A TVGGN lança nesta segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, o documentário “Levaram o reitor – Quando o modelo Lava Jato adentrou uma universidade”, que investiga a história por trás do suicídio do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier.
A produção narra os últimos dias de vida de Cancellier e aprofunda todas as investigações abertas e processos judiciais contra o ex-reitor da UFSC e demais professores na Operação Ouvidos Moucos, em 2017, que culminou com o suicídio do professor.
O documentário foi patrocinado exclusivamente pela audiência do GGN, via Catarse, e estará disponível ao público no Youtube.
Assista abaixo:
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Novo ataque à UFSC e à autonomia universitária. A reitoria da UFSC se manifesta contrariada com a decisão da CGU de afastar o corregedor Ronaldo David Viana Barbosa que havia sido nomeado pelo reitor Ubaldo Balthazar em substituição ao anterior, Rodolfo Hickel Prado pela sua atuação já conhecida no âmbito da operação conduzida pela delegada da Lava Jato. Agora, Moro é quem manda na CGU. O que mais vem por ai?
Leia na íntegra a nota da Administração Central da UFSC:
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tomando conhecimento apenas por meio de publicação no Diário Oficial da União, de 5 de abril de 2019, da Portaria nº 1.322, assinada pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, em que este resolve: “afastar preventivamente sem prejuízo de sua remuneração pelo prazo de 60 (sessenta) dias o servidor RONALDO DAVID VIANA BARBOSA, do exercício do cargo(sic) de Direção de Corregedor Geral da Universidade Federal de Santa Catarina e do cargo de Assistente em Administração a fim de evitar influência na apuração relativa ao processo administrativo disciplinar(…); fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como acesso a sistemas eletrônicos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta portaria”, manifesta-se no seguinte sentido:
Não foi notificada, formalmente, de qualquer decisão relativa à portaria publicada no D.O.U.;
Considera uma afronta à Autonomia Universitária o ato de afastar servidor aprovado em Concurso Público, para cargo efetivo (Assistente em Administração) e designado para função (Corregedor-Geral), por ato do Reitor, aprovado pelo Conselho Universitário – instância máxima de deliberação da Universidade;
Julga que a decisão da CGU pelo afastamento é ato administrativo equivocado, uma vez que o processo mencionado na portaria foi aberto em maio de 2018 e, até a presente data, não gerou qualquer decisão relativa à autoria ou materialidade;
Em documento encaminhado em fevereiro de 2019, a CGU manifestou-se contra a aprovação, pelo Conselho Universitário da UFSC em janeiro de 2018, do nome de RONALDO DAVID VIANA BARBOSA para assumir a função de Corregedor-Geral da UFSC. Somente mais de um ano depois de ser informada da aprovação do nome, a CGU se manifesta e tal restrição foi submetida, em 26 de março passado, ao Conselho Universitário, que, por maioria de seus membros, decidiu pela manutenção dos mandatos de Ronaldo e de outro servidor como Corregedores; decisão esta encaminhada à CGU por meio da Resolução nº 2/CUn/2019, de 26/03/2019;
Reitera a defesa intransigente de sua Autonomia e do respeito institucional que devem manter instituições de Estado, como o são UFSC e CGU, no sentido de que medidas como a agora adotada sigam caminhos harmônicos e serenos, evitando que representem ameaças de rompimento nas relações institucionais;
Destaca, por fim, que a instituição buscará em todas as instâncias – administrativas e judiciais, se for o caso – a garantia de seus atos e sua condição de Autarquia Federal, que respeita as leis e o Estado Democrático de Direito.
Entrei na UFSC no ano de 1994. Fui trabalhar na Agecom sob as vistas do Moacir Loth
e Raquel Moysés, dois jornalistas extraordinários. Ali aprendi a amar a UFSC.
Não com esse amor bobo, de trabalhador acrítico, que veste a camisa pra agradar
patrão. Mas com o amor compromisso, de quem sabe a importância que pode ter
uma casa de saber
quando for verdadeiramente popular. Um amor crítico também, capaz de enxergar as coisas
erradas e denunciar. Como quando quase perdi o emprego por denunciar em nível
internacional o assassinato de cachorros no HU, que eram usados pelos estudantes
e jogados no lixo, ainda vivos.Aquilo foi um furdunço, minha cabeça quase rolou.
Mas, foi justamente esse episódio que colocou em questão a tal da liberdade de expressão.
Como jornalista na UFSC eu deveria fazer vistas grossas ao crime? Ou, de maneira responsável,
denunciar e provocar a mudança? Creio que fiz o que era certo. Mas, não faltaram os censores,
os apontadores de dedo, os críticos do jornalismo. Acreditavam esses que, proteger e amar
a UFSC era ficar calado diante do horror. Não eu. E, com o apoio do chefe e dos colegas,
venci essa parada.
Depois, ainda na Agecom, mas sob outra chefia, vivi a dor da censura. Matérias feitas que
iam para o lixo, trabalhos que não me permitiam fazer, a voz calada, a impossibilidade
da expressão. Foi um tempo ruim, duro e triste. Mas, superei. Encontrei em meio a toda essa
dor, o caminho para a construção do IELA, onde hoje atuo. E da voz sufocada, da censura e
da impossibilidade, voltei a escrever e dizer das coisas da UFSC e da América Latina.
Porque é a alma do jornalismo ser crítico. Ou isso, ou não é jornalismo.
A UFSC sempre foi esse espaço contraditório. Em alguns lugares impera o conservadorismo,
o reacionarismo, o desrespeito. Em outros aflora a liberdade, a beleza, a comunhão.
É uma instituição pública e, como tal, abriga a pluralidade que existe na sociedade mesma.
E, cada um de nós, professores ou técnicos, temos a liberdade de expressar o que quisermos.
Em alguns cantos é mais difícil que outros, mas é a batalha normal da vida. A gente enfrenta
e avança.
Foi por se saberem numa instituição pública e afeita a democracia que trabalhadores, estudantes e
membros da comunidade expressaram sua dor e sua inconformidade com a tragédia que se abateu
sobre o reitor Luiz Carlos Cancellier, preso de maneira violenta, levado ao presídio e impedido de
entrar na UFSC por conta de uma denúncia de “obstrução de justiça”.
Era o dia da celebração do aniversário da UFSC. E era para ser uma data festiva. Mas, não foi.
O Cao havia se matado. Jogara-se do alto do xopingue por não suportar a dor de ser banido da
universidade, espaço que amava a mais não poder. A dor, para os amigos, a perplexidade para os
conhecidos, o estupor até para os inimigos. Ele sequer completara metade da gestão. Sua figura
galhofeira, sempre com o cigarro entre os dedos, não mais circularia pelo Hall da reitoria em busca
de espaço para “fumaçar”. Fora levado à morte por uma ação truculenta e desnecessária.
Naquele dia, que deveria ser de festa, as gentes ainda estavam de luto. Mas, a UFSC tinha de
seguir em frente, então se decidiu que o que era para ser festa, seria celebração da vida e
protesto. Foi assim que as gentes da comunidade construíram faixas, cartazes e palavras
de ordem. E foram para o Hall onde estavam as autoridades. Aquele dia de aniversário seria
diferente e inauguraria a foto do Cao na galeria dos ex-reitores. E os amigos, colegas e
companheiros se manifestariam contra os abusos que tinham sido praticados pelos agentes
do poder público, da polícia e da justiça. Colocaram seus nomes e rostos em relevo,
para lembrar que a ação fora praticada por pessoas, com nome e sobrenome. Porque o
Estado não é um ente, ele é feito de gente.
Aquele foi um dia triste. Para todos.
Pois agora, passados meses daquele momento, o atual reitor, Ubaldo Balthazar, e seu chefe de
gabinete , Áureo Moraes, foram denunciados por um procurador do Ministério Público,
Marco Aurélio Dutra Aydos, por, segundo ele, ofender a honra da delegada que conduziu
a prisão de Cancellier, Érika Marena. Isso porque ela era um dos rostos estampados nas faixas
das pessoas que protestaram. O procurador quer que os dois paguem uma multa de 15 mil reais
por danos morais, quantia estipulada pela própria delegada. Alega ainda que os dois, reitor e
chefe de gabinete, deveriam ter impedido a manifestação.
Ora, desde que a UFSC foi inaugurada, nos anos 60 do século passado, as pessoas protestam por aqui.
E nem mesmo na ditadura militar algum reitor impediu a livre manifestação. É fato que sempre foi
comum o chamamento da polícia para conter as manifestações. Mas elas nunca foram de fato
impedidas. As pessoas ficam ali, enfrentam a polícia, gritam, levantam seus cartazes.
Agora imaginem num dia de luto e tristeza, quando as pessoas precisavam expressar sua indignação e
quando todos ali estavam irmanados no mesmo sentimento de impotência diante da morte trágica?
Quem haveria de impedir que ação se fizesse? Cada um e cada uma que se somou naquele hall
estava ainda vivendo a perplexidade. E os rostos dos algozes do reitor morto era uma necessidade
do luto.
Nem o reitor, nem o chefe de gabinete teriam podido impedir a manifestação. Não o fizeram nem no
próprio velório do reitor, quando uma estudante se manifestou em protesto contra o reitor morto.
Porque a expressão ainda é livre nesse país, o qual muitos ainda chamam de democracia. Porque
as pessoas ainda podem gritar, protestar, denunciar. E, a considerar a “normalidade” da UFSC,
se a manifestação não estava colocando em risco ninguém, que motivos haveria para impedi-la?
Não posso entender o que moveu esse procurador público a tornar “crime contra a honra” um grito
de dor, um protesto legítimo. Penso que numa democracia – como dizem os juízes do Lava-Jato –
ninguém é intocável. Sendo assim, os agentes públicos estão todos submetidos à mesma assertiva.
Também podem cobrados, criticados e denunciados.
Assim, nesses dias de imobilidade e medo, quando tudo nos convida ao silêncio assustado, venho
manifestar esse velho amor pela UFSC, que extrapola os dirigentes se plantão. E nesse amor,
manifestar também minha solidariedade aos colegas Áureo e Balthazar. E dizer que nessa específica
batalha, pelo direito de garantir a livre expressão da dor, estamos juntos. Elaine Tavares No Palavras Insurgentes
GGN. - Foi pelo blog do Nassif – não pela grande mídia dos jornais e da TVs - que tomei conhecimento do triste episódio da condução coercitiva do Reitor Jaime Arturo Rodrigues, da Vice-Reitora Sandra Goulart de Almeida e de outros professores da Universidade Federal de Minas Gerais. Não é pela grande mídia, é pelo blog do Nassif e por outros blogs – principalmente Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, e Leonardo Attuch, do 247 – que tomo conhecimento dos protestos contra essa brutalidade.
A condução do Reitor da UFMG foi tão silenciada na grande mídia quanto as circunstâncias do suicídio do também Reitor Luís Carlos Cancellier, da Universidade de Santa Catarina. No caso de Cancellier, houve grande alarido quando se contou e mostrou na TV o espetáculo da verdadeira operação de guerra planejada e executada para desmontar o que apresentaram como um grande esquema criminoso e afinal não pariu nem um rato. Depois do suicídio, silêncio. No caso da UFMG, idem, silêncio desde o início.
No caso de Cancellier, a história toda foi contada pelos blogs, o que me levou a uma pecaminosa associação de ideias. Num capítulo da temporada de 2016 desta série televisiva chamada Lava Jato, o blogueiro Eduardo Guimarães foi submetido, a pretexto de que blogueiro não é jornalista, a uma condução coercitiva destinada a obrigá-lo a revelar a fonte de uma informação publicada por ele – informação relacionada a outra condução coercitiva, a de Lula no início daquele ano. Na história contada pelos blogs e omitida pela grande mídia, ficou claro que o Reitor foi vítima de uma delação mentirosa, um ato desprezível de vingança praticado por um corregedor e acolhido por uma delegada e por uma juíza.
No caso da UFMG, não nos espantaremos se logo aparecer alguma delação ou alguma denúncia anônima, pois essa prática foi erigida em serviço patriótico, tem sido muito bem remunerada e substitui as investigações que comprovariam ou não as suspeitas de corrupção. Se lessem um pouco mais de história contemporânea e um pouco menos das revistinhas do Capitão América e do Homem Aranha, os cavaleiros dessa cruzada macartista saberiam que Stalin e Hitler montaram a eficácia de suas polícias políticas recorrendo à deduragem, até de filhos pequenos induzidos a espionar e denunciar os próprios pais.
A violência na UFMG foi seguida, dias depois, por outro episódio que me parece exemplar da triste situação a que estamos submetidos, com o envenenamento até do ar que respiramos: a palestra do juiz Sérgio Moro na Petrobrás – e espero que Moro o desminta e que as notícias a respeito não sejam verdadeiras. Pelo que li, o juiz fez várias recomendações à Petrobrás – e, entre elas, que a empresa institua prêmios em dinheiro a seus funcionários, para estimular a denúncia de casos de corrupção.
Até aqui tínhamos pessoas investigadas ou já processadas que negociavam, em troca de delações premiadas, penas menores ou até nenhuma pena (caso dos Joesleys da JBS). Agora, a ser verdadeira a notícia, teremos funcionários da Petrobrás espionando e denunciando colegas em busca de sua mega-sena secreta. Já dá para imaginar o clima de suspicácia, desconfiança e medo em que passarão a trabalhar e viver os milhares de profissionais de nível superior – sobretudo engenheiros e geólogos – e de nível técnico que já levaram a Petrobrás ao Pré-Sal, mas serão tratados como suspeitos e em alguns casos como investigados e ficarão sujeitos ao que acontecia na Alemanha de Hitler: se batiam à porta de sua casa de manhã cedo, não era o leiteiro, eram as SS.
A Petrobrás tem uma história que não se confunde com as revistinhas do Capitão América e do Homem Aranha. Um dos episódios marcantes dessa história figura em meu livro Getúlio Vargas, a Morte com um Sorriso, sobre a crise de agosto de 1954, que pretendo publicar assim que conseguir editora.
No auge da crise, Getúlio era atacado toda noite na televisão, às vezes horas a fio, por Carlos Lacerda, que pedia sua renúncia ou sua derrubada por um golpe militar. Lacerda se revezava nas duas únicas TVs existentes no Brasil, uma no Rio, ainda Capital da República, a outra em São Paulo, ambas de propriedade de Assis Chateaubriand, nosso Rei da Mídia na época.
Além desse monopólio da televisão, Chateaubriand era dono de jornais poderosos e rádios fortíssimas em todos os Estados e de uma revista semanal ilustrada, O Cruzeiro, com mais de 500 mil exemplares de circulação. O Brasil tinha na época pouco mais de 50 milhões de habitantes e hoje tem quatro vezes isso, mais de 200 milhões. Mantidas as proporções, O Cruzeiro venderia hoje 2 milhões de exemplares. Todos esses veículos de Chateaubriand estavam mobilizados para derrubar Getúlio.
O subchefe do Gabinete Militar de Getúlio, General Mozart Dornelles, conhecia Chateaubriand e ficara seu amigo na Revolução de 30, que Chateaubriand cobrira como jornalista (e até se incorporara ao trem que trazia Getúlio e o estado-maior da revolução de Porto Alegre para o Rio). Ferido pela fúria dos ataques de Carlos Lacerda, o General foi procurar Chateaubriand sem informar Getúlio.
A pretexto, como sempre, de denúncias de corrupção que os fatos desmentiram completamente, Lacerda ultrapassou todos os limites na madrugada de 24 de agosto, quando se noticiou que Getúlio se afastaria do governo, licenciando-se, para o Vice Café Filho assumir as investigações em andamento, embora enfiado até o pescoço no golpe contra o governo. Eram ataques tão pessoais e desmedidos que Lacerda chegou ao ponto de dizer na Rádio Globo, entrevistado ao vivo nessa madrugada:
- Licença? Ele tem é que apodrecer na prisão!
O General Mozart esteve com Chateaubriand bem antes disso e perguntou por que aquela campanha. Chateaubriand não fez cerimônia e respondeu, sem a menor preocupação com o que no futuro a história poderia revelar desse encontro:
- Mozart, eu adoro o Presidente... É só ele desistir da Petrobrás que eu tiro as televisões do Lacerda e entrego a quem o Presidente quiser para fazer a defesa do governo.
O General voltou para o Palácio do Catete, sede da Presidência no Rio, encontrou o Ministro da Justiça Tancredo Neves, seu cunhado, contou o que ouvira de Chateaubriand e pediu a opinião de Tancredo: deveria ou não contar a Getúlio sobre a proposta de Chateaubriand?
- Acho que você deve contar, sim. O Presidente deve ser informado disso. Mas você sabe, Mozart, como eu sei, que o Presidente morre mas não desiste da Petrobrás.
Dias depois, Getúlio estava morto – e, morrendo como morreu, garantiu que a Petrobrás vivesse, ameaçada muitas vezes, mas sempre resgatada pela força do sentimento popular e pela resistência de seu corpo técnico.
Espero que a sugestão atribuída ao juiz Moro pela grande mídia, não pelos blogs, seja desmentida ou descartada e não tentem levá-la também às universidades. Se ideias como essa viralizarem, logo os orçamentos públicos terão de ser corrigidos para destinar mais recursos à construção de presídios. O Brasil, já o terceiro país que mais prende no mundo, disputará o segundo e quem sabe o primeiro lugar nessa corrida. E um novo slogan eleitoral poderá ser oferecido pelos marqueteiros a candidatos emergentes desse arrastão inquisitorial: “Mais prisões, menos escolas!"
Jornal GGN - O cantor e compositor João Bosco enviou nota de repúdio à ação da Polícia Federal na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Criticou a coerção desnecessária e o impedimento de que acusados e advogados tivessem acesso ao próprio processo. Além disso, e tão grave quanto, João Bosco coloca sua indignação com o nome batizado da operação que faz alusão à sua música, junto com Aldir Blanc, justamente em honra de tantos que lutaram contra a ditadura e contra o arbítrio.
Leia a nota a seguir.
NOTA DE REPÚDIO À OPERAÇÃO "ESPERANÇA EQUILIBRISTA":
por João Bosco
Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.
Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.
Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, em nota oficial, se solidarizou com a comunidade acadêmica da UFMG, alvo de ação policialesca nesta quarta-feira (6), e denunciou os sistemáticos ataques contra as universidades públicas brasileiras por meio da criminalização, de conduções coercitivas e de prisões arbitrárias, enfim, de práticas de regimes de exceção.
RICARDO MARCELO FONSECA: UM ANO DE ATAQUES CONTRA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
Há quase um ano, no dia 9 de dezembro de 2016, a polícia federal irrompeu na UFRGS, em vista de uma suspeita de fraude em um programa de extensão. A polícia federal batizou todo o movimento de “Operação PhD”.
Pouco tempo depois, em 13 de fevereiro de 2017, algo similar aconteceu na nossa universidade: numa operação (batizada de “Research”), foram envolvidos mais de 180 agentes federais, cumprindo vários mandados de prisão e oito conduções coercitivas.
Mas o pior estava por vir: no dia 14 de setembro de 2017, numa operação batizada de “Ouvidos moucos” (em alusão direta à suposta falta de respostas da Universidade aos órgãos de controle), a polícia chega na UFSC para cumprir sete mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Mais de 115 policiais foram envolvidos na operação – que vieram inclusive de outros estados. Nesse caso, porém, houve um fato grave adicional: o próprio Reitor da UFSC – Luiz Cancellier de Olivo – foi preso “por obstruir investigações”. Os supostos desvios (ainda em fase de investigação e apuração) teriam ocorrido na gestão anterior a dele. Levado a um presídio, algemado, submetido à revista íntima e solto logo depois, mas impedido por ordem judicial de colocar os pés na universidade que o elegeu, Cancellier cometeu suicídio no dia 02 de outubro de 2017.
Para quem imaginava que esta tragédia serviria para que a escalada contra as universidades fosse objeto de reflexão e cuidado, hoje, dia 6 de dezembro de 2017, vem outro grande choque: o alvo foi a UFMG. Outra operação policial, com 84 policiais federais, 15 auditores da CGU e dois do TCU cumpriu oito mandados de condução coercitiva e onze de busca e apreensão. A operação – não sem certo mal gosto irônico – foi intitulada “Esperança equilibrista” (numa referência direta a uma canção símbolo da época da redemocratização brasileira, “O bêbado e o equilibrista”). Foram conduzidos coercitivamente os atuais reitor e vice-reitora da UFMG (Jaime Ramirez e Sandra Almeida), além de servidores e dirigentes das gestões anteriores.
Como se viu, em pouco menos de um ano, 4 das maiores universidades federais do Brasil (UFMG, UFRGS, UFSC e UFPR), sofreram impactantes operações policiais, com quantidade de agentes (geralmente também acompanhados de auditores de órgão de controle) suficientes para um conflito armado. Todas com imensa e desmedida repercussão midiática. Em alguns desses casos, com prisão ou condução coercitiva das autoridades máximas – no planos administrativo e simbólico – das instituições universitárias. Nunca se viu um cenário desses antes.
As universidades, seus professores, servidores técnicos e pesquisadores teriam se pervertido tanto assim em um ano? Teriam se transformado de repente em ninhos de bandidos? E se perceba: se está falando de instituições tradicionais – a nossa UFPR é centenária – que durante décadas foram vistas como celeiros do conhecimento brasileiro e da formação de gerações. As universidades não são perfeitas, como nenhuma instituição pública ou privada o é, mas seguramente não são esse antro de corrupção, descontrole e ineficiência que as ações policiais sugerem e que a mídia propaga.
Se é assim, é melhor olhar com certa frieza para o que há de comum nesse triste contexto. Primeiro, operações policiais e órgãos de controle têm elegido as universidades públicas como principais focos de sua atenção. Não são os ministérios, autarquias ou os demais órgãos federais – seguramente nenhum deles berços infalíveis de virtudes infinitas; agora os olhos do controle e da repressão se voltam para as universidades públicas.
Segundo: de repente – mais do que em qualquer outro tempo – a imprensa se concentra no que acontece nas Universidades. Mas não para falar sobre os milagres cotidianos que operamos (na formação das pessoas, na ciência, na tecnologia, na inovação ou na inclusão social), mas naquilo que, aos seus olhos, lhe parece suspeito, mesmo que ainda não haja investigação ou decisão definitiva sobre o que se noticia.
Terceiro: todas essas confusões – todas – são feitas sem que haja um juízo condenatório definitivo: o escarcéu repressivo e midiático acontece antes e a apuração de responsabilidades vem depois.
Quarto: parece que houve uma suspensão de alguns direitos no Brasil, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. O clima policialesco e a mentalidade inquisitória parecem ter definitivamente suplantado uma cultura de direitos que valorizava a liberdade. Em nome de um certo moralismo administrativo e de uma sanha punitivista, garantias e direitos individuais são colocados como detalhes incômodos e inconvenientes.
Quinto: o princípio da autonomia universitária (prevista no art. 207 da Constituição), por todas as razões antes já mencionadas, hoje foi reduzido a pó e a letra morta.
O momento é de fato grave: enquanto deputados ou senadores filmados em flagrante delito por graves desvios são soltos pelos seus pares, reitores têm sua liberdade cassada. A sociedade deve, com muita premência, pensar que tipo de mundo pretende construir quando instituições como as universidades públicas (responsáveis por cerca de 90% da ciência e tecnologia do Brasil) são demonizadas, expostas, desrespeitadas e quando seus dirigentes são imolados publicamente.
O Brasil precisa pensar em que tipo de futuro quer apostar. E para mim a resposta só pode ser essa: é momento de resistir e defender a Universidade Pública. Viva a UFRGS! Viva a UFSC! Viva a UFMG! Viva a UFPR!
Passados dois meses da prisão do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo e 48 dias do seu suicídio, as informações comprovadamente inverídicas do anúncio da Polícia Federal sobre o seu envolvimento na Operação Ouvidos Moucos permanecem inalteradas nas páginas oficiais do órgão. A mesma postagem que levou ao linchamento moral e midiático do reitor continua no dia de hoje (19/11) alimentando julgamentos e informações equivocados nas redes sociais e nos meios de comunicação. Uma representação contra a delegada da Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, Érika Mialik Marena, foi protocolada e entregue ao ministro da Justiça e Segurança Torquato Jardim, no dia 31 de outubro, pelo irmão Acioli, em nome do irmão Júlio e do filho do reitor, Mikhail Vieira Cancellier de Olivo, mas até agora os advogados da família não obtiveram qualquer resposta. A denúncia requer a abertura de procedimento investigativo para “apurar com rigor responsabilidade administrativa, cível e penal da delegada pelos abusos e excessos cometidos no trágico desfecho e prevenir a ocorrência de novos episódios”.
Na postagem do dia 14 de setembro, a Polícia Federal anuncia que estava deflagrando uma batida no Brasil, com a prisão de sete integrantes da UFSC (incluindo o reitor), como suspeitos pelo desvio de verbas de R$ 80 milhões do Ensino a Distância dentro da autodenominada “Operação Ouvidos Moucos”. Essas informações induziram a mídia e seus leitores a tomarem a verba total repassada pela Capes ao Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e aplicada em cursos, projetos e bolsas do Ensino a Distância no período de dez anos como o valor de recursos sob suspeita de desvio. No entanto, o valor investigado está, conforme amplamente esclarecido no dia seguinte pela universidade e reconhecido pela própria juíza Janaína Cassol, restrito a duas listagens de valores das bolsas supostamente transferidos indevidamente, uma no montante de R$ 300 mil e outra de R$ 200 mil. O valor sob suspeição não passa, portanto, de R$ 500 mil.
Na representação, os familiares denunciam que no dia da deflagração da operação a delegada convocou coletiva de imprensa e deu entrevista ao vivo, divulgada pelo canal do Youtube da Polícia Federal para “denunciar” o suposto desvio de mais de 80 milhões de reais na UFSC, “antes mesmo de concluir a oitiva de Luiz, que durou mais de 5 (cinco) torturantes horas”.
Essa informação oficial, seja na coletiva ou nas páginas do órgão, foi decisiva para o julgamento público que defenestrou a reputação pública de Cancellier, conforme argumenta o pedido de inquérito. Durante o velório do professor, no dia 2 de outubro, uma universitária deu a maior prova disso, ao interromper a cerimônia fúnebre para esmurrar o caixão em frente aos familiares e amigos ainda compungidos de dor gritando: “Ladrão, ladrão, devolva os R$ 80 milhões que roubou da universidade!”
O documento mostra que as postagens e a entrevista coletiva da Polícia Federal no dia da prisão produziram uma segunda distorção, igualmente grave e incriminadora: a de que Cancellier, jornalista por profissão, graduado, mestre e doutor em Ciências Jurídicas, e professor de Direito Administrativo, havia sido indiciado por envolvimento nas suspeitas de desvio. (Veja aqui a coletiva convocada pela delegada da PF e publicada no seu canal do Youtube: http://(https://www.youtube.com/watch?v=n8nIa-NKcVU&feature=youtu.be)
Veículos de comunicação que tomaram esses dados oficiais como verídicos e definitivos, sem ouvir o contraditório, tiveram que esclarecer na sequência que o reitor não era indiciado, nem sequer citado nas investigações da operação que apurava possíveis desvios praticados num período de seis anos atrás, fora, portanto da sua administração, iniciada em maio de 2016. Conforme foi retificado na sequência pela Reitoria da UFSC e pela juíza, a prisão se referia à denúncia de tentativa de interdição das investigações da Polícia Federal, levantada pelo titular da Corregedoria Geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, hoje afastado para licença de saúde de 61 dias. O processo da operação foi avocado pela Corregedoria Geral da União, que também responde pelo pedido de investigação da sua conduta, encaminhado pela reitoria da UFSC.
A arguição mostra que a delegada extrapolou suas funções institucionais, acolhendo sem o menor cuidado denúncia infundada de um declarado desafeto político do reitor, contra o qual fez diversos pronunciamentos na imprensa local, inclusive o acusando de redução salarial. Soube-se mais tarde que o corregedor, ao contrário de Cancellier, não era mais um homem público de ficha limpa desde 2013. No momento em que fez a acusação, Hickel respondia a seis processos na justiça envolvendo crime de trânsito contra a coletividade, com tentativa de carteiraço e crime de calúnia e difamação com abuso de autoridade, pelo qual foi condenado na instância cível e penal. Além disso, respondeu a duas ações de indenização movidas pela ex-mulher e ex-noiva por tortura psicológica e física, conforme reportagem investigativa publicada pelos Jornalistas livres em 30 de outubro. https://jornalistaslivres.org/2017/10/exclusivo-corregedor-que-denunciou-reitor-a-pf-ja-foi-condenado-por-calunia-e-difamacao/
O primeiro a observar a permanência da notícia caluniosa foi o próprio irmão do reitor, Acioli Cancellier de Olivo, engenheiro aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do MCTI em São José dos Campos, provocado pela insistência do erro de alguns veículos de imprensa, mesmo depois de amplamente corrigidos. A postagem da PF, que consta da representação da família, foi printada pelos denunciantes no dia 31 de outubro, com 789 curtidas e 159 compartilhamentos. Chama atenção o grau de ódio, proporcional ao grau de desinformação dos comentários:
VERA TRANCOSO: “PARABÉNS, GUERREIROS, VOCÊS SÃO OS HERÓIS DESTA NAÇÃO, PENA QUE NÃO HÁ LEIS SEVERAS PARA ELES E NEM CADEIAS COMUNS PARA PAGAR AS PUNIÇÕES, ABRAÇOS”.
SELMA CABULON: “PARABÉNS PF. O POVO SÓ PODE CONTAR COM VCS PRA ACABAR COM ESSE BANDO DE CORRUPTOS SEM VERGONHA O BRASIL NÃO TOLERA MAIS ISSO CHEGA E ENQUANTO ISSO O POVO MORRE POR FALTA DE RECURSOS”.
Acompanhados sempre da hashtag de cunho promocional #EuconfionaPF, o texto das postagens da PF começa com o número de agentes mobilizados pela operação: “105 policiais federais para cumprir 16 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva, além do afastamento de 7 pessoas de funções públicas que exercem”. Informa ainda que a Operação Ouvidos Moucos, também sempre citada em formato de hashtag, “contou com o apoio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU para desarticular organização criminosa que desviou recursos para curso de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC”. O texto é assinado também por hashtags promocionais da PF #euconfionapf e #issoaquiépf. Abaixo do texto, a imagem-símbolo da campanha com a manchete sobreposta e acesa por detalhes em amarelo:
#OpOuvidosMoucos
Combate desvio de mais de R$ 80 milhões de recursos para EaD
Com base nessas afirmações, o reitor foi acusado de ser o chefe da quadrilha e a UFSC, uma universidade com largo renome no país, um antro de corrupção, de acordo com o próprio desabafo que ele assinou , em artigo publicado em 28 de setembro, no jornal O Globo, quatro dias antes do suicídio.
“A HUMILHAÇÃO E O VEXAME A QUE FOMOS SUBMETIDOS — EU E OUTROS COLEGAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) — HÁ UMA SEMANA NÃO TEM PRECEDENTES NA HISTÓRIA DA INSTITUIÇÃO. NO MESMO PERÍODO EM QUE FOMOS PRESOS, LEVADOS AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO, DESPIDOS DE NOSSAS VESTES E ENCARCERADOS, PARADOXALMENTE A UNIVERSIDADE QUE COMANDO DESDE MAIO DE 2016 FOI RECONHECIDA COMO A SEXTA MELHOR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA… NOS ÚLTIMOS DIAS TIVEMOS NOSSAS VIDAS DEVASSADAS E NOSSA HONRA ASSOCIADA A UMA “QUADRILHA”, ACUSADA DE DESVIAR R$ 80 MILHÕES. E IMPEDIDOS, MESMO APÓS LIBERTADOS, DE ENTRAR NA UNIVERSIDADE.” HTTPS://OGLOBO.GLOBO.COM/OPINIAO/REITOR-EXILADO-21879420
Em busca da uma informação atualizada ou revisada em outros canais da Polícia Federal, encontramos no seu site oficial, o release sobre a operação, com as seguintes afirmações comprometedoras:
“As investigações começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil – UAB na UFSC. A operação policial tem como foco repasses que totalizam cerca de R$ 80 milhões. Foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras teriam atuado para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a Universidade. O programa UAB foi instituído em 2006 pelo Governo Federal com o objetivo de capacitar prioritariamente professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do país”.
Em um discurso emocionado nesta semana na UFSC, que não teve destaque na mídia, o desembargador Lédio Rosa de Andrade disse, em sessão solene em homenagem ao reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que "só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive histeria coletiva"; para ele, os fascistas estão de volta; "Porcos e homens e se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los”, defendeu; assista
247 - Com quase nenhum destaque na imprensa, o discurso de um desembargador em Santa Catarina nesta semana emocionou todos os presentes na Sessão Solene Fúnebre do Conselho Universitário e do Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Lédio Rosa de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e professor de Direito da UFSC, amigo pessoal de Cancellier, alertou que o atual cenário político brasileiro não é diferente de uma ditadura.
Assista abaixo:
Emocionado, o desembargador fez um chamamento para que o Brasil abra os olhos para o momento que atravessa. "O momento é grave, é perigoso, e precisa de ação", afirmou.
O desembargador lembrou da luta por democracia junto com Luiz Carlos e outros jovens, nos tempos de aluno da UFSC, na época da ditadura militar. "Achávamos que tínhamos derrubado a ditadura. Cometemos um erro. Porque os ditadores de espírito nunca morrem, eles estão sempre aí. Estão aqui neste momento, alguns deles. Esperando a hora de voltar, sempre", desabafou. "Essa luta [contra a ditadura] nunca acaba. Se nós descansarmos, eles voltam", completou.
Lédio também criticou a atuação da grande mídia e de alguns setores do Judiciário nas operações de combate à corrupção. "Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa privada para impor desejos privados à coletividade. Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam", destacou.
O professor de Direito encerrou seu discurso convocando o País a combater as práticas fascistas que vêm tomando conta da Nação antes que seja tarde demais. "Esta noite fiquei a pensar quando a Humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a Humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo... Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder?", conclamou. "A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los", completou.
Confira outros trechos do discurso do desembargador, transcrito pelo jornalista Washington Luiz de Araújo, do Bem Blogado
“Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria, como desembargador, tenho vergonha!” Com voz embargada pela emoção, chorando às vezes, o companheiro de vida estudantil de Cao colocou o dedo na ferida do fascismo dentro do judiciário, na imprensa e na sociedade, flanado para um auditório com quase 1.400 pessoas. Leiam:
Emoção
“Tentarei, num esforço muito grande, manter um mínimo de racionalidade. Uma tristeza profunda me corrói por dentro, uma raiva forte. Uma indignação maior ainda diz que nós temos que ir adiante. Que o podemos parar. O momento em que nosso país passa é grave, é perigoso, precisa de ação”.
A luta contra a ditadura militar
“Chegamos a esta universidade como alunos de Direito e enfrentamos a ditadura militar, a arma do governo. Fizemos (no hall da reitoria) as maiores assembleias no tempo da ditadura. Milhares e milhares de alunos sentavam-se no chão e nós usávamos a escada como palanque para denunciar a prepotência e para defender a autonomia e a liberdade da universidade pública e gratuita.
Nós sabíamos que não estávamos no estado democrático de direito. Sabíamos que poderíamos ser presos. Sabíamos dos colegas e amigos presos, torturados e alguns assassinados, porque aquele era o regime que nos administrava. Mas não esmorecemos, fizemos nossa luta e ganhamos, porque acabamos com a ditadura. Ela terminou.”
De estudantes a professores
“Trocamos de lado, de estudantes passamos a professores desta casa. E como o Cao se orgulhava disso, como gostava disso! Como ele tinha nisso sua vida!
E construiu outra vida, típica de professor aqui em Florianópolis. Apartamento de professor, nem carro tinha. Vida de professor, prática de professor.”
Cao, de professor a reitor
“E foi nestas condições que chegou ao seu maior sonho, a reitoria desta universidade. Claro que todos nós temos vaidade, temos um ego e precisamos dele para viver o dia a dia. É claro que chegar a reitor tem um pouco de ambição. Mas, acima de tudo, acima da ambição, o Cao tinha a vocação, tinha o desejo pelo ensino. Tinha vontade fazer da UFSC o que estava fazendo, com a sua equipe, uma das maiores universidades deste país.
De volta, a ditadura
“E vejam que coisa, a ditadura não nos prendeu. Nós achávamos que tínhamos a derrubado. Cometemos um erro, pois os ditadores de espírito nunca morrem. Estes estão sempre aí. Estão aqui, neste momento, alguns deles, esperando a hora de voltar. Sempre! Esta luta não acaba. E se nós descansarmos, eles voltam.
Quando se fala em estado democrático de direito, estamos falando de muito sangue, de muita guerra. De conquistas feitas com suor e com o esforço dos nossos antepassados. Quando se fala em ampla defesa, de estado democrático de direito, de contraditório, Isso não é brincadeira. Estes néscios, que estão por aí falando bobagens, não sabem o que é ditadura, não sabem que eles serão os primeiros a clamar por estado de direito daqui a pouco.
E foi dentro destas condições que o Cao se deparou com a mais perfeita ditadura; que é a ditadura feita em nome da moral; a ditadura feita em nome da justiça; a ditadura feita em nome da democracia”.
Imprensa e judiciário deturpados
“É claro que o estado democrático de direito precisa de uma imprensa livre. É claro que o estado democrático de direito precisa da independência do judiciário, que os juízes julguem livremente sem pressão. Só que também é claro que estas instituições, absolutamente importantes para a democracia, a cada dia, a cada momento são deturpadas.
Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa privada para impor desejos privados à coletividade.
Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam.”
Cao encontra a pior das ditaduras
“Como professor de Criminologia, levei uma vez meus alunos à penitenciária. Me levaram ao setor de segurança máxima, onde o Cao passou uma noite. Eu tive uma crise de pânico pela opressão arquitetônica. Não aguentei, saí correndo de lá.
Estava lá por livre e espontânea vontade. Fiquei a imaginar e se tivessem tirado a minha roupa, se tivessem me feito uma revista íntima, se tivessem me acorrentados nos pés e nas mãos, eu morreria lá naquela noite. Eu não sairia de lá vivo, e o Cao saiu. E o Cao saiu.
O Cao, que sempre lutou com flores nas mãos contra canhões, que sempre usou a palavra contra a insensatez, que sempre conversou e que nunca causou mal a ninguém, acabou encontrando a pior das ditaduras. Acabou encontrando aqui que nenhum nós quer passar.”
A lição deixada pelo professor Cao
O Cao sempre foi professor e morreu como professor, nos dando a última lição. A última lição de nosso mestre foi a de que contra a mais absoluta injustiça, que contra o terrorismo de estado só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive uma histeria coletiva. Só a tragédia.
Os fascistas estão de volta
Esta noite, com dificuldade de dormir, fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo. Quando a humanidade errou e não parou Mussolini no tempo certo. E fiquei pensando: eles estão de volta. Será que nós vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder. Será que precisamos trocar as flores por armas e fazermos outra guerra para derrubá-los. Será que já não basta. Será que já não é hora de todos nós nos unirmos e exigirmos consequências, se a família assim o quiser? De irmos até as ultimas consequências pedindo que sejam apurados estes atos de arbitrariedade?
Temos que pará-los
Bertold Brecht já nos disse que, não só os vizinhos, já estão levando nosso amigos próximos e vão nos levar.
A vida é isso, companheiros: é luta permanente e a democracia não permite descanso. Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria, como desembargador, tenho vergonha!
Porcos e homens e se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los, novamente.”
Sentindo um misto de tristeza e indignação, transcrevo para reflexão a nota de pesar do Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina.
Nota de João dos Passos Martins Neto
“O Procurador Geral do Estado vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como solidarizar-se com seus familiares e amigos.
A morte de Cancellier enluta Santa Catarina pela perda de um de seus filhos mais ilustres, um homem digno, de poucas posses, que devotou os últimos anos de sua rica trajetória profissional à nobre causa do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias.
A tragédia de sua partida ocorre sob condições revoltantes. As informações disponíveis indicam que Cancellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação à imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida.
Por isso, respeitado o devido processo legal, é indispensável a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades policiais e judiciárias envolvidas.
Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao país a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações”.
