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segunda-feira, 4 de março de 2024

Exército liberou armas para condenados, laranjas e até foragidos, diz jornal, citando relatório do TCU

 

Licenças foram dadas para assassinos e pessoas do crime organizado, informa o Estadão

Do iclnoticias.com.br



Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) informa que o Exército concedeu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas, pessoas com mandados de prisão em aberto e outras que podem ter sido usados como “laranjas” do crime organizado.

O documento de 139 páginas traz informações detalhadas sobre o controle de armas por parte dos militares entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, maior incentivador da emissão de carteirinhas de CACs.

Durante a era Bolsonaro na presidência, 5.235 pessoas em cumprimento de pena puderam obter, renovar ou manter os chamados certificados de registro (CR). Dessas, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas.

Os demais foram condenados após pedirem o CR, mas não tiveram a documentação cancelada. A Força também liberou armas de fogo a 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, ou seja, eram foragidas da Justiça.

As informações são do repórter Tácio Lorran e Vinícius Valfré, do Estadão.

“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, afirma o relatório.

Procurado, o Exército disse que não daria detalhes em razão do caráter sigiloso do documento.

Pela Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, apenas pessoas que comprovem serem idôneas, ou seja, que não estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, poderiam ter acesso aos certificados. O relatório do TCU conclui que a legislação tem sido descumprida.

CACs e suas armas poderiam ser úteis em tentativa de golpe

Antônio Cruz/Agência Brasil

Antônio Cruz/Agência Brasil

Curioso é que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse à Polícia Federal que aliados radicais de Jair Bolsonaro (PL) eram favoráveis à utilização de “um braço armado” para executar o plano golpista do ex-presidente. Em delação, o ex-ajudante de ordens informou que haveria apoio de CACs na tentativa de golpe de Estado.

Um dos motivos apontados é a falta de uma declaração de antecedentes nacional e unificada. Um decreto de Bolsonaro, de 2019, restringiu a documentação ao local atual de domicílio de quem solicita o registro de CAC.

“A emissão delas [certidões de antecedentes] não é unificada a nível nacional, o que, por si só, representa uma debilidade na avaliação da idoneidade dos interessados em obter acesso a armas de fogo nos termos da Lei 10.826/2003. A forma como a matéria foi regulamentada em 2019 — ao restringir a comprovação de idoneidade à unidade federativa (UF) atual de domicílio —, pode ter exacerbado essa fragilidade, que não parece ter sido suficientemente mitigada na regulamentação emitida em 2023”, diz o relatório.

O documento elenca os crimes mais comuns que renderam condenações aos CACs. Entre eles, homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.

“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas — por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais — afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.

A auditoria alertou ainda para o risco de milhares de “laranjas” terem sido registrados como atiradores para providenciar armas ao crime organizado. Ao cruzar dados do Exército com a base de pessoas de baixa renda aptas a receber benefícios sociais, o levantamento encontrou 22.493 pessoas inscritas no Cadastro Único com pelo menos uma arma de fogo. O cadastro contempla pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

“A equipe de auditoria entende que o exame de pessoas com baixa renda proprietárias de armas de fogo, que possuem custo de aquisição elevado, pode compor uma tipologia de risco capaz de auxiliar na identificação de possíveis ‘laranjas’”, diz o documento. “São indivíduos potencialmente de baixa renda e que são proprietários de armas, alguns com quantidade elevada delas, suscitando questionamentos sobre a viabilidade de as aquisições dessas armas terem ocorrido com recursos próprios.”

Desde que Bolsonaro afrouxou critérios para acesso aos itens, inquéritos policiais vêm identificando intermediários da compra de armas para facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em São Paulo, um deles foi encontrado com arsenal avaliado em R$ 50 mil, apesar de renda declarada de R$ 2 mil.

“Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal”, afirmou em uma entrevista ao Estadão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas em combate ao crime organizado do País.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

TV GGN - Aécio dá risada quando Parrella diz: "Só trafico drogas"



Por volta dos 2 minutos e 50 segundos da conversa entre Aécio e o dono do Helicoca, Perrella, então, comentou: "Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas", e Aécio, em resposta, dá uma risada tímida.

Assista ao vídeo da TV GGN e leia o texto do Jornal GGN:


Jornal GGN - Um grampo da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato registrou Aécio Neves dando uma bronca em Zezé Perrella por falta de lealdade, na época em que o senador tucano apareceu como um dos mais implicados na chamada lista de Janot 2.0 - um pacote de pedidos de inquérito ao Supremo Tribunal Federal com base nas delações da Odebrecht.
O grampo foi divulgado por alguns portais na noite de segunda (29), mas a maioria usou o áudio editado. Na íntegra da gravação, Perrella diz que só se vangloriou de não estar na lista de Janot porque poderia usar isso para dizer que estava "limpo" àqueles que até hoje questionam seu envolvimento com o episódio do helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína, em 2013.
Por volta dos 2 minutos e 50 segundos, Perrella, então, comentou: "Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas", e Aécio, em resposta, dá uma risada tímida.
Em seguida, Aécio disse que buscou Perrella para conversar porque eles estão no "mesmo campo político" e precisam manter a união. "Se a gente começar a nos separar e começar cada um achar que se salva sozinho, acabou amigo."
Aécio disse a Perrela que não precisa "provar" o quanto o ajudou "na vida" e é pela relação de "amizade" que se deu a liberdade de dizer que poucas vezes viu uma declação "tão escrota" quanto a que foi publicada pela Rádio Itatiaia. "[Perrella] Colocou todo mundo no mesmo mar de lama", disse Aécio.
"Não fica chateado, não, você sabe que eu te adoro", afirmou Perrella, prometendo dar uma declaração à rádio em favor de Aécio e Antonio Anastasia. "Tá bom. Mas foi por isso que eu te liguei. Eu te adoro também. Se na hora que a gente tá tomando porrada pra caralho não aparecer um amigo, olha...", rebateu Aécio.
No início da conversa - no trecho divulgado por alguns portais - Aécio disse que Perrella não pode se distanciar dos investigados por caixa 2 na Lava Jato porque sua campanha foi financiada "exatamente como a minha e do Anastasia".
"A não ser, Zezé, que a sua campanha foi financiada na Lua, ou pela [empresa de] semente lá sua, ou pela quentinha do Alvimar. Nossa campanha foi a mesma, Zezé”, afirmou.
"A expressão 'quentinha do Alvimar' refere-se à empresa de Alvimar Perrella, irmão de Zezé, a Stillus Alimentação. A companhia foi denunciada pelo Ministério Público em 2014 por suspeita de participação em esquema de fraude em licitações de fornecimento de comida a presídios em Minas Gerais", publicou o Poder 360.
Já a "sementinha" diz respeito a um suposto esquema de corrupção envolvendo o fornecimento de sementes pela Epamig, do governo mineiro, para fazenda da Limeira, de Perrella. Além de fornecer a matéria prima, a empresa pública comprava a produção da família Perrella para que os alimentos fossem usados no programa "Minas Sem Fome". A contratação, sem licitação, é investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
As investigações em torno da JBS mostram que, para a Polícia Federal, empresa da família Perrella ajudou Aécio a lavar R$ 2 milhões que o senador mineiro recebeu de Joesley Batista.