Do jejum à danação eterna: retratos do processo penal à brasileira. Artigo do defensor público Bruno Baghin para o site Justificando

"Em primeiro lugar, escancaram a visão que determinados agentes possuem acerca de sua função pública: a de que estariam em uma cruzada, uma guerra santa, uma verdadeira jornada messiânica na luta do bem contra o mal, reproduzindo uma lógica binária de que o mundo – e o Brasil –  é povoado unicamente por mocinhos e bandidos (estando eles ao lado dos mocinhos, claro), e ignorando as complexidades de uma sociedade marcada não só pela corrupção, mas também pela desigualdade, pela pobreza, pela concentração de renda, pelo racismo, pela intolerância, pela existência de castas privilegiadas etc. Sem dúvida, uma lógica simplória e maniqueísta." Bruno Baghim, Defensor Público do Estado de São Paulo

Do site Justificando:

Bruno Baghim
Defensor Público

Terça-feira, 3 de Abril de 2018

Do jejum à danação eterna: retratos do processo penal à brasileira

Agência Brasil

Tweeta o Procurador da República: “4ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #lavajato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”.

A seguir, retweeta o Juiz Federal: “Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração, em favor do nosso País e do nosso Povo”. Ambos são agentes públicos atuantes na famosa operação que há alguns anos domina o noticiário nacional.

Falam do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 04/04, em que a Corte novamente enfrentará a questão da prisão após a condenação em Segunda Instância, analisando o alcance da garantia – e cláusula pétrea – prevista no art. 5º, LVII, da Constituição Federal.

O presente texto não se presta a discutir o mérito do que será julgado e que vem há um bom tempo sendo discutido nos meios jurídicos.

Sigo firme e seguro ao lado dos que enxergam a Constituição Federal acima de todos, e que entendem que direitos e garantias fundamentais não podem ser suprimidos, especialmente os ligados à defesa da liberdade individual. É isso que nos deixa a salvo das vaidades e abusos dos membros de Poder, garantindo segurança jurídica e possibilidade de defesa.

Não se pode esquecer que qualquer um pode ser alvo de uma persecução penal injusta, e que quando isso ocorre, é aos direitos e garantias individuais que se agarram ferrenhamente até os mais moralistas críticos das liberdades fundamentais.

Retomando, aqui se busca refletir acerca das exortações das duas conhecidas pessoas que, transitoriamente, ocupam cargos públicos de relevância em nosso Sistema de Justiça, e que irão jejuar e fazer oração em prol de nosso País.

Indiscutível que possuem o direito constitucional de se manifestarem, bem como de professarem sua fé. Isso é óbvio e precisa ser respeitado. Mas como agentes públicos que são, também se sujeitam ao controle de seus atos e manifestações, além de deverem respeito, acima de tudo, à Constituição.

E o que deixam transparecer os tweets dos respeitáveis e transitórios ocupantes de dois cargos públicos, para além da devoção cristã que tentam proclamar?

Em primeiro lugar, escancaram a visão que determinados agentes possuem acerca de sua função pública: a de que estariam em uma cruzada, uma guerra santa, uma verdadeira jornada messiânica na luta do bem contra o mal, reproduzindo uma lógica binária de que o mundo – e o Brasil –  é povoado unicamente por mocinhos e bandidos (estando eles ao lado dos mocinhos, claro), e ignorando as complexidades de uma sociedade marcada não só pela corrupção, mas também pela desigualdade, pela pobreza, pela concentração de renda, pelo racismo, pela intolerância, pela existência de castas privilegiadas etc. Sem dúvida, uma lógica simplória e maniqueísta.

Em segundo lugar, se assenhoram da “bondade” (aliás, quem nos salvará desta “bondade dos bons”?), como se os opositores de suas ideias fossem, a um só tempo:

(i) favoráveis à corrupção e

(ii) contrários a “deus” (sim, com letra minúscula, pois não sabemos mais de qual deus se está a falar: se do que representa amor, tolerância, e perdão ou se do “deus” justiceiro, vingativo, combatente).

Inaceitável.

Respeitando profundamente os que,com argumentos jurídicos, defendem a prisão após a condenação em Segundo Grau, a modificação do entendimento do STF vem sendo criticada com veemência por doutrinadores e operadores do Direito desde fevereiro de 2016, quando do julgamento do Habeas Corpus nº 126292, e não em razão da possibilidade de prisão de algumas dezenas de políticos e empresários corruptos, mas sim pela ofensa à Constituição Federal e pelo reflexo que a decisão traria e está trazendo para milhares de miseráveis – os de sempre, que já lotam nossas prisões.

Não é, e nunca foi sobre Lula ou outros acusados de corrupção. Não é, e nunca foi, uma defesa da corrupção.

Aliás, o que seria corrupção? Restringe-se a casos de obtenção de vantagens ilícitas por servidores públicos e a negociatas escusas? Ou também podemos falar dosatos que corrompem a Constituição? Como combater corrupção com mais corrupção?Como combater corrupção e a violação das leis quando rasgamos a nossa Lei Maior?

O certo é que, ao menos entre operadores do Direito, o debate deveria se restringir ao campo jurídico. Especialmente se tais operadores são ocupantes de cargos públicos, servidores de um Estado laico. Não há espaço para heroísmo, julgamentos morais, e pregações religiosas.

Não somos um Estado teocrático, e não se concebe como aceitável a invocação de divindades como argumento de autoridade e como instrumento de pressão contra uma Corte Suprema. O que quer que o STF decida na quarta-feira, 04/04/2018, deve ser pautado no Direito (talvez aqui resida o problema, não?), e não em palavras de Fé.

Do contrário, o que restaria aos hereges defensores da constituição? A estes bruxos e bruxas que se apegam à defesa de direitos e garantias individuais, atravancando o caminho dos que, em sua santa empreitada, desejam, a qualquer preço, livrar o Brasil dos ímpios? O que merecem, além da danação eterna?

Parece piada, mas não é. E diante da escalada autoritária que temos presenciado, patrocinada por inúmeros agentes públicos, em breve os acusados preferirão ser submetidos às ordáliasao invés de sofrerem o “processo penal à brasileira”. Já que o julgamento é divino, que ao menos fiquemos com o original.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado em São Paulo

OAB lança nota contra o “macartismo” do projeto Escola Sem partido, por Esmael Morais

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, em nota oficial, denunciou o “macartismo” contido no projeto “Escola Sem Partido” em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A expressão “macartismo” tem relação com a campanha do senador norte-americano Joseph Raymond McCarthy, na década de 1950, na perseguição aos comunistas, artistas, intelectuais, professores, alunos, enfim, atitudes precursoras da “Escola Sem Partido” nos Estados Unidos (talvez isso explique a despolitização da sociedade estadunidense).

Do Blog do Esmael:

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, em nota oficial, denunciou o “macartismo” contido no projeto “Escola Sem Partido” em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A expressão “macartismo” tem relação com a campanha do senador norte-americano Joseph Raymond McCarthy, na década de 1950, na perseguição aos comunistas, artistas, intelectuais, professores, alunos, enfim, atitudes precursoras da “Escola Sem Partido” nos Estados Unidos (talvez isso explique a despolitização da sociedade estadunidense).

Dito isto, a OAB-PR, presidida pelo advogado José Augusto Araújo de Noronha, fez questão de frisar na nota que “a liberdade na escola é direito fundamental” previsto no art. 206, II da Constituição Federal.

A Ordem alerta ainda que a Assembleia Legislativa “não deve se prestar como instrumento para a censura” ao apreciar o PL 606/2016, pois, segundo a entidade, a falta de liberdade de ensino coloca em risco a plena efetividade do Estado Democrático de Direito.

A seguir, leia a íntegra a nota da OAB-PR:

Nota oficial sobre o Projeto de Lei 606/2016

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná vem a público manifestar preocupação em relação ao PL 606/2016, que dispõe sobre a promoção do respeito à neutralidade política, ideológica e religiosa aos alunos das instituições de ensino, em processo de deliberação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto é manifestamente inconstitucional, primeiro, por vício de iniciativa, vez que a matéria de que trata é de competência exclusiva da União, como já destacado em parecer da Procuradoria Geral da República e em decisão monocrática do relator da ADI-5537, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Segundo, ao pretender interferir na liberdade de cátedra, instituindo um rol de restrições sobre o corpo docente, estabelece verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem.

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II da CF), bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206, III da CF), são bases constitucionais da educação nacional e não podem ser flexibilizados por legislação infraconstitucional. Romper essa fronteira é um perigoso passo rumo à violação de direitos fundamentais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná entende que o Projeto de Lei não deve se prestar como instrumento para a censura, colocando em risco a plena efetividade do Estado Democrático de Direito, onde prevalece a liberdade de ensino, conforme preconizado na Constituição Federal.

Curitiba, 31 de outubro de 2017

Diretoria da OAB Paraná

Jovens que ocupam escolas ensinam ao governo o que é democracia, por Leonardo Sakamoto

Foto: Debate Progressista

Dada a quantidade de políticos que vociferam contra as ocupações de escolas, não apenas no Estado do Paraná, mas em outros locais do país, podemos afirmar que a molecada é, neste momento, a principal frente de resistência aos ataques aos direitos sociais no Brasil. Ou, pelo menos, uma das principais pedras no sapato de quem achou que a passagem do rolo-compressor seria um passeio de domingo.

De acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), são quase 1100 espaços, entre escolas, institutos federais, núcleos regionais de educação e instituições públicas ocupados por estudantes no Paraná, mas também em outros Estados. São Paulo, talvez traumatizado após ter sido obrigado a ceder por conta dos protestos estudantis do ano passado, tem feito desocupações sumárias, a fim de matar movimentos na origem.

Os estudantes são contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, proposta pelo governo federal e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, que limita o crescimento nos gastos públicos e deve afetar a área de educação e de saúde. Hoje, ambas estão atreladas a uma porcentagem do orçamento -o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita. Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisará restringir o que é gasto nessas áreas, que representam grandes fatias no orçamento.

Ao mesmo tempo, os estudantes são contra a reforma no ensino médio também proposta pelo governo Temer, mas por uma Medida Provisória e não como consequência de uma longa discussão que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade.

Os próprios estudantes não negam a necessidade de mudanças urgentes em suas próprias escolas. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Mas sabem que, para tanto, é necessário colocar todos os atores envolvidos – eles, inclusive e principalmente – a fim de buscar acordos e consensos.

Algumas pessoas dizem que isso é difícil e o Brasil não tem tempo a perder. Discurso semelhante dos gestores da última ditadura civil militar.

Entre as medidas impostas de cima para baixo, está a progressão no ensino integral nas escolas – o que vai demandar um aumento nos recursos para profissionais e estrutura, inclusive concedendo bolsas de estudos aos jovens que trabalham para ajudar a sustentar suas famílias. Com a aprovação da PEC 241, e a redução nos investimentos para educação, as duas mudanças na Constituição vão se chocar e deixar vítimas. Outra alternativa a isso é entuchar mais alunos por sala, o que só enviará mais professores para a licença médica.

Como já disse aqui antes, pesquisa Datafolha mostrou que a maioria dos jovens que coalharam as ruas em junho de 2013 não voltaram para defender ou criticar o impeachment. Permaneceram em compasso de espera por não se verem representados pelo que estava aí, nem pelas alternativas que assumiram.

Esses jovens fizeram rápidas aparições nas ocupações de escolas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio de Grande do Sul, Ceará, Goiás para protestar contra a imposição de projetos de ''reorganização'' escolar, a falta de qualidade na educação ou de merenda nos últimos dois anos. E meninas e moças coalharam as ruas de várias cidades brasileiras, inaugurando o grito de ''Fora, Cunha!'', após um projeto do então todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, que dificultava o aborto legal, caminhar no Congresso.

Enquanto os trabalhadores do país não vão às ruas questionar a forma com a qual a Reforma da Previdência vem sendo feita, sem amplo debate público, como a reforma do ensino médio (se é que eles irão), reside nesses jovens o maior potencial de dor de cabeça, não apenas para o governo Michel Temer, mas também para outros que o sucederem.

Em 2013, a violência policial televisionada, compartilhada e retuitada no dia 13 de junho de 2013 serviu como estopim para transformar os protestos pela redução nas tarifas do transporte público em catarse coletiva. Qual seria o conjunto de elementos para criar novamente a tempestade perfeita? Insatisfação, falta de perspectivas, sensação de impotência sobre a própria vida.

Repito o que já disse antes, o governo cutuca a onça com vara curta.

Desocupar uma escola, é fácil. E mil? Fica sempre sequelas.

Em tempo: Gostaria de entender a cabeça de quem passa a vida inteira reclamando que ''jovens'' fogem da escola e não dão a devida importância à educação e, agora, tacha de ''baderneiros'' a molecada que ocupa unidades de ensino para protestar contra um projeto educacional que eles consideram descabido e pouco transparente. Uma das principais funções da escola deveria ser produzir pessoas pensantes e contestadoras que possam colocar em risco a própria estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Educar pode significar libertar ou enquadrar. Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter?

Se seu filho ou filha ocupou uma escola para protestar em nome do próprio futuro, parabéns. Você deu a eles uma boa educação.

Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão. Fonte: Blog do Sakamoto

Mais de 500 escolas ocupadas. Cadê a mídia? Artigo de Altamiro Borges

O jornalista Matheus Moreira, da revista Fórum, informa nesta segunda-feira (17) que 510 escolas em vários Estados estão ocupadas por jovens em luta contra os retrocessos na educação anunciados pelo covil golpista. A matéria se baseia em dados divulgados pelo site da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). "As primeiras ocupações começaram no dia 22 de setembro após o anúncio da reformulação do ensino médio por medida provisória, feito pelo presidente empossado Michel Temer. As ocupações se expandiram e ganharam novas pautas, como a PEC-241, que limita gastos públicos, e a conhecida Lei da Mordaça (Escola sem Partido)". A força da mobilização, porém, não é destaque na mídia chapa-branca. É como se as escolas vivessem na maior calmaria e normalidade.

Na avaliação da diretoria da UBES, a PEC-241 - também batizada de PEC da Morte - "representa um dos maiores ataques aos direitos sociais no Brasil". Aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, ela terá efeitos destrutivos na educação, reduzindo os investimentos no setor pelos próximos 20 anos. "Já a Lei da Mordaça prevê que as escolas e seus funcionários não se posicionem sobre questões políticas, o que, na prática, pode significar a exclusão do debate de gênero, raça, sexualidade e religião, sob o falso pretexto de não defesa de um partido em detrimento do outro". E o projeto de reestruturação do ensino médio, que elimina a obrigatoriedade de várias disciplinas, rebaixará a qualidade do ensino, transformando a educação em adestramento para o mundo do trabalho.

Ainda segundo a reportagem da Fórum, o principal foco de resistência a estas regressões se encontra no Paraná, governado pelo tucano Beto Richa, famoso repressor de professores e estudantes. O estado registra até agora 461 das escolas ocupadas em 63 cidades, além de seis universidades que aderiram aos protestos. A própria Secretaria Estadual de Educação reconhece a força do movimento, avaliando que 300 unidades estão paralisadas e que cerca de 300 mil alunos estão sem aulas. A mobilização deve ganhar ainda mais ímpeto nesta semana, segundo o Movimento Ocupa Paraná, que reúne várias entidades da sociedade civil. Em assembleia realizada no feriado de 12 de outubro, os professores da rede estadual aprovaram a deflagração de uma greve geral a partir desta segunda-feira (17).

Será que a mídia chapa-branca, que teve suas verbas de publicidade multiplicadas pelo covil golpista, finalmente dará a devida cobertura jornalística a esta onda crescente de ocupações nas escolas? Historicamente, a imprensa patronal adota dois padrões de manipulação no trato das lutas populares. Num primeiro momento, ela tenta invisibilizar as mobilizações. "O que não sai no Jornal Nacional da TV Globo não existe" - afirmam os especialistas no tema. Na fase seguinte, com o crescimento das adesões, ela investe pesado para criminalizar os manifestantes, ajudando a criar o clima para a violenta repressão. A conferir como ela irá se comportar nesta semana!

Deputado da ‘escola sem partido’ é expulso ao tentar realizar convenção do PHS em universidade do Paraná

Do Blog do Esmael Morais

O feitiço virou contra o feiticeiro, pois o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) foi expulso último dia 20 da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus do município de Jacarezinho, Norte Pioneiro do Paraná, durante tentativa de realização da convenção do partido dele. O parlamentar foi muito vaiado e xingado de “fascista” e “golpista”. Abaixo, assista ao vídeo:

O Centro Acadêmico de História (CAHIS) lançou nota de repúdio ao deputado, nesta quinta (21), afirmando que a universidade “não deve receber divulgações de partidos políticos”.

As escolas devem ser laicas, plurais e suprapartidárias. Portanto, as instituições de ensino superior também se enquadram nessa modalidade democrática — sem censura.

Abaixo, reproduzo informações do site NP Notícias e, na sequência, do CAHIS:

Convenção na UENP termina com vaias,estresse e expulsão

Deputado e os “purinhos” do PHS foram chamados de “fascistas” por alunos universitários em Jacarezinho

A convenção partidária do PHS e PTN em Jacarezinho na noite desta quarta-feira, 20, terminou com vaias e expulsão dos pré candidatos pelos alunos do campus CLCA/CCHE/CJ da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

A data foi a primeira autorizada pela Justiça Eleitoral para os inícios das convenções para os que pretendem disputar as eleições municipais em outubro.

A reunião acabou sendo terminada por estudantes e professores aos gritos de “Golpista”, “Fascista” e de Ordem contra o Projeto de Escola sem Partido que está no Senado direcionadas ao deputado federal Diego Garcia.O parlamentar preside o PHS no Paraná e é chamado de “purinho” ,assim como seus seguidores, “pois a postura arrogante é de que não possuem pecados”,disseram alguns manifestantes.

O vexame atinge as pré-candidaturas do PHS em todo Norte Pioneiro.”Diego Arregão”, “Fora PHS” e “Fascista” foram os gritos de ordem mais ouvidos.

A Polícia Militar foi acionada para acompanhar os pré candidatos para fora do local.

A reportagem verificou a Página Oficial na Rede Social do deputado federal Diego Garcia, mas até o momento nenhuma postagem ou comunicado oficial ainda havia sido feito.A assessoria de Imprensa ainda não divulgou nota esclarecendo a vergonha.

Centro Acadêmico de História – CAHIS

[NOTA DE REPÚDIO]

O Centro Acadêmico de História, representação estudantil dos alunxs do curso de História da Universidade Estadual do Norte do Paraná, no uso das suas atribuições, expressa seu mais profundo REPÚDIO contra o evento organizado pelo partido PHS.

Na noite do dia 20 de julho de 2016, o PHS realizou uma convenção partidária dentro do salão nobre do Centro de Ciências Humanas e da Educação e do Centro de Letras Comunicação e Artes com o objetivo de lançar candidatos à prefeitura e câmara de vereadores da cidade de Jacarezinho, contendo uma mesa formada por integrantes do partido, entre eles o Deputado Federal Diego Garcia.

O CAHIS repudia veemente essa atitude, uma vez que a universidade, instituição que tem por obrigação zelar sempre pelo compromisso com o conhecimento, não deve receber divulgações de partidos políticos.

Sabemos que a universidade realiza acordos com o então deputado, mas isso não dá o direito de um partido conservador que defende projetos de leis como “Escola Sem Partido”, “Estatuto da Família” e condena as discussões de gênero dentro das escolas, por exemplo, transitem em uma universidade pública. Sua ideologia não tem responsabilidade com a comunidade científica, mas sim condenam uma postura democrática e laica em espaços como esse.

Os alunos da universidade tomaram conhecimento do evento e se dirigiram até o salão nobre explicitando toda a indignação por um evento desse segmento estar ocorrendo dentro da UENP. Foi chamada a Policia Militar, instituição que não deve adentrar o espaço universitário, coagindo uma manifestação pacífica dos estudantes, para dar escolta a saída do deputado. Nesse momento dois alunxs da universidade foram agredidos com gás lacrimogênio.

O Centro Acadêmico de História, formado por alunxs da universidade, acreditando na potência de uma universidade pública de qualidade e plural CONDENA a organização de tal evento e aclama a todxs estudantxs que não se sentindo confortáveis se manifestaram no nosso espaço por direito.

Att
Centro Acadêmico de História – Gestão Empoderatempo.

Professor Paixão denuncia farra de deputados com dinheiro da educação

O professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, conhecido como Professor Paixão, em artigo especial para o Blog do Esmael, denunciou nesta segunda-feira (27) farra de deputados com dinheiro da educação.

Segundo o educador, os parlamentares que compõem a famigerada “Bancada do Camburão” estão oferendo até R$ 150 mil para reformas de escolas cujos diretores são alinhados politicamente ao governo Beto Richa (PSDB).

“[Eles] Conseguem transformar recursos públicos de direito de todos em ‘brindes eleitorais’”, denuncia o articulista. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

O coronelismo no Paraná

Professor Paixão*

A partir desta semana veremos deputados com as mão sujas e sorrisos largos distribuindo pequenas verbas para reformas em algumas escolas do Paraná.

Não teremos alteração substantiva na cultura política no Paraná e no Brasil sem uma audaciosa e contundente Reforma Política. Fora disto, qualquer proposta de moralização e de renovação no atual quadro político brasileiro não passa de conto da Carochinha.

Entre os tantos males da prática política institucional brasileira levanto um neste texto. O tal do coronelismo. Não há nada mais despolitizante do que a atuação de deputados(as) que sobrevivem da prática de distribuição de ambulâncias, viaturas e pequenas verbas para municípios de sua base eleitoral. Conseguem transformar recursos públicos de direito de todos, em “brindes eleitorais”.

Subtraem o conceito de caráter público pelo conceito do privado, como se o recurso público fosse propriedade de governantes. Invertem a lógica do direito para a mendicância, da conquista para a benevolência. Um verdadeiro atraso para a emancipação da cidadania de qualquer povo.

Este conluio entre governadores, prefeitos, deputados e vereadores infelizmente se naturalizou na política brasileira. Assim, deputados trocam o apoio ao governo de plantão, por recursos para emendas parlamentares, ambulâncias, viaturas e indicações de apadrinhados políticos para cargo no governo.

No Paraná, tivemos anos atrás deputados fazendo carreatas e queima de fogos para entregar ônibus para o transporte escolar em municípios. Nenhum destes, pelo que eu saiba, anunciou para a população, que aqueles ônibus eram oriundos dos recursos constitucionais para a área da educação, e que, portanto era de direito da população que paga imposto. Muito pelo contrário. Vi muitas faixas em entradas de cidades agradecendo o deputado(a) tal pelo ônibus.

A BANCADA DO CAMBURÃO – Nesta semana que passou, deputados(as) que se sujeitaram à tudo para apoiar o governo Beto Richa (inclusive a ridiculamente serem transportados para a Assembleia Legislativa dentro de um camburão) começaram a distribuir verbas para a reforma de algumas escolas estaduais no Paraná. A informação é de que cada deputado terá o direito de indicar verbas no valor de 150 mil reais para cinco escolas. Além da verba ser insuficiente, ela não é extensiva a todas as aquelas que necessitam das reformas.

Assim estes deputados(as), motivados por interesses políticos, atestando uma segregação no tratamento às escolas divulgam às comunidades escolares que a tal reforma só acontecerá graças ao esforço e a atuação do deputado. Pergunto-me: mas qual foi este heroico? Hum! Votar junto com o governo contra os direitos daqueles que fazem a educação de fato no interior da escola. O esforço de ter dado apoio ao governo no momento do massacre cometido contra seres humanos no dia 29 de abril em frente ao Palácio Iguaçu.

A partir desta semana veremos deputados com as mão sujas e sorrisos largos distribuindo pequenas verbas para reformas em algumas escolas do Paraná.

Ora, aqui no Paraná como em vários estados brasileiros precisamos de um investimento sólido na infraestrutura de nossas escolas. Um dos requisitos importantes para uma boa educação é a qualidade dos prédios escolares. A escola precisa ser um lugar agradável e adequado para o processo de ensino aprendizagem. Infelizmente, temos escolas hoje no Paraná que estão com estruturas mais próximas de presídios do que um espaço educativo.

Estou convicto de que estes deputados fariam muito mais para a população e para a educação se simplesmente assinassem a CPI dos desvios dos recursos para a construção de escolas Com certeza, além de contribuir para que estes recursos públicos sejam devolvidos para a população estariam dando um bom exemplo de como um mandato parlamentar pode ser uma ferramenta importante para a sociedade.
Infelizmente, como abutres deputados (as) da base governista se lambuzam com as migalhas de um governo sem credibilidade e sem políticas para a área da educação.

Prof. Paixão é professor da rede estadual do Paraná. Especialista e Mestre em Educação. Militante em defesa da escola pública e das lutas pela igualdade racial.

Banestado: Bilhões de dólares num escândalo do PSDB e uma conta chamada Tucano, e o que fez, então, Moro?

Por Armando Rodrigues Coelho Neto, via Jornal GGN em 4/4/2016

Aconteceu na década de 90: US$124 bilhões saíram do Brasil através das chamadas contas CC5. Há quem diga que, na época, nem as reservas brasileiras em moeda norte-americana chegavam a esse total. O banco usado para a roubalheira foi o Banestado e o ralo era Foz do Iguaçu/PR, cidade onde antes, durante ou depois foi trabalhar o tal “Japonês da Federal”, que nada tem a ver com a história.

Também meio antes, durante ou depois – a essa altura pouco importa –, aconteceu a CPI dos Precatórios, que desaguou numa tal Operação Macuco da Polícia Federal, que entrou em cena e descobriu que pelo menos US$30 bilhões daquela cifra foram remessas ilegais.

Durante as investigações, a Procuradoria da República ia junto aos órgãos oficiais, perguntava uma coisa, respondiam outra. Refazia o pedido e a resposta vinha incompleta. E aí, ela radicalizou: pediu a quebra de sigilo de todas as contas CC5 do País. Sugiro ao leitor uma visita ao Google para entender melhor essas tais contas.

A PF descobriu que o dinheiro passava por Nova Iorque (EUA), uma roubalheira que, apesar de gigante, seria apenas a ponta de um iceberg. Entre os suspeitos estavam empresas financiadoras de campanha, alto empresariado em geral e membros da alta cúpula do governo brasileiro da era Fernando Henrique Cardoso.

O rombo era tamanho que os promotores norte-americanos, abismados com o volume de dinheiro que havia transitado por aquela cidade, quebraram sigilo bancário em Nova Iorque. A equipe da PF foi reconhecida e ganhou a simpatia até do enfadonho e burocrático Banco Central (EUA), além da FBI (Polícia federal norte-americana).

O mecanismo descoberto era e é um traçado muito bem articulado, de forma que os verdadeiros nomes dos titulares não possam aparecer. Desse modo, num passe-repasse, plataformas financeiras e coisa e tal, os trabalhos para ocultação envolvem ou envolveriam até cinco camadas ocultadoras.

Com esse grau de sofisticação, investigar seria percorrer o complexo caminho inverso, mergulhar nas tais camadas, até se chegar aos verdadeiros titulares do dinheiro.

Estava tudo tão bom e tão bem protegido, que a prática consolidou-se, e como a corrupção no País é endógena, além de “lubrificar economias” (a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que o diga!) as ratuínas foram abrindo a guarda. Com impunidade garantida, alguns grandes nomes relaxaram e apareceram por descuido.

Haja descuido! Surgiu até um óbvio “Tucano” e um aleatório “Serra”. Tão óbvio que deixou perplexo não só o delegado que coordenava o trabalho, mas também os procuradores. Mero ato falho e primário, em tempos de abertura de guarda, de “engavetadores gerais da República”. Tempos de gente honrada e das panelas silenciosas, da dita “grande mídia” calada, dos arautos da moralidade hodierna.

Há uma entrevista no YouTube com o delegado federal José Castilho Neto, coordenador da Operação Macuco. Sem fulanizar ou partidarizar, ele reclama da oportunidade aberta e perdida, naquela época, para o enfrentamento da banda podre, seja da política, seja do empresariado. O cônsul do Brasil, que trabalhava em Nova Iorque, teria dito para as autoridades norte-americanas que a cabeça do delegado Castilho “estava a prêmio”. Só não disse quem seria o pagador, se os protegidos ou os protetores.

Castilho foi afastado. E o leitor a essa altura deve estar se perguntando: por que esse saudosismo tanto tempo depois?

Primeiramente para lembrar que a podridão de antes não inocenta ninguém. Mas serve para provar a hipocrisia dos que hoje posam como arautos da moralidade. Mostra o cinismo dos paneleiros e demonstra com cristalina clareza a postura golpista da dita “grande imprensa”.

Em segundo lugar, para não ter de retornar aos tempos do Brasil Colônia ou da mordaça da ditadura militar, eu simplesmente gostaria de reafirmar que esse caso escabroso, narrado lá em cima, ocorreu na era do impoluto Fernando Henrique Cardoso.

Sabe qual emissora de televisão de maior audiência?

TV Globo.

Sabe quem era o doleiro?

Alberto Youssef.

Sabe quem era o juiz?

Sérgio Moro.

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Fonte: Jornal GGN e Blog Limpinho e Cheiroso

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Doleiro foi claro ao dizer que foi contatado por secretário de prefeito de Maringá na campanha do senador, que em 2000 foi candidato ao governo do Paraná. Passou "despercebido"

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Texto de Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 12/09/2015

Já no final da longa sessão da CPI da Petrobras realizada em fins de agosto, durante acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) perguntou: "vossa senhoria teve um jato alugado pela prefeitura de Maringá e em determinado momento esse jato foi utilizado por políticos?".

Youssef respondeu: "Na época eu fiz a campanha do senador Alvaro Dias... e parte destas horas voadas foram pagas pelo Paolicchi, que foi secretário de fazenda da Prefeitura de Maringá. E parte foram doações mesmo que eu fiz das horas voadas".

Pela dedução imediata do que se vê e ouve (assista ao vídeo abaixo) o próprio Youssef financiou a campanha de Álvaro Dias (DEM-OR) em 1998. Além disso é pertinente concluir que tudo indica não terem sido doações contabilizadas na campanha (ou seja, tenha sido o vulgo caixa dois) e pior: que teriam sido pagas com dinheiro desviado da prefeitura de Maringá.

O vídeo original pode ser visto aqui.

Porém, bem no estilo "não vem ao caso", que domina o noticiário da mídia tradicional, o relato passou despercebido, mesmo sendo transmitido ao vivo pela TV Câmara e por alguns canais de notícias. A verdade é que foi a primeira vez que Youssef confirmou este fato em uma sessão pública de dimensão nacional.

As primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiu no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. "O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (...) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época", relatou.

Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado.

Em processo por improbidade administrativa na Justiça Estadual, eles e outros réus, incluindo o próprio Alberto Youssef, foram condenados em 2010 a devolver aos cofres públicos de Maringá o valor desviado que, corrigido, corresponde a cerca de R$ 1 bilhão. Como coube recurso, o processo ainda tramita nas instâncias superiores.

Na Vara Federal Criminal de Maringá, o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho condenou Gianoto a 14 anos de prisão em regime fechado e Paolicchi a 12 anos e seis meses. Mas nenhum deles cumpriu pena até agora, mesmo com a condenação completando dez anos de aniversário no próximo fevereiro.

Paolicchi morreu assassinado em outubro de 2011 a mando de seu par afetivo Vagner Eizing Ferreira Pio. Ao confessar o crime, Vagner afirmou que o companheiro se interessou em oficializar a união estável com comunhão de bens como estratégia para preservar parte do patrimônio obtido por enriquecimento ilícito.

O ex-prefeito tucano recorre da condenação enquanto vive em sua fazenda, em Mato Grosso. Segundo o Ministério Público, o dinheiro desviado da prefeitura foi usado, entre outras coisas, para compra de fazendas, colheitadeiras, insumos agrícolas, aviões e carros de luxo.

O promotor da causa, José Aparecido Cruz, encontrou indícios de que uma parte do dinheiro de Maringá teria sido desviada para contas no exterior, provavelmente na Europa. Mas parece que esse assunto "não veio ao caso" na primeira delação premiada do doleiro Alberto Youssef durante o processo do Banestado. Mesmo se tratando da cidade onde o juiz Sérgio Moro, que homologou a delação, nasceu, cresceu e estudou.

Durante as eleições de 2002, o jornal paranaense Hora H publicou a história. Mesmo reproduzindo declarações oficiais em depoimento à Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) mandou apreender a publicação e tirar do ar o site do jornal na internet, a pedido de Alvaro Dias, na época candidato a governador. O tucano perdeu aquela eleição mas, com o assunto sendo engavetado, foi reeleito senador em 2006 e 2014.

Este blog solicitou ao TRE-PR, com base na Lei de Acesso a Informação, a prestação de contas do senador Alvaro Dias nas eleições de 1998 para conferir as doações feitas pelo doleiro Alberto Youssef, já que o TSE respondeu só estarem digitalizadas e centralizadas as contas de 2002 em diante. O pedido à Justiça Eleitoral paranaense foi feito em 27/06/2013 as 14:20 com número de protocolo 948127061324046. Passados mais de dois anos, "não veio ao caso" uma resposta.

Por que a universidade onde Moro se formou negou-lhe o título honoris causa. Por Kiko Nogueira

Ele

Embora tenha certeza do contrário, Sergio Moro não é uma unanimidade como paladino do combate à corrupção nem em sua terra.

Um golpe em sua vaidade foi dado pelo reitor da Universidade de Maringá (PR), onde ele se formou, Mauro Luciano Baesso.

Baesso se recusou a conceder ao juiz da Lava Jato o título de doutor honoris causa. Ele acha que o momento do país não é propício, segundo foi informado ao DCM. Pode haver mudança. A responsabilidade pela outorga é do conselho da instituição.

Na documentação elencada para a anulação há vários motivos listados. Um deles é o currículo Lattes de Moro, com apenas uma página, seu parco conhecimento de língua estrangeira e uma graduação desconhecida e não discriminada.

Ele tem também somente cinco artigos publicados. De acordo com o professor titular do Departamento de Física, Marcos Cesar Danhoni Neves, a proposta da titulação nasceu quando quiseram aproveitar os 50 anos do curso de Direito, mas encontrou resistência.

Do site Brigada Herzog:

O documento protocolado na UEM ressalta principalmente o fato de Moro seguir o modelo da Operação Mani Pulite na Lava jato. O juiz que virou uma especie de herói dos opositores do governo Dilma parece não saber ao certo a diferença entre mãos limpas e sujas. Em uma entrevista ao site Comunità Italiana, em fevereiro de 2016, admitiu ter pouco conhecimento sobre o sistema judiciário italiano: “Não conheço muito bem o sistema processual e o judiciário italiano, mas admiro a coragem dos magistrados que trabalharam na Operação Mani Pulite”, revelou Moro não adentrando-se no assunto que deveria ser esclarecido aos brasileiros que não sabem que as Mãos Limpas italianas não era uma revolução, mas um golpe de Estado.

Lê-se no documento do Prof. Neves:

“Considerando que, em trabalho acadêmico e divulgado de 2004, o Sr. Sergio Moro busca recapitular o trabalho do juiz italiano Antonio di Pietro da Operação Mani Pulite (Mãos Limpas), que resultou na destruição completa da classe política italiana, na sua própria candidatura (derrotada) a postos políticos superiores na Itália, e que acabou permitindo a ascensão e a longa permanência de Berlusconi por 12 (doze) anos no poder.”

Uma das últimas observações:  “O título de doutor honoris causa deve ser concedido a pessoas de indubitável caráter altruísta, de solidariedade, de promoção da educação e da cultura no Brasil e no mundo.”

O professor Carlos Cristiano Meneghini forneceu mais alguns detalhes. “Foi um pedido, pelo que me informaram, da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A comissão não queria que ele viesse ante os absurdos jurídicos que esta pessoa cometeu — e comete. E uma das exigências dele era que ele não recebesse nenhuma pergunta ao final da palestra”, disse.

“E, em relação ao título, apenas um ou outro era favorável. Eu, assim como inúmeros professores, colegas formados e formandos criticamos este pedido, ainda mais de uma pessoa que renega o nome da Universidade Estadual de Maringá no Lattes, bem como comete atrocidades legais. Deveriam dar-lhe um título de persona non grata.”

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Sobre o Autor

Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.