de maio de 2017, movimentos sociais e centrais sindicais convocaram manifestações em Brasília, a capital federal do país, nas quais participaram aproximadamente 35 mil manifestantes. Durante estas manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos.
Neste contexto, foi reportado que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo. Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gás de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos. Informou-se que a Polícia Militar do Distrito Federal iniciaria uma investigação pelo uso de arma de fogo.
Em resposta a estas manifestações, no dia 24 de maio de 2017, o governo emitiu um Decreto mediante o qual autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal entre o dia 24 e o dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, o governo anunciou que foram mobilizados 1.200 membros do Exército e 200 fuzileiros navais aos prédios públicos. Tal decreto foi revogado no dia 25 de maio de 2017.
“Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.
Os dois organismos condenam todo ato de violência e urgem os manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar a todo momento as normas internacionais de direitos humanos.
Adicionalmente, a CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH expressam sua profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.
Por exemplo, recebeu-se informação preocupante sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem-terra. Nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e punir as pessoas responsáveis e, assim, combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares.
Além disso, no dia 24 de maio várias pessoas ficaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los.
A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem o Estado a adotar mecanismos para garantir o estrito cumprimento dos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesto social.
Do mesmo modo, as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema e não deve ser utilizado, exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais aqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas.
Ambas as organizações instam as autoridades a promover investigações correspondentes, julgar e punir os responsáveis. Além disso, convocam o Estado a garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes e a oferecer as garantias suficientes para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
Adicionalmente, a Comissão Interamericana e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH exortam o Estado do Brasil a regular os procedimentos policiais que envolvem o uso da força respeitando os padrões internacionais em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado.
De acordo com os padrões internacionais, o uso da força por parte dos órgãos de segurança deve estar definido pela excepcionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades.
“Chamamos as autoridades brasileiras a garantir o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, que é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.
“Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”, disse o relator da CIDH para o Brasil, o comissário James Cavallaro.
“Urgimos o governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, pontuou. O comissário Cavallaro expressou seu interesse pessoal em realizar em breve uma visita ao país na sua condição de relator para o Brasil.
O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato é definido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Mais de 500 escolas ocupadas. Cadê a mídia? Artigo de Altamiro Borges




O jornalista Matheus Moreira, da revista Fórum, informa nesta segunda-feira (17) que 510 escolas em vários Estados estão ocupadas por jovens em luta contra os retrocessos na educação anunciados pelo covil golpista. A matéria se baseia em dados divulgados pelo site da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). "As primeiras ocupações começaram no dia 22 de setembro após o anúncio da reformulação do ensino médio por medida provisória, feito pelo presidente empossado Michel Temer. As ocupações se expandiram e ganharam novas pautas, como a PEC-241, que limita gastos públicos, e a conhecida Lei da Mordaça (Escola sem Partido)". A força da mobilização, porém, não é destaque na mídia chapa-branca. É como se as escolas vivessem na maior calmaria e normalidade.

Na avaliação da diretoria da UBES, a PEC-241 - também batizada de PEC da Morte - "representa um dos maiores ataques aos direitos sociais no Brasil". Aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, ela terá efeitos destrutivos na educação, reduzindo os investimentos no setor pelos próximos 20 anos. "Já a Lei da Mordaça prevê que as escolas e seus funcionários não se posicionem sobre questões políticas, o que, na prática, pode significar a exclusão do debate de gênero, raça, sexualidade e religião, sob o falso pretexto de não defesa de um partido em detrimento do outro". E o projeto de reestruturação do ensino médio, que elimina a obrigatoriedade de várias disciplinas, rebaixará a qualidade do ensino, transformando a educação em adestramento para o mundo do trabalho.

Ainda segundo a reportagem da Fórum, o principal foco de resistência a estas regressões se encontra no Paraná, governado pelo tucano Beto Richa, famoso repressor de professores e estudantes. O estado registra até agora 461 das escolas ocupadas em 63 cidades, além de seis universidades que aderiram aos protestos. A própria Secretaria Estadual de Educação reconhece a força do movimento, avaliando que 300 unidades estão paralisadas e que cerca de 300 mil alunos estão sem aulas. A mobilização deve ganhar ainda mais ímpeto nesta semana, segundo o Movimento Ocupa Paraná, que reúne várias entidades da sociedade civil. Em assembleia realizada no feriado de 12 de outubro, os professores da rede estadual aprovaram a deflagração de uma greve geral a partir desta segunda-feira (17).

Será que a mídia chapa-branca, que teve suas verbas de publicidade multiplicadas pelo covil golpista, finalmente dará a devida cobertura jornalística a esta onda crescente de ocupações nas escolas? Historicamente, a imprensa patronal adota dois padrões de manipulação no trato das lutas populares. Num primeiro momento, ela tenta invisibilizar as mobilizações. "O que não sai no Jornal Nacional da TV Globo não existe" - afirmam os especialistas no tema. Na fase seguinte, com o crescimento das adesões, ela investe pesado para criminalizar os manifestantes, ajudando a criar o clima para a violenta repressão. A conferir como ela irá se comportar nesta semana!