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quarta-feira, 22 de maio de 2024

Investigação do CNJ precisa virar notícia-crime contra Moro, Dallagnol e Hardt, diz o jurista Antônio Almeida Castro, o Kakay

 

Um dos maiores criminalistas do País, Kakay defendeu em sessão da Câmara a investigação profunda dos ilícitos praticados pela Lava Jato

Do Jornal GGN:

O trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, liderado pelo ministro Luís Felipe Salomão, confirma o que há anos juristas que acompanharam a Lava Jato de perto suspeitavam: que há indícios de que houve interesses financeiros ou pessoais por parte dos magistrados e procuradores envolvidos. É o caso do advogado criminalista, Antônio Almeida Castro, o Kakay, que exaltou o trabalho de Salomão e afirmou que, agora, é hora de a Procuradoria-Geral da República transformar o material em notícia-crime para que figuras como Sergio Moro e Deltan Dallagnol sejam investigados.

No mês passado, Salomão entregou ao plenário do CNJ um relatório com mais de 1 mil páginas, fruto do trabalho da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. A correição concluiu que agentes da Lava Jato incorreram nos crimes de peculato, prevaricação e corrupção, por terem usado os recursos pagos por investigados a título de multa para atender a seus próprios interesses, como na tentativa de constituição da Fundação Lava Jato.

“Eu falava desde o início que tinham que investigar [a atuação da Lava Jato] porque estavam quebrando grandes empresas para combater corrupção. Corrupção quem comete são pessoas, não empresas. E depois, descobriu-se o ponto fundamental: existia, sim, conluio [entre a Lava Jato] com autoridades americanas, inclusive na feitura daquela fundação privada onde 2,5 bilhões [de reais] seriam aproveitados. É quase um fundo partidário que esses procuradores, indigentes intelectuais sem escrúpulo nenhum, queriam criar para fazer política. Quem diz isso não sou eu, é o Conselho Nacional de Justiça”, disparou Kakay.

O criminalista que defendeu mais de duas dezenas de clientes na Lava Jato foi ouvido na tarde desta terça (21) na Câmara dos Deputados, em Brasília, numa sessão convocada por parlamentar do Novo por ocasião dos 10 anos da Lava Jato. Também foi convidado o ex-procurador e ex-deputado federal cassado, Deltan Dallagnol.

Após fazer sua explanação mostrando os abusos da Lava Jato, Kakay asseverou que a operação não acabou. “A Lava Jato está agora em processo diferente, de necessária investigação desses juízes e procuradores da força-tarefa”. O jurista fez um paralelo entre o atual trabalho do CNJ e da PGR contra agentes da Lava Jato e a época da ditadura, quando o País decidiu não fazer o enfrentamento correto aos militares que atuaram como torturadores em nome do Estado.

Para Kakay, sem fazer justiça de transição, o Brasil pagou um preço caro e viu, em 2018, a ascensão de um filho do fascismo, Jair Bolsonaro, apoiado por setores golpistas da área militar.

“Sabendo do que estamos sabendo, temos que investigar [a Lava Jato]”, disse. “O trabalho do Salomão, o relatório diz que a Lava Jato – Sergio Moro, Deltan Dallagnol, Gabriela Hardt e outros – se uniram para fazer irregularidades. E ele diz: corrupção, peculato, prevaricação. A obrigação agora que se tem é de transformar o relatório em notícia-crime, para que a Procuradoria-Geral da República possa fazer uma investigação séria”, concluiu.

Assista à sessão completa abaixo:


domingo, 31 de janeiro de 2021

“Solução alternativa” no julgamento da suspeição de Moro no STF - como quer militares e a elite golpista brasileira - é deplorável, diz grupo de advogados

 

 "Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada (Gabriela Hardt)."

Sérgio Moro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Nota do Grupo Prerrogativas 

Os rumores hoje veiculados, sobre uma suposta “solução alternativa” no julgamento pelo STF da suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro e seus respectivos efeitos na anulação das condenações impostas ao presidente Lula, exigem uma resposta firme e imediata. A consciência jurídica não pode admitir casuísmos movidos pela mais deplorável conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos desvios praticados pela Operação Lava Jato.

Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese segundo a qual a suspeição não afetaria a integridade da sentença proferida pela Juíza Federal Gabriela Hardt, substituta da 13a. Vara de Curitiba, mesmo após Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo sobre o sitio de Atibaia.

Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada. Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz.

A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos. O Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é conservar a proscrição político-eleitoral do maior líder popular de nosso país nas últimas décadas.

A parcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro.

É a melhor resposta e a única saída para a necessária e urgente reacreditação do nosso Sistema de Justiça.

Confiamos no Supremo Tribunal Federal e no papel constitucional para o qual foi desenhado.