Enquanto deita e rola nas cortes superiores do Brasil, Moro perde na justiça da Europa. Por Joaquim de Carvalho

Do DCM:

A decisão da Justiça portuguesa de colocar em liberdade o empresário Raul Schmidt Felipe Júnior é mais uma derrota de Sergio Moro em cortes européias.

Moro já tinha sido derrotado pela Justiça espanhola, que negou no ano passado o pedido de extradição de Rodrigo Tacla Durán.

Tacla Durán tem dupla nacionalidade. Nascido em São Paulo, é filho de espanhol e tem passaportes dos dois países. Raul Schimidt está na mesma condição em Portugal.

No caso de Tacla Durán, a Justiça da Espanha informou ao Brasil que, se a Justiça brasileira quiser processá-lo, que mande as provas para lá e, com base nas leis espanholas, julgará o ex-advogado da Odebrecht.

Só que Moro reteve o processo com ele, e na Espanha Tacla Durán não responde a nenhuma acusação. Segundo nota de Tacla Durán Durán pelo Twitter, nem vai responder.

Moro tem contra ele apenas depoimento de delator e o país europeu, escaldado com a deduragem no tempo da ditadura de Franco, não aceita delação como prova.

Precisa de algo mais, o que a Lava Jato não tem.

Imagine-se a repercussão que teria se o processo fosse enviado para lá e Tacla Durán fosse absolvido?

Ao segurar o processo, o juiz federal de Curitiba dá demonstração de que prefere não correr o risco.

A derrota de Moro na cor portuguesa é de outra natureza.

O juiz conseguiu fazer com que o Brasil enviasse, através do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, um documento que garante reciprocidade no caso da extradição de Raul Schmidt, acusado no Brasil de pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

Só que essa é uma promessa que não pode ser cumprida, por razões constitucionais.

Para entregar Schmidt a Sergio Moro, o Brasil se comprometeu a entregar a Portugal brasileiros que fossem processados pela Justiça portuguesa. A Constituição do Brasil proíbe.

Foi por isso que a defesa de Schmidt recorreu ao Tribunal Regional da 1a. Região, em Brasília, para impedir a extradição. O TRF-1 acatou o pedido da defesa de Raul Schmidt. Mas Moro se recusou a cumprir a decisão, e decidiu que o pedido seguisse tramitando.

O que a Justiça de Portugal fez hoje foi dizer não a Moro. Aqui, o juiz de Curitiba desrespeita instância superior até que esta recue.

Foi assim com o Supremo, num caso sob relatoria de Teori Zavascki no início de 2014, e agora com Dias Toffoli, que não acatou o pedido para tirar de Moro o processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia.

Em Portugal, é diferente.

A Justiça de lá se convenceu de que o Executivo brasileiro não podia prometer o que não pode cumprir.

Dane-se o que pensa Moro.

A defesa de Schmidt recorreu ao TRF-1 de Brasília porque o que está sendo contestado não é a decisão de Moro, que em tese responde ao TRF-4.

O que está sendo contestado é o papelucho dos Ministérios da Justiça e Relações Exteriores que foi enviado a Portugal, sem fundamento na Constituição.

O que está sendo contestado é um ato administrativo, com foro em Brasília. Mas Moro esperneou e, contrariado, mandou o Executivo em Brasília acatar sua ordem.

Brasília acatou. Mas Portugal não.

Vitória da lei, num país que se mantém nos trilhos da democracia.

Pena que não é mais assim no Brasil.

.x.x.x.

Foi o processo de Raul Schmidt que levou mais de 400 advogados a divulgar ontem um manifesto que acusa Moro de abuso de autoridade. Nessa queda de braços, estranhamente, o Conselho Federal da OAB continua de braços cruzados. Um advogado que assinou o manifesto diz que a entidade que, em tese, o representa está se comportando como linha auxiliar da Ajufe — a Associação dos Juízes Federais.

Editorial do jornal português Público diz: Brasil, uma justiça autoritária

"Moro age como age porque age como um político. Porque se sente investido do mesmo poder esclarecido que outrora investiu os déspotas. Porque não se preocupa em estar a acentuar as fracturas de um país que precisa de distensão, de calma e de paz institucional. Ao tratar Lula com este desprezo institucional através de uma interpretação processual monolítica e simpática à maioria (e ao radicalismo de direita), Moro expõe a visão plenipotenciária e redentora que tem da Justiça. As ditaduras e os totalitarismos do passado também começaram por aí." - Manuel Carvalho, analista português do jornal Público

Do jornal Público, Portugal:

MANUEL CARVALHO

EDITORIAL

Brasil, uma justiça totalitária

A pressa do juiz Sérgio Moro em prender Lula é gratuita e perigosa. Num país com fracturas sociais e políticas cada vez mais expostas, a Justiça devia servir de catalisador de consensos.

A pressa com que o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula da Silva, um dia após a polémica recusa do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-Presidente, quando em aberto está a possibilidade de ser apresentado um pedido de embargo no tribunal de segunda instância, diz tudo, ou quase tudo, sobre a hegemonia que o sistema judicial tenta conquistar ao sistema político brasileiro. E a prova desta constatação não se deve procurar no labirinto do processo penal, na leitura autêntica da Constituição ou no sagrado princípio da separação de poderes que rege qualquer Estado democrático. Encontra-se em duas e singelas perguntas: porquê a pressa em prender Lula? E para quê?

Lula ainda é o rosto de um partido poderoso, mas a sua condenação por corrupção em segunda instância acabou irremediavelmente com a possibilidade de se candidatar à presidência e, acto contínuo, acabou com a sua carreira política. Tarde ou cedo, à luz da lei Lula acabará na prisão. Acelerar o processo só serve para legitimar as suspeitas sobre um pérfido instinto punitivo e persecutório de Moro, não para mostrar a celeridade ou a imparcialidade da Justiça.

Sendo um activo político com mero valor facial, Lula não deixa de ser um ícone, nem perdeu o estatuto de ex-Presidente. Qualquer juiz de qualquer tribunal deveria ter estes factos em consideração e o próprio Sérgio Moro não se eximiu a essa realidade, impedindo que seja algemado, reservando-lhe uma sala, concedendo-lhe a possibilidade de se apresentar na polícia pelo seu próprio pé.

Então, por que é que Sérgio Moro decide apanhar à pressa a boleia de uma decisão polémica do Supremo Tribunal Federal que, ao recusar o habeas corpus a Lula, se baseou numa jurisprudência duvidosa e recusou analisar o espírito do preceito constitucional que, lá como cá, garante a todos os cidadãos o direito à presunção de inocência até que a sentença transite em julgado? Porque é que não deu tempo a que a defesa esgotasse todos os seus recursos no tribunal de segunda instância, que poderiam ficar decididos já na próxima semana? Por que é que optou por uma atitude drástica em relação a prazos, sabendo que com essa atitude vai afrontar uma parte significativa da população brasileira?


Moro age como age porque age como um político. Porque se sente investido do mesmo poder esclarecido que outrora investiu os déspotas. Porque não se preocupa em estar a acentuar as fracturas de um país que precisa de distensão, de calma e de paz institucional. Ao tratar Lula com este desprezo institucional através de uma interpretação processual monolítica e simpática à maioria (e ao radicalismo de direita), Moro expõe a visão plenipotenciária e redentora que tem da Justiça. As ditaduras e os totalitarismos do passado também começaram por aí.

tp.ocilbup@ohlavrac.leunam