Xadrez do desastre da nova legislação trabalhista golpista, por Luis Nassif

"O pensamento monofásico-ideológico da equipe econômica, somado ao atraso visceral do governo Temer, montou uma legislação para atender aos reclamos imediatos dos empresários com os custos trabalhistas. Não cuidou de nenhuma análise das consequências. Como resultado, coloca em xeque todo um complexo sistema de arrecadação e financiamento, sem colocar nada no lugar." - Luis Nassif

Do Jornal GGN:

A economia é uma engrenagem complexa, similar a um jogo do xadrez, no qual a mudança de uma peça mexe com o equilíbrio das demais.

Aprovada no governo Castello Branco, a legislação trabalhista em vigor garantia não apenas os direitos do trabalhador, mas um complexo e eficiente sistema de arrecadação de tributos – através do desconto na folha -, e de financiamento da infraestrutura – especialmente saneamento e habitação popular.

O pensamento monofásico-ideológico da equipe econômica, somado ao atraso visceral do governo Temer, montou uma legislação para atender aos reclamos imediatos dos empresários com os custos trabalhistas. Não cuidou de nenhuma análise das consequências. Como resultado, coloca em xeque todo um complexo sistema de arrecadação e financiamento, sem colocar nada no lugar.

Entenda os desdobramentos da legislação trabalhista.

Consequência 1 – aumento da instabilidade social

Marcelo Nery, especialista em políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estimou que a ampliação do emprego com carteira de trabalho foi mais importante que o Bolsa Família na ascensão social da classe D.

De fato, a carteira de trabalho traz estabilidade ao trabalhador, abre espaço para o crédito, insere-o nas redes de proteção social. E, na outra ponta, aumenta a arrecadação pública.

A partir de agora, haverá enorme retrocesso promovido pela crise econômica somada ao fim das restrições ao trabalho precário, visível na redução do salário médio da economia e, à médio prazo, da massa salarial.

Consequência 2 – inviabilização da Previdência Social

A grande fonte de financiamento da Previdência são as contribuições descontadas em folha, das empresas e dos empregadores.

Havia enormes distorções a serem corrigidas. Por exemplo, o sistema financeiro tem menos encargos que, por exemplo, a indústria têxtil, intensiva em mão de obra. Para reduzir os encargos sobre a folha, a alternativa pensada sempre foi a substituição por contribuições sobre o faturamento.

A reforma na legislação trabalhista compromete radicalmente o financiamento da Previdência pelo desconto em folha, só possível no emprego formal, sem ter colocado nada no lugar.

Agora, se terá de um lado a redução gradativa do emprego formal reduzindo drasticamente a arrecadação; de outro, o aumento de dificuldades para a obtenção dos benefícios previdenciários, induzindo os mais jovens a buscarem outras formas de garantia do futuro.

Alertamos na época que significaria a inviabilização final da Previdência pública, com consequências drásticas. Os efeitos estão aparecendo muito mais rapidamente do que o previsto.

Consequência 3 – inviabilização do orçamento público

Na definição das fontes de receita do orçamento público, bastava o gestor olhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para ter estimativas precisas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a pejotização e a precarização do emprego, perderá a maior ferramenta de arrecadação existente. A queda na arrecadação do INSS já está se manifestando, mesmo com a economia saindo do buraco profundo em que se meteu.

Os impostos recolhidos na fonte – sobre folha salarial + Previdência – correspondem a 45% da arrecadação fiscal brasileira, sem contar o FGTS, e tinham na legislação trabalhista sua grande garantia de estabilidade. Está se jogando fora uma peça fundamental do sistema de arrecadação.

A diminuição da arrecadação previdenciária, por outro lado, inviabiliza completamente a maluquice do teto de gastos aprovado no ano passado. O próximo presidente assumirá com um orçamento totalmente inviabilizado.

Consequência 4 – o comprometimento do financiamento do saneamento

Havia uma previsão de destinação de R$ 330 bilhões dos recursos do FGTS nos próximos quatro anos, para programas de saneamento e habitação popular. Água tratada é serviço autossuficiente, bancado pelas tarifas. Saneamento, tratamento de esgoto, depende fundamentalmente de fontes públicas de financiamento. Com a nova legislação trabalh

O que a mídia empresarial comprometida não mostra sobre os resultados do Neoliberalismo e seu Estado Mínimo: As Favelas voltam à França

O ideal neoliberal em ação:

Extintas em 1982, elas multiplicam-se de novo. Agora, quem as habita já não tem esperança de sair. E convive com o lixo, as ameaças de despejo e a ausência de escolas

As favelas voltam à França, 35 anos depois

Por Marc Bassets, no El País Brasil

Na superfície, a capital próspera e vibrante, a chamada cidade-luz. Embaixo, um submundo insalubre, precário e provisório.

É preciso descer por uma escada de madeira improvisada para entrar no terreno do Boulevard Ney, em Paris, uma bidonville (literalmente, “cidade de lixo”) instalada em uma linha de trem abandonada, perto do Boulevard Périférique, o anel viário que marca o limite da capital francesa. A França acreditava erradicadas as favelas, associadas às paisagens suburbanas dos anos 1950 e 60, em plena explosão demográfica. Mas há uma década, aproximadamente, os barracos voltaram a aparecer dentro das cidades, em regiões periféricas e junto às estradas.

O Boulevard Ney é uma cicatriz em plena Paris. Veem-se latas de bebida pelo chão e ratazanas por trás dos barracos. São 15h e as crianças, que, exceto por raras exceções, não vão à escola, brincam pelo estreito corredor entre as construções que serve de rua principal. Está ali uma menina de 11 anos que, com um espanhol perfeito, explica que quando morava em Madri frequentava a escola, mas não aqui. E duas gêmeas, mais novas, que tampouco foram à escola hoje, e que se aproximam curiosas do visitante, e riem quando este lhes diz o seu nome. Uma mulher se esquenta perto de um braseiro, enquanto um homem limpa um peixe. Um dos chefes locais tenta resolver a gritos uma briga em um dos setores do assentamento.

Dentro de um dos barracos, impecavelmente limpo e bem arrumado, um casal jovem cuida de seu bebê recém-nascido, e se preocupa com o anunciado desmantelamento do local, que ameaça afastá-los do médico que está tratando de um problema nos pés da criança. Outra mulher mais tarde afirmará, por telefone, que seu marido está na prisão e adia sua entrevista com o jornalista: diz que antes tem que ir pedir esmola nas ruas para poder alimentar seus filhos.

Os cerca de 300 habitantes da bidonville do Boulevard Ney são de etnia rom e originários da Romênia. O bairro é apenas um dos 571 acampamentos ilícitos, casas ocupadas e zonas de favelas na França, segundo o registro da Delegação Interministral do Alojamento e do Acesso à Moradia (Dihal, na sigla em francês). Nesses espaços vivem 16.000 pessoas, das quais cerca de 30% são menores de idade.

A eles se unem as barracas de camping e os carros: a 20 minutos a pé do Boulevard Ney, por exemplo, já no município de Aubervilliers, entre uma área industrial e centros comerciais, reúnem-se vans onde pernoitam pessoas que abandonaram as favelas ou que não encontraram outro lugar para viver.

Julien Damon, autor de Un Monde ‘Bidovilles’ – Migrations et Urbanisme Informel (“Um mundo de favelas – migrações e urbanismo informal”), distingue duas categorias de residências informais. A primeira corresponde aos acampamentos de refugiados e imigrantes ao estilo do que já foi desmantelado na cidade francesa de Calais, e que chegou a abrigar 7.000 imigrantes. São quase sempre locais de passagem, instalações provisórias, e seus residentes costumam vir de países de fora da União Europeia. A segunda categoria corresponde às bidonvilles ou favelas, construídas com a ideia de ficarem onde estão e habitadas por cidadãos europeus. Além dos rom, como no caso do Boulevard Ney, na região de Paris também há ou houve até pouco tempo favelas onde vivem búlgaros, ucranianos, moldávios, sírios e imigrantes do norte da África, segundo o sociólogo Olivier Peyroux, citado pelo diário Le Monde. É muito raro encontrar franceses nesses locais, “porque em uma bidonville ninguém se instala sem mais nem menos: em geral é preciso pagar por um direito de entrada e aí a pessoa se reúne com a sua família, no sentido mais amplo”, diz Peyroux.

Damon, professor no Instituto de Ciências Políticas, recorda em seu livro que a palavra francesa bidonville provém das favelas surgidas no Marrocos nos anos 1930. É um termo que começa a ser usado na França nos anos 50. Uma década depois, o fenômeno suscita debates públicos, associados à descoberta dos bolsões de pobreza nos países industrializados em pleno boom econômico do pós-Guerra (nos Estados Unidos ocorreu algo parecido com a guerra contra a pobreza que foi declarada na mesma época pelo presidente Lyndon Johnson. Na França, o jornalista Paul-Maria de La Groce publica La France Pauvre (“A França pobre”, em tradução literal, onde declara que “a dez minutos de Paris enormes bidonvilles abrigam uma miséria sem nome”. Ali viviam sobretudo portugueses e imigrantes do norte da África, segundo Damon; também franceses e espanhóis. Em 1968, havia na França continental – sem contar os territórios ultramarinos – 255 bidonvilles com mais de 75.000 habitantes no total. Os planos para acabar com as favelas mediante a construção de moradia acessível levaram à eliminação da última bidonville em 1982.

É pouco comum que em um país desenvolvido um problema que parecia resolvido reapareça 20 anos depois, mas isso ocorreu na década passada com as favelas. A ampliação da União Europeia com a entrada dos países do centro e do leste da Europa foi o detonador. Hoje há mais bidonvilles na França do que nos anos 1960, mas são menores e menos povoados. Se antes eram um lugar de transição, uma antessala para a integração na França, agora representam uma armadilha da qual é difícil sair.

Há uma tensão no ar na bidonville do Boulevard Ney estes dias. As autoridades anunciaram que vão desmantelar o local em 28 de novembro. Seus habitantes se inquietam por seu destino. Uma pensão? Um albergue? Onde?

Todos cumprimentam Nathalie Jantet, voluntária da Caritas, enquanto ela passeia pela bidonville. Ela ajuda os habitantes com a documentação administrativa, avisa que a destruição dos barracos pode ser iminente e pergunta às mulheres quando levarão as crianças à escola.

Sem escola não há futuro. E a incerteza, segundo Jantet, desanima os pais na hora de escolarizar as quase cem crianças que vivem aqui. “Eles pensam que no mês que vem já não estarão mais aqui”.