Em homenagem ao dia internacional do trabalho, é importante mostrar quem é o verdadeiro “batedor de carteira” dos trabalhadores. Fortemente agravada pelos impactos da pandemia do novo coronavírus, faz-se necessário mostrar que a crise econômica existente no país já vem de longa data.
O “BATEDOR DE CARTEIRA” DOS TRABALHADORES BRASILEIROS
Por Lauro Mattei*
Ao sair do ostracismo nesta última semana de abril após ter ganho apoio público do ignóbil Presidente da República[1], o Ministro da Economia voltou aos termos de sua surrada cantilena dos últimos dois meses. Incomodado com iniciativas econômicas de outros ministérios que se consumaram no Plano Pró- Brasil, lançado pelo general Braga da Casa Civil no dia 22.04.20, o ministro reagiu com seus costumazes chiliques quando o assunto se refere à gasto público.
O Plano Pró-Brasil foi uma iniciativa dos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura, em articulação com a chefia da Casa Civil, cujo comandante assim se manifestou durante o lançamento do programa: “este não é um programa de governo, é de Estado e com previsão temporal de dez anos porque estamos pensando a longo prazo”. Para tanto, está previsto um gasto de R$ 30 bilhões de investimentos públicos com objetivo de acelerar o crescimento econômico e gerar empregos. Na essência, esse plano sinalizou a retomada do papel do Estado na solução da crise econômica, o que certamente contrariou a agenda neoliberal do atual ministro.
Sentindo-se empoderado, no dia 29.04.20 o Ministro da Economia abriu suas baterias contra a iniciativa de seus colegas ministros de outras pastas. Em tom jocoso, afirmou que ministros do governo que queiram ampliar investimentos públicos para promover a retomada da economia, na verdade estão tentando “bater a carteira” do governo. Do alto de sua jocosidade, assim bradou: “a crise é da saúde. Não pode alguém achar, no momento em que fomos baleados, caímos no chão, tá uma confusão danada e temos que ajudar a saúde, alguém vem correndo, bate a nossa carteira e sai correndo. Isso não vai acontecer”. Para ele, isso seria um oportunismo político e uma irresponsabilidade fiscal, pois o aumento de gastos abriria caminho para a farra eleitoral. Por fim, ainda afirmou que para retomar a economia não se pode cometer os erros do passado, quando se “buscou turbinar a economia por meio de obras públicas, mas que acabaram causando um enorme buraco e quebraram o país”.
Em homenagem ao dia internacional do trabalho, é importante mostrar quem é o verdadeiro “batedor de carteira” dos trabalhadores. Para tanto, faz-se necessário mostrar que a crise econômica existente no país já vem de longa data, porém tendo sido fortemente agravada no presente em decorrência dos impactos da pandemia do novo coronavírus. Assim, convém recordar brevemente alguns aspectos do cenário econômico do país que antecedem a conjuntura atual.
No início do mês de março, quando começaram a surgir os primeiros casos da doença no Brasil, o IBGE divulgou o PIB do país relativo ao ano de 2019, cuja taxa de crescimento, prevista ao redor de 2,5% para tal período, atingiu apenas o patamar de 1%. Na verdade, os dados relativos ao ano de 2019 revelaram que a economia brasileira já estava capenga antes mesmo de ser afetada pela pandemia do novo coronavírus. Isto porque seu comportamento, além de ter se reduzido em relação ao desempenho do ano anterior, encontrava-se no mesmo patamar de 2013. Por um lado, o consumo do governo foi negativo; as exportações de bens e serviços caíram 2,5%, enquanto a taxa de investimentos continuava num patamar bastante baixo (15% do PIB), comparativamente ao seu ápice verificado nos anos anteriores à crise iniciada em 2015 (21% do PIB). Por outro, o pequeno crescimento divulgado estava fortemente atrelado à expansão do consumo das famílias, indicador importante, porém com sérias limitações para se garantir taxas sustentáveis de crescimento, especialmente em situações em que perdurem taxas de desempregos elevadas devido à retração das atividades econômicas.
Uma economia com essas condições e sendo afetada diretamente pela crise decorrente da pandemia do novo coronavírus tem enormes desafios, especialmente em três frentes essenciais: garantir a solvência das empresas (sobretudo do capital de giro) para que elas continuem funcionando; promover políticas para garantir a manutenção dos níveis de emprego e de salários dos trabalhadores; e atender aos segmentos mais vulneráveis da população que, além de excluídos economicamente, estão mais expostos à própria epidemia[2].
Ao longo desses dois últimos meses (março e abril) foram divulgadas diversas medidas econômicas para o enfrentamento da crise. Todavia, ficou visível que a equipe econômica do governo não tem um Plano de Ação organizado e articulado para amenizar os efeitos negativos da pandemia sobre as atividades econômicas. O que se viu até o momento foram anúncios bastantes espalhafatosos e a conta-gotas sobre volume de recursos, porém com poucos efeitos práticos, uma vez que os encaminhamentos para que esses montantes de recursos anunciados cheguem efetivamente aos agentes econômicos mais necessitados (empresários e trabalhadores) normalmente são lentos ou até mesmo sequer existem, como é o caso dos recursos anunciados pelo BNDES às micro, pequenas e médias empresas para pagamento de salários. Por isso, analistas de várias correntes de pensamento foram unânimes em afirmar que, além das medidas anunciadas serem tímidas, são insuficientes e incapazes de reverter o quadro recessivo que está tomando conta da economia do país.
Neste artigo vamos nos ater ao caso específico da política de emprego e salário presente na Medida Provisória (MP 936/2020) que regula a matéria. Na essência, o único aceno da política econômica do governo foi esse: ou redução do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho. Todos sabemos que reduzir salários acaba causando impactos negativos diretos sobre a economia, uma vez que reduz o poder de compra das pessoas, implicando em redução da própria arrecadação tributária do governo e nas expectativas das empresas, que irão retrair ainda mais suas atividades produtivas. Portanto, a manutenção e expansão da atividade econômica somente ocorrerá quando o que está sendo colocado nela é maior do que está sendo tirado. Por isso, seriam necessárias injeções de recursos financeiros diretamente aos empresários para que mantenham suas atividades e, consequentemente, o nível de emprego. E isso não aconteceu até o momento, apesar das promessas anunciadas.
Na verdade, a proposta do governo caminhou no sentido oposto, uma vez que preferiu utilizar os recursos do programa do seguro desemprego para bancar os custos das suspensões temporárias de contratos de trabalho, além de cobrir o diferencial de percentual no caso de haver redução de jornada com redução proporcional de salário. E isso sendo feito num cenário extremamente delicado de funcionamento do mercado de trabalho, tendo em vista a elevada e persistente taxa de desemprego. Portanto, pode-se afirmar que as ações nesta área não caminharam no sentido de garantir empregos e salários, tendo em vista que o mecanismo do seguro desemprego para os casos de suspensão temporária dos contratos provocará perdas salariais aos trabalhadores. Não por acaso, este tem sido o mecanismo mais utilizado pelo conjunto dos empregadores[3]. A lógica que impera nessa proposta neoliberal é sempre a mesma, ou seja, precisa-se evitar as demissões, mesmo que esse ato represente retirada de direitos dos trabalhadores.
Nesta direção, os dados do primeiro trimestre de 2020 divulgados pela PNAD Contínua do IBGE em 30.04.20 já estão revelando um cenário de deterioração do mercado de trabalho em escala ascendente, que certamente irá se agravar ainda mais nos próximos meses. Mencionaremos apenas alguns indicadores: A População Economicamente Ativa (PEA) Ocupada caiu 2,5% no trimestre em relação ao trimestre anterior, o que em termos absolutos significou uma redução de 2,3 milhões de pessoas, enquanto que a PEA Desocupada aumentou 10,5%, significando que mais 1,2 milhões de pessoas passaram a fazer parte do grupo de desocupados. Com isso, a taxa de informalidade chegou a aproximadamente 40%, o que em termos absolutos representa 36,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subocupação de toda a mão de obra do país subiu para 24,5%, percentual que representa 27,6 milhões de pessoas. Todos esses indicadores muito ruins fizeram com que a massa de rendimentos real tivesse uma queda de 1,3%, o que representa menos de R$ 2,9 bilhões circulando na economia.
Diante desse cenário, estudo do IBRE/FGV projetou uma queda ao redor de 14% da Massa de Rendimentos do Trabalho (MRT) em 2020. Com isso, essa MRT estaria 3,2% abaixo do seu menor nível desde o início da série histórica da PNAD Contínua no ano de 2012. Essa abrupta queda na renda está gerando um efeito altista no nível de endividamento das famílias, conforme vem sendo documentado pela Confederação Nacional do Comércio.
Portanto, ao invés do Governo Federal tentar enfrentar esses problemas com medidas efetivas de manutenção do emprego e da renda, nota-se que a linha dominante da política econômica parece estar mais preocupada em aproveitar a crise para promover uma nova contrarreforma trabalhista. Esse argumento fica claro quando se observa que – via MP 936 – tornaram-se normas as propostas que fazem parte do pacote de proposições trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Neste cenário de dificuldades que se avizinham, é imperioso afirmar que as medidas anunciadas pelo Governo Federal – como no caso da MP 936, que autorizou acordos individuais; a suspensão de contratos de trabalho; e a redução parcial de salários, na essência acabam estimulando e/ou facilitando o desemprego, ao mesmo tempo em que não oferecem nenhum mecanismo efetivo que seja capaz de garantir a estabilidade no emprego por alguns meses, especialmente quando a crise econômica for mais aguda. Ao mesmo tempo, a própria Lei do Auxílio Emergencial, além de ser insuficiente porque mal cobre ⅓ dos rendimentos médios dos trabalhadores informais, não é um mecanismo de renda básica como vendo sendo implementado em outros países. Neste caso particular, é sempre recomendável lembrar que o valor inicialmente proposto pelo Ministro da Economia para esse auxílio foi a esmola de R$ 200,00.
É importante registrar, ainda, que o conjunto desses aspectos diz respeito apenas ao mercado de trabalho do setor privado (formais e informais). Não satisfeito com todas essas penalizações aos trabalhadores do setor privado, agora a nova saga do ministro é contra os trabalhadores do setor público. Com isso, está impondo ao Congresso Nacional condições para aceitar a destinação de auxílios emergenciais do governo federal aos estados e municípios, ou seja, o congelamento dos salários desses trabalhadores nas três esferas públicas por um período de dezoito meses. Registre-se que um membro da equipe econômica atual teve o desplante de pretender culpar os servidores públicos pelo desemprego, uma vez que a estabilidade faz com que os mesmos “não dormem com medo de perder o emprego”.
Por tudo o que foi citado e analisado sobre as ações do atual Ministro da Economia na esfera do emprego e dos salários, é perfeitamente factível qualificar tal ministro como o verdadeiro “batedor de carteira” dos trabalhadores brasileiros.
[1] No dia 27.04.20 o Presidente reuniu diversos ministro de Estado para dar apoio público ao Ministro da Economia, ao afirmar que ele “é o único homem que decide o que fazer na área da economia. É também ele quem nos dá o norte, as recomendações e o que nós realmente devemos seguir”. Tudo isso aconteceu em função dos rumores de que Paulo Guedes também etária deixando o governo.
[2] Observa-se que governos de vários países do mundo estão adotando essas estratégias como forma de manter as atividades econômicos e preservar os níveis de emprego.
[3] Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, até meados de abril mais de 2 milhões de registro da nova legislação diziam respeito à suspensão dos contratos de trabalho.
*Professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Coordenador do NECAT-UFSC e pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ.
