O Advogado Criminalista, doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky pergunta: A quem serve a Intervenção Militar de Temer?

"Na guerra em que o Estado resolve tratar seu povo como inimigo, todos sairão perdendo, e a democracia será a principal derrotada." - Sotelo Felippe

Do site Justificando:

Leonardo Isaac Yarochewsky
Advogado Criminalista

Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018

A quem serve a intervenção militar?

Foto: Beto Barata/PR

“Isso não resolve o nosso problema. Não é o que a comunidade e a sociedade querem. Queremos o respeito de ir e vir. O Exército na rua não vai adiantar nada. Só vai aumentar a violência. As crianças vão pensar que estão morando no Vietnã. O governo falou que ia botar o social, o emprego, a cultura e o esporte, mas só botou polícia dentro da comunidade. É só tiro, porrada e bomba”.[1] (Marquinho Balão)

O atual ocupante do Palácio do Planalto Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (16), o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio, a princípio, até o dia 31 de dezembro de 2018 (art. 1º do Decreto). A decisão ainda terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além de interventor federal, ele vai assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Leia também: Decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional

Rio de Janeiro: Darfur é aqui

Michel Temer que, paradoxalmente, enfrentou duas denúncias: por corrupção e organização criminosa – ambas barradas pela Câmara dos Deputados – afirmou que o momento pede uma medida “extrema“. Ele ressaltou que o governo dará as respostas “firmes” para derrotar o crime organizado.

“Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes, e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas“, disse Temer.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15), no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que passou o carnaval fora da cidade do Rio, concordou com a medida.

Segundo o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública, permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão.

Já o interventor federal ficará subordinado ao presidente da República e poderá “requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção“.

O objetivo da intervenção, de acordo com o decreto, “é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro” (art. 1º, § 2º)

Para o sociólogo e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, “a intervenção é uma medida que vai deslocar a atenção por completo da pauta muito ruim da área que já era tocada por este governo. Um exemplo é o Plano Nacional de Segurança Pública, criado há um ano e que não obteve nenhum efeito prático. É um jogo profissional de xadrez habilidoso para atenuar um problema que não será resolvido agora e vai cair em cheio no colo do próximo presidente”.[2]

Conforme já dito alhures, a opção do Estado pela intervenção militar colocando o Exército nas ruas do Rio de Janeiro ou em qualquer outra cidade, para “golpear o crime organizado” é, na verdade, uma demonstração inequívoca da prevalência do estado penal sobre o estado social.

Desgraçadamente, quando o Estado faz a opção pelo uso da força, os vulneráveis, pobres, negros e favelados – os mesmos que integram a grande maioria da população carcerária – são os principais alvos da repressão para atender os desejos, conscientes e inconscientes, dos endinheirados e da classe média conservadora e preconceituosa.

Diante dessa situação é imperioso que se reduza drasticamente a desigualdade social e os déficits de cidadania.

Neste diapasão, Vera Regina Pereira de Andrade, pesquisadora e professora Titular da UFSC, propõe a necessidade da reconstrução do conceito de cidadania para além do liberalismo. Segundo a professora,

faz-se necessário pensar a cidadania de indivíduos histórica e socialmente situados. E situados em categorias, classes, grupos, movimentos sociais, e não de indivíduos atomizados, com autonomia referida a si, como no liberalismo, pois é desse locus que se engendram as identidades, as diferenças e o s conflitos e se criam as condições para a emergência do(s) sentido(s) das cidadania. Em uma palavra, é fundamental a percepção do pluralismo na base da cidadania, pois suas formas de expressão são múltiplas e heterogêneas.[3]

Assim, somente quando todas e todos, independente de cor, sexo, orientação sexual, religião, condição social etc. forem considerados efetivamente cidadãos e deixarem de ser tratados com “amigos” ou “inimigos”, será dado um passo importante para redução das desigualdades e, consequentemente, para diminuição da violência.

Marcio Sotelo Fellipe,[4] ex-Procurador-Geral do Estado de São Paulo, referindo-se ao capítulo 2 do livro “A Casa da Vovó”, do jornalista Marcelo Godoy, a chamada “inversão de Clausewitz” – teórico militar prussiano que dizia que a guerra é a contaminação da política por outros meios. A doutrina que Godoy investiga, exposta no livro, consiste na inversão do conceito de Clausewitz.

No conceito de Clausewitz, explica Sotelo Fellipe, “a política dá racionalidade instrumental à guerra. Ela limita a determinados objetivos. Quando a lógica é invertida, a guerra é absoluta e a política seu apêndice, secundária e subordinada aos interesses de uma guerra ilimitada”.

A inversão do conceito de Clausewitz, afirma Sotelo Fellipe, presidiu a lógica de uma nova guerra, “a guerra do Estado contra seus próprios cidadãos”. O inimigo não é mais outro Estado, mas membros da própria sociedade.

Na guerra em que o Estado resolve tratar seu povo como inimigo, todos sairão perdendo, e a democracia será a principal derrotada.

Por tudo, é preciso martelar que a melhor política-criminal é justamente aquela da substituição do Estado penal pelo Estado do Bem-estar social, pois somente através de uma política social adequada, que favoreça a erradicação da pobreza, que torne a educação realmente um direito de todos, que não permita ser a saúde um privilégio de poucos, não propiciando que crianças morram de fome. E, por fim, que o homem seja respeitado por aquilo que é, e não por aquilo que tem, somente assim, torna-se verdadeiramente possível alcançar-se o patamar do tão proclamado Estado democrático de direito.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG).

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[1]  http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/08/rj-lideres-comunitarios-dizem-que-exercito-na-rua-nao-resolve-problema-da-violencia

[2] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/intervencao-no-rio-e-jogo-de-xadrez-de-temer-afirma-especialista.shtml

[3] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo X cidadania mínima: códigos de violência na era da globalização. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2016.

[4] FELIPPE, Marcio Sotelo. “O homem que amava as crianças: Estado, Política e Repressão”. InBrasil em fúria: democracia, política e direito. Giane Ambrósio Alvares et al. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

O flerte do Ocidente com o totalitarismo, por Giorgio Agamben

Os anos 40 estão de volta, desta vez como farsa.... E não faltaram avisos de Snowden, Assange, Chomsky e outros....

Estado de Segurança: governos movimentam-se para restringir liberdades, atemorizar cidadãos e reduzi-los, enfim, à passividade. Isso nada tem a ver com “combate ao terrorismo”

Por Giorgio Agamben | Tradução Pedro Lucas Dulci Fonte: Outras Palavras

O estado de emergência não é um escudo que protege a democracia. Pelo contrário, ele sempre acompanhou as ditaduras e até forneceu um quadro jurídico para as atrocidades da Alemanha nazista. A França deve resistir à política do medo.

Não será possível compreender o verdadeiro problema da prorrogação do estado de emergência nesse país – até o final de fevereiro – se ele não for examinado no contexto de uma transformação radical do modelo de Estado que se tornou familiar. É preciso, acima de tudo, desmentir as palavras das mulheres e homens políticos irresponsáveis, segundo as quais o estado de emergência seria um escudo para a democracia.

Os historiadores estão bem conscientes de que o oposto é verdadeiro. O estado de emergência é precisamente o dispositivo pelo qual os poderes totalitários instalaram-se na Europa. Nos anos que antecederam a tomada do poder por Hitler, os governantes social-democratas da República de Weimar tinham recorrido tantas vezes ao estado de emergência (estado de exceção, como é chamado na Alemanha), que se pode dizer que esse país já tinha cessado, antes de 1933, de ser uma democracia parlamentar.

Mas o primeiro ato de Hitler, após a sua nomeação, foi proclamar de novo o estado de emergência, que nunca foi revogado. Quando nos surpreendemos com os crimes que foram cometidos com impunidade pelos nazistas na Alemanha, nos esquecemos de que essas ações eram perfeitamente legais, pois as liberdades individuais haviam sido suspensas.

Não está claro por que tal cenário não se repetiria na França. É possível imaginar sem dificuldade um governo de extrema-direita servir-se, para seus propósitos, de um estado de emergência a que os governos socialistas tornaram agora os cidadãos acostumados. Em um país que vive em uma emergência prolongada, e em que as operações policiais vão substituir gradualmente o Judiciário, devemos esperar uma deterioração rápida e irreversível das instituições públicas.

Isto é especialmente verdadeiro já que o estado de emergência faz parte do processo que atualmente faz com que as democracias ocidentais involuam para algo chamado Estado de Segurança (“Security State”, como dizem os cientistas políticos americanos). A palavra “segurança” entrou totalmente no discurso político e, pode-se dizer sem medo de errar, que as “razões de segurança” tomaram o lugar do que foi chamado anteriormente o “raison d’Etat” [razão de ser do Estado]. Uma análise desta nova forma de governo, no entanto, ainda está ausente. Como o Estado de Segurança não é nem o Estado de Direito, nem aquilo que Michel Foucault chamou de “sociedades disciplinares”, ele requer alguns marcos para uma possível definição.

No modelo do inglês Thomas Hobbes, que influenciou tão profundamente nossa filosofia política, o contrato que transfere para os poderes soberanos pressupõe medo mútuo da guerra de todos contra todos: o Estado é precisamente o que tem que acabar com o medo. No Estado de Segurança, esse padrão se inverte: o Estado é permanentemente fundamentado no medo e deve, a todo o custo, manter-se assim, uma vez que desse medo ele deriva a sua função essencial e legitimidade.

Foucault já havia mostrado que quando a palavra “segurança” aparece pela primeira vez na França no discurso político, com os governos fisiocratas de antes da Revolução, não foi para evitar desastres e fomes — mas para deixar que eles acontecessem para, em seguida, governar em um sentido que pensavam ser rentável.

Nenhum senso jurídico

Da mesma forma, a segurança em questão hoje não se destina a impedir atos de terrorismo (que também é algo extremamente difícil, se não impossível, uma vez que as medidas de segurança são eficazes apenas após o fato e o terrorismo é, por definição, uma série de primeiros disparos). Destina-se a estabelecer uma nova relação com os homens, que é a de um controle generalizado e ilimitado – daí a ênfase particular em dispositivos que permitem o controle completo de dados informáticos e de comunicação dos cidadãos, incluindo o direito de remoção integral do conteúdo de computadores.

O risco que primeiramente enfrentamos é a tendência à criação de uma relação sistêmica entre o terrorismo e segurança do Estado. Se o Estado precisa legitimar o medo, é preciso, em última análise, produzir terror, ou, pelo menos, não impedir que ele ocorra. É por isso que muitos países adotam uma política externa que alimenta o terrorismo — o qual dizem combater em seu interior — e manter relações cordiais, ou até mesmo vender armas, a Estados conhecidos para financiar organizações terroristas.

Um segundo ponto a notar é a mudança do estatuto político dos cidadãos e do povo, que deveria ser o titular da soberania. No Estado de Segurança, há uma tendência irrepreensível ao que só pode ser chamado de uma despolitização progressiva dos cidadãos, cuja participação na política é reduzida às urnas. Esta tendência é particularmente preocupante e até havia sido teorizado por juristas nazistas, definindo o povo como elemento essencialmente apolítico, cujo Estado deve garantir a proteção e o crescimento.

No entanto, de acordo com os juristas, só há uma maneira de tornar político este elemento impolítico: pela igualdade de descendência e de raça, que irá distingui-lo do estrangeiro e do inimigo. Isto não significa confundir o Estado nazista com o Estado de Segurança contemporâneo: o que se precisa entender é que, ao se despolitizar os cidadãos, eles não poderão sair de sua passividade, uma vez que eles são mobilizados pelo medo contra um inimigo estrangeiro que não seja somente externo (como no caso dos judeus na Alemanha ou, agora, com os muçulmanos na França).

É neste contexto que devemos considerar o sinistro projeto de privação da nacionalidade de cidadãos binacionais, que relembra a lei fascista de 1926 sobre a desnacionalização dos “cidadãos indignos da cidadania italiana” e leis nazistas na desnacionalização dos judeus.

Um terceiro ponto, cuja importância não devemos subestimar, é a transformação radical dos critérios que estabelecem a verdade e a certeza na esfera pública. Registra-se, acima de tudo, a um observador atento às atas de crimes de terrorismo, a renúncia total do estabelecimento da certeza jurídica.

Enquanto compreende-se, em um Estado de direito, que um crime só pode ser comprovado por um inquérito judicial, sob o paradigma de segurança devemos nos contentar com o que dizem polícia e os meios de comunicação que dela dependem – ou seja, duas instâncias que sempre foram considerados pouco confiáveis. Daí as imprecisões incríveis e as contradições patentes nas reconstruções apressadas de eventos, que conscientemente iludem qualquer possibilidade de verificação e falsificação e que mais se parecem com fofocas do que com inquéritos. Isto significa que o Estado de Segurança tem um interesse em que os cidadãos – cuja proteção ele deve assegurar – permaneçam sem saber  o que os ameaça, pois incerteza e medo andam juntos.

A mesma incerteza que se encontra no texto da lei de 20 de Novembro sobre o estado de emergência, que se refere a “qualquer pessoa em relação à qual haja razões sérias para considerar que o seu comportamento é uma ameaça à ordem pública e à segurança”. É bastante óbvio que a frase “razões sérias para considerar” não tem nenhum significado jurídico e, como refere-se à arbitrariedade de quem “considera”, pode ser aplicada a qualquer momento e contra qualquer um. No Estado de Segurança, essas formas indeterminadas, que foram sempre consideradas pelos advogados como contrárias ao princípio da segurança jurídica, tornam-se a norma.

Despolitização dos cidadãos

A mesma imprecisão e os mesmos equívocos retornam nas declarações de mulheres e homens políticos, segundo os quais a França estaria em guerra contra o terrorismo. A guerra contra o terrorismo é uma contradição em termos, porque o estado de guerra é definido precisamente pela capacidade de identificar com certeza o inimigo com o qual se deve lutar. Na perspectiva securitária, o inimigo deve – pelo contrário – permanecer vago, no interior, mas também no exterior, de modo que qualquer um possa ser identificado como tal.

A manutenção de um estado de medo generalizado, a despolitização dos cidadãos, a renúncia à efetividade da lei: essas três características do Estado de Segurança, que bastam para perturbar os espíritos. Porque isso significa, em primeiro lugar, que o Estado de Segurança para o qual estamos escorregando faz o oposto do que ele promete. A segurança significa falta de preocupação (sine cura) –, enquanto ele mantém o medo e o terror. O Estado de Segurança é, por outro lado, um Estado policial, porque pelo eclipse do Poder Judiciário, ele generaliza a margem discricionária do polícia, a qual, em um estado de emergência constante, torna-se cada vez mais soberana.

Por meio da despolitização gradual dos cidadãos, convertidos de alguma forma transforma em terroristas potenciais; o Estado de Segurança, finalmente lançou-se do campo conhecido da política, para se dirigir a uma zona incerta, onde o e público e privado se confundem, e onde é difícil definir as fronteiras entre eles.

Conselhos de Medicina querem fazer de "escravos" copeiros, garantindo o elitismo e exclusivismo da máfia de Branco nacional

Extraído do Tijolaço:

CFM quer que cubanos “escravos” deixem de atender doentes e sirvam cafezinho para “médicos livres”

10 de fevereiro de 2014 | 00:29 Autor: Fernando Brito

Chega a ser nojenta a notícia de que o Conselho Federal de Medicina fará uma campanha entre os médicos brasileiros para que ofereçam “empregos administrativos” em seus consultórios e hospitais para os médicos cubanos que “desertem” e abandonem seus postos de atendimento na periferia e no interior do Brasil.

— Vamos dar apoio aos cubanos, mas eles não poderão trabalhar como médicos. Primeiro, eles terão de buscar refúgio e asilo em embaixadas não alinhadas ideologicamente com Cuba. Enquanto isso, com a rede de 400 mil médicos brasileiros, vamos conseguir contratos de trabalho administrativo, para que eles então tentem o Revalida — afirmou neste domingo o presidente do CFM.

O que estes “doutores” querem? Não se contentam em ser desprezados pelo povo brasileiro, querem levar as pessoas pobres que viram um médico pela primeira vez na vida, de volta ao abandono total?

Afinal, quem quer reduzir quem à condição de escravos, de seres inferiores e incapazes senão de servir aos senhores?

Vão lhe servir cafezinho e vocês tolerarão, por isso, que usem a roupa branca?

Vão ser os seus “negrinhos”? Como aquela imbecil que disse que as médicas cubanas tinham cara de “empregada doméstica”.

E que beleza, não é, nem direitos trabalhistas terão, porque não têm visto de trabalho no Brasil para nada senão o que são: médicos de família, doutores em medicina social.

Ou será que os estão provocando até que um deles, em nome de sua dignidade, lhes esbofeteie?

E aqueles brasileiros que estão lá, onde vocês não querem ir, nem ganhando quatro vezes mais do que os cubanos?

É gente simples, que não tem ninguém que olhe por ela, que suplica, implora , se ajoelha, até, para que se cuide de um filho doente.

Os dirigentes destas instituições não fizeram o Juramento de Hipócrates?

Não é possível que tenham prometido nunca  ”causar dano ou mal a alguém.”

A mesquinhez e a crueldade de parte da elite brasileira chegou ao extremo.

Já não lhes basta viver na abundância: é preciso que os pobres morram na doença e no abandono.

Familia de Ronaldo Caiado mantém trabalho escravo em suas fazendas :

http://reporterbrasil.org.br/2010/08/fazenda-de-primo-de-ruralista-mantinha-trabalho-escravo/ Fazenda de família de Ronaldo Caiado mantém trabalhadores escravizados.

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/09/os-escravos-do-ruralista-caiado.htmlOs escravos
de Ronaldo Caiado.

http://www.brasildefato.com.br/node/1482 Familia Caiado e seus escravos nas Fazendas.

http://mateusbrandodesouza.blogspot.com.br/2013/09/ronaldo-caiado-e-contra-o-trabalho.html Ronaldo Caiado votou contra a PEC do Trabalho Escravo.