No país que se faz bananeiro e da elite que tolera o fascismo acima da Lei se for favorável a seus interesses, Lula não será libertado: sua condição é claramente, aos olhos do mundo, de preso político, por Luis Nassif

Não se entusiasme com a redução de pena de Lula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde o início, PGR, Lava Jato, tribunais vêm jogando com o fator tempo. Pouparam o PSDB até o momento em que o impeachment e a prisão de Lula estavam garantidas.

O TRF4 aumentou a pena de forma extravagante para impedir a prescrição por conta da idade de Lula. Agora, o STJ reduz a pena no caso do triplex. Se fosse só por conta dele, Lula sairia em setembro. Antes disso, haverá a aceleração do julgamento do sítio, impedindo a mudança do regime de prisão.

Depois dele, vários e vários dentro da lógica jurídica criada, de não exigir qualquer ato de ofício para as acusações. Basta ter sido presidente. E considerar que, se o apartamento que dizem ser dele, não está em seu nome, então houve lavagem de apartamento: agravante. E se não há qualquer prova de enriquecimento ilícito, então é por excesso de sofisticação da corrupçao: mais agravante. E se Lula deixou de ser presidente em 2010, estenda-se o prazo de sua influência no governo até 2014 para evitar prescrição.

Não adianta alimentar esperanças. A sentença está dada, da prisão perpétua. Os argumentos, vê-se depois.

Do El País: "A Europa não pode ficar indiferente a respeito do que ocorre com Lula”

Do El País:

“A Europa não pode ficar indiferente a respeito do que ocorre com Lula”

O membro do parlamento europeu Roberto Gualtieri visitou o ex-presidente petista, e criticou o processo de Moro

O eurodeputado Roberto Gualtieri. DIVULGAÇÃO

São Paulo 4 AGO 2018 - 18:48 CEST

O eurodeputado Roberto Gualtieri, membro do Partido Democrático Italiano, pisou em solo curitibano no final de julho para visitar o ex-presidente Lula com uma certeza: a de que há algo estranho no processo judicial que levou o petista a uma condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. "Eu li toda a sentença, e acho que aqui trata-se mais de um expediente para compensar a falta de provas do que uma qualificação genuína dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção", afirma. "Pessoalmente eu não vejo nesse caso nada que indique um crime". O político romano não é estranho a estes delitos: Gualtieri ocupa a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, responsável por, entre outras coisas, legislar sobre combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no bloco.

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"Apontar as fraquezas de um caso judicial não é uma generalização ou um ataque à independência do Judiciário. Acho paradoxal que alguns juízes peçam apoio popular, como se fossem políticos", dispara o italiano, ciente do forte clima de polarização que tomou conta do Brasil desde o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo ele, este discernimento é fundamental para proteger a reputação do Judiciário, combalida após uma série de decisões conflitantes - como a que mandou soltar Lula, revogada horas depois. "As maiores vitimas da politização da justiça são os juízes", afirma Gualtieri. "Isso me preocupa. Um Poder Judiciário forte, independente e com boa reputação é parte essencial das nossas repúblicas modernas. Se opor a uma decisão judicial não fundamentada não é se opor à luta contra a corrupção".

Não foi a primeira vez que um membro do Parlamento Europeu se manifestou contra a prisão do petista. Integrantes das bancadas portuguesa e espanhola do Legislativo já haviam criticado a sentença do juiz Sérgio Moro. Mas Gualtieri foi o primeiro a visitar o ex-presidente no cárcere. Ele defende que o parlamento europeu "tome passos adicionais" com relação à situação do Brasil. Sem mencionar quais seriam estas medidas, o deputado afirma que irá levar as informações coletadas no Brasil para seus pares em Bruxelas, capital belga que sedia o parlamento. "A situação do Brasil não é só um caso de solidariedade política dos socialistas europeus com o PT, é uma questão mais ampla, que afeta a qualidade do desenvolvimento internacional. É preciso estar atento, Europa não pode ficar indiferente a respeito do que ocorre aqui com relação à qualidade do processo democrático e ao presidente Lula", afirmou.

O mês de julho também foi marcado pela ampliação da repercussão política no exterior da prisão do ex-presidente à medida que se aproximam as eleições presidenciais - o petista, virtualmente impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, foi confirmado como candidato pelo PT neste sábado e segue liderando a disputa. No mês passado, 28 parlamentares americanos, incluindo o ex-pré-candidato presidencial democrata Bernie Sanders, lançaram carta questionando a condenação. Políticos chilenos, incluindo a ex-presidenta Michelle Bachelet, esquerdista moderada, também se manifestaram, dizendo que a eleição sem Lula "poderia ter sérios questionamentos de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política".

"Não acho que a luta contra a corrupção é mero populismo"

Gualtieri, eleito pelo influente site Politico como o oitavo eurodeputado mais atuante em 2016, se orgulha de ter adotado, no comando da Comissão de Assuntos Econômicos, "a mais avançada legislação de combate à lavagem de dinheiro do mundo". "Eu não sou daqueles que acham que a luta contra a corrupção é mero populismo financiado por organizações internacionais", afirma. Para ele, no entanto, "o Judiciário não pode minar o poder político", da mesma forma como "o poder político não pode minar a independência dos outros poderes, dentre eles o Judiciário". 

Gualtieri se disse emocionado após a visita a Lula na sede da Polícia Federal na capital paranaense. "Lula é uma figura que você está acostumado a ver ao lado dos líderes mundiais, em encontros do G-20... Encontrar ele em um quarto de prisão produz uma forte emoção, de encontrar uma figura tão importante e carismática, uma referência, naquela situação", diz. O deputado, que veio ao Brasil como representante do Grupo Parlamentar Social Democrata da União Europeia e do Partido Socialista Europeu, afirmou que o petista estava "incrivelmente tranquilo, otimista, forte e determinado", longe de qualquer quadro de depressão que a prisão frequentemente impõe aos apenados.

O italiano é sutil ao abordar eventuais problemas dos Governos petistas - que ocuparam o Palácio do Planalto por mais de 12 anos - e uma eventual falta de autocrítica da legenda. "Existem problemas estruturais no sistema político que não nasceram com os governos do PT mas que foram herdados, e que provavelmente não tiveram atenção suficiente", diz. "Negar os problemas não é bom", completa. O romano diz ainda que "existe um fisiologismo que ocorre quando você está no poder por muito tempo, e erros são cometidos". Logo, "a autocrítica é muito importante. Mais importante que isso, no entanto, é buscar solucionar os problemas estruturais do sistema político, como financiamento eleitoral e a a fragmentação dos partidos". 

Já com relação a uma possível parcialidade das autoridades nas investigações de casos de lavagem de dinheiro e corrupção que não envolvem o PT, Gualtieri é mais incisivo. "Que eu saiba existem outros protagonistas do mundo econômico e político brasileiro que se envolveram em escândalos recentes como o dos Panamá Papers", diz. "Gostaria de ver o mesmo grau de engajamento das autoridades em investigar esses casos também". De acordo com ele, os documentos divulgados em 2016 "falam muito sobre onde grandes riquezas estão escondidas, e eu não vejo empenho em processar estas pessoas".

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"(...) Tudo isto se evitaria se se tivesse respeitado a Constituição, a qual não admite outra leitura que não seja a de que Lula se encontra numa espécie de “cumprimento antecipado de pena”, o que nos faz rasgar todos os manuais de Direito Constitucional, Penal e Processual Penal." - André L. Leite, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Texto publicado no Público, Portugal.

POR ANDRE LAMAS LEITE, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Ontem, domingo, escreveu-se uma das mais tristes páginas da Justiça brasileira. A alucinante sucessão de despachos judiciais impõe um breve resumo do sucedido: o juiz que estava de escala no TRF-4 (Tribunal Regional Federal – 4.ª Região), Rogério Favreto, recebeu um pedido de habeas corpus impetrado por três deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), mais tarde reafirmado por novos requerimentos. Entendendo ser sua a competência para decidir, concedeu provimento a esta petição extraordinária, de vetusta antiguidade, nascida no Direito inglês, e que visa restituir à liberdade quem se encontre ilegalmente detido ou preso. Note-se que se não trata de qualquer tomada de posição quanto à justeza ou não da condenação de qualquer recluso, mas simplesmente uma medida que visa restituir a legalidade em situações extremas em que está em causa a violação do direito fundamental individual da liberdade de locomoção.

No rigor dos princípios, este juiz tinha toda a competência para tomar a decisão, pois o habeas corpus tem, em qualquer ordenamento jurídico, carácter de processo urgente. Donde, não é verdade que o juiz de turno tivesse ou não a liberdade de decidir. Estava vinculado à decisão. Outra coisa diferente é saber se havia motivo juridicamente fundado para o fazer. A Constituição Federal do Brasil, de 1988, garante, como em qualquer Estado de Direito, que o início de cumprimento de qualquer pena só pode ocorrer após o respectivo trânsito, ou seja, quando o decidido não mais seja impugnável por via de recurso ordinário. Ora, sabe-se que Lula da Silva tem ainda pendente um recurso para um tribunal superior, pelo que tenho por materialmente inconstitucional a anterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia denegado idêntico pedido pouco tempo antes de o ex-Presidente ter ingressado no estabelecimento prisional. A justificação para que tal tenha ocorrido prende-se com um entendimento jurisprudencial no sentido de que, tendo havido duas decisões confirmatórias de tribunais superiores após uma decisão em 1.ª instância, o cumprimento da sanção penal pode iniciar-se. Sabe-se ainda que a ministra relatora dessa decisão, Cármen Lúcia, não patrocina tal entendimento, mas achou por bem seguir a posição maioritária no STF.

Donde, compulsado o art. 5.º, inciso LXVIII, da Constituição, que garante o direito à liberdade, bem como o inciso LVII, onde se lê que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória», dúvidas se me não oferecem que Lula está em cumprimento inconstitucional e ilegal de pena de prisão, pelo que só deveria ter recolhido ao estabelecimento em que se encontra após o esgotamento de todas as vias recursórias. Assim, não tenho dúvidas que ao “juiz plantonista” assiste toda a razão jurídica. Mas, no Brasil, como em outros Estados, cada vez mais se não consegue deslindar onde acaba a política e começa a Justiça, dado que este magistrado tem conhecidas ligações ao PT e não foi ingénuo o momento exacto, poucas horas depois de o mesmo iniciar o seu turno, a um domingo, que o pedido de habeas corpus foi deduzido. Não tem qualquer competência o juiz Sérgio Moro para tentar “revogar” o despacho de um juiz de um tribunal hierarquicamente superior, no que é uma violação frontal do princípio da independência da judicatura e que deve ser sancionado pelo respectivo órgão disciplinar dos magistrados judiciais brasileiros. Se isto já parece tirado de um filme de terror jurídico, mais ainda o é o apelo à manifestação do Povo nas ruas, arvorando-se Moro num super-herói sem mandato, extravasando por completo as suas competências.

O juiz titular do processo, no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, podia, como fez, revogar a decisão do juiz de turno, o que, em bom rigor, só deveria acontecer quando terminasse o “plantão” do colega. Todavia, compreende-se que, sob pena de existir uma libertação e uma nova detenção, com ainda maior desprestígio para a Justiça brasileira, o mesmo tenha revogado a decisão. Tudo isto se evitaria se se tivesse respeitado a Constituição, a qual não admite outra leitura que não seja a de que Lula se encontra numa espécie de “cumprimento antecipado de pena”, o que nos faz rasgar todos os manuais de Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. Em bom rigor, por isso, entendo que a decisão do juiz de turno é juridicamente correcta, o que já não sucede com a decisão agora vigente do desembargador titular do processo, que reafirmou a posição, quanto a mim errada, do STF.

As ilações políticas são inevitáveis e não adianta dizer que estamos a assistir ao normal funcionamento do Direito. Os princípios basilares do rule of law estão a ser vulnerados, seja Lula ou outro brasileiro qualquer, por um indefensável entendimento do STF. Quando a Justiça se não dá ao respeito e não salvaguarda o reduto das suas competências por via de argumentações solidamente sustentadas no Direito – e apenas nele –, é natural existirem extrapolações de politização dessa mesma Justiça.

Um país que não respeita a sua lei fundamental descaracteriza-se e abre crises gravíssimas de desfechos imprevisíveis. Uma última nota: não se me afigura possível, atento o disposto na chamada “Lei da Ficha Limpa”, que Lula da Silva possa candidatar-se às eleições presidenciais sem que exista, antes do termo da apresentação das candidaturas, uma decisão final absolutória. Essa é a sua única hipótese, juridicamente falando, de enfrentar o julgamento do voto popular. Tudo o mais são efabulações e jogadas políticas de um Estado polarizado entre os “petistas” e os “anti-petistas”. E Bolsonaro, um político que, digamo-lo com todas as letras, patrocina ideais fascistas, é o único a assistir de camarote e a bater palmas ante o atarantamento da Justiça brasileira. Lula e Dilma terão muitos defeitos, mas um político de extrema-direita, negacionista do Holocausto, com tomadas de posição xenófobas, racistas, machistas e contra os direitos das minorias, só pode conduzir o Brasil a algo parecido a uma ditadura militar, ainda que disfarçada, de tão má memória desse e destes lados do Atlântico

Noam Chomsky, filósofo, linguista e ativista norte-americano, um dos maiores intelectuais do mundo, afirma que Lula é alvo da perseguição das Elites

Em entrevista à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, o linguista americano Noam Chomsky, uma referência mundial da esquerda e do pensamento teórico, afirma que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma injustiça e uma vingança das classes dominantes, inconformadas com as reformas do governo petista; o linguista diz que “Lula está sendo punido pelas políticas reformistas que deram um apoio muito necessário à massa da população que é reprimida”

Do Falando Verdades e do 247, citando entrevista de Chomsky à Folha de São Paulo:

247 – Em entrevista à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, o linguista americano Noam Chomsky, uma referência mundial da esquerda e do pensamento teórico, afirma que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma injustiça e uma vingança das classes dominantes, inconformadas com as reformas do governo petista. O linguista diz que “Lula está sendo punido pelas políticas reformistas que deram um apoio muito necessário à massa da população que é reprimida”.

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Chomsky também afirma que a esquerda e o PT precisam passar por um profundo processo de autocrítica, para entender por que alguns de seus quadros cederam às tentações de corrupção e também por que os governos progressistas que marcaram a consolidação de suas força política perderam a oportunidade de diversificar a economia durante o período favorável das commodities.

Sobre a prisão de Lula, Chomsky diz que “o rigor da punição, além da rejeição do pedido de habeas corpus, vai muito além do crime alegado, e essa punição só pode ser interpretada como parte de um ataque generalizado das classes privilegiadas contra tudo o que o governo Lula representou.”

O linguista afirma que “Lula está sendo punido pelas políticas reformistas que deram um apoio muito necessário à massa da população que é reprimida. O fato de “essa gente” ter voz na determinação dos rumos do governo, em vez de ficar em seu lugar na base da pirâmide social, é ainda mais intolerável para as classes dominantes. O objetivo mais imediato é impedir Lula de se candidatar em uma eleição que ele certamente venceria, de acordo com pesquisas recentes.”

O linguista americano de 89 anos, professor aposentado do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e fundador da teoria gerativa da linguagem – a mais complexa e sofisticada teoria que explica o funcionamento sintático das línguas humanas, consolidada na cena acadêmica desde os anos 60 e responsável por grande parte da pesquisa lingustica contemporânea – acrescenta que “apesar de todas as falhas do governo Lula, que foram reais, suas políticas beneficiaram muita gente, dando sustentação econômica, oportunidade de educação, dignidade e uma sensação de que essas pessoas tinham um papel a desempenhar na vida do país.”

Também chamado de filósofo da linguagem, Chomsky reitera que “o silêncio imposto a Lula e o colapso do PT – em parte, há que se reconhecer, autoinfligido -são um golpe duro contra as esperanças de o Brasil realizar seu potencial de chegar a um grau maior de justiça social e desenvolvimento econômico e cultural.”

Leia na íntegra na Folha de São Paulo

Economista e professor de economia Internacional da UFRJ, José Luis Fiori afirma: Ponto de partida é a liberdade de Lula

"O filme da direita e dos ultraliberais acabou e foi muito ruim. Eles perderam o discurso, não têm nada a propor ao Brasil e vão se dividir cada vez mais. A crise econômica seguirá com efeitos mais dolorosos. A libertação de Lula é a grande causa que unirá as forças progressistas do Brasil e da América do Sul. É preciso fazer avançar a ideia de uma frente pela democracia."

do site Tutameia:

O filme da direita e dos ultraliberais acabou e foi muito ruim. Eles perderam o discurso, não têm nada a propor ao Brasil e vão se dividir cada vez mais. A crise econômica seguirá com efeitos mais dolorosos. A libertação de Lula é a grande causa que unirá as forças progressistas do Brasil e da América do Sul. É preciso fazer avançar a ideia de uma frente pela democracia.

As ideias são do sociólogo e cientista político José Luís Fiori, professor de economia política internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Eleonora de Lucena, diretora do TUTAMÉIA, ele afirma:

“Nesse momento, o ponto de partida necessário e inevitável das forças progressistas só pode ser a luta pela libertação de Lula. Não necessariamente para que ele seja candidato, mas porque hoje a sua libertação significa simbolicamente o primeiro passo para a restituição da democracia e da justiça nos seus devidos lugares”.

E analisa: “A direita e os seus juízes conseguiram transformar o ex-presidente num mito e numa força política que acompanhará a sociedade e política brasileira por muitos e muitos anos”.

Para Fiori, não adianta pensar agora em candidaturas alternativas que não vão ganhar ou não vão governar nesse quadro atual. “Ou se muda esse quadro e se junta um conjunto de forças poderosas, ou não haverá governo progressista viável de nenhum tipo, seja quem for o indivíduo ou candidato. A menos as forças progressistas queiram repetir a candidatura simbólica do dr. Ulysses Guimarães em 1974”, declara.

Autor, entre outros, de “O Poder Global” (Boitempo, 2007) e de “História, Estratégia e Desenvolvimento” (Boitempo, 2014), Fiori organizou obras essenciais para uma reflexão do mundo contemporâneo, como “Pode e Dinheiro” (com Maria da Conceição Tavares, Vozes, 1997) e “O Poder Americano” (Vozes, 2004).

Na sua avaliação, a crise desencadeada pelo golpe de 2016 e a divisão na sociedade brasileira vão continuar por muito tempo e exigirão enorme paciência estratégica. “Não adianta achar que vai se virar a mesa na próxima meia hora”, defende.

Nesta entrevista por correio eletrônico ao TUTAMÉIA, Fiori trata das diversas forças políticas em embate e lança uma hipótese sobre a dissolução do núcleo intelectual e ideológico do golpe de 2016: a derrota de Hillary deixou sem apoio os seus operadores internos –o que fez o governo golpista cair nas mãos de um grupo da “segunda divisão”–já quase todo na cadeia, que estava inteiramente despreparado para governar o Brasil”.

A seguir, a íntegra:

TUTAMÉIA — Qual o impacto político da prisão de Lula?

JOSÉ LUÍS FIORI — Muito grande, acho mesmo que a história política do Brasil terá um antes e um depois dessa prisão.

TUTAMÉIA — Ele sairá “maior, mais forte e mais verdadeiro”, como ele disse no discurso do dia 7, em São Bernardo?

JOSÉ LUÍS FIORI –Tenho impressão que sim. E acho que a explicação disso se encontra no próprio discurso do ex-presidente, quando ele diz que já deixou de ser uma pessoa física e se transformou numa ideia, num movimento social e político, num verdadeiro mito. E todos sabemos que as ideias e os mitos não conseguem ser presos nem destruídos. Na verdade, Lula foi sempre um grande negociador e um reformista, e sua genialidade foi demonstrar que, em certos momentos da história, o reformismo é absolutamente revolucionário. Trata-se de um líder absolutamente fora do comum e acima de seus contemporâneos, graças à sua inventividade e à sua intuição estratégica, que é absolutamente extraordinária.

TUTAMÉIA — É possível fazer comparações ou traçar algum paralelo com outras situações históricas vividas no passado?

JOSÉ LUÍS FIORI —  Veja bem, se eu me mantiver apenas no campo da minha experiência pessoal, devo te dizer que ainda criança me tocou assistir ao golpe de Estado de 1954, junto com o suicídio e a Carta Testamento de Getúlio Vargas. Depois, vivi o golpe de 1964 e escutei o discurso do presidente João Goulart, na Central do Brasil, que acabou sendo também uma espécie de discurso de despedida. Alguns anos depois, assisti ao vivo e em cores o violento e traumático golpe militar do Chile, tendo escutado pelo rádio o último discurso de Salvador Allende, no dia 11 de setembro de 1973. Foram todos momentos decisivos ou mesmo heroicos da história.

Mas o discurso de Lula do dia 7 de abril, na cidade de São Bernardo, teve uma grande diferença com relação aos outros, porque foi o discurso de um homem que decidiu sobreviver e lutar. De um político que decidiu enfrentar os seus acusadores acusando-os de peito aberto e sem medo das represálias. De um pacifista que conseguiu manter e defender sua posição sem oferecer a outra face. De um líder carismático que conseguiu fazer –sob a máxima pressão pessoal– uma belíssima homenagem às utopias humanas, ao mesmo tempo em que traçava as linhas básicas do seu futuro governo. Isso realmente não tem precedente que eu saiba.

Por outro lado, eu não havia nascido e não assisti quando Juan Domingo Perón foi preso e depois libertado pela população para logo em seguida ser eleito presidente da Argentina, em 1946. Mas assisti a transmissão ao vivo, pela televisão, da libertação de Nelson Mandela, aclamado pelo povo e imediatamente eleito presidente da África do Sul. E tenho uma impressão muito forte, como analista político, que mais cedo ou mais tarde isto também acontecerá no Brasil, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por mais que isso cause engulhos às forças conservadoras e direitistas do nosso país.

TUTAMÉIA — No imediato, o que que o senhor espera que possa acontecer?

JOSÉ LUÍS FIORI — Uma grande mobilização no Brasil e pelo mundo afora contra a prisão e a favor da libertação do ex-presidente. Mas acho que, no imediato, as pessoas próximas e que gostam pessoalmente do ex-presidente deveriam estar muito atentas com relação à sua integridade física. Sobretudo se tiverem em conta o fanatismo, o rancor, a crueldade e o ressentimento dos que o encarceraram.

TUTAMÉIA — Qual será o futuro político das pessoas que o julgaram e encarceraram?

JOSÉ LUÍS FIORI — O mais provável é que venham a ter o mesmo destino de todos os “savonarolas” que já existiram através da história. Apesar de que, no caso brasileiro, essas pessoas não têm o menor fôlego pessoal e intelectual para se transformarem em lideranças carismáticas. São figuras menores, já cumpriram o papel que lhes foi encomendado e devem voltar para o anonimato de onde vieram.

TUTAMÉIA — E qual o impacto mais geral sobre a sociedade brasileira?

JOSÉ LUÍS FIORI — Essa grande encenação –e, sobretudo, esse final patrocinado pelo STF –consolidou uma divisão e uma polarização da sociedade brasileira que que deverá durar por muitos e muitos anos. Vai ser muito difícil de reverter isso. Também vai ser muito difícil sair desse buraco imediato, porque o Estado, as autoridades públicas e a sociedade brasileira aparecem divididos de cima abaixo. Os golpistas estão completamente divididos. O Congresso está quase rachado e desmoralizado. O STF está partido ao meio, perdeu a sua aura de neutralidade e sua credibilidade foi rebaixada por suas brigas internas e por suas sessões infindáveis, marcadas pelo exibicionismo dos seus juízes com seu palavreado gongórico e quase sempre inócuo. Para não falar finalmente da divisão interna da própria Igreja católica. Aliás, dos que se esconderam atrás do silêncio para não se posicionarem frente à prisão do ex-presidente, quem mais me impressionou foi a CNBB. A ausência cúmplice ou envergonhada de algumas de suas principais lideranças no Brasil foi lamentável. Fez lembrar sua participação no golpe de 1964, quando as senhoras conservadoras sacudiam seus terços no lugar de bater panelas.

TUTAMÉIA — Como deveriam agir daqui para frente as forças progressistas?

JOSÉ LUÍS FIORI — Os caminhos estratégicos vão sendo construídos no caminhar e devem sempre tomar em conta os objetivos e as iniciativas dos adversários. Mas, nesse momento, o ponto de partida necessário e inevitável das forças progressistas só pode ser a luta pela libertação de Lula. Não necessariamente para que ele seja candidato, mas porque hoje a sua libertação significa simbolicamente o primeiro passo para a restituição da democracia e da justiça nos seus devidos lugares.

TUTAMÉIA — A ideia de uma frente pela democracia, contra o fascismo e pela soberania pode avançar? 

JOSÉ LUÍS FIORI — Mais do que nunca. A direita e os ultraliberais já implementaram todas suas ideias e reformas através do golpe e dos seus executores. Depois da destituição da presidenta Dilma Rousseff e da prisão do ex-presidente Lula já não lhes resta mais nenhuma “causa” nem “ideia”. Seu filme acabou e foi muito ruim. A crise econômica seguirá e seus efeitos se farão cada vez mais dolorosos. A direita ultraliberal já não tem mais nada para dizer ou propor para o Brasil, que não seja a tal da “reforma da previdência que não conseguiram fazer e a privatização da Petrobras, duas propostas extremamente impopulares.

Povo no acampamento Lula Livre, em Curitiba (foto Ricardo Stuckert, como a da abertura)

TUTAMÉIA — Até onde o PT deve esticar a corda e manter a candidatura Lula?

JOSÉ LUÍS FIORI — Como já disse, do meu ponto de vista, o ex-presidente Lula já não é mais apenas uma candidatura. Ele é uma causa e é a grande causa que unirá daqui para frente as forças progressistas do Brasil e da América do Sul. Não adianta pensar, no momento, em candidaturas “alternativas” que não vão ganhar ou simplesmente não vão governar nesse quadro que aí está.  Ou se muda esse quadro e se junta um conjunto de forças poderosas, ou não haverá governo progressista viável de nenhum tipo, seja quem for o indivíduo ou candidato. A menos que as forças progressistas queiram repetir a candidatura simbólica do dr. Ulysses Guimarães em 1974.

É bom que as pessoas entendam que essa crise aberta pelo golpe de Estado e essa divisão da sociedade brasileira –promovida ativamente pela imprensa conservadora– devem continuar ainda por muito tempo e exigirão uma enorme paciência estratégica. Não adianta achar que vai se virar a mesa na próxima meia hora.

TUTAMÉIA — Quem poderia ser o maior beneficiado da saída definitiva de Lula da corrida eleitoral?

JOSÉ LUÍS FIORI — Em primeiro lugar, ele já não sairá mais nem da corrida eleitoral nem da história política futura. Como já dissemos, a direita e os seus juízes conseguiram transformar o ex-presidente num mito e numa força política que acompanhará a sociedade e política brasileira por muitos e muitos anos.

TUTAMÉIA — Qual o impacto da prisão de Lula dentro do PT? Alguns esperam esvaziamento do partido. É correto pensar assim?

JOSÉ LUÍS FIORI — Acho que não. Pelo contrário, creio que o PT deve crescer daqui para frente. Mas não sou do PT e não conheço nem sei avaliar corretamente a sua dinâmica interna. Mas com certeza os seus adversários e a imprensa conservadora deverão inventar ou incentivar, daqui para frente, divisões e lutas internas, jogando uns contra os outros de forma a esvaziar a causa unitária do PT, pela libertação e absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TUTAMÉIA — Qual o impacto da prisão na parcela da população que apoiou o golpe de Estado?

JOSÉ LUÍS FIORI — Num primeiro momento, devem tomar champanhe ou cerveja, dependendo da classe social de cada um. Mas, atenção, porque o efeito emocional dessa prisão se esgota em si mesmo. A grande massa dos que estão comemorando nesse momento muito brevemente se dará conta de que a prisão de Lula não modificará nada em suas vidas. Todos serão obrigados a voltar a viver as suas angústias e seus medos de cada dia –para não falar nos que terão que voltar a conviver com sua própria mediocridade pessoal.

TUTAMÉIA — Então, qual o caminho das forças golpistas?

JOSÉ LUÍS FIORI — Deverão se dividir cada vez mais. Deverão entrar numa luta à morte, depois que perderam o seu grande denominador comum, que era o golpe e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma guerra sem quartel, e presumo que não sobrará pedra sobre pedra. E essa mesma divisão das forças de direita acabará impedindo qualquer tentativa de suspensão das eleições de outubro de 2018. Eles não têm mais unidade para nada e terão que se enfrentar entre si. O PMDB já foi literalmente descabeçado, com a prisão de algumas de suas principais lideranças nacionais e de quase todas as suas lideranças golpistas que hoje estão na cadeira. E não é improvável que esse quadro piore ainda mais depois que o sr. Temer sair do Palácio do Planalto.

Por outro lado, o PSDB se autodestruiu, com a opção pelo golpe de Estado do seu candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, que depois se viu envolvido em situações cada vez mais escabrosas. Seus caciques paulistas estão todos brigados entre si, seus intelectuais completamente desmobilizados e desmoralizados ideologicamente. E o seu principal líder vive um momento de declínio intelectual, político e ético, depois de ter sido o grande patrocinador da candidatura do sr. Aécio. Mas, sobretudo, depois de ter justificado de forma bisonha e de ter participado diretamente do golpe de Estado, antes de se afastar do governo que ele mesmo ajudou a criar. O DEM, por sua vez, é um partido que não tem fôlego nacional e está transformado numa quase caricatura da antiga direita baiana e carioca. O conjunto das outras siglas que compõem a ‘base parlamentar” do golpe de Estado não possui nenhuma consistência ou identidade própria e estará sempre ao lado do “balcão de negócios”.

Por fim, depois desses últimos três ou quatro anos, a Globo se transformou numa organização político-ideológica explícita e de direita, agressiva, insidiosa e com enorme poder de fogo. Mas perdeu completamente a posição de “meio de informação” da sociedade brasileira, se transformando no principal inimigo de todas as forças progressistas, democráticas, defensoras da soberania nacional e de um choque distributivo na sociedade brasileira.

TUTAMÉIA — É possível identificar as forças externas que atuaram no golpe de 2016?

JOSÉ LUÍS FIORI — Tenho a impressão que que as “forças externas” que participaram desse golpe de Estado e dessa destruição física e moral da sociedade, da economia e da política brasileira não se preocuparam em apagar as suas impressões digitais. É muito fácil de olhar e identificá-las.

Um aspecto menos discutido desse problema, entretanto, é a influência que possa ter tido a eleição de Donald Trump na rápida desintegração do bloco golpista e na perda completa de rumo dos seus líderes tucanos, incluindo a desmontagem moral do seu candidato presidencial. Uma boa hipótese para quem se interessa por esses assuntos é que esse golpe de 2016 foi concebido durante o período da administração Obama e contava com a vitória certa de Hillary Clinton –integrante ilustre da ala protetora e patrocinadora do PSDB desde sua fundação e durante toda a administração de Bill Clinton, na década de 1990.

Isso talvez explique a surpreendente implosão e desmontagem do bloco golpista no Brasil, com o desaparecimento completo do seu núcleo intelectual e ideológico inicial que que estava todo no PSDB, incluindo o seu principal líder que teria sido completamente descalçado com a derrota dos Clinton, virando uma espécie de “biruta de aeroporto”, que vai virando de um lado para o outro segundo a ocasião e segundo a sua luta pela sobrevivência pessoal. Como consequência, os líderes intelectuais do golpe teriam tido que deixar a administração do governo nas mãos de um grupo da “segunda divisão”, de baixíssimo nível intelectual e que já está quase todo na prisão, inteiramente despreparado para governar o Brasil.

O jurista, professor da PUC-SP, Pedro Serrano fala, em entrevista para Juca Kfouri, sobre a prisão ilegal de Lula e o avanço do Regime de Exceção imposto pelas elites

Extraído de O Cafezinho:

O professor Pedro Serrano, um dos mais importantes juristas do país, deu entrevista a Juca Kfouri, apresentador do programa Entre Vistas, na TVT.

É uma entrevista obrigatória, para assistir e comentar.

Descrição do vídeo: Pedro Serrano é escritor e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com Pós Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados e professor nos cursos de especialização em direito administrativo e constitucional da PUC/SP

Pedro serrano atua, principalmente, nos seguintes temas: Inconstitucionalidade de Leis por Desvio de Função; Globalização e Poder Político; Serviços Públicos, Região Metropolitana, Serviços de saneamento básico, Licitações e Contratos Administrativos e Direitos Humanos.

Editorial do jornal português Público diz: Brasil, uma justiça autoritária

"Moro age como age porque age como um político. Porque se sente investido do mesmo poder esclarecido que outrora investiu os déspotas. Porque não se preocupa em estar a acentuar as fracturas de um país que precisa de distensão, de calma e de paz institucional. Ao tratar Lula com este desprezo institucional através de uma interpretação processual monolítica e simpática à maioria (e ao radicalismo de direita), Moro expõe a visão plenipotenciária e redentora que tem da Justiça. As ditaduras e os totalitarismos do passado também começaram por aí." - Manuel Carvalho, analista português do jornal Público

Do jornal Público, Portugal:

MANUEL CARVALHO

EDITORIAL

Brasil, uma justiça totalitária

A pressa do juiz Sérgio Moro em prender Lula é gratuita e perigosa. Num país com fracturas sociais e políticas cada vez mais expostas, a Justiça devia servir de catalisador de consensos.

A pressa com que o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula da Silva, um dia após a polémica recusa do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-Presidente, quando em aberto está a possibilidade de ser apresentado um pedido de embargo no tribunal de segunda instância, diz tudo, ou quase tudo, sobre a hegemonia que o sistema judicial tenta conquistar ao sistema político brasileiro. E a prova desta constatação não se deve procurar no labirinto do processo penal, na leitura autêntica da Constituição ou no sagrado princípio da separação de poderes que rege qualquer Estado democrático. Encontra-se em duas e singelas perguntas: porquê a pressa em prender Lula? E para quê?

Lula ainda é o rosto de um partido poderoso, mas a sua condenação por corrupção em segunda instância acabou irremediavelmente com a possibilidade de se candidatar à presidência e, acto contínuo, acabou com a sua carreira política. Tarde ou cedo, à luz da lei Lula acabará na prisão. Acelerar o processo só serve para legitimar as suspeitas sobre um pérfido instinto punitivo e persecutório de Moro, não para mostrar a celeridade ou a imparcialidade da Justiça.

Sendo um activo político com mero valor facial, Lula não deixa de ser um ícone, nem perdeu o estatuto de ex-Presidente. Qualquer juiz de qualquer tribunal deveria ter estes factos em consideração e o próprio Sérgio Moro não se eximiu a essa realidade, impedindo que seja algemado, reservando-lhe uma sala, concedendo-lhe a possibilidade de se apresentar na polícia pelo seu próprio pé.

Então, por que é que Sérgio Moro decide apanhar à pressa a boleia de uma decisão polémica do Supremo Tribunal Federal que, ao recusar o habeas corpus a Lula, se baseou numa jurisprudência duvidosa e recusou analisar o espírito do preceito constitucional que, lá como cá, garante a todos os cidadãos o direito à presunção de inocência até que a sentença transite em julgado? Porque é que não deu tempo a que a defesa esgotasse todos os seus recursos no tribunal de segunda instância, que poderiam ficar decididos já na próxima semana? Por que é que optou por uma atitude drástica em relação a prazos, sabendo que com essa atitude vai afrontar uma parte significativa da população brasileira?


Moro age como age porque age como um político. Porque se sente investido do mesmo poder esclarecido que outrora investiu os déspotas. Porque não se preocupa em estar a acentuar as fracturas de um país que precisa de distensão, de calma e de paz institucional. Ao tratar Lula com este desprezo institucional através de uma interpretação processual monolítica e simpática à maioria (e ao radicalismo de direita), Moro expõe a visão plenipotenciária e redentora que tem da Justiça. As ditaduras e os totalitarismos do passado também começaram por aí.

tp.ocilbup@ohlavrac.leunam

Kennedy Alencar e Leonardo Boff sobre a estupidez da prisão de Lula

Leonardo Boff publicou/compartilhou em 12?03/2018:

Prisão de Lula será violência histórica

Kennedy Alencar é um de nossos melhores jornalistas e entrevistadores de TV. Sabe pesar os argumentos de um lado e do outro, deixando o leitor/a decidir por um deles. Publicamos aqui,tirado de seu blog, este texto, pela objetividade que mostra. Precisamos de informações sérias para evitar tantos fakes e distorções da verdade: En passant não posso deixar de dizer que se houver alguma convulsão social serão responsáveis  o STF especialmente sua presidente Carmen Lúcia que se negaram aceitar a análise do habeas corpus impetrado por Lula, como última instância.  Carmen Lúcia, por sua inconstância e até falta de prudência (ao encontrar-se com o Presidente fora do tempo oficial) não está se motrando à altura do supremo cargo que ocupa.É de cabeça fraca demais. -  L. Boff

Prisão de Lula será violência histórica

Cresceu possibilidade de detenção até fim do mês de março

 KENNEDY ALENCAR

PARIS

Cresceu a possibilidade de o ex-presidente Lula ser preso até o fim do mês devido à condenação no processo do apartamento no Guarujá. Todos os sinais do STF (Supremo Tribunal Federal), corte que poderia impedir a prisão de Lula após o fim do julgamento de todos os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, indicam isso.

A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os recursos da defesa de Lula na última semana de março. Como a 8ª Turma tende a confirmar a condenação de janeiro, haveria a execução da pena em seguida. Ou seja, prisão do ex-presidente.

No STF, o ministro Edson Fachin, que poderia pedir ao plenário para julgar rapidamente o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, tem sinalizado que não fará isso. Portanto, o cenário mais provável é a possibilidade de prisão até o fim deste mês.

Se o TRF-4 deixasse para analisar o caso em abril e a presidente do STF, Cármen Lúcia, submetesse a análise do plenário duas ações de repercussão geral sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, haveria chance de Lula evitar a prisão. Mas o TRF-4 tem acelerado o julgamento de Lula, e Cármen Lúcia já divulgou a pauta de abril sem prever inclusão das ações que permitiriam rediscussão do plenário sobre execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

É uma decisão política de uma juíza. A presidente do STF atua de forma contraditória na comparação com ocasiões do passado em que a classe política demandou a apreciação de casos de ampla repercussão política.

Por exemplo: ela levou a julgamento em outubro do ano passado uma ação de três partidos (SD, PP e PSC) que pedia que o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado pelo Supremo, tivesse de ser analisado previamente pela Câmara. Ao final, prevaleceu a decisão, por 6 a 5, de que o Congresso deve ser consultado antes da aplicação de medidas cautelares que impeçam o exercício do mandato.

Naquele episódio, havia pressão política semelhante à que existe hoje em relação à eventual prisão de Lula. Foi com o voto final de Cármen Lúcia que prevaleceu a decisão que acabaria beneficiando o senador Aécio Neves, do PSDB, e o manteria no exercício do mandato.

Há no Supremo um debate interno sobre a execução da pena após decisão condenatória na segunda instância. Existem duas ações de repercussão geral que poderiam levar a uma mudança dessa jurisprudência. Carmén Lúcia é contra essa alteração e não quer debater o tema.

Atualmente, o STF autoriza a possibilidade de prisão após a condenação na segunda instância. Se rediscutisse o caso, a corte poderia mudar essse entendimento, determinando a espera de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já na terceira instância, para autorizar a execução da pena de prisão.

Cármen Lúcia já deu prova de que faz política quando julga conveniente, como ao receber o presidente Michel Temer no último fim de semana em sua casa. No caso de Lula, ela age de forma que prejudica o ex-presidente, ainda que mais à frente ele consiga ter sucesso num recurso no STJ ou no STF para tirá-lo da eventual prisão. Mas já teria ocorrido a ida dele para a prisão, o que tem enorme efeito simbólico.

*

Acirrar ânimos

Do ponto de vista político, a eventual prisão vai acirrar ainda mais os ânimos no país. Deverá dividir ainda mais o Brasil.

As pesquisas mostram um país cindido em relação a Lula. Metade o quer na cadeia. A outra metade julga que ele não merece tal destino. Não será uma decisão que será aceita passivamente por uma parcela da sociedade.

Deverá haver protestos. Deverá haver enorme repercussão internacional. Terá peso simbólico triste a eventual prisão do primeiro presidente do Brasil que possui realmente uma origem popular.

Para alguns segmentos da sociedade, será mais um sinal de fim da impunidade, de aplicação da lei penal com mais rigor contra poderosos. Para outros setores sociais, será uma perseguição judicial, uma violência de uma Justiça seletiva que utiliza mais uma vez na História o discurso do combate à corrupção para enfraquecer projetos políticos que combateram a desigualdade social e beneficiaram os mais pobres do país.

Do ponto de vista eleitoral, a prisão pode fortalecer a capacidade de Lula transferir votos se for confirmada a sua exclusão das urnas.

A eventual prisão também deverá elevar o debate público sobre a condenação no processo do apartamento no Guarujá, considerada frágil por boa parte dos advogados criminalistas e professores de direito penal do país e defendida por Sergio Moro e as principais figuras da Lava Jato. Esse processo tem fragilidades jurídicas que tenderão a ser vistas no futuro como uma injustiça histórica.